Portas diz que Governo lucra com subida dos preços dos combustíveis e pede devolução de "receita anómala"

Paulo Portas, confrontou hoje o primeiro-ministro com as receitas que "o Estado ganha anomalamente" com o aumento de preço dos combustíveis, exigindo que o Governo devolva o imposto aos portugueses.
"Está disposto a devolver, em imposto sobre os produtos petrolíferos, aquilo que anomalamente está a ganhar em IVA?", questionou Paulo Portas, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Paulo Portas sublinhou que "desde Janeiro que o Estado está a ganhar três cêntimos em IVA em cada litro de gasóleo e dois cêntimos em cada litro de gasolina", considerando que é uma "receita não prevista".
"Gota a gota o automobilista paga mais mas litro a litro as finanças arrecadam mais", criticou, considerando "tardia" a decisão do Governo de pedir à Autoridade da Concorrência que analise a formação dos preços dos combustíveis, para que este reflicta os custos de produção.
O primeiro-ministro recusou a ideia do CDS-PP.
Quanto à exigência feita por Paulo Portas para que o Governo investigue também a formação dos preços do pão e do leite, José Sócrates justificou que o Governo só manda investigar os preços "se tiver elementos que criem dúvida".
O reflexo da subida de preços na perda de poder de compra dos pensionistas e a segurança foram os outros temas levados ao debate pelo líder do CDS-PP.
Portas sublinhou que os pensionistas que foram aumentados em 2,4 por cento estão a perder poder de compra uma vez que a inflação subiu acima desse valor e questionou o primeiro-ministro sobre se o Governo iria devolver essa diferença aos idosos.
Na resposta, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu que com o modelo de actualização das pensões aprovado pelo Governo, os pensionistas não ficarão prejudicados.
Paulo Portas acusou o primeiro-ministro de, "em matéria de segurança, ser incompetente", referindo o caso de uma esquadra da PSP em Moscavide que foi invadida por um grupo quando tinha apenas um "agente a guardá-la".
"O erro não foi da comissária nem do director nacional da PSP. O erro foi seu. Porque o senhor é que veio aqui dizer que não eram precisos mais polícias", acusou Paulo Portas.
CDS/Lusa

Portas acusa ministra de "inércia" para evitar "moda" de operações às cataratas em Cuba

Paulo Portas, acusou hoje a ministra da Saúde, Ana Jorge, de "inércia", por não contratualizar com o sector social em Portugal as operações oftalmológicas a idosos para evitar a "moda" de serem enviados para Cuba.
Falando aos jornalistas no final de uma reunião, em Montemor-o-Novo, com o presidente da União da Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, o líder do CDS-PP lembrou que "há 29 mil doentes, sobretudo idosos", em lista de espera para uma operação às cataratas, "às vezes, superior a um ano".
"É bom que os portugueses saibam que existem 15 hospitais das misericórdias em Portugal com capacidade, ao nível médico e de equipamentos, para fazer cirurgias", garantiu o presidente da CDS-PP.
Segundo Paulo Portas, os hospitais das misericórdias têm capacidade para realizar "três mil cirurgias por mês, ao mesmo preço que o Estado já paga quando desloca para o sector privado".
"Choca-me a inércia nesta matéria", afirmou Paulo Portas, anunciando que o CDS-PP vai solicitar a presença da ministra da Saúde no Parlamento para "explicar" a situação.
"Se estamos a assistir a esta moda de enviar os idosos para Cuba, se o Serviço Nacional de Saúde não consegue responder, se há 29 mil idosos à espera de uma cirurgia e se em Portugal há 15 hospitais que podem fazer três mil operações por mês, porque é que não se faz?", questionou.
Com a solução do sector social, segundo Paulo Portas, num ano ou dois a lista de espera "caía para o mínimo".
"Porque é que o Ministério da Saúde está quieto, parado e não contratualiza com o sector social aquilo que pode ser feito com competência, qualidade e com seguimento médico em Portugal?", voltou a interrogar.
Além de Alandroal, município que já enviou para Cuba 14 idosos com doenças oftalmológicas, e de Vila Real de Santo António, a Câmara de Santarém assinou na semana passada um protocolo com os serviços médicos cubanos que permitirá a idosos carenciados do concelho serem tratados naquele país.
O CDS-PP também já apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a redução de cinco para dois meses o tempo de espera a partir do qual os doentes do Serviço Nacional de Saúde recebem um cheque-cirurgia para realizar operações oftalmológicas no sector privado ou social.
Lusa

CDS apresentou um pacote de 15 medidas para combater e prevenir o "carjacking"

O CDS-PP apresentou um conjunto de 15 medidas para prevenir e combater os roubos de viaturas com violência na presença do condutor ("carjacking"), e onde se propõe o agravamento das penas.Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, sublinhou que tendo em conta as proporções "assustadoras" daquele fenómeno as penas "têm que ser mais pesadas" para quem praticar aquele tipo de crime.
"Actualmente as penas mínimas vão de um a três anos e propomos uma subida de três a cinco anos, para que se responda a uma realidade assustadora", frisou Paulo Portas, no início de uma visita de dois dias à ilha de São Miguel.

Segundo disse, com o modelo actual muito rapidamente o criminoso cumpre a pena e volta a sair, daí que tenha defendido medidas punitivas "mais pesadas".

"De todas as formas de criminalidade que estão a subir e a tornarem-se preocupantes uma delas é relativamente nova mas está a disparar em proporções assustadoras e têm que ser travadas, o chamado ("carjacking")", alertou o líder do CDS-PP, assinalando que os roubos de viaturas com violência não estão sequer tipificados no Código Penal.

Sublinhando que se trata de um crime que é muitas vezes praticado para facilitar outra criminalidade, o líder do CDS-PP apontou, por exemplo, que no primeiro trimestre de 2008 o "carjacking" registou uma subida de 64 por cento, relativamente ao período homólogo do ano anterior, "números suficientes" para que se "adaptem as leis àquele tipo de criminalidade".

O CDS-PP propõe a elaboração de um plano nacional "anti-carjacking" com normas de segurança dirigidas aos cidadãos, através de campanhas de prevenção e uma linha específica de apoio às vítimas.

Paulo Portas adiantou ainda que as propostas dos populares vão no sentido da criação de brigadas específicas "anti-carjacking" na PSP, GNR e PJ, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal, designadamente com a criação de grupos de intervenção rápida.

"Trata-se de um crime extremamente violento, do qual pode resultar às vezes a morte de pessoas", justificou Paulo Portas, ao acrescentar que as medidas do CDS-PP defendem ainda planos de formação específicos das brigadas.

O CDS-PP propõe, ainda, um reforço do patrulhamento apeado, nas zonas de risco identificadas nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal e que sejam feitas acções de fiscalização nos locais referenciados como zonas de operações de desmontagem de viaturas. Promover medidas de incentivo à aquisição de sistemas de geo-referenciação, desde que devidamente homologados, são outras das propostas do CDS-PP.

"Vamos apresentar um conjunto de medidas dentro de uma linha de oposição que é crítica quando tem de ser e apresenta alternativas quando tal é necessário", afirmou o dirigente do CDS-PP.


Lusa

Inflação é "imposto oculto" para os mais pobres

Paulo Portas, manifestou-se hoje preocupado com as previsões da Comissão Europeia para a economia portuguesa, ao considerar a inflação como um "imposto oculto sobre os mais pobres".
"A previsão do crescimento económico feita pela Comissão Europeia, como por outras instâncias internacionais, é substancialmente mais fraca do que aquela com que o Governo se comprometeu", afirmou Paulo Portas, nos Açores.
Segundo disse, o Governo apontava para um crescimento económico de 2,2 por cento, mas Bruxelas avança com 1,7, o que é "bastante menos".
"Preocupa-me também o dado quanto à inflação. 3,2 de inflação significa uma espécie de imposto oculto sobre os mais pobres", salientou Paulo Portas, ao destacar o impacto na vida dos "pensionistas que têm reformas muito baixas".
"Eles já estão a perder todos os meses, por responsabilidade deste Governo, poder de compra, porque as suas pensões foram actualizadas em 2,5 por cento", disse o líder do CDS/PP.

Lusa

Portas considera "preocupante" que as esquadras não sejam local seguro

Paulo Portas, considerou hoje "muito preocupante" que as esquadras da PSP em Portugal não sejam consideradas um local seguro, referindo-se à agressão de um cidadão por um grupo de homens em Moscavide.
"Acho muito preocupante que se possa concluir que nem uma esquadra é um local seguro", adiantou Paulo Portas aos jornalistas nos Açores, onde hoje termina uma visita à ilha de São Miguel.
De acordo com o jornal 24 Horas, um grupo de 10 a 15 homens invadiu domingo à tarde a esquadra da PSP de Moscavide, concelho de Loures, agredindo um jovem de 20 anos que pretendia apresentar queixa do grupo.
Ainda segundo o jornal, na esquadra estava apenas um agente.
"É extraordinário que um grupo de pessoas violentas achem que a autoridade em Portugal é tão frágil, ou está menos bem organizada, de modo que podem ir para dentro de uma esquadra agredir uma pessoa", afirmou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP recordou o debate que teve com o primeiro-ministro sobre a segurança, ao afirmar que "não se faz segurança sem efectivos".
"É preciso dar treino, instrução, força e autoridade à polícia e ter o número de polícias suficientes para patrulhar e guardar a esquadra", defendeu.
Paulo Portas acusou, ainda, os socialistas de demonstrarem "muitos complexos" na área da segurança, alegando que "não percebem que, para ter um país seguro e combater a criminalidade, é preciso dar força e autoridade à polícia e à guarda".
Além disso, defendeu que as leis penais em Portugal, "em vez de soltarem quem devia estar preso, garantam que está lá dentro quem não pode andar cá fora porque não sabe cumprir a lei".
Lusa

Paulo Portas acusa ASAE de «perverter» o seu funcionamento

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de estar a «perverter» o seu funcionamento ao distribuir «objectivos quantificados» que cada inspector deve cumprir.
Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um «documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte» daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.
De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE «tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos».
«E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas», frisou.
Segundo Paulo Portas instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE.
«Chegou ao conhecimento do CDS-PP que, neste momento, dentro da ASAE, são distribuídos a cada direcção regional os objectivos quantificados daquilo que cada inspector tem que fazer», afirmou.

