CDS-PP diz que multas por falta declaração anual de IVA estão por devolver, Governo promete corrigir situação

O CDS-PP afirmou hoje que as multas de 250 euros cobradas aos contribuintes por falta de declaração anual de IVA estão por devolver e o Governo prometeu corrigir a situação caso a confirme.
A questão foi colocada pelo deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares no Parlamento durante uma interpelação ao Governo sobre a situação económica e financeira do país agendada pelo Bloco de Esquerda (BE).
"Em Dezembro de 2008 200 mil trabalhadores independentes foram notificados para pagarem uma coima de 250 euros relativamente a uma declaração em sede de IVA que os trabalhadores já tinham declarado e em muitos casos tinham mesmo já pago o imposto respectivo", recordou.
"Por acção muito do CDS, o Governo recuou nessa intenção e no dia 15 de Dezembro assumiu que não ia aplicar a coima e prometeu devolver o dinheiro aos trabalhadores que entretanto tinham pago esta coima de 250 euros", acrescentou Pedro Mota Soares.
Segundo o deputado do CDS-PP, "até hoje não há um trabalhador que tenha recebido esta coima".
"Passaram dois meses e meio. Não é bonito. Os trabalhadores querem saber -- porque são milhares e milhares de casos -- quando é que vão receber o dinheiro, quando é que o Governo vai pagar o dinheiro que está indevidamente a reter", rematou Pedro Mota Soares.
Na resposta, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, declarou-se "surpreendido" por receber a informação "de que há situações que não estão regularizadas".
"Irei indagar de imediato o que se está a passar e se alguma coisa tinha de ser feita e não foi será feita. É isso que eu lhe posso garantir e exigir à administração que cumpra as orientações que lhe foram dadas. Se a situação é essa, vai-se corrigir", prometeu o ministro.

CDS fecha portas a eutanásia

Líder dos populares admite contudo discutir testamento vital e quer melhoria de cuidados paliativos

Num debate marcado pela economia, o CDS-PP acabou por lançar no hemiciclo uma das poucas questões que escaparam ao tema dominante. Paulo Portas disse que os populares estão preparados para entrar no debate sobre o acompanhamento de pessoas em estado terminal, mas criticou o PS por «mergulhar» na discussão da eutanásia, como se não houvesse outras opções.
O líder dos centristas entrou nesta questão garantindo que o seu partido é «contra o sofrimento inútil em doenças terminais» -

«Creio de todos somos», acrescentou ¿ para depois se mostrar disponível para discutir «o chamado testamento vital» - um documento, que existe em alguns países e prevê que uma pessoa lúcida possa determinar um conjunto de directrizes sobre eventuais tratamentos em situação terminal, caso de não possa expressar a sua vontade.
Relativamente à abertura da discussão sobre a eutanásia, Paulo Portas demonstrou a sua reprovação. «Nós, CDS, defendemos o investimento do país em cuidados paliativos», salientou, criticando depois os parcos recursos existentes nesta área da saúde. «O país tem apenas 17 equipas certificadas de cuidados paliativos, que pouco excedem as 100 camas, quando precisaria de ter cerca de 1000».
Para Portas esta é uma «forma civilizada de reduzir a dor» e por isso colocou uma estão ao primeiro-ministro: «Porque é que um país que tem imenso a fazer nos cuidados paliativos, há-de, aparentemente, por via do Partido Socialista, mergulhar na discussão da eutanásia, como se fosse a única alternativa?».
A questão, porém, ficou sem resposta, numa altura em que José Sócrates já tinha esgotado o seu tempo no debate. No próximo fim-de-semana, no congresso do PS, o tema deverá voltar a ser discutido, já que consta de uma das moções apresentadas.

Num debate marcado pela economia, o CDS-PP acabou por lançar no hemiciclo uma das poucas questões que escaparam ao tema dominante. Paulo Portas disse que os populares estão preparados para entrar no debate sobre o acompanhamento de pessoas em estado terminal, mas criticou o PS por «mergulhar» na discussão da eutanásia, como se não houvesse outras opções.
O líder dos centristas entrou nesta questão garantindo que o seu partido é «contra o sofrimento inútil em doenças terminais» -
«Creio de todos somos», acrescentou ¿ para depois se mostrar disponível para discutir «o chamado testamento vital» - um documento, que existe em alguns países e prevê que uma pessoa lúcida possa determinar um conjunto de directrizes sobre eventuais tratamentos em situação terminal, caso de não possa expressar a sua vontade.
Relativamente à abertura da discussão sobre a eutanásia, Paulo Portas demonstrou a sua reprovação.
«Nós, CDS, defendemos o investimento do país em cuidados paliativos», salientou, criticando depois os parcos recursos existentes nesta área da saúde. «O país tem apenas 17 equipas certificadas de cuidados paliativos, que pouco excedem as 100 camas, quando precisaria de ter cerca de 1000».
Para Portas esta é uma «forma civilizada de reduzir a dor» e por isso colocou uma estão ao primeiro-ministro: «Porque é que um país que tem imenso a fazer nos cuidados paliativos, há-de, aparentemente, por via do Partido Socialista, mergulhar na discussão da eutanásia, como se fosse a única alternativa?».
A questão, porém, ficou sem resposta, numa altura em que José Sócrates já tinha esgotado o seu tempo no debate. No próximo fim-de-semana, no congresso do PS, o tema deverá voltar a ser discutido, já que consta de uma das moções apresentadas.
in Portugal Diário

Portas confronta Governo com desemprego

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, exigiu hoje o alargamento do subsídio de desemprego e pediu mais explicações sobre as garantias do Estado quanto aos depósitos bancários, no debate quinzenal com o primeiro-ministro.
"Vivemos num país onde os antigos administradores do BPN têm o descaramento de pedir subsídio de desemprego. Mas os jovens desempregados e os casais desempregados não tem direito a uma majoração, enquanto os mais idosos arriscam-se a ficar sem subsídio e sem reforma", afirmou Paulo Portas.
Paulo Portas lembrou que em 2003, José Sócrates, então deputado da oposição, "dizia que 330 mil desempregados era o sinal do falhanço da política económica do Governo", contrapondo que hoje os desempregados já são acima de 400 mil.
Paulo Portas questionou o primeiro-ministro sobre se aceita "em tempos excepcionais, mudar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego".
O primeiro-ministro não respondeu, lembrando que o Governo já tomou medidas -- o alargamento do período de subsídio social de desemprego - e invocou dados da OCDE segundo os quais Portugal é o "terceiro país com mais duração de subsídio" e "aquele que tem a maior taxa de substituição (valor do subsídio em comparação com o último salário).
Sobre a decisão do ministério das Finanças de não intervir na questão da gestão de carteiras do BPP mas apenas para garantir os depósitos dos clientes, Paulo Portas pediu mais explicações sobre as garantias.
"Que depósitos é que vão ser protegidos e até que valor, e através de que aval?", questionou, sem obter resposta às questões em concreto.
O líder do CDS-PP introduziu a questão da eutanásia no debate, relacionada com os temas em discussão no próximo Congresso do PS, à qual o primeiro-ministro não teve tempo regimental para responder:
"Porque é que um país que tem imenso a fazer nos cuidados paliativos há-de ouvir o país mergulhar na discussão da eutanásia", questionou.
Diário Digital / Lusa

Portas acusa Governo de não ser "selectivo"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou esta segunda-feira o Governo de não ser "selectivo" e de achar que todo "o investimento público é bom" e defendeu uma aposta maior em medidas de apoio social.
"Há pessoas que defendem que todo o investimento público é bom, é o caso do Governo, há pessoas que defendem que todo o investimento público é mau, o CDS entende que deve ser selectivo", afirmou o líder centrista durante uma visita a um lar de idosos em Caneças, no concelho de Odivelas.
Na opinião de Paulo Portas, "em vez de consumir o país e os recursos em grandes obras que são caríssimas e vão esgotar o crédito", o Governo socialista devia fazer "investimentos pequenos e médios, que cheguem rapidamente à economia e que dêem trabalho a portugueses que precisam e que ainda por cima tenham natureza social, de apoio social, a quem socialmente tem menos".
"Uma das linhas que eu sempre defendi e em que o primeiro-ministro devia ter sido diligente é que era preciso ter alargado, neste ano de crise, os programas de extensão dos centros de dia, dos lares, do apoio domiciliário, das cozinhas comunitárias, de modo a que em parceria com as instituições de solidariedade se conseguisse dinamizar investimento, promover investimento que é privado e social e chegar mais depressa e melhor a quem menos tem, os idosos", advogou.
Para o democrata-cristão, "era possível ter feito na área social muito mais, do ponto de vista de valências que são decisivas: lares, apoio domiciliário, centros de dia, cozinhas comunitárias".
"Eu disse-o vezes sem conta, mas o primeiro-ministro chegou a zombar das nossas propostas quando lhe falámos das cozinhas comunitárias", lamentou.

in Jornal de Notícias

Portas: Números são "lição" para Sócrates

O líder do CDS-PP considerou que os números divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional são "uma lição" para José Sócrates.
Em declarações aos jornalistas durante uma visita a um lar de idosos em Caneças, no concelho de Odivelas, Paulo Portas defendeu ainda a aplicação de medidas de apoio aos jovens desempregados, aos trabalhadores com mais de 55 anos e aos casais desempregados.
"Estes números do desemprego são uma lição, infelizmente, para o discurso do primeiro-ministro.

