Chuvas em Lisboa - CDS-PP de Lisboa questiona as medidas preventivas da CML para o fim-de-semana

Lisboa Inundada e num Caos
CDS-PP de Lisboa questiona as medidas preventivas

da CML para o fim-de-semana

O dia de hoje, sexta-feira, 29 de Outubro, foi marcado durante o período de uma hora da parte da manhã, por chuvas intensas em toda a cidade de Lisboa.

Estas chuvas, para além de terem perturbado e condicionado o dia-a-dia dos lisboetas, o que já não é pouco, causaram estragos elevados em toda a cidade, pelo que o CDS-PP não pode deixar de voltar a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre se foram ou não efectivamente tomadas todas as medidas necessárias para, durante a época das chuvas, se evitar a repetição de situações como as que hoje ocorreram.
Na verdade, se uma hora de chuva intensa causou, em Outubro, o caos que causou, o que poderemos nós lisboetas esperar das chuvas intensas que, durante o Inverno, seguramente se verificarão?
Neste sentido, o Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, pede explicações ao executivo camarário, “Como é que é possível que logo no primeiro dia de chuva em Lisboa a cidade fique um absoluto caos: vias alagadas e intransitáveis, trânsito caótico, viaturas avariadas e danificadas e um pouco por toda a Cidade as ruas transformaram-se em ribeiros, as avenidas em rios, e as praças em lagos de lama e chuva”.

O CDS-PP coloca as seguintes questões ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa:
1. Que medidas ordinárias foram tomadas para acautelar o efeito e a acção das chuvas, nomeadamente em termos de limpeza de sarjetas?
2. Que medidas extraordinárias foram tomadas pela CML depois dos Serviços de Protecção Civil terem anunciado o estado de alerta laranja em Lisboa?
3. Que medidas específicas foram tomadas pelos Serviços de Protecção Civil da cidade de Lisboa?
4. Está a CML disponível para vir a considerar apoios para comerciantes, residentes e proprietários que tiveram prejuízos causados directamente pelas inundações?

Para o CDS-PP, face aos factos verificados, a CML deve tomar, com urgência, todas as medidas exigíveis e necessárias para se evitar que no Sábado e Domingo - se se mantiverem as actuais previsões climatéricas - se repitam as situações vividas no dia de hoje.

CDS-PP exige esclarecimentos sobre ajustes directos de 1,1 milhões na Câmara de Lisboa

Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"

Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?

Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil.

"O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa. Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas".

O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".

"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa.

Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa. Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.

A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP.

"Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma." Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP.

Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.

in Público

Conselho Nacional do CDS decidiu apoiar recandidatura de Cavaco Silva

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou por 88 por cento dos votos o apoio do partido à recandidatura presidencial de Cavaco Silva, segundo anunciou Paulo Portas.
O Presidente do CDS, afirmou no final que esta votação representa uma "maioria confortável" e que quer o candidato apoiado por socialistas e bloquistas "bem derrotado".
Segundo Paulo Portas "o apoio ao professor Cavaco Silva é um sinal muito claro de que o CDS está empenhado em que ele ganhe as eleições. É o melhor do ponto de vista do interesse nacional e é importante que o candidato apoiado pelo PS e BE seja derrotado e bem derrotado", declarou.
O líder do CDS-PP disse ter consultado o antigo líder do partido Adriano Moreira, "uma referência histórica do CDS", que o "autorizou a dizer que, no seu entender, o apoio a Cavaco Silva é o melhor para Portugal".
"Esta é a opinião de alguém que constitui uma referência muito importante do ponto vista da sabedoria, experiência, integridade e percurso político na nossa área", afirmou Paulo Portas.

Lisboa: CDS contesta ajustes diretos fora da actividade camarária corrente e não comunicados à oposição

O vereador do CDS na Câmara lisboeta questionou hoje a presidência socialista sobre vários ajustes diretos que não serviram para a "actividade camarária corrente", concretizados sem comunicar à oposição e recorrendo, por vezes, a um fracionamento “ilegal” da despesa.
Numa reunião pública, António Carlos Monteiro deu vários exemplos disponibilizados no Portal dos Contratos Públicos e que somam mais de um milhão de euros para sublinhar que o presidente e os vereadores têm “obrigação legal” de informar a câmara sobre as “decisões geradoras de custo ou proveito financeiro”, o que, segundo o vereador, “não tem sido feito”.
Relativamente a este ano, o CDS apontou o ajuste direto do projeto de remodelação da sala de arquivo dos Paços do Concelho, entregue no verão a um ateliê de arquitetura por 24 900 euros.
Então, a autarquia decidiu pagar, da mesma forma, um total de quase 300 000 euros a duas empresas, no âmbito na Volta a Portugal e da Super Final de Futebol de Praia.
Em causa estão também ajustes diretos (num total de mais de 366 000 euros) concretizados ao longo de 2009 e relativos a várias entidades envolvidas nas ações que visavam Tratado de Lisboa, como a responsável pelo espetáculo piromusical ou proprietária da sala onde decorreu o evento.
António Carlos Monteiro destacou também o recurso a serviços jurídicos para instituição de uma fundação não especificada (20 830 euros adjudicados em 2008) e vários pagamentos feitos a uma mesma empresa em diferentes datas devido a um espetáculo de final de ano.
“O fracionamento de despesa, independentemente de ser ajuste direto ou não, é ilegal e face a vários contratos com objeto igual, isso é fracionamento”, afirmou António Carlos Monteiro.
O presidente da autarquia, António Costa, respondeu que a “a Lei prevê ajustes diretos” dentro de um limite de valor e que a “a câmara recorre a milhares” no seu exercício.
O autarca adiantou que a remodelação da sala do arquivo servirá para concentrar ali as reuniões privadas, públicas e os “briefings” com jornalistas, deixando os espaços hoje utilizados livres para outros usos.
Sobre a fundação, o presidente disse não saber a qual se referia o estudo, mas sublinhou que a criação de fundações é particularmente adequada para associar investimento de parceiros ao da autarquia.

in Lusa

CDS vota contra o Orçamento por ser “anti-económico e anti-social”

O CDS-PP vai votar contra o Orçamento do Estado para 2011 por ser "anti-económico e anti-social". "A este Orçamento que pode levar à recessão, que não controla o endividamento, executado por quem não controla a despesa, que empobrece a classe média e desprotege os mais pobres, dizemos um não de direita, a esta política e a este Governo", justificou o líder do CDS-PP, Paulo Portas.
Paulo Portas, em conferência de imprensa, este sábado, na sede do partido, lembrou as recentes medidas de austeridade e deu a entender que podem não ser suficientes. "É um orçamento que é feito em desespero que é anti-económico e anti-social e que não tenho nenhuma razão para que seja suficiente", disse o líder centrista.
"O CDS é um partido coerente, não dizemos nin a este orçamento do estado que pode levar a uma recessão", que ataca os mais vulneráveis, mas que deixa as empresas públicas à solta sem freio, por isso dizemos Não", afirmou Paulo Portas.
Portas disse ainda que, "ninguém pode pedir ao CDS que vote a favor de um OE desta natureza", atacando algumas das medidas já anunciadas.
O líder centrista confirmou que o CDS não foi contactado pelo Governo para conversações e não quis revelar expectativas sobre o encontro entre Governo e PSD. Mas disse claramente qual será o resultado final: "Sempre me pareceu óbvio que PS e PSD vão viabilizar o Orçamento. Acordaram o PEC I, o PEC II e isso tem evidentemente consequências".
A decisão de votar contra este Orçamento do Estado, foi tomada depois de ouvida a comissão política nacional e será ratificada pelo conselho nacional do partido na próxima quarta-feira.

Câmara de Lisboa ocultou gastos de 228 mil euros com visita de Bento XVI

A Câmara de Lisboa gastou afinal 228 mil euros com a visita do Papa Bento XVI, em Maio passado, apesar de todas as declarações do presidente da autarquia e de responsáveis da Igreja sempre terem ido no sentido de não haver dinheiros públicos envolvidos na missa campal do Terreiro do Paço.

