CDS-PP exige esclarecimentos sobre ajustes directos de 1,1 milhões na Câmara de Lisboa

Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"

Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?

Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil.

"O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa. Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas".

O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".

"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa.

Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa. Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.

A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP.

"Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma." Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP.

Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.

in Público

Lisboa: CDS contesta ajustes diretos fora da actividade camarária corrente e não comunicados à oposição

O vereador do CDS na Câmara lisboeta questionou hoje a presidência socialista sobre vários ajustes diretos que não serviram para a "actividade camarária corrente", concretizados sem comunicar à oposição e recorrendo, por vezes, a um fracionamento “ilegal” da despesa.
Numa reunião pública, António Carlos Monteiro deu vários exemplos disponibilizados no Portal dos Contratos Públicos e que somam mais de um milhão de euros para sublinhar que o presidente e os vereadores têm “obrigação legal” de informar a câmara sobre as “decisões geradoras de custo ou proveito financeiro”, o que, segundo o vereador, “não tem sido feito”.
Relativamente a este ano, o CDS apontou o ajuste direto do projeto de remodelação da sala de arquivo dos Paços do Concelho, entregue no verão a um ateliê de arquitetura por 24 900 euros.
Então, a autarquia decidiu pagar, da mesma forma, um total de quase 300 000 euros a duas empresas, no âmbito na Volta a Portugal e da Super Final de Futebol de Praia.
Em causa estão também ajustes diretos (num total de mais de 366 000 euros) concretizados ao longo de 2009 e relativos a várias entidades envolvidas nas ações que visavam Tratado de Lisboa, como a responsável pelo espetáculo piromusical ou proprietária da sala onde decorreu o evento.
António Carlos Monteiro destacou também o recurso a serviços jurídicos para instituição de uma fundação não especificada (20 830 euros adjudicados em 2008) e vários pagamentos feitos a uma mesma empresa em diferentes datas devido a um espetáculo de final de ano.
“O fracionamento de despesa, independentemente de ser ajuste direto ou não, é ilegal e face a vários contratos com objeto igual, isso é fracionamento”, afirmou António Carlos Monteiro.
O presidente da autarquia, António Costa, respondeu que a “a Lei prevê ajustes diretos” dentro de um limite de valor e que a “a câmara recorre a milhares” no seu exercício.
O autarca adiantou que a remodelação da sala do arquivo servirá para concentrar ali as reuniões privadas, públicas e os “briefings” com jornalistas, deixando os espaços hoje utilizados livres para outros usos.
Sobre a fundação, o presidente disse não saber a qual se referia o estudo, mas sublinhou que a criação de fundações é particularmente adequada para associar investimento de parceiros ao da autarquia.

in Lusa