CDS quer dividir Lisboa em nove freguesias

O representante do CDS/PP na Câmara de Lisboa defende um corte drástico no número de freguesias da capital. Das actuais 53, António Carlos Monteiro defende que se passe para nove, número que, segundo aquele vereador, aproximaria Lisboa "dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias" e permitiria acabar com a "pulverização de freguesias" que "prejudica o erário público".
Na semana passada, PS e PSD apresentaram uma proposta conjunta, que vai ser discutida hoje pelo executivo de Lisboa, e na qual estabelecem um novo mapa administrativo com 24 freguesias. Aquilo que António Carlos Monteiro propõe é que seja colocada em discussão pública não só essa hipótese mas também a sua, com nove freguesias, porque "a população de Lisboa deve pronunciar-se sobre os dois cenários".
O mesmo vereador frisa que, no estudo encomendado pela câmara sobre o modelo de governação da cidade - trabalho esse coordenado por Augusto Mateus e João Seixas -, já eram equacionadas duas soluções: reduzir as freguesias para nove ou um cenário intermédio de redução para 27.
António Carlos Monteiro sustenta agora que não se deve "deitar fora" a solução das nove freguesias e diz que o PS e o PSD o fizeram para "acomodar os interesses das duas estruturas partidárias, mais do que defender os interesses da cidade e dos munícipes". Acrescenta que, ao descer de 53 para 24 freguesias, "os munícipes terão de continuar a financiar estruturas cuja escala não lhes permite cumprir os seus objectivos".
Já com nove freguesias, alega o vereador, seria possível descentralizar para estes órgãos mais competências que hoje estão nas mãos da Câmara de Lisboa, por exemplo na área do "urbanismo de proximidade". De acordo com a proposta do CDS, a freguesia mais populosa passaria a ser a resultante da união de Santa Maria dos Olivais com Marvila - que teria 78.826 eleitores - e a menos populosa a que juntaria Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, São Miguel, Socorro, Santo Estevão, Mercês, Encarnação, São Paulo, Santa Catarina, São José e Pena - que teria 37.919 eleitores.

in Público

Lisboa: CDS-PP diz que acordo PS/PSD para freguesias "fica a meio caminho"

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP manifestou-se hoje a favor da diminuição de freguesias na capital, mas defendeu que o acordo de reorganização a que chegaram PS e PSD “fica a meio caminho”.
Numa comunicado enviado às redações, o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, defende que esta era a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos e organizações administrativas e políticas das principais capitais europeias, com um mapa administrativo de nove freguesias, em vez das 24 definidas no acordo.
“Entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura”, afirma o responsável, acrescentando: “com um modelo de nove freguesias conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta”.
Citando o estudo encomendado pela autarquia ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Instituto de Ciências Sociais (ISC) e que apresentava dois cenários – reduzir de 53 para 24 ou para nove freguesias -, o CDS-PP lamenta que o acordo conseguido entre PS e PSD deixe a reforma administrativa “a meio caminho”.
Como exemplo da organização administrativa conseguida em várias capitais europeias o CDS-PP aponta as cidades de Barcelona, que tem 10 distritos para 1,5 milhões de pessoas, Madrid, com 21 distritos para 3,2 milhões de habitantes, Paris, com 21 distritos para dois milhões de habitantes e Roma, com 20 para 2,5 milhões de habitantes.
Para o CDS-PP, uma redução para nove freguesias conseguiria dar uma maior dimensão às freguesias em que o município poderia descentralizar mais competências, entre as quais o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais.
O CDS-PP defende ainda que, no âmbito do debate público que se seguirá sobre o novo modelo de governação da cidade, os lisboetas devem poder pronunciar-se sobre os vários cenários colocados pelo estudo encomendado ao ISEG/ISC.
“Esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias”, considera o CDS-PP de Lisboa.
O novo mapa de Lisboa que resultou do acordo entre o PS e o PSD, hoje assinado, reduz para 24 as atuais 53 freguesias e atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.

Lusa

Comunicado - Reforma Administrativa de Lisboa

Uma Lisboa moderna,

uma Capital eficiente!

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, anunciou hoje um acordo de “bloco central”, entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, sobre a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Este acordo prevê a redução do número de freguesias para 24.

Apesar da CML ter encomendado ao ISEG/ISC um estudo que apresenta um diagnóstico da situação actual e recomenda 2 cenários possíveis: reduzir para 27 ou reduzir para 9, parece que PS e PSD enfiaram o estudo na gaveta.

O Presidente da Concelhia de Lisboa, João Gonçalves Pereira, defende que «tal como refere o estudo, esta é a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias ou seja, um mapa administrativo de 9 freguesias. Optar por um modelo de 24 freguesias é ficar com a Reforma a meio caminho, é perder uma oportunidade».