Questionado ontem sobre a proveniência das verbas que pagaram a cerimónia religiosa, na qual estiveram 200 mil pessoas, o padre Mário Rui Pedras, da comissão organizadora da visita, declarou não poder responder, uma vez que "o relatório final" das contas "não foi feito" ainda. Em Abril passado, o mesmo responsável mostrava mais certezas: graças aos donativos "de famílias individuais e de empresas", a vinda de Bento XVI a Lisboa ia ficar a custo zero.

Antes disso, já o cardeal patriarca D. José Policarpo tinha afirmado que não iria pedir dinheiro para o altar à câmara presidida por António Costa, por entender que as cerimónias litúrgicas não deviam ser financiadas pelo poder autárquico ou político. "A César o que é de César, a Deus o que é de Deus", disse, na altura, D. José Policarpo. Uma consulta ao portal dos contratos públicos mostra uma realidade bem diferente.

Só em altifalantes e ecrãs gigantes para a missa, o município gastou 68 mil euros, entregues sem concurso público, à Tecnilaser - uma empresa especializada na produção de espectáculos multimédia e no aluguer e montagem de equipamentos audiovisuais. O lançamento do computador Magalhães e a assinatura do Tratado de Lisboa foram alguns dos eventos em que o Governo recorreu à Tecnilaser.

Aos 68 mil euros somam-se mais 82.460 euros, entregues em quatro parcelas à empresa responsável pelo altar, a Multilem. Para pagar o quê?

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter informações junto da firma. Segundo o portal dos contratos públicos, 35 mil euros foram despendidos com o aluguer de uma tenda para a missa, 23.700 com a própria missa campal e outro tanto com "serviços de meios técnicos audiovisuais". "A câmara assumiu os custos relativos à montagem de dois ecrãs (Praça do Município e Rua Augusta) na perspectiva de que a Praça do Comércio seria pequena para acolher todos quantos quisessem assistir à cerimónia - o que se veio a revelar de toda a utilidade", justifica a autarquia. O portal dá conta de mais dois ajustes directos relacionados com a cerimónia: a montagem e desmontagem de estruturas e o fornecimento de refeições. Tudo somado, dá quase 170 mil euros. Juntando aos 59 mil euros que a autarquia estima que tenha custado o trabalho extraordinário dos seus funcionários, o total ascende a 228 mil euros.

PCP zangado, CDS satisfeito

Vereadores das diferentes forças políticas mostram-se surpreendidos com este facto. O comunista Ruben de Carvalho diz que sempre pensou que o apoio da câmara se tivesse limitado a questões logísticas, como a limpeza do Terreiro do Paço e imediações. O vereador diz-se admirado e zangado pela forma como estes gastos foram ocultados.

Já António Carlos Monteiro (CDS-PP) - que tinha desafiado António Costa a conceder um apoio financeiro à Igreja para o altar - mostra-se satisfeito por a câmara ter afinal optado por financiar a cerimónia, embora "de forma envergonhada". Sublinhando que não é raro a autarquia conceder "apoios mais substanciais" a eventos menos relevantes que este, António Carlos Monteiro ironiza: "Se António Costa viu a luz, quem sou eu para o criticar?" O PSD optou por não se pronunciar.

Quando o vereador do CDS-PP desafiou António Costa a financiar o altar, o presidente da câmara apenas mencionou o apoio logístico que a câmara iria dar à cerimónia, tendo acrescentado que a Igreja não tinha solicitado mais nenhuma ajuda. "Não houve nenhum apoio monetário da câmara à celebração, nem nenhum cheque passado por ela à comissão organizadora da visita", insiste o director do departamento de comunicação do patriarcado, o cónego Nuno Brás.

"Se a câmara se responsabilizou por tratar do som da cerimónia, é com ela. Se não fosse a câmara a tratar disso, teria de ser outra entidade qualquer". Afinal, quem pagou o altar em que o Papa celebrou a missa? "Não faço ideia", responde Nuno Brás.