Não vale a pena querer enganar-se a si próprio ou querer enganar os outros, a realidade é muito difícil, estamos numa altura de criação escassa de postos de trabalho e é preciso dirigir toda a política económica para quem em Portugal efectivamente cria postos de trabalho (...) as micro, pequenas e médias empresas", disse o líder democrata-cristão.

in Jornal de Notícias

CDS vai pedir audiências aos responsáveis das polícias para travar criminalidade

O presidente do CDS-PP anunciou este sábado, que vai pedir audiências aos responsáveis pelas forças de segurança, para que sejam tomadas medidas "dissuasoras da criminalidade". Paulo Portas reafirmou estar preocupado com aumento da criminalidade em Portugal.
"Vamos solicitar audiências ao director nacional da Polícia de Segurança Pública, ao director nacional da Polícia Judiciária e ao comandante da GNR", anunciou Paulo Portas em Seia, onde visitou a feira do queijo da Serra da Estrela, organizada pela Câmara Municipal local. O líder do CDS-PP defendeu mais uma política de segurança que respeite as forças de segurança, com leis penais severas que sejam dissuasoras da criminalidade. Paulo Portas disse que, com a criminalidade a subir, "sobretudo nos meios urbanos", o CDS-PP precisa de saber "de quantos polícias e guardas" o país precisa "nos próximos anos".

Paulo Portas insistiu na necessidade de tratar da questão de “40 por cento da criminalidade grave em Portugal, é cometida por estrangeiros”.
"Nós só ouvimos falar nos assaltos às pessoas, às casas, aos multibancos, aos tribunais, às lojas, às empresas", disse, acrescentando que "o ambiente de criminalidade violenta está a tornar-se fora de controlo". Portas defendeu medidas mais duras para repor o ambiente de segurança.

"Este Governo não só cometeu um erro muito grave do ponto de vista dos efectivos da polícia, deixando o país durante dois anos com mais abandonos do que entradas nas forças de segurança, quando o crime estava a subir, como, o PS e o PSD, também devem ser responsabilizados por leis permissivas e irresponsáveis que foram aprovadas", admitiu.

"Nos próximos quatro anos, com a criminalidade a subir, o país tem que fazer uma programação de admissões, na polícia e na Guarda, que seja claramente superior àqueles [efectivos] que se aposentam ou que se reformam", defendeu.

"Em segundo lugar, o país tem que rever imediatamente estas leis penais que favorecem a criminalidade e que dão aos cidadãos a sensação, que é verdadeira, de que, no fundo, o Estado é condescendente com a criminalidade, de que para certas forças políticas, o criminoso é sempre um coitadinho", sustentou Portas.

Nesta passagem pela cidade de Seia, Paulo Portas recusou a ideia de a crise económica ser responsável pelo aumento da criminalidade em Portugal.

"Quando vejo o carjaking a subir, o homejacking a disparar, os assaltos às gasolineiras e multibancos, tudo isso com uma certa sofisticação e organização, garanto que não é um pequeno roubo de quem tem fome, é criminalidade organizada, é criminalidade grave", opinou.

CDS com Público.PT

Opinião - Lisboa, cidade do caos

Entramos em 2009 com a esperança de que este ano seja vitorioso para a Direita em Lisboa. E, no momento em que vivemos, este sentimento não se fica apenas pelo ciclo eleitoral mas também pelo estado a que o executivo PS/Sá Fernandes/Roseta nos votou.
Lisboa é uma cidade que vive em pleno caos.

Nunca nos deparámos com pavimentos tão esburacados como agora. No início do ano passado, os deputados municipais do CDS-PP exigiram que a CML, liderada por António Costa, procedesse à urgente repavimentação de ruas estratégicas de circulação automóvel na Baixa, como é o caso das Ruas dos Fanqueiros, Prata e Áurea.

A Câmara, como sempre, fez “orelhas moucas” à nossa recomendação e aos anseios de todos os automobilistas que usufruem destas viárias.
A verdade é que, no passado fim-de-semana, a CML viu-se obrigada a repavimentar a Rua da Prata, na sequência do desvio de trânsito do Terreiro do Paço. Conclui-se que este executivo não trabalha para resolver os problemas da cidade atempadamente, mas quando é conveniente e em último recurso.
Mas Lisboa não se fica por aqui. O Ministério da Administração Interna, anteriormente tutelado pelo actual presidente da edilidade, decidiu encerrar as Esquadras 17ª e 31ª, localizadas ambas na freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Este Governo é contra a política de policiamento de proximidade que, a nosso ver, é fulcral como meio dissuasor e de protecção dos moradores, principalmente dos idosos.

Este fecho veio afectar as freguesias de Nossa Senhora de Fátima e São Sebastião da Pedreira, onde o número de assaltos a residências e escritórios tem vindo a aumentar substancialmente.
Lisboa precisa de mudança e rapidamente.

A cidade e os seus munícipes aguardam por uma melhor qualidade de vida e é com esse objectivo que a Direita se apresenta nas eleições autárquicas deste ano.

Diogo Moura

Secretário CPC Lisboa

CDS-PP propõe novo órgão de gestão na CGD para mais transparência e independência

O CDS-PP defendeu hoje a criação de um Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em parte designado pela Assembleia da República, visando uma gestão mais transparente e independente face ao Governo.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, anunciou que vai entregar um projecto de resolução que recomenda a criação de um "Conselho Geral e de Supervisão" na CGD que "garanta a independência dos respectivos membros". O órgão de gestão proposto pelo CDS-PP seria composto por sete membros, três dos quais eleitos pela Assembleia-Geral (Governo), três designados pela Assembleia da República, sendo o presidente eleito pelos restantes membros.

De acordo com Diogo Feyo, o Conselho Geral e de Supervisão proposto pelo CDS-PP aprovará o Plano Estratégico, dará parecer obrigatório sobre a indigitação dos membros do Conselho de Administração, e apresentará um relatório de seis em seis meses à Assembleia da República.

O líder parlamentar do CDS-PP justificou a necessidade de alterar o modelo societário da CGD afirmando que "é essencial assegurar o princípio da liberdade de actuação dos agentes económicos".

"O facto de o único accionista ser o Estado", refere o diploma, é razão para que "a actuação do conselho de administração seja objecto de escrutínio", sem que isso signifique "meramente o controlo".

O líder parlamentar democrata-cristão considerou que tem havido decisões estratégicas da CGD que "podem ser questionáveis e têm que ser entendidas", dando como exemplo opções "para apoiar investimentos em bolsa".

A alteração aos Estatutos da CGD permitiria que o banco público fosse "um verdadeiro banco de fomento económico e de apoio às pequenas e médias empresas". "A CGD tem de ser bastante mais do que uma espécie de segundo Instituto de Participações do Estado, com sucessivas e controversas intervenções em empresas e instituições", sublinha o CDS-PP, no diploma.

in Lusa

A "prostituição" do espaço público continua...

in Público

CDS exige discussão do projecto sobre base de dados de pedófilos

Depois de seis meses à espera, o CDS/PP vai exigir hoje a discussão na Assembleia da República do registo de pedófilos, no mesmo dia em que este tipo de registo entra em vigor em Espanha. PJ e Instituto de Apoio à Criança reconhecem importância desta ferramenta para a investigação de crimes de abuso sexual de menores
A proposta do CDS/PP que consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de abusos de menores está adormecida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República há quase seis meses. O projecto de lei chegou a ser discutido no plenário do Parlamento, onde se registou "um enorme consenso" sobre a necessidade de corrigir a lacuna legal que permite a adopção por pessoas condenadas por abuso sexual de menores.