Alguns exemplos que ilustram bem que a proposta de 9 freguesias, defendida pelo CDS-PP, vai no sentido da organização administrativa das capitais europeias:
- Barcelona tem 10 Distritos para 1,5 milhões de habitantes;
- Madrid tem 21 Distritos para 3,2 milhões de habitantes;
- Paris tem 21 Arrondissements para 2 milhões de habitantes;
- Lyon tem 9 Arrondissements para 1,1 milhões de habitantes;
- Roma tem 20 Rioni para 2,5 milhões de habitantes.

- Lisboa tem 560.000 habitantes segundo os Censos de 2001

Que fique claro, para a Concelhia de Lisboa a redução do número de freguesias de Lisboa é positiva, mas entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura.

Segundo João Gonçalves Pereira, «com um modelo de 9 freguesias, conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o Município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta, como por exemplo: o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais passarem para a gestão directa das Juntas de freguesia.».

Desde o primeiro momento, defendemos uma redução firme do número de freguesias e mostrámos total disponibilidade para a construção de uma proposta política consensualizada entre as várias forças políticas com representação municipal. O “bloco central” optou por outro caminho.
No texto da proposta PS/PSD é referido que “esta é uma reforma que a Cidade necessita debater” e que no período de debate público sobre um novo modelo de governação da cidade a discussão deve ser feita “sem tabus”. Concordarmos com esta posição, esperando que, independentemente da votação das propostas na CML, no período de debate público os lisboetas possam pronunciar-se entre as várias possibilidades de reforma apresentadas no estudo encomendado pela CML.

Para o CDS-PP de Lisboa, «esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias. Para o “centrão” parece ser mais importante satisfazer os interesses instalados e as suas clientelas partidárias do que encontrar um caminho lógico, moderno, europeu e eficaz de gestão da Cidade de Lisboa. Assim se percebe porque é que o PS e PSD não quiseram contar com o CDS nesta negociação. São opções…».

Lisboa deve dar o exemplo às restantes autarquias do país. O acordo do “Bloco Central” é ficar a meio caminho, é não ter o sentido de responsabilidade que os cidadãos tanto pedem os partidos políticos.

Comissão de Finanças com dúvidas sobre Orçamento de Lisboa

A Comissão Municipal de Finanças manifestou dúvidas quanto às três grandes operações financeiras previstas na proposta de orçamento da Câmara de Lisboa, ontem em discussão na Assembleia Municipal.

Num parecer apresentado na sessão, a Comissão apontou dúvidas quanto à operação de cedência à EPAL da rede de saneamento em baixa, referindo designadamente a inclusão como receita extraordinária - "ainda que sujeita a cativação" - de 42,7 milhões de euros.

Esta verba está prevista para investimentos a realizar entre 2012 e 2014 na rede de águas residuais e pluviais e no Plano Geral de Drenagem.

Fundo imobiliário fechado

Outra das operações que levantou dúvidas à Comissão diz respeito à constituição de um fundo imobiliário fechado "com o exclusivo contributo de património municipal de zonas a edificar", cumulativamente com a participação de 25 % do fundo e abertura de concurso público internacional para escolha da sociedade gestora.

A Comissão questionou igualmente a operação prevista para venda de património edificado no valor de 18,9 milhões de euros, dizendo ter "dúvidas quanto à sua execução em 2011" e chamando a atenção para as últimas hastas públicas promovidas para venda de património, que ficaram vazias.

Pela positiva, registou a diminuição dos encargos de funcionamento em 17,1 milhões de euros e da aquisição de bens e serviços em 10,5 milhões, "pese embora a diminuta redução das despesas com pessoal", lê-se.

Planos Pormenor: CDS acusa Roseta e Nunes da Silva de "hipocrisia política"

Os planos de pormenor feitos pela Câmara de Lisboa vão passar a incluir novos detalhes a nível de ambiente, equipamentos e habitação, como os contributos para a estratégia energética concelhia, segundo uma proposta aprovada hoje pelo executivo.

Apresentado pelos vereadores Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva (independentes eleitos na lista socialista), o documento mereceu os votos favoráveis da maioria liderada pelo PS e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS, partido que votou ainda contra uma alínea sobre a inclusão da percentagem de fogos a incluir na bolsa de habitação a uso acessível.

A proposta indica que os planos de pormenor devem ser acompanhados de um modelo demográfico com os acréscimos motivados pelos novos fogos propostos ou a reabilitar, para que as cartas municipais de equipamentos sociais, de saúde e desporto possam ser atualizadas com base nessa estimativa de população.

Quanto aos equipamentos, passar-se-á a incluir nos planos uma planta e um quadro resumo com o dimensionamento de todos os equipamentos coletivos e espaços verdes necessários e, quando não for possível integrá-los nas áreas de intervenção, deverá ser apresentado um documento justificativo e com soluções alternativas.

