Lisboa: Orçamento aprovado com o voto contra do PCP

O PSD viabilizou o Orçamento da Câmara de Lisboa para 2011. A maioria socialista só precisa agora de passar as contas na Assembleia Municipal. Os mil milhões de euros contidos no Orçamento são, em parte, para pagar um passivo que ronda os dois mil milhões. A oposição contesta sobretudo as medidas excepcionais.

Pela boca do vereador João Navega, a oposição PSD explica os argumentos da abstenção. “A forma que encontrámos de exercer, responsavelmente, a função que entendemos que temos nesta Câmara foi votar abstenção”, disse João Navega.

O PSD viabiliza, mas partilha as maiores críticas com a restante oposição que votou contra o Orçamento.

António Carlos Monteiro, do CDS, resume a venda da rede de saneamento da cidade à EPAL e a criação de um fundo imobiliário para venda de património municipal. “Fundo esse que vai ser criado numa altura de crise no sector o que significa que se corre o risco de não obter rentabilidade que era suposto obter”, sublinha.

O vereador do CDS diz que “a Câmara de Lisboa tem, neste momento, uma empresa municipal, que é a EPUL, cuja função é exactamente receber os terrenos do município e colocá-los no mercado”. A EPUL está praticamente falida e a direcção socialista assume que não pretende injectar lá mais dinheiro. Ou funciona o plano de viabilização, ou terá mesmo que ser extinta. “Infelizmente é um desequilíbrio que se tem arrastado e daí que o município tenha definido que não poderia passar mais tempo sem que se tivesse uma perspectiva de futuro.

Num sentido ou noutro, mas exige uma actuação”, reconhece a vereadora socialista Maria João Mendes. Quanto ao futuro fundo imobiliário, à partida será para venda de terrenos, mas pode ser mais vasto, assume a vereadora das finanças.

Este ano, a Câmara de Lisboa não deverá ter mais que 30 milhões de euros com a venda de património, com este fundo imobiliário. O Orçamento do PS prevê um encaixe de quase 300 milhões em 2011.