Orçamento 2011: CDS vota contra e PSD viabiliza

A esperada abstenção do PSD permitiu ontem a aprovação do orçamento camarário para 2011 e as grandes opções do plano até 2014 na Assembleia Municipal de Lisboa. Quase todos os restantes partidos da oposição votaram contra o documento. O orçamento, o mapa de pessoal e a tabela de taxas para este ano e as grandes opções do plano para o próximo quadriénio mereceram os votos contra de PCP, CDS, BE, PEV e MPT e os votos favoráveis do PPM, do PS (partido que lidera uma maioria na câmara) e dos seis deputados do movimento Cidadãos por Lisboa, eleitos na lista socialista.

Um dos pontos da proposta, que autoriza a autarquia a contrair empréstimos de curto prazo até 39 milhões de euros, foi também aprovado, mas com uma votação distinta. Neste caso apenas o CDS e o MPT votaram contra.

Em 2010, o chumbo do orçamento por toda a oposição obrigou a uma gestão camarária com o orçamento transposto de 2009. Este ano, a proposta voltou a merecer críticas, mas a maioria socialista da autarquia e a bancada do PSD chegaram a acordo e introduziram alterações, ainda que o líder do grupo "laranja", António Prôa, continue a afirmar que estão garantidas apenas "condições mínimas" de governabilidade.

A criação de um fundo imobiliário de 292 milhões de euros é um dos principais alvos das críticas dos partidos da oposição. Sobre este instrumento, o presidente da câmara, António Costa, sublinhou que a redução da participação do município de 25 para nove por cento é apenas temporária: "Significa tão-só que adiamos a concretização desses 25 por cento, começando por ter uma participação inferior, mas podendo, nos orçamentos posteriores, aumentar a nossa participação".

Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Pelo PCP, e acusando o PSD de ser um "sapateiro remendão", Modesto Navarro referiu que a proposta acrescenta "ficção" ao orçamento chumbado no ano passado e que as glandes opções do plano incluem medidas que "voltarão a não ser cumpridas". Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Lusa com CDS Lisboa

Comissão de Finanças com dúvidas sobre Orçamento de Lisboa

A Comissão Municipal de Finanças manifestou dúvidas quanto às três grandes operações financeiras previstas na proposta de orçamento da Câmara de Lisboa, ontem em discussão na Assembleia Municipal.

Num parecer apresentado na sessão, a Comissão apontou dúvidas quanto à operação de cedência à EPAL da rede de saneamento em baixa, referindo designadamente a inclusão como receita extraordinária - "ainda que sujeita a cativação" - de 42,7 milhões de euros.

Esta verba está prevista para investimentos a realizar entre 2012 e 2014 na rede de águas residuais e pluviais e no Plano Geral de Drenagem.

Fundo imobiliário fechado

Outra das operações que levantou dúvidas à Comissão diz respeito à constituição de um fundo imobiliário fechado "com o exclusivo contributo de património municipal de zonas a edificar", cumulativamente com a participação de 25 % do fundo e abertura de concurso público internacional para escolha da sociedade gestora.

A Comissão questionou igualmente a operação prevista para venda de património edificado no valor de 18,9 milhões de euros, dizendo ter "dúvidas quanto à sua execução em 2011" e chamando a atenção para as últimas hastas públicas promovidas para venda de património, que ficaram vazias.

Pela positiva, registou a diminuição dos encargos de funcionamento em 17,1 milhões de euros e da aquisição de bens e serviços em 10,5 milhões, "pese embora a diminuta redução das despesas com pessoal", lê-se.

Lisboa: Orçamento aprovado com o voto contra do PCP

O PSD viabilizou o Orçamento da Câmara de Lisboa para 2011. A maioria socialista só precisa agora de passar as contas na Assembleia Municipal. Os mil milhões de euros contidos no Orçamento são, em parte, para pagar um passivo que ronda os dois mil milhões. A oposição contesta sobretudo as medidas excepcionais.

Pela boca do vereador João Navega, a oposição PSD explica os argumentos da abstenção. “A forma que encontrámos de exercer, responsavelmente, a função que entendemos que temos nesta Câmara foi votar abstenção”, disse João Navega.

O PSD viabiliza, mas partilha as maiores críticas com a restante oposição que votou contra o Orçamento.