O vereador do CDS, António Carlos Monteiro, estranha que a proposta tenha sido apresentada pelos vereadores da Habitação e da Mobilidade, quando os planos de pormenor são feitos pelo pelouro do Urbanismo, e surja depois de o executivo ter já aprovado mais de uma dezena de planos do género.

“É um exercício de hipocrisia política, porque sempre apoiaram os planos com o seu voto”, disse à Lusa, após a reunião.

O outro partido que não apreciou favoravelmente a proposta, o PSD, não quis prestar declarações.

Por decisão do executivo, não se realizou o habitual briefing que sucede as reuniões camarárias.

Lisboa: CDS exige demissão da administração da GEBALIS, acusando-a de esconder dívidas de impostos

O vereador do CDS/PP em Lisboa, António Carlos Monteiro, reclamou hoje a demissão da administração da GEBALIS, acusando a empresa de esconder dívidas de IVA.

O autarca, que defende a extinção da GEBALIS por a considerar tecnicamente falida, acusa o conselho de administração de ser responsável por uma “ocultação gravíssima” de impostos, na ordem dos 15 milhões de euros.

António Carlos Monteiro já apresentou, em sessão pública de câmara, uma proposta para a extinção da empresa, mas que foi chumbada pela maioria socialista na autarquia, que propôs a elaboração de um estudo de viabilização da empresa.

Em declarações à Lusa, o autarca acusou o Conselho de Administração da GEBALIS de ter ocultado a dívida à Câmara Municipal e pediu a “demissão imediata” daquele órgão de gestão, lembrando que a edilidade aprovou recentemente uma verba de 12,3 milhões de euros para resolver o problema de capitais próprios negativos da GEBALIS.

“O estudo de viabilização da empresa veio sem ter esta informação [dos 16 milhões de euros de impostos em dívida], que o Conselho de Administração não podia ignorar”, disse, acrescentando que não se pode abrir um regime de exceção na GEBALIS, porque seria um precedente que teria de ser tido em conta para mais cerca de 200 empresas um pouco por todo o País.

Lisboa: Câmara aprova moção para travar desperdício alimentar

A Câmara de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma moção que defende a promoção do reaproveitamento dos desperdícios alimentares na cidade.

Proposta pelo CDS-PP, a moção defende que a autarquia deve desenvolver as ‘pontes necessárias’ entre todas as organizações que podem ajudar a reaproveitar os desperdícios alimentares na cidade.

A Câmara de Lisboa “não pode ficar alheada da sua obrigação de propor ao município medidas que ajudem as famílias lisboetas a superar os atuais e futuros tempos difíceis”, refere o documento.A moção recorda o aumento de custo de vida dos portugueses e ao “crescimento exponencial da pobreza” e realça o trabalho que está a ser desenvolvido pelo promotor da petição “Desperdício Alimentar”, segundo o qual entre 35 e 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são diariamente deitados no lixo.

“Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados. O promotor da petição 'Desperdício Alimentar' quer reduzir o desperdício de alimentos da restauração e cantinas, através do aproveitamento das sobras, de modo a serem distribuídas pelos mais necessitados”, realça o texto.

A iniciativa “Desperdício Alimentar” conta já com o apoio da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na criação de programas de âmbito local que sejam executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.

É precisamente para executar um programa local em Lisboa que o CDS-PP avançou com a moção hoje aprovada.“A câmara tem um papel importante como plataforma de contactos, tem acesso a entidades como a Santa Casa da Misericórdia, (…) tem uma noção das necessidades e tem também contactos não só com os refeitórios municipais, mas com outras entidades que terão excedentes alimentares que podem ser usados por essas pessoas carenciadas”, disse à Lusa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O responsável explicou ainda: “o importante não é criar uma superestrutura para gerir excedentes”.“Achamos que a Câmara de Lisboa deve funcionar como plataforma que permita pôr em contacto as boas vontades e as necessidades que existem a nível alimentar”, acrescentou o vereador, classificando o desperdício alimentar registado ao nível de catering, restaurantes e cantinas como “obsceno”.

Lusa

Lisboa: Orçamento aprovado com o voto contra do PCP

O PSD viabilizou o Orçamento da Câmara de Lisboa para 2011. A maioria socialista só precisa agora de passar as contas na Assembleia Municipal. Os mil milhões de euros contidos no Orçamento são, em parte, para pagar um passivo que ronda os dois mil milhões. A oposição contesta sobretudo as medidas excepcionais.

Pela boca do vereador João Navega, a oposição PSD explica os argumentos da abstenção. “A forma que encontrámos de exercer, responsavelmente, a função que entendemos que temos nesta Câmara foi votar abstenção”, disse João Navega.

O PSD viabiliza, mas partilha as maiores críticas com a restante oposição que votou contra o Orçamento.

António Carlos Monteiro, do CDS, resume a venda da rede de saneamento da cidade à EPAL e a criação de um fundo imobiliário para venda de património municipal. “Fundo esse que vai ser criado numa altura de crise no sector o que significa que se corre o risco de não obter rentabilidade que era suposto obter”, sublinha.

