CDS sobe nas sondagens

Surpreendente é a subida do CDS/PP, que passa de 2,9% para 4,5%, com Paulo Portas a ter a maior subida entre os líderes partidários. Portas sobre sete pontos, mas ainda está com 22 pontos negativos. O CDS retoma, registe-se, uma tendência de subida que vinha desde Julho e que só foi interrompida pela queda abrupta na última sondagem publicada no DN.

in DN

Paulo Portas entende classe média «afogada» em impostos

O presidente do CDS, Paulo Portas, disse hoje, em Ribeira de Pena, respeitar o direito constitucional à greve, embora considere que a classe média portuguesa está a sentir «carestia» nos bens essenciais e está «afogada» em impostos e contribuições. Paulo Portas, que falava à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia local, disse que não é presidente de um partido que por definição seja grevista.
No entanto, salientou que o Governo PS tem sido responsável pelo aumento sistemático da carga fiscal sobre os cidadãos que é sobretudo penalizadora da classe média, de muitos trabalhadores por conta de outrem, de muitas pequenas e médias empresas.
«Obviamente é preciso reformar a administração pública, não creio que a forma como o Governo o tem feito seja a mais lúcida», frisou.
Considerou ainda que as pessoas, em todo o país, estão muito cansadas de uma política económica que vai sistematicamente ao bolso do contribuinte, com uma carga fiscal pesada, com taxas, impostos e contribuição cada vez mais fortes.
«Há um limite ao que o Estado pode ir buscar ao bolso das pessoas», afirmou.
Paulo Portas recusou-se a entrar na discussão dos números de adesão à greve de hoje, que o Governo diz terem sido de 20% e os sindicatos referiram estar na ordem dos 80%.

in Lusa

CDS "compreende a insatisfação" dos funcionários públicos

O CDS-PP disse hoje "compreender a insatisfação" dos trabalhadores que aderiram à greve da administração pública, acusando o Governo de ter começado a reforma do sector "ao contrário".
"O CDS é um partido que não faz tradicionalmente apelos à greve mas compreendemos muito bem o sentimento de milhares de funcionários públicos que recorreram à greve neste dia", afirmou Pedro Mota Soares.
O CDS-PP disse hoje "compreender a insatisfação" dos trabalhadores que aderiram à greve da administração pública, acusando o Governo de ter começado a reforma do sector "ao contrário".
"O CDS é um partido que não faz tradicionalmente apelos à greve mas compreendemos muito bem o sentimento de milhares de funcionários públicos que recorreram à greve neste dia", afirmou o vice-presidente da bancada democrata-cristã Luís Pedro Mota Soares, em declarações à Lusa.
Recusando comentar os números de adesão à greve, o deputado democrata-cristão disse "compreender a insatisfação que grassa na função pública", acusando o Governo de ter começado a reforma deste sector "pelo telhado e não pelas fundações".
"Por exemplo, o Governo começou por fazer a lei da mobilidade, que só deveria avançar depois de se avaliarem os funcionários públicos e os serviços públicos para se perceber onde estão as necessidades", salientou Mota Soares.
"Compreendemos a insatisfação de muita gente que é funcionário público e não tem hoje expectativas profissionais", reiterou.
A Frente Comum, uma das estruturas que convocou a greve, avançou ao final da manhã com uma adesão superior a 80 por cento, com maior incidência nas áreas da saúde, educação e justiça.
A greve foi convocada pela Frente Comum, afecta à CGTP, e pelo STE e FESAP, ambos da UGT, para protestar contra a intransigência negocial do Governo, que manteve a actualização salarial nos 2,1 por cento para o próximo ano.
O Governo, através do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, estimou hoje a adesão média à greve em 20,03 por cento na administração central, de acordo com dados provisórios recolhidos pelos respectivos serviços.

Lusa

CDS-PP vota contra lei sua e acusa PS de adulterar diploma sobre dívidas do Estado

O CDS-PP votou hoje contra um projecto de lei seu, acusando a maioria do PS de "adulterar" a sua proposta por "limitar" a divulgação das dívidas do Estado a empresas e cidadãos.
Mais uma vez, os partidos da oposição (PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV) deixaram a bancada socialista votar sozinha um projecto de lei, optando pelo voto contra.
O deputado democrata-cristão Nuno Melo justificou o voto contra do CDS com as alterações aprovadas pelo PS durante o debate na especialidade e que dificulta a divulgação das dívidas.
Nuno Melo lembrou que o PS apenas aceitou manter na lista das dívidas a administração central, deixando de fora as autarquias locais, hospitais públicos, empresas públicas, institutos públicos.
O CDS-PP ainda apresentou propostas, em plenário, para alterar o texto que foi aprovado pelos deputados do PS em comissão, mas a maioria socialista chumbou as propostas.
A crítica mais violenta ao projecto de lei partiu do deputado comunista Honório Novo, que a classificou de "logro" e "politicamente manhoso" dado que terá poucos efeitos práticos.
O CDS-PP organizou uma petição para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet, reunindo mais de 5.000 assinaturas e foi entregue para ser discutida no Parlamento.

Lusa

Diogo Feio apela ao Governo que tenha em atenção o estudo da ACP

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, pediu hoje ao Governo que tenha em atenção o estudo da Associação Comercial do Porto sobre o novo aeroporto de Lisboa, o único que apresenta "uma relação custo/beneficio".
"Aquilo que nos parece, é que qualquer tomada de posição tem que ter em atenção o dinheiro dos contribuintes", defendeu Diogo Feio.
O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Rui Moreira, almoçou hoje com Diogo Feio para apresentar ao grupo parlamentar do CDS-PP o novo estudo sobre o futuro aeroporto de Lisboa que recomenda a opção Portela + 1.
"A ACP presta, com este estudo, um bom serviço ao país, porque chama a atenção para os custos que o novo aeroporto vai representar para os contribuintes", considerou Diogo Feio.
"Temos muita expectativa em relação a este estudo porque sempre dissemos que era essencial estudar bem a hipótese de manter o aeroporto da Portela e construir outro aeroporto, mais pequeno", adiantou Diogo Feio.
Do ponto de vista do CDS-PP, esta parece a opção mais viável, "até porque o estudo apresenta uma relação custo/beneficio", o que permite perceber qual o custo real desta opção.
Para Diogo Feio é essencial ter em atenção a forma como se vai investir o dinheiro dos contribuintes, já que este é um projecto que envolve verbas muito avultadas.
"Espero que a decisão do Governo seja racional e não contra os portugueses", disse o democrata-cristão.
Além da opção Portela + 1, estão também em cima da mesa mais duas opções que implicam a construção de um único aeroporto de grandes dimensões mas cuja localização tem levantado polémica.
Este estudo da ACP, sobre a localização do segundo aeroporto de Lisboa, admite a possibilidade de construção em Alcochete, para complementar a Portela, mas exclui por completo a Ota, que para o Governo parecia ser a opção mais vantajosa.
O estudo, divulgado terça-feira e que foi entregue ao Governo na passada sexta-feira, aponta o Montijo como melhor localização para o aeroporto complementar à Portela, mas admite também como uma boa solução a opção por Alcochete, em conjunto com a Portela.
A melhor opção parece ser sempre a continuação e rentabilização dos actuais investimentos em curso no aeroporto da Portela, a complementar com uma nova estrutura, em detrimento da transferência de todo o tráfego para um novo aeroporto, mesmo que seja construído faseadamente, "como parece ser possível na localização de Alcochete".
Rui Moreira explicou que esta deslocação à capital serviu para apresentar o estudo a todos os grupos parlamentares, revelando ter já sido recebido por Alberto Martins, líder do grupo parlamentar do PS e por Pedro Santana Lopes, líder da bancada social-democrata.

Lusa

Aprovada lei que regula direito de associação na PM

PS, PSD e CDS-PP aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, a lei que regulamenta o direito de associação na Polícia Marítima (PM), criticada, à esquerda, pelo PCP e BE que acusam o Governo de restringir direitos aos militares.As bancadas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV votaram contra o diploma que agora será debatido em especialidade pela comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O CDS-PP, através do deputado João Rebelo, declarou-se "genericamente de acordo" com a proposta de lei, mas alertou para "alguns pormenores" que pode causar "fricções" entre os dirigentes associativos e chefias militares.

O parlamentar democrata-cristão considerou um acto de "censura prévia" a obrigação dos dirigentes associativos entregarem ao comandante da unidade uma cópia dos documentos que a associação quer afixar.

O deputado do PSD Correia de Jesus anunciou, logo no debate, que votaria a favor a proposta do Governo, por tratar-se de uma imposição constitucional face à lei aprovada em 1998.

O secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, que foi defender a lei ao Parlamento, recusou as críticas da oposição, afirmando que "a coesão e disciplina" numa força militar "é fundamental para a sua operacionalidade". Segundo uma alteração legal, em 1995, a Polícia Marítima passou a ser considerada força de segurança, embora se mantenha sob a dependência do Ministério da Defesa Nacional.

A proposta de lei esta sexta-feira aprovada vem regulamentar uma lei de 1998, estava o PS no Governo e era António Guterres primeiro-ministro.

in TVNet

CDS realiza audição pública com Proença de Carvalho, Vieira Matias e Rui Ramos

O CDS-PP vai realizar segunda-feira a primeira de três audições públicas sobre o Tratado de Lisboa, que contará com intervenções do historiador Rui Ramos, do advogado Daniel Proença e Carvalho e do Almirante Vieira Matias.
"É importante em relação à questão da participação de Portugal na União Europeia ouvir a sociedade civil, é uma obrigação dos partidos políticos", defendeu Diogo Feio.
O CDS-PP vai realizar segunda-feira a primeira de três audições públicas sobre o Tratado de Lisboa, que contará com intervenções do historiador Rui Ramos, do advogado Daniel Proença e Carvalho e do Almirante Vieira Matias.
"É importante em relação à questão da participação de Portugal na União Europeia ouvir a sociedade civil, é uma obrigação dos partidos políticos", defendeu o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
Este conjunto de audições, promovidas pelo grupo parlamentar democrata-cristão e que irão decorrer na Assembleia da República, visa ouvir entidades externas e estimular o debate interno dentro do CDS, explicou.
Questionado sobre a posição do ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro - que considerou esta semana "absurdo" alimentar "dúvidas e mistérios" quanto à posição do partido sobre o Tratado de Lisboa e sobre o referendo - Diogo Feio disse não ter por hábito "comentar afirmações de ex-presidentes do CDS".
"Esta é uma forma de fazer política a sério, que vamos repetir noutras ocasiões. Não estou nada arrependido, bem pelo contrário", disse, apenas.
O CDS-PP só irá tomar posição quer sobre o conteúdo do Tratado de Lisboa quer sobre a sua forma de ratificação depois da assinatura do documento, a 13 de Dezembro.
Depois da audição de segunda-feira, realizar-se-ão mais duas, a 10 e 17 de Dezembro, e só depois voltará a reunir o Conselho Nacional do CDS-PP para tomar posição sobre a matéria.

