AML: CDS Lisboa apela aos restantes partidos para baixarem os impostos

A bancada municipal de Lisboa do CDS pediu hoje aos restantes partidos que votem contra a manutenção da taxa de IRS em cinco por cento, limite legal máximo que será discutido na terça feira pela assembleia municipal.
A percentagem do IRS, pago pelos munícipes, que cabe à autarquia foi aprovada este mês pela maioria socialista, que chumbou uma proposta do vereador democrata-cristão para uma redução de 0,25 por cento.
Para os deputados municipais do partido, este valor devia ser encarado como a taxa máxima a ser cobrada às famílias, tendo em conta a atual conjuntura de crise e a consequente necessidade de partilhar “os sacrifícios que há que fazer no próximo ano”.
“Uma vez que o PS não detém maioria na assembleia municipal, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias terão de pagar a taxa máxima”, sublinha o partido em comunicado.
A bancada liderada por Adolfo Mesquita Nunes afirma que a medida é viável tendo em conta que “a proposta do orçamento municipal para 2011 prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado”.
Na sessão de terça-feira serão também apreciadas as propostas já aprovadas em câmara relativas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), à derrama e à taxa municipal de direitos de passagem.
O executivo propõe manter o limite máximo de derrama (1,5 por cento, exceto para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, que pagam 0,75 por cento) e continuar a cobrar 0,25 por cento pela taxa municipal de direitos de passagem.
Já o IMI foi reduzido para 0,675 no caso de prédios urbanos não avaliados e mantido em 0,35 por cento para imóveis com matrizes atualizadas.

CDS lança apelo aos restantes partidos para que se juntem no voto contra a taxa de IRS de 5% em Lisboa

Considerando que a crise que agora se intensifica ataca essencialmente as famílias, o CDS de Lisboa entende que a Câmara Municipal de Lisboa deveria abster-se de cobrar a taxa máxima de participação do IRS.

Na verdade, o executivo socialista quer cobrar 5%, que é o máximo legal, e o CDS entende que deve ser cobrado, no máximo, 2,5%.

Neste sentido, o CDS apela aos restantes partidos políticos para que votem contra a taxa de IRS de 5%, na próxima Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Novembro.

Uma vez que o PS não detém maioria na AML, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias lisboetas terão de pagar a taxa máxima.

No entender do CDS, se a Câmara Municipal de Lisboa pode escolher cobrar entre 0% a 5%, deveria optar por cobrar, no máximo, metade desse valor, assim partilhando, a meias com as famílias, os sacrifícios que há que fazer no próximo ano.

Aliás, a proposta de Orçamento Municipal para o próximo ano prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado. A ser verdade que tais receitas se receberão, não vemos razões para que o executivo não baixe a taxa de IRS neste ano de crise, onerando o menos possível as famílias da cidade de Lisboa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Assembleia Municipal: CDS diz que não viabilizará aumento de impostos

O CDS-PP abordou a questão dos impostos num comunicado distribuído à comunicação social, no qual o líder da bancada, Adolfo Mesquita Nunes, afirma que o executivo “deve recuar na sua vontade de manter a taxa máxima em tudo o quanto é imposto”.
O partido deixou mesmo um desafio ao presidente da autarquia, António Costa, na sequência do anúncio de venda de património municipal: “Se o presidente acha mesmo que estas vendas colocam as contas da câmara em melhor estado, tem uma excelente forma de demonstrar respeito pelos contribuintes neste ano de crise: baixe todas as taxas de imposto”.
Sublinhando que só a redução da despesa permite a sustentabilidade das contas municipais e o respeito pelo contribuinte, o CDS apela ao “sentido de responsabilidade” da maioria socialista, já que, no seu entender, quando o PS anuncia obras ou novos investimentos, fá-lo “através e com o dinheiro dos lisboetas”.

