CDS propõe envio de delegação multipartidária

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, disse hoje à Lusa que propôs ao primeiro-ministro o envio de uma delegação multipartidária a Timor-Leste, manifestando a disponibilidade dos democratas-cristãos para a integrarem.
"É oportuno o envio a Timor-Leste de uma delegação multipartidária, apoiada pelo Governo", afirmou Ribeiro e Castro, sublinhando que já transmitiu esta proposta ao primeiro-ministro José Sócrates.
"Transmiti também ao primeiro-ministro a disponibilidade do CDS-PP. Gostaríamos de 'in loco' acompanhar a situação e fazer a nossa própria avaliação", disse, sublinhando que é uma "proposta aberta" a todos os partidos com assento parlamentar.
De acordo com Ribeiro e Castro, "existiu abertura do primeiro- ministro" a esta proposta, que o líder do CDS gostaria de ver concretizada "o mais depressa possível".
Ribeiro e Castro salientou ainda que seria importante que os partidos designassem "pessoas que conheçam bem a situação de Timor e rapidamente estivessem em condições de fazer uma avaliação".
"Do lado do CDS-PP, temos duas ou três pessoas, mas não há nenhuma decisão tomada", disse.
O líder do CDS-PP fez também, na sua qualidade de eurodeputado, diligências para que a situação de Timor-Leste possa ser debatida nas instâncias comunitárias.
"Existe a possibilidade de ser feito um curto debate sobre a situação de Timor-Leste no último dia da próxima assembleia parlamentar paritária UE-ACP, a 22 de Junho", disse, frisando que será a primeira vez que Timor-Leste participa como membro nesta reunião, que decorrerá em Viena, a partir de 17 de Junho.
Timor-Leste, em particular Díli, vive uma situação de violência desde o final de Abril, depois de cerca de 600 soldados terem sido desmobilizados das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), após protestos contra alegados actos de discriminação étnica por parte dos superiores hierárquicos.
A crise agravou-se com a deserção de efectivos das F-FDTL e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e após confrontos entre elementos das duas forças e grupos de civis armados, que provocaram vários mortos, as autoridades timorenses solicitaram a ajuda militar e policial à Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Portugal para repor a ordem.
A Austrália foi o primeiro país a responder ao pedido, tendo já enviado 1.800 soldados para Timor-Leste.
Portugal enviará quinta-feira para Díli uma força de 120 militares da GNR.

Notícia LUSA
Ler e ouvir: TSF

Ensino Superior: PS bloqueia audições

Em declaração política, hoje na Assembleia da República, o presidemte do Grupo Parlamentar democrata-cristão, Nuno Melo, aproveitou ainda para acusar a maioria parlamentar socialista de rejeitar sistematicamente audições propostas pelo CDS, citando um caso ocorrido terça-feira.
"Nem sequer se tratava de nenhuma audição particularmente polémica no plano político. Pedia-se tão somente a audição dos srs. Presidentes do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior [Adriano Moreira] e dos Conselhos de Avaliação das Universidades Públicas, das Universidades Privadas e dos Politécnicos" sobre o processo de Bolonha, disse.
Sublinhando estar "cansado do bloqueio socialista", Nuno Melo anunciou uma intenção inovadora do seu grupo parlamentar.
"Sempre que for chumbado um requerimento para audição que consideremos relevante, realizaremos ainda assim tal audição, à margem da respectiva comissão", disse, precisando que estas reuniões seriam públicas e abertas à comunicação social e à participação de todos os deputados interessados, incluindo os socialistas.

Notícia LUSA

CDS e Governo voltam a divergir sobre preço dos medicamentos

O líder parlamentar do CDS/PP e o ministro dos Assuntos Parlamentares voltaram esta quarta-feira a divergir sobre a variação do preço dos medicamentos, retomando uma discussão iniciada no debate mensal com o primeiro-ministro na passada sexta-feira.
«A generalidade dos medicamentos está de facto mais cara, não para as farmácias, mas para os utentes», afirmou o líder da bancada democrata-cristã, Nuno Melo, numa declaração feita no Parlamento, no período antes da ordem do dia.

Tal como na sexta-feira, Nuno Melo voltou a citar vários medicamentos em que, ou o preço aumentou, ou existem genéricos mais caros que os medicamentos de marca ou em que os mesmos medicamentos são mais caros nos hipermercados do que nas farmácias.

Considerando que «contra factos não há argumentos», o líder parlamentar do CDS desafiou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, a retirar «a insinuação que fez ao nível do carácter» no último debate mensal, quando acusou o CDS de ter «provavelmente confundido as embalagens».

«O INFARMED procede à publicação do guia dos genéricos e do guia de todos os preços de referência. Para além dos remédios que exibi, a fonte consultada foi exactamente esta», afirmou Nuno Melo, precisando que a comparação foi feita entre os relatórios desta entidade relativos ao primeiro trimestre de 2005 e segundo trimestre de 2006.

Na resposta, o ministro Santos Silva frisou que «é um absurdo generalizar a partir de um número reduzido de medicamentos», sublinhando que para avaliar os efeitos da política do Governo é preciso ter em conta os «valores agregados dos cerca de 1.500 medicamentos disponíveis».

«O saldo líquido será, em valores anuais projectados para 2006, uma poupança para a despesa pública entre 110 e 125 milhões de euros e uma poupança para os utentes de entre 20 a 25 milhões de euros», garantiu o ministro.

Quanto às comparações feitas pelo líder parlamentar do CDS, o ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu que «pode não ter confundido as embalagens quanto ao número de comprimidos», como tinha dito sexta-feira, mas terá comparado, por exemplo, o genérico mais caro não comparticipado com o medicamento de marca comparticipado.

Na sua declaração política, Nuno Melo aproveitou ainda para acusar a maioria parlamentar socialista de rejeitar sistematicamente audições propostas pelo CDS, citando um caso ocorrido terça-feira.

«Nem sequer se tratava de nenhuma audição particularmente polémica no plano político. Pedia-se tão somente a audição dos srs. Presidentes do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior [Adriano Moreira] e dos Conselhos de Avaliação das Universidades Públicas, das Universidades Privadas e dos Politécnicos» sobre o processo de Bolonha, disse.

Sublinhando estar «cansado do bloqueio socialista», Nuno Melo anunciou uma intenção inovadora do seu grupo parlamentar.

«Sempre que for chumbado um requerimento para audição que consideremos relevante, realizaremos ainda assim tal audição, à margem da respectiva comissão», disse, precisando que estas reuniões seriam públicas e abertas à comunicação social e à participação de todos os deputados interessados, incluindo os socialistas.

- Diário Digital / Lusa

Debate no Caldas

"Uma Nova Constituição para Portugal"

31 Maio - 21h30

Orador:

Dr. Adolfo Mesquita Nunes

Vice-Presidente CPC Lisboa CDS-PP, Advogado

e Mestrando em Direito Público

Caldas

Participe! Este é um assunto que diz respeito a todos nós!

Organização: Concelhia de Lisboa da JP

Um projecto para 'bombar' o coração da Baixa-Chiado

A Baixa-Chiado, coração histórico de Lisboa, pode vir a tornar-se dentro de alguns anos um grande centro comercial e cultural a céu aberto. O comissariado que a Câmara Municipal de Lisboa nomeou para estudar a revitalização da Baixa lisboeta já tem o seu trabalho adiantado. É um projecto ambicioso que prevê que a frente ribeirinha deixe de ser espaço de atravessamento, desviando-se assim o trânsito para outros eixos. Pretende-se mais espaço para os peões, mais actividade comercial virada para o lazer, indústrias criativas, património arquitectónico recuperado.

São muitas as ideias que o comissariado liderado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto já articulou e que poderão devolver à cidade um coração mais saudável. "Vamos bombar o coração de Lisboa" é o objectivo da vereadora, que encara esta iniciativa como um desígnio nacional. A revitalização da Baixa pombalina é um objectivo há muito perseguido, mas só agora devidamente articulado.

No dia 22 de Setembro, o comissariado vai apresentar o seu plano, que inclui um cronograma, e os modelos de financiamento, institucional e operacional. Se tudo correr bem, o que implica um entendimento entre a Câmara e o Governo, os trabalhos podem iniciar-se logo em 2007 e de-senvolver-se durante alguns anos. Aponta-se 2010 como ano de transição, curiosamente o ano em que se comemora o centenário da República. Prevê-se que nessa altura já esteja resolvido o desvio do trânsito na frente ribeirinha, que esteja construído um terminal para cruzeiros perto do Terreiro do Paço e que as agências europeias da Droga e Toxicodependência e da Segurança Marítima se instalem nas suas imediações. Nesta mesma zona, onde a Armada possui instalações propõe-se a criação de um Museu da Língua Portuguesa.

Libertar o Quartel do Carmo para fins históricos ou como palco de moda e design é outra ideia do plano do comissariado. Para o Largo Barão de Quintela, agora envolto em polémica (ler peça em baixo), prevê-se a saída dos bombeiros e dos carros. Integrará uma zona pedonal.

A ideia estruturante não é a habitação e o emprego, mas o consumo e o lazer. Isso não quer dizer que não se deseje mais população residente. Hoje habitam a Baixa cerca de 5000 pessoas, esperando-se que o projecto atraia mais 9000. O foco é dirigido para jovens dinâmicos e idosos. A reabilitação urbana irá valorizar o património e os preços dos serviços, mais qualificados, acompanharão a evolução. O emprego a gerar passa por actividades criativas dentro da economia do conhecimento e pelo turismo. Lisboa é o principal pólo turístico do País e prevê-se que em 2020 duplique o seu movimento. Na área de intervenção da Baixa-Chiado projectam-se mais mil camas.

Outra ideia passa pelo reordenamento do centro financeiro, mais integrado, por redefinir os serviços do Estado e atrair pós-graduações universitárias.Maria José Nogueira Pinto admite que foi este o desígnio que pediu a Carmona Rodrigues. Um desígnio para vários mandatos e que necessitará de instrumentos legais expeditos. Implicará uma revisão do Plano Director Municipal e a criação de um regime de excepção, tal como aconteceu com a Expo'98, para se desburocratizar e agilizar o processo. Este projecto de revitalização, cujos custos ainda não estão avaliados, pode voltar a colocar na ordem do dia a candidatura da Baixa pombalina a Património da Humanidade, suspensa por ausência de um plano de gestão para esta área.