Lusa

CDS quer que Governo defina vídeo-vigilância em três meses

O CDS-PP vai recomendar sexta-feira ao Governo a aprovação, num prazo de três meses, de um programa de acção para implementar a vídeo-vigilância em locais públicos de utilização comum, aplicando uma lei que existe desde 2005.
«No fundo, vamos recomendar ao Governo que execute a lei, uma lei com a qual o ministro da Administração Interna diz que concorda mas não aplica», afirmou o vice-presidente da bancada do CDS-PP Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
No seu projecto de resolução, que será discutido sexta-feira no plenário da Assembleia da República, o CDS lembra que a vídeo-vigilância já é aplicada em muitos locais, como transportes públicos, centros comerciais, aeroportos, bancos ou até no Parque das Nações.
«Só não é aplicado nas zonas problemáticas das grandes cidades«, lamentou Nuno Magalhães.
De acordo com a lei de 2005 - aprovada com os votos do PSD e CDS (então no Governo) e do PS e com a abstenção dos restantes partidos - a instalação de sistemas de vídeo-vigilância pode ser suscitada ou pelas câmaras municipais ou pelas forças de segurança, mediante autorização da tutela e depois de parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
A este propósito, o CDS lamentou a morte de um segurança no Porto, junto à Alfândega, hoje de madrugada, e sublinhou que, em Janeiro, a Câmara Municipal do Porto pediu a colocação de câmaras nesta zona histórica da cidade, mas o parecer da CNPD só teve resposta do Governo em Outubro.
«O CDS vai recomendar ao Governo que, no prazo de três meses, apresente à Assembleia da República um plano que determine quais os locais públicos de utilização comum que devem ser objecto de vídeo-vigilância», explicou Nuno Magalhães.
O deputado do CDS-PP salientou que, por várias vezes, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse publicamente ser favorável a esta lei.
«Mas vai uma grande distância entre o que o ministro diz, que concorda, com o que o ministro faz, nada«, lamentou.

in Lusa

CDS diz que decisão do PR de enviar lei para TC "é proporcional e coerente"

O CDS considerou hoje que a decisão do Presidente da República de enviar ao Tribunal Constitucional (TC) a lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública corresponde àquilo que o partido esperava e tinha pedido.
"Esta decisão é proporcional e coerente ao pedido que fizemos - e fomos o primeiro partido a fazê-lo - de que houvesse uma fiscalização do diploma", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
"Dissemos desde o primeiro momento que este diploma nos parecia inconstitucional, nomeadamente quanto à funcionalização dos magistrados", acrescentou Paulo Portas.
Uma das dúvidas do Presidente é precisamente a aplicação do diploma aos magistrados judiciais, um dos aspectos mais contestados tanto pelos partidos da oposição como pelas associações de magistrados e de juízes.
Cavaco Silva pede igualmente aos juízes do TC que se pronunciem sobre as novas regras de celebração de contratos de tarefa e de avença e também a retenção automática de metade da remuneração-base dos funcionários em determinadas situações, lê-se num comunicado do Presidente.
Os partidos da oposição contestam a lei por equiparar juízes e magistrados aos funcionários públicos, dado que a Constituição consagra a independência do poder judicial.

Lusa

CDS quer debate com Sócrates no Parlamento entre parecer do LNEC e a decisão do Governo

O líder do CDS-PP escreveu hoje ao primeiro-ministro exigindo a realização de um debate parlamentar com José Sócrates entre o anúncio do parecer do LNEC e a decisão do Governo sobre a localização do novo aeroporto.
"Espero que o primeiro-ministro tenha a decência de não tomar esta decisão em período de Natal e Ano Novo quando não é possível debatê-la", afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa, onde revelou o teor da carta aberta que enviou a Sócrates.
No Parlamento, está marcada a realização de um debate mensal com o primeiro-ministro para dia 11 de Dezembro, mas o parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa apenas será conhecido um dia depois, a 12 de Dezembro.
"Por isso pedimos que, entre a avaliação do LNEC e a decisão do Governo, haja um debate com o primeiro-ministro, aqui, nesta casa", afirmou Portas, no Parlamento, dizendo que o seu partido irá formalizar este pedido na próxima conferência dos líderes parlamentares.
Por outro lado, o líder do CDS-PP quer que o Governo dê instruções ao LNEC - que actualmente estuda as localizações da Ota e Alcochete - para incluir na sua avaliação o estudo promovido pela Associação Comercial do Porto, realizado pela Universidade Católica, e que aponta a solução Portela + 1 como a mais económica.
"Espero que o primeiro-ministro aceite avaliar a opção que é melhor do ponto de vista dos contribuintes e essa é a opção Portela + 1", frisou, lembrando que esta opção sempre foi a preferida do CDS.
"A poupança, do ponto de vista do contribuinte, seria de 1.360 milhões de euros, caso a solução fosse Portela + Alcochete, ou 2.000 milhões de euros, caso fosse Portela + Montijo", disse Portas, sublinhando que estes números comparam com o custo previsto pelo Governo do aeroporto na Ota, sem contar com "prováveis derrapagens" orçamentais do projecto.
O líder do CDS-PP sublinhou que uma poupança de 2.000 milhões de euros é "um valor correspondente a mais de dez hospitais e cinco vezes o valor de todo o Plano Tecnológico da educação".
"É impensável que o Governo faça um veto de gaveta a este estudo e a esta opção (...) É inaceitável que um primeiro-ministro saiba que há opções mais económicas, até 2.000 milhões de euros, e pura e simplesmente as ignore", alertou.
Por outro lado, o CDS quer ainda que o Governo, quando anunciar a sua decisão, "quantifique com exactidão" os custos que o projecto vai ter.
"É impensável que o Governo, com estes vários estudos, não quantifique os custos da sua opção. O contribuinte tem todo o direito de saber", frisou.

Lusa

Estado da Cidade: "Tragam ideias para o futuro", desafia José Roque

Ontem, no debate do Estado da Cidade promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, o deputado municipal do CDS-PP José Rui Roque defendeu por seu turno que nos primeiros três meses e meio de mandato à frente da Câmara, o PS tenha revelado "os mesmos defeitos" dos executivos anteriores, no último dos quais os democratas-cristãos chegaram integrar em coligação com o PSD.

Apontando a falta de cuidado com o espaço público e sublinhando a "falta de limpeza das sarjetas", José Rui Roque considerou ainda que tem havido poucas ideias" para a cidade por parte da maioria PS/BE.

"Tragam-me ideias", desafiou.

O deputado democrata-cristão referiu, contudo, esperar que a apresentação do plano e orçamento para 2008 "traga ideias claras para o futuro".

Lusa e CDS Lisboa

Função Pública: Oposição acusa Governo de "publicidade enganosa" e de fazer uma reforma sem rumo

Os partidos da oposição acusaram hoje o Governo de fazer "publicidade enganosa" e de protagonizar uma reforma da Administração Pública sem rumo e sem estratégia, tendo em conta as alterações consecutivas às leis em vigor.
O Governo apresentou uma proposta de lei que altera a legislação em vigor e torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares afirmou que o subsídio de desemprego é a forma de "aguçar a boca dos funcionários públicos", tendo em conta as outras duas alterações previstas [aposentação e mobilidade especial].

Parlamento prepara-se para considerar CDS-PP como a maior terceira bancada

A Assembleia da República prepara-se para considerar o CDS-PP como a terceira força política do Parlamento, depois da saída de Luísa Mesquita da bancada do PCP, que passou à condição de deputada não inscrita.
Esta posição é partilhada por deputados do PS e do CDS-PP contactados pela agência Lusa, mas o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recusou-se para já a transmitir a sua opinião.
"Essa questão, até ao momento, não foi suscitada por nenhum Grupo Parlamentar. Se for suscitada, será seguramente analisada no plano político em sede de conferência de líderes e no plano regimental pela mesa da Assembleia da República", explicou Jaime Gama.
Com a saída de Luísa Mesquita da bancada comunista, o Grupo Parlamentar do PCP passou a ter 11 deputados contra 12 da bancada do CDS-PP.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que o seu partido iria hoje informar o presidente da Assembleia da República da situação com a saída de Luísa Mesquita.
"Aguardaremos com serenidade a resposta. Naturalmente que isso é uma decisão do presidente da Assembleia da República", afirmou, depois de questionado se o PCP continuava a ter o direito de manter o estatuto de terceira força política, apesar de ter agora menos um deputado do que o CDS.
Se a questão da terceira bancada está ainda em aberto no plano político, o mesmo não acontece ao nível do protocolo do Estado.
Pela lei do protocolo de Estado, Nuno Melo (CDS-PP) ultrapassa António Filipe (PCP) na lista de precedências entre os vice-presidentes da Assembleia da República.
O artigo 15 da lei do protocolo de Estado refere o seguinte: "Os vice-presidentes da Assembleia da República têm entre si a precedência correspondente à representatividade do respectivo Grupo Parlamentar".
Neste momento, António Filipe é o terceiro vice-presidente da Assembleia da República e Nuno Melo o quarto.
No entanto, pela mesma lei do protocolo de Estado, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o seu líder parlamentar, Bernardino Soares, continuam a ter precedência em relação ao presidente do CDS-PP, Paulo Portas, e respectivo líder parlamentar, Diogo Feyo.
O artigo 16 refere que "Os presidentes ou secretários-gerais dos partidos políticos com representação na Assembleia da República, bem como os respectivos presidentes dos grupos parlamentares, ordenam-se conforme a sua representatividade eleitoral".

Lusa

CDS, PCP e BE: PS e PSD querem reduzir representação democrática

CDS-PP, PCP e BE lançaram hoje duras críticas aos acordo que PS e PSD estão a negociar para alterar as leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República, acusando socialistas e sociais-democratas de quererem reduzir a representação política.
O tema foi introduzido pelo deputado do CDS-PP Nuno Melo, que numa declaração política no plenário da Assembleia da República lamentou a «pactite aguda que parece ter tomado conta dos dois maiores partidos», que teve início com o pacto para a justiça e culmina agora com «um pacto para as leis eleitorais».
«O bloco central não pode pretender obter por decreto o que as urnas não lhe dão», salientou o deputado do CDS-PP, assinalando a diferença entre «assegurar que as câmaras são governáveis» e «tentar reduzir a fiscalização dos executivos e a pluralidade da representação política».
A revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República mereceu, igualmente, críticas dos democratas-cristãos, com Nuno Melo a criticar o propósito do PS e PSD de «tentarem pela via administrativa, à porta fechada, alterar a conversão de votos em mandatos, fechar ainda mais o sistema e decretar á força um sistema bipartidário».
«A isto é que eu também chamo claustrofobia democrática», disse Nuno Melo, numa alusão ao discurso do deputado do PSD Paulo Rangel no 25 de Abril.
«Há mais vida para além do PS e dos PSD», acrescentou.
Na sua intervenção, o deputado do CDS-PP recordou ainda o que actual presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, disse a propósito de pactos com o PS antes de chegar à liderança dos sociais-democratas: «sou totalmente contra pactos de regime», citou Nuno Melo.
«Nós que criticamos o PS, por ter prometido não aumentar impostos, não tendo feito outra coisa que não aumentá-los (...), não podemos deixar de lembrar que, há dois meses, não haveria mais pactos do PSD com o PS, sendo que dois meses passados não vemos outra coisa senão pactos entre o PSD e o PS», sublinhou.
Corroborando as críticas do CDS-PP, o deputado do PCP António Filipe censurou igualmente o «negocialismo partidário» que tem como objectivo «assegurar o rotativismo».
«Querem criar uma lei eleitoral que permita artificialmente que ambos os partidos alternem no poder», acusou.
Pelo BE, Luís Fazenda acusou PS e PSD de quererem «fatiar a democracia representativa», considerando que socialistas e sociais-democratas estão a tentar acordos «à custa dos outros partidos».(...)

in Lusa

CDS-PP acusa Governo de "vender um equívoco" ao país

O CDS-PP acusou hoje o Governo de "vender um equívoco" ao país ao defender a Ota como localização do novo aeroporto de Lisboa quando os estudos promovidos pela sociedade civil demonstram as desvantagens desta opção.
"O Governo vendeu um equívoco quando falava de uma só solução em relação ao novo aeroporto de Lisboa. Isso tanto é mais grave quando essa era a hipótese mais cara. Todos os estudos feitos pela sociedade civil são claros em não considerarem a Ota como a melhor opção", afirmou à Agência Lusa o líder parlamentar dos democratas-cristãos, Diogo Feio.
Diogo Feio falava depois de o CDS-PP "ter tomado conhecimento" do estudo de avaliação económica da alternativa Portela+1 para o novo aeroporto de Lisboa, patrocinado pela Associação Comercial do Porto, que prevê a entrada em funcionamento em 2010 de um pequeno aeroporto para serviço de companhias de baixo custo.
O estudo dá preferência à localização no Montijo do aeroporto complementar ao da Portela, embora admita Alcochete como possível alternativa, e, segundo o CDS-PP, prevê "grandes poupanças".
Para o deputado Diogo Feio, a opção Portela+1 permite poupar dois mil milhões de euros de custos.
Já a de Alcochete, defendida por um estudo encomendado pela Confederação da Indústria Portuguesa, a poupança de gastos vai até aos 185 milhões de euros.
O estudo da Associação Comercial do Porto aponta ainda a continuidade da Portela como aeroporto de Lisboa de apoio até 2030, "posição defendida pelo CDS-PP", refere o líder da bancada parlamentar dos democratas-cristãos.
"Neste momento há três opções possíveis: Alcochete, Ota ou Portela+1. O Governo tem de as ponderar e ter a absoluta obrigação de fundamentar bem a sua solução", afirmou Diogo Feio, adiantando que o grupo parlamentar vai requerer que sejam ouvidos, "com urgência", na Comissão de Obras Públicas, os autores dos estudos que defendem as localizações Alcochete, Portela+1 e Ota.

Lusa

CDS-PP critica lógica de bloco central nas leis eleitorais

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, manifestou-se hoje crítico do entendimento entre PS e PSD quanto à lei eleitoral autárquica, sem se pronunciar sobre o conteúdo, mas avisando que nem todo o eleitorado se revê em "blocos centrais".
"Não posso comentar o que não conheço, só posso constatar que todo o eleitorado que não se revê em blocos centrais não estará com certeza satisfeito", afirmou Diogo Feio, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O líder parlamentar democrata-cristão sublinhou que, nas últimas semanas, se "tem ouvido falar muito de pactos entre PS e PSD".
"Infelizmente, são bem conhecidos os efeitos negativos do pacto de justiça. Agora ouvimos falar num pacto para a segurança interna, num pacto para as obras públicas e, hoje, num pacto para as leis eleitorais", disse.
"Nós temos um caminho próprio que não é de bloco central", garantiu.
Instado a comentar o conteúdo do acordo firmado entre PS e PSD - que deverá reforçar as posições dos maiores partidos nas autarquias - Diogo Feio recusou pronunciar-se, por enquanto.
"Na altura certa, e quando o conhecermos, falaremos e tomaremos uma posição consonante", disse.
Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Pedro Santana Lopes, anunciaram hoje que chegaram a um acordo sobre a revisão da lei eleitoral das autarquias para aplicar nas eleições autárquicas de 2009.
O projecto de lei conjunto deverá ser apresentado "até ao fim de Dezembro".
PS e PSD entregaram projectos de revisão da lei eleitoral das autarquias logo em 2005, ambos estabelecendo que o presidente da Câmara passa a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, mas com soluções diferentes para a composição dos executivos.
O diploma do PSD permite à força política mais votada indicar a maioria do executivo, mantendo uma representação mínima de vereadores da oposição, enquanto o projecto do PS exclui as outras forças políticas do executivo camarário, tornando-o "monocolor".

Lusa

Espero que o LNEC não ceda à pressão política

José Manuel Viegas, disse, esta terça-feira, em mais uma edição dos Almoços do Caldas, sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa, “esperar que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tenha a independência necessária. Apesar de estarem sujeitos à pressão política”.
O Professor do Centro de Estudos Urbanos do Instituto Superior Técnico (IST) e um dos autores do estudo da CIP, sobre a localização do novo aeroporto, aguarda pelo estudo do LNEC a divulgar em Dezembro, mas sempre foi dizendo ser importante que este seja independente, ao analisar todos os dados em cima da mesa, sobre a futura localização do aeroporto.
Defensor da opção Alcochete, José Manuel Viegas, referiu ser esta localização “uma oportunidade que não podemos deitar fora” e que quem, neste momento, disser “ que sabe quanto vai custar a Ota, está a mentir”.
Aos presentes, nesta iniciativa do CDS o especialista em acessibilidades, explicou que segundo os dados do estudo promovido pela CIP, construir o futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, permite através da sua construção gradual e não de tudo ao mesmo tempo, fazer “ a contenção dos riscos da construção.
Enquanto, na Ota, existem muitos problemas ao nível da gestão do risco da engenharia. Ou seja, não se conseguem controlar os riscos da construção”, por causa das dificuldades naturais, desta zona de implantação, que “provocarão por certo sérias derrapagens nos custos”, afirmou.
Já a opção Alcochete, pelas suas condições naturais, tem “todas as condições para ser desenhado um aeroporto de catálogo”. Esta infra-estrutura disse, pode ir sendo construída, ao mesmo tempo que entra em funcionamento.
Face aos requisitos da globalização, o Professor do Técnico, salienta que a grande vantagem de Alcochete, para Portugal “é jogar forte na era da globalização, ao contrário da Ota, na qual se jogam todas as cartas”. Ou seja, na Ota terá de ser tudo construído ao mesmo tempo, em Alcochete, pode ser por fases.
Em relação às restantes vantagens, José Manuel Viegas aponta as acessibilidades rodoviárias, que já existem na sua maior parte. Ao nível ferroviário defende, a plena via, com o TGV a passar obrigatoriamente pelo novo aeroporto, seguindo depois para norte e para Espanha.
Em termos ambientais, são mínimos os impactos, dizendo mesmo que “é duvidoso que exista em todo o território nacional, sítio mais adequado em termos ambientais” para construir esta nova infra-estrutura.
Para José Manuel Viegas, também não é inviável, se a opção for Alcochete, manter o actual aeroporto da Portela a funcionar. A opção tem, é de ser integrada, com segmentação de mercado.

Paulo Portas alerta para data agendada para divulgação do estudo do LNEC

O presidente do CDS-PP alertou para o facto do resultado do estudo do LNEC sobre o novo aeroporto ser divulgado entre o debate mensal com o primeiro-ministro e a assinatura do Tratado de Lisboa.
"No dia 11 de Dezembro há o debate com o primeiro-ministro, o parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) é divulgado no dia 12 e no dia 13 é a cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa", afirmou Paulo Portas durante o "Almoço do Caldas", fazendo votos para que a decisão sobre a escolha da localização do novo aeroporto "não venha a ser tomada entre uma reunião e uma cerimónia que vai chamar a atenção" dos portugueses.
"É importante que o estudo do LNEC seja visto, meditado e que tenha lugar para ser avaliado", sublinhou.
Na ocasião, o presidente do CDS-PP anunciou que "no final desta semana ou no princípio da próxima" o partido vai organizar uma sessão sobre o estudo da Associação Comercial do Porto, que defende a solução "Portela + 1".
O "Almoço do Caldas" teve como tema o estudo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que aponta Alcochete como a melhor opção para a localização do novo aeroporto, e teve como orador convidado o responsável pelo estudo das acessibilidades, José Manuel Viegas.