«Isto não é maneira de uma entidade como a ASAE funcionar. Isto é a perversão total do funcionamento da ASAE», lamentou Paulo Portas.
«Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade», denunciou Paulo Portas, acusando a ASAE de «andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita da ASAE» e de «só querer apresentar serviço ao Estado».
De acordo com Paulo Portas, o CDS-PP já questionou o ministério da Economia sobre esta situação, que considerou «grave».
«O ministério [da Economia] tem que responder como é possível que a ASAE, em vez de procurar melhorar situações de higiene e de saúde, ande, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à procura de cumprir objectivos de multas, detenções, processos-crime e encerramento de estabelecimentos», exigiu Paulo Portas.

«O país precisa de uma autoridade que garanta critérios de qualidade e de higiene», defendeu Paulo Portas, acusando a ASAE de «estar a arruinar o tecido económico português» e de «querer cumprir objectivos definidos por decreto e que não tem absolutamente nada a ver com o que se passa na realidade».
«Se não se põe um travão nos abusos e nos exageros da ASAE, nós, a breve prazo, arruinamos produtos tradicionais portugueses, que mais ninguém tem, damos cabo de muitos pequenos e médios negócios, nomeadamente na área da restauração», alertou o líder do CDS-PP.
O líder do CDS-PP falava aos jornalistas em Beja, durante uma visita à 25ª Ovibeja, o maior certame agro-pecuário do Sul do país, que arrancou hoje e vai decorrer até 04 de Maio, no Parque de Feiras e Exposições de Beja.

Paulo Portas foi o primeiro líder partidário a visitar a edição deste ano da Ovibeja, antes mesmo da inauguração oficial do certame, que será presidida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, hoje, às 16:30.
Durante a visita à Ovibeja, Paulo Portas fez questão de falar de agricultura, lembrando que os apoios a investimentos para modernizar explorações agrícolas em Portugal «estão parados desde Novembro de 2005».
Segundo Paulo Portas, o concurso para os apoios deste ano «está atrasado», as candidaturas «só vão abrir em Maio» e, tendo em conta o tempo necessário para todo o processo, «vamos chegar ao fim do ano sem pagamentos para modernizar a agricultura e pelo terceiro ano consecutivo».
«Mais uma vez o ministério das Finanças agradecerá que não haja investimentos na agricultura até ao final de 2008 e depois vem o rebuçado em 2009, que é ano de eleições. Não é maneira de governar», rematou.

lusa

Paulo Portas acusa governo de não honrar compromissos

Paulo Portas associou-se às “críticas do Presidente da República com a forma repetitiva como a cerimónia na Assembleia da República é feita” e que “não chega aos cidadãos”.
Sobre o funcionamento da democracia, Paulo Portas considerou que “o Governo PS fez um conjunto de compromissos que não foram honrados até ao momento”, frisando que a credibilidade da política passa pelo cumprimento da palavra.
O líder democrata-cristão criticou o ensino da História nas escolas portuguesas, afirmando que “foi desvalorizado por uma cultura errada que nasceu com o PREC” [designado processo revolucionário em curso] que levou a “uma confusão de valores e à desvalorização do ensino da História”.
O Presidente da República, Cavaco Silva, mostrou-se hoje "impressionado" com a ignorância de muitos jovens sobre o 25 de Abril e o seu significado e denunciou uma "notória insatisfação" dos portugueses com o funcionamento da democracia.
No seu discurso, Cavaco Silva divulgou extractos de um estudo que mandou realizar sobre o alheamento da juventude face à política, e atribuiu parte da responsabilidade aos partidos políticos.
CDS com LUSA

CDS defende políticas efectivas de natalidade

Natalidade e Demografia foram estes os principais temas do CDS na cerimónia comemorativa do 25 de Abril. Os populares apelaram mesmo ao presidente da Assembleia da República e aos restantes grupos parlamentares para que encontrem uma data para debater propostas legislativas sobre esta matéria.
Pedro Mota Soares, avisou mesmo, que é necessário avançar com medidas nesta tuas áreas, "para na próxima década se começar a recuperar a taxa demográfica e evitar o declínio da população portuguesa".
O deputado lembrou que o seu partido já apresentou no Parlamento várias iniciativas legislativas para a protecção da natalidade, nomeadamente medidas a nível fiscal, de segurança social, âmbito laboral e de protecção nas próprias empresas.
Para o CDS, a decisão de ter filhos deve ser sempre tomada no espaço de irredutível liberdade, que é a família e cada família, disse Mota Soares tem o direito à privacidade da vida familiar a qual “constitui uma zona vedada ao estado e as decisões tomadas nesse espaço são decisões de individualidade, de liberdade e de autonomia, ou seja da soberania familiar.”
Logo, disse a decisão de ter filhos, é sempre “uma decisão pessoal e está para lá do poder que a sociedade exerce sobre os indivíduos.” No entanto, considerou que, nesta matéria, “o estado não deve ser neutro”.
Segundo Pedro Mota Soares, o estado português ao não ter políticas natalistas, está é a “dificultar a vida a quem, legitimamente, deseja ter filhos e constituir uma família”.
A decisão de não ter filhos é tão legítima como a decisão de os ter. O estado não pode, sobre qualquer das opções, exercer uma censura.
No entanto, “muitas vezes inadvertidamente, outras conscientemente, a verdade é que o estado tem promovido um conjunto de escolhas que tem como consequência o desincentivo da natalidade, fazendo da decisão de ter filhos um privilégio apenas ao alcance dos poucos que conseguem romper esta teia de dificuldades”, afirmou Mota Soares.
Para o deputado centrista, o facto do estado adoptar políticas de natalidade, faz sentido “como forma de garantir a renovação das gerações, a herança cultural, a coesão social e territorial, a solidariedade pessoal e em última análise, o sentido de nação”.
Mas, também tem todo “o sentido porque o fenómeno do nosso envelhecimento tem, a médio prazo, consequências fatais”, e isso é algo que as actuas gerações devem acautelar.
Mota Soares, lembrou mesmo que “excepto no discurso do senhor Presidente da República, na acção do CDS e nalgumas medidas tomadas pelo poder executivo, o tema (natalidade) continua arredado da agenda política.” Quando, “os dados no nosso país são por demais preocupantes”, concluiu.
Em 2006, nasceram em Portugal apenas 105.351 (cento e cinco mil trezentos e cinquenta e um) bebés, menos 4.106 (quatro mil cento e seis) do que no ano anterior e os números indiciários para 2007 indicam uma nova quebra de cerca de 3.000 (três mil) nascimentos.
Para o deputado centrista Portugal tem “o mais baixo índice de fertilidade da nossa história - 1,36 filhos por mulher - muito longe dos 2,1 nascimentos necessários para repor as gerações e ao mesmo tempo que temos menos filhos, temo-los também mais tarde.
Ainda nesta sua intervenção, Pedro Mota Soares falou da forma como se celebra o 25 de Abril, revelando que o seu partido propôs uma cerimónia diferente na Assembleia da República, considerando que a habitual cerimónia "está gasta" e que nenhuma mudança foi aceite.
CDS

CDS propôs exclusão dos discursos dos partidos na sessão solene no Parlamento

O CDS-PP propôs no Parlamento que a sessão solene comemorativa do 25 de Abril se centrasse nos discursos do Presidente da República e do presidente da Assembleia da República, excluindo os partidos políticos.
“É a única vez que o Presidente da República vai à Assembleia fazer um discurso. É compreensível que exista um dia centrado no Presidente da República e esse dia pode ser o dia 25 de Abril”, defendeu o líder parlamentar do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa.
Para Diogo Feio, o cerimonial das comemorações na Assembleia da República, com discursos de todos os grupos parlamentares, do presidente da Assembleia da República e, por último, do Chefe do Estado “são comemorações que as pessoas pouco ligam”.
“Sobretudo para uma geração que nasceu depois do 25 de Abril de 1974, aquela cerimónia diz relativamente muito pouco”, defendeu, frisando que o Presidente da República fez o ano passado “um apelo, que tem razão de ser, para que se repensasse a forma das celebrações”.
No seu discurso na sessão solene dos 33 anos do 25 de Abril, o ano passado, Cavaco Silva interrogou-se se “continuará a fazer sentido” manter o actual modelo ou se será tempo de inovar”.
Hoje, na sua intervenção no plenário, o deputado democrata-cristão revelou que o CDS tinha feito uma proposta, referindo, sem explicitar, que “um curioso conservadorismo da câmara não permitiu a mudança”.

As comemorações na Assembleia da República, que neste dia é decorada com cravos vermelhos, símbolo da Revolução, seguem um formato estabelecido pela Divisão de Protocolo ao minuto, de forma a organizar as chegadas das muitas personalidades convidadas.
O programa do cerimonial estabelece desde a hora da chegada de todas as altas figuras do Estado, até ao lugar onde se sentam no hemiciclo as mulheres do Presidente da República e do Presidente da Assembleia da República.
A sessão solene começa às 10:00, depois de o Presidente da República ter escutado o Hino Nacional e passado revista à Guarda de Honra.
Há duas galerias no hemiciclo, onde decorre a sessão, que estão reservadas ao público, mas este ano algumas cadeiras ficaram vazias, tal como nas bancadas parlamentares.