O Código Penal prevê que o registo criminal de qualquer cidadão fique limpo após cinco anos, caso não se verifique a prática de qualquer crime. O que possibilita a adopção de crianças por pessoas condenadas por pedofilia.

Nuno Magalhães, deputado do CDS/PP, recordou ao DN que o que se pretendia era que "este tipo de crime constasse para sempre de um registo interno da Polícia Judiciária e do Ministério Público" que seria consultado apenas quando estivessem em curso processos de adopção de crianças. "Mas houve dúvidas sobre a constitucionalidade da medida", notou o parlamentar centrista.

Em nome do consenso, o CDS aceitou que o projecto não fosse votado no Plenário, para ser aperfeiçoado na comissão parlamentar. E admitiu que o registo deste tipo de crime se mantivesse "por um período razoável de 25 ou 30 anos". Agora a paciência do CDS esgotou-se. Por isso vão ainda hoje requerer que o seu projecto seja discutido "num prazo de duas semanas". Se vier a ser rejeitado "o ónus será da maioria", conclui Nuno Magalhães.

Para a polícia, a existência de uma base de dados com estas informações teria "vantagens", uma vez que "poderia facilitar o acompanhamento dos abusadores, conhecer os seus métodos e os seus antecendentes", reconhece Carlos Cabreiro, responsável pela Secção de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia (SCICAT) da Polícia Judiciária (PJ). O mesmo benefício é apontado pelo director-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Manuel Coutinho considera que esta ferramenta iria permitir "um certo controlo dos indivíduos que abusam de crianças".

No entanto, frisa que o acesso a essa informação "deve ser muito rigoroso e deve estar nas mãos certas, ou seja, das autoridades".

O direito da privacidade é defendido por Rogério Alves, que alerta para a necessidade deste ser garantido, através de um acesso reservado à informação. Ainda assim, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados diz ver "vantagem na existência dessa informação, até para as autoridades chegarem mais depressa ao suspeito".

CDS e DN

CDS apresenta Novas Soluções para a crise económica e social

O CDS-PP apresentou na Assembleia da República, no Debate de Actualidade que, promoveu as suas soluções para a melhoria da política economia e social.

Paulo Portas, Presidente dos centristas indicou as cinco áreas principais: tipo de investimento público; aposta na redução de impostos; apoio sustentado às PME’s; compromisso social e visão do sistema financeiro.


Veja aqui o vídeo

Leia aqui o documento "Novas Soluções, respostas económicas e sociais a uma conjuntura de crise".

Segurança: Assembleia Municipal aprova recomendação do CDS-PP

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, a recomendação do CDS-PP que responsabiliza o Governo do fecho irresponsável das esquadras da João Crisóstomo e Rêgo, num intuito de querer acabar com o policiamento de proximidade.

Leia a proposta aqui.

CDS defende coligação com PSD para "libertar Lisboa do governo socialista"

O coordenador autárquico do CDS, Hélder Amaral, mostrou vontade em que a coligação PSD-CDS para Lisboa chegue a "bom porto. É preciso libertar Lisboa do governo socialista. Sempre que houve um governo de direita em Lisboa a cidade esteve melhor", disse hoje Hélder Amaral no final de uma reunião com representantes do PSD sobre coligações autárquicas.´

O dirigente do CDS respondia aos jornalistas sobre a coligação em Lisboa, apesar de garantir que o encontro não incidiu sobre nenhum município em particular. Questionado sobre o mesmo assunto, o coordenador autárquico do PSD, Castro Almeida, não quis comentar eventuais vantagens da coligação e disse apenas aguardar propostas da distrital do seu partido.

PSD e CDS querem ter o universo de coligações fechado até ao final de Abril.Actualmente, os dois partidos têm 21 coligações no poder.

Público

Saúde: CDS-PP defende isenção de taxa moderadora

O CDS-PP, BE e PCP vão defender quarta-feira a isenção das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório, no Serviço Nacional de Saúde, em três projectos de lei que serão debatidos no Parlamento, avança a agência Lusa.
«A cirurgia ambulatória assegura poupança directa, através da redução dos custos hospitalares relacionados com a ocupação dos blocos operatórios e internamento», entre os 40 e 80 por cento, consoante o tipo de intervenção e o local onde é praticada, defende o CDS-PP no projecto de lei nº 510/X, que será debatido na sessão plenária.
Apesar desta «vantagem», em Portugal apenas 22% das cirurgias são realizadas em regime de ambulatório, referem os populares, defendendo a «urgência» do desenvolvimento de medidas de incentivo à cirurgia de ambulatório junto das unidades de saúde e do utente.
«Num país onde se pagam taxas moderadoras por qualquer serviço de saúde e em que se estabelece uma taxa moderadora de 10,20 euros para toda e qualquer cirurgia de ambulatório, é urgente que exista vontade e coragem política para melhorar as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde», sustentam no documento. (...)

in PD

CDS-PP Lisboa contra fecho das esquadras do Rêgo e João Crisóstomo

Os deputados municipais do CDS-PP Lisboa apresentam amanhã, em reunião da Assembleia Municipal, uma proposta contra o encerramentos das esquadras 17ª e 31ª da PSP em Lisboa, considerando que "o fecho das esquadras de proximidade" é um atentado à segurança pública e à defesa a que os munícipes têm direito.

Leia o texto da propopsta aqui:

"Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no artigo 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:
A cidade de Lisboa foi, uma vez mais, surpreendida com a medida do Governo do Partido Socialista de proceder ao encerramento da 31ª esquadra da PSP da Rua da Beneficência, ao Rego, sem que, entretanto, tivesse sido apresentada uma solução alternativa para esta situação.

Já em Agosto de 2008 o Ministério da Administração Interna havia procedido ao encerramento da 17ª esquadra da PSP da Av. João Crisóstomo.

A Freguesia de Nossa Senhora de Fátima viu assim, num lapso de tempo muito curto, desaparecer as duas referidas Esquadras da PSP antes existentes, o que tem vindo a contribuir para o agravamento da situação de insegurança vivida em muitas zonas e bairros não só desta freguesia, mas afectando também as de São Sebastião da Pedreira e Campolide.

A tendência de acabar com as esquadras de proximidade é um erro. Gera insegurança entre os moradores, eliminando das ruas os agentes policiais, limitando-se à patrulha automóvel. E no caso destas freguesias, trata-se de uma população maioritariamente idosa, que cada vez mais teme em se deslocar na via pública, principalmente no período nocturno.

As freguesias afectadas pelos fechos das esquadras também lidam com bairros problemáticos, nomeadamente o Bairro Santos e Quinta das Freiras e Covas, em que a presença de forças da segurança é um meio dissuasor e de prevenção da criminalidade.

É dever do Município de Lisboa zelar pela segurança e pela qualidade de vida dos seus munícipes, afigurando-se da maior urgência que sejam tomadas medidas com vista a garantir a continuidade de um sistema de policiamento de proximidade e eficaz na área geográfica afectada por estes fechos.

Os moradores e comerciantes das freguesias mencionadas já se manifestaram contra o fecho das esquadras, apresentando queixas e apelando à comunidade local que se una em torno do que consideram um ataque à sua segurança e protecção, às quais têm direito.

Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lisboa exige que o Ministério da Administração Interna proceda a abertura urgente de uma ou mais esquadras da PSP no perímetro das Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião da Pedreira e Campolide;
Que esta recomendação seja remetida à Câmara Municipal de Lisboa e às Juntas e Assembleias de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião da Pedreira e Campolide.

Os Deputados do CDS-PP

Luto

A Concelhia de Lisboa recebeu, com grande consternação, a notícia do falecimento do nosso colega de Partido e amigo Capitão José Manuel Gonçalves.

É sempre um momento triste a partida daqueles que vimos lutarem de forma tão determinada e verdadeira na defesa dos seus ideiais, seja ao serviço da Nação através dos Comandos seja do Partido, nomeadamente na dinamização e crescimento do CDS nos concelhos de Mafra e Torres Vedras.

À sua familia endereçamos as mais sentidas condolências em nome dos militantes da Concelhia de Lisboa.

A Comissão Política Concelhia apresentou a sua sentida homenagem ontem, durante os serviços fúnebres na terra onde vivia, Casalinhos de Alfaiata, em Silveira.

Que descanse em paz.

«Esbanjar dinheiro na campanha é um insulto para o País»

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, prometeu este sábado, em Abrantes que, face à actual situação de crise económica, o partido que lidera vai ser «austero e contido» nas despesas com campanhas eleitorais, refere a Lusa.
O líder do CDS-PP, que falou no jantar de apresentação do candidato do seu partido à Câmara de Abrantes nas próximas eleições autárquicas, considerou que «o esbanjar de dinheiro» em campanhas eleitorais «é um insulto», perante a situação que o País está a viver, em que as pessoas não sabem se têm emprego amanhã, em que os idosos não sabem se podem tomar duas refeições, em que as pequenas e médias empresas não sabem se não fecham amanhã», justificou.
Paulo Portas afirmou que o partido adoptará a mesma estratégia que seguiu nas eleições regionais nos Açores, onde fez «uma campanha contidíssima, praticamente não tinha outdoors de publicidade, não tinha concertos com músicos contratados e, no entanto, foi o partido que mais subiu», observou.
Segundo disse, o Governo ¿está muito longe de fazer o que devia em termos fiscais e quer agora criar sete escalões para o IRS, uma escada íngreme onde quem mais trabalha, quem mais quer subir na vida, se depara com outro escalão que lhe retira o proveito do seu trabalho¿.
«O que propomos é a criação de três escalões de IRS, onde quem mais se esforce e se organize possa ficar com um pouco mais para si, em vez de ter de dar tudo ao Estado», anunciou.
Paulo Portas falava no jantar de apresentação de João Baptista Pico, empresário de 57 anos, o candidato do CDS-PP à Câmara de Abrantes nas próximas eleições autárquicas.

AR rejeita diplomas do CDS para alargar julgamentos sumários

Os diplomas do CDS-PP para alargar o recurso aos julgamentos sumários e restringir a liberdade condicional, foram hoje rejeitados por maioria, com os democratas-cristãos a exigir leis penais mais duras para dissuadir a criminalidade.
O diploma que visava alargar o recurso aos julgamentos em 48 horas em casos de flagrante delito foi rejeitado com os votos contra do PS e do BE, e contaram com a abstenção do PCP, PEV e PSD. O projecto de lei que pretendia limitar as condições de aplicação da liberdade condicional foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, BE, e a abstenção do PSD e do deputado não inscrito José Paulo Carvalho.
No final do debate e em resposta ao PS que tinha anunciado o voto contra aos dois diplomas, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, insistiu na mudança das leis penais para «dissuadir a delinquência».
«As leis penais foram aprovadas em contra-ciclo. Temos a criminalidade a disparar e a condescendência a aumentar», afirmou.
Lusa

CDS chama Ministro do Ambiente ao Parlamento para explicar baixa execução QREN

O CDS-PP vai chamar ao Parlamento o ministro do Ambiente, para Nunes Correia explicar a baixa taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que foi de 1,9 por cento até final de 2008.
Diogo Feio diz que "o ministro do Ambiente, enquanto coordenador da aplicação do QREN, deve dizer ao Parlamento quais são as razões de a taxa de execução ser de apenas 1,9 por cento, numa altura em que mais do que nunca as pequenas e médias empresas precisam de apoios", afirmou o Líder parlamentar dos populares.
A bancada democrata-cristã vai usar um agendamento potestativo, o que significa que o requerimento a pedir a presença do ministro será obrigatoriamente aprovado.
Segundo Diogo Feio o objectivo desta audição é perceber "quais são as prioridades da aplicação do QREN" e "saber a razão de tantas candidaturas terem sido rejeitadas sem que os proponentes saibam os motivos".
Mas, também "queremos saber porque é que não se simplificam os critérios, e porque é que há tantas regras e contra regulamentos e excepções nesta fase", explica Diogo Feio.
Segundo os últimos dados oficiais a taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional situou-se em 1,9 por cento, em 2008, representando um pagamento efectivo de 398 milhões de euros aos promotores dos projectos, quando o QREN tem uma dotação de 21,5 mil milhões de euros para o período 2007-2013, e foram levados a concurso 6,5 mil milhões de euros (30 por cento do total).

Portas defende que empresas ajudadas devem ser obrigadas a manter empregos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que as empresas que recebem "injecções de capital" do Estado devem dar garantias de que não despedirão trabalhadores.

"Quando há injecção de capital público é importante que o Estado exija garantias quanto à manutenção do emprego", defendeu o líder do CDS, no final de um encontro com a direcção da Associação Industrial Portuguesa. Com o objectivo de responder "com mais justiça à urgência social, nomeadamente na área da pobreza e do desemprego", Paulo Portas propôs ainda que as contratações para a Administração Pública devem ser feitas com recurso aos centros de emprego.

"Devem ser contactados todos os jovens licenciados inscritos nos centros de emprego", disse, para poderem participar no concurso. O líder do CDS-PP insistiu em mais duas medidas de "resposta à crise" que tinha anunciado ontem durante o debate quinzenal. "Ontem a Assembleia da República discutiu menos o desemprego do que devia", afirmou.

Paulo Portas considerou que vem em "contra-ciclo" uma das medidas do Governo PS para incentivar a contratação sem termo: "Se um pequeno empresário tiver que pagar mais três por cento por contratar a termo, [no actual contexto económico] a opção pode ser não contratar", considerou.

CDS-PP propôs ainda que o Estado e a administração regional e local contratem os serviços de fornecimentos preferencialmente a pequenas e médias empresas se os valores em causa não ultrapassarem os 75 mil euros.

Lusa

Portas insiste em tornar obrigatórios julgamentos em 48 horas em casos de flagrante delito

O líder do CDS-PP questionou hoje o primeiro-ministro sobre a necessidade de mudar a lei penal para tornar obrigatórios os julgamentos sumários em casos de flagrante delito, considerando que está em causa "a autoridade do Estado".
Paulo Portas confrontou José Sócrates com um caso concreto, referindo que um agente da PSP atacado sexta-feira passada por um "`gangue´ com 10 elementos" e que "ainda hoje está no hospital" enquanto "os meliantes apanhados em flagrante delito, saíram em liberdade com a medida de coacção mais simples".
O CDS-PP propôs uma alteração ao Código Penal, que vai a plenário na sexta-feira, para que o julgamento em 48 horas em casos de flagrante delito, actualmente previsto na lei como um direito dos arguidos, passe a ser obrigatório.
Paulo Portas frisou que o julgamento sumário "é um direito" legal que não é aplicado devido à prática judicial, defendendo que se torne obrigatório.
"Que segurança é esta? Que leis são estas, que país é este em que é possível não proteger a autoridade do Estado", afirmou.
Na resposta, o primeiro-ministro criticou Paulo Portas por "trazer ao Parlamento uma decisão judicial", considerando que as preocupações do líder democrata-cristão sobre segurança são motivadas por questões eleitoralistas.
"Acho que precisamos de justiça com certeza mas não a Justiça que anda ao sabor da conveniência do momento", afirmou José Sócrates.
No final do debate e sobre o caso concreto levantado por Portas, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, frisou que em regimes democráticos "não há privação da liberdade em julgamentos sumários".
in Lusa

Casamento homssexual: CDS defende Igreja

O CDS-PP considerou hoje que a Igreja Católica tem «o direito legítimo» de expressar a sua opinião em relação ao casamento homossexual, mas na esquerda parlamentar a «confusão» entre o mundo religioso e a política mereceu críticas. (...)

Contrariando de alguma forma a posição do BE, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, defendeu a atitude da Igreja Católica, reconhecendo o «direito legítimo» das instituições de exprimirem as suas opiniões.
«A Igreja tem todo o direito de exprimir as suas opiniões nas matérias que entende«, salientou, lembrando não constituir nenhuma novidade a posição da Igreja Católica em relação aos casamentos homossexuais.
«É a mesma posição de sempre», enfatizou.
Diogo Feio alertou, contudo, para a necessidade da agenda política se centrar em outras matérias, nomeadamente na crise económica.(...)

Lusa

CDS-PP pede prorrogação do prazo da comissão de inquérito ao BPN

O CDS-PP vai solicitar a prorrogação do prazo previsto para os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, revelou o deputado Nuno Melo.