O vereador do CDS diz que “a Câmara de Lisboa tem, neste momento, uma empresa municipal, que é a EPUL, cuja função é exactamente receber os terrenos do município e colocá-los no mercado”. A EPUL está praticamente falida e a direcção socialista assume que não pretende injectar lá mais dinheiro. Ou funciona o plano de viabilização, ou terá mesmo que ser extinta. “Infelizmente é um desequilíbrio que se tem arrastado e daí que o município tenha definido que não poderia passar mais tempo sem que se tivesse uma perspectiva de futuro.

Num sentido ou noutro, mas exige uma actuação”, reconhece a vereadora socialista Maria João Mendes. Quanto ao futuro fundo imobiliário, à partida será para venda de terrenos, mas pode ser mais vasto, assume a vereadora das finanças.

Este ano, a Câmara de Lisboa não deverá ter mais que 30 milhões de euros com a venda de património, com este fundo imobiliário. O Orçamento do PS prevê um encaixe de quase 300 milhões em 2011.

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

É Obrigatório Travar o Desperdício Alimentar!

A pedido da Comissão Política Concelhia, o CDS-PP de Lisboa reuniu hoje com o promotor da “Petição Desperdício Alimentar”, António Costa Pereira, no Largo Adelino Amaro da Costa, sede nacional do partido.
O País atravessa uma situação de grave crise económica e financeira, que atinge de forma notória as famílias portuguesas, com perca de poder de compra e, consequentemente, acesso mais dificultado a bens de primeira necessidade.
Conhecemos hoje uma nova realidade que são os “novos pobres”. Infelizmente, esta realidade tem tendência a agravar-se.
Segundo António Costa Pereira, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são, diariamente, colocadas no lixo. Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confeccionados nos supermercados.
Neste sentido, a Concelhia de Lisboa, enquanto estrutura política que representa o CDS-PP na Cidade, recomendará a todos os seus autarcas - Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia – que apresentem propostas para que se criem as condições, legais e estruturais, para que estas refeições possam chegar perto de quem necessita, servindo os cidadãos mais carenciados de Lisboa. Todas as forças políticas devem associar-se a estas iniciativas do CDS-PP para pôr fim a este desperdício alimentar.
No entender do CDS-PP, a Câmara Municipal de Lisboa - em articulação directa com as Juntas de Freguesia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e as Paróquias – deve dar início ao levantamento das necessidades sociais e alimentares de todas as famílias carenciadas de Lisboa. Após esse levantamento, a Autarquia deve encontrar os meios, os locais e os equipamentos necessários para ajudar as famílias que passam, actualmente, por sérias necessidades alimentares.

Os meios, os locais e os equipamentos, não têm necessariamente de ser públicos.
Estamos certos que várias empresas, através do mecenato e da responsabilidade social, as IPSS, as escolas, as Universidades, as Paróquias, e o voluntariado vão ajudar ao desenvolvimento de programas contra o desperdício alimentar.
É de realçar a manifestação de apoio da ARESP, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ASAE, à criação de um programa de âmbito nacional que seja executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.
António Costa Pereira, líder da Petição “Desperdício Alimentar”, já esteve reunido com todas as forças políticas com representação na Assembleia da República, onde foi, por todos, reconhecido o seu “admirável e exemplar exercício de cidadania”.
Segundo João Gonçalves Pereira, Presidente da Concelhia do CDS-PP de Lisboa, «Estamos perante uma realidade e uma necessidade séria à qual não podemos ficar indiferentes. É necessário agir e agir rapidamente. O CDS-PP de Lisboa quer apresentar medidas concretas que ajudem as famílias mais carenciadas da cidade de Lisboa. É obrigação de todos, principalmente daqueles que têm responsabilidades políticas, travar este “obsceno” desperdício alimentar. O País e a cidade de Lisboa não podem esperar.»

A C0missão Política Concelhia de Lisboa

Oposição diz que as mudanças na CML vão dar conflitos com juntas

"Balbúrdia", "esvaziamento" e "duplicações" foram alguns dos termos usados pela oposição para antecipar os resultados da reestruturação aprovada pela maioria
A reorganização dos serviços da Câmara de Lisboa proposta por António Costa foi ontem aprovada por maioria, entre duras críticas do PCP e do CDS. O vereador comunista considerou que está em marcha "uma revolução completa", que "vai dar uma balbúrdia perfeitamente gigantesca" sem resolver os problemas. Já o centrista António Carlos Monteiro falou numa "oportunidade perdida" que vai permitir "uma dança de cadeiras nas chefias" e abrir a porta a conflitos com as juntas de freguesia.
"Votámos muito contra", sintetizou Ruben de Carvalho, do PCP, no final da reunião camarária, que tinha um único ponto na agenda, mas que, ainda assim, se prolongou por cerca de cinco horas. O autarca acusa a maioria de ter conduzido este processo com "pressa", acrescentando que "faria muito mais sentido" aguardar pela concretização da reorganização administrativa também em discussão.
O vereador comunista acredita que por trás das mudanças aprovadas, com os votos a favor da maioria, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP e do CDS, estão "objectivos políticos muito claros". Desde logo porque esta reorganização, alertou, "altera completamente o relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia" e promove "um esvaziamento de parte das funções da câmara na relação com os munícipes".
"Esta reestruturação é uma oportunidade perdida e torna-se por isso uma desilusão", defendeu por sua vez o vereador do CDS, lamentando que a nova orgânica se traduza em várias "duplicações". Como exemplo, António Monteiro apontou o facto de continuar a existir uma Direcção Municipal de Cultura apesar de as suas actividades serem "esvaziadas" para a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural.
O vereador afirmou que essa e pelo menos duas outras direcções (a de Protecção Civil e a de Habitação) deviam ser extintas, juntamente com outros departamentos e divisões que têm "um programa político, não uma distribuição de competências". Monteiro foi particularmente crítico da nova Divisão de Cidadania e Inovação Social, que disse ter "uma natureza esquerdófila injustificável".
Também Victor Gonçalves, do PSD, criticou as "duplicações" não explicadas pela maioria e antevê problemas no relacionamento entre as cinco novas unidades de intervenção territorial e as juntas. João Navega, eleito pelo mesmo partido, manifestou-se preocupado em saber se esta reestruturação vai ou não traduzir-se num acréscimo de custos para a câmara.

in Público

CDS acusa Costa de «engenharia financeira»

António Carlos Monteiro, vereador do CDS, não acredita que a criação de um fundo imobiliário seja a solução para baixar o passivo da Câmara de Lisboa. «É uma fantasia», diz, explicando que o estado do mercado imobiliário não permite ver nesta ideia a receita para ajudar a autarquia a sair da crise.
«As duas últimas hastas públicas para venda de património feitas da Câmara ficaram desertas, não apareceu ninguém», lembra António Carlos Monteiro, que considera que esse é um sinal de que o fundo imobiliário que António Costa se propõe criar não será uma solução para reduzir o passivo da autarquia. «Nem sequer sabemos se será possível criar esse fundo em 2011 e com que condições», ataca o centrista, recordando que a taxa de execução da venda de património do município - que o Orçamento previa que rendesse 98 milhões de euros - «está apenas nos 22%».
Para Monteiro, este fundo acabará por ser «o que a Estamo é para o Estado», ou seja, «mera engenharia financeira».
Apesar de Costa ter feito esta terça-feira uma conferência de imprensa para desmentir o jornal Público e assegurar que o passivo da Câmara deverá baixar 353 milhões de euros em 2011, António Carlos Monteiro diz que «há coisas que o presidente não pode desmentir».
Uma delas é «o aumento da despesa da Câmara com recursos humanos», numa altura em que o Estado está a cortar os vencimentos dos funcionários que recebam mais de 1.500 euros por mês.
«São os sinais errados», defende o vereador do CDS que diz não estar disposto a ajudar a viabilizar o Orçamento que foi apresentado por António Costa.

in SOL online

Vereador do CDS denuncia que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou esta quarta-feira que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.
“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, António Carlos Monteiro.
O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.
“Não quero acreditar que o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a protecção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.
“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.
A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.
“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.
Estas críticas de António Carlos Monteiro foram feitas na reunião extraordinária do executivo municipal para aprovar o novo PDM, qual o vereador do CDS a lamentar a falta de estudos e regulamentos, inclusive a nível da atribuição de créditos de edificabilidade e da habitação a custos controlados e defendeu que os pressupostos financeiros do documento estão desactualizados.
O autarca criticou também as atribuições das unidades de execução e questionou as condições de salubridade da construção de habitação em caves prevista.
António Carlos Monteiro contestou que zonas históricas possam passar a ter qualquer uso – com o risco, por exemplo, de o Bairro Alto poder ser transformado numa “gigantesca discoteca” – e reiterou que na construção em logradouros se baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.

CDS Lisboa diz que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade na cidade

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou hoje que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade

“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, disse à Lusa António Carlos Monteiro.

O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.

“Não quero acreditar que o arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a proteção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.

“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.

A construção em logradouros e a criação de créditos de edificabilidade foram os dois temas mais polémicos na primeira reunião do Executivo para discutir a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM), que está em revisão.

A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.

“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.

Para quarta feira está agendada a segunda reunião extraordinária do executivo municipal para tratar exclusivamente do PDM.

Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população, tornar Lisboa numa cidade amigável, segura e inclusiva, garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética da capital, criar um novo modelo de governo e promover uma cidade inovadora e criadora são os objetivos do novo PDM.