Lusa

CDS questiona se esforço dos portugueses serve apenas para pagar TGV e ponte de Lisboa

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, diz suspeitar que o Governo esteja a aumentar os impostos para financiar as grandes obras, como o TGV e a terceira travessia sobre o Tejo, em vez de equilibrar as contas públicas.
"O Governo apanhou-se com o voto do PSD para o aumento dos impostos e já está outra vez a pensar nos projetos das grandes obras", disse Paulo Portas, após uma visita às obras do lar de terceira idade da Misericórdia de Albergaria-a-Velha, este sábado à tarde.
O líder dos democratas cristãos comentava assim o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, na sexta feira, de que o Governo iria anular o concurso para a terceira travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, mas esperava lançar um novo concurso dentro de seis meses.
"Mas então para que é a subida do IVA e do IRS. Para que serve a penalização das famílias, e das empresas, incluindo os mais pobres? É para fazer o TGV e a terceira ponte?", questionou Portas, defendendo que o Governo "tem de dizer de uma vez por todas o que quer, e tem de assumir perante o país quais são as prioridades".
"Vou perguntar-lhe afinal quem era o demagogo, o irresponsável e o populista", disse Portas, lembrando que essas foram as características que José Sócrates lhe apontou quando em fevereiro propôs, na Assembleia da República, que os políticos e gestores abdicassem de um mês de salário.
O líder do CDS-PP anunciou ainda para o dia 20 de maio o agendamento potestativo na Assembleia da República do diploma dos democratas cristãos para fazer uma reforma da lei do Rendimento Social de Inserção (RSI), que prevê o fim das renovações automáticas.
Além disso, "quem está no rendimento mínimo tem de aceitar ofertas de emprego e tem de fazer trabalho social", defendeu.
Segundo Paulo Portas, uma parte do dinheiro que se poupar com as fraudes e abusos do rendimento mínimo "vai para equilibrar as contas do país e outra vai para ajudar as pensões dos idosos".

Lisboa: CDS quer que autarquia abdique do IRS

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, apresentou uma proposta para que a autarquia abdique da receita proveniente do IRS em 2010, como forma de combate à crise e promoção da "competitividade fiscal" da capital.
António Carlos Monteiro apresentou a proposta para agendamento na reunião do executivo municipal da próxima quarta-feira.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, Lisboa tem direito, anualmente, a uma participação variável até cinco por cento do IRS.
Na proposta, António Carlos Monteiro defende que, ao abdicar desse montante, a autarquia estará a "promover a competitividade fiscal do município".
"O CDS-PP entende que a Câmara Municipal de Lisboa deve reduzir a carga fiscal sobre os lisboetas, por forma a minorar as dificuldades das pessoas, em particular dos idosos e da população activa apoiando, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho e servindo de instrumento de fixação de população e de promoção do desenvolvimento da Cidade, nomeadamente combatendo o problema da desertificação", argumenta.
António Carlos Monteiro entende mesmo "que a redução da participação variável no IRS deve ser praticada com um impacto controlado nos cofres da autarquia, mas face ao entendimento que o Governo do Partido Socialista tem feito da Lei das Finanças Locais (nº 2 do art. 29º), não é pelo facto de o Município de Lisboa manter a sua carga fiscal elevada sobre os munícipes que se irá financiar mais, já que nunca poderá ter um acréscimo na sua receita superior a 5% relativo ao ano anterior".
Este ano, a cobrança do IRS no concelho de Lisboa foi fixada em cinco por cento.

Paulo Portas alerta para "aumento encapotado de impostos"

O líder do CDS-PP insistiu esta quarta-feira no adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo, que disse representar um "aumento de impostos encapotado" e propôs a revisão do documento durante o próximo ano.

O novo Código Contributivo "é um aumento de impostos encapotado e vai entrar em vigor dentro de 45 dias se nada for feito", criticou o líder do CDS-PP, adiantando que proporá no Parlamento o adiamento das novas regras se o Governo não recuar nesta matéria.

"É uma questão que não é de esquerda nem de direita, é de elementar bom senso", defendeu.

Paulo Portas lembrou que pediu ao primeiro-ministro que "ouvisse a concertação social" sobre a matéria e adiasse a entrada em vigor do código contributivo, prevista para 01 de Janeiro.

Já esta quarta-feira em entrevista à TSF, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Helena André, afirmou que o código contributivo entrará em vigor na data prevista. Assim sendo, Paulo Portas afirmou "ter esperança" que "a ministra rectifique depois de ouvir os parceiros sociais" que representam os comerciantes e os agricultores, que, disse, "vão levar um saque incomportável em termos de pagamentos ao Estado".

Para Paulo Portas, que reuniu com a direcção da Confederação de Agricultores de Portugal, as novas regras vão "aumentar as falências, as dificuldades das pequenas e médias empresas e aumentar o desemprego".

Antes, à saída de uma audiência com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Paulo Portas sugeriu a revisão do documento durante o próximo ano para "torná-lo mais justo".