O PS está disposto a aprovar este prolongamento, uma vez que, segundo Ricardo Rodrigues, deputado da maioria socialista, o seu objectivo é "descobrir a verdade"Os prazos actuais apontam para o fim dos trabalhos da actual comissão no próximo mês.

in Jornal Económico

Opinião - A Democracia-Cristã

O conceito de Democracia Cristã surge na Europa, no ano de 1871 em França, pela necessidade de distinguir o aparecimento de uma nova Igreja cuja linha de pensamento e organização dos cristãos tivesse as suas raízes no povo, em confronto com a tradicional Igreja de então, de cariz intelectual. Tinha a finalidade de fazer ressurgir o Cristianismo, a liberdade de ensino da religião e a defesa da Igreja Católica, contra os radicalismos de outras confissões.
No período imediato à Segunda Guerra Mundial, os grupos partidários, confrontados com a enorme expansão deste pensamento, naturalmente, inseriram nos seus programas sócio-políticos, a doutrina que dele emanava.
Havia portanto, sido criado um conceito, cujo termo “democracia” não estava conotado com o habitual significado político generalizado, mas sim numa concepção puramente adstrita ao Mundo Cristão, sempre na óptica da profusão dos ensinamentos da Santa Igreja. Nunca apelando à tomada do poder político pelo povo. Não era disso que se tratava. Uma coisa eram os interesses partidários de semblante cristão ou laico, outra coisa a democratização de inspiração divina assente na Doutrina Social da Igreja.
No entanto, pela sua actuação, e coerência identitária, foi inegável o extraordinário papel desempenhado na luta contra o comunismo principalmente na Europa.
Em Portugal, por aquela altura, perdia-se a linha doutrinária, cristã, estabelecida desde a Fundação da Nacionalidade. A fim de combater o radicalismo laico, e fazer prevalecer os valores democráticos do cristianismo na vida social e política, foram surgindo organizações católicas.
Tornava-se cada vez mais notório o trabalho desempenhado pela Acção Católica.
Outras organizações lutavam pelo mesmo intuito, mas mais significativamente, surgiu no início do século XX, em Coimbra, no ano de 1901, impulsionado por um grupo de estudantes de direito, na Universidade daquela cidade, o Centro Académico de Democracia Cristã, que viria a ser fundado em 1902, e que ainda hoje se mantém fiel aos seus princípios, fazendo a ponte entre os ensinamentos da Igreja e a sociedade nos diversos campos do conhecimento.
Nos seus estatutos define a sua linha de orientação da seguinte forma:
O Centro Académico de Democracia Cristã de Coimbra é uma associação católica, que tem por fins a formação integral e o desenvolvimento global da pessoa humana, fundados nos valores evangélicos e realizados no diálogo entre a Fé e a Cultura.
Prosseguirá estes fins através dos meios adequados ao aprofundamento do saber, ao diálogo nos vários domínios do conhecimento e da criatividade, à edificação espiritual, à celebração da Fé e ao serviço social cristão.
O C.A.D.C. surgiu numa época em que se sentia desaparecer do quotidiano, a presença de Deus.
Com a implantação da república, agravou-se a atitude dos políticos contra a Igreja.
Faziam-se sentir duas correntes políticas que empolgavam os entusiasmos da Academia: a republicana triunfante e a monárquica que se encontrava enlutada. Mas, logo o partido republicano – que já estava em crise nos finais da monarquia – se dividiu em três facções: o partido evolucionista de António José de Almeida, o partido unionista de Brito Camacho, o partido democrático de Afonso Costa.
No tocante à actividade política, tínhamos de um lado os republicanos e do outro os monárquicos e os católicos; tinham estes últimos em comum a tarefa de combater o anti-catolicismo e o anti-cristianismo dos primeiros.
Foi também a partir do C.A.D.C. que em Portugal se fez notar com mais evidência a luta pela defesa dos valores da Igreja e da Pátria, impondo as grandes virtudes cristãs. Foi nesta base, que os seus fundadores e seguidores, acompanhando os tempos, revolucionaram as mentalidades, nos vários sectores onde se integravam, quer nos meios eclesiásticos quer na sociedade civil. E do C.A.D.C. surgiriam vultos eminentes, que chegariam aos mais altos cargos da Nação.
Ora, transpor para a actualidade a motivação dos fundadores do C.A.D.C. (formação integral e o desenvolvimento global da pessoa humana fundados nos valores evangélicos e realizados no diálogo entre a Fé e a Cultura) será não só urgente, como imperioso.
Tal como identificado na Assembleia Plenária do Comité de Representantes das Conferências Episcopais da Europa realizada no mês de Novembro/2008 em Bruxelas, a actual crise financeira manifesta uma profunda crise espiritual e um conjunto equivocado de valores. Há aqui um mais que óbvio apelo às origens dos valores da democracia cristã.
Sem querer concluir nem incitar, tão só alertar para os tempos modernos com que somos obrigados a conviver, devemos partir da inacção, conscientes do esforço e algum risco, para o trabalho que existe a desempenhar, e que exige a nossa participação.
Esta moldura de falta de valores, afigura-se a todos os que a conhecem, e dela têm consciência, perante o estado anárquico do nosso país nos campos financeiro, económico, social, político e religioso. É iniludível a necessária presença em todas as áreas que informam a Nação, do pensamento social-cristão.
Se a democracia cristã trouxe antes, um novo alento à compreensão e convivência, refundemos essa escola de verdade e justiça, exemplo de Fé em Deus e nos valores da Pátria.
Ser-se democrata cristão é lutar diariamente por uma justiça social equilibrada assente na Doutrina Social da Igreja.
O democrata-cristão, deve ter como finalidade, promover sempre, a bem do interesse comum, a defesa da “Família”, a luta contra a “Heresia” e retomar os valores que interessam à “Pátria”.
Os valores a que o democrata-cristão se propõe, só encontram acolhimento no espectro partidário português, em organizações não socialistas, e na sua defesa terão de congregar esforços todos os que por eles se debatem diariamente. O mesmo é dizer que não podem ser discutidos nem viabilizados, em organizações cuja linha doutrinária não seja de inspiração cristã.
Aos militantes do CDS cabe esta enorme responsabilidade!

João Gomes

Militante CDS-PP Lisboa

Paulo Portas critica proposta fiscal de Sócrates e apresenta alternativas

Paulo Portas acusou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a limitar, a travar a ascensão social e desincentivar o trabalho com a sua proposta de deduções fiscais dos «mais ricos» em benefício da classe média.
O Presidente do CDS-PP deu uma conferência de imprensa, para dizer que José Sócrates pretende «é que os sete escalões do IRS tenham deduções progressivas», dificultando que os contribuintes da classe média baixa à classe média alta de possam «subir legitimamente na vida».
Ao deixar estas críticas, Paulo Portas deixou como alternativa, a proposta do CDS de se criar um modelo de IRS «simplificado», com três escalões e «menos imposto a pagar para a maioria das pessoas", em que a contribuição seja calculada em função do número de filhos e em que as deduções sejam substituídas por um "valor de existência familiar».
Este modelo «é mais simples, mais competitivo, mais transparente e mais justo» e «permite uma espécie de via verde, de auto-estrada para o progresso" porque quem trabalhar mais «fica com mais rendimento para si», afirmou Paulo Portas.
Para Paulo Portas o modelo proposto por José Sócrates na moção que leva ao congresso socialista, de «quem subir um bocadinho na vida vai pagar mais» «é inaceitável, põe em causa a mobilidade social no país»
O líder centrista argumenta que a limitação das deduções fiscais dos «mais ricos» referida por José Sócrates não pode afectar apenas os contribuintes abrangidos pelo escalão mais alto do IRS porque «se fosse apenas sobre o escalão dos 42 por cento isso não dava para redistribuir absolutamente nada vista a estrutura da receita em Portugal», concluiu.
Portas deixou ainda uma pergunta a Sócrates: Porque deixar para a próxima legislatura estas alterações quando as famílias e a economia portuguesa precisam de respostas urgentes?

«É um insulto para o ACP dizer que o clube é um partido»

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) considerou, esta terça-feira, um «insulto» o comentário do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que definiu o ACP como uma «espécie de partido dos automóveis», refere a Lusa.
«É um insulto para um clube com 104 anos de existência, utilidade pública e sem fins lucrativos dizer que o ACP é um partido parcial», considerou o presidente do ACP, Carlos Barbosa, sublinhando que o clube «vai sempre lutar pela mobilidade e pelos interesses quer dos peões, quer dos automobilistas».
ACP pode «impugnar» decisão da autarquia O presidente da Câmara de Lisboa defendeu, segunda-feira, que não é possível «delegar no ACP o papel de restringir a circulação automóvel porque o ACP é uma espécie de partido dos automóveis», disse António Costa durante uma conferência sobre a nova Carta Estratégica da cidade.
Carlos Barbosa admitiu «impugnar» judicialmente uma eventual decisão da Câmara de Lisboa relativa ao condicionamento de trânsito na Baixa, porque um estudo prevê que os cortes de trânsito previstos terão «consequências muito gravosas».
O responsável sublinhou que o ACP «nunca vai ceder a campanhas eleitoralistas sem fundamento técnico». «Somos um clube completamente apolítico, não temos nada a ver com partidos», afirmou.
Presidente e vereador não podem contrariar técnicos
O ACP encomendou um estudo ao Professor de Urbanismo e Transportes do Instituto Superior Técnico, Fernando Nunes da Silva, que concluiu que os cortes de trânsito previstos na Baixa são «nocivos para a cidade».
«Nem o presidente António Costa, nem o vereador Manuel Salgado têm qualquer espécie de capacidade para julgar este projecto. São os técnicos que têm de decidir se não é possível fazer aquilo», considerou.
O plano da autarquia estabelece um corte na ligação da Baixa à frente ribeirinha para o tráfego automóvel, à excepção dos transportes públicos. Prevê igualmente que os automóveis particulares só possam circular na direcção Santa Apolónia/Cais do Sodré/Alcântara e vice-versa, pela Ribeira das Naus, e que o estacionamento na zona fique reservado a moradores e comerciantes.