Confrontado com as informações do portal dos contratos públicos, o padre Mário Rui Pedras respondeu ao PÚBLICO com acusações de "mau jornalismo". No mesmo portal fica a saber-se que o Ministério da Administração Interna comprou especialmente para a visita papal um sistema de videowall de 72.750 euros, para a GNR de Fátima.

in Público

DEBATE

ORÇAMENTO DE ESTADO 2011

21 Outubro, 21hoo no Caldas

ASSUNÇÃO CRISTAS

Deputada

MIGUEL MORAIS LEITÃO

ex-Secretário de Estado do Tesouro,

Finanças e Administração Pública

PAULO NÚNCIO

Especialista em Direito Fiscal

Participe!

Concelhia de Lisboa organiza conferência sobre a Reforma Administrativa da Cidade

A Concelhia de Lisboa organizou ontem uma Conferência subordinada ao tema "Reorganização Administrativa de Lisboa e as Mudanças Políticas", a qual foi moderada pelo Presidente da Concelhia, João Gonçalves Pereira.
O primeiro painel foi dedicado à apresentação do estudo - do ISEG/ICS - denominado "Qualidade de Vida e Um Novo Modelo de Governação da Cidade", pelo seu Prof. João Seixas, o qual deu a conhecer as matrizes de partida para a elaboração do estudo, a estrutura das entidades administrativas da cidade e a reforma na divisão das freguesias, apontando 3 possíveis caminhos: manter as 53, reduzir para 27 ou para 9, criando ainda, em qualquer dos casos, 9 estruturas orgânicas da Câmara Municipal descentralizadas por zonas de freguesias.
O segundo painel, dedicado às implicações políticas de uma profunda reestruturação geográfica da Cidade, contou com as intervenções do Veredor António Carlos Monteiro, do Deputado Municipal Adolfo Mesquita Nunes e do Deputado e Presidente da Distrital Telmo Correia.
No final foram colocadas perguntas aos oradores por parte do público presente, constituído na maioria por autarcas e ainda por militantes interessados numa temática da máxima importância para Lisboa.
O Presidente da Concelhia, João Gonçalves Pereira, disse que esta era "a primeira de muitas acções de Formação Política que a Concelhia de Lisboa vai promover".

Assembleia Municipal: CDS diz que não viabilizará aumento de impostos

O CDS-PP abordou a questão dos impostos num comunicado distribuído à comunicação social, no qual o líder da bancada, Adolfo Mesquita Nunes, afirma que o executivo “deve recuar na sua vontade de manter a taxa máxima em tudo o quanto é imposto”.
O partido deixou mesmo um desafio ao presidente da autarquia, António Costa, na sequência do anúncio de venda de património municipal: “Se o presidente acha mesmo que estas vendas colocam as contas da câmara em melhor estado, tem uma excelente forma de demonstrar respeito pelos contribuintes neste ano de crise: baixe todas as taxas de imposto”.
Sublinhando que só a redução da despesa permite a sustentabilidade das contas municipais e o respeito pelo contribuinte, o CDS apela ao “sentido de responsabilidade” da maioria socialista, já que, no seu entender, quando o PS anuncia obras ou novos investimentos, fá-lo “através e com o dinheiro dos lisboetas”.

Lusa

CDS faz balanço "fundamentalmente negativo" do primeiro ano da maioria absoluta de António Costa em Lisboa