A proposta em discussão contempla a transformação da 2ª Circular em ‘avenida urbana’, a instalação na cidade de uma nova rede de Transportes Coletivos em Sítio Próprio (TCSP) com elétrico rápido, metro de superfície ou trólei e insiste na criação de uma linha circular de metropolitano e na expansão com as extensões a Benfica, Alcântara e Carnide.

O novo PDM prevê mais áreas pedonais, menos trânsito na cidade e mais transportes públicos e ‘meios suaves’ de transporte, a devolução da frente rio à cidade e mais área verde com o reforço de plantação de árvores.

Na área da reabilitação urbana, o documento define como meta a atingir em 10 anos a recuperação de 90 por cento dos cerca de 12 mil edifícios da cidade em ‘mau’ ou ‘muito mau’ estado de conservação.

CDS-PP exige esclarecimentos sobre ajustes directos de 1,1 milhões na Câmara de Lisboa

Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"

Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?

Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil.

"O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa. Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas".

O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".

"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa.

Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa. Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.

A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP.

"Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma." Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP.

Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.

in Público

Lisboa: CDS contesta ajustes diretos fora da actividade camarária corrente e não comunicados à oposição

O vereador do CDS na Câmara lisboeta questionou hoje a presidência socialista sobre vários ajustes diretos que não serviram para a "actividade camarária corrente", concretizados sem comunicar à oposição e recorrendo, por vezes, a um fracionamento “ilegal” da despesa.
Numa reunião pública, António Carlos Monteiro deu vários exemplos disponibilizados no Portal dos Contratos Públicos e que somam mais de um milhão de euros para sublinhar que o presidente e os vereadores têm “obrigação legal” de informar a câmara sobre as “decisões geradoras de custo ou proveito financeiro”, o que, segundo o vereador, “não tem sido feito”.
Relativamente a este ano, o CDS apontou o ajuste direto do projeto de remodelação da sala de arquivo dos Paços do Concelho, entregue no verão a um ateliê de arquitetura por 24 900 euros.
Então, a autarquia decidiu pagar, da mesma forma, um total de quase 300 000 euros a duas empresas, no âmbito na Volta a Portugal e da Super Final de Futebol de Praia.
Em causa estão também ajustes diretos (num total de mais de 366 000 euros) concretizados ao longo de 2009 e relativos a várias entidades envolvidas nas ações que visavam Tratado de Lisboa, como a responsável pelo espetáculo piromusical ou proprietária da sala onde decorreu o evento.
António Carlos Monteiro destacou também o recurso a serviços jurídicos para instituição de uma fundação não especificada (20 830 euros adjudicados em 2008) e vários pagamentos feitos a uma mesma empresa em diferentes datas devido a um espetáculo de final de ano.
“O fracionamento de despesa, independentemente de ser ajuste direto ou não, é ilegal e face a vários contratos com objeto igual, isso é fracionamento”, afirmou António Carlos Monteiro.
O presidente da autarquia, António Costa, respondeu que a “a Lei prevê ajustes diretos” dentro de um limite de valor e que a “a câmara recorre a milhares” no seu exercício.
O autarca adiantou que a remodelação da sala do arquivo servirá para concentrar ali as reuniões privadas, públicas e os “briefings” com jornalistas, deixando os espaços hoje utilizados livres para outros usos.
Sobre a fundação, o presidente disse não saber a qual se referia o estudo, mas sublinhou que a criação de fundações é particularmente adequada para associar investimento de parceiros ao da autarquia.

in Lusa

Câmara de Lisboa ocultou gastos de 228 mil euros com visita de Bento XVI

A Câmara de Lisboa gastou afinal 228 mil euros com a visita do Papa Bento XVI, em Maio passado, apesar de todas as declarações do presidente da autarquia e de responsáveis da Igreja sempre terem ido no sentido de não haver dinheiros públicos envolvidos na missa campal do Terreiro do Paço.

Questionado ontem sobre a proveniência das verbas que pagaram a cerimónia religiosa, na qual estiveram 200 mil pessoas, o padre Mário Rui Pedras, da comissão organizadora da visita, declarou não poder responder, uma vez que "o relatório final" das contas "não foi feito" ainda. Em Abril passado, o mesmo responsável mostrava mais certezas: graças aos donativos "de famílias individuais e de empresas", a vinda de Bento XVI a Lisboa ia ficar a custo zero.

Antes disso, já o cardeal patriarca D. José Policarpo tinha afirmado que não iria pedir dinheiro para o altar à câmara presidida por António Costa, por entender que as cerimónias litúrgicas não deviam ser financiadas pelo poder autárquico ou político. "A César o que é de César, a Deus o que é de Deus", disse, na altura, D. José Policarpo. Uma consulta ao portal dos contratos públicos mostra uma realidade bem diferente.