LUSA

CDS marca agendamento potestativo para reforçar a autonomia das escolas

O CDS marcou para o próximo dia 8 de Maio, um agendamento potestativo, para debater o estado da Educação em Portugal, através do seu Projecto de Lei, que prevê a participação das empresas locais na gestão das escolas, maior autonomia e um director com autoridade reforçada.
Paulo Portas criticou em conferência de imprensa, a atitude e as mais recentes declarações da Ministra da Educação, considerando que o presente ano lectivo “fica na memória” por uma ministra “que mostrou incapacidade” e “facilitismo pedagógico”.
O Presidente do CDS disse estar contra “o fim dos critérios da assiduidade, do mérito e da disciplina” nas escolas, defendendo por isso, um sistema que promova a concorrência entre as escolas e respectivos projectos educativos de forma a incentivar a qualidade.
Para Paulo Portas esta “é a hora de usar um agendamento potestativo [direito do grupo parlamentar a marcar a ordem do dia] para repor a discussão que interessa na área da Educação”, afirmou, defendendo a liberdade dos pais para escolherem a escola dos filhos e o reforço da autoridade do “rosto da escola”, o director escolar - um professor eleito pelos seus pares.
Segundo Paulo Portas “enquanto as escolas dependerem estruturalmente do ministério da Educação, não têm qualquer autonomia para fazerem os seus projectos educativos”, daí ser importante acabar com este poder centralista da 5 de Outubro.
O projecto de lei do CDS-PP em debate no próximo dia 08 propõe a criação de uma "rede pública" escolar, do pré-escolar ao ensino secundário, à qual aderem, através de "contratos de autonomia", as escolas do Estado numa primeira fase e as do Ensino Particular e Cooperativo, se assim o entenderem.
O modelo proposto pelo CDS prevê que o Estado define os "programas básicos", com os conhecimentos que os alunos deverão ter no final de cada ciclo.
Cumprindo esse programa, que servirá de base para a avaliação dos alunos em exames nacionais no fim de cada ciclo, as escolas dispõem de margem para completar os seus projectos educativos com opções a definir pelas "assembleias de escola".
De acordo com o modelo proposto, o Estado financia as escolas que aderirem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.
O diploma admite como excepção que as escolas possam cobrar taxas ou prestações de frequência aos alunos "dentro dos limites previstos na lei ou no respectivo contrato de autonomia".
O financiamento do Estado dependerá de critérios como o número de alunos abrangidos, as necessidades educativas, as carências do estabelecimento e o "contexto sócio-cultural da respectiva comunidade educativa".
CDS com LUSA

Portas critica "silêncio" da ministra sobre recurso de idosos a Cuba para operações aos olhos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, insurgiu-se hoje contra "o inaceitável silêncio" da ministra da Saúde, Ana Jorge, perante a situação de autarcas que contratam com Cuba operações oftalmológicas aos seus munícipes.
"É extraordinário a ministra da Saúde saber que é possível em Portugal tratar mais doentes e não dizer nem fazer absolutamente nada para o conseguir", criticou Paulo Portas.
Em conferência de imprensa no Parlamento, Paulo Portas considerou "inaceitável" que os autarcas sejam forçados a recorrer "a um país estrangeiro para operações que podiam ser feitas em Portugal" se "houvesse vontade política e se o Governo não tivesse um preconceito ideológico contra as Misericórdias".
Para além do Alandroal, município que já enviou para Cuba 14 idosos com doenças oftalmológicas, a câmara de Santarém assinou esta semana um protocolo com os Serviços Médicos Cubanos que permitirá a idosos carenciados do concelho serem tratados naquele país.
O CDS-PP apresentou, na semana passada, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a redução de cinco para dois meses o tempo de espera a partir do qual os doentes do Serviço Nacional de Saúde recebem um cheque-cirurgia para realizar operações oftalmológicas no sector privado ou social.
"Há 29 mil doentes em lista à espera de uma cirurgia aos olhos e 100 mil à espera de uma primeira consulta de oftalmologia. No sector social, [no qual se incluem as Misericórdias] há 15 hospitais com capacidade instalada para fazer cirurgias. Porque é que a ministra não faz nada?", questionou.
Lusa

CDS considera “erro enorme” não referendar Tratado Lisboa

O líder do CDS voltou no debate na Assembleia da República a considerar “um erro enorme” a não realização de um referendo ao Tratado de Lisboa.
Em causa, está para Paulo Portas o não cumprimento dos compromissos feitos ao eleitorado, bem como uma questão de princípio: “quando há transferência de soberania, devia ser a sua fonte, o povo, a autorizar”, afirmou.
Paulo Portas reafirmou o sim do CDS à consulta popular, e considerou ser o Tratado de Lisboa “satisfatório para os interesses dos portugueses”.
Trata-se de um tratado “realista, moderado, e é um compromisso”. Mais vale, disse, ter este compromisso do que não ter tratado nenhum e viver num impasse institucional e alimentar fantasias com projectos federativos.
Paulo Portas questionou ainda o Primeiro-ministro se, considera possível a entrada da Turquia na União Europeia, e se José Sócrates deseja ou não a sua entrada. No caso, da Turquia aderir, Portas quis saber qual é o limite estratégico territorial europeu em que Sócrates acredita.
CDS

CDS Lisboa vê aprovada proposta pela Mouraria

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade de todas as forças partidárias, uma moção do CDS-PP sobre o estado de degradação do Bairro da Mouraria, onde os populares exigiam da Câmara Municipal uma intervenção urgente.

Leia o texto da moção aqui

CDS quer ministro a prestar esclarecimentos no Parlamento

O CDS-PP vai pedir hoje para que o ministro da Agricultura preste no Parlamento esclarecimentos sobre a praga do pinheiro, um caso que considera "grave" e que "põe em risco a sobrevivência dos produtores florestais".
O requerimento dos deputados democratas-cristãos, que solicita igualmente a presença de representantes de associações de produtores florestais de zonas afectadas, é entregue um dia depois de a Confederação dos Agricultores Portugueses ter responsabilizado a tutela pelo alastramento da doença, considerando que "falhou" o programa de luta lançado pelo Governo.

Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu que "não há motivo para alarme", sustentando que a propagação da doença do pinheiro-bravo "não é tão rápida", e remeteu para os proprietários florestais o seu combate, sem direito a qualquer compensação financeira do Estado.

A bióloga Helena Freitas, do Departamento de Botânica da Universidade de Coimbra, distrito já afectado pela doença do pinheiro, considerou, no entanto, à Agência Lusa, no mesmo dia, que a praga seja "impossível de controlar". "Trata-se de uma situação muito grave a ser esclarecida", afirmou à Lusa o deputado do CDS-PP Abel Baptista, acusando o ministro da Agricultura de ser "irresponsável".

Segundo Abel Baptista, que faz parte da Comissão Parlamentar de Agricultura, "desde Novembro de 2007 que não há qualquer tipo de acção profiláctica e de contenção" da praga do pinheiro-bravo.O deputado lembrou que a doença também afecta a indústria da madeira e do papel, com as quais o País retira importantes receitas das exportações.

A doença do pinheiro - que se transmite através de um mosquito - apareceu pela primeira vez em Portugal em 1999, na Península de Setúbal, tendo atingido mais recentemente pinhais em Arganil e Lousã, no Distrito de Coimbra.

Os produtores de Arganil e Lousã que têm pinheiros afectados pela praga têm dez dias úteis, após notificação pessoal do Ministério da Agricultura, para abater as árvores doentes, declarou segunda-feira à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Ascenso Simões confirmou que o abate e remoção das árvores infectadas é da responsabilidade dos proprietários, usufrutuários e rendeiros.

Lusa

CDS propõe que avós possam gozar parte da licença de parentalidade

O CDS-PP considerou hoje que a proposta do Governo para alargar a licença de parentalidade até aos 12 meses pode causar "um susto" aos empregadores e defendeu que os avós possam gozar a licença em parte. "Estender a licença até aos 12 meses pode causar algum susto aos empregadores que podem retrair-se de contratar jovens em idade de ser pais. Por outro lado, penaliza os trabalhadores no sentido em que dificulta a sua progressão na carreira", criticou o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.
Em alternativa, o CDS-PP propõe que os avós possam gozar parte do tempo da licença parental, "a partir do prazo obrigatoriamente gozado pelos pais".

Pedro Mota Soares defendeu que "a ausência ao trabalho por um período tão alargado pode ser dramático para a mãe ou o pai no que respeita à inserção na vida profissional ou progressão na carreira dos pais".

O Governo apresentou hoje uma proposta, em sede de concertação social, para substituir a licença de maternidade, paternidade e adopção.

Denominada de "licença de parentalidade inicial", esta nova modalidade prevê que o pai e a mãe possam dividir cinco meses de licença pagos a cem por cento. Esta licença partilhada pode ir até aos seis meses e, neste caso, os progenitores recebem 83 por cento do seu vencimento. Os pais podem ainda partilhar mais seis meses de licença durante a qual receberão 25 por cento do vencimento bruto.

Se esta nova licença alargada for requerida apenas por um progenitor só poderá durar três meses. A proposta do Governo prevê ainda o aumento de cinco para dez dias úteis de licença a gozar obrigatoriamente pelo pai na altura do nascimento do filho.

Lusa

CDS quer discutir «grave situação» Deficientes Forças Armadas

O CDS-PP anunciou hoje que fez um pedido de audição ao Secretário de Estado da Defesa na Comissão Parlamentar de Defesa para debater a «grave situação» dos Deficientes das Forças Armadas, denunciada no último congresso da ADFA no fim de semana.
Em simultâneo com o pedido de audição a João Mira Gomes, os centristas querem também a presença do presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda, para «ouvirem os dois lados» da questão.
A ADFA decidiu marcar para 14 de Maio uma «grande manifestação» contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos antigos combatentes.
O presidente da ADFA, José Arruda, disse no sábado à Lusa, que a saúde é a primeira reivindicação, com a associação a exigir «a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005», que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.
«Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril», sublinhou José Arruda.

O deputado centrista João Rebelo diz que «subiram de tom» as contestações às medidas tomadas pelo ministério da Defesa Nacional (MDN) relativamente aos deficientes das Forças Armadas, pelo que este partido «encara com preocupação a situação».
«Queremos contribuir para encontrar soluções para estes problemas», afirmou, referindo-se à redução da comparticipação medicamentosa dos deficientes, à tributação de pensões e à burocracia nos processos relativos a acidentes em serviço por parte destes militares.
«Não passa pela cabeça de ninguém que a comparticipação medicamentosa dos deficientes das Forças Armadas não seja a 100 por cento», declarou.
A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos.