Lusa

Portas entrega petição a Jaime Gama com mais de 5.000 assinaturas que exige publicação das dívidas do Estado

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de 5.000 assinaturas para para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet.
"A relação entre a administração fiscal e o contribuinte é desequilibrada e é preciso que alguém diga basta, estes milhares de pessoas estão a dizer basta, de uma forma democrática e saudável", afirmou Paulo Portas, no final da audiência com Jaime Gama, que se estendeu por mais de uma hora.
A petição, promovida on line, recolheu em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no plenário da Assembleia da República, tendo sido hoje entregues ao presidente da Assembleia da República 5.304 assinaturas, embora o documento continue disponível para ser assinado na Internet, no site www.estadomaupagador.net .
"Não faz qualquer sentido que quem deve ao Estado veja o seu nome na Internet e quando é o Estado a dever, essa dívida fique escondida e oculta", criticou o líder democrata-cristão, considerando que a resposta "pronta" dos cidadãos nasce de um desejo de "uma relação mais equilibrada" com o fisco.
A petição irá agora ser analisada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e será discutida em plenário "o mais depressa possível", assegurou Paulo Portas.
"A conversa [com o presidente da Assembleia] foi muito interessante, uma conversa entre pessoas que querem um Estado do século XXI", disse Portas, que esteve acompanhado na audição com Jaime Gama pelos deputados do CDS Mota Soares e Teresa Caeiro, pela dirigente Margarida Neto e por Andrade Pereira, deputado e ex-líder parlamentar do partido na década de 80.
Apesar das petições não serem sujeitas a votação, Portas espera "muitos efeitos práticos" deste documento.
"Neste momento o fisco não respeita os direitos e garantias dos cidadãos: mete as suas reclamações na gaveta, leva meses a responder a pedidos de informações, faz penhoras acima dos montantes permitidos legalmente, cobra juros ilegais e chega a cativar salários acima do que a lei permite", criticou.
Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado" pela maioria socialista, já que o diploma final apenas contempla a obrigatoriedade da publicação na Internet das dívidas da administração central.
A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos, como pretendia o CDS-PP, que promete não desistir de ampliar o âmbito deste diploma.
"Nós voltaremos a apresentar o nosso projecto-lei as vezes que forem necessárias até que esta ideia avance e seja aprovada. Certamente constará do programa eleitoral do CDS em 2009", garantiu Paulo Portas.

Lusa

Portas acusa PS e PSD de retomarem "Bloco Central" com "pactos de secretaria"

O presidente do CDS-PP acusou hoje PS e PSD de pretenderem retomar um "Bloco Central" com uma política de "pactos de secretaria", dizendo que, pelo contrário, o seu partido "nunca compactuará" com este Governo socialistas.
Os ataques de Paulo Portas foram lançados no almoço comemorativo do 32º aniversário da operação militar de 25 de Novembro de 1975, na Amadora.

Perante cerca de duas centenas de militantes, o líder centrista fez duros ataques à política fiscal do ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, na sua relação com os contribuintes e disse que irá entregar ao Presidente da República, Cavaco Silva, o estudo do CDS-PP sobre política de natalidade, tendo em vista remover os obstáculos colocados aos casais para terem mais filhos.

Mas um dos pontos mais fortes do discurso de Paulo Portas aconteceu quando se demarcou do pacto da justiça celebrado entre PS e PSD e que criticou a perspectiva de estes dois partidos celebrarem novos acordos ao nível da segurança interna, regionalização e leis eleitorais."Eu com os socialistas não compactuo", declarou numa alusão ao PSD, recebendo então uma prolongada ovação.

Neste capítulo de crítica ao PSD liderando por Luís Filipe Menezes, Portas começou por referir que há partidos que "fazem o trabalho de casa" de oposição ao Governo e "outros que não o fazem", apontando como exemplos a forma como o CDS-PP se opôs ao estatuto do aluno proposto pelo Governo, como defendeu os direitos dos contribuintes e se bateu pela comparticipação do Estado na vacina contra o cancro do colo do útero.

"O pacto da justiça PS/PSD está a ser um desastre para Portugal. Se agora PS e PSD vão entender-se na segurança interna - dando o PSD a mão ao Governo quando há uma aumento da criminalidade - e querem também entender-se nas leis eleitorais para que o sistema fique cada vez mais fechado e haja cada vez menos pluralismo, digo-vos que o caminho do CDS é ser uma alternativa à esquerda e aos socialistas", declarou.

Paulo Portas insurgiu-se ainda contra a alegada intenção de PS e PSD prepararem um acordo para que a regionalização se faça sem referendo na próxima legislatura.

"Estes pactos [PS/PSD] é tentar fazer política de secretaria" numa lógica de "Bloco Central", apontou, antes de frisar que o CDS-PP, pelo contrário, quer "estar livre" das políticas dos "socialistas"."Eu não compactuo com estas políticas de acordo com os socialistas, seja na justiça, a segurança interna, na regionalização ou nas leis eleitorais", frisou.

Ainda em relação aos pactos de regime entre os dois maiores partidos, o presidente do CDS-PP deixou alguns avisos:"Se fizerem um pacto na segurança interna, o CDS responsabilizará o PS e o PSD pela permissividade em relação ao crime e pela desautorização das forças de segurança. Se fizerem um pacto sobre a regionalização, o CDS denunciará que se está a tentar alterar a vontade dos portugueses expressa em referendo. E se fizerem outro sobre as leis eleitorais, o CDS dirá aos cidadãos que as eleições decidem-se nas urnas e não na secretaria", acrescentou.

Lusa

Portas acusa Teixeira dos Santos de "pisar" direitos dos contribuintes

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje o ministro das Finanças de estar forçar as cobranças fiscais em desrespeito da lei, conduzindo uma política em que se derrubam e pisam os direitos dos contribuintes.Falando num almoço do seu partido comemorativo da operação militar de 25 de Novembro de 1975, Paulo Portas fez mais um ataque violento à política fiscal do Governo.
Na sua intervenção, Portas desafiou o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, a esclarecer quantos processos fiscais perde o Estado em tribunal."Avanço já a minha resposta: o Estado perde em mais de metade dos casos por querer cobrar indevidamente aos contribuintes", sustentou Paulo Portas.

O presidente do CDS-PP declarou depois que o seu partido continuará a combater "o fanatismo fiscal" deste Governo.

"O que está a acontecer em Portugal nada tem a ver com o combate à evasão fiscal", disse, antes de lançar uma crítica dura a Teixeira dos Santos. "O senhor ministro das Finanças quer forçar a cobrança de impostos que a lei não lhe autoriza e quer cobrar tanta quantia de impostos quanto necessita para pagar as despesas de um Estado que não se contém, mesmo que isso signifique derrubar e pisar os direitos dos contribuintes, cobrar juros ilegais e não cumprir os prazos", afirmou.

CDS toma posição sobre referendo só depois do tratado assinado em Lisboa

O CDS-PP anunciou hoje que definirá a sua posição sobre um eventual referendo ao Tratado da União Europeia depois da sua assinatura pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, a 13 de Dezembro, em Lisboa.
Durante a reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, o líder parlamentar, Diogo Feyo, revelou que o partido irá promover um conjunto de audições públicas sobre o processo de ratificação do tratado ao longo do mês de Dezembro.

Só depois desses audições, que estão previstas para as três primeiras segundas-feiras e que terão lugar na Assembleia da República, o CDS tomará uma posição definitiva sobre o tratado e sobre a forma de o ratificar: por referendo ou por via parlamentar.

"O CDS-PP vai fazer um conjunto de três audições em relação à matéria do tratado, tendo em vista ouvir variadíssimas opiniões de pessoas muito ligadas à sociedade, designadamente em áreas como a cultura e a economia, que estão fora dos partidos", declarou o presidente da bancada democrata-cristã.

"O partido terá uma posição claríssima na hora certa, quer em relação ao tratado, quer em relação à sua forma de ratificação. O debate interno sobre este processo deve ser feito e vai ser feito", assegurou.Interrogado sobre o "timing" em que o CDS-PP definirá a sua posição sobre o processo de ratificação do tratado, designadamente se antes ou depois do PS, Diogo Feyo recusou-se a apontar um calendário para a divulgação dessa posição.

No entanto, o líder parlamentar centrista disse ignorar quando o PS tomará a sua posição sobre o processo de ratificação do tratado.

"O CDS-PP não se rege nem pelos tempos do PS, nem pelos tempos de mais nenhum partido. Felizmente, o CDS tem enormíssima capacidade para gerir os seus tempos", sublinhou.

Lusa

CDS aprova por larga maioria direito de constituição de corrente interna

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou hoje, por larga maioria e com apenas um voto contra e uma abstenção, um regulamento que permtirá a constituição do direito de corrente política dentro do próprio partido.
Segundo fonte da direcção democrata-cristã, o único voto contra pertenceu ao ex-secretário-geral do partido, Martim Borges de Freitas.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, disse que os militantes do partido podem a partir de agora "ter correntes de opinião constituídas, o que permitirá grande liberdade de discussão e de opinião".

Diogo Feyo sublinhou que as correntes poderão ter formas de constituição e de organização "autónomas", tendo depois o poder para "indicar um seu representante para ter assento nos órgãos nacionais do partido".

O deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, que pertenceu à direcção do anterior líder Ribeiro e Castro, disse à agência Lusa que não exerceu o seu direito de voto no ponto referente á constituição de correntes.

"Não sou contra a constituição de tendência mas não acho necessário. O CDS tem a sua matriz perfeitamente definida: é um partido democrata-cristão, com influências liberais e conservadoras", justificou.

