Défice 2005: resultado medíocre

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, considerou hoje que o défice de 6,0 por cento do Produto Interno Bruto em 2005 corresponde a um "resultado medíocre", comparado com as contas de 2004, durante a governação PSD/CDS-PP.
O défice público português ficou em 2005 nos 6,0 por cento face ao Produto Interno Bruto (PIB), em linha com o previsto pelo Governo, anunciou hoje o m inistro das Finanças, Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa.
"Qualquer resultado pior que 4,9 por cento corresponde a uma deterioração da situação orçamental", sublinhou Ribeiro e Castro, em conferência de imprensa.
O presidente dos democratas-cristãos lembrou que o défice público em 2004, sem recurso a receitas extraordinárias, teria sido de 5,2 por cento.
Acrescentando a revisão em alta do PIB pelo Instituto Nacional de Estatística, Ribeiro e Castro calculou que o défice teria sido de 4,9 por cento, numa altura em que era ministro das Finanças Bagão Félix, indicado pelo CDS.
"O Governo não conseguiu conter a despesa pública, aumentou a carga fiscal sobre cidadãos e empresas e é responsável pela retracção económica e agravamento do desemprego", criticou Ribeiro e Castro, sublinhando que se confirmaram as previsões do CDS-PP.
O presidente do CDS realçou ainda que o executivo escolheu esta semana para "fazer todos os anúncios publicitários" - referindo-se ao programa de simplificação administrativa Simplex e à reforma da administração central PRACE - por que "sabia que tinha más notícias para dar".
Ribeiro e Castro aproveitou para voltar a criticar o "relatório Constâncio", elaborado pelo Governador do Banco de Portugal quando o Governo PS ganhou as eleições e que previa para 2005 um défice de 6,83 por cento.
"O défice projectado de 6,83 por cento jamais existiu sem ser na imaginação do seu autor e na do primeiro-ministro e foi construído para que um resultado como este, que é objectivamente mau, parecesse bom", criticou.
O défice relativo ao Orçamento do Estado de 2005 foi apurado pela equipa de técnicos do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal e do Instituto Na cional de Estatística (INE).
O Governo tinha definido como objectivo que o défice orçamental do ano passado não ultrapassasse o limite de 6 por cento da riqueza produzida (PIB base 2000), tendo subjacente um cenário de crescimento económico de 0,5 por cento.
Essa meta foi alcançada, apesar da economia ter crescido apenas 0,3 por cento, face a 2004.
O valor final do défice do ano anterior tem de ser transmitido ao Eurostat duas vezes por ano, até ao final Março e de Setembro.
Em 2004, o défice público ficou nos 3,0 por cento do PIB, com a ajuda de receitas extraordinárias.

Notícia LUSA

Pires de Lima desafia Sócrates a explicar futuro da administração pública

O deputado do CDS/PP António Pires de Lima desa fiou hoje o primeiro-ministro a explicar qual vai ser o futuro da administração e dos funcionários públicos depois das reformas implementadas com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), divulgado quinta-feira.
Depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter adiantado que o Estado pretende criar condições de mobilidade para os funcionários públicos e do primeiro-ministro, José Sócrates, ter garantido que não vai haver despedimentos na administração pública, o deputado democrata-cristão continua a achar que há "um mistério que é preciso esclarecer".
Em declarações à agência Lusa no final da conferência sobre "O papel do Estado na economia", Pires de Lima explicou que esse "mistério" tem a ver com o futuro da administração pública e dos funcionários públicos.
"O desafio que eu aqui deixo é que o engenheiro José Sócrates fale e di ga a verdade aos portugueses naquilo que diz respeito ao futuro dos funcionários públicos em Portugal", disse.
"Toda esta vaga reformista que está a ser lançada vai ter necessariamen te consequências e tem que ter como consequência benéfica a longo prazo a reduçã o dos impostos para financiar a administração pública em Portugal", defendeu o e x-vice-presidente do CDS/PP.
Para Pires de Lima, José Sócrates foi "muito simplex" ao anunciar as me didas "importantes e que simplificam a vida dos cidadãos", mas ao mesmo tempo fo i "muito complicadex" no que diz respeito às consequências de todo o processo.
"O engenheiro José Sócrates continua a dizer que não vai criar um único excedentário na função pública, mas isto é completamente contraditório com o di scurso que ele tem no que diz respeito à desburocratização e à extinção de 180 e tal serviços públicos", concluiu.

Lusa

CDS pede a Sócrates que resolva divergências

O CDS-PP pediu hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates, que resolva "as divergências entre Costas", referindo-se ao ministro da Administração Interna, António Costa, e ao titular da pasta da Justiça, Alberto Costa.
"Parece transparecer que existe dentro do Governo uma divergência entre Costas (...). Tem de ser o primeiro-ministro a decidir esta aparente divergência", criticou o vice-presidente da bancada do CDS Nuno Magalhães, reagindo à situação de impasse que se viveu hoje na Polícia Judiciária (PJ).
Hoje à tarde, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que a PJ manterá as actuais competências, sublinhando que a "decisão política recusou a possibilidade" de alterações, prevista no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
A possibilidade de a PJ - dependente do Ministério da Justiça - perder as competências dos serviços da Europol, Interpol e Gabinete de Relações Internacionais para o Gabinete Coordenador de Segurança - dependente do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa - levou quarta-feira a Direcção Nacional daquela polícia a ameaçar demitir-se.
Sobre esta transferência de competências inicialmente prevista no PRACE, o deputado Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna, considerou que até poderia ser "positiva" se implicasse uma "partilha de informações", mas desde que à PJ não fosse retirada da investigação.
"Se a ideia do Governo era retirar a PJ da Europol e Interpol, a medida seria errada. Mas, se a intenção era dar ao Gabinete Coordenador de Segurança mais competências na coordenação, e que a Polícia Judiciária pudesse partilhar as informações com outras forças de segurança, a medida poderia ser positiva", disse.

Notícia Lusa

CDS-PP reclama mérito da reforma para Governos que integrou

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, reclamou hoje para o seu partido o mérito de ter iniciado a reforma da administração pública nos Governos que formou com o PSD, sublinhando que esse esforço «continua a fazer sentido».

O Governo anunciou hoje que no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o total de organismos passa de 518 para 331 (190 organismos são extintos e três são criados, o que dá um saldo de menos 187).
«O programa é obviamente necessário, mas não é novidade», afirmou Nuno Melo, sublinhando que foram os anteriores Governos PSD/CDS-PP quem primeiro «alertou para a necessidade de racionalizar os serviços e diminuir os gastos públicos».

Para o líder parlamentar dos democratas-cristãos, «o que o PS no Governo teoriza, já os Governos que o CDS integrou previam na prática e, se tivessem levado o seu mandato até ao fim, teriam concretizado».

«A reforma é necessária, o controlo dos gastos públicos é uma prioridade», afirmou Nuno Melo, considerando que este programa do Governo PS «continua a fazer sentido».

No entanto, o líder da bancada centrista alertou para «uma preocupação» do seu partido, relacionada com a reforma dos municípios anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

O Governo quer avançar com a reforma dos municípios e para isso pediu um parecer à comissão técnica que está envolvida no PRACE, anunciou José Sócrates .

O líder parlamentar do CDS-PP lembrou, a este propósito, que o vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro já afirmou que o PS se preparava para avançar com a regionalização no terreno para, na próxima legislatura, «já sem dor», a submeter ao referendo constitucionalmente exigido.

«Preocupa-nos que o Governo tenha aqui gato escondido com rabo de fora», afirmou Nuno Melo, criticando a possibilidade de o executivo estar a «falar em desconcentração e a pensar em regionalização».

- Diário Digital / Lusa

Ciclo de Conferências

"O Papel do Estado na Economia"

30 Março - 21h00

Sede Concelhia - Lg. Caldas

Oradores:

Dr. António Pires de Lima

Deputado do CDS-PP

Membro da Comissão de Orçamento e Finanças e Assuntos e Desenvolvimento Económico

Eng. João Cravinho

Deputado PS

Presidente da Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Des. Regional

Presidente Europeu do CEEP

Debate moderado pelo Dr. José Roque, gestor e administrador de empresas e pelo Dr. Carlos Andrade, consultor fiscal e presidente da concelhia de lisboa da JP.

Participe!

João Almeida em entrevista

"Presenças masculina e feminina são essenciais na formação da criança"

João Almeida tem 29 anos, é licenciado em Direito e presidente da Juventude Popular (JP). Já foi deputado à Assembleia da República e agora trabalha no gabinete da vereadora democrata-cristã Maria José Nogueira Pinto, na Câmara Municipal de Lisboa.

PÚBLICO - O que pensa do uso de embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida para investigação científica?
JOÃO ALMEIDA - Essa é uma das questões que está na ordem do dia. E que levanta alguns problemas de ordem ética. Em primeiro lugar, devemos contextualizar que a existência de embriões excedentários é cada vez menor. Para mim, a utilização de embriões excedentários na investigação científica, à partida, não é o caminho ideal. Portanto, a investigação científica deve-se desenvolver prescindindo dessa obrigação.

Concorda com o recurso a gâmetas doados?
Não levanta as mesmas questões da utilização de embriões excedentários. É uma questão que depende da vontade das pessoas e da intenção.

Deve ser deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar?
Concordo. Qual é a alternativa? É fazer uma lei com o número? Acho que são questões demasiado técnicas, embora a primeira questão esteja politizada há bastante tempo. São questões técnicas em que qualquer decisão política tem de ser baseada numa profunda convicção da parte científica. Em relação a estas coisas são muito poucas as que têm uma opinião claramente maioritária da comunidade científica.

Concorda com as mães de aluguer? Quem deve ser considerada a mãe legal?
Não concordo. Hoje em dia é consensual que a vida in utero tem depois consequências para o desenvolvimento da vida e, portanto, a identificação, a vivência in utero tem repercuções depois na vida prática da criança e da pessoa. As barrigas de aluguer desvirtuam completamente a reprodução e a sucessão do ponto de vista genético.

Concorda com o acesso ao casamento civil de homossexuais?
Não. Porque entendo que o casamento civil tem uma razão de ser que é o reconhecimento pelo Estado e pelo direito de uma realidade da vida normal das pessoas na sequência de admitir um princípio que é o da família, como célula fundamental da sociedade. Do ponto de vista económico, não por ser uma junção de pessoas, mas por ser no seio da família que se desenvolvem relações que têm a ver com um vínculo sucessório. Não sou contra as uniões de homossexuais, nem contra os homossexuais. Para reconhecer esta situação é preciso um homem e uma mulher, porque podem gerar filhos e constituir uma relação do ponto de vista familiar que faça sentido para o Estado.