De acordo com o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, as novas regras vão aumentar a carga fiscal que incide sobre os comerciantes por a base de incidência "passar a ser o volume de negócios e não o rendimento efectivo".

"Se uma tabacaria tiver um rendimento de dez mil euros, o lucro que tira é no máximo 600 euros. Agora paga 150 euros de contribuição social mas vai passar a pagar 300", exemplificou.

CDS com DN.pt e Antena1

Paulo Portas diz que "se presunção de Sócrates pagasse imposto, défice há muito que estaria equilibrado"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas disse esta quinta-feira em Barcelos, que "se a presunção do primeiro-ministro pagasse imposto, o défice das contas públicas há muito que estaria equilibrado".
Paulo Portas afirma que "o actual Governo diz que herdou um défice enorme, mas, este ano, que ainda vai a meio, o défice já superou aquele que diz ter herdado e ainda não se sabe o que vai acontecer".
O líder centrista visitou esta a feira de Barcelos - a maior da região minhota - e esteve acompanhado por Telmo Correia - candidato pelo círculo eleitoral de Braga - e pelo eurodeputado Nuno Melo.
Recebido com muitos cumprimentos e palavras de incentivo - como "força" e "vai subir" -, Portas acusou o Governo de José Sócrates de ter prometido criar 150 mil postos de trabalho, promessa que se traduziu, na realidade, no seu contrário, "na perda desse número de empregos nos últimos quatro anos".
No final da visita, Paulo Portas deslocou-se à Cooperativa Agrícola de Barcelos onde se reuniu com 200 agricultores, a maioria ligados ao sector de produção de leite.
Perante os aplausos dos presentes, acusou o actual Ministro da Agricultura, Jaime Silva, de ser "o mais incompetente" de todos os que passaram pela pasta em democracia.
Ironizou com declarações do governante numa entrevista hoje dada ao jornal "i" dizendo que Jaime Silva gostaria de continuar no cargo "apesar dos péssimos resultados do Ministério e dos prejuízos que causou ao sector".
Apontou o caso do programa de desenvolvimento agrícola Proder, dizendo que, das 4600 candidaturas apresentadas ao Ministério, foram aprovadas algumas dezenas. "Quanto a pagamentos o resultado foi, até agora, zero", acusou.
Referiu que o mesmo - "zero" - sucede com as 2300 candidaturas para instalação de novos agricultores, acusando o Ministro de impedir investimentos de 2, 5 milhões de euros - entre fundos europeus e privados - na agricultura.
Paulo Portas lembrou, ainda, as dificuldades que o sector leiteiro atravessa, para voltar a acusar o Governo de "incompetência" por apenas se lembrar da indústria em crise e esquecer a agricultura.
Para reforçar a tese, apontou o caso da vizinha Galiza, onde o Governo Regional, liderado pelo PP, promoveu um acordo entre todos os intervenientes no sector, os produtores, a distribuição e as cooperativas.
"Para o nosso Governo, e ao contrário de outros, parece que não se passa nada na produção de leite, onde trabalham milhares de pessoas", lamentou.

CDS com Expresso.pt e RTP

CDS estuda isenção de IRS e Segurança Social para jovens com primeiro emprego

O CDS está a estudar uma proposta de isenção de dois anos de IRS e de segurança social relativamente aos jovens com primeiro emprego.O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, no final da visita a duas empresas de média dimensão, no âmbito das jornadas parlamentares do partido que decorrem em Aveiro.

A medida serve como “motor para criar emprego”, segundo Diogo Feio, e foi avançada um dos empresários com quem os deputados estiveram reunidos hoje de manhã, em Águeda. Segundo o líder parlamentar, a solução já está a ser trabalhada pelos assessores até para evitar uma eventual precariedade laboral.

Para o arranque das jornadas, o CDS escolheu para visitar duas empresas em Águeda: uma de equipamentos eléctricos que tem a maior parte do seu mercado na exportação e outra de vinhos que faz a ponte entre o sector agreícola e a capacidade industrial. Diogo Feio justifica a escolha destas duas empresas com a necessidade de "dar esperança ao país".

"Não somos a oposição do bota-abaixo", sublinhou.

Uma das ausências nestas jornadas será a do eurodeputado Ribeiro e Castro que não foi convidado para a iniciativa como habitualmente.