DN

CDS com propostas na A.M.Lisboa

Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vão pedir ao executivo da Câmara, liderado por uma coligação PSD/PP, que desista da intenção de construir um estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela, no Chiado.

A bancada democrata-cristã vai apresentar terça-feira, na reunião da AML, uma moção a propor a construção, em alternativa, de um parque subterrâneo no Príncipe Real.
A Câmara de Lisboa aprovou recentemente o projecto de arquitectura do parque de estacionamento no Largo Barão de Quintela e admite pedir ao arquitecto responsável, Gonçalo Byrne, que elabore um novo projecto paisagístico para recuperação do jardim.
O projecto já mereceu a contestação do PS e do Bloco de Esquerda, além da ameaça de demissão da historiadora Raquel Henriques da Silva do recém-criado comissariado para a Baixa pombalina, um órgão tutelado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).

Na moção, os deputados do CDS consideram que a reabilitação do largo "é urgente", bem como "a criação de novos espaços de estacionamento que sirvam os moradores do Bairro Alto", mas sem acarretar "consequências negativas na zona envolvente".
O PP propõe que a autarquia estude a criação de um parque de estacionamento no Príncipe Real, "por baixo do asfalto e sem afectar o jardim, de modo a servir os moradores do Bairro".
Os deputados defendem ainda que "seja encontrado um novo espaço para a instalação condigna" dos bombeiros que actualmente funcionam num quartel no Largo Barão de Quintela.

A bancada apresentará ainda uma moção a questionar o Governo sobre o funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, criada em 2003 pelo então ministro das Obras Públicas, Carmona Rodrigues, actual presidente da Câmara Municipal.
"O actual ministro, Mário Lino, disse não concordar com o modelo definido pelo anterior executivo. Quase um ano depois destas declarações, a Autoridade continua paralisada, com gravíssimos prejuízos para a mobilidade e para o ambiente na Área Metropolitana de Lisboa", critica o CDS-PP.

Numa outra moção que será debatida terça-feira na AML, a bancada democrata-cristã questiona a autarquia sobre eventuais estudos para um novo parque de estacionamento em Campo de Ourique, recordando que "há vários anos está prevista a construção" de um equipamento deste tipo na Praça Afonso do Paço.
Na opinião do CDS, "o problema da falta de estacionamento afecta fortemente toda a zona de Campo de Ourique".

A criação de uma comissão eventual da Assembleia Municipal para acompanhar as transferências de verbas da câmara para as juntas de freguesia é o objectivo de outra moção que o CDS-PP propõe terça- feira, considerando que "a experiência dos anos anteriores tem demonstrado algumas dificuldades e reclamações na distribuição de verbas e execução de protocolos".

Notícia LUSA
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Segurança social: impacto exacto da reforma

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, exigiu hoje pela segunda vez ao Governo que quantifique o impacto das medidas que propôs para assegurar a sustentabilidade da segurança social.
"Volto a lamentar que o Governo ainda não tenha quantificado o impacto das medidas que propôs, o CDS acompanha as preocupações dos parceiros sociais nesse sentido", afirmou Ribeiro e Castro, no final de uma reunião do Conselho Económico e Social (CES) do partido dedicada à segurança social.
Tal como tinha feito a 19 de Maio, igualmente no âmbito do CES, o líder democrata-cristão desafiou o executivo a que quantifique os efeitos das medidas que propôs no comportamento do sistema e na sua sustentabilidade.
"É importante para avaliar se as medidas são suficientes e adequadas. Não podemos ficar a meio caminho", acentuou.
Em Abril, no Parlamento, o primeiro-ministro anunciou o início da discussão em sede de concertação social de propostas para entrarem em vigor ainda este ano, tendo como objectivos centrais que as pensões de reforma sejam ligadas à evolução da esperança de vida e que seja estabelecido um tecto máximo para o pagamento das reformas do sistema público.
Sócrates propôs também que o valor das pensões suba anualmente em função da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que se proceda à aceleração da entrada em vigor da fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva do beneficiário no cálculo das pensões e que a taxa contributiva dos trabalhadores varie em função do número de filhos.
Ribeiro e Castro voltou ainda a defender a introdução do princípio do plafonamento e de sistemas complementares à segurança social pública, em nome da "liberdade de escolha".
A segurança social voltará a ser abordada pelo CES a 19 de Junho, numa reunião para a qual o presidente do CDS promete uma posição mais definitiva do partido sobre esta matéria.
Questionado sobre as propostas de desagravamento fiscal feitas hoje pelo deputado do CDS Pires de Lima, Ribeiro e Castro sublinhou que esta "não é uma posição nova".
"Desde há um ano que criticamos a política socialista de agravamento de impostos e dissemos que teria efeitos negativos na economia. Foi isso que se verificou", afirmou.
"É indispensável que na primeira oportunidade a competitividade possa ser reforçada, nomeadamente pela via fiscal", referiu.
Hoje, numa deslocação ao Porto, Pires de Lima defendeu a descida do IVA, IRS e IRC assim que haja uma efectiva redução da despesa pública.
"Eu diria mais. É indispensável que haja uma redução da despesa pública independentemente da fiscalidade", acrescentou Ribeiro e Castro.

Notícia LUSA

CDS defende descida de impostos para aumentar competitividade

O deputado do CDS/PP António Pires de Lima defendeu esta segunda-feira, na Maia, a descida do IVA, IRS e IRC assim que haja uma efectiva redução da despesa pública, para aumentar a competitividade da economia portuguesa.

«Logo que se conheçam resultados ao nível da evolução da redução da despesa pública, creio que é altamente desejável prosseguir com uma política de redução dos impostos, que abranja o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)», afirmou Pires de Lima.

Após uma visita à fábrica da CIN - Corporação Industrial do Norte, o deputado do CDS/PP eleito pelo Porto disse ter confirmado durante o dia de hoje, que começou com uma visita à Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, que, além do problema laboral, o aumento do IVA de 19 para 21% «veio dificultar ainda mais a vida das empresas e a competitividade».

«Tem tido um efeito nefasto na actividade das empresas, nomeadamente a partir do segundo semestre do ano passado», disse.

Contudo, salientou, só é possível falar de redução de impostos a partir do momento que o Estado demonstre capacidade de reduzir a despesa pública.

Criticando o aumento da despesa pública «verificado com este governo» socialista, Pires de Lima afirmou que «as desejáveis reduções de impostos são fundamentais para a competitividade da economia».

A visita do grupo de deputados do CDS/PP à CIN teve como objectivo «publicitar» empresas que são exemplo de sucesso.

Nesta visita de trabalho ao Porto, António Pires de Lima afirmou que apostar na «qualificação das marcas e qualificação das pessoas e aceder a canais de comercialização mais modernos» garante modelos empresariais de sucesso.

O deputado popular elogiou os empresários que, «na altura certa, souberam ter um discurso positivo que os levou a apostar em estratégias de requalificação das suas empresas, aposta na marca e na formação profissional».

Para Pires de Lima, uma legislação laboral rígida não incentiva empresários e não protege o emprego, considerando ser necessário proceder a «muitas mudanças» para que haja uma efectiva flexibilização do mercado de trabalho.

No âmbito desta visita ao Porto, os deputados do CDS/PP reúnem-se hoje à tarde com Rui Rio, presidente da Câmara do Porto e da Junta Metropolitana do Porto, com quem pretendem conversar sobre o projecto do Metro.

Pires de Lima afirmou que vai tentar agendar ainda para esta tarde uma reunião ou, pelo menos, uma conversa telefónica com a administração da Metro do Porto.

O objectivo é perceber de viva voz em que medida os problemas relacionados com o financiamento do projecto foram, ou não, superados e perceber quais os problemas que as populações sofrem com a «ambiguidade e incerteza» quanto ao arranque da segunda fase do metro.

- Diário Digital / Lusa

AML convida-o

Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, 14-P

Terça-Feira, 30 de Maio - 15h

No próximo dia 30 de Maio, Terça-Feira, apartir das 15h, realiza-se mais uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa pelo que, em nome dos Deputados Municipais do CDS-PP, convidamos V. Exa. a estar presente.

Terá oportunidade de conhecer o funcionamento da Assembleia Municipal, e de como se processa toda a discussão à volta das propostas camarárias, e das várias moções e recomendações apresentadas pelo CDS-PP, e pelas restantes forças políticas eleitas para este órgão.

No mesmo espaço, encontra-se patente a exposição “Cartazes em Liberdade” - composta por cartazes partidários do pós-25 de Abril, e na qual poderá vislumbrar a acção política do nosso partido levada a cabo durante esse período (de notar que é o último dia de exposição).

Contamos consigo!

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Os deputados municipais do CDS-PP José Rui Roque, Pedro Sampaio Nunes e Carlos Barroso apresentam amanhã, em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, cinco moções relacionadas com problemas da nossa cidade. São as seguintes:

* Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa

O CDS-PP pretende que o Governo explique qual o modelo institucional e de funcionamento desta estrutura importantíssima para a Área Metropolitana de Lisboa e que, desde a sua criação em 2003, não teve qualquer actividade.

* Delegação de competências para as Juntas de Freguesia

No seguimento da aprovação das delegações de competências da CML nas Juntas de Freguesia e sendo as mesmas importantes para a resolução dos problemas locais da cidade, é também verdade que se tem demonstrado algumas dificuldades no que respeita á distribuição de verbas e execução de protocolos. O CDS-PP Lisboa quer que haja um acompanhamento real e directo na execução.

* Parque de Estacionamento do Largo Barão de Quintela

Dada a polémica instalada sobre a possível construção de um parque de estacionamento no subsolo do Largo Barão De Quintela, o CDS-PP chama a atenção ao executivo camarário da necessidade de reabilitar este espaço, não dando lugar a parque de estacionamento, optando pela construção de um parque no Principe Real, preservando o jardim existente. É necessário, também, encontrar uma solução rápida de transferência das instalações dos Bombeiros Voluntários de Lisboa do Largo Barão de Quintela para outro local.

* Parque de Estacionamento na Praça Afonso do Paço (Campo Ourique)

O CDS-PP, estando a par dos problemas de estacionamento no Bairro de Campo de Ourique, defende que seja levado a cabo o projecto de construção de um parque de estacionamento na Praça Afonso do Paço, pelo que solicita á CML a promoção do mesmo, qual a política de estacionamento para este bairroe que, caso seja construído, que seja tido em conta o acesso a residentes a custos controlados.