Lusa

Casa Pia: CDS lembra que todos os processos têm «dificuldades e complexidades»

«O CDS tem o princípio de não falar de casos judiciais que estão em curso. Penso que é mau para o poder político comentar casos judiciais» , afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Mota Soares, questionado no dia em que assinalam cinco anos sobre a publicação de casos de abusos sexuais a crianças na Casa Pia.
Questionado sobre a aparente lentidão do processo judicial - no domingo passam três anos sobre o início do julgamento - Mota Soares foi também parco em comentários.
«Todos os processos têm dificuldades, complexidades e este não há-de ser novo. Confiamos na justiça» , frisou.
Sobre os novos casos de abusos que recentemente foram denunciados na instituição, o deputado democrata-cristão mantém a mesma postura.
«Ao que sabemos esses processos foram confiados ao Ministério Público e estão sob investigação. Temos de aguardar serenamente» , afirmou.
Salientando que não se podem tirar lições de processos ainda em curso, Mota Soares garante que, no futuro, haverá análises a fazer.
«Não é correcto tirar lições para o sistema de justiça de processos que ainda estão a correr. Depois, haverá certamente análises a fazer» , disse.
O caso Casa Pia rebentou a 23 de Novembro de 2002, numa reportagem da jornalista Felícia Cabrita, motivou dois dias depois a prisão do principal arguido, o motorista casapiano Carlos Silvino da Silva (Bibi), e envolveu figuras públicas como o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto e o médico João Ferreira Diniz.

in Lusa

O novo Aeroporto de Lisboa

"O Estado da CIP para o novo Aeroporto de Lisboa"

Orador:

Prof. José Manuel Viegas

Centro Estudos Urbanos do IST

27 Novembro

12h45

Inscrições/informações aqui

Orçamento do Governo é "o mundo ao contrário"

O CDS-PP acusou hoje o primeiro-ministro de ter falhado todos os compromissos eleitorais, em matéria de desemprego, impostos e crescimento, e classificou o Orçamento de Estado (OE) para 2008 como "o mundo ao contrário".
"Os impostos era para descerem, sobem. O poder de compra das famílias era para subir, desce. O desemprego era para descer, e não pára de subir. A taxa de crescimento das exportações era para subir, desceu. A despesa pública era para descer, subiu mais uma vez", acusou o deputado do CDS-PP Telmo Correia, na sessão de encerramento do debate do OE para o próximo ano.
Lembrando a expressão utilizada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, dirigindo-se ao presidente da Comissão Europeia Durão Barroso aquando do acordo do Tratado Reformador, em Lisboa - "porreiro, pá" - Telmo Correia não resistiu à ironia.
"Um português que assista a este debate, não dirá o mesmo, dirá que este orçamento não é porreiro, pá, não é mesmo nada porreiro, pá", afirmou.
Lembrando que o PS tinha prometido em campanha eleitoral não aumentar impostos, Telmo Correia sublinhou que este orçamento é o quarto de aumento de impostos e representa "um aumento da carga fiscal de 3.250 milhões de euros", deixando um aviso aos socialistas para 2009.
"Se à primeira caem todos, os portugueses não se deixarão enganar uma segunda vez", alertou.
Também em matéria de emprego, o CDS acusou o Governo de falhar o seu compromisso, lembrando que José Sócrates disse, ainda na oposição, que os 7,1 por cento de desemprego registado no final do executivo PSD/CDS-PP era um número "que devia fazer soar campanhias" e "a marca de uma governação falhada".
"Estamos com 7,9 por cento de desemprego. E agora sr. primeiro-ministro? Não soa nada? Nem uma campainha, nem um leve zumbido? 7,9 por cento são o sinal de uma crise social do sacrifício dos portugueses que soa e ecoa não como uma campainha mas como um verdadeiro sino de catedral", criticou.
Congratulando-se com a aprovação de algumas propostas do CDS de alteração ao Orçamento (quatro), Telmo Correia deixou ainda uma apreciação sobre a oposição de esquerda.
"Temos um Bloco de Esquerda longe da agressividade de outros tempos, mais comprometido, a pensar num PS sem maioria absoluta (...) Quase a piscar o olho e a dizer, sr.primeiro-ministro: o Chico faz-lhe falta", ironizou, numa alusão aos cartazes do actual vereador da Câmara José Sá Fernandes paras as intercalares em Lisboa (O Zé faz falta).

Lusa

Grupo de trabalho sobre demografia apresenta sábado 15 medidas ao Conselho Nacional

O grupo de trabalho do CDS-PP sobre demografia vai apresentar as suas conclusões sábado ao Conselho Nacional, propondo 15 medidas sobre o que o Estado pode fazer para remover obstáculos às famílias que querem ter mais filhos.
"A maioria dos portugueses desejaria ter uma família maior do que aquela que pode ter. O que o Estado e as instituições devem fazer é identificar as dificuldades que podem ser removidas", disse à Lusa fonte da direcção, explicando o objectivo do relatório.
As medidas que constam do relatório do grupo de trabalho - elaborado entre Junho e Outubro - centram-se em quatro áreas concretas: sistema fiscal, conciliação da vida familiar com a vida profissional, segurança social e responsabilidade social das empresas.
Segundo a mesma fonte, são medidas "muito criativas e inovadoras" e que vão "bastante mais longe" do que as iniciativas recentemente aprovadas pelo Governo de incentivo à natalidade.
O grupo de trabalho de nove pessoas foi liderado por Assunção Cristas, doutorada pela Faculdade de Direito e dirigente do CDS-PP desde o último Congresso do partido, e contou com a colaboração de especialistas em direito fiscal, direito do trabalho, direito das empresas e na área da legislação comparada.
De acordo com a mesma fonte, o relatório "foi muito bem recebido na comissão política" do partido e, se for aprovado sábado pelo Conselho Nacional, será adoptado pelo CDS-PP como parte do seu futuro programa eleitoral.

Lusa

PS aprova mais uma alteração do CDS de "defesa do contribuinte"

O PS vai aprovar hoje mais uma proposta de alteração do CDS-PP ao Orçamento de Estado para 2008, que obriga ao pagamento automático de juros de mora por parte do Estado quando se atrasa nos pagamentos aos contribuintes.
A iniciativa do CDS prende-se com uma alteração à lei geral tributária e inclui-se no pacote de medidas destinadas à "defesa do contribuinte", determinando que "em caso de a sentença implicar a restituição de tributo já pago, serão devidos juros de mora a partir do termo do prazo da sua execução espontânea".
No último dia do debate na especialidade do Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano, tanto o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, como o deputado socialista Afonso Candal elogiaram esta iniciativa dos democratas-cristãos.
"No caso de haver uma sentença judicial e um cidadão ser reembolsado do que pagou em excesso, a administração obriga-se a fazê-lo e a pagar juros de mora àquele contribuinte", explicou Candal.
"Não são só os contribuintes que têm de cumprir e ser rigorosos", defendeu o deputado socialista.
Em declarações à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, salientou que a aprovação desta proposta significa que a administração passará a ter de ser mais cuidadosa, já que os juros de mora são devidos a partir do prazo da execução da sentença.
"Até agora para ter direito a esses juros de mora o contribuinte tinha de reclamar, isso acaba", explicou Diogo Feio.
Esta é a quarta proposta do CDS-PP ao OE 2008 aceite pela maioria socialista, sendo o partido da oposição que mais iniciativas viu ser acolhidas pelo PS.
Na quinta-feira, o PS já tinha aprovado três iniciativas do CDS-PP: uma verba de 22 milhões de euros para compensar os municípios dos encargos suportados com os transportes escolares, mais benefícios fiscais para as empresas situadas no interior (determinando que os prejuízos podem ser deduzidos aos lucros tributáveis de um ou mais dos sete exerícios posteriores) e uma majoração da dedução para as empresas, em sede de IRC, dos custos relativos a creches, lactários e jardins de infância.

Lusa

CDS-PP quer ouvir Provedor de Justiça no Parlamento sobre "ilegalidades fiscais"

O CDS-PP anunciou hoje que vai pedir a audição no Parlamento do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, acerca do estudo divulgado quarta-feira sobre os serviços das finanças e que considera revelar "ilegalidades fiscais".
"O relatório da Provedoria de Justiça enuncia factos que são muito graves e que dão razão à denúncia sistemática que o CDS tem feito de que em Portugal se estão a praticar ilegalidades no Estado e a partir do Estado", afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O estudo da Provedoria aos serviços das finanças conclui, por exemplo, que não são respeitados os limites legais das penhoras e que existem deficiências nos sistemas de execuções fiscais.
"É ilegalidade pura", lamentou o líder do CDS-PP.
"O combate à evasão fiscal é justificado mas o que está a acontecer é uma prática de fanatismo fiscal, em que os funcionários do Fisco são praticamente forçados pelo Governo a arrecadar impostos não que a lei permite mas que o Governo quer para cumprir os objectivos traçados", criticou Portas.
Por essa razão, anunciou, "o CDS irá chamar ao Parlamento o sr. Provedor de Justiça e abrir o debate sobre o cumprimento da lei e das garantias dos contribuintes".
Em 2006 o Provedor de Justiça mandou realizar inspecções a 11 serviços de finanças dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal e enviou questionários a 33 serviços de finanças em todo o território nacional.
As conclusões do relatório foram transmitidas ao Director-geral de Impostos, Azevedo Pereira, ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás.

Lusa

Paulo Portas reitera apelo a Cavaco para que trave lei sobre vínculos da função pública

O líder do CDS-PP Paulo Portas reiterou hoje o apelo ao Presidente da República para que vete ou envie para o Tribunal Constitucional o diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações na função pública.
"Não se pode fazer equiparação de magistrados ao funcionalismo público porque isso tem como consequência a funcionalização da justiça e o fim da independência da magistratura", sublinhou Portas, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Para o líder do CDS-PP, "a lei tal e qual está viola o princípio da separação de poderes" previsto na Constituição.
"Para grandes males, grandes remédios. Solicitámos ao Presidente da República a fiscalização da constitucionalidade da lei ou, no limite, o veto político", afirmou, reiterando o apelo feito quarta-feira pelo deputado do CDS Mota Soares.
Paulo Portas salientou que esta lei "foi resultado de um pacto de justiça que teve maus resultados para o país", assinado entre PS e PSD.
"O CDS não assinou o pacto de justiça e não assinará o que vem aí sobre segurança interna", garantiu, considerando que esse acordo "também não vai ser bom para o país".
"PS e PSD em caixinha fazem leis mal feitas", defendeu o líder democrata-cristão.
Em entrevista à revista Visão, o procurador geral da República, Pinto Monteiro, critica também duramente o diploma dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública dizendo que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público".
"Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político", vinca Fernando Pinto Monteiro.
"A primeira vez que li aquilo pensei que tivesse sido uma distracção do Governo mas agora vejo, com grande espanto, que a prazo pode pôr os magistrados ao nível dos funcionários públicos. E isso é o fim da independência dos tribunais, pois os funcionários públicos dependem da tutela ministerial", comenta Pinto Monteiro.
O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou comentar o diploma e as declarações de Pinto Monteiro, apenas confirmando ter recebido quarta-feira, em Belém, a lei sobre vínculos, carreiras e remunerações na função pública.
"Não posso comentar observações feitas por quem for a leis que estão a ser objecto de análise [em Belém]. Nunca o fiz, não o irei fazer", afirmou, limitando-se a explicar que tem constitucionalmente oito dias para decidir se envia a lei para o Tribunal Constitucional e 20 dias para promulgar ou vetar.
"Agora é o tempo do Presidente da República", disse.

Lusa

CDS apela a Cavaco para que trave diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública

O CDS-PP apelou hoje ao Presidente da República para que trave a lei sobre vínculos, carreiras e remunerações na função pública, ou através de veto político ou através do envio do diploma para o Tribunal Constitucional.
"Desde o primeiro momento que o CDS tem dito que esta lei é inconstitucional porque obviamente viola a separação de poderes", afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Luís Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Em causa está, explicou, a norma que prevê a aplicação da lei aos juízes e magistrados do Ministério Público.
"No dia em que a lei seguiu para Belém, hoje, o CDS só vê um de três caminhos: ou a maioria pede a devolução do diploma e rectifica os erros cometidos, ou então o Presidente da República só pode ou requerer a fiscalização preventiva da aplicação desta norma ou exercer o veto político", apelou Mota Soares.
O deputado democrata-cristão criticou o PS por "mais uma vez ter usado o rolo compressor da maioria" para aprovar uma lei "claramente inconstitucional".
"É a segunda vez que, em matérias do pacto de justiça, saem abortos jurídicos do Parlamento. Não é possível que se dê uma machadada na separação de poderes", criticou Mota Soares.
Também hoje, o procurador geral da República, Pinto Monteiro, critica este diploma, em entrevista à Visão, dizendo que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público".
"Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político", vinca Fernando Pinto Monteiro, a propósito do diploma recentemente aprovado na Assembleia da República sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública e que faz referência também aos juízes e aos magistrados do Ministério Público (MP).
"A primeira vez que li aquilo pensei que tivesse sido uma distracção do Governo mas agora vejo, com grande espanto, que a prazo pode pôr os magistrados ao nível dos funcionários públicos. E isso é o fim da independência dos tribunais, pois os funcionários públicos dependem da tutela ministerial", comenta Pinto Monteiro.

in Lusa

Paulo Portas recusa pacto político para Segurança Interna

Paulo Portas criticou hoje o pacto de Justiça e a política de pactos dos partidos políticos e adiantou que o CDS não acompanhará o PS e PSD num acordo semelhante na área da Segurança Interna.
"A criminalidade de hoje tem que ser combatida de maneira diferente e o CDS não participará desses entendimentos porque a política de segurança do CDS é completamente diferente da do Governo", disse aos jornalistas o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

O dirigente popular adiantou que o Governo "nem dá os meios à polícia nem autoridade às forças de segurança"."Portugal tem um tipo de criminalidade mais violenta, mais organizada e mais jovem, que tem que ser combatida por um dispositivo policial que seja suficientemente dissuasor e que tenha autoridade", disse o líder do CDS/PP, acrescentando que "isso não se combate com uma polícia que vá envelhecendo".

Paulo Portas alertou que, "se não houver concursos para a PSP e GNR no próximo ano", a legislatura terminará com "menos polícias do aqueles que existiam" no seu início. "Um governo que fecha as portas às admissões na PSP e GNR é um governo que vai manter a polícia ao mesmo nível actual e não tem noção de que todos os dias há mais ameaças, há mais violência e há mais risco de segurança para as pessoas", disse.

Em visita ao Instituto de Emprego de Sintra, Paulo Portas acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de destruir "167 mil postos de trabalho".

"O senhor primeiro-ministro afirmou há poucos dias que desde que é Governo já criou 105 mil postos de trabalho. Eu lamento que se tenha esquecido de dizer que destruiu 167 mil e que, por cada emprego novo que se cria, mais de um e meio se perde", afirmou o líder do partido Democrata-Cristão.

"Isto atinge, não apenas pessoas com menor qualificação, como pessoas bastante jovens qualificadas", acrescentou.

O CDS-PP promoveu no domingo uma petição para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet e, em dois dias, alcançou as 4.000 assinaturas necessárias para que seja entregue no Parlamento, já na segunda-feira.

Paulo Portas adiantou que esta situação "revela um estado de espírito da sociedade portuguesa".

"Todos os dias surgem notícias de que o Estado, muitas vezes sem a Lei e às vezes contra a Lei, pretende obter do contribuinte não o que pode mas aquilo de que precisa. É preciso terminar com esta política em que o Estado olha para todos os contribuintes como se fossem suspeitos à partida", disse.

O líder do CDS-PP acrescentou que "é contra este estado de espírito de que o Estado pode tudo e de que o contribuinte deve tudo, que esta petição se moveu".

Lusa

CDS Lisboa: Último troço do Eixo Norte-Sul pode ter radares

O último troço do Eixo Norte/Sul, inaugurado a 10 de Outubro, pode vir a ter radares de controlo de velocidade, caso a entidade concessionária (Estradas de Portugal) acate as recomendações da Câmara de Lisboa.

Ontem, a Assembleia Municipal ca capital aprovou, por unanimidade, uma proposta do CDS-PP onde se pede à autarquia que interceda, junto das Estradas de Portugal, "no sentido de se colocar um sistema de controlo eficaz de velocidade, de forma a garantir a circulação nos limites de velocidade em toda a via" e, em particular, "entre o túnel na zona da Alta de Lisboa e a zona das Laranjeiras/Sete Rios, em ambos os sentidos".

A mesma moção pede à CML que esclareça que medida irá tomar para reduzir o tempo de espera dos moradores das zonas adjacentes ao troço, melhorando os esquemas de acesso, e que informe a AML se procedeu ou tenciona proceder à alteração dos tempos do sistema semafórico.

Situação "caótica"

Segundo fonte do CDS-PP ao Destak, a situação no novo troço (Lumiar/CRIL) por vezes é caótica, sendo que há carros que o fazem a 140 km/hora, para depois serem obrigados a travar abruptamente em zonas como Telheiras/Carnide.

Os deputados lembram que, num mês, o último troço do Eixo Norte/Sul foi atravessado por 640 mil viaturas, o que o torna uma das vias mais utilizadas no País, e frisa que, do seu início até à zona do Lumiar, tem-se verificado "desrespeito reiterado" da velocidade, bem como congestionamento grave, nos dias úteis e de manhã, em todas as vias de acesso ao Eixo N/S e acessos e saídas da Segunda Circular.

O tempo anteriormente gasto para sair da zona de Carnide, Telheiras e Lumiar "multiplicou".

in Destak por Patrícia Naves

Petição pela publicação dívidas Estado com 4.000 assinaturas em 2 dias

A petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet alcançou em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no Parlamento, número que Paulo Portas classifica como «um bom sinal».
«É um bom sinal. Significa que há uma boa parte da sociedade portuguesa que é sensível a uma relação mais equilibrada entre o Estado e o cidadão», afirmou Paulo Portas, em declarações à Agência Lusa.
A petição foi colocada «on-line» domingo e às 18:52 de terça-feira atingiu 4.000 assinaturas validadas, o número necessário para a sua discussão na Assembleia da República.
«Mal atingiu esse número telefonei ao presidente da Assembleia da República, dr. Jaime Gama, a combinar a entrega da petição para a próxima segunda-feira«, revelou o líder do CDS-PP.
Até lá, a petição vai continuar disponível na Internet, no site http://www.estadomaupagador.net/ .
«Quanto mais assinaturas, mais peso terá», frisou Portas.
O líder do CDS-PP sublinhou à Lusa que, além das assinaturas, o partido recebeu muitos e-mails com histórias de dívidas do Estado «absolutamente intoleráveis».
«Confirma que temos sérias razões para entender que a lista de dívidas do Estado deve ser extensiva em relação àquilo que o Estado é: não apenas aos departamentos centrais mas também às Câmaras Municipais, aos institutos públicos e às sociedades anónimas de capitais públicos», afirmou.
Para Paulo Portas, o sucesso da petição promovida pelo CDS-PP revela que «o Ministério das Finanças ainda não percebeu que a sociedade portuguesa está a mudar relativamente às exigências que faz ao Estado».
Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido «desvirtuado e mutilado pela maioria socialista», já que o diploma final apenas contempla a publicação das dívidas da administração central.
A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no «site» do Ministério das Finanças.

in Lusa

Juventude Popular apresentou em Braga Caderno da Ciência e Inovação

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular apresentou, em Braga, o Caderno da Ciência e Inovação, por Miguel Moreira da Silva (Grupo de Ciência e Inovação). No referido documento são definidas políticas de apoio à investigação científica e à inovação empresarial, enquanto instrumentos basilares para o progresso do país.
Para além da análise política, foi efectuado um estudo da evolução do investimento em inovação nas empresas portuguesas, tendo por base relatórios do OCES (Observatório para a Ciência e Inovação).
Por último, o Grupo de Ciência e Inovação da JP definiu áreas prioritárias para o desenvolvimento de Portugal, tais como as Biotecnologias, as Nanotecnologias, as Ciências dos Materiais e as Tecnologias Ambientais.
A apresentação do Caderno da Ciência e Inovação foi realizada em Braga por neste distrito existirem várias empresas que apostam na inovação e por a Universidade do Minho estar com projectos de investigação nas áreas que a JP considera prioritárias.