O CDS também defende a isenção da tributação fiscal relativamente às pensões de invalidez destes antigos militares que ficaram deficientes numa guerra que travaram em nome de Portugal.
«Esta pensão tem um carácter indemnizatório», considera ainda o deputado.
A questão da burocracia na tramitação de processos por acidentes em serviço militar é também outra das preocupações dos centristas fazendo-se eco das denúncias dos deficientes das Forças Armadas.
João Rebelo diz que se trata de uma «burocracia insuportável» tal a quantidade de documentos exigidos e que irá avançar com uma proposta de diploma para facilitar essas tramitação.
in Lusa

AR: CDS quer ouvir provedor justiça sobre perda abono família

O líder do CDS-PP anunciou hoje que o partido vai chamar o provedor de justiça ao Parlamento para falar do caso da perda de abono de família por parte dos trabalhadores independentes.
«Vamos chamar o provedor de justiça ao parlamento porque deu razão à posição do CDS de ser preciso mudar a fórmula de cálculo das prestações sociais para os trabalhadores independentes», declarou Paulo Portas aos jornalistas.
O líder do CDS-PP criticou o chumbo do governo da uma proposta apresentada sexta-feira pelos democratas-cristãos para mudar a lei e «devolver o abono de família a pessoas da classe média que são os trabalhadores independentes».
«E o partido socialista, porque era a oposição que apresentava (a proposta) votou contra sem nenhum outro argumento. A isto chamo sectarismo», apontou.
Segundo explicou Paulo Portas, está a ser retirado o abono de família a quem está em condições de o receber uma vez que o fisco inflaciona os seus rendimentos.

«Desde 2007 que o Estado está a cometer uma injustiça. Para avaliar o rendimento dos trabalhadores independentes o fisco manda para a segurança social o volume total de negócios e não o rendimento efectivo das pessoas», disse.
«Como o abono de família é dado sob condição de recursos perdem o abono de família mas isto é insólito, injusto e absurdo. Têm tanto direito ao abono de família como os outros e não é possível tratá-los como se fossem pessoas com rendimentos extraordinários», disse Paulo Portas em Torres Vedras durante uma visita a uma Feira da Saúde que está a decorrer na cidade.
«O partido socialista sabe que isto está a acontecer e que é uma injustiça tirar o abono de família a pessoas da classe média, o provedor de justiça deu-nos razão e pediu a mudança da lei», frisou.
Questionado pelos jornalistas sobre a crise de liderança no PSD, Paulo Portas escusou-se a fazer quaisquer comentários dizendo apenas que não fala sobre outros partidos.

in Lusa

Portas acusa ministra da Educação de irresponsabilidade

líder do CDS-PP criticou hoje a ministra da Educação acusando-a de centralismo e irresponsabilidade ao dizer aos professores, a poucos meses do fim do ano, para passarem os alunos mesmo que não saibam a matéria.
O presidente do CDS-PP disse que a indicação de Maria de Lurdes Rodrigues "é uma prova de centralismo porque não é competência da senhora ministra avaliar os alunos. Quem dá as aulas e faz as avaliações são os professores e a indicação para passar os alunos, mesmo que eles não saibam, é uma indicação política", declarou hoje Paulo Portas.
"Mesmo que os alunos não saibam a matéria passem-nos de ano, é uma prova de irresponsabilidade", disse ainda o líder do CDS-PP referindo-se a uma entrevista à ministra publicada na edição hoje do Correio da Manhã.
"Acho que isto é destruir o sentido de exigência no sistema educativo. O que a senhora ministra quer não é melhorar a qualidade do ensino é um resultado estatístico (…) assim também eu combatia o abandono escolar", acusou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP fez esta declaração aos jornalistas em Torres Vedras durante uma visita à Feira da Saúde que decorre nesta cidade.
Segundo afirmou a ministra da Educação ao jornal Correio da manhã, Portugal é o país em que há mais chumbos.
"E por aí o nosso sistema não seria facilitista, seria exigente, mas na realidade é facilitista porque essa repetência não serve para aumentar o rigor e a exigência de trabalho com esses alunos. Ficam numa espécie de limbo que depois prejudicam muitíssimo os nossos resultados".
"Se considerarmos na amostra os alunos que não repetem, os alunos que estão no ciclo adequado à sua idade têm valores iguais à média dos países da OCDE. Até produzimos mais excelência. Isto é, os nossos alunos do 7 º ano muito bons são melhores do que os muito bons dos outros países. Mas depois temos o peso dos que chumbam, dos que ficam retidos, que puxam os nossos resultados médios para baixo", afirmou.
"O que significa é que a repetência devia constituir um espaço de trabalho efectivo para que eles recuperassem. O problema é que esses alunos nunca recuperam", constatou a ministra da Educação.

Portas e coordenador autárquico reúnem-se terça-feira com líderes distritais para avaliar coligações

O líder do CDS-PP reúne-se segunda-feira com os presidentes das distritais para avaliar a acção autárquica dos democratas-cristãos em coligação com o PSD e preparar a estratégia para 2009, que dará prioridade a candidaturas próprias.
"A primeira grande prioridade do partido é concorrer sozinho. Poderá haver coligações em casos excepcionais se cumprirem três critérios: se forem boas para o concelho, boas para o CDS e boas para o PSD", afirmou o coordenador autárquico do CDS-PP, Hélder Amaral.
Em declarações à Agência Lusa, Hélder Amaral disse que segunda-feira à noite haverá uma reunião, na qual participará, entre outros, o líder democrata-cristão e os presidentes das distritais.
"Vamos fazer a avaliação do trabalho nos distritos onde temos coligações e apurar as boas práticas nos concelhos onde as coligações correram bem", disse.
Hélder Amaral disse que "as estruturas distritais estão a avaliar os erros próprios do partido em termos autárquicos", apontando "em alguns casos um trabalho pouco profissional e feito de forma tardia".
Porto, Braga, Viseu, Coimbra e Sinta são exemplos de coligações com o PSD que "foram positivas", disse.
"O que não pode acontecer são coligações de conforto de quem não fez o trabalho de casa. Não devemos dar boleia nem apanhar boleia. Devemos ter candidaturas próprias com um bom perfil autárquico", defendeu.
O conhecimento das realidades locais e dos problemas do concelho é condição para a escolha dos candidatos, que deverão beneficiar de um "programa exaustivo" de formação autárquica, disse.
Hélder Amaral afirmou que irá preparar um documento com propostas para a estratégia autárquica para apresentar ao conselho nacional do CDS-PP, que deverá realizar-se em Maio.
O CDS-PP mantém 59 coligações cem 308 municípios, incluindo câmaras, assembleias e órgãos das freguesias.
Lusa

Só o PS chumbou hoje o diploma do CDS para alterar regime de atribuição do abono de família a trabalhadores independentes

Só o PS "chumbou" hoje um projecto do CDS-PP que previa a alteração à forma como são apurados os rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos da atribuição do abono de família.
O diploma do CDS-PP propunha que contasse o rendimento "efectivamente obtido pelo trabalhador após os descontos relativos a despesas, custos e outras deduções previstos e aceites nos termos da lei" e não o total do volume de negócios como acontece desde 2007.
O deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares argumentou que uma orientação do Governo PS à Segurança Social em 2007 levou a que muitos trabalhadores independentes deixassem de receber o abono de família ou a ver reduzida a prestação.
A situação foi também criticada pelas restantes bancadas parlamentares, que votaram a favor da iniciativa.
Mota Soares invocou ainda uma recomendação do Provedor de Justiça ao ministério do Trabalho e da Segurança Social para que a situação fosse corrigida.
O deputado do PS Costa Amorim rejeitou a iniciativa do CDS-PP, e defendeu que os serviços da Segurança Social "estão a fazer uma correcta aplicação da normal legal em causa".
CDS/Lusa

Paulo Portas quer castigar "abusos do fisco" com sanções a dirigentes

O CDS-PP sustentou hoje que a ASAE cometeu "mais um excesso de interpretação" da lei ao considerar que as máquinas que dão brindes ou chocolates em troca de uma moeda constituem jogos de azar.
"Considerar que um jogo que dá chocolates em troca de uma moeda de cinquenta cêntimos é um jogo de fortuna ou azar é obviamente uma interpretação excessiva que vai contra a lei e contra a jurisprudência dos tribunais", criticou o deputado Pedro Mota Soares.
Em requerimento entregue hoje na Assembleia da República, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares exigiu ao ministro da Economia, Manuel Pinho, que intervenha para "introduzir na regulação da ASAE princípios de proporcionalidade e bom senso" na actuação daquela polícia.
O jornal Público noticiou domingo que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu todo o material de um armazém no Centro do país com a "justificação de que não era possível ao cliente perceber qual o chocolate a que teria direito antes de introduzir a moeda de 50 cêntimos" na máquina.
Nos casos em que não seja possível ao cliente ver qual o objecto que sairá da máquina considera-se "um jogo de fortuna e azar", cuja comercialização é crime, refere aquele jornal.
"Neste momento há unanimidade na jurisprudência. As sentenças da relação são todas no mesmo sentido. Aqueles jogos não são considerados jogos de fortuna ou azar e por isso não são ilegais", frisou Pedro Mota Soares.
O deputado defendeu que "tratar os proprietários dos cafés como criminosos do jogo clandestino por terem um jogo que dá chocolates é pôr em causa a actividade de pequenos agentes económicos que trabalham, pagam os seus impostos e são geradores de emprego".
Lusa

Lisboa Popular nº 7

Leia na íntegra no Fórum Lisboeta

Paulo Portas: o “CDS não está disponível para ser poder na primeira esquina”

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, deixou hoje, em Viseu, um recado ao partido liderado por Luís Filipe Menezes, ao declarar que a “prioridade do seu partido é crescer” e “não dar boleia a ninguém”.

Dando a entender que não tem pressa para eventuais coligações com o PSD, Portas disse que “o CDS não está disponível para ser poder na primeira esquina e que tem um caminho próprio a seguir: fazer crescer o partido e tirar a maioria absoluta ao PS nas próximas eleições legislativas.

“Não estamos à espera da boleia de ninguém, nem estamos aqui para dar boleia a ninguém”, frisou o líder dos democratas-cristãos, em Viseu, no encerramento das Jornadas Parlamentares do CDS que decorreram durante dois dias centradas em dois temas: saúde e educação.Sublinhando que “o CDS é muito diferente do Partido Social-Democrata” e que o seu partido “não se revê no PSD”, Portas afirmou que o CDS vai fazer o seu caminho, dando, assim a entender que não está disponível para fazer coligações a qualquer preço, nem com o PSD, nem com o PS, que não deverá ter maioria absoluta em 2009.

Avisando que não é presidente do CDS para fazer o mesmo e nas mesmas condições – “sei quais são as vantagens e os limites” – Paulo Portas revelou que o seu propósito é “fazer crescer o partido e fazer com que o CDS tenha influência”, o que significa “não estar disponível para ser poder na primeira esquina”.

Reclamando para o país uma “direita mais forte, com valores mais fortes e com políticas mais fortes que impeçam o declínio que estamos a viver em tantas áreas”, Portas pediu “paciência” aos militantes. “Precisamos de um CDS mais forte, que não dependa de ninguém”, porque “sei o que é fazer uma coligação em que um partido tem oito por cento e o outro tem 40 por cento”, disse, arrebatando uma salva de palmas da plateia.

Um pouco antes, tinha anunciado que o seu partido vai pedir a presença dos ministros da Economia, Manuel Pinho, e das Finanças, Teixeira dos Santos, no Parlamento.

O CDS pretende saber por que é que o ministro da Economia não usa o poder que a lei lhe dá de pedir à Autoridade da Concorrência para que verifique o que é que efectivamente se passou com o preço do pão, do leite e do gás.

Relativamente a Teixeira dos Santos, o partido liderado por Paulo Portas quer que o ministro das Finanças diga na Assembleia da República se mantém as previsões económicas para 2008 e se vai aproveitar a apresentação do Orçamente rectificativo, por causa da redução do IVA, para fazer uma “elementar medida de justiça”, que “é permitir que as pensões mais baixas tenham pelo menos direito a recuperar o poder de compra perdido desde o início do ano”.

in Público online

Médicos criticam política de saúde nas jornadas do CDS

O director clínico do Hospital da Luz, do grupo Espírito Santo, afirmou hoje que o grupo não está interessado em parcerias público-privadas na construção de hospitais se não puder participar na gestão, criticando os "ziguezagues" na estratégia do Governo.
"Nestes moldes, não estamos nada interessados nas parcerias público-privadas. (…) Estes ziguezagues não nos interessam nada", afirmou o médico José Roquette, director do Hospital da Luz, num debate sobre Saúde, organizado no âmbito das Jornadas Parlamentares do CDS-PP, que decorrem em Viseu.
O responsável defendeu que "quem constrói deve gerir", frisando que "a construção condiciona a gestão".

"Uma má construção penaliza a gestão. Há uma inter-relação brutal", reforçou José Roquette, crítico da estratégia do Governo na questão das parcerias público-privadas.

No debate no âmbito das Jornadas Parlamentares do CDS-PP, em Viseu, participaram ainda o Professor Manuel Antunes, director da Unidade de Cirurgia Cardíaca dos Hospitais de Coimbra, e o cirurgião Carlos Santos, presidente do Colégio de Cirurgia-Geral da Ordem dos Médicos.

Sobre as parcerias público-privadas, Manuel Antunes considerou que "os recentes anúncios do Governo" sobre o novo modelo de parcerias público-privadas - em que os privados investem na construção e o Estado assegura a gestão clínica - "constituem um retrocesso".

"Já tivemos vários modelos e não avaliámos nenhum", criticou.

A separação do público e do privado, a possibilidade de os médicos exercerem funções em exclusividade, a "fuga" de profissionais para o privado e "o estigma do lucro na saúde" foram os temas que mais geraram discussão no debate.

"Porque é que não se pode ganhar dinheiro na saúde? Para investir, para rentabilizar?", questionou José Roquette, criticando aquilo a que chamou "o estigma do lucro na saúde".

O director do Hospital da Luz que, no início do debate, tinha defendido que o Estado devia ser o responsável pela formação dos médicos, manifestou "disponibilidade para participar".

"As despesas de formação existem e nós estamos disponíveis para participar. (…) Para não nos poderem atirar à cara que estamos a usufruir da carne e do lombo. Mas com condições: queremos poder seleccionar" os profissionais que ficarão a trabalhar no Hospital", disse.

Manuel Antunes tinha deixado uma crítica aos privados que "querem a parte gostosa do bife [as áreas que na Saúde dão lucro] e deixar para o sector público o que está encostado ao osso".

Admitindo que o futuro será haver maior intervenção dos privados na prestação de cuidados de saúde, Manuel Antunes disse que isso não pode ser feito "de hoje para amanhã" e frisou que, com um orçamento global de cerca de oito milhões de euros, [o orçamento do Ministério da Saúde para 2008] "nenhum privado quer ficar com a responsabilidade de atender dez milhões de pessoas".

Carlos Santos recorreu à mesma imagem e alertou que, na área da formação dos profissionais, "os privados querem comer a carne limpa e vão buscá-la de graça", referindo-se aos grandes custos que o Estado tem na formação de médicos que depois passam para o sector privado.
CDS com LUSA

Reitor da Católica adverte para «agravamento das relações» entre o Estado e a Igreja

O reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz, alertou na segunda-feira para o "agravamento das relações" entre o Estado e a Igreja Católica, afirmando que se "torna urgente" a regulamentação da Concordata assinada há quatro anos.
Sem a legislação complementar que regulará a Concordata com a Santa Sé assinada em Maio de 2004, Braga da Cruz frisou que as relações entre o Estado e a Igreja, que "têm vindo a sofrer um agravamento", podem "vir a deteriorar-se".
O reitor da Universidade Católica falava no final de um jantar organizado pelo CDS-PP, no âmbito das jornadas parlamentares daquele partido, que decorrem em Viseu.
Os "pequenos conflitos" que surgem entre a Igreja e os órgãos da administração central do Estado, a "falta de diálogo" e o "desconforto que se faz sentir" poderiam ser ultrapassados com a regulamentação da Concordata, frisou.
O estatuto das escolas católicas, a disciplina de educação moral e religiosa, a assistência religiosa nas prisões, hospitais e Forças Armadas e as Instituições de Solidariedade Social da Igreja foram referidos por Braga da Cruz.
"Não é admissível que se estenda apenas a assistência religiosa a quem o pedir e se o pedir por escrito. A existência de um quadro de capelães não é incompatível com a liberdade religiosa", defendeu.Quanto às escolas católicas privadas, o professor considerou que o facto de os alunos terem de pagar do seu bolso as propinas "é uma situação grave e embaraçosa" e põe em causa "a liberdade religiosa" e o "direito de a Igreja ter escolas próprias".
"Os pais em Portugal não têm liberdade de opção. Os alunos que escolham escolas católicas são obrigados a pagar duplamente", primeiro através dos seus impostos, que pagam a educação pública e depois as propinas no ensino privado.
O reitor da Universidade Católica questionou ainda o "clima de exigência" para com as Instituições de Solidariedade Social da Igreja, afirmando que a forma como são conduzidas as fiscalizações "faz pensar que há um desígnio" que não é conhecido.
Braga da Cruz, que disse falar a título pessoal, apontou as comemorações do I centenário da implantação da República Portuguesa, que se assinalam a 05 de Outubro de 2010, como "um horizonte próximo" que pode vir a agravar as relações entre o Estado e a Igreja.
"Se se quiser comemorar a implantação de um novo regime, a Igreja não terá nada a dizer. Respeitará a legítima comemoração do centenário do regime. Mas se servir para a comemoração de políticas públicas de perseguição à Igreja (…), a essas iniciativas a Igreja não se poderá associar", afirmou.
Braga da Cruz referiu ainda a ausência de regulamentação sobre "o que se entende por fins religiosos" para efeitos de benefícios fiscais.
Neste momento, disse, "está por definir o que são os fins religiosos que isentam de fiscalidade os grupos religiosos", acrescentando que, na ausência dessa regulamentação, estão a ser "taxados depósitos bancários de donativos dados expressamente para fins religiosos".

LUSA

Grupo Parlamentar

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Paulo Portas diz que Presidente da República tem direito a definir o seu programa

Paulo Portas frisou hoje que o Presidente da República "é que define" o seu programa, num comentário ao facto de a visita do Chefe do Estado à Madeira não incluir a tradicional sessão solene no Parlamento madeirense.

"Em termos institucionais sou muito conservador. No território português, o Presidente da República vai onde entender e é ele que define o seu programa", afirmou Paulo Portas, após questionado sobre as polémicas declarações de Alberto João Jardim sobre não haver a tradicional sessão solene na Assembleia Legislativa.
Jardim disse "achar bem" que não haja sessão solene, considerando que "o bando de loucos que está" na Assembleia Legislativa daria uma péssima imagem da Madeira.

"Eu acho bem não haver uma sessão solene, acho que era dar uma péssima imagem da Madeira mostrar o bando de loucos que está dentro da Assembleia Legislativa", afirmou Jardim, que se referiu a deputados da oposição como "o fascista do PND, o padre Egdar (do PCP)" e "aqueles tipos do PS".

Alberto João Jardim comentava o facto de o programa da visita oficial que o Presidente da República, Cavaco Silva, inicia hoje ao arquipélago à Madeira não incluir uma sessão solene no Parlamento, o que já mereceu críticas da oposição na região.Lusa

CDS-PP quer avaliação aos programas do primeiro ao nono ano de escolaridade

O CDS-PP vai propor que se faça uma avaliação aos programas que são ministrados nas escolas, nomeadamente em relação às disciplinas de matemática, língua portuguesa, história e inglês, anunciou hoje, em Viseu, o líder da bancada parlamentar.

Diogo Feio, revelou que o seu partido irá apresentar ainda esta semana na Assembleia da República um projecto de lei para que se proceda a uma avaliação dos programas escolares do ensino básico que vai do primeiro ao nono ano.

O deputado popular que falava aos jornalistas no final de um painel sobre “Saúde” no âmbito das Jornadas Parlamentares do CDS-PP que encerram amanhã com uma debate sobre “Indisciplina na escola”, declarou também que os democratas-cristãos propõem a criação de uma comissão de avaliação na qual deverá ter assento o Ministério da Educação, mas também representantes da disciplina em causa e pessoas ligadas às sociedades científicas.

O objectivo, precisou, é a partir dessa avaliação, fazer-se uma “alteração curricular” para que se deixem de ouvir queixas de que não se “aposta nas disciplinas mais importantes”.

Para o líder parlamentar, “a política da educação deve ser discutida no seu centro: a sala de aula” E referiu que “se deve por em causa aquilo que este ministério não quer que é o eduquês”. E nesse sentido deixou um desafio a Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, para que aceite esta proposta que prevê uma avaliação e para que aceite uma cultura para dentro das escolas de exigência, de disciplina, e de determinação do papel do professor e do aluno”.

“A avaliação deve ser global. Todos dentro do sistema de ensino devem estar sujeitos a princípios de avaliação, esclareceu ainda o deputado, considerando “ser perfeitamente possível” que esta avaliação entre já em vigor no “início do próximo ano lectivo e nas disciplinas mais relevantes e mais importantes”.

Entende Diogo Feio, que “o programa deve ser sujeito à avaliação da comissão e se a avaliação for negativa serão feitas alterações ao próprio programa. Este programa deve ter como objecto o ensino básico que vai do primeiro ao nono ano, porque estamos preocupados com aquilo que se passa no ensino primário”, esclareceu ainda.

O debate sobre “Saúde” apontou críticas às novas parcerias público-privadas só para a construção de hospitais. O novo modelo proposto pelo Governo de José Sócrates não agrada ao grupo Espírito Santo Saúde.

José Roquete, director do Hospital da Luz, deixou claro que nos actuais moldes” o grupo não está interessado” em fazer parcerias. “ Não nos interessa nada este ziguezaguear constante, em que hoje é uma coisa, amanhã é outra e depois é outra”, critico, numa alusão às recentes alterações anunciadas por José Sócrates.

Também Manuel Antunes, director da unidade de cirurgia cardíaca dos Hospitais da Universidade de Coimbra, considera que as novas regras são pouco atractivas. “Não sei quem é que vai querer só construir e depois não regular o resto, também vai depender do preço que lhe pagarem, naturalmente”.

Manuel Antunes denunciou ontem em Viseu que “interesses corporativos, tanto internos como externos” a par da "própria inércia do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm impedido a implementação de reformas cada vez mais desesperadamente urgentes”.

E advertiu que “nunca será possível resolver o problema da falta de produtividade e da qualidade de atendimento dos nossos hospitais enquanto cada um dos sectores não for individualizado e profissionalizado, não sendo lógico nem aceitável que os mesmos agentes controlem a prestação no sector público e no sector privado, num sistema em que a oferta gera a procura”.

in Público online

Paulo Portas propõe devolução do poder de compra perdido aos idosos com pensões mínimas

«Se o primeiro-ministro tem um orçamento rectificativo para apresentar onde inclui a redução do IVA em 1 por cento, era bom que pensasse naqueles que, sendo mais velhos, recebendo as pensões mais baixas, estão a ser penalizados como ninguém com a alta dos preços» , defendeu Paulo Portas.
O líder democrata-cristão falava aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital de S. Teotónio, em Viseu, cidade onde decorrem as jornadas parlamentares do CDS-PP.
Questionado sobre a subida da taxa da inflação de 2,9 para 3,1 por cento em Março, Paulo Portas defendeu que o próximo orçamento rectificativo «é a oportunidade para introduzir um corrector da inflação que devolva pelo menos o poder de compra perdido aos pensionistas mais pobres».
«Os pensionistas foram aumentados em 2,5. Isso significa que todos os meses estão a perder poder de compra» , disse.
A taxa de inflação homóloga acelerou para 3,1 por cento em Março, um valor superior em 0,2 pontos percentuais ao observado no mês anterior, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Para a formação da taxa de variação homóloga, as contribuições positivas mais significativas foram dadas pelos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, os transportes, a habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis e no lazer, recreação e cultura.
Sobre a alta dos preços, o líder do CDS-PP voltou a exigir ao Governo que peça à Autoridade da Concorrência para investigar a formação dos preços em alguns bens essenciais como o pão, o leite o gás.
«O CDS está persuadido que alguma coisa de anómalo se passou entre 2007 e 2008 com a formação de alguns preços de bens essenciais» , afirmou.
Paulo Portas desafiou ainda o ministro da Economia, Manuel Pinho, «a cumprir o que prometeue colocar na Internet os preços dos combustíveis nos 2.200 postos de abastecimento no país».
«Eu não quero acreditar que o Governo não esteja a cumprir a promessa de colocar os preços dos combustíveis na Internet para ir ganhando o IVA que as pessoas vão pagando» , disse.
Paulo Portas frisou que se o consumidor puder consultar «com alguma regularidade os preços praticados por uns e por outros, isso gera alguma competição e obviamente modera o seu valor».
Lusa / SOL

CDS-PP propõe redução de espera das cirurgias oftalmológicas

O CDS-PP vai apresentar um projecto de resolução para que o Governo reduza o prazo a partir do qual os utentes têm direito a receber o «cheque-cirurgia» para recorrer ao privado em operações oftalmológicas.
«Trinta mil doentes esperam por uma cirurgia oftalmológica, se o cheque-cirurgia fosse entregue decorrido 30% do tempo de espera fixado e não 75%, como actualmente acontece, seria possível reduzir drasticamente esse tempo», disse o líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feio.
O projecto de resolução é uma das propostas que será apresentada no decorrer das jornadas parlamentares do CDS-PP, que começam segunda-feira em Viseu, dedicadas à Saúde e à Educação.
Outra proposta, adiantou Diogo Feio, visa acabar com as taxas moderadoras na cirurgia em ambulatório de forma a incentivar o recurso a esta possibilidade.
Diogo Feio defendeu ainda que o ministério da Saúde deve organizar uma «campanha de informação para esclarecer a comunidade em geral sobre as virtualidades» da cirurgia em ambulatório.

Num projecto de resolução que previa o aumento do recurso à cirurgia em ambulatório, chumbado em Fevereiro, o CDS-PP destacava a redução das listas de espera, a libertação dos blocos operatórios tradicionais para cirurgias mais complexas e a redução dos custos hospitalares, entre as vantagens daquela opção.
As jornadas começam com uma visita ao hospital de S. Teotónio, em Viseu, e prosseguem à tarde com um debate sobre Saúde, com o director do Hospital da Luz, José Roquette, o director da Unidade de Cirurgia Cardíaca dos hospitais da Universidade de Coimbra, Manuel Antunes e o secretário regional do Norte do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Santos entre os oradores convidados.
À noite, está previsto um jantar com o reitor da Universidade Católica, Braga da Cruz, que falará sobre «as relações entre o Estado e a Igreja num ponto de vista global», disse o líder parlamentar democrata-cristão.

Na terça-feira de manhã haverá um debate sobre a «a disciplina na Escola», com a participação do vice-presidente do Fórum Liberdade de Educação, João Munõz, e o professor Gabriel Mithá Ribeiro, autor de dois livros em que analisa as políticas de educação dos sucessivos governos.
Após o debate, o líder do CDS-PP, Paulo Portas fará a intervenção de encerramento das jornadas.

in Lusa

CDS debate Educação e Saúde em jornadas parlamentares

O CDS-PP realiza umas jornadas parlamentares em Viseu entre segunda e terça-feira dedicadas à Saúde e Educação, sectores em que defende uma «total ruptura» com as políticas do PS e «mais liberdade» de escolha para as famílias.
«É necessária uma política de total ruptura relativamente àquilo que o Governo PS tem feito. Iremos apresentar iniciativas para que as famílias tenham mais liberdade de opção não só na área da Educação mas também na saúde», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa.
Após uma visita ao Hospital de S. Teotónio, Diogo Feio fará a intervenção de abertura ao início da tarde. O líder do CDS-PP, Paulo Portas fará o encerramento, terça-feira.
O CDS-PP apresentou recentemente um projecto de lei que prevê a possibilidade de as famílias escolherem a escola dos filhos independentemente da área de residência e do tipo de estabelecimento de ensino.
O programa das jornadas inclui na segunda-feira uma visita ao hospital de S. Teotónio, em Viseu, e um debate sobre Saúde, à tarde, moderado pela deputada Teresa Caeiro.

O director do Hospital da Luz, José Roquette, o director da Unidade de Cirurgia Cardíaca dos hospitais da Universidade de Coimbra, Manuel Antunes e o secretário regional do Norte do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Santos são os especialistas convidados.
À noite, está previsto um jantar com o reitor da Universidade Católica, Braga da Cruz, que falará sobre «as relações entre o Estado e a Igreja num ponto de vista global», disse o líder parlamentar democrata-cristão.
Antes do jantar, o grupo parlamentar visitará a comissão vitivinícola da Região do Dão.
Na terça-feira de manhã haverá um debate sobre a «a disciplina na Escola», com a participação do vice-presidente do Fórum Liberdade de Educação, João Munõz, e o professor Gabriel Mithá Ribeiro, autor de dois livros em que analisa as políticas de educação dos sucessivos governos.

in Lusa

Portas obrigou Sócrates a falar de Jogos Olímpicos, portagens na 25 Abril, agricultura e ligações aéreas

O líder do CDS-PP questionou o primeiro-ministro sobre diversas matérias como a isenção de portagens na ponte 25 de Abril em Agosto ou a presença oficial do Governo na abertura dos Jogos Olímpicos.

Logo na sua primeira intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, hoje dedicado ao tema da "Energia", Paulo Portas começou por avisar José Sócrates que iria fazer perguntas focadas, questionando-o sobre a adjudicação da ligação aérea entre Bragança e Lisboa.
Não colocando em causa a "urgência" em retomar a ligação, Paulo Portas interrogou directamente o primeiro-ministro porque o Governo escolheu, por ajuste directo, uma empresa que há cerca de seis meses foi condenada pela Autoridade da Concorrência por cartelizar preços, lesando o próprio Estado.

"Por que razão o Estado deve premiar uma empresa que o tentou enganar", questionou.Na resposta, José Sócrates enfatizou a necessidade de retomar rapidamente a ligação por uma questão de justiça, assegurando que "tudo o que foi feito obedeceu às normas legais em vigor".

A habitual isenção de portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto foi o tema introduzido de seguida pelo líder democrata-cristão, perguntando a José Sócrates se está em condições de garantir que este ano tal também irá acontecer.

"Não tenho nenhuma informação de que haverá alteração", respondeu o primeiro-ministro, que confrontando com questões tão concretas chegou mesmo a recordar a Paulo Portas que estavam num debate.Paulo Portas questionou também José Sócrates sobre o valor do défice tarifário português, e se a electricidade, vai ou não aumentar para as empresas.
A agricultura voltou igualmente a ser um dos temas focados pelo líder do CDS-PP, questionando o chefe do executivo sobre a razão porque 36 milhões de fundos comunitário não foram utilizados."