A adopção deve estender-se a homossexuais?
Não. Na adopção deve-se procurar tanto quanto possível uma situação próxima daquilo que seria a situação original. Portanto uma família que pudesse ter gerado aquela criança, e para isso teria de ter um pai e uma mãe. A presença masculina e feminina são essenciais do ponto de vista da criação e da formação da criança. Isto não deve ser visto do ponto de vista dos direitos dos homossexuais, mas sim dos direitos da criança.

Qual é a sua posição sobre a despenalização do aborto? Acha que deve ser a Assembleia a alterar a lei, ou só deve sê-lo depois do referendo?
Sou a favor da lei actual e sou completamente a favor de um referendo. Hoje em dia o nível de esclarecimento das pessoas em relação ao aborto é superior ao que era há uns anos. A evolução científica tem sido no sentido de levantar mais questões sobre os prazos para a realização do aborto e por isso mesmo nos países onde é livre já se reduziram alguns prazos. Todo o desenvolvimento científico é no sentido de mostrar a realidade da vida intra-uterina. Eu considero o aborto um crime, mas também percebo e concordo com aquele que é o critério maioritário dos juízes que aplicam esta lei, que é, sendo um crime, a mulher praticou é quem está numa situação de maior fragilidade e, portanto, quem merece uma menor punição ou não merece punição nenhuma. É muito mais grave a desresponsabilização do homem do que da mulher. Não podemos dizer que é crime para a parteira, ou para o dono da clínica e depois não é crime para a mulher. Também não acho que seja a mesma coisa uma pessoa que praticou um aborto uma vez em desespero de uma pessoa que perfeitamente consciente dos métodos contraceptivos vai fazer o sexto ou sétimo aborto.

É a favor da utilização terapêutica de cannabis?
A cannabis não é a única substância terapêutica para nenhuma patologia. Para nós não é uma questão de sermos contra ou favor é uma questão de não vermos utilidade.

Quais os limites à liberdade de expressão?
À partida não vejo limites à liberdade de expressão. O respeito pela ordem pública e o respeito pela dignidade das pessoas. O limite é a fronteira entre a crítica e a ofensa.

Portugal devia construir uma central de energia nuclear como forma de combater a crise energética?
É uma boa hipótese. Um país como Portugal, que tem uma grande dependência externa do ponto de vista energético, a construção de uma central nuclear é possivelmente um caminho muito positivo. Em relação à segurança, a partir do momento em que Espanha tem várias centrais nucleares próximas da fronteira com Portugal, já corremos o risco sem termos o benefício.

Qual é o enquadramento legal que defende para a prostituição?
Acho que o problema da prostituição é o enquadramento social. A prostituição não se resolve com nenhuma lei. Nem com uma proibicionista, nem com uma liberalizante, nem com uma inexistente que é o que acontece hoje. Deve haver da parte do Estado e das autarquias uma preocupação em tentar intervir junto da realidade da prostituição. Não me sentiria confortável e é muito difícil que alguém se sinta em legislar no sentido de achar normal que uma pessoa receba dinheiro em troca da sua autodeterminação sexual, afectiva. Devem-se criar alternativas para as pessoas que muitas vezes como último recurso recorrem à prostituição. Porque ninguém me convence que é um mundo em que as pessoas vão como se fossem para outra profissão.

Notícia Público

Ribeiro e Castro com Berlusconi e Aznar

O presidente do CDS-PP reuniu, hoje de manhã, com o primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi e com o antigo primeiro-ministro de Espanha, José Maria Aznar, com quem trocou impressões sobre a actual situação europeia e as decisões do Conselho Europeu que reuniu na semana passada, em Bruxelas. Ribeiro e Castro desejou ainda êxito a Berlusconi, bem como à coligação governamental que lidera, nas eleições legislativas italianas que se realizam dentro de duas semanas.
Aznar felicitou Ribeiro e Castro pelo trabalho realizado em prol da transição democrática em Cuba e em defesa dos direitos humanos.
Ribeiro e Castro avistou-se ainda com Ivo Sanader, primeiro-ministro da Croácia, a quem reafirmou o apoio que os deputados europeus do CDS têm dado e continuarão a dar à causa da adesão da Croácia à União Europeia.
Ambas as reuniões tiveram lugar à margem das Jornadas de Estudo do grupo PPE/DE do Parlamento Europeu, que hoje se iniciaram em Roma e encerram amanhã. Como temas principais, as Jornadas de Estudo dos democrata-cristãos e conservadores europeus debatem “Valores e identidade europeia” e a “A crise demográfica na Europa”.
Hoje à tarde, o líder do CDS reúne com Rocco Buttiglione, ministro dos Bens e Actividades Culturais italiano.
Amanhã, antes da abertura do Congresso do Partido Popular Europeu, Ribeiro e Castro integra a delegação de políticos europeus que será recebida, no Vaticano, pelo Santo Padre Bento XVI.
O líder do CDS regressa a Lisboa ao final do dia de amanhã, depois de participar na abertura do Congresso.

Simplex: se for verdadex, é bonzex

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, considerou hoje positivo o programa de simplificação administrativa apresentado segunda-feira pelo Governo, o "Simplex", ironizando que "se for verdadex, é bonzex".
"Parece-me um bocado propagandex, à Socratex, mas se for verdadex, é bonzex", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
Ou seja, para o líder do CDS-PP, "se as medidas forem para executar, é obviamente positivo".
"Somos favoráveis a tudo o que facilite a vida das empresas e dos cidadãos, assim baixem os impostos que também facilitariam", acrescentou Ribeiro e Castro.
O Governo apresentou segunda-feira o programa de Simplificação Administrativa e Legislativa "Simplex", que prevê 333 medidas que vão desde a eliminação de certidões, documentos em papel, desburocratização de procedimentos, até à facilitação do acesso aos serviços públicos.
O Simplex, apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, como um contributo para o crescimento económico do país, vai ser posto em prática ao longo do ano e inclui medidas em áreas como a Saúde, Educação, Justiça e Finanças.
O programa prevê 100 medidas para a eliminação de certidões, 109 para a eliminação de papel (desmaterialização), 81 para a simplificação e a desburocratização, 7 para a desregulamentação, 21 para a facilitação do acesso aos serviços públicos e 15 para a consolidação dos regimes jurídicos.
O Governo garante que o programa de simplificação reforça a responsabilidade de todos os ministérios para com o objectivo da desburocratização e espera que a maioria dos procedimentos possam ser alargados às autarquias.
Notícia Lusa

Artigo de Opinião - Novo Código Penal

Foi aprovada a revisão do Código Penal, com aspectos positivos mas também com algumas críticas, no entanto, não pode ser vista de forma isolada como medida de remodelação, aperfeiçoamento e reforço da justiça.
Obviamente, que a administração da justiça necessita de uma profunda reestruturação e implementação de medidas concretas que permitam garantir o seu valor supremo e essencial num estado de direito democrático.
Acima de tudo, tem que se criar legislação, estrutura e meios que respondam, em tempo útil e de forma eficaz, às necessidades individuais e colectivas, salvaguardando o respeito pelo funcionamento e decisões judiciais. Cada área do direito e da justiça, tem de ser analisada per si sem esquecer, no entanto, a visão de estratégia de um todo.
Uma verdadeira reforma no Direito Penal implica, não só, a revisão do Código Penal, como também, uma profunda reestruturação do Processo Penal e reforço dos meios de investigação criminal e das autoridades judiciárias.
Da revisão do Código Penal, agora levada a cabo, permitam-me destacar a previsão da responsabilidade penal das pessoas colectivas, para determinado tipo de crimes, e a previsão de novas penas substitutivas da prisão. É também tipificado o novo crime de tráfico de pessoas, bem como, o crime de incêndio da floresta. Tratam-se de tipificações criminais com as quais não posso deixar de concordar.
Por outro lado, o crime de violação do segredo de justiça, tão mediatizado que tem sido, passa a abranger as pessoas que contactem com o processo.
Não posso, no entanto, concordar que nos crimes contra o património – furto, abuso de confiança e dano – se passe a contemplar o arquivamento do processo desde que o agente repara o prejuízo causado. Na minha óptica, trata-se, praticamente, de uma despenalização prejudicial para a vivência em sociedade.
Uma revisão implicaria ainda o agravamento profundo das penas no caso de crimes horrendos e pelo tráfico de estupefacientes.
Importa por ultimo, deixar o registo de completa oposição, à medida do Governo sobre a definição de objectivos e orientações em matéria da condução da política criminal. Além da sua interferência com a separação de poderes, poderá permitir a desconsideração de determinados ilícitos criminais.

(na edição de hoje da Focus)

Carlos Barroso

Vice-Presidente da

Assembleia Concelhia de Lisboa

Regionalização: Regresso é "erro grave do PS"

O líder do CDS-PP afirmou hoje que o regresso do PS à regionalização é "um erro grave" e defendeu que na próxima revisão constitucional sejam eliminados os artigos que prevêem a criação de regiões administrativas.
"Temos de tirar ilações do referendo sobre a regionalização, não é necessário um novo referendo", defendeu José Ribeiro e Castro, em declarações aos jornalistas.
A 08 de Novembro de 1998, os portugueses rejeitaram a instituição em concreto das regiões administrativas, prevista na Constituição, com 60,87 por cento de respostas "não", num referendo não vinculativo, uma vez que a abstenção foi de 51,88 por cento.
Nas jornadas parlamentares do PS, na semana passada, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS José Junqueiro afirmou que o Governo irá avançar já com a regionalização, com base nas cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), para na próxima legislatura submeter a referendo um modelo já concretizado.
Um dia depois, o primeiro-ministro preferiu não usar o termo regionalização, defendendo que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano é consensual "no PS e noutros partidos" e entre a comunidade técnica e científica, estando prevista no Programa de Governo dos socialistas.
Para o líder do CDS-PP, o caminho a seguir deve ser o da descentralização e da desconcentração de serviços do Estado, eliminando para sempre a regionalização.
"Na próxima revisão constitucional, deve eliminar-se esse abcesso que diz respeito à instituição em concreto das regiões administrativas, que deixou de fazer sentido desde o último referendo", sublinhou Ribeiro e Castro num encontro com jornalistas em Lisboa.
O presidente dos democratas-cristãos defendeu que a descentralização deve ser feita tendo como base os municípios e pediu uma maior atenção ao interior na racionalização dos serviços periféricos do Estado.
"O interior é outro litoral, o litoral para a Europa, uma nova varanda que está a ser desperdiçada", lamentou Ribeiro e Castro, acrescentando que o CDS-PP está a estudar a possibilidade de propor a criação de uma nova CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) virada para o interior.
Essa CCDR agruparia os distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco e Portalegre, explicou.
Ribeiro e Castro considerou ainda "muito negativa" a intenção que atribuiu ao PS de querer acabar com os distritos e os governadores civis.
"É uma decisão grave e um sinal de que o PS quer de facto voltar à regionalização", disse.