O líder parlamentar já assumiu o lapso e hoje mesmo já entrou em contacto com o ex-líder do CDS para colmatar a falha.

in Público

Impostos: é «injusto» não perdoar multa a reformados

O líder do CDS-PP considerou esta terça-feira «injusto e burocrático» que o Estado não perdoe a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram a declaração de rendimentos, dizendo tratar-se de uma questão de sensibilidade, avança a Lusa.
«É injusto, é burocrático», afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, quando questionado sobre a decisão do Governo de não perdoar a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram no ano passado a declaração de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.
«É uma questão de sensibilidade», frisou, recordando que o problema está relacionado com uma «mudança de regras» por parte do Estado, que criou a obrigação de entrega de declaração de rendimentos, mas não avisou da alteração.

Apenas «falharam um papel», «não falharam os impostos»

«Do ponto de vista da sensibilidade social isto não faz sentido nenhum», insistiu, considerando que teria sido possível encontrar uma «solução justa», tal como aconteceu com os trabalhadores independentes, porque não se trata de pessoas que «falharam impostos», mas apenas «falharam um papel», porque não sabiam da mudança de regras.
«Qualquer pessoa dotada de um sentido de solidariedade percebe que é muito injusto estar a pedir a mais de 100 mil pensionistas, que são pessoas que têm reformas de algumas magras centenas de euros, façam o favor de pagar uma multa de 150 euros não por terem falhado um impostos, mas por terem falhado um papel, e ainda por cima só falharam porque o Estado não avisou da mudança das regras», reiterou Paulo Portas, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Alimentaria 2009, na FIL de Lisboa.

in Portugal Diário

CDS alerta para queda do valor das pensões de reforma em 2010

O debate de actualidade foi agendado ontem de manhã pelo CDS-PP sobre o “soco no estômago” do relatório do Banco de Portugal que prevê uma quebra de 3,5 por cento no crescimento económico em 2009.

À tarde, no debate na Assembleia, o presidente do partido, Paulo Portas, dramatizou os números e apresentou as suas contas: se a inflação atingir 0,2 por cento negativos, e “o Governo nada fizer”, as pensões de reforma em 2010 “não só não vão aumentar como vão baixar”, entre 0,2 por cento e 0,95 por cento negativos.

“Quem menos tem, ainda ficará com menos”, denunciou Portas, que, no final, assinalou que o Governo, representado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, não respondeu se concordava ou não que as pensões iriam baixar.

Segundo as contas do CDS, a pensão mínima poderá baixar 0,2 por cento (0,49 euros) para 242,83 euros enquanto no escalão mais alto a pensão no escalão superior a queda é de 0,95 por cento (24,24 euros) para 2.525,76 euros.

Neste cenário de crise, Portas atacou o ministro das Finanças por, na reacção aos números do Banco de Portugal, ter dito que não via necessidade de rectificar as previsões orçamentais e acusou o Governo de tomar uma “atitude de resignação”.

O líder democrata-cristão defendeu um desagravamento fiscal para as pequenas empresas, para “moderar os impostos e proteger o emprego” e não “aumentar os impostos para depois assistir ao fecho de empresas”. “Onde meteram o socialismo e o sentido de justiça?”, perguntou Paulo Portas.

CDS e restante oposição admitiram que o executivo poderá ser obrigado a apresentar mais um orçamento rectificativo face ao agravamento da crise e criticaram a timidez das medidas do executivo de José Sócrates.

Santos Silva insistiu na tese da crise “importada” e apresentou resultados das medidas anti-crise avançadas pelo Governo, por exemplo, quanto às 26 mil empresas beneficiadas pelas linhas de crédito lançadas.

in Público online

CDS defende reembolso antecipado para independentes

O CDS-PP vai recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes. O projecto de resolução é entregue hoje no Parlamento.
O Ministério das Finanças vai antecipar o reembolso do Imposto sobre o Rendimento Singular aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas que optarem pela submissão electrónica (receberão no final do mês seguinte).

A medida foi anunciada no dia 4 de Fevereiro, num comunicado que a descreveu como "medida de apoio às famílias".

O CDS considera, porém, a medida deve abranger também “os trabalhadores independentes e as suas famílias”, pois, ao marginalizá-los, “supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda".

"Isto é grave, porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise e não devem ser discriminados dessa forma", defende o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.

É por isso que o CDS-PP entrega esta terça-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.

Com o mesmo objectivo, o grupo FERVE ["Fartos d’Estes Recibos Verdes"] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República.

A iniciativa já recebeu 702 assinaturas.

Os signatários consideram incompreensível que "uma «medida de apoio às famílias» exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho".

O Ministério das Finanças já notificou mais de 700 mil contribuintes individuais, para os avisar do reembolso antecipado do IRS.

O prazo para o envio da declaração pela Internet termina no próximo dia 15 (para trabalhadores dependentes). A medida do reembolso antecipado engloba também os pensionistas sem dívidas ao fisco.
in RR

CDS exige alargamento do prazo de entrega do IRS

O CDS exigiu esta quarta-feira, o alargamento em 30 dias do prazo para os contribuintes notificados pelo fisco entregarem as declarações de IRS de 2007 e propôs a devolução de coimas eventualmente pagas.

Pedro Mota Soares afirmou, haver "um lapso, culpa do Governo, que é não ter dado informação cabalmente a todos os contribuintes. Estamos a falar de pessoas muito desprotegidas que não têm acesso à informação e nem sequer sabiam que tinham que fazer esta declaração", referiu Mota Soares.

O deputado centrista defendeu que o Governo deve alargar o prazo "em pelo menos mais 30 dias para os contribuintes entregarem a declaração" e que "no caso em que haja alguma coima, o Governo possa ressarcir as pessoas".

Pedro Mota Soares lembrou que em Dezembro passado, a Direcção-Geral dos Impostos exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes o pagamento de multas e custas processuais por não terem entregue as declarações do IVA de 2006 e 2007 a que estavam obrigados.

Segundo a edição desta quarta-feira, do Jornal de Negócios as Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS de 2007. De acordo com o jornal, "em causa estão sobretudo pensionistas e reformados" que julgavam estar dispensados de entregar a declaração por terem rendimentos baixos.

CDS acusa Governo de não baixar impostos por preconceitos ideológicos

Paulo Portas, acusou esta segunda-feira, o Governo de ter preconceitos ideológicos contra a baixa de impostos e de se recusar a aproveitar a margem de manobra europeia para descer o IVA.
O presidente do CDS-PP, falava no final de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a agenda da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, quinta e sexta-feira.
Paulo Portas lamentou que, até hoje, "o Governo socialista português recusou-se a descer os impostos e a ter uma política de dinamização da economia".
"Quando a economia está em recessão está em recessão é animá-la, dinamizá-la e desenvolvê-la. Além de um investimento público selectivo, é necessária uma redução de impostos em relação às pequenas e médias empresas e a quem tenha maior propensão marginal para o consumo, casos das famílias mais pobres e da depauperada classe média portuguesa", sustentou Paulo Portas.
Se nada for feito ao nível da carga fiscal, "a economia portuguesa não sairá da situação em que se encontra", afirmou Paulo Portas, que aproveitou para lembrar que no último Ecofin foram autorizadas taxas reduzidas de IVA em alguns sectores.
"O Governo português, em vez de dizer que ia pensar no assunto, teve imediatamente um preconceito de teor negativo, dizendo que não ia fazer isso. Isto é socialismo", considerou Paulo Portas.
Na área económica Paulo portas adisse ainda: "soube-se hoje que, alegadamente, serão necessários mais 700 milhões de euros para dar cobertura a fraudes e buracos no BPN. Em nome do contribuinte perguntamos: para quê e em nome de quê recursos públicos empregos sem ser para as condições essenciais, a protecção dos depósitos e a manutenção de níveis de crédito para a economia portuguesa", protestou o líder democrata-cristão.
Na qualidade de deputado do CDS-PP eleito por Aveiro, Paulo Portas condenou a agressão de que foi vítima uma professora deste distrito, "na sociedade portuguesa está a perder-se o respeito por todas as funções da autoridade. Está a perder-se o respeito pelos professores na sala de aula, cuja autoridade é para nós inegociável", disse.
Neste contexto, Paulo Portas afirmou que o CDS-PP "tinha razão quando defendeu que as agressões a professores deverão ser uma agravante em termos de processo penal".
CDS com D.D.

CDS-PP diz que multas por falta declaração anual de IVA estão por devolver, Governo promete corrigir situação

O CDS-PP afirmou hoje que as multas de 250 euros cobradas aos contribuintes por falta de declaração anual de IVA estão por devolver e o Governo prometeu corrigir a situação caso a confirme.
A questão foi colocada pelo deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares no Parlamento durante uma interpelação ao Governo sobre a situação económica e financeira do país agendada pelo Bloco de Esquerda (BE).
"Em Dezembro de 2008 200 mil trabalhadores independentes foram notificados para pagarem uma coima de 250 euros relativamente a uma declaração em sede de IVA que os trabalhadores já tinham declarado e em muitos casos tinham mesmo já pago o imposto respectivo", recordou.
"Por acção muito do CDS, o Governo recuou nessa intenção e no dia 15 de Dezembro assumiu que não ia aplicar a coima e prometeu devolver o dinheiro aos trabalhadores que entretanto tinham pago esta coima de 250 euros", acrescentou Pedro Mota Soares.
Segundo o deputado do CDS-PP, "até hoje não há um trabalhador que tenha recebido esta coima".
"Passaram dois meses e meio. Não é bonito. Os trabalhadores querem saber -- porque são milhares e milhares de casos -- quando é que vão receber o dinheiro, quando é que o Governo vai pagar o dinheiro que está indevidamente a reter", rematou Pedro Mota Soares.
Na resposta, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, declarou-se "surpreendido" por receber a informação "de que há situações que não estão regularizadas".
"Irei indagar de imediato o que se está a passar e se alguma coisa tinha de ser feita e não foi será feita. É isso que eu lhe posso garantir e exigir à administração que cumpra as orientações que lhe foram dadas. Se a situação é essa, vai-se corrigir", prometeu o ministro.

Saúde: CDS-PP defende isenção de taxa moderadora

O CDS-PP, BE e PCP vão defender quarta-feira a isenção das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório, no Serviço Nacional de Saúde, em três projectos de lei que serão debatidos no Parlamento, avança a agência Lusa.
«A cirurgia ambulatória assegura poupança directa, através da redução dos custos hospitalares relacionados com a ocupação dos blocos operatórios e internamento», entre os 40 e 80 por cento, consoante o tipo de intervenção e o local onde é praticada, defende o CDS-PP no projecto de lei nº 510/X, que será debatido na sessão plenária.
Apesar desta «vantagem», em Portugal apenas 22% das cirurgias são realizadas em regime de ambulatório, referem os populares, defendendo a «urgência» do desenvolvimento de medidas de incentivo à cirurgia de ambulatório junto das unidades de saúde e do utente.
«Num país onde se pagam taxas moderadoras por qualquer serviço de saúde e em que se estabelece uma taxa moderadora de 10,20 euros para toda e qualquer cirurgia de ambulatório, é urgente que exista vontade e coragem política para melhorar as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde», sustentam no documento. (...)

in PD

Paulo Portas critica proposta fiscal de Sócrates e apresenta alternativas

Paulo Portas acusou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a limitar, a travar a ascensão social e desincentivar o trabalho com a sua proposta de deduções fiscais dos «mais ricos» em benefício da classe média.
O Presidente do CDS-PP deu uma conferência de imprensa, para dizer que José Sócrates pretende «é que os sete escalões do IRS tenham deduções progressivas», dificultando que os contribuintes da classe média baixa à classe média alta de possam «subir legitimamente na vida».
Ao deixar estas críticas, Paulo Portas deixou como alternativa, a proposta do CDS de se criar um modelo de IRS «simplificado», com três escalões e «menos imposto a pagar para a maioria das pessoas", em que a contribuição seja calculada em função do número de filhos e em que as deduções sejam substituídas por um "valor de existência familiar».
Este modelo «é mais simples, mais competitivo, mais transparente e mais justo» e «permite uma espécie de via verde, de auto-estrada para o progresso" porque quem trabalhar mais «fica com mais rendimento para si», afirmou Paulo Portas.
Para Paulo Portas o modelo proposto por José Sócrates na moção que leva ao congresso socialista, de «quem subir um bocadinho na vida vai pagar mais» «é inaceitável, põe em causa a mobilidade social no país»
O líder centrista argumenta que a limitação das deduções fiscais dos «mais ricos» referida por José Sócrates não pode afectar apenas os contribuintes abrangidos pelo escalão mais alto do IRS porque «se fosse apenas sobre o escalão dos 42 por cento isso não dava para redistribuir absolutamente nada vista a estrutura da receita em Portugal», concluiu.
Portas deixou ainda uma pergunta a Sócrates: Porque deixar para a próxima legislatura estas alterações quando as famílias e a economia portuguesa precisam de respostas urgentes?

CDS «está a servir como banco de ideias» do Governo

O CDS-PP afirmou esta quarta-feira que o partido «está a servir como banco de ideias ao ministro das Finanças», depois do Governo ter anunciado que irá antecipar a devolução do IRS.
«Com este anúncio, está perfeitamente comprovado que o CDS está a servir como banco de ideias ao ministro das Finanças.