A execução dos projectos depende dos investidores, mas os 36 milhões de euros ainda podem ser utilizados", assegurou José Sócrates na resposta.

Já no final do debate, e quando o primeiro-ministro já não tinha tempo disponível para responder à bancada do CDS-PP, Paulo Portas interrogou José Sócrates sobre se pensa que algum membro do Governo deverá estar presente na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos.

"Pensa que algum membro deverá estar presente", questionou, acrescentando que apesar de não defender o boicote desportivo "uma ausência política dá um sinal" como Portugal vê "a repressão, a censura e a violação dos direitos humanos".

CDS com LUSA

PARTIDO ABERTO - Deixe o seu comentário

Se há matéria internacional que desde há alguns meses podemos enquadrar num quadro de alguma previsibilidade é a confrontação entre tibetanos e autoridades chinesas. Por várias razões. Primeiro, pela circunstância da China estar a braços com a organização dos Jogos Olímpicos (JO), o que à partida propiciaria uma outra projecção de movimentos contestatários no interior do país. Das Falun Gong, a correntes estudantis e ecológicas, passando por partidos separatistas, muitos seriam os riscos de desestabilização interna na actual China. Ora, em função desta previsibilidade, é preciso notar que Pequim aceitou os riscos de um escrutínio mediático à sua vida interna como antes não sucedera. Evidentemente, não está a lidar bem com uma situação atípica para um regime de partido único. E isso não justifica medidas coercivas contra esses movimentos, para mais de forma indiscriminada, desproporcionada e violando direitos civis de manifestações pacíficas.
Segundo e recuperando a questão do Tibete, os seus habitantes acabariam por, mais cedo ou mais tarde, ser os primeiros a tirar partido deste contexto mediático. E resolveram fazê-lo de uma forma nova, se atendermos à tradicional postura pacifista do seu líder espiritual, Dalai Lama. Uma geração mais nova veio contestar esta forma de conquistar a autonomia cultural e religiosa de Dalai Lama, exigindo e praticando uma linha mais radical na confrontação com a China. Este é um dado novo e constitui um dos desafios do movimento tibetano: a cisão entre radicais que exasperam por uma aceleração do processo de autonomia ou independência, e moderados que se orientam pela autoridade moral que indiscutivelmente Dalai Lama possui no mundo. Não é por acaso que este foi peremptório em colocar o seu lugar à disposição caso a via radical acabasse por triunfar.
A violência chinesa contra os manifestantes foi visível. A intimidação a observadores e jornalistas estrangeiros foi de imediato levado a cabo despoletando a incerteza nas opiniões públicas sobre a evolução dos acontecimentos e quantificação do número de feridos e mortos. As reacções das principais capitais ocidentais, União Europeia e Parlamento Europeu, foram semelhantes: condenando toda e qualquer violência e apelando ao regresso a um diálogo entre as partes. No Parlamento português, o CDS tomou a iniciativa de apresentar um voto de condenação que seria aprovado por todas as bancadas exceptuando, obviamente, o Partido Comunista.
O presidente Sarkozy - mesmo que aproveitando uma brecha para emergir em mais um dossier europeu – acabaria por ser o único a abrir a hipótese de um boicote às Olimpíadas. O Presidente do Parlamento Europeu admitiu outra formula: a ausência de autoridades políticas ocidentais na cerimónia de abertura. No caso português, o Presidente da República fez saber que, por motivos de agenda, provavelmente não estaria na abertura dos jogos. O Primeiro-ministro polaco, o liberal Donald Tusk, assumiu não querer estar presente. Esta questão tornou-se na solução política encontrada pelo Ocidente para lidar com a questão. Na minha opinião, redutora, misturando um evento mediático com um posicionamento político claro, numa prática com tendência exagerada para posições simbólicas de eficácia reduzida. Está por demonstrar que o boicote aos JO dê os frutos desejados; lembramo-nos nós que não foi por se ter boicotado os de Moscovo (1980) – aí, um boicote desportivo “tout court” - que a União Soviética ruíu. Provavelmente, exacerbou mais o seu nacionalismo, a identidade nacional contra o Ocidente e abrindo-se muito pouco ao exterior, como aliás seria desejável.
Assim, Portugal não deve adoptar, isoladamente ou no quadro da União Europeia, qualquer posição de boicote oficial aos JO. Não seria correcto perante os seus atletas e contribuíria para um comportamento negativo face à China. Perder-se-ia um momento único de escrutinar mediaticamente a política interna chinesa durante o evento; contribuir-se-ia para exacerbar o o seu nacionalismo face ao Ocidente, quando deve ser prioritário trazer a China (como a Índia, a Rússia, o Brasil e a África do Sul) para os fóruns internacionais de poder, fazendo-as jogar as mesmas regras das potências democráticas, abrindo-lhes os mercados internos e responsabilizando-as pela estabilidade e segurança das regiões onde se apresentam como potências. Parece claro que a vulnerabilidade do regime comunista chinês aumenta em função de uma maior abertura externa e de uma certa liberalização.
Em todo o caso, e não conseguindo a China evitar que a questão do Tibete – e, portanto, a da liberdade – saia da agenda, coloca-se uma questão: deve o Governo Português estar presente na abertura dos jogos?
Naturalmente que existirão vários argumentos face a esta questão. Ainda bem que assim é. O centro-direita português não deve ter cartilha única, mas conseguir federar diferentes sensibilidades. A sua opinião é sempre bem-vinda!

Bernardo Pires de Lima

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CDS quer explicações sobre «prioridades sociais» do Governo

Os deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro, do CDS-PP, apresentam esta quinta-feira, na Assembleia da República, um requerimento que questiona o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as «prioridades sociais» do Governo.
«O Estado está a facultar o Rendimento Social de Inserção a pessoas que deviam estar no mercado de trabalho e que, em alguns casos, já recusaram propostas de trabalho, enquanto os reformados com a pensão mínima tiveram, em 2007, o menor aumento em 33 anos de democracia», afirmou Pedro Mota Soares, assinalando, a este propósito, que «as pensões mínimas aumentaram 2,4% no ano passado, quando a inflação foi de 2,5%».

O requerimento de Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro tem por base excertos do Relatório Anual da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, segundo os quais se registou, em cerca de um ano, um aumento de 29 mil beneficiários daquela prestação, muitos dos quais têm outras fontes de rendimento. Porém, «nada é referido quanto aos beneficiários maiores de 18 anos e menores de 30, nem quanto aos seu número, nem quanto à prestação média, nem quanto à oferta e eventual recusa de emprego através do Instituto de Emprego e Formação Profissional», salientam os dois deputados.

Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro pretendem, por isso, obter «respostas muito concretas e objectivas» à seguinte questão: «quantos beneficiários entre os 18 e os 30 anos, que não constituam famílias monoparentais, nem sejam portadores de deficiência, estão a auferir do Rendimento Social de Inserção?». Os dois deputados querem ainda saber «qual é a prestação média nestes casos», «quantas ofertas de emprego lhes foram prestadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional nos últimos seis meses» e «quantas destas ofertas foram recusadas».
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, vai estar hoje no parlamento para responder a perguntas do Bloco de Esquerda sobre a precariedade do trabalho.
Diário Digital / Lusa

CDS-PP diz que previsões provam que Portugal não está preparado para responder à crise

O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que o governo "devia dizer a verdade" aos portugueses sobre o real estado da economia portuguesa, considerando que o país não está preparado para responder à crise financeira internacional.
"Os dados são muito preocupantes e bem demonstrativos de que Portugal não tem a sua economia preparada para responder à crise financeira internacional que se aproxima", afirmou Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.
O deputado defendeu que o Governo "tem que falar verdade aos portugueses" sobre o real estado da economia e "ajudar a criar condições para que as empresas possam ser o motor do crescimento económico".
De acordo com as previsões económicas do Fundo Monetário Internacional hoje publicadas, Portugal deve abrandar e crescer 1,3 por cento este ano, menos 0,5 pontos percentuais do que o esperado em Outubro, altura em que foram divulgadas as previsões anteriores.
"Portugal tem menos crescimento, mais desemprego e uma inflação mais alta", disse, afirmando que o Estado "não está a contribuir para ultrapassar a situação".
O Governo "não baixou os impostos que directamente têm a ver com a produtividade e a competitividade, a justiça está cada vez mais lenta e não se flexibilixa as relações laborais", criticou.
O nível de crescimento estimado pelo FMI fica ligeiramente abaixo dos 1,4 por cento esperados para a Zona Euro, fazendo com que Portugal volte a divergir da Europa pelo sétimo ano consecutivo.
No entanto, o Banco de Portugal antecipa que a economia portuguesa cresça a um ritmo superior ao da Zona Euro este ano.
Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal admitiu que a instituição vai rever em baixa a previsão para o crescimento português.
Em 2007, Portugal cresceu 1,9 por cento, pelo que o ritmo de crescimento previsto para 2008 fica 0,5 pontos percentuais abaixo do do ano anterior.
A previsão de crescimento de 1,3 por cento para 2008 do FMI é menos optimista do que a de outras organizações internacionais e do que a do Governo:
o Executivo de Sócrates espera que Portugal cresça 2,2 por cento; o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimentos Económicos (OCDE) antecipam uma expansão de 2,0 por cento.
O FMI reviu em alta a previsão da taxa de desemprego portuguesa, para os 7,6 por cento, em 2008, segundo o Relatório de Previsões Económicas Mundiais hoje divulgado.
As previsões anteriores do Fundo, de Outubro último, apontavam para uma taxa de desemprego de 7,1 por cento em 2008, pelo que a revisão agora feita corresponde a uma subida de 0,5 pontos percentuais.
Lusa

CDS renova críticas fim isenção custas judiciais e recusa "aborto gratuito e adopção paga"

O CDS voltou hoje a criticar o fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção, situação que o Governo já anunciou que irá ser revista, considerando "absurdo" que "o aborto seja gratuito e a adopção seja paga".
"É impensável que o aborto seja gratuito e a adopção seja paga. Ou, então, já se perdeu a noção", afirmou Nuno Melo, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
Numa intervenção bastante crítica ao fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção inicialmente prevista para Setembro, mas que o Governo já anunciou que irá ser revista, Nuno Melo rejeitou as justificações de que "só as famílias ricas é que pagarão custas",
"No regulamento das custas judiciais que este Governo quer pagam todos quantos queiram adoptar. Ricos, remediados, pobres", sublinhou.
O novo Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, determina que a partir de 1 de Setembro de 2008 os processos de adopção deixam de beneficiar de isenção de custas.
Contudo, no domingo, o ministério da Justiça anunciou que vai rever o novo Regulamento das Custas Processuais no que respeita aos processos de adopção que, a partir de Setembro, ao abrigo da nova lei, implicariam um pagamento inicial de 576 euros.
Hoje, o CDS-PP recuperou o assunto, renovando as críticas ao fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção e recordando que a bancada já entregou no Parlamento um pedido de apreciação parlamentar ao novo regulamento das custas judiciais.
"Nele, já no próximo dia 02 de Maio, poderá ser votada a suspensão da entrada em vigor do diploma ou as propostas de alteração apresentadas por qualquer partido", salientou Nuno Melo, adiantando que, entre outras propostas, os democratas-cristãos irão defender a reposição do texto da lei que definia a isenção de custas nos processo de adopção.
"Diga a maioria, então, como decidirá", desafiou o deputado do CDS-PP.