Notícia Lusa

CDS cumprimenta Presidente Cavaco Silva

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a "profunda identificação" do seu partido relativamente aos "eixos" definidos pelo Chefe de Estado no seu discurso de posse.
À saída de um "encontro protocolar" em Belém para apresentação de cumprimentos ao novo Chefe de Estado, Ribeiro e Castro prometeu ainda "lealdade" a Cavaco Silva, "no respeito pela sua independência".
Ribeiro e Castro referiu que durante o encontro, de cerca de uma hora, reafirmou a identificação do CDS-PP relativamente a "alguns eixos" definidos por Cavaco Silva quando tomou posse, a 9 de Março, nomeadamente os "cinco desafios principais" que lançou.
"Desenvolvimento da economia, qualificação de recursos humanos e educação, sustentabilidade da segurança social, credibilidade do sistema de justiça e credibilização do sistema político", enumerou.
Ao mesmo tempo, acrescentou, foi transmitida ao novo Chefe de Estado a concordância dos democrata-cristãos relativamente aos "conceitos de cooperação estratégica e de estabilidade dinâmica" que definiu.
Para a sua primeira audiência em Belém com o novo Presidente da República, José Ribeiro e Castro fez-se acompanhar pelo secretário-geral do partido, Martim Borges de Freitas, e pelos dirigentes Anacoreta Correia, vice-presidente democrata-cristão e conselheiro de Estado, e Manuel Pinto Machado, presidente do Senado do CDS-PP.
Antes, o Presidente da República recebeu em Belém uma delegação do PSD, composta pelo líder do partido, Marques Mendes, e pelos dirigentes Paula Teixeira da Cruz e Miguel Macedo.
À saída, o presidente do PSD escusou-se a prestar declarações, sublinhando que a sua deslocação a Belém se destinou exclusivamente a "apresentar cumpri mentos".
As delegações do PSD e do CDS-PP deslocaram-se a Belém a seu pedido.
Quanto a possíveis audiências com os restantes partidos, fonte de Belém indicou que "não estão ainda agendadas".
Antes das delegações de PSD e CDS-PP, Cavaco Silva recebeu cumprimentos do procurador-geral da República, José Souto de Moura, que não fez declarações à saída do encontro, de cerca de uma hora.

CDS favorável a desburocratização

O CDS-PP manifestou-se hoje disponível para acolher as medidas do Governo para simplificar e desburocratizar a Administração Pública integradas no programa Simplex 2006, mas alertou para os possíveis riscos de segurança jurídica dos cidadãos.
"Simplificar, desburocratizar, com certeza, desde que acompanhada com medidas que garantam a segurança jurídica dos cidadãos", alertou o deputado do CDS-PP e ex-secretário de Estado da Administração Interna Nuno Magalhães.
O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou hoje o Programa de Simpl ificação Administrativa e Legislativa Simplex 2006, um conjunto de 333 medidas para desburocratizar a Administração Pública.
Nuno Magalhães citou como exemplo a possibilidade de os cidadãos poderem passar a entregar petições fiscais pela Internet.
"É positivo que estas petições possam ser entregues on-line mas, paralelamente, têm de ser tomadas outras medidas que garantam a segurança com que esta petições são recebidas", sublinhou.
De forma genérica, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP sublinhou que "tudo o que seja simplificar, desburocratizar merecerá acolhimento" dos democratas-cristãos, reservando uma posição mais aprofundada para quando conhecer as medidas em detalhe.
No entanto, Nuno Magalhães lembrou que a reforma da Administração Pública já era um desígnio dos anteriores governos de coligação PSD/CDS-PP.
"Algumas das medidas e reformas que o Governo se propõe fazer tiveram oposição da anterior oposição PS", salientou Nuno Magalhães.
O CDS-PP criticou ainda a forma como foram anunciadas estas medidas, classificando a apresentação que decorreu no Centro Cultural de Belém como "uma mega-operação publicitária".
Notícia LUSA

Simplex: CDS favorável mas preocupado com segurança

O CDS/PP manifestou-se hoje disponível para acolher as medidas do Governo para simplificar e desburocratizar a Administração Pública integradas no programa Simplex 2006, mas alertou para os possíveis riscos de segurança jurídica dos cidadãos.

«Simplificar, desburocratizar, com certeza, desde que acompanhada com medidas que garantam a segurança jurídica dos cidadãos», alertou o deputado do CDS/PP e ex-secretário de Estado da Administração Interna Nuno Magalhães.
O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou hoje o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa Simplex 2006, um conjunto de 333 medidas para desburocratizar a Administração Pública.

Nuno Magalhães citou como exemplo a possibilidade de os cidadãos poderem passar a entregar petições fiscais pela Internet.

«É positivo que estas petições possam ser entregues on-line mas, paralelamente, têm de ser tomadas outras medidas que garantam a segurança com que esta petições são recebidas», sublinhou.

De forma genérica, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS/PP sublinhou que «tudo o que seja simplificar, desburocratizar merecerá acolhimento» dos democratas-cristãos, reservando uma posição mais aprofundada para quando conhecer as medidas em detalhe.

No entanto, Nuno Magalhães lembrou que a reforma da Administração Pública já era um desígnio dos anteriores governos de coligação PSD/CDS-PP.

«Algumas das medidas e reformas que o Governo se propõe fazer tiveram oposição da anterior oposição PS», salientou Nuno Magalhães.

O CDS/PP criticou ainda a forma como foram anunciadas estas medidas, classificando a apresentação que decorreu no Centro Cultural de Belém como «uma mega-operação publicitária».

- Diário Digital / Lusa

JP pela Democracia na Bielorússia

Denunciando a situação crítica que existe actualmente na Bielorússia, onde centenas, senão milhares de pessoas são perseguidas pela censura, assim como ameaçadas, a Comissão Política Nacional da Juventude Popular (JP) emitiu hoje um comunicado defendendo o "alertar não só os jovens, como toda a sociedade, dos perigos que ainda ameaçam os regimes democráticos" e manifestando o seu apoio "a todos aqueles que defendem os valores democráticos na Bielorussia e que estão a sofrer os males de um governo autocratico que dita as suas regras há 12 anos".
A JP pretende ainda "apelar às autoridades diplomáticas portugueses para que não ignorem este problema, que é real".

Ler comunicado

Serões no Caldas

27 de Março

21h00

"Constrangimento energético na economia Portuguesa"

Orador:

Eng. Clemente Pedro Nunes

Professor Catedrático do IST

Sede Nacional

Sessão de Esclarecimento sobre o novo RAU

Realizou-se na passada quarta-feira, uma sessão de esclarecimento promovida pela Concelhia de Lisboa do CDS-PP, subordinada à questão do novo "Regime do Arrendamento Urbano" e das dificuldades encontradas pelos jovens na procura de primeira habitação para arrendamento.

Como oradores estiveram presentes o Dr. Mário Costa Pinto, advogado com uma vasta experiência na área do Direito Imobiliário, o Dr. Pedro Mota Soares, deputado do Partido na Assembleia da República, e a Dra. Beatriz Soares Carneiro, advogada e Vice-Presidente da Concelhia de Lisboa da JP.

O deputado do CDS abordou questões de carácter político que relativas à elaboração deste novo regime, nomeadamente aos problemas existentes em Lisboa, como é o caso das habitações devolutas, da falta de conservação dos imóveis e de racionalização dos recursos habitacionais. Afirmou que o Estado deve promover o mercado do arrendamento, através de vários mecanismos, designadamente benefícios fiscais aos proprietários dos imóveis, por forma a que coloquem os mesmos no mercado do arrendamento habitacional.

Já o advogado, e ex-secretário-geral no mandato do Prof. Adriano Moreira, referiu que "pedra de toque" relativamente ao arrendamento habitacional, independentemente de um novo regime ou não, é o valor das rendas praticado. Sublinhou que é necessário simplificar as acções de despejo, dando a título exemplificativo um processo de despejo que teve duração de 13 anos até ao seu término, se bem que, em média, se resolvem entre 4 a 6 anos.

A vice-presidente dos jovens populares de Lisboa, alertou para o facto de que deverá existir liberalização do mercado de arrendamento habitacional, permitindo a livre concorrência entre proprietários, caso já existente em várias capitais europeias, permitindo desta forma que o valor das rendas diminua.
Referiu que, na realidade em que vivemos do mercado imobiliário nacional, os jovens são condicionados pelas circunstâncias actuais, recorrem à aquisição de habitação, que os prende a contratos por 30 anos, situação esta que impede a sua mobilidade e recusa de propostas profissionais aliciantes noutros locais.

No final, abriu-se o período de eslcarecimentos aos presentes, tendo assim contribuído esta acção para uma maior e melhor compreensão das alterações previstas, considerando que este diploma será ainda sujeito a regulamentação.