* Protocolo de Estado e Religiões

O CDS-PP Lisboa, tendo em conta as alterações anunciados á alteração da regras do Protocolo de Estado apresentadas pelo PS, julga que existem aspectos basilares e que não devem ser esquecidos, pelo que que defende que se deve ter em conta a dignificação dos titulares de cargos políticos por eleição, a preservação do respeito protocolae pelas Forças Armadas e o realçe do rerspeito pelas várias confissões religiosas, na salvaguarda da respectiva representatividade.

Os deputados municipais apresentam ainda um voto de congratulação pela reactivação do Parque Infantil da zona 4 do Bairro da Ameixoeira, fruto do esforço conjunto da população e da GEBALIS, dependente da Vereadora do CDS, Maria José Nogueira Pinto.

Medicamentos estão mais caros

O mesmo remédio contra hipertensão custava em 2005 - 7,27 euros e em 2006 - 10,20 euros


O presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, acusou hoje o Governo de ter aumentado os preços de medicamentos essenciais para o público.

Nuno Melo começou a sua intervenção a sustentar que, em consequência das medidas do executivo no sector dos medicamentos, os preços de remédios essenciais aumentaram nos últimos seis meses, situação que resultou em prejuízo para os mais idosos e carenciados.

Segundo o líder da bancada do CDS-PP, um medicamento preventivo de acid entes vasculares cerebrais custava em 2005 5,37 euros, mas em 2006 custa já 7,57 euros; um medicamento contra a hipertensão custava em 2005 7,27 euros e em 2006 10,20 euros.

Nuno Melo sustentou ainda que o preço médio dos genéricos é actualmente mais caro do que os medicamentos de marca, dando como exemplo o ben-u-ron, que custa 1,42 euros, contra os 2,30 euros do genérico paracetamol.

«Também os preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica são mais caros nos hipermercados do que nas farmácias», disse, dando agora como exemplo os preços praticados com a venda da aspirina.

Sócrates começou por introduzir uma nota de humor na sua primeira resposta a Nuno Melo.

«O senhor deputado Nuno Melo disse no início da sua intervenção que estava com dores de cabeça. Depois de o ouvir, digo-lhe que estimo as suas melhoras», comentou, provocando risos nas bancadas.

O primeiro-ministro acusou depois Nuno Melo de ter feito «um exercício da mais vulgar demagogia», alegando que, no Serviço Nacional de Saúde, «há mais de 1500 medicamentos» e que o líder da bancada do CDS-PP apresentou apenas alguns exemplos duvidosos.

«Os estudos do Ministério da Saúde comprovam que houve uma redução do preço dos medicamentos. O valor total [das vendas] dos medicamentos reduziu-se 22 por cento, sendo a descida da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde de 1 9 por cento - o que comprova, pela diferença de três por cento, que houve poupan ça dos utentes», contrapôs o primeiro-ministro.

Nuno Melo, na sua segunda intervenção, queixou-se da decisão da maioria absoluta do PS de impedir uma audição parlamentar com o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

«Esse ministro, em representação do Estado Português, disse ser um iberista, que, segundo os dicionários, significa partidário da união política de Portugal com Espanha», apontou o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

José Sócrates reagiu de forma dura, dizendo que «se o fantasma do PCP é a palavra liberalização, o fantasma do CDS é ver ameaças em todo o lado à soberania nacional».

«Acho absolutamente antiquada e tacanha essa visão desconfiada e mesquinha em relação a Espanha. É cegueira que o CDS não perceba que a grande oportunidade das empresas portuguesas seja Espanha. É tão ridícula essa vossa pretensão de terem uma superioridade em relação à defesa da Pátria», declarou ainda Sócrates, dirigindo-se à bancada do CDS-PP.

- P. Diário

CDS contra lei da PMA orientada para a esquerda

A lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada hoje com os votos favoráveis da esquerda e de oito deputados do PSD, e os votos contra da bancada do CDS-PP e da maioria dos deputados social-democratas.

Apesar de na bancada do PS ter havido disciplina de voto, as deputadas Matilde Sousa Franco e as duas independentes do Movimento Humanismo e Democracia, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, votaram contra.

Contudo, foi entre os deputados do PSD, a quem foi dada liberdade de voto, que se verificou uma maior divisão: oito votaram favoravelmente a nova legislação, enquanto 21 se abstiveram.
Os restantes deputados sociais-democratas, votaram contra.
Entre os oito deputados do PSD que aprovaram a primeira lei sobre PMA estão o vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte, o líder da distrital do Porto, Agostinho Branquinho, Emídio Guerreiro e Pedro Pinto.
O antigo secretário-geral do PSD Miguel Relvas, o ex-ministro da Justiça José Pedro Aguiar-Branco, Duarte Lima, José Eduardo Martins e José Matos Correia estão entre os 21 deputados sociais-democratas que se abstiveram.

Na bancada do CDS-PP, todos os deputados votaram contra o texto final do projecto de lei, mas o deputado António Pires de Lima irá apresentar uma declaração de voto.
Na declaração de voto do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral sublinhou que a bancada democrata-cristã é "sensível a um drama que afecta muitos portugueses ", mas não pode aceitar alguns aspectos da nova lei.
"É inaceitável que o princípio de confidencialidade exista. Temos de acabar com os filhos de pai incógnito", referiu, salientando que "o que é tecnicamente possível, tem também de ser eticamente aceitável".

A votação da nova lei sobre PMA foi antecedida da votação de um requerimento apresentado pelo CDS-PP, que solicitava "o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do texto final apresentado pela comissão de saúde".
No requerimento que, foi rejeitado e mereceu apenas os votos favoráveis do CDS-PP e do PSD, os democratas-cristãos, argumentavam que na sequência da entrega esta manhã no Parlamento de 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA, o processo de votação devia ser suspenso.
"A Assembleia da República foi confrontada com um facto novo, sobre o qual não há jurisprudência, nem doutrina: saber se há suspensão do processo legislativo com uma proposta de referendo", disse o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares,no início do plenário, quando esta questão foi levantada.

Na altura, PS, PCP e BE tinham já rejeitado a suspensão da votação, argumentando não haver "fundamento legal ou regimental" para uma proposta de referendo interromper o processo legislativo.

Notícia LUSA

CDS-PP considera prescrição do processo lamentável e chocante

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje "lamentável" e "chocante" que o processo de Camarate não tenha sido levado a julgamento devido à prescrição do processo, sublinhando que o Estado e os tribunais desempenharam "um triste papel".

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje um recurso do advogado dos familiares das vítimas do "caso Camarate", confirmando um acórdão da Relação de Lisboa que declarou o processo prescrito, disse fonte do STJ.

Ricardo Sá Fernandes, advogado das famílias das vítimas do "caso Camarate", disse não ter ainda conhecimento da decisão, mas admitiu recorrer para o Pleno do STJ se encontrar algum outro acórdão do STJ que seja "conflituante" com o agora proferido.

"O que me parece lamentável é que a verdade não possa ser agora apurada por uma razão meramente processual", sublinhou Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito parlamentar sobre Camarate.

Esta comissão concluiu pela tese de atentado para explicar a queda do avião que provocou a morte, a 4 de Dezembro de 1980, do primeiro-ministro Sá Carneiro e do ministro da Defesa Amaro da Costa.

Lembrando que, em Junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu enviar as conclusões da VIII comissão de inquérito ao Ministério Público por considerar que os seus trabalhos tiveram "inegável interesse", Nuno Melo sublinhou que esta decisão do STJ "choca ao senso comum".

"É lamentável e deixa o Estado português e os tribunais com um triste papel, no que quase me soa a uma lamentável e gritante denegação de justiça", criticou.

- Lusa

Porque a verdade não prescreve

O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, atacaram hoje violentamente a investigação sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa em Camarate.

A 4 de Dezembro de 1980, o avião que transportava os então primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa Amaro da Costa caiu em Camarate segundos depois de descolar do aeroporto da Portela (Lisboa), com o Ministério Público a concluir pela tese do acidente, que ao longo dos anos tem sido contestada sobretudo por PSD e CDS-PP.

"Esta investigação tem falhas e omissões graves que não honram nem dignificam a democracia. É uma mancha, uma nódoa negra que dificilmente será ultrapassada na nossa história", afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, na cerimónia de apresentação de um livro que reúne as conclusões das oito comissões parlamentares de inquérito sobre o tema.

O vice-presidente da Assembleia da República foi mais longe e exigiu o apuramento de responsabilidades "aos investigadores que falharam por omissão, negligência e dolo".

"Seria uma ousadia falar numa comissão de inquérito com esse fim, caíam-nos em cima com o princípio da separação de poderes", disse, mas deixou o desafio às "entidades competentes" para que apurem essas responsabilidades.

Guilherme Silva justificou este desafio por considerar que, na investig ação sobre o caso de Camarate, "há actos que foram intencional e dolosamente praticados para prejudicar o apuramento da verdade".

"É uma ironia do destino que Sá Carneiro e Amaro da Costa tenham sido vítimas daquilo contra o que sempre se bateram", afirmou, sublinhando que a inves tigação levado a cabo foi "contra a verdade".

Também Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluíu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deliberou pela prescrição do processo.

Em acórdão de 18 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou pela prescrição dos factos relativos ao processo de Camarate, tendo a defesa recorrido da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

"A ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial", criticou Nuno Melo ao intervir na cerimónia, realizada na Assembleia da República.

O líder parlamentar do CDS, autor do prefácio do livro hoje lançado com o título "Porque a verdade não prescreve", lembra que as conclusões da VIII Com issão de Inquérito foram enviadas ao Procurador-Geral da República, Souto Moura, que as classificou como tendo "inegável interesse".

Nuno Melo manifestou ainda, em nome pessoal, a sua "fé" numa decisão diferente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que sem um julgamento sobre este caso "Portugal dificilmente compreenderá a razão de ser que ainda vê naquelas que são instituições fundamentais de um Estado de Direito".

Num tom mais moderado, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que presidiu à sessão, elogiou o "trabalho meritório" desta última comissão e o "inexcedível dinamismo" de Nuno Melo.

Lembrando que as comissões parlamentares de inquérito não se podem substituir às autoridades judiciais, Gama deixou, no entanto, um 'recado'.

"Espero que dos trabalhos desta comissão de inquérito saia uma lógica de maior exigência, de maior profissionalismo em tudo o que tem a ver com a investigação de actos delituosos", realçou, considerando esta "a grande lição" a retirar do caso Camarate.

Perto do final da sessão, um investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, José Cavalheiro, tentou intervir para enumerar as várias razões técnicas que, na sua opinião, fazem de Camarate "um crime e não um acidente", mas foi interrompido por Jaime Gama, que declarou encerrada a cerimónia.

Na sessão de apresentação do livro, que teve lugar na Biblioteca do Parlamento, estiveram o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que integrou a última comissão de inquérito, familiares das vítimas e muitos deputados do CDS, entre eles o ex-líder do partido Paulo Portas.

- Lusa, de 06-12-2005

A justiça dos homens

A Verdade Não Prescreve.

Procriação Medicamente Assistida: adiamento

O grupo parlamentar do CDS/PP vai requerer quinta-feira a suspensão, por uma semana, da votação da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje à Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares.
O pedido surge no dia em que está agendada a votação final global do documento mas também quando os movimentos denominados pró-vida entregam na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA.
Em declarações à Lusa o deputado justificou a iniciativa do requerimento por considerar que não faz sentido estar a votar uma lei no mesmo dia em que um grupo de cidadãos entrega assinaturas a pedir um referendo sobre a mesma matéria.
O CDS/PP quer que a votação seja adiada por uma semana, dando assim tempo para que o pedido de referendo seja apreciado em Comissão Parlamentar.
Votar a lei antes de votar o referendo "é estar a dizer aos cidadãos que não vale a pena que se organizem em termos legais", disse o deputado, lembrando que o prazo para análise do pedido de referendo, de acordo com a lei, é muito curto.
Segundo o artigo 20 da Lei Orgânica do Referendo, o Presidente da Assembleia da República tem dois dias para pedir parecer sobre o pedido de referendo à comissão competente em razão da matéria em questão.
Pedro Mota Soares explicou que a decisão do grupo parlamentar foi concertada com a direcção do partido.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou terça-feira a futura lei que regula as técnicas de PMA, às quais apenas poderão recorrer pessoas casadas ou as que, de sexo diferente, vivem em condições semelhantes às dos conjugues.
De acordo com o documento, as pessoas sós não irão ter acesso a estas técnicas, o que mereceu o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP, que consideram a lei discriminatória, no âmbito dos beneficiários.
O documento abre as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e define sanções para quem não respeite a legislação.

Notícia LUSA

Sessão "Ponto de Encontro"

25 de Maio

17h30 - 19h30

"Integração de Energias Renováveis à Escala da Cidade"

Oradores:

Ana Estanqueiro
Luís Alves

Moderador:

Eduardo de Oliveira Fernandes

Espaço Lisboa E-nova
Rua dos Fanqueiros, 40 (Baixa)

Informações:
21 881 47 48

CDS-PP invoca cerceamento do direito de oposição

O PS chumbou hoje, na reunião da Comissão Parla mentar de Assuntos Constitucionais, a audição do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, para esclarecer as declarações em que se confessou um "iberista", pedida pelo CDS-PP.
O requerimento em que o CDS-PP pedia a audição do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em comissão, considerando que as suas declara ções "põem em causa a soberania nacional", obteve os votos favoráveis do PSD e d o PCP, mas foi chumbado pela maioria parlamentar socialista.
"Apesar de o senhor ministro querer vir cá, o PS entende que o CDS-PP a penas pretendia criar um facto político que é artificial, que mais releva da cha cota do que da actividade fiscalizadora da Assembleia da República", justificou o deputado socialista Ricardo Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
"A regra do PS é que sempre que esteja em causa a fiscalização de actos dos membros do Governo, eles devem vir à Assembleia da República. Mas essa regr a não comporta excepções cuja natureza não se enquadra no domínio da fiscalização", reforçou o vice-presidente da bancada socialista.
Ricardo Rodrigues argumentou que a audição do ministro Mário Lino para esclarecer as declarações que fez no início deste mês, em visita a Santiago de Compostela, afirmando-se "um iberista confesso", seria "até desprestigiante para o Parlamento" e negativa para "a dignidade parlamentar".
"Sou iberista confesso. Temos uma História comum e uma língua comum. Há unidade histórica e cultural e a Ibéria é uma realidade que persegue tanto o Governo espanhol como o português. E se há algo importante nestas relações são as infra-estruturas de transporte", declarou Mário Lino, segundo o jornal espanhol Faro de Vigo.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, que apresentou o requerimento do partido na reunião da comissão, acusou o PS de "cercear um direito de oposição e retirar ao Parlamento uma das suas competências: fiscalizar os actos do Governo".
Nuno Melo apontou os pedidos de audição de responsáveis pelo Plano Tecnológico e do ministro da Economia como exemplos de que os socialistas "têm rejeitado repetidamente" os requerimentos do CDS-PP e argumentou que "a estratégia da oposição exerce-se na perspectiva da oposição, não na do PS".
De acordo com o democrata-cristão, "o que o senhor ministro Mário Lino disse, representando o Estado português num país estrangeiro, Espanha, integra-se nas questões de soberania" e deveria ser discutido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
"O ministro defendeu o iberismo como tese, na base, para além do mais, de pressupostos falsos de uma língua em comum, que não temos, e de uma história em comum, que é mais marcada pela diferença", referiu Nuno Melo, sustentando que as declarações de Mário Lino deveriam ser esclarecidas perante os deputados.
"Grave é também que o ministro referiu o iberismo como uma tarefa a prosseguir pelos dois estados, causando uma tremenda estranheza na comunicação social espanhola", acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP, para contestar a decis ão do PS de impedir a audição do ministro das Obras Públicas.

Lusa

Timor-Leste: CDS-PP apoia envio da GNR num "quadro multilateral"

O CDS-PP manifestou hoje o seu apoio ao envio d e um contingente da GNR para Timor-Leste, já anunciado pelo Governo, sublinhando que este deve ser feito "num quadro multilateral e através de resolução das org anizações internacionais".
Para o deputado do CDS-PP João Rebelo, os democratas-cristãos apoiam o envio de uma força da GNR para Timor-Leste porque "Portugal deve ajudar Timor a restabelecer a unidade e paz".
"Portugal tem a responsabilidade de participar neste esforço, que dever á ser feito num quadro multilateral e através de resolução de organizações inter nacionais", precisou João Rebelo, em declarações à Lusa.
O deputado democrata-cristão, responsável pelas questões de defesa e re lações internacionais na bancada do CDS, sublinhou que os conflitos que se regis tam em Timor "são problemas de crescimento e estabelecimento de um Estado de Dir eito".
"É agora o momento certo para evitar derrapagens que poderiam ser ainda piores no futuro", defendeu.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou já que Portugal enviará um contingente da Guarda Nacional República (GNR), no quadro de uma missão interna cional, para auxiliar Timor-Leste a resolver a repor a ordem pública no país.
"A força que Portugal enviará será da GNR", esclareceu o primeiro-minis tro em Alverca, à chegada à Escola Secundária Gago Coutinho, onde presidiu à ass inatura de um protocolo de formação profissional entre este estabelecimento de e nsino, a autarquia de Vila Franca de Xira e as Oficinas Gerais de Material Aeron áut ico (OGMA).
José Sócrates recusou-se, no entanto, a precisar o número de elementos que serão envolvidos na missão internacional em Timor-Leste.

Lusa

Projecto de Lei contestado por deputados e autarcas

O projecto de lei do protocolo de Estado, já divulgado pela bancada socialista, está a gerar críticas nas próprias fileiras do PS. Alguns dos mais destacados autarcas eleitos pelo partido da rosa contestam o 49.º lugar atribuído neste projecto aos presidentes de câmaras - atrás dos líderes das confederações patronais e sindicais ou dos bastonários de ordens profissionais (ver caixa). "Aos autarcas são devidos os lugares, no protocolo de Estado, que confiram a dignidade que a função exige. Sempre que essa dignidade não for concedida, menoriza-se o conjunto de portugueses que os elegeram", alerta o presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira. Também em declarações ao DN, outro autarca socialista, Joaquim Morão, considera que o projecto "deve ser repensado" para garantir maior dignidade protocolar aos presidentes de câmaras. "O critério da legitimidade eleitoral deve prevalecer", sustenta o presidente da Câmara de Castelo Branco.

Para Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as intenções socialistas representam, "mais uma vez, um apoucar do poder local e dos seus representantes". "Ligo pouco a estas coisas, mas é uma questão de dignidade do cargo", afirmou ao DN, criticando sobretudo o facto de os presidentes de câmaras surgirem relegados para a 43.ª posição em cerimónias de âmbito nacional que tenham lugar no respectivo município. "É inconcebível", diz Ruas, admitindo que o assunto possa ser hoje abordado numa reunião da ANMP.

"Os titulares de cargos políticos eleitos por sufrágio directo e universal devem ter prioridade em relação aos lobbies de interesses", afirma por sua vez ao DN o líder do Bloco de Esquerda. Francisco Louçã considera que a inclusão dos representantes das associações patronais antes dos autarcas "não é aceitável".

Chefes de gabinete

Motivo de críticas é também o lugar reservado aos eleitos para o Parlamento, que no projecto do PS surgem atrás dos secretários de Estado e subsecretários de Estado. "Isto só prova a má conta em que os deputados socialistas se têm", critica o centrista Nuno Melo, para quem "não lembra a ninguém que os titulares de um órgão de soberania surjam depois dos embaixadores". Um princípio que estende aos presidentes de câmaras: "Faz algum sentido que se coloquem chefes de gabinete acima de lugares electivos?"

Na própria bancada socialista, autora do projecto, o assunto não é pacífico. "O projecto pode ser melhorado", admitiu ao DN o deputado Luís Pita Ameixa, líder do PS/Beja. Segundo este parlamentar, "a legitimidade do voto" deve ser um factor a ponderar. "A questão é saber se houve um critério técnico ou só uma distribuição à la carte", diz o deputado social-democrata Miguel Relvas, lembrando que "o autarca, legitimado pelo voto, é um patamar do poder executivo do Estado".

- DN

Fraldas para convencer Comissão Europeia

O líder do CDS levou hoje fraldas de bebé e de adulto ao comissário europeu da Fiscalidade para o tentar convencer a recuar na sua intenção de obrigar Portugal a aumentar a taxa de IVA deste produto.
"O que vim mostrar à Comissão [Europeia] é que as fraldas são iguais com excepção do tamanho e não se compreende esta discriminação que seria violadora dos tratados porque é discriminação em função da idade", disse José Ribeiro e Castro no final de um encontro em Bruxelas com László Kovács.
A partir de uma proposta de Bagão Félix, ex-ministro das Finanças de Santana Lopes, o então Governo decidiu passar a taxa de IVA das fraldas para bebés de 19 para 5 por cento, uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2005 que foi em seguida executada através de uma alteração ao Código do IVA.
Na realidade, deixou de se fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes, medida que a Comissão Europeia contesta.
"Se Portugal perder este caso significa um encarecimento de 2,5 euros por cada pacote de fraldas" para bebés, disse Ribeiro e Castro.
O líder do CDS-PP na sua qualidade de membro do Parlamento Europeu criticou ainda a "inacção" do actual ministro das Finanças nesta matéria e "chamou a atenção" do primeiro-ministro português para a questão.
"Portugal tem de defender a política fiscal correctíssima definida em Dezembro de 2004 por Bagão Félix", disse.
A Comissão Europeia decidiu no início de Abril adiar a abertura de um processo de infracção contra cinco Estados-membros, entre os quais Portugal, que aplicam a taxa reduzida de IVA às fraldas para bebés.
Dois comissários europeus, Jacques Barrot (francês) e Vladimir Spidla (checo), discordaram da proposta dos serviços de László Kovács, invocando ir contra a política europeia de aumento da natalidade.
Na altura, o comissário europeu responsável pela Fiscalidade concordou em adiar a decisão que insta Portugal, Polónia, Malta, República Checa e Hungria a darem explicações ("notificação por incumprimento") sobre as razões que os levaram a aplicar uma taxa "reduzida" de IVA e não "normal" sobre as fraldas para bebés.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que Bruxelas irá tomar uma decisão sobre este processo no final de Junho.
"A Comissão tem feito o possível para dar espaço aos Estados- membros para resolverem o problema", sustenta Ribeiro e Castro, acrescentando que "ainda há tempo para Portugal agir como o deve fazer".

Notícia LUSA

Lisboa Popular Nº5

Encontra-se disponível o Nº 5 da Folha Informativa - Lisboa Popular.

CDS teme «ruptura de pilotos aviadores»

O CDS-PP quer aumentar de oito para 12 anos o tempo mínimo de permanência ao serviço dos pilotos da Força Aérea, sob pena de ser posta em causa a operacionalidade deste ramo por «ruptura de pilotos aviadores».
Numa proposta de alteração legislativa hoje entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do CDS-PP sustenta que a Força Aérea necessita de 294 pilotos para «cumprir exemplarmente a sua missão», tendo neste momento apenas «cerca de 200».
A carência de pilotos da Força Aérea estará essencialmente relacionada com a «enorme pressão do mercado», sobretudo de companhias de aviação civil, para a contratação de pilotos deste ramo das Forças Armadas, explicou à Lusa o deputado do CDS-PP João Rebelo, primeiro subscritor da proposta.
A esta razão, disse ainda João Rebelo, acrescem factores como os critérios «muito exigentes» de ingresso na Academia da Força Aérea ou a «baixa remuneração» suplementar que os pilotos recebem por hora de voo realizada.
Na fundamentação do projecto de lei, o CDS-PP salienta que «o Estado, através da Força Aérea, investe muitos milhões de euros na formação dos pilotos aviadores do seu Quadro Permanente», pelo que «deverá também esperar que o tempo mínimo de serviço efectivo seja proporcional ao investimento que realiza na formação».
Para os democratas-cristãos, «a situação de carência de pilotos poderá num futuro próximo colocar em causa a Missão da Força Aérea», havendo ainda a necessidade de «adaptar a legislação portuguesa à realidade da maioria dos países da NATO».
O CDS-PP propõe, por isso, uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas para que o tempo mínimo de serviço efectivo seja de 12 anos para o caso do «quadro especial de pilotos aviadores».

Visita ao Pólo Tecnológico de Lisboa

O Presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, o membro da Comissão Executiva, Fernando Paes Afonso e o Deputado eleito pelo círculo de Lisboa, António Carlos Monteiro, visitam esta manhã as instalações do Pólo Tecnológico de Lisboa.

Turismo na linha da frente

O líder do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, prometeu hoje reinstituir o cargo de ministro do Turismo, que existiu pela primeira vez no último governo de coligação com o PSD, caso o partido regresse ao poder em 2009.
"Quando voltarmos a ser governo em 2009, o CDS/PP voltará a ter um ministro do Turismo", disse Ribeiro e Castro no encerramento das II Jornadas Abertas sobre Turismo, em Lisboa. Ribeiro e Castro destacou o facto de o cargo de ministro do Turismo ter sido criado pela primeira vez por iniciativa do CDS/PP (então liderado por Paulo Portas), o que, disse, reflecte "a diferente visão" que o partido tem deste sector, estabelecendo o contraste com a situação actual em que, disse, "existe apenas um quase anónimo secretário de Estado, que ninguém sabe quem é".
Na intervenção com que encerrou as jornadas promovidas pelo Conselho Económico e Social (CES) do partido, o líder democrata-cristão prometeu "dizer 'não'" ao "conformismo do Governo perante uma economia rastejante" e ao "complexo de periferia".
Lembrando que o turismo representa "10 por cento do PIB" nacional e os "poderosos recursos" do País em matéria de turismo, Ribeiro e Castro defendeu um maior "esforço de promoção externa do turismo nacional" e, a propósito da crescente importância dos cruzeiros, sugeriu que o País promova produtos como "a rota de Vasco da Gama, de Magalhães ou do Oriente".
Simultaneamente, o líder do CDS/PP deplorou a taxa de IVA que incide sobre o sector e a intenção do Governo de construir um novo aeroporto internacional na Ota.
"É um 'otentado' contra o qual continuaremos a combater", ironizou.
Para o futuro, caso o partido volte a ser Governo em 2009, Ribeiro e Castro deixou cinco compromissos: criar um IVA "competitivo para o sector", promover uma "agilização administrativa" e a "flexibilidade e mobilidade laboral", realizar "investimentos promocionais" e potenciar o "maios envolvimento das empresas e da sociedade civil".
Fonte: LUSA

Segurança Social: contas certas

O CDS-PP exigiu hoje ao Governo que apresente dados quantificados sobre o impacto financeiro das suas medidas para a segurança social e pediu um prolongamento do período de discussão pública desta reforma na concertação social.
"É indispensável que o Governo quantifique o impacto financeiro das medidas que propôs [para a reforma da segurança social] para que se possa avaliar qual a sustentabilidade" do sistema, declarou o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, no final de uma reunião do Conselho Económico e Social do seu partido.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do CDS-PP defendeu a introdução de medidas de "apoio à natalidade e à família" ao nível da reforma da segurança social e assegurou que os democratas-cristão "vão apresentar propostas" neste domínio.
Entre outras propostas, Ribeiro e Castro frisou que o CDS-PP defende a introdução do "plafonamento" no sistema público de Segurança Social.
"Lamentamos que o plafonamento não esteja previsto nas propostas do Governo, porque é uma via para dar liberdade de escolha aos mais jovens e para assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social", considerou o líder dos democratas-cristãos.
No entanto, Ribeiro e Castro sublinhou que, antes da apresentação das propostas do seu partido, "o Governo tem primeiro de quantificar o impacto financeiro das suas medidas".
"É preciso prorrogar o prazo de discussão pública das propostas do Governo, para que os parceiros possam pronunciar-se com base em dados seguros", justificou.
Ribeiro e Castro admitiu depois estar céptico em relação ao sentido político e ao impacto das medidas do Governo para a reforma da segurança social.
"A equipa que fez estas propostas é a mesma que em 2002 tentou fazer uma reforma da segurança social, e enganou-se nas contas. Agora, é preciso que o Governo apresente as contas", observou.
Notícia LUSA

Esclarecer o falhanço da refinaria de Sines

O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou hoje um requerimento na Assembleia da República a solicitar uma audição parlamentar com o ministro da Economia para esclarecer responsabilidades quanto ao falhanço do projecto de investimento de Patrick Monteiro de Barros.
"Há um investimento que foi anunciado com pompa e circunstância e que vai falhar, por isso, temos que saber o que foi assinado e acordado para perceber de quem é a responsabilidade", afirmou à agência Lusa o deputado António Pires de Lima.
Segundo o deputado, o CDS-PP quer também saber em que ponto estão outros investimentos que foram anunciados pelo Governo, como a Portucel e a Douro Marinotel.
Os centristas consideram que o país foi "inundado com anúncios propagandísticos de avultados investimentos privados", mas que passados alguns meses "este investimentos têm um avassalador conjunto de queixas, um considerável atraso na sua execução e encontram-se mergulhados num enorme conjunto de incertezas".
Notícia LUSA

Ataque à despesa pública é primordial

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, manifestou hoje ao primeiro-ministro a disponibilidade dos democratas-cristãos para um "acordo alargado" para a redução da despesa pública, que considerou o principal obstáculo ao crescimento económico.
"Manifestámos a disponibilidade do CDS para um acordo alargado, com um horizonte de oito anos, para reduzir a despesa pública até 40 por cento do PIB, para que a economia possa crescer", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações aos jornalistas.
Ribeiro e Castro falava à saída de uma reunião de uma hora e meia com o primeiro-ministro, no Palácio de S. Bento, para apresentar a José Sócrates os cumprimentos da direcção do CDS-PP eleita em congresso no passado dia 7 de Maio.
Acompanhado pelos dirigentes Nogueira de Brito, Martim Borges de Freitas e Sampaio Nunes, Ribeiro e Castro disse ter reiterado a José Sócrates que o CDS-PP "acha errado" que a solução para resolver o problema do défice seja "o aumento dos impostos em lugar da redução da despesa pública".
"Existe disponibilidade para um acordo de sentido patriótico", afirmou, considerando "indispensável que o país se mobilize" em torno do objectivo da redução da despesa pública e de um novo modelo de Estado.
"É o que está a fazer a vizinha Espanha e está a crescer a três por cento ao ano", afirmou.
A proposta para um acordo alargado no sentido de reduzir a despesa pública a 40 por cento do PIB no prazo de oito anos tem sido defendida por Ribeiro e Castro em vários momentos políticos.
Ribeiro e Castro reiterou ainda o desagrado do CDS-PP com as políticas prosseguidas pelo ministro da Agricultura, Jaime Silva.
"Não é uma questão pessoal, é uma questão de políticas. Temos pedido para o ministro da Agricultura ser substituído e mantemos essa exigência de remodelação para restabelecer a confiança dos agricultores", afirmou.

Contra mexidas no protocolo de Estado

"É um diploma que resulta de um impulso socialista nascido do pseudo laicismo jacobino", acusou o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Melo, numa intervenção no plenário da Assembleia da República.
Salientando que o projecto de lei apresentado quarta-feira pelo grupo parlamentar do PS "choca pelo que não prevê para a Igreja e do pouco que prevê para as Forças Armadas", Nuno Melo referiu que a sua bancada está agora na expectativa sobre a posição que o Presidente da República assumirá nesta questão.
"Estamos na expectativa que o Presidente da República não permitirá que assim seja, que não aprove este diploma. É o respeito do Estado que está em causa", afirmou, recusando o argumento da laicidade do Estado utilizado pelo PS para excluir as autoridades religiosas da lista de altas entidades públicas.
"Uma coisa é um Estado laico, outra é um Estado ateísta", sublinhou, criticando ainda o diploma do PS pelos lugares previstos para os deputados, "muito depois dos embaixadores de outros países".
Fonte: LUSA

Opinião: A Regionalização

A questão da regionalização já foi objecto de um referendo, cuja decisão dos portugueses foi expressiva ao rejeitar o processo então proposto pelo governo socialista. No entanto, deu para perceber que os resultados do referendo, por lhe serem desfavoráveis, nunca tiveram qualquer valor para a esquerda. Para a esquerda a posição dos cidadãos só é válida e eficaz quando está de acordo com as suas próprias ideias. Veja-se, também, o caso da interrupção voluntária da gravidez, que só reforça esta minha ideia.
Agora, tendo a esquerda maioria no Parlamento, tentará “vender” ideia aos portugueses e fazer aprovar um desejo particular, em tom de capricho, esquecendo a real necessidade da reestruturação administrativa do país.
Pessoalmente sou totalmente contra qualquer processo de regionalização. Portugal tem uma matriz fundamentalmente municipalista que deve ser respeitada.
Com isso não quero dizer, no entanto, que não tenha que existir uma reforma da divisão administrativa. Pelo contrário, sou da opinião que deve se verificar um reforço da descentralização e da desconcentração, pois esta será o melhor caminho para a resolução dos problemas que se suscitam nos dias de hoje. Aliás, é o poder mais próximo dos cidadãos.
Mas, essa reestruturação não deve passar pela criação de regiões, sejam elas de que tipo ou dimensão forem. Portugal não precisa de uma estrutura intermédia entre o poder central e o poder local. As regiões só trariam enormes custos para o erário público, através de uma estrutura política e administrativa, criando mais um grau de decisão que representaria mais burocracia e atraso nas decisões.
Nem se diga que as regiões são a forma de resolver os problemas que ultrapassam a natureza municipal. É inegável que existem situações cuja resolução necessita de um trabalho envolvendo mais do que um único município. Porém, isso pode ser conseguido através das comunidades de municípios destinadas a resolver esses problemas supra municipais.
Mas, para além disso, o que é essencial é a transferência de poderes e meios financeiros para as autarquias de modo a permitir o eficiente exercício das funções para as quais estão vocacionadas como nenhum outro órgão.
A preocupação do Governo, e a necessidade das populações assim o exige, deve ser o reforço do poder autárquico, com um aumento da capacidade de intervenção e a dotação dos meios financeiros correspondentes.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Assembleia Concelhia

publicado na Focus

Não aumento do ISP: positivo, mas insuficiente

O CDS-PP saudou hoje a hipótese de o Governo não aplicar o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) previsto no Orçamento de Estado para 2006, mas considerou a medida "insuficiente para revitalizar a economia".
Hoje, à saída da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, admitiu que o Governo pode não aplicar o aumento do ISP previsto no Orçamento de Estado para 2006, caso os preços do petróleo no mercado internacional se mantenham elevados.
"Enquanto se mantiver esta conjuntura nos mercados petrolíferos, o Gove rno não vai avançar", garantiu o ministro das Finanças.
No entanto, para o CDS, a decisão anunciada pelo ministro das Finanças "não é suficiente para revitalizar a economia nem para tranquilizar os contribuintes portugueses, uma vez que se trata de uma decisão baseada em critérios meramente conjunturais".
"Exigimos a suspensão dos aumentos sobre o ISP, mas também a imediata revogação da portaria que determinou estes aumentos", sublinhou, em declarações à Lusa, Paulo Núncio, membro da comissão executiva do CDS com o pelouro da fiscalidade.

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Democracia Participativa

A E-Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente de Lisboa, promove esta tarde uma Conferência subordinada ao tema "Os Mecanismos da Democracia Participativa", pelas 17h30, no espaço E-Nova, sito na Rua dos Fanqueiros, 40.

O encontro contará com a presença na qualidade de orador, o Prof. João Joanaz de Melo, professor de Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa e fundador da GEOTA.

Participe!

Excluir Igreja do protocolo é um erro

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje como "um erro e uma injustiça" retirar a Igreja Católica do protocolo de Estado, acusando o PS de querer "desviar as atenções" ao suscitar esta questão.
"Excluir a Igreja Católica é um erro, é injusto e não faz qualquer sentido", afirmou Nuno Melo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, ainda antes de o PS apresentar o seu diploma que prevê a retirada das autoridades católicas do protocolo de Estado.
Para Nuno Melo, esta é uma questão que distingue os partidos conservadores, como o CDS-PP, dos partidos de esquerda.
"O que distingue os partidos conservadores dos partidos de esquerda é o respeito que manifestamos pelas instituições, e a Igreja é uma dessas instituições", sublinhou.
O líder parlamentar do CDS-PP acusou ainda o PS de estar apenas a querer "desviar as atenções" das questões fundamentais, apesar da relevância que o pr otocolo de Estado tem.
"O PS quer apenas distrair do que é fundamental", disse Nuno Melo.
O PSD vai também apresentar um projecto de lei sobre a mesma matéria, diploma que está a ser elaborado pelo deputado Mota Amaral e que prevê a atribuição nas cerimónias oficias de "um lugar próprio" para as confissões religiosas.

Unidos no essencial

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares exaltou hoje o "respeito" e "elevação" com que decorreu o XXI Congresso do CDS, que se realizou a 6 e 7 de Maio, considerando que o partido "saiu unido no essencial".

"Foi um congresso do qual o CDS saiu unido no essencial, sempre prezando ideias ou opiniões que podendo não ser totalmente coincidentes, se respeitam entre si e respeitam as linhas essenciais do nosso pensamento político", afirmou Mota Soares, numa declaração política no período antes da ordem do dia na Assembleia da República.

Para o vice-presidente da bancada democrata-cristã, a reunião magna na Batalha (Leiria), onde foram visíveis as divergências entre direcção de Ribeiro e Castro e o grupo parlamentar, "foi um congresso em que a discussão foi sempre feita com respeito, e em que o CDS demonstrou que aprecia, considera e valoriza a pluralidade de opiniões".

"Este foi um congresso, como é timbre do CDS, vivo, animado e disputado, em que as diferenças foram colocadas de forma serena e em que as divergências foram sempre discutidas com elevação", sublinhou.

Mota Soares destacou ainda que esta reunião magna provou que "o CDS estimula os seus jovens, que é um partido atento à geração seguinte", numa referência óbvia ao resultado obtido pela moção encabeçada pelo líder da Juventude Popular e ex-deputado João Almeida, que obteve 42 por cento dos votos.

O líder reeleito José Ribeiro e Castro mereceu também uma referência de Mota Soares, que o classificou como "um político experiente e respeitado", destacando a "direcção renovada" e com "militantes históricos" que saiu do último Congresso.

No congresso, a moção de Ribeiro e Castro obteve 57 por cento dos votos, mas o líder voltou a não ter maioria no Conselho Nacional, tendo vencido para este órgão uma lista que integra o ex-vice- presidente António Pires de Lima e o adversário derrotado do líder no anterior conclave Telmo Correia.

Notícia LUSA

Cartão para Famílias Numerosas

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, propôs hoje ao Governo a criação, em colaboração com associações, de um cartão destinado a famílias numerosas, "uma ideia Simplex" de apoio à família.

"O Governo deve ter atitudes pró-activas de apoio à família para contrariar o Inverno demográfico que afecta a Europa", apelou Ribeiro e Castro, à saída da XXVIII Conferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos familiares, que decorreu em Lisboa.

Para o líder dos democratas-cristãos, "é interessante que o Governo tenha decidido acolher esta conferência quando não tem qualquer estrutura que se ocupe da política familiar".

Ribeiro e Castro, que esteve presente no encerramento da conferência na qualidade de vice-presidente do Intergrupo da Família do Parlamento Europeu, propôs ao executivo o que chamou "uma ideia Simplex", "roubando" o nome ao programa do Governo de medidas de simplificação administrativa.

"Trata-se de um cartão para famílias numerosas, nomeadamente as que têm três ou mais filhos ou que têm idosos a cargo", afirmou Ribeiro e Castro, explicando que o papel do Governo seria de promoção desse cartão através de acordos com associações já existentes no terreno.

Recorrendo a experiências internacionais, o líder do CDS explicou que o cartão, que seria financiado pelas associações que o promovem, poderia garantir a essas famílias benefícios em transportes, bens culturais e de equipamentos para o lar, entre outras coisas.

"É uma ideia Simplex porque não tem encargos burocráticos", afirmou.

Notícia LUSA

CDS atento a derrapagem na execução orçamental

A Comissão Executiva do CDS-PP exprimiu a sua preocupação face aos indicadores preocupantes da execução orçamental do Governo Sócrates, no período de Janeiro a Abril.
Para o CDS, os dados justificam "grande preocupação relativamente ao andamento das finanças públicas", razão por que o partido "denuncia, face à análise do relatório de execução orçamental ontem divulgado pela Direcção Geral do Orçamento, a manifesta incapacidade do Governo para inverter as principais tendências que estão a conduzir ao agravamento dos desequilíbrios das contas públicas".

Depois de apontar os pontos mais críticos, a direcção do CDS "reafirma, na linha que o Presidente do partido tem definido e insistido, que é chegado o momento de o Governo se disponibilizar activamente com os partidos do arco da governabilidade e a sociedade civil para o estabelecimento e execução de uma estratégia nacional de redução continuada da despesa pública, a bem de Portugal e dos portugueses, incluindo todas as reformas estruturais indispensáveis a atingir-se este objectivo democrático e patriótico."

Ler: comunicado na íntegra

Debate

"O Cidadão Portador de Deficiência e a Cidade"

16 Maio

10h00 às 13h00 - 15h00 às 1800

Forum Lisboa

Avenida de Roma, 14 P

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa irão promover durante este mandato, debates dedicados a várias temáticas de interesse para a cidade de Lisboa.

O primeiro terá lugar esta próxima terça-feira, pelo que o convidamos a estar presente.

Informações através do Gabinete de Apoio do CDS-PP
- Telf. 21 841 00 70

José Rui Roque

Líder do Grupo Municipal do CDS-PP

II Jornadas Abertas do Turismo

O Conselho Económico e Social do CDS-PP organiza, no próximo fim de semana, dias 20 e 21 de Maio, as IIas Jornadas Abertas de Turismo.

Este encontro terá lugar no Hotel Tivoli em Lisboa e começará pelas 9h30.

Para inscrição e/ou informações, poderá utilizar os telefones 218814739 e 218814732, ou através do e-mail presidencia@cds.pt.

Programa das Jornadas

CDS quer ouvir Mário Lino por «pôr em causa soberania»

O CDS/PP exigiu quinta-feira que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, esclareça no Parlamento as declarações em que se afirma um «iberista confesso», considerando que estas «ofendem a Constituição» e «põem em causa a soberania nacional».
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, anunciou que a sua bancada irá entregar sexta-feira, na Assembleia da República, um requerimento pedindo a audição do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
«Há cerca de uma semana, em Espanha, perante autoridades deste país e empresários, representando o Estado português e falando em seu nome, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou o Iberismo e a Ibéria como uma realidade que perseguem tanto o Governo português, como o Governo espanhol», sublinhou Nuno Melo.
Citado pelo jornal espanhol Faro de Vigo, Mário Lino afirmou ser «um iberista confesso», na semana passada, em visita a Santiago de Compostela.
«Sou iberista confesso. Temos uma História comum e uma língua comum. Há unidade histórica e cultural e a Ibéria é uma realidade que persegue tanto o Governo espanhol como o português. E se há algo importante nestas relações são as infra-estruturas de transporte», afirmou o ministro das Obras Públicas, segundo o referido jornal.
«Tal posição ofende a Constituição da República Portuguesa, põe em causa a soberania do Estado, ofende a nossa História e deprecia a nossa língua e a nossa identidade», considera o CDS no requerimento divulgado por Nuno Melo.
Por essa razão, a bancada democrata-cristão apresentará um requerimento para que Mário Lino seja ouvido na primeira comissão parlamentar, uma vez que considera tratar-se de «uma questão de Estado com reflexos constitucionais».
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CDS teme que crise em Timor desfaça muitos sonhos

O CDS-PP tem acompanhado a situação em Timor-Leste com "muita preocupação" e teme que os confrontos verificados no território possam significar "o desfazer de muitos sonhos", afirmou hoje à agência Lusa o vice-presidente democrata-cristão Anacoreta Correia.
"Por muito grandes que sejam as divergências, não se justifica o terror a que se sujeitam as populações e a degradação da imagem internacional de Timor-Leste", sublinhou Anacoreta Correia, que presidiu à última comissão parlamentar de acompanhamento da situação em Timor-Leste.
O vice-presidente do CDS e ex-deputado defendeu que o Governo português deverá "responder favoravelmente" ao pedido - feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Ramos Horta - de envio da GNR para Timor-Leste, sublinhando que esta força "goza de um grande prestígio" no país.
O pedido foi feito por Ramos Horta e já teve resposta positiva do executivo português, que anunciou que a GNR só regressará a Timor- Leste integrada numa força da ONU.
Por outro lado, Anacoreta Correia sugeriu que Portugal constitua uma "equipa de mediação" formada por pessoas ligadas a Timor-Leste, ressalvando que esta teria de ser "pedida e desejada por ambas as partes".
"Esta comissão poderia ser formada por políticos que indiscutivelmente estão ligados à questão de Timor, pessoas que prestaram serviços relevantes no território, como o Dr. Antero Luís, e militares na mesma situação", explicou.
O juiz desembargador Antero Luís dirige os Serviços de Informações e Segurança desde Outubro do ano passado, tendo feito carreira na área criminal e participado em diversas acções de cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.
A tensão em Timor-Leste decorre de incidentes protagonizados por ex-militares que disseram ser alvo de discriminação por parte da hierarquia militar.
Na sequência de confrontos entre ex-militares e as forças da ordem a 28 e 29 de Abril passado em Díli, que fizeram cinco mortos e dezenas de feridos, cerca de 70 por cento da população da capital fugiu para as montanhas, só começando a regressar nos últimos dias.
Notícia LUSA

Pensões de ex-combatentes: o que quer o Governo?

O CDS-PP questionou hoje o ministro da Defesa sobre a veracidade das notícias que anunciam a intenção do Governo "extinguir o complemento de pensão ou o acréscimo vitalício de pensão" para os ex-combatentes, aprovado pelo anterior executivo PSD/CDS.
Em requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados do CDS João Rebelo e António Carlos Monteiro pedem ao ministro Luís Amado que esclare ça eventuais alterações previstas na atribuição destas pensões.
"Entende V. Exa, independentemente da situação económica do país, não atribuir relevância aos portugueses que em condições de risco serviram o país na chamada guerra do Ultramar?", interrogam.
No requerimento, os deputados democratas-cristãos lembram que, no ano de 2004, "mais de cem mil antigos combatentes" receberam o complemento de pensão ou o acréscimo vitalício de pensão, tendo sido criado para o financiar o Fundo dos Antigos Combatentes.
Este fundo, acrescentam, tinha a sua capitalização prevista com a alocação de verbas resultantes da alienação de património afecto à Defesa Nacional.
"O Estado tinha finalmente começado a cumprir a obrigação moral de dignificação daqueles portugueses", sublinham.
O ministro da Defesa admitiu segunda-feira que o Governo está a considerar "várias opções" para alterar o modelo de financiamento das pensões atribuídas aos ex-combatentes, incluindo a fixação de critérios mais restritivos para o acesso à prestação.
"Há vários cenários que estão a ser ponderados. Como é sabido, todo esse processo decorreu numa determinada fase política, os encargos decorrentes estão a ser devidamente avaliados e a sustentação a médio e longo prazo tem que ser ponderada", afirmou então Luís Amado.
Sem especificar as alterações possíveis ao modelo de financiamento, Luís Amado disse apenas que, no entender do executivo, as receitas resultantes da alienação de património das Forças Armadas devem ser orientadas prioritariamente para o "reequilíbrio" do seu fundo de pensões.
De acordo com a última edição do semanário Expresso, as alterações passam pela criação de um tecto para a atribuição da pensão, que passaria a ter como destinatários os ex-combatentes da guerra colonial que aufiram rendimentos abaixo do equivalente a "três pensões mínimas do regime geral de Segurança Social", ou seja, menos de 670 euros mensais.
Questionado sobre a possibilidade de cortes deste tipo no complemento de pensão pago aos ex-combatentes, Luís Amado referiu: "naturalmente que há várias opções e a seu tempo o Governo tomará decisões".

Notícia LUSA

Ver também JN

Dia da Europa

O CDS-PP, através do gabinete do líder do partido, emitiu, ontem ao fim do dia, um comunicado, para assinalar o Dia da Europa, que se celebra hoje em toda a União Europeia.

O Dia da Europa celebra-se, na data da célebre Declaração Schuman: 9 de Maio de 1950.

Ler: comunicado

UE: Portugal não pode continuar lanterna vermelha

O CDS-PP recebeu hoje com preocupação as Previsões Económicas da Primavera da Comissão Europeia, lamentando que Portugal apareça como "lanterna vermelha" em "todos os indicadores".
"Portugal isola-se do conjunto dos países mais desenvolvidos da Europa com todos os seus indicadores económicos negativos (...). Em todos os indicadores a nossa posição é de lanterna vermelha", sublinhou à Lusa Pedro Sampaio Nunes, vice-presidente do CDS eleito no XXI Congresso do partido, que decorreu este fim-de-semana na Batalha (Leiria).
Sublinhando que se agravam indicadores como o défice externo e a balança comercial, o ex-secretário de Estado da Ciência e Inovação considerou "muito negro" o quadro traçado pela Comissão Europeia, pelo qual responsabiliza não só este Governo.
"É um quadro muito negro que, na nossa perspectiva, se deve a uma errada política económica para corrigir a situação de desequilíbrio nas contas públicas que existe desde 2001, desde o Governo de António Guterres", diagnosticou.
Para Sampaio Nunes, "insistir em aumentar a carga fiscal e não diminuir a despesa do Estado tentacular" é "não atacar o verdadeiro problema", impedindo que o "bom investimento" se realize em Portugal.
"Se não há investimento, não há emprego", realçou.
"Nós estamos a fazer o que faziam os países de Leste de economia planificada, ajustando e diminuindo as condições de vida das populações em função da insuficiência dos meios", comparou.
O vice-presidente do CDS culpou ainda a actual Constituição por esta situação, sublinhando que a Lei fundamental portuguesa "impede as reformas estr turais".
Nas Previsões Económicas da Primavera, a Comissão Europeia revê em alta a estimativa de crescimento da economia portuguesa para este ano, para 0,9 por cento, uma décima acima dos 0,8 por cento das previsões do Outono, mas ainda inferior aos 1,1 por cento previstos pelo Governo.
A Comissão prevê que o desemprego continue a aumentar em Portugal, term inando o ano de 2006 com 8,1 por cento da população activa sem emprego (mais 0,5 pontos percentuais que em 2005), valor que deverá subir para 8,3 por cento em 2 007, suplantando pela primeira vez a média europeia (estimada em 8,2 por cento nesse ano).
Nos dados hoje divulgados, Bruxelas revê em alta de duas décimas o crescimento económico na Zona Euro, para 2,1 por cento, suportado pela procura interna, especialmente pelo investimento.
Notícia LUSA

Órgãos eleitos no XXI Congresso

COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

Presidente: José Ribeiro e Castro Vice-Presidentes: Miguel Anacoreta Correia, Martim Borges de Freitas e Pedro Sampaio Nunes Secretário-geral: Martim Borges de Freitas Vogais: Adalberto Neiva de Oliveira, Alberto Coelho, Ana Soares, Carlos Resende, Fernando Paes Afonso, Francisco Oliveira Martins, Gonçalo Maleitas Corrêa, Isabel Gonçalves, Ismael Pimentel, João Almeida Mendes, João Anacoreta Correia, João Luís Mota Campos, João Salviano Carmo, João Vacas, José Crespo de Carvalho, José Girão Pereira, José Luís da Cruz Vilaça, José Luís Nogueira de Brito, José Luís Seixas, José Marcelo Mendes Pinto, José Paulo Carvalho, José Castro Coelho, Luís Lagos, Luís Providência, Manuel Pinto Machado, Maria Celeste Capelo, Maria das Dores Machado, Maria Espadinha, Miguel Brito, Miguel Matos Chaves, Miguel Roquette, Narana Coissoró, Paulo Núncio, Paulo Alves Pardal, Pedro Melo, Pedro Pestana Bastos, Ricardo Vieira, Rui Pedrosa, Sandra Nunes, Sara Sepúlveda da Fonseca, Sílvio Cervan, Sónia Sousa Mendes.