Só em altifalantes e ecrãs gigantes para a missa, o município gastou 68 mil euros, entregues sem concurso público, à Tecnilaser - uma empresa especializada na produção de espectáculos multimédia e no aluguer e montagem de equipamentos audiovisuais. O lançamento do computador Magalhães e a assinatura do Tratado de Lisboa foram alguns dos eventos em que o Governo recorreu à Tecnilaser.

Aos 68 mil euros somam-se mais 82.460 euros, entregues em quatro parcelas à empresa responsável pelo altar, a Multilem. Para pagar o quê?

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter informações junto da firma. Segundo o portal dos contratos públicos, 35 mil euros foram despendidos com o aluguer de uma tenda para a missa, 23.700 com a própria missa campal e outro tanto com "serviços de meios técnicos audiovisuais". "A câmara assumiu os custos relativos à montagem de dois ecrãs (Praça do Município e Rua Augusta) na perspectiva de que a Praça do Comércio seria pequena para acolher todos quantos quisessem assistir à cerimónia - o que se veio a revelar de toda a utilidade", justifica a autarquia. O portal dá conta de mais dois ajustes directos relacionados com a cerimónia: a montagem e desmontagem de estruturas e o fornecimento de refeições. Tudo somado, dá quase 170 mil euros. Juntando aos 59 mil euros que a autarquia estima que tenha custado o trabalho extraordinário dos seus funcionários, o total ascende a 228 mil euros.

PCP zangado, CDS satisfeito

Vereadores das diferentes forças políticas mostram-se surpreendidos com este facto. O comunista Ruben de Carvalho diz que sempre pensou que o apoio da câmara se tivesse limitado a questões logísticas, como a limpeza do Terreiro do Paço e imediações. O vereador diz-se admirado e zangado pela forma como estes gastos foram ocultados.

Já António Carlos Monteiro (CDS-PP) - que tinha desafiado António Costa a conceder um apoio financeiro à Igreja para o altar - mostra-se satisfeito por a câmara ter afinal optado por financiar a cerimónia, embora "de forma envergonhada". Sublinhando que não é raro a autarquia conceder "apoios mais substanciais" a eventos menos relevantes que este, António Carlos Monteiro ironiza: "Se António Costa viu a luz, quem sou eu para o criticar?" O PSD optou por não se pronunciar.

Quando o vereador do CDS-PP desafiou António Costa a financiar o altar, o presidente da câmara apenas mencionou o apoio logístico que a câmara iria dar à cerimónia, tendo acrescentado que a Igreja não tinha solicitado mais nenhuma ajuda. "Não houve nenhum apoio monetário da câmara à celebração, nem nenhum cheque passado por ela à comissão organizadora da visita", insiste o director do departamento de comunicação do patriarcado, o cónego Nuno Brás.

"Se a câmara se responsabilizou por tratar do som da cerimónia, é com ela. Se não fosse a câmara a tratar disso, teria de ser outra entidade qualquer". Afinal, quem pagou o altar em que o Papa celebrou a missa? "Não faço ideia", responde Nuno Brás.

Confrontado com as informações do portal dos contratos públicos, o padre Mário Rui Pedras respondeu ao PÚBLICO com acusações de "mau jornalismo". No mesmo portal fica a saber-se que o Ministério da Administração Interna comprou especialmente para a visita papal um sistema de videowall de 72.750 euros, para a GNR de Fátima.

in Público

Assembleia Municipal: CDS diz que não viabilizará aumento de impostos

O CDS-PP abordou a questão dos impostos num comunicado distribuído à comunicação social, no qual o líder da bancada, Adolfo Mesquita Nunes, afirma que o executivo “deve recuar na sua vontade de manter a taxa máxima em tudo o quanto é imposto”.
O partido deixou mesmo um desafio ao presidente da autarquia, António Costa, na sequência do anúncio de venda de património municipal: “Se o presidente acha mesmo que estas vendas colocam as contas da câmara em melhor estado, tem uma excelente forma de demonstrar respeito pelos contribuintes neste ano de crise: baixe todas as taxas de imposto”.
Sublinhando que só a redução da despesa permite a sustentabilidade das contas municipais e o respeito pelo contribuinte, o CDS apela ao “sentido de responsabilidade” da maioria socialista, já que, no seu entender, quando o PS anuncia obras ou novos investimentos, fá-lo “através e com o dinheiro dos lisboetas”.