CDS questiona Governo sobre reflorestação

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro dirigiu hoje um requerimento ao Ministério da Agricultura, questionando sobre para quando está prevista a reflorestação das áreas ardidas naquele distrito nos anos de 2003 e 2005.
No documento, a deputada eleita pelo Círculo de Leiria, sublinha que "o ano de 2005, o distrito de Leiria foi dos mais afectados pelos incêndios", tendo ardido nos seus 16 concelhos a área de 25.675 hectares.
A deputada questiona também o gabinete do ministro Jaime Silva sobre as razões do atraso no início da reflorestação das áreas ardidas, nomeadamente das afectadas pelos incêndios de 2003, e sobre que tipo de árvores vão ser plantadas.
Teresa Caeiro lembra que em 2003 foi atingida pelas chamas zona protegida e de mata nacional e que, "desde essa altura, nada foi feito para repovoar as áreas afectadas, apesar de existir uma resolução do Conselho de Ministros, a n.º 106-B/2003 que definia como prioridade o apoio à reflorestação urgente das áreas ardidas".
" A mesma resolução definia a Direcção Geral de Florestas e o Instituto de Conservação da Natureza, como as duas entidades responsáveis pela reflorestação das áreas ardidas", sublinha a parlamentar do CDS-PP.
Notícia Lusa

CDS quer esclarecimentos sobre MIT

Em comunicado emitido hoje ao início da tarde, o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, exigiu "esclarecimentos urgentes da parte do Primeiro-Ministro e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior", a respeito da notícia hoje divulgada pela revista VISÃO, dando conta que, afinal, não há ainda nenhum acordo celebrado entre o Governo e o MIT e que o MIT só tomará uma decisão dentro de quatro a cinco meses.
"É inadmissível a ideia de que, no seu afã propagandístico, o Governo, na cerimónia promovida no final de Fevereiro passado, possa ter-se envolvido, ao mais alto nível, numa manobra de encenação e propaganda, inclusive comprometendo publicamente o chanceler do MIT, ao arrepio das regras desta prestigiada instituição e dando por concluído um acordo que estará ainda sob apreciação", pode ler-se no comunicado.
Para José Ribeiro e Castro, "são urgentes os esclarecimentos do Governo", uma vez que "as exigências de modernização da economia portuguesa são matéria da mais alta seriedade e importância, não se compadecendo com truques publicitários".

Notícia Lusa

CDS apoia o reforço da segurança policial

O CDS-PP veio hoje aplaudir a medida recentemente anunciada pelo Governo de os agentes das forças de segurança passarem a poder responder adequadamente a tiro em situações de grande perigosidade e de tiroteio hostil, como meio de defesa e forma de resposta à criminalidade mais violenta.
Em comunicado emitido hoje, ao início da manhã, a comissão executiva do partido confirmou que "esta clarificação é de grande importância para a protecção da integridade dos agentes e, consequentemente, garantia da própria eficácia da sua actuação nas situações de maior perigosidade e violência".
"Para o CDS-PP, como sempre sustentámos, a melhor garantia da segurança das forças policiais traduz-se directamente numa maior segurança para as populações que servem e que protegem", sendo que estas medidas, para além de responderem a uma necessidade de segurança do país, constituem resposta indispensável face à série de incidentes que, nos últimos anos, têm vitimado mortalmente agentes das forças de segurança, gerando comoção e indignação colectivas".

Voto de Pesar

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, durante o seu plenário, um voto de pesar pela morte do militante do CDS-PP de Lisboa Dr. João Pinto Coelho.

O Dr. Pinto Coelho, militante desde o início da formação da concelhia, sempre se dedicou à vida autárquica, tendo sido Deputado Municipal do CDS-PP entre 1987 e 2001 e. em particular, na freguesia do Beato.

Foi como líder da bancada parlamentar do CDS-PP que atingiu o ponto mais alto da sua carreira política dedicada à promoção da cidadania e do fortalecimento do poder local.

A AML guardou um minuto de silêncio em sua memória, tendo aprovado o voto de pesar por unanimidade de todas as forças políticas (CDS-PP, PSD, PS, PCP, PEV e BE).

CDS-PP exige demissão do ministro Jaime Silva

O CDS-PP exigiu hoje a demissão do ministro da Agricultura, Jaime Silva, considerando que essa é "a medida agro-ambiental mais necessária e mais urgente".
"A única coisa que poderia melhorar o ambiente agrícola em Portugal seria a demissão do ministro Jaime Silva", afirmou o vice-presidente do CDS-PP José Castro Coelho, em declarações à Lusa.
Na terça-feira, agricultores do Ribatejo manifestaram-se em Vila Franca de Xira contra o não pagamento de alguns subsídios compensatórios das medidas agro-ambientais, num protesto convocado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu que a decisão de não pagar os apoios às candidaturas novas em 2005 nas medidas agro-ambientais baseou-se em pareceres jurídicos.
A este respeito, Castro Coelho lamentou que o ministro "tenha esperado mais de um ano" para rejeitar este pagamento.
"Primeiro aceitou a entrada das candidaturas, enviou-as para Bruxelas, ainda fez as inspecções exigidas nas explorações agrícolas e depois deixa passar mais de um ano para vir dizer que não paga", criticou.
Mas esta não é a única queixa dos democratas-cristãos do ministro da Agricultura, a quem criticam ainda a actuação "titubeante" durante a seca de 2005, o fim do apoio à chamada "electricidade verde" (para fins agrícolas) e a negociação do próximo quadro comunitário para o período 2007-2013.
"Foi uma péssima negociação, as verbas para o desenvolvimento rural desceram 23 por cento", frisou o vice-presidente do CDS.
José Castro Coelho criticou ainda a divulgação pública da lista uninominal dos agricultores apoiados por Bruxelas, que considerou "vergonhosa", condenando o objectivo de mostrar que "poucos agricultores recebem grande parte das ajudas".
"Se pensarmos um bocadinho, facilmente concluímos que o mesmo se passa noutros sectores. Aliás, o Estado arrecada impostos de acordo com esta regra: poucos pagam muito", salientou.
De acordo com Castro Coelho, o CDS já exige a demissão de Jaime Silva desde 11 de Março, devendo-se este reiterar de posição "à ideia em muitos órgãos de comunicação social de que o partido não tem feito oposição política".
"É uma tentativa de chamar a atenção de que estamos a fazer política a sério", justificou, sublinhando que nos últimos tempos, "a mensagem do CDS passa insistentemente por más razões e não por boas razões".

Notícia Lusa

Sessão de Esclarecimento

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP promove amanhã, dia 22 de Março pelas 21h00 na Sede Concelhia, uma sessão de esclarecimento, subordinada ao tema:

"Lei do Arrendamento Urbano"

e

1ª Habitação para os Jovens

Oradores:

Dr. Pedro Mota Soares

Deputado da Assembleia da República

Dr. Mário Costa Pinto

Advogado na área do arrendamento

Dra. Beatriz Soares Carneiro

Advogada e Vice-Presidente da Concelhia de Lisboa da JP

Participe!

Governo deve promover crescimento e emprego

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a promover em Portugal políticas a favor do emprego e do crescimento, criticando as medidas que aumentaram os impostos e "retraíram" a economia.
As palavras do líder democrata-cristão foram proferidas após ter sido recebido em audiência pelo primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, quinta e sexta-feira, em Bruxelas.
A criação de um mercado comum de energia e um novo impulso à Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego são os temas que irão dominar os debates dos líderes europeus.
"Independentemente do que o primeiro-ministro disser em Bruxelas sobre o emprego e o crescimento económico, é preciso que melhore as suas políticas a este nível em Lisboa", declarou Ribeiro e Castro.
Acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Anacoreta Correia, pelo deputado Nuno Magalhães, e pelo coordenador da Comissão de Economia e Desenvolvimento Pedro Sampaio Nunes, Ribeiro e Castro reiterou as críticas do seu partido "ao erro do Governo de aumentar impostos, o que contribuiu para a retracção da economia portuguesa".
No que respeita a outros temas em debate na cimeira, o presidente do CDS-PP e eurodeputado defendeu a constituição de "um mercado europeu da energia".
"Penso que a política energética tem que ser uma prioridade da União Europeia nos próximos anos. É preciso eficiência energética e o cabaz energético em Portugal deve ser mais aberto", sustentou, defendendo, depois, a aprovação da directiva europeia sobre serviços "nos termos em que foi reformulada pelo Parlamento Europeu".
Fonte: LUSA

Serões do Caldas

20 de Março

21h00

"Política Externa, hoje"

Oradores:

Paulo Lowndes Marques

ex-Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Leonardo Mathias

Embaixador de Portugal

Participe!

JP Lisboa toma posse esta noite

Os órgãos concelhios de Lisboa da Juventude Popular, eleitos no mês passado, tomarão posse esta noite, durante um jantar realizado no Restaurante "Retiro do Marisco".

De seguida, a JP Lisboa organiza uma festa dedicada ao tema "Portugal" no Fashion House, que promete muitas surpresas e diversão.

(carregue na imagem para mais informações)

CDS exorta Governo a aumentar vagas em creches

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, exortou hoje o Governo a concretizar o anúncio do fim-de-semana de aumentar o número de vagas em equipamentos sociais, que passa por 31.000 novos lugares em creches.
"Por enquanto é só um anúncio, uma medida de propaganda. Esperemos que não seja como os 150.000 postos de trabalho anunciados na campanha eleitoral", alertou o líder do CDS, durante uma visita a um infantário em Paço de Arcos.
O Governo apresentou no domingo um Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) que prevê um investimento de 450 milhões de euros para criar 45 mil vagas em infantários e lares de idosos, entre outras valências sociais.
"Este anúncio vem ao encontro do que reclamámos. Há uma grande carência deste tipo de equipamentos em Portugal", salientou Ribeiro e Castro, considerando que este "era um sector que tinha caído nalgum esquecimento".
O presidente do CDS-PP sublinhou que as creches e infantários (crianças dos 0 aos 3 anos) são também "grandes meios de apoio às crianças em risco e de prevenção de maus tratos", ao mesmo tempo que recordou que o Governo também não deve esquecer as carências de novos estabelecimentos de educação pré-escolar para crianças de idades entre os 3 e os 6 anos de idade.
Para o líder dos democratas-cristãos, é ainda essencial que sejam introduzidos "mecanismos fiáveis de avaliação" dos equipamentos sociais, que permitam às famílias "escolherem os caminhos mais adequados para os seus filhos".
Em poucos meses, esta foi a segunda visita de Ribeiro e Castro ao Infantário Popular de Paço de Arcos, que acolhe mais de uma centena de crianças, depois de ter visitado este equipamento na campanha eleitoral autárquica.