O vereador do CDS na Câmara de Lisboa faz um balanço “fundamentalmente negativo” do primeiro ano de mandato da maioria socialista, defendendo que a equipa de António Costa tem actuado com uma “grande dose de irrealismo”.
“Há um desfasamento entre a realidade, sobretudo financeira, e o discurso eleitoral. Aquela famosa expressão ‘casa arrumada’ não passou de pura promessa eleitoralista”, declarou António Carlos Monteiro, para quem o PS na autarquia tem “copiado os piores defeitos” do Governo socialista.
Em primeiro lugar, disse-se que as contas estavam controladas, mas o passivo total, que ascendia a cerca de 1500 milhões, já era de quase 2000 milhões no final de 2009 e a despesa corrente continua descontrolada”, apontou.
No seu entender, o município tem um “problema estrutural” que a maioria não tem tentado resolver, conseguindo antes “endividar mais a câmara” ao pedir empréstimos.
Um deles destinava-se à reabilitação urbana, uma pasta sobre a qual o CDS afirma que “muito pouco ou quase nada” foi feito.
Trata-se, segundo o vereador, de mais um exemplo de “várias promessas adiadas”, tal como algumas iniciativas a nível da mobilidade, como uma dura fiscalização do estacionamento em segundo fila ou a regulação de cargas e descargas.
António Carlos Monteiro concluiu, por isso, que a maioria de liderança socialista tem sido “muito incoerente” e tem tido uma “grande dificuldade em encarar a realidade”, em particular as dificuldades financeiras.
“Não se percebe uma linha condutora de gestão e uma distinção de prioridades. Cada um apresenta os assuntos do seu pelouro como sendo prioridade”, acrescentou, lembrando que o orçamento e as contas do município não foram aprovadas este ano.
Entre a oposição no executivo camarário (no qual o PSD tem seis vereadores e o CDS e o PCP têm um, cada), António Carlos Monteiro tem sido a voz mais forte nas críticas ao PS e nos votos contra.
Ainda assim, o democrata-cristão diz não se sentir sozinho: “Muitos lisboetas concordam connosco e tenho recebido muitos incentivos”.
O autarca mostrou-se satisfeito por ter conseguido “despertar” a atenção para a necessidade de instalar videovigilância no Intendente (a autarquia aprovou uma proposta do PS sobre o assunto depois de o CDS ter também apresentado uma proposta).

Assembleia Municipal: CDS contesta estudo fiscal

Um guia para a obtenção da maior receitafiscal possível e não, como seria de esperar, um guia para a criação de uma melhor competitividade fiscal." É assim que o líder do grupo municipal do CDS-PP de Lisboa, Adolfo Mesquita Nunes, classifica o estudo sobre fiscalidade para a capital.

Mais, é uma "carta-branca" para o presidente da Câmara, António Costa, (PS) manter a taxa máxima em todos os impostos da capital.
O autarca não coloca em causa o documento, da Universidade Nova de Lisboa e frisa ao CM que "é sério", mas considera que "não é um estudo sobre a competitividade fiscal do município, mas, antes, "um manual de cobrança de impostos cada vez mais altos". O tema será abordado no dia 12, data do debate Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa.
O CDS estranha ainda que o estudo, datado de 10 de Setembro, só agora seja divulgado e cita ainda um parágrafo para realçar que não trata da competitividade fiscal: "Um aumento excessivo da taxa de imposto pode levar a uma diminuição da base fiscal, pelo que a receita fiscal será menor após o aumento da taxa de imposto, pelo que haverá uma taxa de imposto óptima, isto é, aquela que permite cobrar o máximo de receita."

in Correio da Manhã

Conferência sobre Lisboa

"A Reorganização Administrativa de Lisboa e as Mudanças Políticas"

13 Outubro - 21h00

Caldas

Oradores:

Augusto Mateus

Professor Catedrático e Investigador do ISEG, Ex-Ministro da Economia

João Seixas

Investigador do ICS

António Carlos Monteiro

Vereador da CML

Adolfo Mesquita Nunes

Deputado Municipal

Telmo Correia

Deputado

CDS nas Comemorações do Centenário da República

Maria Orísia Roque

Representante da Vereação CDS nas

Comemorações do Centenário da República

Praça do Município

Oposição preocupada com novidades da proposta de Plano Director Municipal

A oposição na câmara de Lisboa manifestou preocupação com as consequências de algumas das novidades da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), designadamente os créditos de edificabilidade e a possibilidade de ocupação de logradouros.
“Esta proposta mostra uma rendição completa da Câmara de Lisboa na protecção dos logradouros”, afirmou o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, referindo-se à possibilidade de ocupação integral de logradouros nalgumas zonas, desde para comércio, serviços ou equipamento.
O vereador falava durante a reunião pública extraordinária que teve a proposta de novo PDM como único ponto da ordem de trabalhos.
Também o vereador do PCP Ruben de Carvalho manifestou algumas dúvidas quanto à aplicação das regras relativas aos logradouros, sobretudo nas áreas históricas, realçando que a compactação da cidade prevista “tem de ser mais regulamentada e bem pensada”.
“Senão pode ter efeitos dramáticos” alertou.
Ruben de Carvalho criticou ainda a política de atribuição de créditos de edificabilidade prevista na proposta de revisão do PDM, sublinhando que tal medida “apenas tem no horizonte o grande construtor”.
De acordo com a proposta de PDM, estes créditos de edificabilidade podem ser conseguidos por quem reabilitar um edifício, quem garanta quotas para habitação a preços acessíveis e suplementos de estacionamento para residentes, liberte interiores de quarteirões, conserve/restaure património ou pela eficiência energética dos edifícios.
Na apresentação que fez da proposta de PDM, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou que estes créditos são uma forma de incentivo para se conseguir atingir os objectivos do Plano e que poderiam ser transferidos por quem os ganha para outras operações urbanísticas na cidade ou até vendidos.
Contudo, sublinhou, “os créditos não podem valer todos o mesmo e isso ficará definido em regulamento próprio. O crédito para quem reabilita um bairro do BIP/ZIP [Bairros de Intervenção Prioritária] não valerá o mesmo dos conseguidos pelo estacionamento”.
Insistindo na ideia de que o sistema de créditos de edificabilidade está direccionado para os grandes construtores, Ruben de Carvalho avisou: “estamos a criar uma coisa que não se sabe bem no que vai dar”.
Ruben de Carvalho levantou ainda algumas dúvidas na área da classificação do solo e quanto à criação de ‘unidades de execução’ para facilitar licenciamentos, afirmando que “na prática elas substituem a obrigatoriedade de elaboração de planos de pormenor e de planos de urbanização, que habitualmente exigem apreciação pela Assembleia Municipal”.
“Sabendo da apetência de alguns para executivos monocolores, vejo esta alteração com alguma apreensão. É uma manifesta diminuição das funções da Assembleia Municipal”, afirmou.
A mesma preocupação foi manifestada pela vereadora eleita pelo PSD Lívia Tirone, que considerou que o PDM deveria ter “metas mais corajosas” nas áreas ambiental e da eficiência energética.

CDS diz que Sócrates é «herdeiro daquilo que de pior teve a República»

O vereador da Câmara de Lisboa do CDS-PP António Carlos Monteiro caracterizou esta terça-feira o primeiro-ministro como «herdeiro daquilo que de pior teve a I República», considerando que, tal como nessa altura, há «falta de confiança política».
«O primeiro-ministro apresentou-se nestas comemorações como o herdeiro da I República e tem razão», afirmou, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de comemoração do Centenário da República.
Considerando que, tal como na I República este é um momento de falta de confiança política, de caos nas finanças públicas, de endividamento descontrolado e de crise social, António Carlos Monteiro classificou José Sócrates como «o herdeiro daquilo que de pior teve a I República».
Interrogado sobre o apelo do Presidente da República para um compromisso político de coesão nacional, o vereador da Câmara de Lisboa disse que o partido regista a declaração.
«Registamos o apelo à concórdia que é feito pelo senhor Presidente da República. É o papel que lhe cabe, fez um discurso adequado a estas circunstâncias e é evidente que o apelo a políticos responsáveis, políticas credíveis, àquilo que é o sentido de Estado e ao Estado ser um Estado respeitável é um apelo adequado».

in Lusa

PS abstém-se sobre medidas de segurança para o Intendente

O CDS-PP e o PSD apresentaram conjuntamente a moção «Intendente: Mais Vigilância, Menos Medo» na Assembleia de Freguesia dos Anjos de 30 de Setembro de 2010.
Submetida a votação, foi aprovada com os votos do CDS-PP, PSD e um vogal independente eleito na lista do PS. Votaram contra o PCP e o BE.

De assinalar a surpreendente abstenção do PS numa moção sobre uma proposta participada e votada favoravelmente pelo PS na CML e na AML.

Os socialistas da freguesia dos Anjos demonstraram a sua indiferença perante as medidas de protecção adoptadas para esta área da cidade. Ficou em acta.

vide texto da moção em CDS Anjos