CDS-PP propõe criação do Observatório da Violência Escolar

O CDS-PP apresentou hoje um projecto-lei que prevê a criação do Observatório da Violência Escolar, proposta que o PS considera "não fazer sentido" por ignorar a existência e a acção de dois organismos com o mesmo objectivo.
Na Comissão de Educação e Ciência, os democratas-cristãos sublinharam que "assiste-se a um crescimento acelerado" do fenómeno "nas mais variadas formas e graus de intensidade, desde a simples indisciplina até à prática de crimes como agressões físicas, injúrias, actos racistas e xenófobos, actos de vandalismo, detenção de armas brancas e ofensas sexuais".
Por isso mesmo, consideram que se torna "imperioso" que o Governo assuma um papel liderante no combate ao fenómeno da violência escolar, "mobilizando e coordenando esforços de diversos agentes para atalhar nas suas causas e procurar erradicá-lo nos seus efeitos", segundo a exposição de motivos constante no documento.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP propõe que o organismo funcione junto do Ministério da Educação, com a natureza de estrutura de missão, sendo os encargos com o seu funcionamento suportados pela tutela.
"Esta é a terceira vez que o CDS apresenta este diploma e as alterações são poucas comparando com as versões anteriores e tendo em conta que actualmente a situação nas escolas é diferente. Além disso, o diploma não faz sentido porque ignora a criação e a acção do Observatório para a Segurança Escolar e da equipa de Missão para a Segurança Escolar", afirmou a deputada socialista Fernanda Asseiceira, em declarações à agência Lusa.
O diploma prevê que integrem o Observatório da Violência Escolar um responsável de missão, nomeado pelo Ministério da Educação, dois representantes permanentes, um nomeado pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e outro pelo Ministro da Administração Interna, e outros quatro representantes: docentes, pais, estudantes e auxiliares de acção educativa.
O organismo agregará ainda a estrutura de acompanhamento do programa "Escola Segura", sendo responsável pela avaliação semestral deste programa e pela realização de um relatório igualmente semestral "que proceda ao levantamento da situação nacional relativamente à violência escolar, bem como identificar as escolas que carecem de uma intervenção urgente".
Compete ao Observatório criar uma linha de atendimento permanente às vítimas de violência escolar, encaminhando as denúncias para as entidades competentes em razão da matéria. O organismo deve ainda "formular recomendações de alteração ou aperfeiçoamento da legislação, das medidas ou dos programas já existentes".
Para os democratas-cristãos é ainda importante que o novo organismo promova e acompanhe a progressiva colocação em todas as escolas do ensino básico e secundário de equipas técnicas completas no âmbito dos serviços de psicologia e orientação.
"Toda a Europa Ocidental tomou um novo caminho para combater o fenómeno, e que hoje se traduz na existência de organizações que têm como função exclusiva estudar e combater a questão de violência escolar nas suas várias vertentes. A este propósito, e a título de exemplo, refira-se a criação, em 1998, do Observatório Europeu da Violência Escolar, no âmbito de uma parceria dos países da União Europeia, patrocinada pela Comissão Europeia, precisamente para intensificar o combate a estes fenómenos", lê-se no diploma.
O CDS-PP considera ainda que o programa "Escola Segura", apesar de ser fundamental para que o fenómeno não atinja proporções ainda maiores, é já "insuficiente para prevenir e colmatar falhas de segurança nas escolas".
Sem querer adiantar o sentido de voto do PS quando o diploma subir ao hemiciclo, Fernanda Asseiceira lembrou apenas que o partido votou contra esta proposta nesta legislatura, quando já tinha sido criado o Observatório para a Segurança Escolar.
Segundo este organismo, no ano lectivo 2005/06 registaram-se um total de 3.523 ocorrências contra pessoas, às quais se juntam 1.768 acções contra o património, como roubo de bens e vandalismo, só nas escolas sob alçada das direcções regionais de educação do Norte e de Lisboa.
No total, foram contabilizadas 207 agressões contra alunos nos acessos aos estabelecimentos de ensino, 326 agressões contra professores dentro da escola e 64 nas imediações e um total de 766 relatos de injúrias contra funcionários.
O número de casos de "bullying", comportamento agressivo e intencional de alunos mais velhos, fortes ou populares sobre colegas mais novos e com menos popularidade, vítimas de rejeição social, insultos diários e até maus-tratos físicos, passou de 1.876 em 2004/05 para 2.160 no ano lectivo seguinte.
Os dados relativos ao último ano lectivo deverão ser divulgados até ao final do ano.

Lusa

CDS admite pedir fiscalização de contas do IDT ao Tribunal de Contas

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) negou hoje qualquer favorecimento à associação privada Ares do Pinhal mas o CDS-PP admite pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas.
"A insinuação permanente de compadrio ou favorecimento de qualquer instituição não faz sentido", afirmou João Goulão, numa audição parlamentar na Comissão de Saúde, que se arrastou por mais de três horas e meia.
No entanto, o CDS-PP, que tinha requerido a audição para confrontar o presidente do IDT com alegadas ligações irregulares à associação privada que domina a gestão de equipamentos para toxicodependentes em Lisboa, Ares do Pinhal, não se deu por satisfeito.
"Ainda terei de consultar a direcção do partido mas admito pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas", afirmou Nuno Melo, no final da audição.
No entanto, Manuel Cardoso, vogal da administração do IDT, também presente na audição, referiu que o Tribunal de Contas "acabou de sair" deste instituto público e não fez qualquer reparo.
João Goulão admitiu, contudo, que é necessário "apertar os mecanismos de controlo e financiamento" em relação a estruturas como a Ares do Pinhal mas sublinhou que foi este conselho de administração o primeiro a fazê-lo.
"Estes mecanismos pura e simplesmente não existiam", referiu.
Por exemplo, o presidente do IDT defendeu-se de uma das acusações do CDS-PP - de que a Ares do Pinhal actua praticamente em regime de monopólio, sem concurso público - salientando que tal não era possível à luz do regime jurídico vigente.
"Falar-se em monopólio da Ares do Pinhal... É assim porque é assim que foi negociado o protocolo", afirmou.
Por outro lado, João Goulão salientou que foi este conselho de administração que alterou as regras para que possa ser possível em breve um concurso público, que só não foi lançado mais cedo porque o IDT esteve "durante meses sem interlocutor na Câmara Municipal de Lisboa", devido às eleições intercalares na capital.
A Ares do Pinhal é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que actua na área da toxicodependência na zona de Lisboa, através de gabinetes de acompanhamento e de unidades móveis de distribuição de metadona, entre outras estruturas de apoio.
"Há aqui confusão entre o público e o privado, entre quem actua e quem decide, o que é verdadeiramente inaceitável e ilegal", acusou Nuno Melo, denunciando a situação de 13 pessoas que trabalham simultaneamente no IDT e na Ares do Pinhal.
O deputado do CDS disse também que o Estado estaria a pagar mais horas do que aquelas que eram efectivamente prestadas pela Ares do Pinhal e que haveria despesas "não protocoladas" que, em certos anos, ultrapassariam as verbas que constavam do protocolo firmado entre o IDT, a Câmara de Lisboa e esta associação.
"Não sei a que é que se refere", disse, contudo, João Goulão acerca desta acusação.
O CDS-PP ficou sozinho a questionar o presidente do IDT sobre as alegadas irregularidades na Ares do Pinhal, com PS, PCP e BE a centrarem as suas intervenções em ataques aos democratas-cristãos.
"O CDS não se conforma com a estratégia de redução de danos porque acha que os toxicodependentes são um bando de criminosos que devem ser excluídos", criticou o socialista Manuel Pizarro, numa intervenção que mereceu um protesto por parte dos democratas-cristãos.
"O CDS não se resigna por ter perdido a batalha da descriminalização do uso de drogas", corroborou o deputado do BE João Semedo.
Já o PSD, pelo deputado Emídio Guerreiro, questionou o presidente do IDT sobre o fim do programa "Porto Feliz", que tinha como objectivo reabilitar toxicodependentes na cidade do Porto.
"Parece-nos que há dois pesos e duas medidas", criticou Emídio Guerreiro.
Na resposta, João Goulão garantiu que o IDT nunca pretendeu o fim do "Porto Feliz" mas sim enquadrá-lo numa estratégia mais vasta, no âmbito de um protocolo com a Câmara Municipal do Porto e a Segurança Social, tal como acontece em Lisboa.
"O que se pretendia no Porto era que negociássemos com a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto e nós quisemos fazer um protocolo com a Câmara Municipal e a Segurança Social, foi isso que a Câmara não aceitou", justificou o presidente do IDT.
No final da reunião, a presidente da Comissão de Saúde, a socialista Maria de Belém, lembrou que as IPSS - como a Ares do Pinhal - têm um enquadramento legal próprio, que lhes permite uma relação diferente com os institutos públicos, como o IDT, diferente das associações privadas com fins lucrativos.
"Tudo isto se processa assim ao longo de muitos e muitos anos, é uma tradição muito prolongada. Mas quer o Tribunal de Contas quer a Inspecção-Geral de Saúde têm competências para garantir que tudo se passa dentro da legalidade", afirmou Maria de Belém, garantindo que "os portugueses podem ficar tranquilos".