JP felicita Vice-Presidente do CDS

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular vem, por este modo, congratular-se com a nomeação para o Conselho de Estado do Vice-Presidente do CDS-PP, Eng. Miguel Anacoreta Correia.
Esta escolha, por parte de Sua Excelência o Presidente da República, o Professor Cavaco Silva, é um motivo de orgulho para a Juventude Popular, para o CDS-PP e para todos aqueles que se identificam com a Direita democrática.
O Eng. Miguel Anacoreta Correia é uma personalidade incontornável da História recente da Democracia portuguesa, pela forma competente, digna, nobre e com sentido de Estado com que tem desempenhado as diferentes funções para que é chamado.
De referir que o Eng. Anacoreta Correia para além de ser um alto dirigente do CDS-PP, é também uma referência para toda a Juventude Popular, pela amizade, atenção e acompanhamento permanente que tem para com a nossa organização de juventude.
Como tal, neste momento em que o Eng. Anacoreta Correia é chamado ao mais alto órgão de aconselhamento de Sua Excelência, o Presidente da República, a Juventude Popular congratula-se com tal facto, desejando ao novo membro do Conselho de Estado as maiores felicidades no desempenho das suas novas funções.

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular

Lisboa arrecada Prémio Adelino Amaro da Costa

No Passado dia 11 de Março, durante o Conselho Nacional da Juventude Popular, foi entregue o prémio Adelino Amaro da Costa 2005.

O objectivo deste prémio é a eleição da melhor concelhia do país, dentro da JP, de modo a incentivar e motivar as estructuras a trabalhar constantemente ao seu melhor nível através de diversas actividades, pontuáveis, como debates e outras.

Este ano quem mereceu o prémio, segundo júri imparcial, foi a Concelhia de Lisboa que está por isso de parabéns, pelo dinamismo e trabalho realizado durante o ano de 2005.

Parabéns á Comissão Política Concelhia (CPC) de Lisboa, a todos os seus membros, actuais e cessantes, a todos os que connosco trabalharam e em especial ao nosso presidente Carlos Andrade que nos liderou mais uma vez com grande sucesso, comprovado, no ano que passou, e que cumpre este ano o seu último mandato como Presidente da CPC de Lisboa da JP.

In Geração às Direitas

Anacoreta Correia no Conselho de Estado

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escolheu os cinco membros que pode designar para o Conselho de Estado, entre eles Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Ferreira Leite, disse hoje à Lusa fonte de Belém.
Para este órgão político de consulta, o sucessor de Jorge Sampaio escolheu o médico João Lobo Antunes, seu ex- mandatário nacional, o antigo ministro do PSD Manuel Dias Loureiro e Miguel Anacoreta Correia, dirigente do CDS-PP, que pertenceu à comissão política da sua candidatura presidencial.

CDS-PP Lisboa visita Bairro dos Lóios

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP, o Gabinete Autárquico e eleitos da Assembleia Municipal e os representantes na freguesia de Marvila, visitaram o Bairro dos Lóios e reuniram com a Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, com o objectivo de conhecer pormenorizadamente o processo relativo à transferência de fogos do IGHAPE para a Fundação D. Pedro IV.

A Associação, com carácter de apoio ao desenvolvimento local dos moradores do bairro, é apoiado pela Santa Casa da Misericórdia e pela Segurnaça Social, gerindo juntamente com esta primeira uma creche e jardim infantil, na qual trabalham 20 membros, sendo que alguns deles a título gratuito.

Preocupados com a actual situação em que vivem os moradores do edificado que foi transferido para a Fundação D. Pedro IV, a Direcção da Associação colocou-nos a par de todo o processo, ao qual já deram entrada com uma providência cautelar, uma vez que o novo proprietário decidiu aumentar, em alguns casos, o valor da renda em 300%.

O edificado não leva obras de conservação desde a sua construção, chegando o mesmo a ser a ter sofrido com decorradas, explosões de bilhas de gás e curtos-circuitos de electricidade. Nos lotes 232 a 238 da Rua Norte Júnior, as habitações sofrem de infiltrações que provocam humidade e, consequentemente, doenças respiratórias naqueles que nelas vivem.

A Protecção Civil, ao longo dos últimos anos, tem intervido em casos de perigo eminente, em que as estruturas do prédio ameçam ceder por se encontraram deterioradas. Segundo moradores presentes na reunião, a Fundação, depois de contactada, diz não ter dinheiro para proceder a obras de conservação, deixando os moradores "estupefactos, uma vez que vêm as suas rendas serem aumentadas e não beneficiarem em nada com esse facto".

O CDS-PP ouviu atentamente as preocupações da Associação, e irá acompanhar de perto todo o evoluir deste processo, através da sua representação na Comissão Eventual de Acompanhamento a este processo, constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Governo deve alterar política económica

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, recomendou hoje ao Governo que siga a "análise rigorosa" da União Europeia (UE) e altere a sua política económica, concentrando-se no crescimento e na redução da despesa pública.
"Os ministros das Finanças da UE não se deixaram impressionar com a alquimia do primeiro-ministro e recomendaram grande rigor", sublinhou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje, em Bruxelas, a estratégia de Lisboa para reduzir o défice orçamental, suavizando a proposta de "parecer" inicial da autoria da Comissão Europeia, mas mantiveram as advertências.
Os responsáveis pelas Finanças dos 25 estimam que a estratégia orçamental de Lisboa é "amplamente consistente" com a correcção do "défice excessivo" até 2008, mas defenderam mais medidas em 2007 e nos anos seguintes.
"O Governo deve alterar as suas políticas de forma a concentrar-se no crescimento económico e na redução da despesa pública", defendeu o presidente do CDS.
Nesta medida, Ribeiro e Castro aconselhou o Governo a seguir esta "análise rigorosa", para que "Portugal não tenha más surpresas no futuro".

Notícia Lusa

PP quer respostas sobre Centro de Saúde

O grupo parlamentar do CDS/PP apresenta, na próxima semana, um requerimento para inquirir o ministro da Saúde sobre a falta de condições do Centro de Saúde de Queluz, em Sintra, e pedir mais médicos e o prolongamento dos horários de atendimento até às 22 horas. A decisão foi, ontem, anunciada pelo deputado popular António Monteiro, após uma visita à extensão dos Lusíadas da unidade de saúde.

"Este Centro de Saúde serve 120 mil utentes, divididas por quatro extensões. Existem 16 mil pessoas sem médico de família e há clínicos que têm uma média de 1850 doentes", revelou António Monteiro.

Durante a visita, o deputado verificou que as instalações "não têm condições ideais". "Há dificuldades de acesso de ambulâncias e não é possível um deficiente subir pelo o elevador", criticou, a título de exemplo. O CATUS (Centro de Atendimento de Urgências) daquela extensão foi encerrado e transferido para o Monte Abraão. Apesar da população ter de percorrer essa distância, António Monteiro é peremptório "Esta extensão não tem condições para ter um CATUS instalado"

O deputado lembrou ainda que a Câmara de Sintra apresentou, em 2004, uma proposta para que a extensão dos Lusíadas fosse transferida para as instalações de uma escola próxima. "Desde essa altura o processo está parado", alerta. Para a directora do centro de saúde, Maria Clara Pais, a visita de ontem foi benéfica. "Congratulo-me por estarem a fazer barulho. Tudo o que todos puderem fazer ainda é pouco", referiu a responsável. O centro de saúde de Queluz é o maior do distrito de Lisboa. Só a extensão mais pequena, em Casal de Cambra, tem 15 mil utentes inscritos.

Notícia JN

Economia: Sócrates faz discurso de alquimista

Numa reacção ao discurso do primeiro-ministro de balanço do primeiro ano de Governo, domingo, o líder do CDS sublinhou que a economia portuguesa em 2005 cresceu apenas 0,3% em 2005, contra um crescimento de 1,1% em 2004 (sob a governação da maioria PSD/CDS-PP).
«Foi um discurso de alquimista, é extraordinário como o primeiro-ministro tentou transformar o que é uma nítida retracção económica em 2005 num indicador de confiança», criticou Ribeiro e Castro.
O primeiro-ministro classificou domingo o primeiro ano de Governo socialista como «o ano da viragem» em que a confiança começou a regressar e durante o qual o executivo trabalhou sem pensar em eleições ou na popularidade do momento.
Em relação aos números divulgados sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a economia portuguesa em 2005, que apenas cresceu 0,3 por cento, Sócrates preferiu concentrar-se no crescimento de 0,7 por cento no último trimestre do ano, considerando que «indica uma certa recuperação».
No entanto, para Ribeiro e Castro, foi «pelo erro da guinada do aumento de impostos» do executivo socialista que se verificou a quebra da taxa de crescimento e do aumento do desemprego.
«O que os portugueses sabem é que com este Governo pagam mais impostos e têm menos emprego, e a economia arrefeceu», criticou.
O presidente dos democratas-cristãos considerou ainda «exagerado» o clima de confiança anunciado pelo primeiro-ministro, atribuindo os «primeiros sinais» da melhoria da confiança à eleição presidencial de Cavaco Silva.
«Esperemos que o Governo e a maioria PS não estraguem esta janela de confiança, faltando a promessas, gerando instabilidade e fazendo opções erradas como aconteceu no primeiro ano de Governo», desejou Ribeiro e Castro.

Notícia Lusa

Governo Sócrates

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, classificou ontem como "claramente negativas" as marcas deixadas pelo primeiro ano de governação socialista, nomeadamente a "voracidade fiscal" demonstrada por um executivo que é "mestre na propaganda".
"As marcas mais salientes, sentidas no dia-a-dia dos portugueses, são claramente negativas e decorrem do binómio agravamento fiscal/deterioração económica", afirmou José Ribeiro e Castro, numa conferência de imprensa realizada em conjunto com a direcção política do Conselho Económico e Social do CDS-PP.
Num exaustivo balanço do primeiro ano de governação do executivo de José Sócrates, José Ribeiro e Castro destacou aquilo que classificou como a "voracidade fiscal" dos socialistas, que num ano aumentaram "nove impostos".
"A tal ponto que, como o CDS-PP afirmou, Sócrates quer dizer impostos e, por isso, hoje, desemprego é sinónimo de Sócrates", disse Ribeiro e Castro, apontando ainda o contínuo agravamento do desemprego, o aumento da dívida pública e a "acentuada retracção do crescimento económico face a 2004".
"O Governo inflectiu o rumo que havia prometido e anunciou o ataque ao défice público pelo lado errado: o aumento de impostos", sintetizou o líder dos democratas-cristãos, lamentando que, num ano, o Governo tenha colocado "a economia de rastos".
Apesar de admitir que os investimentos que têm sido anunciados pelo Governo poderão resultar num maior dinamismo da economia caso se concretizem, Ribeiro e Castro lamentou "o desprezo" demonstrado pelo executivo por áreas como o turismo e a política do mar.
"São sectores onde a política do Governo Sócrates se resume a isto: zero de zero absoluto", disse o líder do CDS- PP, numa referência às duas áreas que o partido tutelava no anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Até os Negócios Estrangeiros, acrescentou o líder do CDS-PP, e depois dos sinais positivos dados na negociação das Perspectivas Financeiras e no relançamento da lusofonia, parece agora ter "resvalado para o gosto pelo pugilato e da obstinação desrazoável, por causa de uns 'cartoons' e do claro desacerto com os interesses e com a política da Europa e do Ocidente".
Na saúde, o líder do CDS-PP, elogiou as medidas de racionalização na área do medicamento, lamentando, contudo, a indefinição quanto ao financiamento do sector.
Elogios extensíveis à educação, onde "há o sentimento de o desempenho do Governo ter sido fundamentalmente positivo", não obstante aspectos mais negativos como o abandono da política de autonomia das escolas e desvalorização do ensino do Português.
"Enfim, em várias áreas, o Governo tem tido a singular capacidade de manchar escolhas acertadas", salientou Ribeiro e Castro, considerando que, em síntese, "o balanço global é mau".
Como notas positivas, o líder democrata-cristão destacou ainda a desburocratização, a introdução do complemento solidário para idosos, e o "factor de esperança" para as declarações de que não haverá mais aumentos de impostos até ao fim da legislatura.
No final, Ribeiro e Castro desafiou ainda o Governo socialista a concentrar-se "num efectivo programa de reforma da Administração Pública", abandonando a "voracidade fiscal" para financiar o défice.
"Precisa-se de mais realização, mesmo que com poucos anúncios. Exactamente o contrário deste ano", sublinhou Ribeiro e Castro, alertando para que " um Governo mestre na propaganda corre sempre o risco de ficar como aprendiz de feiticeiro".
Questionado no final da conferência de imprensa sobre os alertas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de que o princípio da igualdade de todos perante a lei é "quotidianamente posto em causa" quando "toca" políticos, decisores económicos e figuras mediáticas, Ribeiro e Castro disse apenas não partilhar a mesma opinião.
"Mas há problemas sérios na Justiça", reconheceu, reiterando a disponibilidade do CDS-PP para participar numa reforma do sistema judicial.

Notícia LUSA

Autarcas discutem actividade autárquica

O Gabinete Autárquico realizou, na passada terça, a 2ª Acção de Formação Autárquica, desta vez dedicada ao tema do "Relacionamento entre os vários órgãos autárquicos", conduzida pela Presidente Concelhia, Orisia Roque e pelo coordenador do Gabinete Autárquico, Carlos Barroso.

A mais esta iniciativa contou-se com a presença de inúmeros autarcas e representantes das freguesias da cidade de Lisboa, que ouviram atentamente as explicações sobre o funcionamento da Câmara, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesias, e de como estas interagem.
Desde as Comissões Permanentes e Eventuais da AML à delegação de competências da câmara nas juntas, também foram abordados vários temas que preocupam os presentes.

Dos variados temas abordados, destacamos a falta de policiamento na zona do bairro de São Mamede no eixo compreendido entre as Ruas de São Bento e Escola Politécnica, o confronto nas próximas eleições entre PS e PSD nas freguesias em que se encontram coligados e a transferência de verbas para as juntas.

No fim, alguns autarcas felicitaram a Concelhia de Lisboa pela organização destas acções, de extrema importância para o esclarecimento e troca de opiniões entre os membros das freguesias.

CDS organiza sessões de debate

15 Março, 21h00, Sede Nacional

Tema

"O aeroporto da OTA é indispensável? Será mesmo necessário?"

Oradores:

Dr. Ribeiro da Fonseca

Presidente da Portugália

Professor Eng. José Manuel Viegas

Professor do IST

Comandante Carlos Branco

Instituto Nacional da Aeronáutica Civil

Moderador:

Professor Doutor Crespo de Carvalho

Marcações: diogomoura@cds.pt ou 91 2588 657

Líder do CDS concordante com Cavaco Silva

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, manifestou hoje a sua "grande concordância" com o discurso proferido por Cavaco Silva na cerimónia de posse, elogiando o "conceito novo" de estabilidade dinâmica.
"É muito interessante o conceito novo que apresentou de estabilidade dinâmica, um conceito mais avançado que o da mera cooperação institucional passiva", sublinhou Ribeiro e Castro, em declarações aos jornalistas, depois de cumprimentar o novo Presidente da República.
Ribeiro e Castro, que elogiou também os cinco desafios cruciais apontados pelo chefe de Estado para o país, deixou a expectativa de que o Governo corresponda a esse apelo de cooperação:
"Se assim for, Portugal estará de parabéns e chegaremos a porto seguro".
"Estranhei que o Governo não aplaudisse no fim, não é uma nota muito positiva", referiu.
Questionado se também estranhou que a bancada do CDS-PP não se tenha levantado, como o restante hemiciclo e o próprio Ribeiro e Castro, quando Cavaco Silva homenageou Jorge Sampaio, o líder do CDS- PP foi lacónico.
"Não estranhei. Sou presidente do partido, mas não sou chefe de banda", disse, respondendo à diferença de posição entre o grupo parlamentar e o líder do partido.
Notícia Lusa

Ler: Comunicado da Comissão Executiva do CDS-PP sobre tomada de posse do Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva

Paulo Portas em "O Estado da Arte"

O ex-líder do CDS-PP Paulo Portas vaticinou terça-feira à noite que Cavaco Silva será um Presidente da República "tendencialmente previsível" e com uma atenção especial ao problema das finanças públicas.
Na estreia do programa televisivo de opinião "O Estado da Arte", na SIC-Notícias, Portas defendeu que, ainda que "possa cansar ou maçar", "a previsibilidade em funções de Estado é uma virtude".
"Cavaco Silva tem sido claro ao definir um parâmetro, o respeito pela Constituição, e uma regra, a estabilidade", realçou Portas, prevendo pouca conflitualidade entre Belém e o Governo.
"A reeleição em Portugal é feita com base na concórdia", acrescentou.
O actual deputado do CDS defendeu três áreas chave na intervenção presidencial: justiça, defesa e política externa.
"Uma reforma da justiça é decisiva, é a mais importante do nosso sistema institucional", afirmou Portas, defendendo um entendimento alargado entre Governo, Presidente e oposição.
Na área da Defesa, que tutelou entre 2002 e 2004, Portas alertou para o atraso de um ano na aprovação da Lei de Programação Militar, e na da política externa aproveitou para criticar indirectamente o actual ministro dos Negócios Estrangeiros e fundador do CDS, Freitas do Amaral.
"Portugal deve falar a uma só voz e essa voz não deve ser de bizarria e extravagância", salientou, manifestando também curiosidade sobre qual será a primeira visita do futuro Presidente da República.
Pela formação de economista de Cavaco Silva, que será empossado quinta-feira, Portas acredita que "ninguém esperará menos rigor" do chefe de Estado em relação ao problema das finanças públicas.
Sobre o ainda Presidente da República, Jorge Sampaio, o ex-líder do CDS-PP deixou elogios à forma como desempenhou o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas, mas não esqueceu a dissolução do Governo de coligação PSD/CDS, liderado por Pedro Santana Lopes e em que era ministro de Estado e da Defesa.
"O meu campo político, não exactamente o meu partido, deu pretextos, o Presidente aproveitou-os e colocou no Governo o partido que o elegeu", concluiu Portas.
Questionado sobre a sua própria ambição presidencial, Paulo Portas afirmou que este "não é nem o tempo nem a função".
"Daqui a 20 anos terei a idade do professor Cavaco Silva e daqui a 40 a de Mário SoaresÓO destino não se força, é preciso saber se isso terá algum dia interesse para o país e se me sentirei capaz", referiu.
Apesar de considerar ser, ao fim de um ano, "muito cedo" para avaliar o Governo de José Sócrates, Portas considerou positivo o esforço desenvolvido na revitalização da economia real, mas criticou o aumento da pressão fiscal sobre a classe média.
Ao deputado socialista e candidato presidencial Manuel Alegre, Paulo Portas reconheceu o mérito de ter "reduzido Mário Soares a um resultado epígono", mas considerou que a votação que teve "só acontece uma vez".
"Vai ser um teste à paciência do primeiro-ministro e ao jogo de cintura do deputado Manuel Alegre", disse.
Na recta final do programa, o ex-líder do CDS ainda se pronunciou sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT.
Apesar de considerar que "o Governo não tem estado mal" no processo, Portas considerou "completamente injusto que possa ter todos os poderes com apenas 500 acções", a 'golden share' de que o primeiro-ministro diz não querer abdicar.
Na área internacional, a que é dedicada uma parte d'"O Estado da Arte", Paulo Portas recordou o papa João Paulo II como "a pessoa determinante para a queda do comunismo".

Lusa

A nova lei da nacionalidade

No passado dia 16 de Fevereiro foi aprovada a nova lei da nacionalidade.
Da análise global desta lei conclui-se a retoma do critério do ius soli, preterido na anterior lei em vigor desde 1981.

Segundo o Governo a nova lei da nacionalidade é um passo importante contra a exclusão.
Na minha opinião julgo que não se deveria ter ido tão longe. Como bem argumentou Nuno Melo, líder parlamentar do CDS-PP, não pode ser português por via da naturalização quem quer, mas apenas quem merece.

Para além do vínculo sanguíneo, que continua predominante nesta lei, sob pena de se transformar num incentivo à “romaria” de imigração clandestina, deveriam ter-se atendido a alguns aspectos fundamentais para a salvaguarda dos valores da cidadania. Entre eles inclui-se a necessidade da manutenção dos requisitos para a sua concessão e a realização de uma prova de conhecimento da língua portuguesa. Numa época em que tanto se fala da defesa da nossa língua e dos valores nacionais, era nossa obrigação contribuir, dessa forma, para tal.

Um outro aspecto que deveria ter sido consagrado era a não obtenção da naturalização por quem fosse arguido em processo criminal. Não se trata aqui de qualquer manifestação racista ou xenófoba, mas o caricato do facto, da condenação ser causa de recusa da concessão da nacionalidade. Ou seja, não se acautela a decorrência de um processo-crime que possa culminar na aplicação de uma pena, que por si só seria impeditiva de obtenção da nacionalidade.

