Opinião - Controlar a fronteira para abrir o coração

O país ficou ontem a saber que a nova lei da imigração só será aplicada em Outubro, lá mais para o Outono. Tão lamentável quanto previsível. A decisão do MAI em suspender o atendimento a milhares de imigrantes é o espelho da indecisão (para não dizer da desorientação) do PS no que toca à imigração. Por razões ideológicas, os socialistas são incapazes de ter uma política rigorosa nas entradas para serem humanistas na integração, como é exigível a um País que é, ainda, um País de emigrantes.
Na altura, o CDS bem avisou que a lei era má. Desde logo porque não se justificava, pois os regimes que regulam a imigração devem ser estáveis. Com esta nova lei, Portugal, em 8 anos vai ter 4 regimes diferentes. Como noutros casos, melhor iria o Governo se criasse condições para a boa execução da lei que encontrou e não mudar só por mudar. O governo reforçou a rede consular existente para ajudar a regular a imigração? Não, fechou consulados! Aumentou o número de oficiais de ligação para reforçar a cooperação com os países de origem? Não, nem mais um foi nomeado! Reforçou os meios humanos e materiais do SEF? Não, anulou concursos. Aumentou os centros de atendimento e acolhimento de imigrantes? Não, optou pelo mais fácil - mudou a lei e para pior!
Na verdade, o PS não conseguiu refrear o seu ímpeto “criativo” na imigração e, para além das autorizações de permanência, apresenta-nos uma medida cujos efeitos já estamos a assistir e em que os mais prejudicados são os imigrantes. Refiro-me ao célebre artigo 59.º que consagra uma inovadora forma para obter um visto: a “manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora”. Assim, para além de um contrato de trabalho ou da sua promessa, como é normal, também com uma “manifestação de interesse da entidade patronal” se pode pedir um visto. Mas, em que consiste esta manifestação? Que forma assume? Como impedir que sejam as redes de tráfico ilegal a “manifestarem o interesse”? O que acontece ao imigrante que ao fim de 3 meses em território nacional não vê confirmado esse interesse? Não sabemos!

O “efeito chamada” desta medida, inevitavelmente, originou a ruptura do SEF com múltiplos pedidos de visto, pois apesar de ter profissionais dedicados e competentes, está apenas preparado para o que é normal, não para o que é verdadeiramente extraordinário.

Uma politica de imigração consciente, regulada e integradora não se compadece com experimentalismos. Ao invés, exige regimes rigorosos de entrada capazes de permitir a integração daqueles que, legitimamente, nos procuram para uma nova vida. O PS não aprendeu com o erro dos seus homólogos de Espanha que, em 2004, organizaram um processo de regularização extraordinária onde previam a legalização de 400.000 ilegais e um mês decorrido esse número já tinha aumentado para o dobro. Pouco depois tinham “a braços” mais de um milhão de ilegais que, rapidamente, confluíram para Espanha em busca da sua sorte.
Em suma, os socialistas, de uma vez por todas, têm que perceber que para abrir o coração é preciso primeiro controlar a fronteira.

Nuno Magalhães

Suspensão da regularização é um remendo a mau diploma - Nuno Magalhães, CDS-PP

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães considerou hoje que a suspensão do processo de regularização de imigrantes é um "remendo a uma má" lei, sublinhando que já esperava que o diploma suscitasse uma corrida extraordinária à legalização.
"A suspensão é o remendo a uma lei que consideramos desde o início uma má lei, por isso fomos o único partido a votar contra", comentou Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna, a propósito da suspensão da legalização de imigrantes decidida pelo Governo até à regulamentação do diploma, prevista para Outubro.
Em declarações ao jornal Público, o chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna adianta que após a entrada em vigor da nova Lei da Imigração, a 03 de Agosto, se constatou que "a recepção provisória de documentos estava a ser usada por intermediários inescrupulosos para veicular a ideia de que a lei 'afinal abre portas' para 'uma regularização extraordinária'".
Nuno Magalhães acredita que "todos os que são explorados pelo tráfico ilegal" e que estão indocumentados noutros países vêm esta lei "como uma janela de oportunidade" e serão "encaminhados por estas mafias" para Portugal, ao abrigo de uma "regularização extraordinária, ainda que encapuzada".
O parlamentar recusa responsabilidades dos serviços, nomeadamente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando que "nenhum serviço do mundo" está preparado "para uma avalancha" de pedidos de legalização.
"O SEF é um serviço competente e tem meios materiais e humanos para fazer face a situações normais. Ora, com esta lei, com estas aberturas e com este discurso facilitista provocaram-se situações extraordinárias", declarou à Lusa.
Para Nuno Magalhães, a lei faz com que baste uma mera declaração de interesse para que se consiga uma legalização, uma vez que permite que o SEF proceda à regularização de imigrantes "em situações excepcionais não especificadas".
"Temos de ser absolutamente rigorosos nas entradas para sermos humanos na integração. E é absolutamente necessário manter o anterior regime no qual é necessário o contrato de trabalho para se conseguir uma legalização e, no mínimo, explicar as razões excepcionais", continuou.
Quanto à invocação de razões humanitárias, o deputado do CDS-PP considera que este parâmetro não cabe numa lei da imigração, mas sim na legislação referente ao asilo.
Lusa

CDS-PP diz que veto de Cavaco Silva é "justo, previsível e desejado"

O CDS-PP congratulou-se ontem com a decisão do Presidente da República de não promulgar a lei orgânica da GNR e classificou o veto como "justo, previsível e desejado" pelos democratas-cristãos.
"Este terceiro veto político do Presidente da República em menos de um mês é um veto previsível, justo e desejado pelo CDS", afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar democrata-cristão Nuno Magalhães, em declarações à Lusa.
O CDS-PP, que votou contra a lei no Parlamento, salientou que o diploma apenas foi aprovado pela maioria socialista.
"Quebrou-se uma longa tradição das leis orgânicas das forças de segurança e das Forças Armadas serem objecto de consenso entre os partidos do arco da governabilidade", disse.
O deputado democrata-cristão considerou que o diploma aprovado pelos socialistas "é uma lei manifestamente má".
"Ao alterar substancialmente a relação das Forças Armadas com as forças de segurança, esta lei afecta o equilíbrio, a coerência e a coesão das Forças Armadas ao pretender abrir caminho a que a GBR se torne o quarto ramo das Forças Armadas", criticou.
"Da parte do Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, creio que este era um veto previsível", acrescentou.
Politicamente, e uma vez que se trata do terceiro diploma vetado pelo Presidente da República em apenas um mês, o vice-presidente da bancada do CDS alertou que esse "não deixa de ser um motivo de reflexão do Governo".
O Presidente da República justificou o veto da lei orgânica da GNR considerando, entre outros argumentos, que o diploma introduzia alterações que "não favorecem a necessária complementaridade entre as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana".
Na mensagem que dirigiu hoje ao presidente do Parlamento, Jaime Gama, a propor uma reapreciação do diploma relativo à nova Lei Orgânica da GNR, o Chefe de Estado informa que decidiu não promulgar o Decreto nº 160/X da Assembleia da República com o fundamento, também, de que as alterações introduzidas "contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre ambas [Forças Armadas e GNR] e com o modo do seu relacionamento, podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar".
Aníbal Cavaco Silva lembra que, como Presidente da República, lhe "cabe zelar" pela coesão da instituição militar, também pela inerência das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.
O veto presidencial implica a devolução do diploma à Assembleia da República e a sua reapreciação em plenário.
De acordo com a Constituição da República, "se a Assembleia confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção".
Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.
Lusa

Paulo Portas 'estreia' sexta-feira vídeo no YouTube e Sapo

O CDS-PP vai apostar nas novas tecnologias na 'rentrée´ do partido, que se realiza domingo no Porto, arrancando já sexta-feira com a colocação de um vídeo do presidente Paulo Portas no YouTube e no Sapo.
"Fizemos parcerias com o Google e com o Sapo e vamos ter um canal próprio no YouTube e no Sapo Vídeos", explicou hoje à Lusa o secretário-geral do partido João Almeida.
"Seremos o primeiro partido em Portugal com canais próprios no maior operador nacional e no maior operador internacional [de partilha de vídeos]", destacou.
Apesar do CDS-PP assinalar a 'rentrée' política no domingo, na sexta-feira já estará disponível o primeiro vídeo de Paulo Portas nestes dois canais, onde o presidente do partido fará uma análise do que se passou até à abertura do ano político.
No domingo, no Porto, o líder do CDS-PP encerrará a 'rentrée' do partido, numa intervenção também apoiada em tecnologias multimédia, mas mais virada para o futuro e onde traçará a agenda do CDS para o próximo ano.
O site do CDS-PP será também renovado - a nova versão deverá estar disponível entre sexta e sábado - e terá, entre as novidades, a possibilidade de os visitantes colocarem questões por e-mail que, semanalmente, serão respondidas em vídeo por um dirigente do partido.
"Teremos também um espaço para o comentário da situação nacional e internacional. O objectivo é tornar a comunicação do partido mais interactiva", explicou.
No domingo, a 'rentrée' terá também uma vertente mais tradicional arrancando, às 14.30, com uma reunião da comissão política nacional alargada aos dirigentes distritais e concelhios do partido.
A partir das 17:00, e durante duas horas, realizar-se-ão sete 'workshops' em simultâneo, vários deles coordenados por novos membros da comissão política.
"Demografia, o desafio português" é o tema de uma das sessões de trabalho, coordenada por Assunção Cristas, doutorada em Direito, um dos rostos do 'não' na campanha do aborto e que entrou para a comissão política do CDS-PP no último Congresso do partido, em Maio.
O deputado Diogo Feio irá coordenar um 'workshop' sobre "Crítica geral sobre o sistema de ensino", enquanto Manuel Castelo-Branco, membro da comissão política, coordenará uma sessão sobre "Televisão digital, mais uma escolha ou mais concentração?".
O painel sobre "Leis eleitorais, desmistificação de uma mudança anunciada" ficará a cargo de Filipe Lobo d'Ávila, outro novo membro da comissão política, enquanto o 'workshop' dedicado à "Rússia, Kosovo, Turquia, Magreb: posições e interesses numa Europa mais à direita" será coordenado por Bernardo Pires de Lima, mestre em Relações Internacionais e também estreante no órgão directivo do CDS-PP.
"Transgénicos, o caso de Silves: uma leitura científica, ideológica e jurídica de um precedente grave" terá três oradores: o engenheiro Luís Miguel Martins, independente e director da Confederação dos Agricultores de Portugal, o deputado Nuno Magalhães e o advogado e novo membro da comissão política e executiva do CDS Francisco Mendes da Silva.
O último painel será coordenado pelo presidente do Conselho Nacional do CDS-PP e gestor António Pires de Lima e dedicado a debater a questão "Porque é que a economia portuguesa cresce tão pouco?".
Lusa

CDS-PP questiona Governo sobre aumento de insegurança

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães questionou hoje o Governo sobre as razões do aumento da insegurança na noite do Porto, através de um requerimento dirigido ao Ministério da Administração Interna.
"A confirmar-se que houve quatro mortes desde Abril, pensamos tratar-se de uma situação que requer um tratamento mais cuidado por parte do Governo", defendeu Nuno Magalhães, em declarações à Lusa.
O deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP disse que dirigiu um requerimento ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, para pedir esclarecimentos sobre "o aumento da insegurança" na noite do Porto.
Na segunda-feira, o proprietário de uma discoteca no Porto, que se encontrava encerrada, foi mortalmente atingido a tiro quando se encontrava no exterior a conversar com um amigo.
Desde Abril, frisou Nuno Magalhães, "já houve notícia de pelo menos quatro mortes" junto a estabelecimentos de diversão nocturna no Porto.
"Queremos saber se, na análise ao dispositivo policial, há ou não falta de efectivos nas forças de segurança para o patrulhamento das ruas à noite e se esse patrulhamento é eficaz", disse Nuno Magalhães.
"Por outro lado, saber se se confirma a conexão entre estas ocorrências e o aumento da criminalidade como tráfico de estupefacientes ou armas, que está associada à noite", acrescentou.
O deputado defendeu ainda que é necessário que o Governo esclareça "se é verdade que ainda não está feita a regulamentação da lei sobre a segurança privada que está em vigor há dois anos".
Lusa

Rui Pereira vai hoje ao Parlamento responder a dúvidas do CDS sobre helicópteros Kamov

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai hoje à Assembleia da República responder às dúvidas levantadas pelo CDS-PP sobre os helicópteros russos Kamov comprados pelo Estado em 2006 para combater incêndios.
Na semana passada, o CDS-PP exigiu a presença "urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar por que razão os helicópteros russos para combater incêndios adquiridos em 2006 só irão poder voar em 2008.
O CDS-PP pretendia igualmente ouvir Rogério Pinheiro, o presidente da Empresa de Meios Aéreos (EMA), que o Governo criou para gerir, nomeadamente, os dez helicópteros russos Kamov que adquiriu.
Em requerimento entregue na Assembleia da República a 22 de Agosto, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral interrogava o ministro Rui Pereira sobre as razões destas aeronaves não estarem já operacionais para o combate aos incêndios.
"Por que razão só foi criada a empresa que gere os meios aéreos (EMA) quase um ano depois da aquisição deste meios? A que se deve o facto de estas aeronaves não poderem estar já a participar no combate aos fogos florestais da presente época?", questionaram os democratas-cristãos.
"Por que razão não estão ainda celebrados os contratos com pessoal para trabalhar nestes meios aéreos?", interrogava ainda o CDS-PP.
Outra questão que o CDS-PP quer ver esclarecida é a razão por que foram adquiridos helicópteros pesados russos, por adjudicação directa dada a "urgência" do processo, que diz não estarem certificados para poderem voar no espaço da União Europeia.
O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006, mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.
Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, situação que ainda se mantém.
Só no dia 21 deste mês a EMA entregou o pedido de certificação de operador aéreo no Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que tem agora um prazo máximo de três meses para se pronunciar se aquela entidade reúne condições para ser licenciada.
Lusa

Paulo Portas felicita Nelson Évora

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, felicitou hoje o atleta português Nelson Évora pelo título de campeão do Mundo do triplo salto, alcançado em Osaca, Japão.

"Caro Nelson Évora: vi em directo, que emoção, muitos parabéns", refere o telegrama assinado por Paulo Portas.Nelson Évora sagrou-se hoje campeão mundial do triplo salto, com a marca de 17,74 metros à terceira tentativa, que lhe permitiu melhorar em 23 centímetros ao seu antigo recorde nacional.

O atleta luso fez três dos quatro melhores saltos do concurso, com 17,41 metros no primeiro e 17,39 no sexto e último, quando já sabia que era o novo campeão do Mundo.Em nome do Governo, também o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, já felicitou Nelson Évora.
Lusa

Rui Pereira vai terça-feira ao Parlamento responder a dúvidas do CDS sobre helicópteros Kamov

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai terça-feira à Assembleia da República responder às dúvidas levantadas pelo CDS-PP sobre os helicópteros russos Kamov comprados pelo Estado em 2006 para combater incêndios.
A audição vai decorrer às 18:30, na Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Na semana passada, o CDS-PP exigiu a presença «urgente» do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar porque razão os helicópteros russos para combater incêndios adquiridos em 2006 só irão poder voar em 2008.
O CDS-PP pretendia igualmente ouvir Rogério Pinheiro, o presidente da Empresa de Meios Aéreos (EMA) que o Governo criou para gerir os dez helicópteros russos Kamov que adquiriu.
Em requerimento entregue na Assembleia da República a 22 de Agosto, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral interrogava o ministro Rui Pereira sobre as razões destas aeronaves não estarem já operacionais para o combate aos incêndios.
«Porque razão só foi criada a empresa que gere os meios aéreos (EMA), quase um ano depois da aquisição deste meios? A que se deve o facto de estas aeronaves não poderem estar já a participar no combate aos fogos florestais da presente época?», questionaram os democratas-cristãos.
«Porque razão não estão ainda celebrados os contratos com pessoal para trabalhar nestes meios aéreos?», interrogava ainda o CDS-PP.
Outra questão que o CDS-PP quer ver esclarecida é a razão por que foram adquiridos helicópteros pesados russos, por adjudicação directa dada a «urgência» do processo, que diz não estarem certificados para poderem voar no espaço da União Europeia.
O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006 mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.
Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, situação que ainda se mantém.

in Lusa

CDS-PP critica relatório do SIS sobre acampamento Ecotopia

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou hoje que o SIS cometeu um erro ao considerar pacífico o acampamento Ecotopia, de onde sairam activistas que destruiram um campo de milho transgénico em Silves.
Mota Soares disse à agência Lusa que o erro do Serviço de Informações de Segurança (SIS)não pode ficar impune e que todas as forças de segurança falharam no caso da destruição do campo de milho transgénico.
O Expresso noticia hoje que o SIS entregou um relatório ao Governo em que classifica como pacífico o acampamento internacional Ecotopia, de onde sairam activistas que destruiram o campo de milho transgénico.
O deputado centrista manifestou perplexidade perante este relatório, «que era suposto ser secreto», e pelo seu resultado.
Mota Soares considerou que houve um erro de avaliação, pois «os vândalos foram considerados inofensivos».
Segundo o dirigente do CDS, a informação falhou, porque o SIS menosprezou as informações anteriores que tinha, e a prevenção e a dissuasão também falharam porque a GNR não tinha meios para evitar a destuição do campo de milho e recebeu ordens para não identificar os vandalos, o que poderia evitar novas acções do mesmo género.
O CDS reafirmou que os ministros da Administração Interna e da Agricultura devem comparecer à Comissão Permanente da Assembleia da República, dia 6 de Setembro, para esclarecer devidamente o assunto.
«Aguardamos também a convocação de uma reunião do Conselho de Fiscalização do SIS, pois um erro como este não pode ficar impune», disse Mota Soares.
Diário Digital / Lusa

Responsabilidade Civil: CDS disponível para alterar diploma

O CDS-PP manifestou-se hoje disponível para proceder às «alterações necessárias» ao diploma vetado pelo Presidente da República sobre a responsabilidade civil extra-contratual do Estado, sublinhando que se trata de um «regime essencial».
«Manifestamos, desde já, a nossa disponibilidade para proceder às alterações necessárias, atendendo que se trata de um regime que é essencial num Estado democrático», afirmou à Agência Lusa o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
O Presidente da República devolveu hoje ao Parlamento o diploma que aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, «solicitando que o mesmo seja objecto de reponderação».
O diploma define os pressupostos, meios e condições em que os particulares podem pedir indemnizações em relação a um órgão do estado e outra entidade pública.
Sem questionar a oportunidade da introdução de um novo modelo de responsabilidade civil extracontratual do Estado, Cavaco Silva considera que várias soluções constantes do diploma «podem ter consequências financeiras cuja razoabilidade, em termos de esforço fiscal dos contribuintes, é questionável», podendo também gerar uma sobrecarga sobre o aparelho judiciário e, ainda, colocar graves problemas de funcionamento da Administração Pública.
Apesar de reservar «uma posição definitiva» para depois de serem conhecidos «os fundamentos em concreto» da decisão do Presidente da República, Nuno Magalhães sublinhou a importância do diploma, assinalando o facto de Cavaco Silva «não questionar a oportunidade, necessidade e bondade da legislação».
«É necessário responsabilizar os agentes da administração pública que, por vezes, causam danos irreparáveis», acrescentou.
Relativamente às explicações adiantadas para já pela Presidência da República para o veto de Cavaco Silva, Nuno Magalhães disse que, em relação às condições de execução da lei, «cumpre ao Governo assegurá-las».
«O PS aprovou esta lei, pensamos que, responsavelmente, é porque o Governo estaria em condições de responder», salientou.
Quanto às consequências financeiras, o deputado democrata-cristão disse «confiar nas decisões futuras dos juízes», no sentido de fixar «indemnizações razoáveis».
Além disso, acrescentou, «há situações em que os actos da administração pública podem ser irreparáveis», não podendo as vítimas de «deixar de ser ressarcidas pelos danos causados».
«O Estado não pode ter uma visão economicista», defendeu.
De acordo com o número 2 do artigo 136 da Constituição, «se a Assembleia confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção».
Diário Digital / Lusa

Novo Aeroporto: CDS-PP insiste no estudo da solução "Portela + 1 "

O CDS-PP exigiu hoje que o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete inclua a solução "Portela + 1 ", considerando que, "para ser verdadeiramente comparativa", a análise tem de incluir as três hipóteses de localização do novo aeroporto.
"Não se percebe que se faça um estudo comparativo sem a solução 'Portela + 1' (...). Para ser verdadeiramente comparativo, o estudo tem de comparar as três soluções para o novo aeroporto de Lisboa", afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Hoje, na reunião semanal do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a criação de um "regime excepcional de aquisição de serviços" para dotar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil" (LNEC) de "recursos técnicos" para elaborar o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete.
O diploma cria "um regime excepcional de aquisição de serviços, com o objectivo de dotar o LNEC dos recursos técnicos e de aconselhamento externo que lhe permitam, com os mais altos padrões de qualidade" proceder "a uma análise técnica comparada das alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa, na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete".
Assim, o LNEC poderá solicitar a colaboração de "todos os especialistas portugueses ou estrangeiros que considere necessários de forma mais expedita", recorrendo "à figura do ajuste directo quando estejam em causa contratos abaixo dos limiares previstos para aplicação das directivas comunitárias sobre contratos públicos".
Confrontado com este diploma, o deputado do CDS-PP criticou a sua aprovação tardia, mais de dois meses depois do ministro das Obras Públicas ter anunciado a realização do estudo.
"E, logo na altura, o LNEC alertou para a falta de meios", recordou Pedro Mota Soares.
"O decreto-lei vem muito tarde", sublinhou o deputado democrata-cristão.
Contudo, acrescentou, já que "só agora o LNEC vai ter meios para elaborar o estudo", a análise comparativa deveria também incluir a solução "Portela + 1".
Caso contrário, "o estudo será muito limitado", sublinhou Pedro Mota Soares.
O deputado do CDS-PP saudou ainda a aprovação em reunião da Câmara de Lisboa, com a abstenção do PS, de uma proposta do movimento Cidadãos por Lisboa, para exigir ao Governo que inclua nas localizações alternativas ao aeroporto de Lisboa a solução "Portela + 1".
"Reforça algo que está a ser pedido pela sociedade", considerou o deputado do CDS-PP, reiterando que é possível manter o aeroporto da Portela em funcionamento, desde que tenha um outro "aeroporto de apoio".
A realização de um estudo comparativo entre a Ota e Alcochete foi anunciada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, a 11 de Junho, durante um colóquio na Assembleia da República.
De acordo com um despacho governamental posterior, o LNEC terá de concluir o estudo até 12 de Dezembro.
O anúncio da realização do estudo comparativo surgiu depois da Confederação da Indústria Portuguesa ter apresentado um documento que considerava o Campo de Tiro Alcochete como a melhor localização para o futuro aeroporto internacional de Lisboa.
Lusa

Incêndios: Ministro disponível para esclarecer "quaisquer questões colocadas"

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, reune-se terça-feira, em Portalegre, com a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estando "disponível para esclarecer quaisquer questões colocadas" nessa reunião.
A informação foi dada à agência Lusa pela assessora de imprensa do ministro, depois do CDS-PP ter exigido hoje a presença "urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar porque razão helicópteros para combater incêndios, adquiridos em 2006, só irão poder voar em 2008.
O deputado Hélder Amaral especificou, em declarações à agência Lusa, que, além de Rui Pereira, os democratas-cristãos querem questionar também Rogério Pinheiro, o presidente da Empresa de Meios Aéreos (EMA) que o Governo criou para gerir os dez helicópteros russos Kamov que adquiriu.
"Não havendo negociatas por trás disto, onde é que o processo emperrou e como é que nem sequer a empresa [EMA] foi certificada?", disse o deputado, um dos 22 que integra a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, presidida por outro representante do CDS-PP, Abel Batista.
"O que estará na origem deste atraso", interroga-se Hélder Amaral, levantando outra questão: " Se era tão urgente a sua aquisição em 2006, por que razão só vão ficar operacionais no próximo ano".
O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006 mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.
Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, situação que ainda se mantém.
Só hoje a EMA entregou o pedido de certificação de operador aéreo no Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que tem agora um prazo máximo de três meses para se pronunciar se aquela entidade reúne condições para ser licenciada.
Outra questão que Hélder Amaral quer ver esclarecida pelo ministro Rui Pereira e pelo presidente da EMA é a razão por que foram adquiridos helicópteros pesados russos, por adjudicação directa dada a "urgência" do processo, que diz não estarem certificados para poderem voar no espaço da União Europeia.
Lusa

Transgénicos: CDS requerer audição Rui Pereira e Jaime Silva

O CDS-PP requereu hoje a audição dos ministros da Administração Interna e da Agricultura na comissão permanente do Parlamento, agendada para 6 de Setembro, para prestarem esclarecimentos sobre a invasão de uma exploração de milho transgénicos em Silves.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares adiantou que o requerimento a solicitar a presença dos titulares das pastas da Administração Interna e da Agricultura foi enviado hoje à tarde ao presidente da Assembleia da República.
«O Governo falhou. Os ministros da Agricultura e da Administração Interna falharam», disse Pedro Mota Soares, referindo-se ao caso da invasão e destruição de mais de um hectare de milho transgénico, por mais de uma centena de manifestantes contra os Organismos Geneticamente Modificados, que ocorreu sexta-feira, em Silves.
«O ministro da Administração Interna falhou porque devia ter sido impedida a entrada em propriedade privada ou pelo menos os manifestantes, nacionais ou estrangeiros, deviam ter sido identificados para competente processo judicial», acrescentou o deputado do CDS-PP.
Quanto ao ministro da Agricultura, acrescentou Pedro Mota Soares, «falhou», em primeiro lugar, por ter começado por dizer «que não tinha nada a ver» com a invasão, «desvalorizou» a invasão e a destruição da plantação de milho transgénico.
Depois, continuou o deputado do CDS-PP, o ministro da Agricultura «prometeu apoio».
«Mas, prometeu o único apoio que não pode dar, que é o apoio jurídico», salientou, lamentando que, afinal, o apoio que será prestado ao proprietário da herdade em Silves vá ser «zero, nada».
«O que está em causa é o direito à propriedade, o direito aos agricultores poderem fazer plantações», acrescentou Pedro Mota Soares, lamentando que o Governo não esteja a criar condições para «acabar com o clima de intimidação» que está a ser sentido pelos agricultores.
No início da semana, o PSD também já tinha requerido a convocação do ministro da Administração Interna à comissão permanente do Parlamento para «dar explicações e esclarecer todos os contornos» da invasão da herdade em Silves.
Diário Digital / Lusa

CDS quer ministro com "urgência" no Parlamento para explicar porque não voam ainda helicópteros Kamov

O CDS-PP vai exigir a presença "urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar porque razão helicópteros para combater incêndios adquiridos em 2006 só irão poder voar em 2008, disse um deputado do partido.
O deputado Hélder Amaral especificou, em declarações à agência Lusa, que, além de Rui Pereira, os democratas-cristãos querem questionar também Rogério Pinheiro, o presidente da Empresa de Meios Aéreos (EMA) que o Governo criou para gerir os dez helicópteros russos Kamov que adquiriu.
"Não havendo negociatas por trás disto, onde é que o processo emperrou e como é que nem sequer a empresa [EMA] foi certificada?", disse o deputado, um dos 22 que integra a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, presidida por outro representante do CDS-PP, Abel Batista.
"O que estará na origem deste atraso", interroga-se Hélder Amaral, levantando outra questão: " Se era tão urgente a sua aquisição em 2006, por que razão só vão ficar operacionais no próximo ano".
O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006, mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.
Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, situação que ainda se mantém.
Só hoje a EMA entregou o pedido de certificação de operador aéreo no Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que tem agora um prazo máximo de três meses para se pronunciar se aquela entidade reúne condições para ser licenciada.
Outra questão que Hélder Amaral quer ver esclarecida pelo ministro Rui Pereira e pelo presidente da EMA é a razão por que foram adquiridos helicópteros pesados russos, por adjudicação directa dada a "urgência" do processo, que diz não estarem certificados para poderem voar no espaço da União Europeia.
Lusa

Ribeiro e Castro chefia a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia no Equador

O deputado ao Parlamento Europeu José Ribeiro e Castro parte amanhã para o Equador, a fim de estabelecer a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às próximas eleições constituintes que terão lugar naquele país no próximo dia 30 de Setembro.

Ribeiro e Castro passou hoje o dia a coordenar, em Bruxelas, as últimas reuniões preparatórias da Missão de Observação, que foi designado para chefiar.

Nesta sua primeira deslocação ao Equador, que se destina a instalar a Missão europeia no terreno, Ribeiro e Castro manterá reuniões com autoridades políticas e eleitorais equatorianas e com os restantes membros da equipa que o acompanhará nesta Missão, bem como com diplomatas europeus. A missão da União Europeia integrará um total de cerca de 120 elementos, entre a equipa dirigente, os observadores de longo prazo (que deverão chegar ao Equador no princípio de Setembro) e os observadores de curto prazo (com deslocação prevista para a semana das eleições constituintes em 30 de Setembro).

O eurodeputado português regressará a Lisboa no próximo Sábado, dia 25. Voltará ao Equador durante o mês de Setembro, nomeadamente para acompanhar directamente o fim do período eleitoral e o seu rescaldo imediato.

Recorde-se que Ribeiro e Castro foi convidado, em Julho passado, pela comissária europeia para as Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner, para chefiar esta missão da União Europeia.

Transgénicos: CDS-PP exige resposta mais forte ministério Agricultura contra "intimidação" a agricultores

O CDS-PP exigiu hoje uma «resposta mais forte» por parte do ministério da Agricultura ao caso da invasão de uma exploração de milho transgénico em Silves, considerando que o Estado não pode pactuar com «intimidações».
«O ministério da Agricultura tem de ter uma voz mais forte, não é admissível que a primeira atitude do ministério seja lavar as mãos», disse à Lusa o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.
Classificando a situação que na sexta-feira envolveu cerca de uma centena de activistas anti-transgénicos, que invadiram uma herdade em Silves e destruíram cerca de um hectare de milho transgénico, como uma tentativa de «intimidação», Pedro Mota Soares recusou a hipótese de se estar perante «um novo PREC».
«Estão a querer intimidar os agricultores que fazem plantações autorizadas de organismos geneticamente modificados», salientou, insistindo na necessidade do ministério da Agricultura «dar garantias de que não pactua, não tolera, nem baixa os braços perante estas tentativas de intimidação».
Ainda a propósito da invasão da herdade e destruição de um hectare de milho transgénico, Pedro Mota Soares adiantou que o CDS-PP já enviou um requerimento a solicitar informações à secretaria de Estado da Juventude e Desporto sobre o encontro internacional que decorre em Aljezur e de onde saíram os jovens que invadiram a herdade em Silves.
O Diário de Notícia revela na edição de hoje que o Ecotopia, encontro internacional que decorre em Aljezur e de onde saíram os jovens que participaram na destruição de um hectare de milho transgénico, é apoiado pelo Instituto Português da Juventude.
«É verdade ou não que o Instituto Português da Juventude deu dinheiro para o encontro», questionou o deputado democrata-cristão.
Pedro Mota Soares lamentou ainda que grande parte dos manifestantes que invadiram a herdade em Silves não tenham sido identificados «porque eram estrangeiros e não tinham nenhum documento de identificação».
«É um comportamento incorrecto das autoridades. Não é possível que, perante uma acção desta natureza exista um tratamento privilegiado a cidadãos estrangeiros», acrescentou.
Questionado sobre o pedido do PSD para a convocação do ministro da Administração Interna à comissão permanente da Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre os incidentes que ocorreram em Silves, Pedro Mota Soares disse que a bancada democrata-cristãs «não a irá inviabilizar».
Diário Digital / Lusa

Bombas de gasolina: Projecto-piloto de segurança obriga que proprietários invistam 600 a 650 euros - MAI

O ministro da Administração Interna explicitou hoje que o projecto-piloto de segurança anunciado para os postos de combustíveis exige que os proprietários se disponibilizem a adquirir o equipamento de georeferenciação, avaliado entre 600 e 650 euros.
"O que o Ministério da Administração Interna (MAI) faz é fornecer [aos postos] o sistema de contacto e alerta com esquadras da PSP e postos e quartéis da GNR, para a possibilidade de um socorro pronto, rápido e eficaz", acrescentou Rui Pereira.
O ministro sublinhou que para que o projecto funcione é, no entanto, necessário que os proprietários dos postos adquiram o equipamento de georeferenciação.
"Da parte do MAI há a disponibilização do equipamento essencial, o sistema de segurança, que dá a possibilidade de haver um contacto com as forças de segurança para um ataque pronto", frisou.
Segundo Rui Pereira, o projecto-piloto já está a funcionar em 10 postos em todo o país, mas o MAI tem no terreno uma campanha de sensibilização para as vantagens do sistema, com vista à sua progressiva generalização.
O CDS voltou domingo a pedir ao Governo que vá ao Parlamento explicar se existe um plano de segurança para os postos de abastecimento de combustível depois de mais um assalto violento, na madrugada desse mesmo dia, em Valença.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado Nuno Magalhães afirmou que o ministro ou o secretário de Estado da Administração Interna devem à Assembleia da República uma "explicação cabal" sobre o alegado plano anunciado em Abril.
No dia 27 de Abril, o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, anunciou na AR que um projecto-piloto de um novo equipamento tecnológico de localização e alarme iria começar a ser instalado, em Junho, nos postos de abastecimento de combustíveis.
"Ou o plano existe e é ineficaz, o que é grave, ou então não existe e um membro do Governo mentiu no parlamento", afirmou Nuno Magalhães.
O assalto de domingo em Valença, que provocou um ferido grave, um jovem de 26 anos baleado na cabeça, "não é um caso isolado", alertou o deputado popular.
Nuno Magalhães sustentou que um assalto deste tipo "não é compreensível em Portugal, um país com índices de criminalidade violenta relativamente baixos em relação ao resto da União Europeia".
Para o CDS-PP, um plano de segurança para os postos de abastecimento de combustíveis deve incluir mais vídeo-vigilância, um sistema global de comunicações entre as forças policiais e a presença física de brigadas a determinadas horas.
"Conhecemos quais são essas horas, de madrugada e ao princípio da manhã, quando aumenta exponencialmente a probabilidade de criminalidade", afirmou o parlamentar.
O plano anunciado em Abril pelo Governo inclui novo equipamento que "poderá ser accionado discretamente pelos operadores" e funcionará com ligação directa às forças de segurança.
Além do novo equipamento de localização e alarme, os postos de combustíveis vão poder partilhar informações e imagens com as forças de segurança relativamente a matrículas de viaturas que se abastecem e não pagam, afirmou então o secretário de Estado.
Lusa

Crime: CDS quer Governo no parlamento a explicar plano de segurança para bombas de gasolina

O CDS voltou hoje a pedir ao Governo que vá ao Parlamento explicar se existe um plano de segurança para os postos de abastecimento de combustível depois de mais um assalto violento, hoje de madrugada, em Valença.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado Nuno Magalhães afirmou que o ministro ou o secretário de Estado da Administração Interna devem à Assembleia da República uma "explicação cabal" sobre o alegado plano anunciado em Abril.
No dia 27 de Abril, o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, anunciou no parlamento que um projecto-piloto de um novo equipamento tecnológico de localização e alarme iria começar a ser instalado em Junho nos postos de abastecimento de combustíveis.
"Ou o plano existe e é ineficaz, o que é grave, ou então não existe e um membro do Governo mentiu no parlamento", afirmou Nuno Magalhães.
O assalto desta madrugada em Valença, que provocou um ferido grave, um jovem de 26 anos baleado na cabeça, "não é um caso isolado", alertou Nuno Magalhães, acrescentando que um assalto deste tipo "não é compreensível em Portugal, um país com índices de criminalidade violenta relativamente baixos em relação ao resto da União Europeia".
"Doze horas depois deste assalto, onde está o secretário de Estado José Magalhães, que com tanta pompa e circunstância anunciou o plano", em Abril, questionou.
Para o CDS-PP, um plano de segurança para os postos de abastecimento de combustíveis deve incluir mais vídeo-vigilância, um sistema global de comunicações entre as forças policiais e a presença física de brigadas a determinadas horas.
"Conhecemos quais são essas horas, de madrugada e ao princípio da manhã, quando aumenta exponencialmente a probabilidade de criminalidade", afirmou.
O plano anunciado em Abril pelo Governo incluía novo equipamento que "poderá ser accionado discretamente pelos operadores" e funcionará com ligação directa às forças de segurança.
Além do novo equipamento de localização e alarme, os postos de combustíveis vão poder partilhar informações e imagens com as forças de segurança relativamente a matrículas de viaturas que se abastecem e não pagam, afirmou também o secretário de Estado.

in Lusa

Oposição diz que Governo não combate desemprego

As estimativas do INE indicam que existem, nesta altura, mais de 440 mil desempregados. Uma baixa de 6, 3 por cento face aos primeiros três meses do ano, mas um aumento de 8, 6 por cento quando comparado com o segundo trimestre do ano passado.Ainda pelos dados do Instituto Nacional de Estatística, o número de empregados aumentou 0,4 pontos percentuais, relativamente aos três meses anteriores e baixou 0, 5 pontos percentuais em termos homólogos.

Da parte do CDS -PP, Diogo Feio considera que estes números, apesar da ligeira redução do desemprego, mostram a falta de políticas activas de emprego e confirmam mais uma vez o fraco crescimento da económica.«Isto demonstra a diferença que há entre os discurso do Governo, que diz que a Economia está a crescer, e que estamos em grande recuperação, e aquilo que os portugueses sentem que são números de desemprego altíssimos», critica Diogo Feio.

in TSF online

CDS estranha silêncio de Sócrates sobre a crise na bolsa

O deputado do CDS-PP Diogo Feio estranhou hoje o silêncio de José Sócrates face à crise bolsista, uma atitude «contrária à do presidente francês, que já escreveu à chanceler alemã pedindo uma acção conjunta para transparência nos mercados».
Numa carta à chanceler alemã Ângela Merkel, que ocupa actualmente a presidência do grupo dos sete países mais industrializados do mundo, Sarkozy mostrou-se convencido de que esta crise não vai afectar o crescimento da economia dos países do G7, que considerou «robusta».
«Queremos que a presidência portuguesa corra da melhor forma, mas estranhamos que o primeiro-ministro português, que neste momento ocupa a posição qualificada de presidente do Conselho Europeu, nada tenha a dizer sobre o assunto», disse.
Para Diogo Feio, «é com atitudes destas que se devia combater a ideia de que existem estados de primeira e de segunda».
«Não vi o presidente francês enviar uma carta a José Sócrates. Se fosse Gordon Brown à frente da UE não teria recebido uma carta de Sarkozy?», afirmou o deputado do CDS-PP.
O parlamentar lamentou ainda que o Governo não tenha tido uma palavra de ânimo e de confiança aos agentes dos mercados.
«O PSI 20 inclui as empresas que mais empresa geram e mais emprego criam em Portugal. O Governo não pode intervir no mercado mas deve dar uma palavra de alento - ainda por cima um governo tão prolixo quanto a questões de mercado», disse.
Diário Digital / Lusa

CDS: transformação Estradas Portugal em SA pode ser «truque»

O CDS-PP considerou hoje que a transformação da entidade pública empresarial Estradas de Portugal em sociedade anónima pode «configurar uma desorçamentação da despesa pública e um truque para reduzir artificialmente a dívida».
«Este diploma do Governo socialista pode significar que o Orçamento Geral do Estado reduz a sua contribuição anual para a rede rodoviária nacional», refere Miguel Morais Leitão, da comissão executiva do CDS-PP, em comunicado.
Na nota, Miguel Morais Leitão considera ainda que «esta alteração do estatuto das Estradas de Portugal pode configurar uma manipulação da dívida pública do Estado, ao permitir que esta nova empresa assuma endividamento autonomamente, reduzindo a transparência da Contabilidade Nacional e potenciando a criação de encargos para as próximas gerações».
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que transforma a Estradas de Portugal, até agora uma entidade pública empresarial, «numa sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos», passando a designar-se Estradas de Portugal, S.A.
De acordo com o diploma, aprovado hoje em Conselho de Ministros, esta transformação visa dotar a Estradas de Portugal de «uma maior agilidade e autonomia empresarial» através da «atribuição de objectivos de gestão mais amplos e operacionais», promovendo-se uma «maior eficiência na afectação dos recursos e uma maior aproximação ao mercado».
Esta mudança reforçará «o princípio de que o Estado, accionista único da Estradas de Portugal (EP), S.A, não garante ou avaliza, directa ou indirectamente, qualquer dívida ou obrigação da EP, nem assume qualquer responsabilidade pelos seus passivos, seja qual for a sua natureza».

in Lusa

Fisco: Chumbo do TC mostra que governo "deve ter mais cudado com propostas que faz"

O CDS/PP considerou hoje que o chumbo pelo Tribunal Constitucional das alterações ao sigilo bancário é "demonstrativo de que o Governo deve ter mais cuidado quanto às matérias que propõe e o PS quanto às aprovações que faz".
O Tribunal Constitucional chumbou o diploma que alterou as regras do sigilo bancário, dando razão a dúvidas manifestadas nesta matéria pelo Presidente da República, que suscitou a fiscalização preventiva do decreto.
A norma em causa previa que quando um contribuinte reclamasse ou impugnasse uma decisão do Fisco a administração fiscal passasse a ter acesso imediato às suas contas bancárias.
Além disso, quando um contribuinte se atrasasse na entrega da declaração anual de IRS, o Fisco passaria a ter possibilidade de aceder às contas bancárias do cidadão, sem que este tivesse de dar qualquer autorização.
O deputado do CDS/PP Diogo Feio considerou que com este chumbo "fica fundamentalmente claro que a vontade do Governo e do PS de parecer ser mais de esquerda do que a própria esquerda não leva a bons resultados".
"Este era o fim que já se esperava para o decreto aprovado na Assembleia da República. Estamos evidentmeente satisfeitos porque mais uma vez provámos a utilidade de uma oposição bem feita. O CDS avisou repetidamente que este decreto violava a Constituição", referiu.

in Lusa

Contas Nacionais: CDS felicita empresas portuguesas, mas alerta para facto de ser "resultado intercalar"

O CDS-PP felicitou hoje as empresas e os empresários portugueses pelo crescimento da de 0,4 por cento da economia portuguesa no segundo trimestre do ano, mas alertou para o facto de ser um "resultado intercalar".
"O CDS quer felicitar as empresas e os empresários portugueses pelo esforço que têm feito pela economia portuguesa em momentos mais difíceis, pois quem faz crescer a economia em Portugal são as empresas", afirmou o deputado democrata-cristão Diogo Feio, sublinhando o facto de ser tratar de "um resultado intercalar, que necessita de confirmação".
De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia portuguesa cresceu 0,4 por cento no segundo trimestre deste ano, face aos três meses imediatamente anteriores, desacelerando, mas superando pelo segundo trimestre consecutivo a média da Zona Euro.
Este crescimento em cadeia previsto na estimativa rápida do Produto Interno Bruto (PIB) representa uma desaceleração, para metade, face aos 0,8 por cento apurados no primeiro trimestre.
Em termos homólogos, a economia portuguesa cresceu 1,6 por cento no segundo trimestre, face a igual período de 2006, o que traduz uma desaceleração face ao ritmo de expansão de 2 por cento registado nos primeiros três meses do ano.
"É necessário ter cautela ao analisar estes resultados, pois não nos podemos esquecer que a economia funciona por ciclos e estes são apenas resultados intercalares", afirmou o deputado do CDS, salientando que "que as previsões do Governo [relativamente ao crescimento económico] foram sempre feitas por baixo".

Torga: CDS critica ausência de ministra da Cultura

O vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, criticou hoje a ausência da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, das cerimónias comemorativas do centenário do nascimento do escritor Miguel Torga, realizadas domingo em Coimbra.
«Se o Governo acha que é suficiente, no centenário do nascimento de Miguel Torga, a presença de um director-regional, o CDS-PP entende, obviamente, que não», declarou o deputado centrista em comunicado.
«Umas vezes por acção, outras por inacção, a verdade é que os erros deste ministério se sucedem», sublinhou.
No fim-de-semana, a assessora do ministério da Cultura Maria do Céu Novais disse à Lusa que a ministra estava de férias e que o secretário de Estado, Mário Vieira de Carvalho, não estaria presente por questões de agenda.
O Governo fez-se representar nas comemorações do centenário do escritor, realizadas em Vila Real e Coimbra, pelos respectivos directores-regionais da Cultura.
Segundo o dirigente democrata-cristão, «esta ausência de responsáveis do Governo reforça a necessidade do pedido, já efectuado pelo CDS-PP, para a presença da ministra da Cultura na próxima reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República», a 6 de Setembro.
Diário Digital / Lusa

Opinião - Uma época diferente

Numa época política, que tradicionalmente é marcada por episódios surreais e protagonistas virtuais, há este ano algumas evidências que merecem registo e serão, provavelmente, muito importantes para os próximos tempos.
É certo que, cada vez mais, há um desinteresse da sociedade pela política, e, por muito que custe, há que assumir que a culpa não é só de quem se vai desinteressando. Mas também e, muitas vezes, de quem promove esse desinteresse. Do cinzentismo e quase monopólio do politicamente correcto dificilmente poderia resultar um grande envolvimento ou participação das pessoas que vão vendo os seus problemas agravados.
O facto de para a eleição da maior câmara do país terem votado menos de metade dos eleitores inscritos foi o mais duro, mas claríssimo, reflexo desta realidade. Será este um caminho irreversível ou poderá haver factos que façam voltar a sobressair as diferenças entre os políticos e as suas políticas?
É claro que falta à política em Portugal autenticidade e coragem. É evidente que compensa mais parecer bem, que fazer melhor. É inegável que vale mais ser bem visto que ver mais longe. Tudo isto fez com que parte significativa da classe política se refugiasse num guião pré-definido de uma tragédia anunciada.
Desta tragédia era principal protagonista um Primeiro-Ministro que tinha como principal qualidade parecer fazer o que outros não haviam feito e não ser muito de esquerda ou de direita, antes pelo contrário. Para além disso, o próprio dizia-se corajoso e, acima de tudo, promotor da Justiça.
Assim fomos vivendo, contemplando a graça do estado de tão superior personagem. Dos arautos do politicamente correcto ouvíamos os mais diversos aplausos: “É sem dúvida corajoso…” diria um; “Moderno e inovador” acrescentaria um outro.
Tudo ia correndo com um pequeno senão, as pessoas continuavam a ter as mesmas dificuldades, ou até maiores. Pior, não conseguiam ver de que forma se poderia reflectir nas suas vidas essa grande graça que era beneficiar da governação Socrática.
Eis senão quando em meados do corrente ano, tudo se foi tornando mais turvo. O Primeiro-Ministro foi perdendo a graça e o estado foi mostrando a sua natureza. Foram aparecendo os Ministros ao mesmo tempo que se revelava a arrogância do seu Primeiro...
Pouca Educação a de manter uma Directora que insistiu na perseguição política por delito de opinião. Mais insólito ainda ser a Federação do PS/Porto a justificar a continuidade da Directora da DREN afirmando que esta está a fazer um bom trabalho. Para o PS, só se for…
Falta de Cultura ao prescindir de uma Directora com provas dadas e visão de futuro. Como é possível que depois dos excelentes resultados de Dalila Rodrigues à frente do Museu Nacional de Arte Antiga, o Ministério da Cultura prescinda dos seus serviços por esta ter ideias diferentes, por sinal bem melhores, sobre a política cultural.
Má Administração Interna a de deixar sair o número dois de um governo maioritário para governar uma Câmara minoritária. Agravada pelo facto de fazer uma coligação, também minoritária, com a extrema-esquerda. De um governo quase iluminado a uma governação refém do trotskísmo…
Ingratidão até, a de querer impor, aos até há pouco tão úteis jornalistas, um estatuto limitativo da sua liberdade. E quem não se lembra da soberba, pré-veto, com que o Primeiro-Ministro respondeu a Ricardo Costa sobre esta matéria. Qual será a atitude pós-veto? O que fará o PS na Assembleia da República, submete-se à posição do Presidente da República perdendo força ou desafia o PR perdendo conforto institucional? O que parece certo é que o PS sairá sempre a perder.
Parece claro que a próxima época política tem tudo para ser diferente das anteriores. Se o PS está mais exposto, a oposição não pode perder a oportunidade. Resta saber como a poderá aproveitar.
O PSD aproveitou para abrir mais uma crise interna e realizar outra das sessões contínuas de Directas M&M’s (Mendes-Menezes). O PCP prepara-se para festejar os 90 anos da sangrenta Revolução de Outubro, enquanto faz psicanálise sobre o livro de Zita Seabra. O Bloco de Esquerda aproveitou a oportunidade para se juntar ao PS em Lisboa.
Há espaço para uma oposição que torne claras as fragilidades do PS, apresentando uma agenda alternativa e credível. É por aí que irá o CDS/PP, certamente com muitos dos que agora estão alheados da política.

João Almeida

Secretário-Geral do CDS-PP

publicado no Semanário

Entrevista: "Agentes do Estado mentiram no caso dos submarinos"

Paulo Portas, presidente do CDS, garante que o CDS levará até às últimas consequências a acção de responsabilidade extracontratual contra o Estado porque considera intolerável que um ou alguns agentes do Estado, situados dentro de instituições, como a Polícia Judiciária, violem grave e reiteradamente os seus deveres de segredo e mintam usando o nome das instituições onde trabalham.

Leia a entrevista no Correio da Manhã

Estatuto Jornalistas: CDS saúda veto e apela ao PS

O CDS-PP saudou hoje a decisão do Presidente da República de vetar politicamente o Estatuto dos Jornalistas, e apelou ao PS para que adeque o diploma «aos princípios da liberdade de imprensa».
«Saudamos a decisão do Presidente da República. Foi uma lei contra a qual votámos na Assembleia da República», salientou o secretário-geral do CDS-PP João Almeida, em declarações à Agência Lusa.
O dirigente democrata-cristão sublinhou que o CDS-PP já tinha questionado «as restrições levantadas pelo novo estatuto à actividade dos jornalistas e ao valor essencial da liberdade de imprensa».
«O primeiro parágrafo da mensagem do Presidente da República salienta precisamente o valor constitucional da liberdade de imprensa», destacou João Almeida.
O Presidente da República decidiu hoje vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto, em mensagem fundamentada e divulgada no site da Presidência.
«No quadro de uma sociedade aberta e pluralista, os diplomas relativos à actividade jornalística configuram-se sempre como essenciais para a estruturação de uma democracia de qualidade. Não por acaso, os constitucionalistas sublinham que, entre os domínios fundamentais da salvaguarda da liberdade de imprensa, garantida pela norma do artigo 46º da Constituição, se inscreve precisamente «a relevância do estatuto dos seus operadores, os jornalistas»», salienta o chefe de Estado no início da mensagem.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o diploma será agora devolvido à Assembleia, mas, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua recepção.
Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.
«Esperamos que o PS reflicta e adeque a lei ao respeito por princípios como a liberdade de imprensa», apelou o secretário-geral do CDS-PP.
O PS aprovou a 21 de Junho, sozinho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.
PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra o diploma.

UnI: CDS critica Governo por «demora» no processo encerramento

O secretário-geral do CDS-PP, João Almeida, lamentou hoje que o Governo tenha «demorado a concluir» o processo de encerramento da Universidade Independente e manifestou preocupação face «às insuficiências» nos serviços de avaliação do Ensino Superior.
«O Governo poderia ter sido mais rápido neste processo para reduzir a insegurança dos estudantes. Este processo arrastou-se por meio ano lectivo, passou muito tempo», criticou João Almeida, em declarações à agência Lusa.
A Universidade Independente vai fechar até 31 de Outubro, ordenou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que hoje notificou a SIDES do despacho final que determina o encerramento compulsivo da instituição.
João Almeida considerou ainda que o processo de encerramento «revela que há insuficiências» nos serviços de avaliação do Ensino Superior.
«O que este processo lamentável revela é que o Ensino Superior em Portugal não tem serviços de avaliação suficientemente eficazes e isso leva à possibilidade de haver mais situações destas», disse.
Quanto às razões invocadas pelo Governo para ordenar o encerramento definitivo da universidade, o dirigente democrata-cristão considerou que «a degradação da situação institucional e, por arrasto, da situação académica, já tinham posto em causa o nome da Universidade».
Vazio de poder na direcção, instabilidade nos órgãos académicos, falta de qualificações dos professores e ausência de rigor na apreciação de candidaturas são alguns dos motivos apontados pelo Governo para determinar o encerramento definitivo da Universidade Independente (UNI).
No documento, com a data de quinta-feira, o Governo alega várias irregularidades, nomeadamente as sucessivas alterações na direcção da empresa proprietária (SIDES), que provocaram »um completo vazio de poder e consequente ausência de coordenação dos diversos sectores que asseguram o funcionamento da Universidade«.
Contactados pela Lusa, os restantes partidos com assento parlamentar não quiseram prestar declarações sobre o encerramento da Independente.
Diário Digital / Lusa

Mais de 30 pessoas protestam frente ao Museu da Arte Antiga contra saída da directora

Mais de 30 pessoas estão concentradas em frente ao Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), numa vigília de protesto, convocada por sms, pela não recondução de Dalila Rodrigues no cargo de directora da instituição.
Jorge Molder, João Blanco, Nuno Júdice, Isabel da Nóbrega e André Dourado são algumas das personalidades da cultura presentes nesta vigília, assim como João Almeida, da Comissão Política do CDS-PP
O antiquário Álvaro Roquette, um dos organizadores da iniciativa, disse à Lusa que "qualquer reunião é já uma vitória, independentemente do número de presentes".
Roquette adiantou terem sido recebidos no museu "milhares de e-mails de solidariedade com Dalila Rodrigues, enviados por catedráticos, artistas, associações de amigos de museus e anónimos".
O presidente da Junta de Freguesia de Santos-o-Velho, em Lisboa, Luís Monteiro, eleito pelo PS, afirmou que o seu executivo irá enviar uma carta à ministra da Cultura "manifestando a estranheza por esta decisão".
O autarca salientou "o dinamismo que Dalila Rodrigues trouxe a um museu que estava morto e como soube envolver e revitalizar toda a zona onde está instalado".
O autarca frisou que há que saber distinguir o campo político das capacidades de trabalho e, "não colocando em causa as capacidades do sucessor de Dalila", disse que a ainda directora do Museu "conseguiu envolver a Junta e a população no interesse e vivência deste espaço cultural.
Na quarta-feira, o director do Instituto dos Museus e Conservação (IMC), Manuel Bairrão Oleiro, comunicou à directora do MNAA, Dalila Rodrigues, que não seria reconduzida no cargo.
Esta não recondução de Dalila Rodrigues motivou críticas de partidos da oposição e a convocação de uma vigília de protesto para o fim da tarde de hoje junto ao museu.
O afastamento da directora foi criticado pelo CDS-PP, pela voz de Teresa Caeiro, que comparou a decisão a "prática estalinista" e "purga" de dirigentes culturais que discordam da política do sector do Governo socialista.
Também o PSD criticou a exoneração, entendendo tratar-se de uma decisão "abrupta e não fundamentada", que contraria a necessária estabilidade para a política cultural, disse José Amaral Lopes.
Contactado pela Lusa, o gabinete da ministra da Cultura indicou que a tutela não faria comentários a estas posições partidárias.
O sucessor de Dalila Rodrigues à frente do MNAA será Paulo Henriques, actual director do Museu Nacional do Azulejo.