CDS/Lusa

CDS insiste em investigação aos preços para detectar eventuais abusos

Paulo Portas, voltou hoje a exigir ao primeiro-ministro que ordene uma investigação à formação dos preços de alguns bens essenciais que subiram muito acima da inflação em 2007, para detectar eventuais abusos.
Paulo Portas, que já tinha feito este desafio ao primeiro-ministro no Parlamento, há cerca de duas semanas, afirmou hoje não perceber "porque é que o Governo está parado" e deu o exemplo do Governo francês e espanhol que ordenaram investigações semelhantes.
"Ou o primeiro-ministro anda desligado da realidade ou não consigo perceber", afirmou, dando exemplos de três bens essenciais, o pão, o leite e o gás, cujas subidas, "respectivamente de 11, 10 e 7,5 por cento", deviam ser investigadas.
"É possível determinar se houve ou não cartelização de preços, se houve abuso de posição dominante, se existiram práticas que não são correctas nem sãs numa economia de mercado", insistiu, frisando que o Governo [através do Ministério da Economia] tem poder para pedir uma investigação à Autoridade da Concorrência.
O líder do CDS-PP falava aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente da Associação de Defesa do Consumidor DECO, Vasco Colaço, e com o secretário-geral da entidade, Jorge Morgado, que não quiseram prestar declarações.
A reunião foi pedida pelo líder democrata-cristão no âmbito da preparação de outras iniciativas legislativas que o CDS-PP está a preparar para "o reforço da transparência e da informação ao consumidor", disse Paulo Portas.
Uma das medidas já propostas pelo CDS-PP para o "reforço da transparência e dos mecanismos de informação e defesa do consumidor", foi a criação de um portal de preços, "contratualizado com associações empresariais e de consumidores" para que o consumidor possa acompanhar a formação dos preços ao longo dos meses.
A proposta foi feita no seguimento do anúncio da baixa do IVA em um ponto percentual.
"Se vai haver uma redução do IVA, eu acho que a inércia ou não se fazer nada não terão bons resultados, é preciso reforçar os mecanismos de fiscalização", defendeu.

Lusa

POLÍTICAS DE FAMÍLIA - Uma Oposição Assertiva

Paulo Portas assinala "mais um recuo" do Governo e propõe "visto familiar"

Paulo Portas, congratulou-se hoje pelo "recuo do Governo" em relação ao pagamento de custas judiciais em processos de adopção, e defendeu a avaliação prévia do impacto familiar de todas as medidas do executivo.
"Esta taxa da adopção nunca teria passado do papel" se cada medida do Governo fosse "sistematicamente avaliada do ponto de vista do seu impacto familiar. É essencial que as medidas não constituam obstáculos ou entraves" à família, defendeu Paulo Portas.
A avaliação do impacto das medidas legislativas do ponto de vista das famílias é uma das propostas do CDS-PP no âmbito das suas políticas de natalidade.
O pagamento de custas judiciais em processos de adopção, afirmou, "criava uma situação inaceitável do ponto de vista da hierarquia de valores", afirmou.
"Não aceitaríamos viver numa sociedade onde o aborto é gratuito nem tem taxa moderadora e a adopção passaria a ser encarecida", disse.
O ministério da Justiça anunciou domingo que vai rever o novo regulamento das Custas Processuais no que respeita aos casos de adopção, para que os encargos do processo não constituam um obstáculo.
Numa conferência de imprensa convocada para "sinalizar o facto de o Governo ter anunciado um recuo" relativo às custas judiciais em processos de adopção, Paulo Portas frisou que se trata de "mais um", apontando outros exemplos de "recuos que dão inteira razão ao CDS-PP".
"Este governo erra muito e recua debaixo de pressão. O CDS acerta frequentemente nas suas críticas. De cada vez que o Governo recua fá-lo porque o CDS foi assertivo", considerou.
"Recuou na taxa da adopção, como recuou nas doações de pais para filhos que o Governo queria sujeitar a imposto (...), recuou na ideia insólita de levantar o sigilo bancário quando um contribuinte reclamasse" de decisões da administração fiscal, e "pagou as medidas agro-ambientais e as indemnizações compensatórias aos agricultores", exemplificou.
Lusa

CDS critica "mais um excesso da ASAE" e pede intervenção do Governo

O CDS-PP sustentou hoje que a ASAE cometeu "mais um excesso de interpretação" da lei ao considerar que as máquinas que dão brindes ou chocolates em troca de uma moeda constituem jogos de azar.
"Considerar que um jogo que dá chocolates em troca de uma moeda de cinquenta cêntimos é um jogo de fortuna ou azar é obviamente uma interpretação excessiva que vai contra a lei e contra a jurisprudência dos tribunais", criticou o deputado Pedro Mota Soares.
Em requerimento entregue hoje na Assembleia da República, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares exigiu ao ministro da Economia, Manuel Pinho, que intervenha para "introduzir na regulação da ASAE princípios de proporcionalidade e bom senso" na actuação daquela polícia.
O jornal Público noticiou domingo que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu todo o material de um armazém no Centro do país com a "justificação de que não era possível ao cliente perceber qual o chocolate a que teria direito antes de introduzir a moeda de 50 cêntimos" na máquina.
Nos casos em que não seja possível ao cliente ver qual o objecto que sairá da máquina considera-se "um jogo de fortuna e azar", cuja comercialização é crime, refere aquele jornal.
"Neste momento há unanimidade na jurisprudência. As sentenças da relação são todas no mesmo sentido. Aqueles jogos não são considerados jogos de fortuna ou azar e por isso não são ilegais", frisou Pedro Mota Soares.
O deputado defendeu que "tratar os proprietários dos cafés como criminosos do jogo clandestino por terem um jogo que dá chocolates é pôr em causa a actividade de pequenos agentes económicos que trabalham, pagam os seus impostos e são geradores de emprego".
Lusa

CDS pede ao Governo para que corrija o erro do fim das isenções de custas judiciais

O CDS apelou hoje ao Governo para que corrija "rapidamente" as "injustiças" resultantes do fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção, aproveitando para o efeito o pedido de apreciação parlamentar dos democratas-cristãos.

O fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção resulta de uma autorização legislativa dada ao Governo pelo Parlamento, que obteve os votos favoráveis do PS e do PSD, e a abstenção do CDS-PP.
Perante o teor do diploma que resultou dessa autorização legislativa, o CDS decidiu avançar no passado dia 26 com um pedido de apreciação parlamentar, que deverá ser discutido em plenário na próxima semana.

"O CDS deu o benefício da dúvida ao Governo, mas, depois, o Governo legislou mal, já que a lei contém erros graves", declarou à agência Lusa o deputado Nuno Melo, que apelou ao executivo socialista para que perceba "o papel construtivo" dos democratas-cristãos nesta matéria.

"O nosso pedido de apreciação parlamentar permite que a lei seja suspensa a curtíssimo prazo, ou que se proceda a alterações", apontou o ex-líder da bancada do CDS.

Nas declarações que fez à agência Lusa, Nuno Melo contestou sobretudo recentes declarações proferidas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, segundo as quais as famílias com menores rendimentos estariam isentas de pagar custas judiciais em processos de adopção.

"O ministro dos Assuntos Parlamentares tem de quantificar o que disse. Se o critério de riqueza do ministro é o do regime de apoio judiciário, então a isenção só se aplica a quem tem rendimentos mensais de 300 euros", apontou Nuno Melo.

Mas, de acordo com o deputado democrata-cristão, o ministro dos Assuntos Parlamentares "terá de explicar como é que um adoptante como menos de 300 euros mensais preenche os requisitos que o Código Civil impõe para ser efectivamente adoptante no que toca à sua situação económica".

"Não se percebe também como é que o diploma sobre regulamentação das custas judiciais assume um caminho no sentido da redução das custas nos casos de resolução extra-judicial e depois, na adopção, o caminho do legislador seja o oposto, pondo-se fim à isenção", acrescentou Nuno Melo.

Nuno Melo considerou ainda "anormal" que o Estado "mantenha isenções variadas para o associativismo ou eleitos" e frisou que na adopção se trata da necessidade de dar uma família a uma criança, o que, em última instância, representa uma diminuição de encargos para o próprio Estado.

"O melhor que o Governo tem a fazer é reconhecer que errou e que esse erro pode ser resolvido a curtíssimo prazo", frisou Nuno Melo.

A partir de Setembro, quem iniciar um processo judicial para adoptar uma criança terá de avançar com 576 euros relativos a custas judiciais que até agora não existiam.

O novo Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, determina que a partir de 1 de Setembro de 2008 estes processos deixam de beneficiar de isenção de custas.

A nova lei indica que terá de ser pago um valor inicial de 576 euros que poderá ser devolvido no final do processo depois de transitar em julgado.Este valor, que correspondente a seis unidades de conta (a 96 euros cada), poderá ser devolvido na íntegra ou apenas uma parte, dependendo dos encargos do processo.

Lusa