António Carlos Monteiro, do CDS, resume a venda da rede de saneamento da cidade à EPAL e a criação de um fundo imobiliário para venda de património municipal. “Fundo esse que vai ser criado numa altura de crise no sector o que significa que se corre o risco de não obter rentabilidade que era suposto obter”, sublinha.

O vereador do CDS diz que “a Câmara de Lisboa tem, neste momento, uma empresa municipal, que é a EPUL, cuja função é exactamente receber os terrenos do município e colocá-los no mercado”. A EPUL está praticamente falida e a direcção socialista assume que não pretende injectar lá mais dinheiro. Ou funciona o plano de viabilização, ou terá mesmo que ser extinta. “Infelizmente é um desequilíbrio que se tem arrastado e daí que o município tenha definido que não poderia passar mais tempo sem que se tivesse uma perspectiva de futuro.

Num sentido ou noutro, mas exige uma actuação”, reconhece a vereadora socialista Maria João Mendes. Quanto ao futuro fundo imobiliário, à partida será para venda de terrenos, mas pode ser mais vasto, assume a vereadora das finanças.

Este ano, a Câmara de Lisboa não deverá ter mais que 30 milhões de euros com a venda de património, com este fundo imobiliário. O Orçamento do PS prevê um encaixe de quase 300 milhões em 2011.

CDS acusa Costa de «engenharia financeira»

António Carlos Monteiro, vereador do CDS, não acredita que a criação de um fundo imobiliário seja a solução para baixar o passivo da Câmara de Lisboa. «É uma fantasia», diz, explicando que o estado do mercado imobiliário não permite ver nesta ideia a receita para ajudar a autarquia a sair da crise.
«As duas últimas hastas públicas para venda de património feitas da Câmara ficaram desertas, não apareceu ninguém», lembra António Carlos Monteiro, que considera que esse é um sinal de que o fundo imobiliário que António Costa se propõe criar não será uma solução para reduzir o passivo da autarquia. «Nem sequer sabemos se será possível criar esse fundo em 2011 e com que condições», ataca o centrista, recordando que a taxa de execução da venda de património do município - que o Orçamento previa que rendesse 98 milhões de euros - «está apenas nos 22%».
Para Monteiro, este fundo acabará por ser «o que a Estamo é para o Estado», ou seja, «mera engenharia financeira».
Apesar de Costa ter feito esta terça-feira uma conferência de imprensa para desmentir o jornal Público e assegurar que o passivo da Câmara deverá baixar 353 milhões de euros em 2011, António Carlos Monteiro diz que «há coisas que o presidente não pode desmentir».
Uma delas é «o aumento da despesa da Câmara com recursos humanos», numa altura em que o Estado está a cortar os vencimentos dos funcionários que recebam mais de 1.500 euros por mês.
«São os sinais errados», defende o vereador do CDS que diz não estar disposto a ajudar a viabilizar o Orçamento que foi apresentado por António Costa.

in SOL online

CDS lança apelo aos restantes partidos para que se juntem no voto contra a taxa de IRS de 5% em Lisboa

Considerando que a crise que agora se intensifica ataca essencialmente as famílias, o CDS de Lisboa entende que a Câmara Municipal de Lisboa deveria abster-se de cobrar a taxa máxima de participação do IRS.

Na verdade, o executivo socialista quer cobrar 5%, que é o máximo legal, e o CDS entende que deve ser cobrado, no máximo, 2,5%.

Neste sentido, o CDS apela aos restantes partidos políticos para que votem contra a taxa de IRS de 5%, na próxima Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Novembro.

Uma vez que o PS não detém maioria na AML, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias lisboetas terão de pagar a taxa máxima.

No entender do CDS, se a Câmara Municipal de Lisboa pode escolher cobrar entre 0% a 5%, deveria optar por cobrar, no máximo, metade desse valor, assim partilhando, a meias com as famílias, os sacrifícios que há que fazer no próximo ano.

Aliás, a proposta de Orçamento Municipal para o próximo ano prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado. A ser verdade que tais receitas se receberão, não vemos razões para que o executivo não baixe a taxa de IRS neste ano de crise, onerando o menos possível as famílias da cidade de Lisboa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP