Lisboa: Bombeiros voluntários da Ajuda em risco de extinção - CDS-PP

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, afirmou hoje que os bombeiros voluntários da Ajuda correm risco de extinção, mas o vereador da Protecção Civil, Manuel de Brito, deu conta da “situação irregular” da instituição.
“A Câmara não pode apoiar financeiramente uma associação que está em situação irregular”, afirmou Manuel de Brito (PS), durante a reunião pública do executivo municipal.
Segundo o vereador, a instituição vive uma “situação muito delicada”, encontra-se em “irregularidade associativa” e, recentemente, “desapareceu material de fogo”.
O assunto vai ser tratado numa reunião com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acrescentou.
“Os voluntários em Lisboa, aliás, não estão bem. Normalmente, não acorrem às chamadas para reforço”, afirmou.
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, tinha colocado a questão da situação dos bombeiros voluntários da Ajuda, sem ignorar que, “do ponto de vista diretivo, há anomalias” na instituição e que existe inclusivamente “um computador selado à ordem da Polícia Judiciária”.
O eleito democrata cristão descreveu uma “situação financeira complicadíssima”, em que “o único rendimento são as quotizações dos sócios”.
“Corremos o risco de os bombeiros voluntários da Ajuda se extinguirem”, afirmou.

in Lusa

CDS-PP contesta cedência de terreno no Alto do Lumiar para Carris

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, contestou hoje a proposta de cedência de um terreno municipal no Alto do Lumiar para a Carris, alegando que o espaço encontra-se destinado a uma escola.
António Carlos Monteiro afirma que a proposta envolve a transferência "de parte do parque de autocarros" da Carris para um local que "nos termos do plano de urbanização do Alto do Lumiar" encontra-se "reservado para uma escola".
A Câmara de Lisboa discute na quarta feira, em reunião pública, a aprovação de um protocolo entre o executivo camarário e a Carris, que garante a cedência de um terreno de cerca de 3750 metros quadrados no Alto do Lumiar.
"A cedência da parcela", assinala a proposta da autarquia, "será efetuada a título precário e provisório até se acordar numa solução definitiva uma vez que no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (...) está previsto para a parcela" em questão "a construção dum equipamento escolar, embora sem data de execução prevista".
O vereador do CDS-PP referiu à agência Lusa que a referida cedência "contraria" uma das prioridades do presidente António Costa (PS) para o atual mandato autárquico, a aposta na construção de novas escolas.
"Não nos parece normal que um presidente de Câmara que apresenta como grande iniciativa do seu mandato a construção de escolas básicas, venha agora propor no Lumiar, onde é necessário criar infraestruturas, que se troque parte do terreno de uma escola para colocar um parque de autocarros", referiu o vereador à agência Lusa.
O democrata-cristão contesta também o facto de o protocolo não ir à Assembleia Municipal: "São direitos de superfície, e a competência para os alterar é da Assembleia Municipal", sustenta.
O eleito do CDS-PP na Câmara de Lisboa manifesta-se também contra a responsabilidade assumida pela autarquia na realização das obras de "adaptação necessárias", como descreve a proposta a levar a reunião de Câmara, a executar nos termos do contrato com a "SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa" e que, realça António Carlos Monteiro, custarão "quase 600 mil euros".
"Isso dá cerca de 160 euros por metro quadrado de construção para fazer um estacionamento de autocarros, o que é um valor absolutamente exorbitante", defende.

CDS quer aumentar direito às pensões de invalidez

O CDS quer permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos do trabalho, tendo entregado um diploma que o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN ser para agendar dentro em breve.
Até aqui, a pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos portugueses, residentes em território nacional, que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou, em caso positivo, não excedam 30% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores (ou 50 % dessa remuneração, tratando-se de um casal).
Ou seja, um cidadão só poderá acumular a pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros, montante substancialmente abaixo do considerado como limiar de pobreza. Um montante que, segundo o CDS, "em muitos casos não chega sequer para os medicamentos mensais que as pessoas com deficiência têm de comprar, para poderem ter uma vida melhor, com mais dignidade e com o mínimo de humanismo".
O diploma do CDS quer alterar substancialmente estes valores e defende que a pensão social seja atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao dobro do valor indexante dos apoios sociais (ou que não excedam o valor correspondente a quatro vezes o valor indexante de apoios sociais tratando-se de casal, ou pessoas que vivam em situação equiparada).
Pedro Mota Soares refere que o actual Governo já veio, "mais uma vez depois de o CDS ter alertado para esta situação, reconhecer a importância de permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho".
No relatório que acompanha o Orçamento para 2010 refere-se que se prevê "dar início a um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, através da revisão do regime de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, de forma a incentivar a inserção socioprofissional dos cidadãos com deficiência".

CDS com DN

Empresas municipais de Lisboa são as que mais devem a fornecedores

Juntas, duas das empresas municipais da Câmara Municipal de Lisboa (CML) - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) - deviam a fornecedores quase 20 milhões de euros em 2008. Entre dívidas a curto prazo e dívidas com mais de 120 dias, as duas empresas municipais, segundo um relatório do Tribunal de Contas (TC), foram as que mais contribuíram para o bolo da dívida a fornecedores.
Ao todo, as 34 empresas municipais auditadas pelo TC acumulavam, em 2008, em valores a pagar 42 milhões de euros; destes, só da EPUL são 15 milhões de euros.
Em declarações ao i, o director do Departamento de Planeamento e Controlo da EPUL, Alves Ferreira, garantiu que "a nova administração já tomou as medidas para corrigir os dados do relatório, nomeadamente o pagamento num prazo máximo de 30 dias e de empreitadas não superior a 44 dias".
Nem tudo está mal nas contas das empresas municipais. A instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins refere que as empresas municipais estão a demorar menos tempo a pagar os serviços contratados. O tempo médio diminuiu de 128 dias, em 2006, para 99,8 dias em 2008. Mesmo assim, o desempenho das empresas municipais está longe dos 30 dias de pagamento exigidos.
Também o valor a pagar decresceu 31,2% em dois anos. A situação deve-se, segundo o relatório, ao "recurso a capitais próprios, reduzindo, consequentemente, a dependência relativamente aos seus credores".
Juros Os consequentes atrasos nos pagamentos aos fornecedores obrigaram as empresas municipais a pagar juros de mora por incumprimento de obrigações comerciais. Segundo o relatório, "nenhuma das empresas públicas contratualiza taxas de juro a aplicar em caso de mora", o que as leva a suportar encargos mais elevados com os juros.
Mais uma vez, a EPUL e a EGEAC foram as empresas que mais juros de mora pagaram. Em 2007, a empresa da CML que gere o equipamento cultural desembolsou quase 300 mil euros em juros. Em 2008 foi a EPUL que teve de pagar cerca de 56 mil euros.
Contactada pelo i, a EGEAC recusou-se a comentar o relatório do Tribunal de Contas, enquanto a EPUL "não contesta os dados do relatório" e garante que desde 2009 os únicos casos que não estão dentro do prazo legal são os referentes a processos que se encontram em "contencioso".
Apesar de a EPUL admitir que em 2009 tomou medidas para reduzir os prazos de pagamento, em 2008 o TC diz que "não foram identificados quaisquer procedimentos encetados relativamente ao conjunto do sector empresarial local".
O relatório aponta ainda "incorrecções no cálculo do indicador do prazo médio de pagamento por parte das empresas municipais". Como argumento para os atrasos nos cumprimentos dos contratos, algumas empresas admitiram ter "dificuldades de tesouraria ou de ordem financeira", por isso o TC recomenda que adoptem um "adequado sistema de controlo interno".
Para os números negros apontados pelo TC contribui ainda a empresa de higiene pública de Sintra (HPEM), que tinha mais de 4,6 milhões em dívidas a curto prazo.
in ionline

CDS propõe comissão para avaliar Lei do Divórcio

O CDS-PP propôs a criação de uma comissão independente de acompanhamento da Lei do Divórcio, a funcionar junto do Conselho de Ministros. O projecto de resolução vem dar resposta ao que os centristas consideram ser os "estrangulamentos" da lei, uma preocupação expressa não só por agentes judiciários como pelo Presidente da República.
A comissão proposta pretende identificar "os estrangulamentos da lei e propor um conjunto de alterações", explicou ao PÚBLICO o deputado do CDS Filipe Lobo de Ávila. Apesar de não dispor de estatísticas recentes, o deputado centrista aponta o aumento do número de pendências no âmbito do regime do divórcio, em particular, sobre as responsabilidades parentais, como um dos efeitos nefastos da nova lei.
"A lei ficou pior: acaba por desvincular os pais de chegar a um consenso, remetendo-os para o tribunal. Com menos esforço, os pais recorrem mais ao tribunal para decidirem a vida dos filhos", afirma Filipe Lobo de Ávila.
O número de pendências nos tribunais de família terá aumentado 20 por cento segundo os dados recolhidos pelo deputado centrista. "Há vários juízos nos tribunais de Lisboa e do Porto em que as pendências subiram 1500 por juízo, o que não se verificava há seis anos", referiu.
Além de representantes de entidades ligadas ao direito da família, a comissão seria formada por representantes do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Instituto de Segurança Social, da Associação de Mulheres Juristas. Segundo Filipe Lobo de Ávila, a intenção do CDS é que a comissão seja "independente" e "desvinculada do poder político".
A Lei do Divórcio, proposta pelo PS, entrou em vigor em Outubro de 2008, depois de vetada pelo Presidente da República, que expressou reservas sobre o texto. Cavaco Silva voltou na abertura do ano judicial a defender uma avaliação do regime.
Esta é a segunda vez que o CDS propõe uma comissão de avaliação da Lei do Divórcio, a primeira proposta foi chumbada pelos votos de toda a esquerda. O projecto de resolução já foi entregue, mas só será agendado para discussão em meados de Março, depois de votado o Orçamento do Estado de 2010.

CDS com Público

CDS alerta para agravamento das taxas municipais

Os vereadores do PCP e do CDS-PP na Câmara de Lisboa alertaram para o aumento das taxas municipais resultante do novo regulamento, cujo início da discussão pública foi sexta-feira aprovado.
A discussão pública do projecto de regulamento deverá estar concluída até dia 5 de Março, informou a vereadora das Finanças e do Património, Maria João Mendes (PS), na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.(...)
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, quantificou que, com este novo regulamento, «a consequência vai ser um aumento de taxas que, em termos globais, agravam-se em mais de 15 por cento».
António Carlos Monteiro condenou este agravamento «num município com a derrama máxima, o IRS máximo e o IMI máximo», num contexto de «desemprego galopante» e de ausência de aumentos das pensões.
Para o vereador democrata cristão, «o que este regulamento faz é sobrecarregar quem já paga», em vez de resolver a «ineficiência completa na cobrança» das taxas, que obrigaria a uma «reforma séria dos serviços».
Na apresentação que fez do novo regulamento, a vereadora das Finanças não se referiu a aumentos das taxas, destacando que «são introduzidas normas clarificadoras respeitantes ao reconhecimento automático de isenções, à liquidação e cobrança, instituindo-se, como regra, a possibilidade do pagamento em prestações das taxas».
A nova tabela tem 300 entradas, enquanto que a anterior tinha 2270 e, segundo Maria João Mendes, «haverá uma poupança inerente à simplificação».
A simplificação irá gerar para o cidadão «um ganho, traduzido na maior transparência dos valores aplicáveis a cada situação e percepção dos valores cobráveis», realça.
Para a administração, a simplificação facilitará a «liquidação e cobrança».
«A rotina de actualização anual resulta também muito mais célere dado o novo formato adoptado e redução do número de entradas», explicou, numa nota escrita distribuída aos jornalistas.

Lusa / SOL

CDS CONTRA: Câmara de Lisboa aprovou expropriação de terreno no parque florestal de Monsanto

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a “expropriação amigável”, por parte das Redes Elétricas Nacionais (REN), de um terreno no parque florestal de Monsanto para a instalação de uma subestação elétrica, envolvendo uma indemnização de 115 mil euros.
Para o vereador comunista, Ruben de Carvalho, tratou-se da “pura consumação” do processo iniciado no ano passado e ao qual o PCP se opôs.
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, classificou-o de “mais um ataque feito a Monsanto” e sublinhou as críticas que o provedor de Justiça teceu ao processo.
A deliberação consumou um processo polémico desde o início, tendo em Junho do ano passado os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo.
Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar.
Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu que a operação, da iniciativa da REN, “precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938”, não bastando “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa”.
O provedor de Justiça alertou “para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume”.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.