in PD

CDS-PP «poupado» nas campanhas eleitorais

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, prometeu sábado na Guarda que face à actual situação de crise económica, o partido que lidera vai ser «contido» nas despesas com campanhas eleitorais.
Paulo Portas referiu que o CDS-PP respeitará «em absoluto o momento de enorme austeridade que as pessoas, as famílias e as empresas estão a viver» e que não esbanjará recursos financeiros com as campanhas dos três actos eleitorais previstos para 2009.
«A nossa linha vai ser essa. Não desperdiçar recursos, porque isso é um insulto à situação que o país está a viver, em que as pessoas não sabem se têm emprego amanhã, em que os idosos não sabem se podem tomar duas refeições, em que as pequenas e médias empresas não sabem se não fecham amanhã», justificou.
O líder do CDS-PP, que falou no jantar de apresentação do candidato do seu partido à Câmara da Guarda nas próximas eleições autárquicas, considerou que «o esbanjar de dinheiro» em campanhas eleitorais «é um insulto», perante a actual situação económica difícil.
Paulo Portas apontou que o partido adoptará a mesma estratégia que seguiu nas eleições regionais nos Açores, onde fez «uma campanha contidíssima».

CDS-PP «praticamente não tinha outdoors de publicidade, não tinha concertos com músicos contratados e, no entanto, foi o partido que mais subiu», observou.Segundo Paulo Portas, «as pessoas querem cada vez menos desperdício e algum respeito pelas dificuldades que estão a passar», acrescentando que «em tempos de crise, muito custa ver, ou aceitar, desperdícios em campanhas eleitorais».
«Não pensem que os esbanjadores vão ganhar as eleições, pelo contrário, os cidadãos vão premiar aqueles que gastarem o menos possível e forem o mais sinceros possível», vaticinou o líder dos populares.
No seu discurso, Portas considerou que nas eleições Europeias, o eleitorado «deve passar um cartão encarnado aos socialistas e desviar-se dos partidos do bloco central».

Lusa

Portas diz que criminalidade violenta cresceu mais de 10%

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse sexta-feira, em Mogadouro que a criminalidade violenta em Portugal terá crescido mais de dez por cento em 2008, o que considerou um «sinal de alerta vermelho para todos os responsáveis».
Para Paulo Portas, estes números sobre os quais não adiantou mais pormenores, justificam a medida do CDS-PP que vai levar sexta-feira a votação na Assembleia da República uma proposta de revisão das leis penais.
«Chegou a hora de termos uma política de segurança digna desse nome, que seja verdadeiramente dissuasora do crime e que garanta a liberdade dos cidadãos e a segurança dos bens, coisa que neste momento não está a suceder», afirmou.
O CDS-PP propõe o agravamento das penas em caso de reincidência, maior celeridade, em 48 horas, dos julgamentos relativos a flagrante delito e mais cuidado na concessão da liberdade condicional.
O líder do CDS-PP reiterou o desafio ao PS e PSD para assumirem responsabilidades, aceitando a proposta que vai a votação sexta-feira.

Paulo Portas falava em Mogadouro, no Distrito de Bragança, à margem de um jantar com militantes, em que garantiu estar ultrapassada a questão relativa à alegada demissão de mais de 80 militantes deste Distrito, número contestado pela distrital do partido.
Portas disse que o CDS-PP está empenhado no trabalho autárquico e que vai crescer nestas terras, onde não é poder em nenhum dos 12 municípios.

Cancro: CDS quer ouvir subscritores da "Carta de Princípios"

O CDS-PP quer ouvir no Parlamento os subscritores da "Carta de Princípios" que hoje denunciaram o "desperdício" e "ineficiência" nos serviços oncológicos.
Os “centristas” preparam-se para apresentar ao Governo um projecto de resolução.

Esta noite, à Renascença, a deputada Teresa Caeiro acusou o actual Governo de tratar com "leviandade" o combate ao cancro, lembrando tratar-se da "segunda causa de morte em Portugal".

"Falta de planeamento", "organização" e "coordenação" foram as principais críticas feitas por Teresa Caeiro ao trabalho feito pelo Ministério da Saúde.

O CDS-PP vai apresentar segunda-feira um requerimento à presidente da comissão parlamentar de Saúde para que chame para uma audição os subscritores da "Carta de Princípios de Coimbra": a Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) e Colégios das Especialidades de Oncologia Médica e de Radioterapia.

in Rádio Renascença

Lavoura precisa de um Ministério da Agricultura mais amigo- Paulo Portas

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, visitou hoje a Feira do Fumeiro de Vinhais reiterando que os agricultores portugueses estão em desvantagem em relação aos colegas europeus por ineficiência do Ministério da Agricultura.

Paulo Portas voltou a considerar "inaceitável que estando o país em crise, o Ministério da Agricultura deixe por usar, atrase, adie ou desperdice fundos europeus porque Espanha, França ou Itália não fazem isso".
Perante a "desvantagem" dos agricultores portugueses, Portas exortou o ministério de Jaime Silva a que "seja competente ao menos a fazer o chamado regime de controlo".
"Há muitos agricultores em Portugal que dependem do sector do leite, que estão sob controlo e que ainda não receberam o controlo de 2007, que deviam ter sido controlados a tempo em 2008 e não foram, e que estão a ser prejudicados pela ineficiência do Ministério da Agricultura", afirmou.
"Ao menos que se despachassem a fazer o mínimo que são os controlos dentro do tempo e que paguem às pessoas", acrescentou.
O presidente do CDS-PP escusou-se a comentar outros assuntos nacionais, insistindo na sua "luta pela lavoura, que precisa de um Ministério da Agricultura que seja mais amigo dos agricultores em vez de uma fonte de problemas e de dificuldades".
Paulo Portas falava na feira do fumeiro que se realiza há 29 anos no concelho transmontano de Vinhais e que mesmo em tempo de crise mantém a procura daquele que é um dos ex-libris da gastronomia e dos produtos regionais.

Lusa

CDS quer acesso aos documentos da supervisão no caso BPN

Nuno Melo, fez esta quinta-feira na Assembleia, o balanço do que já foi apurado na Comissão de inquérito ao caso BPN e considerou inaceitável que o Banco de Portugal "tente evitar" o acesso aos documentos pedidos pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN.
"É inaceitável que o supervisor que está a ser avaliado pelo Parlamento, que há semanas decidiu a nacionalização de um banco, tente agora evitar o acesso aos documentos, mesmo os mais elementares, necessários a essa avaliação", criticou Nuno Melo.
Para o CDS a acção da comissão de inquérito, proposta pelo partido, já revelou "a sua utilidade fundamental", sublinhando, a título de exemplo, que "ao contrário do que foi dito pelo Governador do Banco de Portugal, o supervisor já tinha conhecimento do Banco Insular, desde pelo menos o ano 2004".
Em relação ao dinheiro que a Caixa Geral de Depósitos, já injectou no BPN, Nuno Melo destacou o até agora conhecido “buraco” de 1800 milhões de euros, frisando que "a dívida de hoje são os impostos de amanhã" e que este valor corresponde a mais de 1 por cento do PIB.

Leia aqui a intervenção
CDS

CDS «está a servir como banco de ideias» do Governo

O CDS-PP afirmou esta quarta-feira que o partido «está a servir como banco de ideias ao ministro das Finanças», depois do Governo ter anunciado que irá antecipar a devolução do IRS.
«Com este anúncio, está perfeitamente comprovado que o CDS está a servir como banco de ideias ao ministro das Finanças.

O estranho é que quando apresentámos a medida em Novembro, ela foi criticada e reprovada. Um mês depois vem o Governo e anuncia-a», salientou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, em declarações à Agência Lusa.
O Governo anunciou esta quarta-feira que os contribuintes que optem pela submissão electrónica da declaração de IRS vão ter como benefícios uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração.
Esta medida, esclarece ainda o comunicado, é «exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático».