O estranho é que quando apresentámos a medida em Novembro, ela foi criticada e reprovada. Um mês depois vem o Governo e anuncia-a», salientou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, em declarações à Agência Lusa.
O Governo anunciou esta quarta-feira que os contribuintes que optem pela submissão electrónica da declaração de IRS vão ter como benefícios uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração.
Esta medida, esclarece ainda o comunicado, é «exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático».

O vice-presidente do CDS-PP deixou um desafio ao Governo, para o debate na especialidade e final global do Orçamento Suplementar, que se discute quinta-feira no Parlamento. «Lançamos um desafio para que sejam adoptadas medidas que tragam liquidez mais rápida às empresas e famílias».
«Não rejeitem medidas que depois vão adoptar»
Como exemplos de medidas deste tipo, Diogo Feyo avançou o reembolso mensal do IVA, a possibilidade das empresas deduzirem prejuízos em impostos já pagos, uma baixa efectiva da retenção na fonte em IRS, um regime especial de pagamento do IRS e IRC a prestações para 2009 e 2010 e a concessão de um cheque fiscal durante este ano.
«Esperamos que desta vez o método seja outro: aceitarem já e não rejeitarem medidas que daqui a uns meses vão adoptar».

Líder do CDS-PP confronta Governo com desemprego e diz que Sócrates "anda iludido"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, questionou hoje o Governo sobre o número de casais desempregados e confrontou o primeiro-ministro com as dificuldades das empresas em aceder às ajudas disponibilizadas, considerando que José Sócrates "anda iludido".

"O primeiro-ministro anda iludido com a situação da economia real", afirmou Paulo Portas, depois de ouvir o primeiro-ministro defender que as medidas já criadas de combate à crise e de apoio aos desempregados são as adequadas.
O líder democrata-cristão referiu que em Espanha sabe-se que 20 por cento dos desempregados são casais e defendeu que Portugal deveria fazer um esforço para conhecer a dimensão desse problema no país.
Paulo Portas reclamou ainda medidas para alargar atribuição do subsídio de desemprego aos jovens, uma das faixas etárias mais afectadas pela falta de emprego e pela crise económica.
Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que as medidas já criadas de apoio aos desempregados são adequadas e disse que o Governo evita "as soluções generalistas" e prefere medidas específicas dirigidas aos grupos "que mais precisam".
No debate quinzenal na Assembleia da República, José Sócrates disse concordar com Paulo Portas "que a questão do emprego é a prioridade das prioridades" mas passou ao ataque acusando o líder democrata-cristão de irresponsabilidade e oportunismo.
"Concordo também que a Assembleia da República deve aprovar medidas responsáveis. Mas então, porque é que propôs que o Governo pagasse metade dos juros dos créditos à habitação pagos pelas famílias. Esta medida custaria três mil milhões de euros. E ia ajudar os mais ricos (...) Tanto oportunismo, tanta irresponsabilidade", acusou Sócrates.
Portas referiu o exemplo concreto de uma empresa à qual o Estado deve IVA de 2007 e, por dificuldades de tesouraria e "em desespero de causa" tentou recorrer, sem sucesso, às linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo.
O líder do CDS-PP exigiu mais uma vez a devolução mensal do IVA e a agilização de instrumentos como a "declaração de não dívida" e a "compensação de créditos".
Quanto às dívidas do Estado a empresas, Sócrates referiu que o Estado já pagou "mais de mil milhões de euros" e que 30 milhões de euros estão a ser processados no balcão único do Ministério das Finanças.
O líder do CDS-PP voltou ao tema do estudo encomendado pelo Governo a peritos internacionais sobre o primeiro ciclo do ensino básico, que marcou a primeira hora do debate, com o PSD a acusar o Governo de mentir quanto à autoria do relatório.
"Porque é que um relatório da OCDE sobre educação é para valer e quando é sobre economia já não é", afirmou, referindo que no debate o Orçamento, o Governo apresentou números do crescimento económico e do desemprego mais favoráveis que as previsões da OCDE.
O prefácio do estudo é assinado por uma funcionária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico enquanto que o estudo e relatório, que elogiam as reformas educativas iniciadas em 2005, foram produzidos por especialistas internacionais.

Lusa

Paulo Portas exige imediata redução de impostos

O líder do CDS, exigiu hoje do Governo políticas de apoio aos agricultores e de combate ao desemprego, sobretudo "a imediata redução de impostos".