MESA DO CONGRESSO

Presidente: Luís Queiró Vice-Presidentes: Abel Baptista, Fernando Albuquerque, Luís Faria e Silva, Paula Carvalhais, Conceição Cruz e Maria Helena Magalhães Gonçalves.

CONSELHO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO

Presidente: João Porto Vice-Presidente: José Gonçalves Roberto Vogais: Joaquim Maria Dias Gonçalves, José Gonçalves, Miranda Coelho, Simplício Rodrigues Guimarães e Jorge Pinho.

CONSELHO NACIONAL DE JURISDIÇÃO

Presidente: Manuel Machado Vice-presidente: Nuno Peres Alves Vogais: Ernestina Ferreira, João Matos, José Mexia, Paulo Soares e Pedro Carvalho.

MESA DO CONSELHO NACIONAL

Presidente: Maria José Nogueira Pinto Vice-Presidentes: Artur Jorge Basto, José Manuel Lopes Santos, Isaías Afonso.

CONSELHO NACIONAL

Vogais: Manuel Cavaleiro Brandão, Paulo Lowndes Marques, Mariana Cascais, João Carlos Silvano, Carlos Furtado, Francisco Pinto Machado, Filipe Almeida Santos, Ana Paula Silva, Luís Simões, Filomena Pinela, Júlio Vasconcelos, Adelaide Freixinho, Pedro Martins, António José Pereira, Joaquim Canotilho, Magro dos Reis, Miguel Repolho, Fernando Moreno, Mauro Barros, Manuel Lemos, Carlos Coutinho, Domingos Carvalho, Silvino Rodrigues, João Sande e Castro, António Pires de Lima, Telmo Correia, Maria Celeste Cardona, Álvaro Castello-Branco, Filipe Lobo d¿Ávila, Margarida Netto, Maria Orízia Roque, Miguel Capão Filipe, Altino Bessa, Manuel Marques, Hélder Cravo, Nuno Sousa, Fernando Alves Pereira, José Lino Ramos, Durval Tiago Ferreira, José Carlos Esmerado dos Santos, Pedro Costa Jorge, Francisco Paulino, Nelson Mendonça, Rui Sequeira Nunes, Paulo Coutinho, Mariana Marques dos Santos, Abílio Milheiro, António Júlio Moreira, João Paulo Viegas, Jorge Manuel Silva.

Votação para os Órgãos Nacionais

José Ribeiro e Castro foi hoje reeleito presidente do CDS-PP com 465 votos, menos 39 do que os Maria José Nogueira Pinto obteve para o cargo de presidente da Mesa do Conselho Nacional.
A lista encabeçada por Ribeiro e Castro para a Comissão Política Nacional, que tem o ex-deputado Anacoreta Correia como número dois, obteve 465 votos a favor, contra 56 da lista alternativa encabeçada por Paulo Miranda.
Já a vereadora da câmara de Lisboa Maria José Nogueira Pinto foi reeleita presidente da Mesa do Conselho Nacional, pela lista apresentada pelo presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, com 504 votos a favor e 11 nulos.
Os resultados das votações foram anunciados pelo presidente da Mesa do Congresso, Luís Queiró, perante os congressistas que enchiam apenas um terço da sala da Exposalão, na Batalha, em Leiria.
Luís Queiró anunciou que o presidente do CDS-PP perdeu a eleição no Conselho Nacional para a lista encabeçada pelo deputado António Pires de Lima, que obteve 409 votos, elegendo 26 elementos.
Ribeiro e Castro obteve 370 votos, elegendo 23 elementos, enquanto a lista de militantes de Cascais e de Oeiras obteve 24 votos e elegeu um elemento do órgão máximo do CDS-PP entre congressos.
Os resultados, que correspondem a uma vitória da lista de Pires de Lima, que tem Telmo Correia em segundo lugar, por 51 por cento, contra 46 por cento de Ribeiro e Castro, foram aplaudidos por parte dos congressistas.
No congresso do ano passado, Ribeiro e Castro foi igualmente eleito presidente sem ter ganho a eleição para o Conselho Nacional, em que obteve também 46 por cento dos votos e elegeu 23 elementos, enquanto Telmo Correia obteve 48 por cento e elegeu 24 membros.
A lista de Ribeiro e Castro à Mesa do Congresso, também sem concorrência, reelegeu Luís Queiró presidente daquele órgão, com 445 votos favoráveis e 15 nulos.
Para o Conselho Nacional de Jurisdição, a lista de Ribeiro e Castro venceu, com 383 votos, contra 358 obtidos pela lista da oposição interna.
O presidente do partido ganhou também a eleição para o Conselho Nacional de Fiscalização, com 415 votos contra 317 dos críticos.

PD

Votação das moções

De acordo com os resultados anunciados hoje de madrugada pela mesa do XXI Congresso do CDS-PP, a moção de Ribeiro e Castro obteve 547 dos 954 votos expressos, enquanto o presidente da Juventude Popular (JP), obteve 399 votos, 42% do total.

Antes de anunciar a vitória da moção de Ribeiro e Castro, o presidente da mesa do congresso, Luís Queiró, foi forçado a fazer uma pequena pausa no anúncio dos resultados devido às palmas com que foi recebida a votação na moção «Fazer Futuro», de João Almeida.

No congresso de Abril do ano passado, em Lisboa, a mesma moção de Ribeiro e Castro, «2009», obteve 492 votos, 53% do total, contra os 387 obtidos pela moção «Portugal, Já!», que apoiava a candidatura de Telmo Correia, correspondentes a 47%.

Um ano depois, o presidente do CDS-PP, que não teve em João Almeida uma candidatura adversária à liderança mas uma procura de «contribuir» para o debate interno, aumentou a margem da vitória da sua moção de 105 para 148 votos e de 6 para 15 pontos percentuais.

A terceira moção, «Um CDS para Todos», subscrita pelo dirigente Paulo Miranda, obteve oito votos, correspondentes a 1%, e houve ainda quatro votos nulos, segundo a mesa do congresso democrata-cristão.

Diário Digital / Lusa

Atenção à segurança interna

O CDS-PP manifestou-se hoje satisfeito com a diminuição dos crimes participados em Portugal, mas lamentou o atraso na divulgação do Relatório de Segurança Interna/2005, que deveria ter sido entregue no Parlamento até 31 de Março.
"Já passou um mês e alguns dias do prazo limite. O atraso não terá sido por falta de oportunidade, mas devido à instabilidade vivida no último mês entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça", sublinhou o vice-presidente da bancada do CDS-PP Nuno Magalhães.
Ainda assim, o ex-secretário de Estado da Administração Interna saudou a diminuição dos crimes participados (menos 5,5 por cento em relação ao relatório anterior), sublinhando que esta descida atingiu também o crime violento e o crime grupal.
No entanto, Nuno Magalhães destacou, pela negativa, o aumento dos assaltos a bancos (mais 53 por cento em relação ao ano passado), de violações e, sobretudo, do número de agressões a agentes de autoridade.
"Quando há um aumento significativo das agressões a agentes de autoridade é preocupante porque significa que a própria autoridade não é respeitada", realçou, sublinhando que o apoio às forças de segurança é uma bandeira de sempre do CDS.
De acordo com o relatório de segurança interna de 2005, o aumento neste tipo de crimes foi de 9,6 por cento em relação aos números divulgados em 2004.
No entanto, salienta o documento, o número de agentes mortos em resultado destas agressões foi o mesmo, tendo até diminuído o número de feridos graves e ligeiros.
Nuno Magalhães sublinhou ainda que espera, à semelhança do que acontece quando o tema é o défice público, que o executivo socialista recorde que os primeiros quatro meses de 2004 (ano a que se referem os dados) foram ainda de governação PSD/CDS.
"Com certeza que o primeiro-ministro ou o ministro da Administração Interna não deixarão de lembrar este facto", disse.
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna/2005, apresentado hoje publicamente, a criminalidade em Portugal diminuiu 5,5 por cento no ano passado, com menos 22.352 ocorrências participadas no conjunto da GNR, PSP e PJ.
"Pelo segundo ano consecutivo verifica-se uma descida do valor global de crimes participados", realçou na apresentação do documento à comunicação social o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.
O governante - acompanhado do general Leonel Carvalho, secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, responsável pela produção do relatório - frisou também que "diminuiu a criminalidade violenta e grave", com menos 812 ocorrências participadas do que em 2004 (menos 3,7 por cento).
Baixou em 1,7 por cento o roubo na via pública, reduziram-se em 11,7 por cento os roubos por esticão, baixaram as ofensas à integridade física voluntária grave em 11,5 por cento, diminuíram em mais de 20 por cento os roubos a postos de abastecimento de combustível, reduziram em 13,9 por cento os homicídios voluntários, houve menos 10,8 por cento de roubos a motoristas de transportes públicos e não houve qualquer crime de terrorismo, segundo o relatório.

Notícia LUSA