in Lusa

CDS questiona aumento de custos do projeto do Mercado do Chão do Loureiro

António Carlos Monteiro, questionou hoje que o projeto de criar um silo automóvel no Mercado do Chão do Loureiro tenha encarecido, em quatro anos, 1,4 milhões de euros.
"O mercado não está propriamente dinamizado para que os preços disparem em quatro anos. O que é que foi feito àquele projeto que o encareceu daquela forma?", questionou António Carlos Monteiro em conferência de imprensa.
Há quatro anos, o autarca democrata cristão era vereador da Mobilidade e presidente do conselho de administração da empresa de estacionamento EMEL e lançou o concurso para um projeto semelhante àquele que será agora concretizado.
O projeto passa pela instalação de um silo automóvel no Mercado do Chão do Loureiro, com 204 lugares, bem como a concessão de um espaço comercial no piso térreo e de um restaurante, no topo.
António Carlos Monteiro considerou "incompreensível" que o projeto tenha passado a custar quatro milhões de euros, contra os 2,6 milhões que, afirmou, custava anteriormente.
"Passados este anos fizeram entorses ao projeto que o encareceu? Onde é que está o rigor da gestão?", questionou.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a EMEL a contrair um empréstimo de quatro milhões de euros para financiar o projeto do Mercado do Chão do Loureiro.
De acordo com a deliberação, o empréstimo contará para o endividamento bancário do município em caso de desequilíbrio nas contas da EMEL nos termos definidos no Regime Jurídico do Sector Empresarial Local.
O projeto permitirá uma ligação entre a zona do Castelo e a Baixa da cidade, com a articulação em corredor pedonal ao Chiado e à zona do Bairro Alto.
O edifício do antigo Mercado do Chão de Loureiro foi cedido pela Câmara de Lisboa à EMEL, em regime de direito de superfície, por um período de 50 anos e a intenção da empresa municipal é transformá-lo num "silo de estacionamento sustentável".
De acordo com o Plano de Actividades 2009, é intenção da EMEL "programar o edifício para permitir alimentar os carros elétricos do futuro e tentar obter o estatuto de edifício produtor de energia elétrica, com vista a garantir a sua autonomia e eficiência energéticas".

CDS/DD

CDS: «Deixem-se de fitas e governem!»

O PSD, partido que já anunciou a sua abstenção para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010, classificou esta quinta-feira o documento de «paliativo».
«Se for bem executado atenuará as nossas dores mas não apresenta soluções nem resolve nenhum dos problemas estruturais do país», disse Aguiar Branco no discurso de encerramento do seu partido.

«Não é altura para braços-de-ferro com oposição»
As exigências de Portas

«A verdade é que no final destes últimos anos, o senhor primeiro-ministro acumulou dois défices e duas dívidas: um défice de finanças e de credibilidade; uma dívida pública e uma dívida para com os portugueses e com o país», acrescentou o deputado social-democrata.
Aguiar Branco lembrou que «no último ano o senhor ministro das Finanças apresentou três orçamentos nesta Assembleia. Enganou-se três vezes com resultados desastrosos. Desta vez não há margem para novos enganos, não há margem para novas oportunidades. O país deixou de ter margem para os erros deste Governo».
No seu discurso de encerramento, o PSD pediu ainda coragem a Sócrates. «Este ano não há eleições, era bom que o senhor primeiro-ministro fosse corajoso».
«Uma nação endividada não é uma nação livre»
Também o outro partido que promete abster-se para deixar passar o Orçamento do Estado, o CDS, teceu duras críticas ao documento no discurso de encerramento.
Governo cria linha de crédito para empresas com dívidas
O deputado Pedro Mota Soares começou o discurso citando José Sócrates. «Uma nação endividada não é uma nação livre. Foi o que o senhor primeiro-ministro disse nesta Assembleia em Novembro de 2006, ao apresentar o seu quarto Orçamento».
Desde então, «a dívida do país cresceu mais de 25 pontos, quase 10 pontos por ano. Hoje somos uma nação menos livre, mais dependente e vivendo até sob ameaça. Ameaça externa, das agências de notação, do rating da República, do crédito se tornar inacessível às empresas e às famílias. Mas também vivemos hoje sob ameaça interna, de um primeiro-ministro e de um Governo que todos os dias tentam intimidar o país com um fantasma de demissão», disse o deputado popular.
«Às ameaças externas, o CDS deu a resposta com o seu sentido de responsabilidade: não deixamos o país sem orçamento, lançando uma crise política quando já vive uma crise económica e social. E é com esta autoridade que o CDS diz ao Governo, face às chantagens e ameaças: deixem-se de fitas e governem!».

in Agência Financeira

Obras do Príncipe Real escaparam a um embargo devido a promessas da CML

«Um advogado de Lisboa, que na quinta-feira apresentou uma queixa ao provedor de Justiça por causa das obras do jardim do Príncipe Real, esteve à beira de as embargar em meados de Dezembro. A iniciativa tinha de ser formalizada até 23 de Dezembro - data em que terminava o prazo legal de um mês desde o início da intervenção - e só não foi por diante porque o munícipe entendeu que as garantias dadas pelo vereador Sá Fernandes numa sessão pública, a 16 de Dezembro, satisfaziam as suas preocupações.
Passado um mês meio, porém, Tiago Taron concluiu que a situação continua a revestir-se de "contornos de ilegalidade, desrespeito pelos munícipes e manifesta falta de verdade no desempenho de um cargo político como é o de vereador", referindo-se a Sá Fernandes. Situação essa que o levou a dirigir uma extensa "denúncia" ao provedor, pedindo-lhe a sua intervenção, com vista à reposição da legalidade, através da actuação da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
Na queixa, o autor, que já em 2 de Dezembro tinha admitido embargar extrajudicialmente a obra numa carta dirigida a Sá Fernandes, explica que no dia 15 fez uma última tentativa para o fazer recuar. Nesse sentido procurou transmitir novamente a sua intenção ao vereador, através de um conhecido de ambos, tendo sido depois questionado sobre "as condições que colocava" para não avançar.
A mais importante delas prendia-se com a obtenção de um parecer favorável da AFN e com o seu acompanhamento dos trabalhos. Segundo explica, foi o compromisso assumido publicamente pelo autarca, no dia 16, de que iria fazer intervir activamente a AFN, que o levou a desistir do embargo. Face ao incumprimento dessa promessa e à persistência de outras ilegalidades nas obras do jardim, o munícipe decidiu agora queixar-se ao provedor de Justiça.»

in Público, foto Fórum Cidadania Lx

Red Bull: António Costa e a ilegalidade

A posição do CDS sobre o Red Bul Air Race 2010

"Declaração de voto do Vereador do CDS-PP em reunião de CML, sobre a proposta 14/2010:

António Carlos Monteiro, Vereador do CDS‐PP, declara que votou contra a Proposta nº 14/2010, que teve por objecto aprovar o Protocolo de Colaboração e Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Oeiras e a Associação Turismo de Lisboa, com vista a viabilizar a organização da Red Bull Air Race 2010, a decorrer na área dos Concelhos de Lisboa e Oeiras, por considerar que:

1.- Questão política
a) A Cidade de Lisboa, enquanto Capital do País, deve competir na organização deste tipo de eventos com as outras capitais europeias e não directamente com as cidades portuguesas, numa manifestação desconcertante de centralismo, como sucedeu neste caso;
b) De acordo com esta proposta não está garantido, antes pelo contrário, que a CML não irá pagar mais do que a Câmara Municipal do porto pagou em edições anteriores da prova desportiva em questão, ao contrário do afirmado pelo Dr. António Costa;
c) Não foi disponibilizado, apesar de tal ter sido requerido pelo CDS-PP, para conhecimento da Câmara o contrato publicitário assinado entre a Associação Turismo de Lisboa e a Omnicom Media Group, ao que parece no valor de 2,5 M€, nem nos foi dado conhecimento se existe qualquer garantia para o cumprimento do mesmo, assim como ignoramos se foi prestada garantia bancária, ou equivalente, que acautele o exacto e pontual cumprimentos das obrigações constantes do referido contrato;
d) O facto de a Associação Turismo de Lisboa ter avançado com a celebração de um contrato com os promotores do evento à revelia da CML é uma forma intolerável de condicionamento da livre capacidade de decisão dos órgãos do Município de Lisboa;

2.- Quanto ao contrato
a) A proposta não se encontra sustentada de forma a garantir que a CML não irá pagar mais do que a quantia de 350 000 € pois a CML assume a responsabilidade solidária com a Associação Turismo de Lisboa perante a Red Bull Air Race GmbH pelo pagamento de 1,75 M€;
b) O fee de 3,5 M€ é devido mesmo que o evento não se venha a realizar, não estando neste momento garantido nem o licenciamento pelo INAC nem pela autoridade marítima;
c) Os custos do evento, nomeadamente os constantes do Anexo 5, não estão quantificados, designadamente no que respeita aos custos em matéria de segurança, policiamento, bombeiros e emergência médica, tal como com as isenções das taxas aplicáveis não foram quantificadas;
d) As receitas publicitárias serão da exclusiva titularidade da Red Bull Air Race GmbH;
e) As receitas pelas concessões de vending no local do evento são, ao contrário do que consta na proposta e no ofício da ATL, uma receita exclusiva da Red Bull Air Race GmbH, conforme consta do esclarecimento solicitado pelo Presidente da CML e prestado pelo promotor do evento, pelo que daí não parece evidente a obtenção de mais receita;
f) No momento em que se realizou a reunião de Câmara para aprovar a presente deliberação já se tinha verificado a condição resolutiva do contrato entre a ATL e a Red Bull Air Race GmbH em 31 de Janeiro, pelo que o mesmo deveria ter sido renegociado tendo como objectivo evitar os reparos acima mencionados;

3.- Questões de legalidade
a) A proposta não se encontra enquadrada do ponto de vista financeiro e orçamental, pelo que desrespeita o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – ponto nº 2.3.4.2 do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro);
b) A proposta não foi cabimentada nem está prevista a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas (ao abrigo do disposto no artigo 44º e segs. da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, Lei nº 98/97, de 26 de Agosto), sendo que os encargos financeiros e patrimoniais com este contrato poderão ser superiores a 1,75 M€, pois a ele acrescem as despesas com o Anexo 5, não quantificadas;
c) Este protocolo prevê uma transferência financeira para uma entidade participada pela CML (a ATL) pelo que deveria estar inscrito na base de dados de atribuições e apoios da CML;
d) O Dr. António Costa, Presidente da CML e Presidente da Direcção da Associação Turismo de Lisboa, participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, pois que, à luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direcção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para “orientar a actividade do Turismo de Lisboa”.
Assim, é de considerar que a proposta apresentada não tem em conta as boas práticas atinentes à gestão dos dinheiros públicos, aplicáveis à Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010

O Vereador

(António Carlos Monteiro)

Red Bull Air Race: protocolo com CM Lisboa pode ser ilegal

A Assembleia Municipal de Lisboa pediu, esta terça-feira, a «imediata suspensão» do vínculo do município lisboeta à Red Bull Air Race até que esteja «assegurada a legalidade da proposta», aprovada na semana passada.
O pedido dos deputados municipais consta de uma recomendação apresentada pelo CDS-PP, que foi aprovada com os votos contra de PS, BE e PEV, a abstenção de cinco deputados independentes do Movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista socialista) e o voto favorável de PSD, PCP, CDS, MPT e PTM.
Os deputados municipais questionam a câmara sobre o eventual impedimento do presidente da autarquia, António Costa (PS), em ter participado na votação na semana passada, já que é simultaneamente presidente da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), outra das partes que apoia a organização da prova.
A necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas à verba a atribuir pela autarquia à organização do evento (350 mil euros) e o respeito pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) foram outras das questões levantadas na recomendação aprovada pela Assembleia Municipal.
Já esta terça-feira, recorda a Lusa, o vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, tinha acusado o presidente da autarquia de ter participado «ilegalmente» na votação da proposta da Red Bull Air Race, ao ser simultaneamente autarca e presidente da ATL.

Red Bull Air Race: AML aprova proposta do CDS para suspensão dos procedimentos

RECOMENDAÇÃO

EVENTO RED BULL AIR RACE 2010

No passado mês de Dezembro o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa deu a conhecer as intenções da Red Bull Air Race Gmb de realizar um evento do Red Bull Air Race World Championship em Lisboa, sobre o Rio Tejo na zona entre a Torre de Belém e a Ponte 25 de Abril no ano de 2010. Garantiu então que os acordos pelos quais o Município de Lisboa se vincularia teriam teor semelhante aos acordos pelos quais os Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia se haviam vinculado para as edições anteriores do mesmo evento.

Apesar de considerar que a cidade de Lisboa apenas deve competir na angariação de eventos internacionais com outras cidades estrangeiras e não, evidenciando um centralismo pouco desejável, com outras cidades portuguesas, o Grupo Municipal do CDS-PP aguardou com expectativa a densificação dos termos da vinculação do Município de Lisboa.

E foi com espanto que tomou conhecimento, assim que se tornaram públicos, dos termos do contrato celebrado entre a Associação de Turismo de Lisboa (expressamente em representação do Município de Lisboa) e a Red Bull Air Race Gmb, contrato esse para o qual remete, de forma abundante, o Protocolo de Colaboração e Cooperação vertido na Proposta n.º 14/2010, já aprovada em reunião de Câmara.

Ora, como facilmente se constata, o essencial da vinculação do Município de Lisboa encontra-se estipulado, isso sim, no contrato celebrado entre a Associação de Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race Gmb, celebrado ainda em Dezembro de 2009, e sobre o qual, de forma prévia e fundada, a Câmara Municipal se não pronunciou.

Quer isto dizer que a Câmara Municipal de Lisboa foi colocada perante o consumado facto de a Associação de Turismo de Lisboa ter já negociado, em nome do Município, os termos pelos quais este havia de vincular-se, numa verdadeira subversão de procedimento de formação da vontade do Município que importa desde já denunciar.

Subversão essa que conduziu à vinculação do Município de Lisboa em termos muitos distintos dos que haviam sido assumidos pelos Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia, e que não podem senão causar estupefacção a todos quantos conhecem a actual situação financeira do Município e a todos quantos assistem à recusa do Município em aliviar, na sua quota parte, a carga fiscal que incide sobre os cidadãos.

Na verdade, do cotejo entre o protocolo vertido na Proposta n.º 14/2010 e o contrato celebrado entre a Associação de Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race Gmb é possível concluir que não é verdade que os direitos e obrigações assumidos pelo Município de Lisboa sejam semelhantes aos direitos e obrigações assumidos pelo Município do Porto:

• Nas edições anteriores, o valor pago por parte da Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova Gaia foi de 800 mil euros, tendo a empresa ExtreMe, Lda ficado designada para a organização de todo o evento, suportando todos os encargos da prova.
• O evento na cidade do Porto teve um custo na sua totalidade de 8 milhões de euros, sendo que foram os promotores do evento que ficaram responsáveis pelos patrocínios para custear o mesmo.
• No Porto a angariação de patrocínios ficou a cargo da empresa ExtreMe, Lda que assumiu o risco que isso implicava.
• O protocolo agora assinado prevê que o Município de Lisboa se responsabilize pelo pagamento de 50% do custo do evento estimado em 3,5 milhões de euros, ficando o remanescente a cargo da Associação de Turismo de Lisboa e da Câmara Municipal de Oeiras em partes iguais.
• O custo do evento não será devolvido acaso o evento não possa realizar-se, ao contrário do que estava estipulado para os eventos anteriores realizados no Porto.
• Quanto ao exclusivo publicitário da área onde se realiza a prova, este pertence à Red Bull Air Race Gmb com todos os direitos de transmissão televisiva.
• No evento realizado nos anos anteriores, as despesas com bombeiros, ambulâncias, segurança pública e privada eram responsabilidade da Red Bull Air Race Gmb, passando a ser, no presente ano, da responsabilidade dos Municípios de Lisboa e de Oeiras.

Como se todo este quadro não bastasse, a Associação de Turismo de Lisboa informou a Câmara Municipal de Lisboa da assinatura de um contrato publicitário com a empresa Omnicom Media Group, assumindo o Município de Lisboa a responsabilidade solidária com a Associação de Turismo de Lisboa pela execução daquele contrato (cujas cópias o Presidente da Câmara Municipal de tem recusado a apresentar, assim como as garantias bancárias que o devem suportar).

Nestes termos, o Grupo Municipal do CDS-PP entende que estão por responder um conjunto importante de perguntas que indiciam uma negociação relapsa por parte da Câmara Municipal de Lisboa dos termos pelos quais se vinculou no presente procedimento, e que merecem ser evidenciadas:

1. A proposta encontra-se enquadrada do ponto de vista financeiro e orçamental respeitando o POCAL?

2. A proposta foi cabimentada e está prevista a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas?

3. O protocolo prevê uma transferência financeira para uma entidade participada pela CML (a ATL) pelo que se pergunta se está inscrito na base de dados de atribuições e apoios da CML?

4. O Dr. António Costa, Presidente da CML e Presidente da Direcção da Associação de Turismo de Lisboa, participou na votação da proposta e encontrando-se impedido?

5. De que forma, ou por recurso a que instrumentos, pode o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa continuar a afirmar que o Município de Lisboa não pagará mais do que aquilo que foi pago pelos Municípios em edições anteriores?

6. Tendo em conta que a falta de receitas publicitárias e de apoio do Turismo de Portugal não estão garantidos, quais os planos da Câmara Municipal de Lisboa acaso se verifique que as mesmas se não confirmam?

7. Quais os custos considerados e cabimentados no Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa com a segurança e logística de todo o evento?

8. Que garantia foi dada pela empresa Omnicom Media Group caso se não consiga assegurar o compromisso financeiro de 2,5 milhões de euros?

9. Confirma-se que o evento pode efectivamente ser realizado entre a Ponte 25 de Abril e a Torre de Belém, sobretudo tendo em conta que um eventual cancelamento do evento não constitui o Município de Lisboa em qualquer direito?

10. Confirma-se que no próximo ano 2011 o mesmo evento irá ser realizado nas cidades de Porto e Gaia confirmando o critério de alternância entre as cidades?

11. A Red Bull Air Race solicitou ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um estudo sobre a viabilidade de realização em Lisboa da corrida Red Bull Air Race, quais as conclusões do INAC sobre esta matéria?

Atendendo à ausência de resposta a estas perguntas, os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, propor à Assembleia Municipal de Lisboa, atendendo aliás a que o Protocolo entre a Associação de Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race Gmb expressamente caducou a 31 de Janeiro, que recomende à Câmara Municipal de Lisboa:

a) a imediata suspensão dos procedimentos de vinculação do Município de Lisboa a propósito do Red Bull Air Race World Championship;
b) suspensão essa que deve terminar apenas quando a Câmara Municipal de Lisboa (i) assegurar a legalidade da proposta (ii) estiver em condições de assegurar, com certeza, que o Município de Lisboa se não vinculará ao pagamento de qualquer montante superior ao montante pagos pelo Município do Porto aquando da realização do mesmo evento em anos anteriores e (iii) lograr responder às perguntas que, ainda sem resposta, acima ficaram identificadas.

Pelos Deputados do CDS-PP

CDS considera votação da proposta da Red Bull Air Race em Lisboa como ilegal

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa acusou esta terça-feira o presidente da autarquia de ter participado “ilegalmente” na votação da proposta da Red Bull Air Race, ao ser simultaneamente autarca e presidente da Associação de Turismo.
“Ele é o representante legal da associação, não pode fazê-lo. Está a atribuir um subsídio a si próprio”, afirmou o vereador democrata-cristão António Carlos Monteiro.
Na declaração de voto que apresentou, o vereador afirma que o presidente da Câmara, António Costa (PS), e presidente da Direção da Associação Turismo de Lisboa, “participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo”.
“À luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para ‘orientar a actividade do Turismo de Lisboa’”, argumentou.
Questionado sobre se a votação deverá ser repetida, António Carlos Monteiro respondeu que “esse é um problema do presidente da Câmara”.
“A decisão foi tomada de forma ilegal, disso não há dúvidas”, sublinhou.
Para isso, contribuiu igualmente “a ausência de visto do Tribunal de Contas” e o não ser “apurado ao abrigo de que rubrica do orçamento a verba é cabimentada, o que viola o POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]”.
“Espero que as entidades inspetivas atuem”, afirmou, referindo-se ao Tribunal de Contas, Inspecção-geral de Finanças e Inspecção-geral da Administração Local.
O protocolo para a realização em Lisboa da Red Bull Air Race foi aprovado em reunião do executivo municipal lisboeta na semana passada.
A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria socialista e dos vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.

CDS com i.online

"Declaração de voto do Vereador do CDS-PP em reunião de CML, sobre a proposta 14/2010:

António Carlos Monteiro, Vereador do CDS‐PP, declara que votou contra a Proposta nº 14/2010, que teve por objecto aprovar o Protocolo de Colaboração e Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Oeiras e a Associação Turismo de Lisboa, com vista a viabilizar a organização da Red Bull Air Race 2010, a decorrer na área dos Concelhos de Lisboa e Oeiras, por considerar que:

1.- Questão política
a) A Cidade de Lisboa, enquanto Capital do País, deve competir na organização deste tipo de eventos com as outras capitais europeias e não directamente com as cidades portuguesas, numa manifestação desconcertante de centralismo, como sucedeu neste caso;
b) De acordo com esta proposta não está garantido, antes pelo contrário, que a CML não irá pagar mais do que a Câmara Municipal do porto pagou em edições anteriores da prova desportiva em questão, ao contrário do afirmado pelo Dr. António Costa;
c) Não foi disponibilizado, apesar de tal ter sido requerido pelo CDS-PP, para conhecimento da Câmara o contrato publicitário assinado entre a Associação Turismo de Lisboa e a Omnicom Media Group, ao que parece no valor de 2,5 M€, nem nos foi dado conhecimento se existe qualquer garantia para o cumprimento do mesmo, assim como ignoramos se foi prestada garantia bancária, ou equivalente, que acautele o exacto e pontual cumprimentos das obrigações constantes do referido contrato;
d) O facto de a Associação Turismo de Lisboa ter avançado com a celebração de um contrato com os promotores do evento à revelia da CML é uma forma intolerável de condicionamento da livre capacidade de decisão dos órgãos do Município de Lisboa;

2.- Quanto ao contrato
a) A proposta não se encontra sustentada de forma a garantir que a CML não irá pagar mais do que a quantia de 350 000 € pois a CML assume a responsabilidade solidária com a Associação Turismo de Lisboa perante a Red Bull Air Race GmbH pelo pagamento de 1,75 M€;
b) O fee de 3,5 M€ é devido mesmo que o evento não se venha a realizar, não estando neste momento garantido nem o licenciamento pelo INAC nem pela autoridade marítima;
c) Os custos do evento, nomeadamente os constantes do Anexo 5, não estão quantificados, designadamente no que respeita aos custos em matéria de segurança, policiamento, bombeiros e emergência médica, tal como com as isenções das taxas aplicáveis não foram quantificadas;
d) As receitas publicitárias serão da exclusiva titularidade da Red Bull Air Race GmbH;
e) As receitas pelas concessões de vending no local do evento são, ao contrário do que consta na proposta e no ofício da ATL, uma receita exclusiva da Red Bull Air Race GmbH, conforme consta do esclarecimento solicitado pelo Presidente da CML e prestado pelo promotor do evento, pelo que daí não parece evidente a obtenção de mais receita;
f) No momento em que se realizou a reunião de Câmara para aprovar a presente deliberação já se tinha verificado a condição resolutiva do contrato entre a ATL e a Red Bull Air Race GmbH em 31 de Janeiro, pelo que o mesmo deveria ter sido renegociado tendo como objectivo evitar os reparos acima mencionados;

3.- Questões de legalidade
a) A proposta não se encontra enquadrada do ponto de vista financeiro e orçamental, pelo que desrespeita o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – ponto nº 2.3.4.2 do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro);
b) A proposta não foi cabimentada nem está prevista a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas (ao abrigo do disposto no artigo 44º e segs. da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, Lei nº 98/97, de 26 de Agosto), sendo que os encargos financeiros e patrimoniais com este contrato poderão ser superiores a 1,75 M€, pois a ele acrescem as despesas com o Anexo 5, não quantificadas;
c) Este protocolo prevê uma transferência financeira para uma entidade participada pela CML (a ATL) pelo que deveria estar inscrito na base de dados de atribuições e apoios da CML;
d) O Dr. António Costa, Presidente da CML e Presidente da Direcção da Associação Turismo de Lisboa, participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, pois que, à luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direcção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para “orientar a actividade do Turismo de Lisboa”.
Assim, é de considerar que a proposta apresentada não tem em conta as boas práticas atinentes à gestão dos dinheiros públicos, aplicáveis à Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010

O Vereador

(António Carlos Monteiro)

CDS requer medidas preventivas para sismos em Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Sismo em Lisboa no passado mês de Dezembro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a recomendação que se segue.

Na madrugada do dia 17 de Dezembro de 2009, exactamente às 01:37:47h, foi sentido na cidade de Lisboa um sismo de magnitude 6,0 graus na escala de Richter, cujo epicentro se localizou no mar e a 264km a Sudoeste de Lisboa. Foi considerado pelo Instituto de Meteorologia como “o Maior Sismo desde 1969”.

Este acontecimento, que poderia ter tido proporções bem mais dramáticas e avassaladoras (como qualquer consulta ao Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico da área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, datado de 27 de Outubro de 2007, permite evidenciar), não pode senão motivar uma séria reflexão sobre as condições e mecanismos de informação e divulgação de que dispõem as entidades públicas em caso de ocorrência de um evento desta natureza.

De facto, no momento da ocorrência de um sismo, em que não é já possível pensar em questões de segurança estrutural, importa assegurar que são fornecidas aos cidadãos, em tempo imediato e de forma fundada e segura, todas as informações necessárias para que estes possam reagir ao evento de forma a diminuir e minimizar as dramáticas consequências que do mesmo possam advir.

Neste particular, o sismo verificado no passado dia 17 de Dezembro permitiu evidenciar as deficiências e incapacidades das entidades públicas no fornecimento das informações necessárias. A título de exemplo, veja-se o caso do Deputado Municipal signatário da presente recomendação que, aquando do sismo, recorreu aos serviços da Protecção Civil em busca de esclarecimentos e informações sobre a ocorrência, tendo apenas sido telefonicamente informado de que naquele serviço também “tinham sentido um forte abanão”.
Ora, num momento em que a tecnologia permite a circulação e difusão imediata de informação, não pode admitir-se que as entidades públicas não disponham de sistemas que, de imediato, possam fornecer e difundir a informação adequada aos cidadãos, nomeadamente a confirmação imediata e real de ocorrências e dos procedimentos de segurança a seguir de acordo com a especificidade da ocorrência.