"Nós estamos com um desemprego que vai passar meio milhão de famílias e a minha principal preocupação é encontrar soluções para um país que está a passar muito mal", afirmou Paulo Portas, após visitar a Feira do Fumeiro, em Montalegre.
O optimismo dos produtores de fumeiro de Montalegre, cujas vendas "estão melhor este ano do que estiveram em 2008", contrasta com a situação da generalidade dos agricultores portugueses, segundo o líder democrata-cristão.

"Eu defendo uma atitude completamente diferente daquela que o engenheiro Sócrates tem levado a cabo", disse o líder do CDS-PP, ao mesmo tempo que exige que o Governo deve "pagar a horas, aproveitar os fundos comunitários e dar importância aos agricultores do ponto de vista das políticas do Estado".

"Tudo isso implica que o Estado se comporte com os agricultores de uma forma decente, que quando abre candidaturas responda a tempo, que diga às pessoas quais foram os projectos que foram aprovados e os que não foram, que não atrase os pagamentos, que certifique os institutos e que dê importância à agricultura", sublinhou o líder centrista.

"Nós podemos produzir mais, podemos produzir melhor, podemos apoiar os nossos agricultores como a Espanha tem feito", defendeu Paulo Portas.

"Temos de dar competitividade à nossa agricultura, que é necessária, e ter uma reserva alimentar", acrescentou.

Relativamente à subida do desemprego e sem explicitamente se referir à ameaça que paira sobre os cerca de dois mil trabalhadores da Quimonda, Paulo Portas insistiu na redução de impostos como medida para evitar o encerramento de muitas pequenas e médias empresas.

"Estamos com uma carga fiscal que se não for reduzida imediatamente significa que muitas pequenas e médias empresas vão fechar. Não fazem outra coisa senão pagamentos ao Estado", acusou Paulo Portas.

Escusando-se a comentar as suspeitas que pendem sobre o actual primeiro-ministro relativamente ao projecto Freeport, processo em que interveio em 2002 na qualidade de ministro do Ambiente, Portas insistiu que essa não é a sua prioridade.

"A minha prioridade como líder do CDS é encontrar soluções para quem está desempregado, para quem tem pequenas e médias empresas que podem fechar porque o Estado não paga a horas, para os agricultores que estão abandonados e para as forças de segurança, que têm de ser ajudadas a combaterem a criminalidade", defendeu.

"É por isso que eu digo às pessas que votem num partido diferente, um partido de convicção, um partido responsável", concluiu.

CDS/PD

CDS-PP avisa que carga fiscal vai aumentar em 2009

O CDS-PP avisou, esta terça-feira, que a tendência de aumento de carga fiscal vai manter-se em 2009 e reafirmou a urgência de ser elaborado um plano fiscal plurianual que possa prever uma descida gradual dos impostos. Já António Costa alertou para a má distribuição da carga fiscal em Portugal.

No dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007, pelo terceiro ano consecutivo, encontrando-se em máximos de pelo menos 13 anos, o líder parlamentar democrata-cristão veio lembrar que a elevada carga fiscal tem sido uma das denúncias mais frequentes do CDS-PP.
O Governo tem «constantemente aumentado a carga fiscal», logo, as previsões para 2008 e 2009 são igualmente de aumento, disse Diogo Feyo, acrescentando que esse tem sido o caminho seguido pelo executivo socialista «para fazer a consolidação das contas públicas».
«Na nossa opinião», esse caminho é «errado» e negativo para a economia, logo, «é cada vez mais urgente defender aquilo que o CDS tem feito», ou seja, «a necessidade de um plano fiscal de médio e longo prazo de quebra dos impostos sobre o rendimento das pessoas e das empresas», para além de «outros impostos», mas «tudo num plano de cinco anos».
Entretanto, o director do Diário Económico considerou que a carga fiscal em Portugal não é muito pesada, «comparativamente a outros países europeus», residindo o maior problema na sua má distribuição.

«A carga fiscal devia ser pesada sobre os rendimentos mais altos e mais ligeira sobre a produção e a criação de riqueza», defendeu.
António Costa recordou ainda que, para o próximo ano, e de acordo com o Orçamento de Estado, a carga fiscal terá um peso menor. Contudo, tendo em conta uma possível recessão na economia, o que se pode antecipar é que este peso da carga fiscal se venha a manter, acrescentou.