Lusa

CDS faz balanço "fundamentalmente negativo" do primeiro ano da maioria absoluta de António Costa em Lisboa

O vereador do CDS na Câmara de Lisboa faz um balanço “fundamentalmente negativo” do primeiro ano de mandato da maioria socialista, defendendo que a equipa de António Costa tem actuado com uma “grande dose de irrealismo”.
“Há um desfasamento entre a realidade, sobretudo financeira, e o discurso eleitoral. Aquela famosa expressão ‘casa arrumada’ não passou de pura promessa eleitoralista”, declarou António Carlos Monteiro, para quem o PS na autarquia tem “copiado os piores defeitos” do Governo socialista.
Em primeiro lugar, disse-se que as contas estavam controladas, mas o passivo total, que ascendia a cerca de 1500 milhões, já era de quase 2000 milhões no final de 2009 e a despesa corrente continua descontrolada”, apontou.
No seu entender, o município tem um “problema estrutural” que a maioria não tem tentado resolver, conseguindo antes “endividar mais a câmara” ao pedir empréstimos.
Um deles destinava-se à reabilitação urbana, uma pasta sobre a qual o CDS afirma que “muito pouco ou quase nada” foi feito.
Trata-se, segundo o vereador, de mais um exemplo de “várias promessas adiadas”, tal como algumas iniciativas a nível da mobilidade, como uma dura fiscalização do estacionamento em segundo fila ou a regulação de cargas e descargas.
António Carlos Monteiro concluiu, por isso, que a maioria de liderança socialista tem sido “muito incoerente” e tem tido uma “grande dificuldade em encarar a realidade”, em particular as dificuldades financeiras.
“Não se percebe uma linha condutora de gestão e uma distinção de prioridades. Cada um apresenta os assuntos do seu pelouro como sendo prioridade”, acrescentou, lembrando que o orçamento e as contas do município não foram aprovadas este ano.
Entre a oposição no executivo camarário (no qual o PSD tem seis vereadores e o CDS e o PCP têm um, cada), António Carlos Monteiro tem sido a voz mais forte nas críticas ao PS e nos votos contra.
Ainda assim, o democrata-cristão diz não se sentir sozinho: “Muitos lisboetas concordam connosco e tenho recebido muitos incentivos”.
O autarca mostrou-se satisfeito por ter conseguido “despertar” a atenção para a necessidade de instalar videovigilância no Intendente (a autarquia aprovou uma proposta do PS sobre o assunto depois de o CDS ter também apresentado uma proposta).

CDS nas Comemorações do Centenário da República

Maria Orísia Roque

Representante da Vereação CDS nas

Comemorações do Centenário da República

Praça do Município

Oposição preocupada com novidades da proposta de Plano Director Municipal

A oposição na câmara de Lisboa manifestou preocupação com as consequências de algumas das novidades da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), designadamente os créditos de edificabilidade e a possibilidade de ocupação de logradouros.
“Esta proposta mostra uma rendição completa da Câmara de Lisboa na protecção dos logradouros”, afirmou o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, referindo-se à possibilidade de ocupação integral de logradouros nalgumas zonas, desde para comércio, serviços ou equipamento.
O vereador falava durante a reunião pública extraordinária que teve a proposta de novo PDM como único ponto da ordem de trabalhos.
Também o vereador do PCP Ruben de Carvalho manifestou algumas dúvidas quanto à aplicação das regras relativas aos logradouros, sobretudo nas áreas históricas, realçando que a compactação da cidade prevista “tem de ser mais regulamentada e bem pensada”.
“Senão pode ter efeitos dramáticos” alertou.
Ruben de Carvalho criticou ainda a política de atribuição de créditos de edificabilidade prevista na proposta de revisão do PDM, sublinhando que tal medida “apenas tem no horizonte o grande construtor”.
De acordo com a proposta de PDM, estes créditos de edificabilidade podem ser conseguidos por quem reabilitar um edifício, quem garanta quotas para habitação a preços acessíveis e suplementos de estacionamento para residentes, liberte interiores de quarteirões, conserve/restaure património ou pela eficiência energética dos edifícios.
Na apresentação que fez da proposta de PDM, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou que estes créditos são uma forma de incentivo para se conseguir atingir os objectivos do Plano e que poderiam ser transferidos por quem os ganha para outras operações urbanísticas na cidade ou até vendidos.
Contudo, sublinhou, “os créditos não podem valer todos o mesmo e isso ficará definido em regulamento próprio. O crédito para quem reabilita um bairro do BIP/ZIP [Bairros de Intervenção Prioritária] não valerá o mesmo dos conseguidos pelo estacionamento”.
Insistindo na ideia de que o sistema de créditos de edificabilidade está direccionado para os grandes construtores, Ruben de Carvalho avisou: “estamos a criar uma coisa que não se sabe bem no que vai dar”.
Ruben de Carvalho levantou ainda algumas dúvidas na área da classificação do solo e quanto à criação de ‘unidades de execução’ para facilitar licenciamentos, afirmando que “na prática elas substituem a obrigatoriedade de elaboração de planos de pormenor e de planos de urbanização, que habitualmente exigem apreciação pela Assembleia Municipal”.
“Sabendo da apetência de alguns para executivos monocolores, vejo esta alteração com alguma apreensão. É uma manifesta diminuição das funções da Assembleia Municipal”, afirmou.
A mesma preocupação foi manifestada pela vereadora eleita pelo PSD Lívia Tirone, que considerou que o PDM deveria ter “metas mais corajosas” nas áreas ambiental e da eficiência energética.