Por fim, defendo que a previsão da pratica de crime punível com pena de prisão superior a três anos, como impedimento para aquisição da nacionalidade é insuficiente, pois, deixa de fora a prática de crimes de relevância extrema para a vida em sociedade e que hoje constitui uma preocupação da população em geral, tais como: ofensas corporais e furto simples.

A questão da nacionalidade, a par da imigração, não pode ser vista sem atender à necessidade de criação e estruturação de sistemas sociais e económicos.

Carlos Barroso

Advogado e Vice-Presidente da

Mesa da Assembleia Concelhia de Lisboa

artigo publicado na revista Focus

Há «paternalismo» em relação às mulheres

Teresa Caeiro, deputada do CDS-PP e ex-secretária de Estado, respondeu esta manhã às perguntas dos leitores do PortugalDiário. Num chat realizado para assinalar o Dia Internacional da Mulher, a parlamentar, conhecida pelo seu trabalho em causas sociais e por estar envolvida na resolução de questões como as barrigas de aluguer, falou sobre as dificuldades com que as mulheres se deparam diariamente.
Sendo uma das poucas mulheres a exercer o papel de deputado na Assembleia da República, Teresa Caeiro lamenta que «a representação das mulheres em cargos de decisão política» e até noutros sectores da sociedade, seja «muito inferior à sua representação populacional». E cita como exemplo o hemiciclo do Parlamento, em que «apenas 17 por cento» dos lugares são ocupados por mulheres e o actual Governo que tem apenas duas ministras. A deputada considera que «decisões tomadas apenas por homens não representam toda a sociedade, apenas metade dela».
Para incentivar a participação na vida pública, a parlamentar considera que é necessário criar «medidas de conciliação» da profissão com as outras vertentes da vida das mulheres (família, lazer, participação cívica). Teresa Caeiro afirma ainda que «o trabalho da mulher em casa deve ser reconhecido» e defende a criação de uma reforma para as mulheres que decidam abdicar da profissão para ficar em casa. «É um trabalho tão digno e exigente como qualquer outro».
Considera que nunca foi discriminada por ser mulher, mas também «não gostaria de pensar» que tem um «determinado cargo por ser mulher». Contudo, Teresa Caeiro nota algum «paternalismo» dos homens, em relação às mulheres que estão em profissões «masculinas». E afirma que as mulheres «têm de trabalhar muito para mostrar o que valem».
Membro de um partido que se manifesta contra a legalização do aborto, Teresa Caeiro, foi questionada sobre o assunto. «Não concordo com a criminalização, mas recuso aceitar que a interrupção de uma vida seja considerada como qualquer outra intervenção cirúrgica», afirmou a deputada que adianta que «a esquerda comete esse terrível erro».
Grávida de oito meses, a parlamentar foi questionada sobre o aumento da licença de maternidade, para permitir às mães passar mais tempo com os recém-nascidos. Teresa Caeiro considera que «aumentar drasticamente a licença de parto poderia desequilibrar ainda mais o acesso da mulher ao mercado de trabalho».
Teresa Caeiro falou ainda da situação das barrigas de aluguer, que está a ser discutida no Parlamento, da comparticipação dos métodos de reprodução medicamente assistida e sobre a redução do IVA das fraldas.
Questionada sobre a sua posição em relação à legalização da prostituição, a deputada foi peremptória: «Nunca concordarei com a legalização». Em contrapartida, defende a «reintegração» da mulher noutro tipo de vida e que lhes sejam proporcionados «os cuidados médicos» adequados», porque duvida «que haja mulheres que se prostituem por gosto».
A deputada falou ainda sobre as condições de vida das mulheres iraquianas, que considera terem melhorado «com o derrube do regime totalitarista de Saddam» e que irão ser ainda melhores quando a democracia se consolidar no país. Contudo, considera que ainda é preciso «paciência, persistência e bastante sofrimento» antes que isso aconteça.

PD

Procriação Medicamente Assistida merece debate

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, assinou hoje como cidadão o manifesto a favor de um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), remetendo para mais tarde uma posição do partido sobre esta consulta popular.
"Expressei a minha simpatia por este movimento e pelo esclarecimento que pretende dar à sociedade portuguesa", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa, no final de uma reunião com representantes do movimento cívico.
O movimento reúne personalidades como o dirigente social-democrata Alberto João Jardim, o economista e ex-ministro do CDS António Bagão Félix, o cirurgião António Gentil Martins, o jurista e ex-deputado do PSD António Pinheiro Torres, o professor Daniel Pinto Serrão, a psiquiatra Margarida Neto e o economista Pedro Vassalo.
"As questões relativas à PMA carecem de um debate mais profundo e esta é uma iniciativa muito importante para o conseguir", frisou o líder dos democratas-cristãos.
No entanto, questionado se o CDS apoiará este referendo, Ribeiro e Castro referiu que "a posição do partido dependerá da evolução da situação".
O CDS defende que a legislação a aprovar no Parlamento sobre PMA se reja pelo "máximo denominador comum": "O apoio aos casais que se defrontam com problemas de infertilidade".
"Todas as outras questões que geram polémica do ponto de vista ético e social, como a criação de embriões excedentários, o seu uso na investigação ou a maternidade de substituição, devem ficar para mais tarde", defendeu o líder do CDS-PP.
Para Ribeiro e Castro, "não há urgência em legislar sobre estas matérias, a sociedade pode analisá-las e debatê-las com mais cuidado".

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CDS/PP contra introdução de quotas nas listas eleitorais

O líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, manifestou-se esta terça-feira contra a introdução de quotas na composição das listas eleitorais, considerando que essa medida «é uma tentativa de impor artificialmente aquilo que as mulheres conseguem por mérito».

«As quotas são uma forma artificial de criar o que as mulheres conseguem alcançar pelo seu mérito, desde que queiram», defendeu Nuno Melo, em declarações à Lusa.

Sublinhando que «não há nenhum entrave em qualquer partido à participação das mulheres», Nuno Melo disse acreditar que a reduzida visibilidade das mulheres na vida política tem outra explicação.

«A verdade é que há muitas mulheres que não têm apetência para a política e preferem outras áreas», disse.

«Não é à toa que em inúmeras profissões, ao mais alto nível, hoje existem mais mulheres do que homens», salientou o líder parlamentar da bancada do CDS, apontando como exemplo o ensino, a magistratura e a saúde.

Nuno Melo salientou ainda que a introdução de quotas pode forçar a «um nivelamento por baixo».

«Existe o risco de pessoas com qualidade e que habitualmente seriam escolhidas para um lugar serem preteridas para cumprir esta regra», frisou.

O líder parlamentar democrata-cristão invocou as «regras eleitorais» para que, na sua bancada de 12 deputados, apenas marque presença uma mulher.

«O CDS é um partido que, por regra, elege apenas os cabeças de lista e tinha, em vários sítios, mulheres nesse lugar, mas não foram eleitas», disse.

«Sem que nunca tenham sido precisas quotas», Nuno Melo destacou «as mulheres extraordinárias que o CDS tem dado ao país», apontando como exemplos a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Maria José Nogueira Pinto, a ex-ministra da Justiça Celeste Cardona e a deputada e ex-secretária de Estado Teresa Caeiro.

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- Diário Digital / Lusa

Dia da Mulher: Teresa Caeiro participa em chat

Teresa Caeiro, deputada do CDS-PP e ex-secretária de Estado, vai protagonizar mais um chat no PortugalDiário. A partir das 10h da manhã de amanhã, do seu gabinete na Assembleia da República, a parlamentar vai estar em discurso directo com os leitores.

A propósito do Dia Internacional da Mulher, esta deputada, conhecida pelo seu trabalho em causas sociais e por estar envolvida na resolução de questões como as barrigas de aluguer, dará também especial enfoque às dificuldades com que as mulheres se deparam diariamente.
Em directo do Parlamento, Teresa Caeiro estará disponível para debater as questões que mais preocupam as mulheres. Sem papas na língua, a ex-secretária de Estado do CDS dirá de sua justiça quando o tema é discriminação no local de trabalho, seja em termos de funções ou salariais.

Esta mulher, que conhece bem as dificuldades de ser uma das raras deputadas, sabe porquê escasseiam mulheres no mundo da política. E fala da «ginástica» obrigatória para conciliar trabalho e vida familiar.

Aceder ao chat através do Portugal Diário

"O Estado da Arte"

Inicia-se hoje, pelas 23h00 na SIC Notícias, o novo programa de opinião do ex-Presidente do Partido e deputado na Assembleia da República, Dr. Paulo Portas.

Aumento das taxas moderadoras é inconstitucional

O CDS-PP considerou inconstitucional o aumento das taxas moderadoras publicado hoje em Diário da República, sublinhando que a Constituição portuguesa prevê que a saúde pública deve ser tendencialmente gratuita.

"A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à Lusa. Por outro lado, os democratas-cristãos consideram ainda "injusto" o aumento das taxas moderadoras, realçando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".

A portaria que estipula os aumentos nas taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde foi hoje publicada no Diário da República e vai entrar em vigor no dia 1 de Abril. A maior subida (23 por cento) corresponde às taxas moderadoras nas urgências dos hospitais centrais e no Instituto Português de Oncologia (IPO). Assim, com a actualização das taxas, os utentes vão passar a pagar 8,50 euros nas urgências dos hospitais centrais (mais 1,60 euros do que pagavam) e 3,30 euros nas urgências dos centros de saúde (mais 1,30 euros).

"As pessoas com menos recursos estão isentas do pagamento de taxas moderadoras. Mais uma vez quem fica prejudicada é a classe média", disse ". "A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à Lusa.

Por outro lado, os democratas-cristãos consideram ainda "injusto" o aumento das taxas moderadoras, realçando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".

Finalmente, o CDS classifica a medida como "desnecessária", considerando que não vai retirar pessoas das urgências, uma vez que o Governo recuou na intenção de taxar de forma diferenciada as 'falsas` urgências.

"As pessoas vão continuar a dirigir-se às urgências porque não têm cuidados de saúde primários assegurados, vão é ficar mais pobres", criticou a deputada democrata-cristã, defendendo que é nesta área que o executivo deveria apostar.

Teresa Caeiro questionou ainda a coordenação da política de saúde do Governo, lembrando que recentemente o ministro do sector, Correia de Campos, veio sugerir uma alteração do modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Ou ele já sabia há semanas que ia aumentar as taxas moderadoras e não o disse, ou então não sabia e só mostra que há um desgoverno total e que de uma semana para a outra o Governo altera a sua estratégia no sector da saúde", acusou.