in Lusa

CDS questiona critérios RTP na entrevista ao embaixador Irão

O CDS-PP questionou hoje os critérios editoriais que levaram uma jornalista da estação do serviço público de televisão a entrevistar em Lisboa o embaixador do Irão com a cabeça coberta por um véu.
«Os critérios editoriais do operador de serviço público de televisão têm obrigação de representar os valores do Estado de Direito democrático e do espaço de liberdades, defendendo a igualdade de direitos entre homens e mulheres», sublinhou a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro, em declarações à Agência Lusa.
Em causa está uma entrevista realizada em Lisboa pela jornalista da RTP Márcia Rodrigues a Mohammad Taheri, em que a entrevistadora surge de véu, roupa escura e luvas pretas.
«Quando uma jornalista portuguesa, em Portugal, e no exercício da sua função de jornalista do serviço público, se veste, voluntariamente, de acordo com as mais estritas imposições de um Estado confessional islâmico está a desprestigiar o nosso operador público de televisão, a sua profissão e a menorizar os direitos das mulheres portuguesas», refere a deputada centrista.
Por estas razões, os democratas-cristãos aguardam que a RTP esclareça quais os critérios editoriais desta opção e ponderam entregar um requerimento na Assembleia da República pedindo explicações ao Governo, através do ministro Augusto Santos Silva, que tutela o sector.
«Não esquecemos que estas imposições de vestuário simbolizam a humilhação, o desprezo e a repressão, por uma polícia religiosa, dos mais elementares direitos das mulheres, passando uma mensagem que em nada traduz os valores portugueses de Estado de Direito Democrático em que vivemos», concluiu.
Diário Digital / Lusa

CDS-PP compara afastamento de Dalila Rodrigues a "prática estalinista"

O CDS-PP contestou o afastamento de Dalila Rodrigues da direcção do Museu Nacional de Arte Antiga, comparando-o à "prática estalinista" da "purga" de pessoas que discordam do Governo.
"Qualquer voz, personalidade, que não alinhe no dirigismo, no pensamento único, é afastado. Não é o currículo, os resultados que contam", disse, em declarações à Lusa, a deputada democrata-cristã Teresa Caeiro, enfatizando que se está "a assistir a uma purga de dirigentes da área da cultura", ao "estilo da prática estalinista".

A ex-secretária de Estado das Artes e Espectáculo do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso salientou que o actual Executivo socialista já havia conduzido ao "afastamento" de "personalidades de reconhecido mérito" do Teatro Nacional D. Maria II, do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado.

Teresa Caeiro recordou que Dalila Rodrigues "devolveu ao Museu Nacional de Arte Antiga um prestígio, dinamismo, que nunca tinha tido", reforçando que "o número de visitantes triplicou em 2006".Sobre a escolha do actual director do Museu Nacional do Azulejo, Paulo Henriques, para substituir Dalila Rodrigues, a deputada escusou-se a tecer qualquer comentário.

Afastada por causa de "discordância do actual modelo de gestão dos museus"Dalila Rodrigues foi ontem afastada do cargo de directora do Museu Nacional de Arte Antiga e será substituída, em Setembro, pelo actual director do Museu Nacional do Azulejo, Paulo Henriques.

O director do Instituto dos Museus e Conservação, Manuel Bairrão Oleiro, disse à Lusa que a responsável foi afastada devido à sua discordância em relação ao actual modelo de gestão dos museus nacionais, tutelados pelo organismo, e por ter exigido condições para continuar no cargo, nomeadamente autonomia financeira e administrativa.Até ao fim de Agosto, Dalila Rodrigues manter-se-á em regime de gestão corrente no Museu Nacional de Arte Antiga.

Em reacção, a responsável manifestou-se "surpreendida" com o seu afastamento e considerou "inacreditável" ter sido "penalizada por discordar publicamente do modelo de gestão" dos museus nacionais.

Comunicado: A tomada de posse da CML

LISBOA: O FUTURO COMEÇA AGORA

Na sequência das eleições autárquicas para a Câmara Municipal de Lisboa, toma hoje posse o novo executivo camarário.
Estamos certos de que os próximos dois anos de mandato vão sofrer de dificuldades acrescidas em face do contexto político-partidário que se criou nos órgãos autárquicos. A falta de uma maioria consistente na CML, uma maioria absoluta diferente na AML e a manutenção dos actuais executivos nas Juntas de Freguesia, exige rigor, articulação, trabalho e competência em nome da cidade.
Apesar do CDS não estar representado na vereação, não podemos descurar as nossas responsabilidades enquanto partido político com tradição na governação da cidade. Entendemos que é nossa obrigação acompanhar permanentemente os problemas da autarquia e dos lisboetas, bem como contribuir para a sua resolução.
Por outro lado, não nos identificamos com o programa eleitoral que saiu vencedor das eleições. Temos as nossas propostas, temos o nosso projecto de cidade.
Sentimos a liberdade, de quem não tem necessidade de entrar em jogos político partidários, para colocar apenas o interesse da cidade em primeiro lugar.
Por isso, a Concelhia de Lisboa decidiu reforçar o seu Gabinete Autárquico, coordenado pelo Dr. Carlos Barroso, ao qual compete propor aos órgãos competentes e implementar as linhas fundamentais da intervenção na política autárquica da cidade.
Em articulação com o Grupo Municipal do Partido, liderado pelo Dr. José Rui Roque, iremos efectuar uma oposição atenta e construtiva, exigindo obra e apresentando medidas concretas.
Vamos manter uma intervenção permanente sobre os problemas da cidade com a apresentação de propostas e iniciativas com vista a responder aos anseios de quem vive e trabalha na Capital.
Seremos uma voz activa, por vezes incómoda, na vida autárquica e apresentaremos aos lisboetas um programa e uma equipa para governar a cidade em 2009.
Queremos ser o rosto de um projecto alternativo, inovador e que se enquadre na sociedade civil sem estar encerrado nos limites do próprio partido.
Desde já iremos contactar todas as forças vivas da cidade: Juntas de Freguesias, colectividades, instituições de solidariedade social e organizações públicas e privadas em geral com intervenção em Lisboa.
Sobre cada uma das áreas da governação iremos apresentar o nosso modelo de cidade, mostrando aos lisboetas que têm no CDS quem conhece a cidade, os seus problemas e possui soluções práticas. Sobre cada área apresentaremos aos munícipes as nossas diferenças, reforçando a marca CDS na cidade.
Estaremos atentos à governação da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, garantindo que esses órgãos serão fiscalizados e ser-lhes-ão pedidas as responsabilidades atribuidas.
Garantimos aos Lisboetas estar atentos à governação da cidade e tudo faremos para contribuir para construir uma cidade melhor, com um projecto de proximidade das pessoas que herdamos do Eng.º Krus Abecassis.
Para isso, iremos intensificar o nosso trabalho nas freguesias com a nomeação de representantes e visitas semanais aos nossos bairros.
Estamos cientes das dificuldades que se deparam, mas estamos convictos que os lisboetas apreciarão o nosso trabalho e juntar-se-ão, de forma crescente, ao nosso projecto de cidade que hoje começamos a construir.
Por isso, em Lisboa, o futuro começa agora.

O Gabinete Autárquico da
Concelhia de Lisboa do CDS-PP