O vice-presidente do CDS-PP deixou um desafio ao Governo, para o debate na especialidade e final global do Orçamento Suplementar, que se discute quinta-feira no Parlamento. «Lançamos um desafio para que sejam adoptadas medidas que tragam liquidez mais rápida às empresas e famílias».
«Não rejeitem medidas que depois vão adoptar»
Como exemplos de medidas deste tipo, Diogo Feyo avançou o reembolso mensal do IVA, a possibilidade das empresas deduzirem prejuízos em impostos já pagos, uma baixa efectiva da retenção na fonte em IRS, um regime especial de pagamento do IRS e IRC a prestações para 2009 e 2010 e a concessão de um cheque fiscal durante este ano.
«Esperamos que desta vez o método seja outro: aceitarem já e não rejeitarem medidas que daqui a uns meses vão adoptar».

QREN: 98% dos fundos comunitários «sem dono»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou, esta quarta-feira, o governo de não aplicar os fundos comunitários disponibilizados para Portugal e anunciou que vai chamar ao Parlamento os responsáveis pela gestão dos fundos. «98 por cento dos fundos comunitários, ao fim de dois anos, ainda não têm aplicação».
No final de uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Portas adiantou que «o CDS durante as últimas semanas perguntou insistentemente ao governo qual era a taxa de execução dos fundos comunitários em Portugal.

O governo por três vezes não respondeu. O CDS teve de ameaçar que teria de perguntar à Comissão Europeia. Ontem foi conhecida a taxa de execução do QREN, ou seja, os fundos comunitários para Portugal, ao fim de dois anos. Portugal tem neste momento 1,9 por cento de execução».

Fundos para pequenas empresas não foram aplicados

O democrata-cristão considerou ainda que a não aplicação dos fundos é inaceitável, tendo em conta a situação económica do país. «Cerca de 98 por cento dos fundos comunitários ao fim de dois anos e tal não foram usados, ainda não foram aplicados. E isto vem de um governo que enche a boca todos os dias com o investimento público.

Há fundos comunitários em Bruxelas há disposição das pequenas e médias empresas, dos sectores económicos e que podem gerar crescimento económico. Em vez de serem aplicados, não foram ainda usados».
Como consequência, o líder, anunciou que «nós vamos chamar ao Parlamento os responsáveis pela gestão do QREN porque não é aceitável, numa situação económica como aquela que Portugal está a viver, que 98 por cento dos fundos comunitários, ao fim de dois anos, ainda não tenham aplicação».

CDS-PP chama responsáveis pela gestão do QREN ao Parlamento

A questão foi colocada segunda-feira à Comissão Europeia pelo eurodeputado do CDS-PP Luís Queiró depois da ausência de respostas por parte do Governo português à questão.
«O total de fundos que Portugal tem disponível ultrapassa os 21 mil milhões de euros. Não é admissível que, dois anos depois do início do QREN, Portugal ainda nem esteja na fase de aprovação dos regulamentos e mecanismos de controlo», criticou na altura Luís Queiró.

Paulo Portas justifica apoio a Santana Lopes com "decisão dos militantes"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje que a decisão de apoiar o social-democrata Pedro Santana Lopes nas eleições para a Câmara de Lisboa foi dos militantes."Pela primeira vez, deu-se a decisão aos militantes e eles autorizaram as conversações", disse Portas, no final de uma audiência de apresentação de cumprimentos ao Procurador-Geral da Republica.

O líder do CDS-PP lembrou, no entanto, que "as prioridades do partido são as eleições legislativas e as europeias", mas enquanto dirigente do CDS, vai representar o partido nas negociações com o PSD para a Câmara de Lisboa.

Os militantes do CDS de Lisboa reconheceram que Pedro Santana Lopes "tinha obra feita como autarca", justificou Paulo Portas. A assembleia concelhia do CDS-PP/Lisboa aprovou hoje, por 73 por cento dos votos, o início das conversações com o PSD para formalizar uma coligação com os sociais-democratas nas autárquicas na capital.

De acordo com o presidente da mesa daquele órgão, João Rebelo, 117 militantes votaram a favor, 73 por cento, enquanto 41 militantes votaram contra, 25 por cento, e registaram-se duas abstenções.

A deliberação mandata as estruturas concelhia e distrital de Lisboa para dar início às conversações com o PSD, cuja candidatura é liderada por Pedro Santana Lopes, e propõe que o diálogo "seja aberto a outras forças políticas e da sociedade civil com vista a uma candidatura única".

Lusa

Comerciantes da Baixa de Lisboa discordam do encerramento ao trânsito

Comerciantes e empregados de lojas da Baixa pombalina discordam da proibição ao trânsito nesta zona e no Terreiro do Paço, como propõe o novo plano municipal de mobilidade para a Baixa de Lisboa, que se encontra em discussão pública.

Alguns comerciantes e gerentes de lojas do Rossio, Rua do Ouro e Terreiro do Paço reagiram hoje às propostas do plano da Câmara de Lisboa, considerando que o encerramento ao trânsito de veículos privados naquela zona “vem prejudicar ainda mais a crise que o comércio da Baixa já atravessa”.

“Não se deve retirar o trânsito automóvel da Baixa, porque isso é prejudicial para o comércio que já está em crise. O que se deve é criar mais condições para que as pessoas venham à Baixa”, disse à Agência Lusa António Guerreiro, gerente de uma sapataria existente há seis anos no Rossio.

“O que a autarquia devia fazer era criar mais parques de estacionamento, a preços mais baixos, e programas de promoção do turismo e comércio tradicional, e não proibir o trânsito nestes locais, o que vai matar a Baixa ainda mais”, frisou.

Ajuda às aos centros comerciais?Para este funcionário do comércio, a proibição do trânsito automóvel naquelas zonas da cidade não as vai devolver aos peões, mas antes “canalizá-los mais ainda para as grandes superfícies comerciais”.

A mesma opinião tem a gerente de uma perfumaria, existente há dois anos também na Baixa pombalina, para quem a proibição de trânsito automóvel privado se justifica apenas aos fins-de-semana.

“As pessoas não estão para vir para a Baixa a pé, porque sempre se habituaram a vir de carro ou passar de carro para voltarem mais tarde e fazerem compras”, afirmou Carla Fernandes, sublinhando que proibir o trânsito “é o mesmo que matar a Baixa”.

Apesar de admitir a possibilidade de condicionamento de trânsito em “ruas mais estreitas da Baixa”, outra funcionária da mesma perfumaria sustentou que, “apesar dos transportes públicos serem bons neste local, a Baixa não vive só com trânsito pedonal”.

A responsável de uma loja de comunicações discorda igualmente da medida, considerando que, quando o trânsito é proibido “em situações pontuais, como manifestações, é o suficiente para o comércio tradicional acusar a falta de clientes”.

Também a gerente de uma loja de “lingerie”, que abriu há um ano no edifício onde funcionava a antiga tabacaria Caravela, considerou que acabar com o trânsito particular na zona é “quase um novo terramoto, ou seja, destruir novamente a Baixa”.

O plano da autarquia estabelece um corte na ligação da Baixa à frente ribeirinha para o tráfego automóvel, à excepção dos transportes públicos.

Prevê igualmente que os automóveis particulares só possam ir na direcção Santa Apolónia-Cais do Sodré-Alcântara, e vice-versa, pela Ribeira das Naus, e que o estacionamento na zona fique reservado a moradores e comerciantes.

Um estudo do especialista em Transportes, Fernando Nunes da Silva, elaborado a pedido do Automóvel Club de Portugal, concluiu entretanto que o corte de trânsito entre a Baixa e o Terreiro do Paço proposto pela Câmara de Lisboa terá “consequências muito gravosas”, sobrecarregando as áreas envolventes.

Lusa

CDS-PP com maior subida no Barómetro Político Marktest

Os dados disponibilizados pelo primeiro Barómetro Político da Marktest do ano, revelam uma ligeira quebra nas intenções de voto no PS.
Entre Novembro de 2008 (último Barómetro de 2008) e Janeiro de 2009 apenas a coligação CDU (PCP/PEV) e o CDS-PP viram a sua percentagem de intenção de voto subir.
Apesar da quebra de 0.5 pontos percentuais de Novembro de 2008 para Janeiro de 2009, o PS permanece como o partido com maior intenção de voto (39.6%).
O PSD foi o segundo partido político com maior percentagem de intenção de voto, com 24.9%, menos 1.5 pontos percentuais do que no último Barómetro de 2008.
A coligação CDU (PCP/PEV), com uma intenção de voto de 11.9%, recuperou a terceira posição, o que não se verificava desde Setembro de 2008.
O Bloco de Esquerda desceu para quarto lugar, com uma intenção de voto de 10.1%, o que equivaleu à maior quebra relativa face ao Barómetro de Novembro.
A última posição continua a pertencer ao CDS-PP. Contudo, este partido protagonizou a maior subida mensal (mais 3.5 pontos percentuais), chegando a Janeiro com 9.7% das intenções de voto.