Teresa Caeiro disse ainda que na próxima semana o ministro da Saúde vai\ncomparecer no Parlamento, altura em que o CDS aproveitará para o confrontar com\neste aumento das taxas moderadoras.

Lusa

Cólera: Ribeiro e Castro apela a Barroso e Schüssel

O Presidente do CDS-PP escreveu ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e ao Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, Wolfgang Schüssel, chamando a atenção das instituições comunitárias para a evolução da recente epidemia de cólera que grassa em Luanda, Angola.
De acordo com os mais recentes dados registaram-se mais de cem casos da doença, dos quais já resultaram dez mortes.
O líder democrata-cristão apelou ao Conselho e à Comissão Europeia para que desenvolvam projectos especificamente vocacionados para colmatar as lacunas na capacidade de resposta angolana a emergências de saúde pública e, simultaneamente, que equacionem a possibilidade de proceder a um auxílio de emergência no quadro da actual epidemia de cólera, se para tal forem contactados pelo Governo angolano.

Avança o Comissariado para a Baixa-Chiado

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, vai propor quarta-feira a criação de um comissariado destinado a elaborar e coordenar um plano de intervenção para a Baixa-Chiado.
Segundo a proposta de Maria José Nogueira Pinto, que será discutida em reunião privada do executivo camarário na quarta-feira, o comissariado deverá elaborar, no prazo de seis meses, um plano estratégico de intervenção a nível urbanístico, económico, financeiro, social e cultural para a Baixa-Chiado e zonas envolventes, cuja execução deverá depois acompanhar.
A vereadora vai também propor a designação, para integrar o comissariado, do ex-ministro da Economia Augusto Mateus, com a competência do financiamento e sustentabilidade económica, e de Elísio Summavielle, presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, para coordenar a área do património histórico e actividades culturais.
Outras personalidades indicadas são o arquitecto Manuel Salgado (urbanismo, mobilidade e espaço público), Maria Celeste Hagatong (actividades económicas), o ex-deputado do PP Miguel Anacoreta Correia (área executiva) e a investigadora e docente de História de Arte na Universidade Nova de Lisboa, Raquel Henriques da Silva (candidatura à UNESCO).
Na proposta, a vereadora refere a "necessidade urgente de travar o declínio da Baixa lisboeta", através de "uma grande operação" de revitalização e reabilitação urbana que permita o repovoamento da zona, "fixando população prioritariamente de classe média e jovem".
A responsável sustenta ainda que intervêm na Baixa "diversos serviços e entidades", cujo trabalho "urge integrar numa estratégia de conjunto".
O comissariado deverá colaborar na conclusão do processo de candidatura da Baixa Pombalina a património mundial da UNESCO, e coordenar a actividade da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) daquela área e da Unidade de Projecto da Baixa-Chiado.
A Agência de Promoção da Baixa/Chiado e o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado serão duas entidades com que o futuro comissariado irá trabalhar "em estreita colaboração", além de "estabelecer a ligação com todas as entidades externas à Câmara de Lisboa, nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, que se revelem necessárias".

Notícia LUSA

2ª Acção de Formação Autárquica

No passado mês de Janeiro, a Concelhia de Lisboa do CDS-PP, através do seu Gabinete Autárquico, lançaram o Manual do Autarca Lisboeta, tendo-se seguido a primeira acção de formação autárquica.

Desta feita, irá realizar-se amanhã, pelas 21h00, a 2ª Acção de Formação, subordinada ao tema "Relação entre os vários Órgãos – Câmara, Assembleia e Freguesias".

Esta apresentação terá como orador o líder da bancada municipal do CDS-PP, Dr. José Rui Roque.

Em defesa da Língua Portuguesa

No artigo que publicou ontem no Diário de Notícias, Luís Queiró defende que "a língua portuguesa e a Europa são, ou deveriam ser, dois vectores fundamentais da política externa portuguesa, das preocupações do nosso Estado".
Para o eurodeputado do CDS-PP, "o facto de em Portugal - e no mundo onde se fala português - ser praticamente impossível ver o Euronews em língua portuguesa é surpreendente e lamentável", tendo em conta que "este canal é participado por diversas entidades, entre elas a RTP, titular de 1,4% do seu capital social, o que traduz, por parte dos poderes públicos, o reconhecimento da relevância que a Europa tem para Portugal. A este facto acresce que há 16 jornalistas portugueses a trabalhar na produção do Euronews em língua portuguesa que, não tendo qualquer vinculo laboral com a nossa empresa pública de televisão, representam um esforço financeiro para a RTP superior a dois milhões de euros por ano, segundo dados da própria".
Luís Queiró lembra no seu artigo que, "se a Europa é um desígnio e a língua uma ferramenta, convinha que os poderes públicos em Portugal agissem em conformidade. Não é possível obrigar os operadores de TV Cabo a adquirir a versão em língua portuguesa do Euronews, mas é lógico e razoável que o Estado, o único accionista da RTP, contrate com o operador público uma transmissão do canal europeu em termos consentâneos com o esforço financeiro suportado pelos contribuintes".
"Não faz sentido lamentarmos a distância que há entre os nossos cidadãos e a Europa e depois, podendo, nada fazer para a combater", afirma.

Sampaio condecora membros do CDS-PP

O Presidente da República, Jorge Sampaio, condecorou ao final do dia os membros do CDS-PP e militantes da Concelhia de Lisboa Dr. Basílio Horta e Dr. José Luis da Cruz Vilaça.

Os erros de Sócrates

Num balanço ao primeiro ano do Governo liderado por José Sócrates, o líder do CDS-PP não poupa críticas e diz que as políticas seguidas não foram as correctas.
Depois de ler a entrevista do Primeiro-ministro ao semanário "Expresso", Ribeiro e Castro conclui que José Sócrates reconhece que "andou a perder tempo e que apontou no sentido errado no primeiro ano".
O líder "popular" espera que, quando Sócrates diz que "o pior ainda está para vir", tal não signifique novos aumentos de impostos, uma vez que essa não é a melhor forma de resolver o problema do défice.
"Eu já vi recentemente que o Governo se prepara para assinalar o seu primeiro ano de Governo assinalando a prioridade de relançamento da economia, e é bom que o façam porque a puseram de rastos", acusa Ribeiro e Castro.
O presidente do CDS esteve esta manhã, no Outão, junto à cimenteira escolhida pelo Governo para queimar resíduos industriais perigosos através do processo de co-incineração.
Ribeiro e Castro afirma que o Executivo apresentou a solução de forma "desastrada" e que está a "reabrir feridas que não mereciam ter sido reabertas".

Ler e ouvir: RR; Expresso online

CDS contesta erros e desvio da política externa

O debate entre o deputado do CDS-PP Telmo Correia e Freitas do Amaral começou de forma acesa, com o antigo líder parlamentar democrata-cristão a acusar o ministro dos Negócios Estrangeiros de ter "vergonha de ser ocidental e de viver em democracia".
Na sua intervenção, o deputado do CDS-PP Telmo Correia classificou o comunicado de Freitas do Amaral sobre a polémica das caricaturas de Maomé como "uma das páginas mais tristes" da diplomacia portuguesa. "Nem uma palavra sobre violência, é inaceitável e inadmissível", acusou Telmo Correia, considerando que esta posição "pôs em causa os interesses de Portugal".
Para o ex-líder parlamentar dos democratas-cristãos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros é actualmente "um embaraço" e um local "de opinadores".
"É gravíssimo termos neste Ministério um ministro que sistematicamente tropeça nas suas próprias opiniões", criticou Telmo Correia, sugerindo que se mude o nome de "Palácio das Necessidades para Palácio das infelicidades".
Recorrendo a teorias do estadista britânico Winston Churchill, Telmo Correia sublinhou que "o apaziguamento não chega" para responder à "violência absoluta e expansionista".
"Se formos brandos com o terrorismo somos negligentes da democracia e brandos na defesa da liberdade", salientou.
Lembrando os mortos nos atentados de Nova Iorque, Madrid e Londres, Telmo Correia sublinhou que o agressor não é nem o Ocidente nem o Islão.
"Os agressores não somos nós, como também não é o Islão nem os muçulmanos. Os agressores são fanáticos radicais que usam indevidamente a religião para semear a violência", disse.
O CDS aproveitou para questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre declarações proferidas em Novembro passado pelo secretário de Estado da Cooperação João Gomes Cravinho, que apelidou o fundador da UNITA, Jonas Savimbi, de "monstro" e "Hitler africano".
"Pelos vistos este tipo de dislates não se ficam pelo titular da pasta", criticou Telmo Correia, sublinhando que "a democracia angolana é um objectivo estratégico da política externa portuguesa".
No encerramento do debate, o deputado do CDS-PP Telmo Correia "confessou" hoje sentir saudades dos governos do socialista António Guterres em matéria de política externa, no final de uma interpelação em que os democratas-cristãos criticaram duramente o ministro Freitas do Amaral.
"Sinto saudades dos governos PSD e CDS e sinto saudades dos governos de António Guterres, que grandes ministros dos Negócios Estrangeiros!", afirmou Telmo Correia, num elogio ao socialista Jaime Gama, que ocupou essa pasta entre 1995 e 2001, e hoje preside à Assembleia da República.
Já perto do final da interpelação, suscitada pelo CDS para confrontar o Governo com a posição assumida na polémica sobre as caricaturas de Maomé, Telmo Correia considerou que Freitas do Amaral "não explicou porque é que no seu pequeno e sucinto comunicado [de 7 de Fevereiro] não condenou a violência" contra representações diplomáticas europeias.
Aliás, o ex-líder parlamentar do CDS criticou a posição assumida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros no debate, sublinhando que Freitas do Amaral considerou "compreensível" a violência gerada pela publicação das caricaturas.
Na conclusão do debate, Telmo Correia acusou o ministro de "falar grosso com a Inglaterra e com os Estados Unidos e falar fininho com o terrorismo e radicalismo".
Recusando que a interpelação tenha sido um ataque pessoal a Freitas do Amaral, o CDS rejeitou também pedir a sua demissão, ao contrário do PSD, que sugeriu uma remodelação.
"Não vamos pedir a cessação deste tormento, não o vamos fazer porque respeitamos os tempos do primeiro-ministro. Não é necessário, o tempo o resolverá com naturalidade", rematou Telmo Correia.

Fonte: LUSA