CDS-PP quer explicações sobre cumprimento de metas fiscais

O CDS-PP exigiu hoje explicações do Governo sobre a situação das cobranças coercivas e desafiou o executivo a esclarecer se vai conseguir cumprir as previsões fiscais para este ano.
O Diário Económico destaca na sua edição de hoje que o Fisco «tem ordem para cobrar ao máximo até ao final do ano», sublinhando que a instrução do novo responsável pelos impostos, Azevedo Pereira, é taxativa: «Afectar às tarefas de cobrança coerciva todos os recursos possíveis».
«Nesta fase final do Orçamento de Estado têm vindo a público um conjunto de notícias em relação à dificuldade que o Fisco está a ter para cumprir objectivos que foram traçados quanto às cobranças coercivas», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP Diogo Feio, em declarações à Lusa.
Por essa razão, os democratas-cristãos vão questionar esta semana os responsáveis do Governo sobre esta matéria, durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado que decorre no Parlamento até sexta-feira.
«Qual a verdade sobre os números das cobranças coercivas feitas este ano? As previsões estão a ser cumpridas?», questiona o líder da bancada democrata-cristã.
Por outro lado, o CDS-PP quer saber se haverá alguma alteração nos métodos de cobrança, caso sejam admitidas dificuldades.
«Não podemos admitir o princípio de que na dúvida se cobra ou na dúvida se penhora», avisou Diogo Feio, que quer ainda esclarecer se a administração fiscal tem capacidade técnica e humana para cumprir as previsões de cobranças para este e para o próximo ano.
Os democratas-cristãos querem ainda saber, nos conflitos entre o fisco e os cidadãos, qual o tempo médio que um contribuinte português perde para ver resolvido um diferendo com a administração fiscal.
«Qual a percentagem de vitórias que os contribuintes têm sobre a administração?», questiona ainda Diogo Feio, que quer também saber qual o número de sentenças que a administração fiscal cumpre de forma voluntária.
Para o líder parlamentar do CDS-PP, as respostas a estas questões são essenciais para se protegerem os direitos e garantias dos contribuintes mas também para o desenvolvimento da economia.
«Não há investidor estrangeiro que venha para Portugal se tiver a percepção que há pressão sobre as cobranças, e que a administração admite o 'vale tudo' sobre os contribuintes», avisa Diogo Feio.
A demora em resolver conflitos com a administração fiscal e o incumprimento por parte do Estado de sentenças judiciais são outros factores que podem afastar o investimento estrangeiro do país, considera o líder parlamentar do CDS-PP.
Se estas questões não tiverem respostas «aceitáveis» durante o debate do Orçamento do Estado, o CDS-PP promete recorrer ao mecanismo regimental das perguntas por escrito ao Governo.

in Lusa

CDS-PP exige sistema de controlo de velocidade no último troço do Eixo Norte-Sul

Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) exigem que a Câmara intervenha junto da Estradas de Portugal para que a empresa coloque um sistema de controlo de velocidade no último troço do Eixo Norte-Sul.
Numa recomendação que será apresentada terça-feira na AML, os deputados exigem que a colocação de um “sistema de controlo eficaz da velocidade de forma a garantir a circulação regular nos limites de velocidade em toda a via”.

Este controlo de velocidade deverá incidir “em particular entre o túnel existente na zona da Alta de Lisboa e a zona das Laranjeiras/Sete Rios”.

Na recomendação, os deputados Telmo Correia, José Roque e Carlos Barroso querem que a autarquia “esclareça que medidas irá tomar para reduzir o tempo de espera dos moradores das zonas adjacentes ao troço, melhorando o esquema de acesso/saída”.

O último troço do eixo Norte-Sul “tendo sido atravessado, no primeiro mês, por 640.000 viaturas, numero que a torna uma das vias mais utilizadas na rede de estradas portuguesas”, lê-se na proposta.

Segundo os deputados, “do início do novo troço (IP7) até à zona do Lumiar, tem-se verificado desrespeito reiterado da velocidade ali permitida”.

O “congestionamento grave, nos dias úteis no período da manhã, em todas as vias que, no Lumiar e Telheiras/Carnide, levam ao Eixo Norte-Sul e acessos e saídas da Segunda Circular” é outro dos problemas levantados pelos deputados democratas-cristãos.

Os deputados afirmam que o “tempo anteriormente gasto para sair da zona de Carnide, Telheiras e Lumiar se multiplicou”.

“A Câmara Municipal de Lisboa deverá dar prioridade aos moradores das zonas circundantes e não aos cidadãos que, através desta via, acedem à cidade”, sustentam.

O CDS-PP apresenta também na terça-feira uma recomendação à Câmara para que “se mobilize na defesa da saúde dos seus munícipes, chamando o Governo às suas responsabilidades”.

Em causa estão as consultas de saúde materno-infantil, de planeamento familiar bem como o apoio domiciliário e as campanhas de vacinação nos Centros de Saúde do Lumiar e Alvalade, “comprometidas pela falta de enfermeiros”.

“Em especial no que respeita ao caso do Lumiar, de um quadro que deveria ser de 60 enfermeiros, estarão ao serviço apenas 20 a tempo inteiro e mais 17 a meio tempo e contratos a termo”, expõem na recomendação.

Os deputado democratas-cristãos apresentam ainda uma recomendação à Câmara para que encontre uma alternativa de localização para a praça de táxis do largo do Chiado, que, afirma “tem vindo a ser usada pelos taxistas sem respeito à sinalética existente, ocupando não só o espaço reservado aos táxis, mas também o de serviço à igreja”.

Caso não seja encontra uma localização alternativa, o CDS-PP recomenda “uma fiscalização eficaz, de modo a que se possa assegurar a fluidez”.

“Aos fins-de-semana, principalmente no período da noite, o caos instala-se. Para além da ocupação abusiva do referido espaço, criam uma segunda fila paralela à existente. Do outro lado da rua, outra fila de táxis”, descrevem.

in Lusa

CDS-PP apresenta propostas na Assembleia Municipal

Os deputados municipais do CDS-PP Telmo Correia, José Rui Roque e Carlos Barroso apresentam amanhã, uma moção e duas recomendações sobre a cidade de Lisboa.

Leia aqui os textos na íntegra.

Moção

Centros de saúde do Lumiar e Alvalade.Como promover a saúde sem uma gestão responsável dos recursos humanos?

Recomendação

Trânsito no Eixo Norte-Sul

Recomendação

Praça de táxis do Chiado

Ensino Superior: CDS-PP diz que Governo cometerá "erro gravissímo" de não renovar protocolo com UCP para acção social

O CDS-PP considerou hoje que o Governo cometerá um "erro gravíssimo" se não renovar o protocolo com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) que prevê a transferência de 1,5 milhões de euros para a acção social daquela instituição.
"Será um erro gravíssimo", disse à agência Lusa o deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.
Segundo o deputado, na semana passada, quando confrontado com a renovação do protocolo entre o Estado e a UCP durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2008, o ministro da Ciência e do Ensino Superior "não foi minimamente claro sobre o que o Governo vai fazer".
"O ministro da tutela não se quis comprometer quando confrontado com esta matéria", sublinhou José Paulo Carvalho, adiantando que na proposta de Orçamento de Estado para 2008 "não está prevista a renovação do protocolo".
Contudo, e por o CDS-PP entender que "é necessário assegurar que o 1,5 milhão de euros para a acção social da UCP vai continuar a ser disponibilizado", o partido propôs um aditamento ao Orçamento de Estado para 2008 "para permitir que durante o próximo ano essa verba possa ser transferida".
"A proposta de aditamento do CDS-PP será votada amanhã [terça-feira] na comissão de Orçamento e Finanças", adiantou o deputado democrata-cristão.
Antecipando críticas à proposta do CDS-PP, José Paulo Carvalho sublinhou que "não colhe o argumento de que os alunos da UCP têm acesso à acção social geral".
"A acção social da UCP vai muito para além do apoio que o Estado presta, pois inclui apoio às famílias numerosas que têm mais do que um filho a estudar na instituição, apoios no pagamento das propinas, subsídios para refeições nas cantinas, bolsas de mérito, entre outros", frisou.
A votação na especialidade e a votação final global do Orçamento do Estado para 2008 estão agendadas para 22 e 23 de Novembro, respectivamente.

CDS preocupado com «imprevisibilidade» de Hugo Chávez

O CDS-PP manifestou hoje preocupação com os moldes da visita do presidente da Venezuela, realçando a «imprevisibilidade» de Hugo Chávez, que terça-feira se encontra em Lisboa com o primeiro-ministro José Sócrates.
Bernardo Pires de Lima, membro da comissão política do CDS-PP e especialista em relações internacionais, salientou que, no plano de Estado, o partido «não vê qualquer entrave à visita» de Chávez, lembrando que Portugal e a Venezuela «têm interesses em comum».
«Já vemos com outra preocupação o 'timing' e o modo de organização desta visita, nomeadamente se vier a servir para um conjunto de declarações desagradáveis contra outros Estados da União Europeia amigos de Portugal», alertou.
Bernardo Pires de Lima sublinhou que a visita de Chávez coincide com a ausência do país do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e que o Presidente da República não irá receber o seu homólogo da Venezuela «não só por razões de agenda mas também pelo formato da visita».
«O grau de imprevisibilidade do presidente Hugo Chávez é conhecido», acrescentou o dirigente do CDS-PP, sublinhando que será «ainda mais negativo» se eventuais declarações desagradáveis forem proferidas na residência oficial do primeiro-ministro português.
Já no plano político, Bernardo Pires de Lima sublinhou «a degradação de direitos e liberdades na Venezuela», país onde residem milhares de emigrantes portugueses.
«Cumpre ao CDS alertar o Governo para que faça garantir, através da palavra do presidente Hugo Chávez, que estes direitos serão salvaguardados», disse, lamentando que haja «uma certa esquerda» que continue a idolatrar figuras políticas como Hugo Chávez.
De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, Hugo Chávez será recebido terça-feira ao fim da tarde em S. Bento.
Segundo o gabinete do primeiro-ministro, os dois governantes tratarão de assuntos relacionados com a comunidade portuguesa na Venezuela.
Hugo Chávez envolveu-se recentemente em mais uma polémica depois de, na Cimeira Ibero-Americana, que decorreu em Santiago do Chile, ter sido mandado calar pelo rei de Espanha.
«Por que não te calas?», disse o rei Juan Carlos a Hugo Chávez, depois do presidente da Venezuela ter reiterado as acusações de «fascista» ao ex-primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar.
Antes de visitar Portugal, o Presidente venezuelano participará na III Cimeira de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que decorrerá a 17 e 18 deste mês, em Riade.
A 19 de Novembro, Hugo Chávez visitará o Irão e, antes de chegar a Portugal, no mesmo dia 20 de Novembro, reunir-se-á, em Paris, com o seu homólogo francês, Nicolas Sarkozy, a quem prevê entregar uma «prova de vida», que lhe será remetida pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), da ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, sequestrada durante a campanha presidencial de 2002.
in Lusa