Nestes termos o Grupo Municipal do CDS/PP, atento às necessidades e preocupações dos Lisboetas, numa matéria tão cara como a Segurança, vem por este meio recomendar à Câmara Municipal de Lisboa e órgãos competentes que:

1. Elabore um Plano de Informações e Comportamentos de Auto-Protecção a adoptar em tempo real nos vários tipos de ocorrências que merecem a intervenção dos serviços de protecção civil.

2. Esclareça porque motivo a acção da Protecção Civil no terreno só se inicia depois de declarada a situação de emergência.

3. Disponibilize, no seu sítio na internet, uma mais completa secção dos serviços de protecção civil, aí fornecendo informações gerais, mas precisas, sobre os procedimentos de segurança a adoptar nos vários tipos de ocorrências que merecem a intervenção dos serviços de protecção civil, bem como os Números Telefónicos de Emergência das entidades competentes actualizados e devidamente destacados.

4. Informe esta Assembleia Municipal sobre políticas ou programas em curso relativas à fiscalização da resistência sísmica nas construções existentes na cidade.

Pelos Deputados do CDS-PP

CDS Lisboa questiona Câmara sobre obras no Túnel da Av. João XXI

RECOMENDAÇÃO

Obras na Cidade

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a recomendação que se segue.

No final do Verão, princípio de Outono, duas zonas de estacionamento na Praça Sá Carneiro foram encerradas de um dia para o outro sem qualquer tipo de informação aos munícipes, sobretudo residentes.

O estacionamento naquela zona é já, em períodos normais, muito escasso. A existência de um Bingo na Av. de Paris, a ausência de dois parques na Praça do Areeiro, a insegurança nos estacionamentos nas traseiras da Av. Wilson e na parte de início da Av. Almirante Gago Coutinho têm vindo a degradar a qualidade de vida desta zona residencial e comercial, tornando-a menos apelativa. Acresce que se iniciaram as obras na saída para a Av. Almirante Reis do Túnel da Av. João XXI e foram encerradas duas vias de circulação na mesma Av. Almirante Reis, entre o cruzamento com a Av. de Paris.

Não estando em causa, por parte deste Grupo Municipal, a necessidade de obras com vista a melhorar as condições de circulação e estacionamento na cidade de Lisboa, torna-se no entanto importante que as obras em curso, sobretudo quando interferindo, de forma pouco transitória, com a qualidade de vida das zonas, sejam devidamente esclarecidas as exactas condições da sua verificação. Nestes termos, considerando este e casos semelhantes o Grupo Municipal do CDS/PP, vem por este meio recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, relativamente às obras na zona identificada:

a) Informe as Alternativas de Circulação em tempo oportuno;
b) Prazos de Execução das obras,
c) Datas de Reposição do Sistema Viário e Estacionamento Local.

Os Deputados do CDS-PP

CDS Lisboa apresenta voto de pesar pela morte de Rosa Lobato de Faria

VOTO DE PESAR

Rosa Lobato de Faria

Diz que não estou se alguém bater à porta.
Deixa que eu faça o meu papel de morta
Pois não estar é da morte quanto sei.

Rosa Lobato de Faria
(20/04/1932 – 02/02/2010)

Rosa Lobato de Faria morreu a 2 de Fevereiro de 2010 em Lisboa, aos 77 anos de uma anemia grave. Nascida a 20 de Abril de 1932 na capital, era uma apaixonada por Lisboa e principalmente pela vida.
Enveredou pela representação ao participar, na televisão, em séries (1987 - Cobardias, 1988 - A Mala de Cartão, 1992 - Crónica do Tempo, 1992 - Os Melhores Anos), sitcoms (1987 - Humor de Perdição, 1990 - Nem o Pai Morre Nem a Gente Almoça, 2002 - A Minha Sogra é uma Bruxa, 2006 - Aqui Não Há Quem Viva) e novelas (1982 - Vila Faia, 1983 - Origens, 2004 - Só Gosto de Ti, 2005 - Ninguém como Tu). Assinou o argumento de Humor de Perdição (1987), Passerelle (1988), Pisca-Pisca (1989), Nem o Pai Morre Nem a Gente Almoça (1990), Telhados de Vidro (1994) e Tudo ao Molho e Fé em Deus (1995).
Como romancista, publicou os livros O Pranto de Lúcifer (1995), Os Pássaros de Seda (1996), Os Três Casamentos de Camila (1997), Romance de Cordélia (1998), O Prenúncio das Águas (1999), galardoado com o Prémio Máxima de Literatura em 2000, A Trança de Inês (2001), O Sétimo Véu (2003), Os Linhos da Avó (2004) e A Flor do Sal (2005). Em co-autoria participou em Os Novos Mistérios da Estrada de Sintra e Código d' Avintes. Para além disto publicou contos infantis (A Erva Milagrosa, As quatro Portas do Céu e Histórias de Muitas Cores).
Na poesia foi autora de A Gaveta de Baixo, longo poema inédito, acompanhado de aguarelas de Oliveira Tavares, estando o resto da sua obra reúnida no volume Poemas Escolhidos e Dispersos (1997). Para o teatro escreveu as peças A Hora do Gato, Sete Anos – Esquemas de um Casamento e A Severa. Foi ainda a letrista que, a par de José Carlos Ary dos Santos, permanece como a mais bem sucedida no Festival RTP da Canção, tendo obtido quatro vezes o primeiro lugar com Amor de Água Fresca (1992), Chamar a Música (1994), Baunilha e Chocolate (1995) e Antes do Adeus (1997).
Experimentou o cinema, sob a direcção de João Botelho, em Tráfico (1998) e A Mulher Que Acreditava Ser Presidente dos Estados Unidos da América (2003), além dos filmes de Lauro António, Paisagem Sem Barcos (1983) e O Vestido Cor de Fogo (1986) e de Monique Rutler, 'Jogo de Mão (1984).

Permita-se, enquanto Grupo Municipal proponente, que se realce, sem que daí se queira fazer qualquer aproveitamento ou associação política, aliás evidentemente carecida de fundamento, que a Rosa Lobato de Faria se devem as letras dos hinos do CDS/Partido Popular e da Juventude Popular, ambos retratando, com mestria as traves mestras das ideologias que suportam as duas instituições.

Uma vida cheia de entrega a tantas manifestações artísticas não pode senão deixar uma marca que perdura para além da vida. Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 9 de Fevereiro de 2010, presta homenagem à cidadã, guarda um minuto de silêncio em sua memória, endereça à sua família as mais sentidas condolências e recomenda à Comissão Municipal de Toponímia a atribuição do seu nome a uma artéria da Cidade.

O Grupo Municipal do CDS-PP

CDS-PP: Governo deve esclarecer informações “de natureza política” sobre os media

Num comunicado enviado à agência Lusa e assinado pelo porta-voz do CDS-PP, Nuno Magalhães, os democratas-cristãos declaram seguir “com preocupação” as “informações de natureza estritamente política, e apenas essas, que revelam a forma como o Governo lida com as empresas de comunicação social”.
“O bom senso impõe que essas informações sejam esclarecidas pelo Governo, até porque temos presente as declarações feitas no Parlamento sobre o chamado caso TVI”, considera o CDS-PP.
O partido liderado por Paulo Portas ressalva que, no seu entender, “as boas regras reservam à justiça o que é da justiça”, afirmando-se “contra a judicialização da política”.
Na edição de sexta-feira, o semanário "Sol" transcreve extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver “indícios muito fortes da existência de um plano”, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.
Hoje de manhã, e questionado sobre estas notícias, o primeiro-ministro considerou “absolutamente lamentável” o “jornalismo de buraco de fechadura”, baseado em “escutas telefónicas e conversas privadas” sem relevância criminal.
“Eu não contribuo para essa infâmia, nem para a degradação da nossa vida pública, baseando-se essas acusações e essas notícias em escutas telefónicas”, acrescentou, à margem da cerimónia de adjudicação de contratos das redes de nova geração, em Vila Viçosa.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos do processo que está em prisão preventiva.

in Público

Red Bull: Oposição acusa António Costa de falta de transparência

A oposição na Câmara de Lisboa acusou, esta quarta-feira, o presidente de falta de transparência no processo da Red Bull Air Race e mantém que o risco financeiro pela organização da prova está do lado da autarquia.
O presidente António Costa assegura que não há riscos e que, com as receitas provenientes do exclusivo do "vending", a autarquia poderá até pagar menos do que os 350 mil euros estabelecidos pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL) como encargo máximo, após o contrato de publicidade firmado com a Omnicom Media Group, no valor de 2,5 milhões de euros.
«Não há risco. A possibilidade que existe é de diminuição [dos encargos financeiros]», afirmou António Costa aos jornalistas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
O protocolo a celebrar entre a ATL, as autarquias de Lisboa e de Oeiras e a Red Bull Air Race para a realização da prova de acrobacias áreas, em Setembro, foi aprovado esta quarta-feira, com os votos contra de PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e dos vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS).
Já o vereador social-democrata Gonçalo Reis, citado pela Lusa, argumentou que «o risco contratual vai até ao valor de 3,5 milhões de euros» e que ou existia uma «garantia bancária» por parte da Omnicom ou «o contrato devia ter sido refeito e especificado que o risco da Câmara tem um máximo de 350 mil euros».
Ouvido pela TSF, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro começou por dizer que a cidade de Lisboa não deve «competir com o Porto», mas antes «com as outras capitais europeias, o que não foi o caso».
«O contrato que foi celebrado não garante aquilo que são os interesses do município de Lisboa nem o erário público», criticou.
O contrato, continuou o democrata-cristão, «oferece à Red Bull uma série de responsabilidades em matéria de segurança» e é a câmara de Lisboa que tem de pagar», sendo que, «no caso do Porto, era a Red Bull que pagava».
«Trata-se de um processo mal consolidado, mal esclarecido, que não dá segurança para que a câmara de Lisboa assuma a responsabilidade», sustentou o vereador comunista Ruben de Carvalho, citado pela Lusa, sublinhando também que «não há qualquer confirmação oficial de autoridades competentes de navegação aérea e portuárias» necessárias ao evento.

ttp://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1486125

Príncipe Real: moradores mobilizam-se contra Sá Fernandes

Meia centena de árvores desapareceu no jardim do Príncipe Real. Assim, de repente, em apenas três dias de Novembro. Sabe-se depois que a obra começou sem aprovação escrita do IGESPAR e da Autoridade Florestal Nacional. O projecto prevê o abate de mais 13 árvores e a plantação de uma espécie proibida. Os moradores estão cansados. Ontem, o grupo Amigos do Príncipe Real reuniu mais de 60 pessoas para uma visita. Todas repetiam a intriga palaciana e um nome: José Sá Fernandes, vereador dos Espaços Verdes da CML.
No meio da pequena multidão, está Rui Pedro Lérias. Um céu de chumbo carrega a paisagem. O botânico começa a falar e estamos de repente ao século XVII: um milionário excêntrico quer construir um palácio, vai à falência e o espaço torna-se a lixeira do Bairro Alto. A terra treme em 1755 e instala-se ali um aquartelamento militar. Começa então o projecto da Tesouraria Central do Reino, mas, à falta de dinheiro, opta-se por uma basílica (há até uma missa da Patriarcal). Um incêndio destrói tudo. Só a construção do enorme reservatório de água - de que o lago é só o respiradouro - desfaz a maldição.
Em 1869 começa a nascer o jardim. Chegam espécies de todo o mundo. "O cedro do Buçaco mente duas vezes: é um cipreste e vem do México", ironiza o botânico sobre o nome de uma das árvores classificadas. "Estiveram todas em perigo quando uma máquina gigantesca, um monstro de várias toneladas, arrancou o pavimento", conta. Uma palmeira foi transplantada e morreu. O local foi logo calcetado. Nenhum vestígio.
"São árvores muito grandes, ficam fracas dos joelhos, têm artrites, acabam por morrer e precisam de ser substituídas." Mas a espécie que o projecto prevê está proibida. "Que árvores classificadas teremos daqui a 50 anos?", questiona o botânico.
Os moradores dizem que "o jardim está transparente". "Está a transformar-se num terreiro, como o miradouro de S. Pedro de Alcântara." Rui Pedro explica que "as novas árvores vão precisar de pelo menos 20 anos para cumprir a função de protecção que as anteriores tinham"e termina a apresentação.
"Esta obra podia estar embargada", lembra Tiago Taron, que pede para falar. "Podíamos ter interposto uma providência cautelar. Não o fizemos porque recebemos garantias do vereador José Sá Fernandes - nenhuma foi cumprida."
Rui Cordeiro, deputado do PSD na Assembleia Municipal, diz que o partido está do lado dos moradores. "Não vale a pena parar a obra quando as árvores já estão cortadas." Mas os preceitos legais terão de ser cumpridos e o desejo dos moradores de manter as restantes 13 árvores tem de ser respeitado. Caso contrário, ameaçam embargar a obra.
O grupo cresceu, são já mais de 60 pessoas. "Que podemos fazer?", perguntam. "Podem juntar-se ao Facebook, onde já somos 4519 membros", informa Taron. São também sugeridas queixas no IGESPAR, na autoridade florestal ou na Câmara. Garcia Pereira, ex-candidato presidencial, dá mais ideias. Uma folha circula, para recolher nomes e endereços de email que permitam combinar novas formas de luta. Todos assinam. É Lisboa a ganhar raízes numa folha de papel.

in ionline