CDS satisfeito com veto do Presidente à Lei eleitoral

O CDS-PP recebeu com satisfação o veto do Presidente da República ao fim do voto por correspondência dos emigrantes, e considera que a decisão favorece a participação.
Filipe Lobo d´Ávila, declarou que "naturalmente estamos satisfeitos face à decisão do Presidente da República, decisão em prol de uma maior participação", recordando que, o CDS "já tinha alertado para os riscos da aplicação" do voto presencial para os emigrantes e sublinhou que a medida "vinha em contra-ciclo".
O dirigente democrata-cristão disse ainda que, "numa altura em que se reformula a rede, fechando consulados, não se entende que se imponham condicionantes à participação".
CDS

CDS Lisboa: 74 por cento dos militantes a favor de iniciar negociações com PSD para a Câmara

Os militantes do CDS-PP de Lisboa, reunidos esta terça-feira em assembleia concelhia aprovaram por 73,6 por cento dos votos com 25 por cento contra, o início das negociações com o PSD para a formalizar de uma coligação nas eleições autárquicas na capital.
João Rebelo, presidente da mesa daquele órgão, anunciou que 117 militantes votaram a favor enquanto 41 militantes votaram contra, registaram-se duas abstenções.
Com esta aprovação ficam mandatadas as estruturas concelhias e distrital de Lisboa para iniciarem às conversações com o PSD, cuja candidatura é liderada por Pedro Santana Lopes.
A deliberação aprovada estabelece que o diálogo “seja aberto a outras forças políticas e da sociedade civil com vista a uma candidatura única” e indica claramente “a base programática” do CDS-PP, ao fixar sete prioridades: a reorganização administrativa municipal, a segurança, a habitação e reabilitação urbana, a mobilidade, o espaço público, ambiente e espaços verdes, acção social.
Presente na assembleia concelhia, o coordenador autárquico do CDS, Hélder Amaral mostrou-se convicto de que do lado do PSD “também há vontade” para que democratas-cristãos e sociais-democratas concorram juntos nas próximas autárquicas em Lisboa.
“É preferível um governo de direita, seja no País, seja nas autarquias, (…) e o CDS é fundamental para uma vitória” no Concelho, afirmou, considerando que “Lisboa não está bem” com a governação do socialista António Costa.
Hélder Amaral salientou a “ boa relação entre as duas estruturas” locais e disse que as conversações com os sociais-democratas começarão “o mais depressa possível”.
CDS

Concelhia de Lisboa do CDS diz que «há condições» para coligação

A comissão política concelhia do CDS-PP/Lisboa reiterou hoje que «há condições» para iniciar conversações com o PSD para formalizar uma coligação pré-eleitoral no concelho e apontou «seis áreas programáticas» prioritárias para o partido.

Os militantes do CDS-PP de Lisboa vão a votos terça-feira para decidir se o partido deve concorrer em coligação com o PSD nas próximas autárquicas na capital, cuja candidatura é liderada por Pedro Santana Lopes.
«A comissão política concelhia entende que existem condições para que se realize a coligação e é essa a nossa proposta desde que haja um conjunto de condições políticas e programáticas de base», afirmou o vice-presidente daquela estrutura, João Gonçalves Pereira, em declarações à Lusa.
O reforço das competências das juntas de freguesia, a «reestruturação dos serviços camarários e tecido empresarial da autarquia», a «fixação de jovens na cidade», a mobilidade, a recuperação dos espaços verdes em zonas residenciais e «especial atenção aos mais desfavorecidos» na área da acção social são as prioridades do CDS-PP para a capital, disse.
O dirigente considerou «prematuro» falar em «nomes ou lugares» frisando que «o primeiro ponto da ordem de trabalhos» nas conversações com o PSD será «a questão programática».
Se a proposta for aprovada terá que ser ratificada pelos órgãos nacionais do partido.
A assembleia de militantes foi convocada para terça-feira às 21h00 com a definição da estratégia eleitoral em Lisboa como único ponto na ordem de trabalhos.

in Lusa

CDS questiona UE sobre taxa de execução de verbas do QREN

O eurodeputado do CDS-PP Luís Queiró vai questionar esta segunda-feira a Comissão Europeia sobre a taxa de execução portuguesa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, depois da ausência de respostas por parte do Governo português à questão.
«Vou hoje questionar a Comissão Europeia, porque o Governo até agora nunca respondeu às perguntas colocadas pelo CDS-PP na Assembleia da República», adiantou Luís Queiró, em declarações à Lusa.
Estimando que a taxa de execução do QREN, ou seja, dos fundos comunitários que Portugal poderá gastar entre 2007 e 2013, esteja «muito próximo do zero», o eurodeputado do CDS-PP considerou fundamental saber onde está «o desleixo e a incompetência».
«O total de fundos que Portugal tem disponível ultrapassa os 21 mil milhões de euros. Não é admissível que, dois anos depois do início do QREN, Portugal ainda nem esteja na fase de aprovação dos regulamentos e mecanismos de controlo», enfatizou Luís Queiró.
Por isso, acrescentou, o CDS-PP decidiu »ir à fonte« e questionar directamente a comissária europeia que tem esta pasta sobre a taxa de execução do QREN em Portugal.

«Depois de termos em nosso poder as respostas, poderemos, então, tirar as devidas ilações políticas», referiu o eurodeputado do CDS-PP, considerando que o Governo português tem «obrigação de fazer uma utilização atempada e criteriosa» dos fundos comunitário que tem ao seu dispor.
Luís Queiró alertou ainda que o QREN 2007-2013 «será o último grande envelope financeiro da União Europeia deste nível que será dado a Portugal».
«Em 2013, é natural que a União Europeia esteja mais focada nos países da Europa Central e de Leste, pois têm níveis de desenvolvimento muito baixos», declarou.

Lusa

Segurança: Paulo Portas desafia PS e PSD a reverem posições

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apelou hoje em Lisboa ao PS e ao PSD para reverem as posições em matéria de segurança porque, defendeu, os números conhecidos sobre a criminalidade em 2008 são "muito sérios".
Paulo Portas, que falava hoje na Amadora depois de ter visitado a Santa Casa da Misericórdia local, considerou que o PS e o PSD aprovaram leis penais cujo resultado significou "maior criminalidade" e "um ambiente de condescendência com a delinquência que não é aceitável".
No entanto, Paulo Portas declarou que "o mais importante é tratar de um ambiente de segurança daqui para a frente", adiantando que o CDS-PP vai levar a votação no próximo dia 13 "um conjunto de soluções para garantir maior segurança às pessoas".
Além da obrigatoriedade dos tribunais julgarem num prazo de 48 horas um criminoso apanhado em flagrante delito, o conjunto de soluções, que será apresentado pelo CDS, dará maior atenção à reincidência de crimes e à criminalidade especialmente grave ou violenta, adiantou.
"A execução de penas para a criminalidade especialmente grave ou violenta tem de ser mais completa", sublinhou o líder do CDS-PP.
Em relação ao plano anti-crise do governo, o líder do CDS-PP considerou que "este não atinge de forma positiva a população cujo nível de vida é mais degradado, a idosa e a dos reformados".
Paulo Portas defendeu que este plano deveria incluir a canalização de mais investimento público para as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) e para o aumento das pensões.
Em relação ao desemprego, Paulo Portas afirmou que o CDS vai apresentar esta semana de forma mais completa "um conjunto de medidas activas" para proteger o emprego e para promoção do "emprego novo".
Entre outros pormenores, estas medidas terão em conta o facto de ambos os elementos de um casal estarem no desemprego e o número de filhos de cada desempregado.
Em relação à promoção do "emprego novo", o CDS vai propor que a administração pública quando renova quadros seja obrigada a comunicar a todos os desempregados com habilitações para o cargo inscritos nos centros de desemprego, disse ainda.
Em relação aos desenvolvimentos do caso Freeport, Paulo Portas recusou fazer qualquer comentário. "À justiça o que é justiça e à política o que é política", afirmou.

in Lusa