Nuno Melo desafia João Cravinho

Nuno Melo quer que João Cravinho, antigo Ministro das Obras Públicas, concretize as suas acusações e denuncie os casos que conhece de corrupção para que possam ser investigados.
É a resposta de Nuno Melo às declarações de João Cravinho, ontem, no programa da Rádio Renascença e do jornal Público, Diga Lá Excelência. O deputado “popular” revela que o ex-deputado socialista "saberá melhor que ninguém ao que se refere, mas, conhecendo-o, tem obrigação estrita, por esse conhecimento directo e testemunho indirecto, de os denunciar e, eventualmente, de auxiliar em quaisquer investigações criminais".
João Cravinho garantiu que “a grande corrupção” em Portugal “está a aumentar, independentemente dos partidos” e que as medidas tomadas pelo Governo, nesta área, não resolvem o problema. Recorde-se que o socialista Cravinho foi o autor de um pacote de medidas anti-corrupção apresentado na Assembleia da República e que foi rejeitado pelo próprio Partido Socialista.

Na resposta, Nuno Melo refere que "o engenheiro Cravinho tutelou pastas relacionadas com obras públicas. Ele próprio declara-as muito permeáveis aos fenómenos da corrupção", apesar de não lhe ver "particular empenho na alteração legislativa, muito embora o pudesse ter feito, quanto mais não fosse pela influência que tinha na área da governação, fá-lo agora, antes assim".

Corrupção – casos de “banho Maria”

A imprensa de hoje revela que no distrito judicial de Lisboa há mais de 400 processos de corrupção pendentes, cuja investigação pode estar em risco. A maioria são datados de 2005 e devido aos novos prazos já não estão em segredo de Justiça.

Fontes da Procuradoria-Geral da República admitem, à edição de hoje do “Correio da Manhã”, que algumas investigações podem estar em risco, também, devido à falta de meios. Nesse pacote incluem-se investigações à Câmara Municipal de Lisboa.
CDS/Lusa

CDS insiste em investigação e defende alterações à actual lei

O CDS-PP insistiu hoje no pedido de uma investigação ao funcionamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), propondo alterações à lei para impedir o acesso à prestação a condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada.
"O RSI não pode ser uma forma de vida, é pago com o dinheiro dos impostos de todos os que trabalham", afirmou Pedro Mota Soares.
Manifestando-se "espantado" com as declarações do ministro do Trabalho, que acusou hoje o presidente do CDS-PP de falta de credibilidade para falar sobre o RSI, Mota Soares recuperou o pedido que Paulo Portas tinha feito durante uma visita a Vila Viçosa, no sábado, para uma investigação a fundo sobre o funcionamento do RSI.
"Queremos que seja feita uma investigação", sublinhou Mota Soares, aconselhando o ministro do Trabalho, Vieira da Silva a "olhar para o seu passado" antes de falar sobre "coerência".
"Ao nível de coerência, o senhor ministro nem devia falar muito e devia olhar para o seu passado", referiu, recordando que, quando estava na oposição Vieira da Silva votou contra as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo então ministro Bagão Félix.
Mas, continuou, agora que está no Governo, Vieira da Silva ainda vai mais longe e, na sua proposta de Código de Trabalho, "aprofunda as matérias" alteradas por Bagão Félix.
O deputado do CDS-PP lembrou ainda que, ao contrário do actual Governo de maioria socialista, "a opção do CDS-PP foi sempre aumentar as reformas mínimas", em vez apostar nos subsídios.
Ainda sobre o RSI, Pedro Mota Soares desafiou o executivo a alterar a actual lei, para impedir condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada de ter acesso a esta prestação social.
"Agora só se perde o RSI quando se está em prisão efectiva. Defendemos que se deve ir mais longe e mesmo quem é condenado a uma pena suspensa deve ficar impedido de aceder ao RSI", defendeu.
O deputado democrata-cristão desafiou também o PS a dar resposta a algumas questões, nomeadamente a divulgar o número de pessoas que recebem actualmente o RSI e, dessas, quantas têm menos de 25 anos e há quanto tempo recebem esta prestação social.
"Pessoas com menos de 25 anos deviam estar no mercado de trabalho, mas algumas parecem utilizar o RSI como uma forma de vida", salientou Pedro Mota Soares.
Além disso, o CDS-PP quer ainda saber o número de pessoas que perderam direito ao RSI depois da fiscalização ter detectado outras formas de rendimento, assim como quantas pessoas saíram do RSI por terem arranjado um emprego.
Por último, os democratas-cristão querem saber quantas pessoas a mais recebem o RSI desde 2005.

Lusa

Rendimento Mínimo: CDS-PP vai solicitar uma investigação a fundo

O CDS-PP vai solicitar uma investigação a fundo sobre o funcionamento do rendimento mínimo em Portugal, quando se reiniciarem os trabalhos parlamentares, anunciou na noite de sábado, em Vila Viçosa, o líder do partido, Paulo Portas.
"Há um Portugal que trabalha no duro e há outro Portugal em idade de trabalhar que vive à conta do Estado. Há um Portugal que paga impostos e há outro Portugal que recebe o rendimento mínimo", argumentou.
Para o líder do CDS-PP, "há ainda um Portugal que luta duramente todos os meses para pagar a prestação de uma casa e há outro Portugal que tem uma casa quase de graça e ainda acha que não pode ou que não deve pagar".
Paulo Portas, que falava aos jornalistas à margem da apresentação do candidato do CDS-PP à presidência da Câmara Municipal de Vila Viçosa, realçou que "não é possível continuarmos a ter um Portugal que trabalha a custear outro que não faz o esforço suficiente para poder trabalhar".
"Somos favoráveis a um país justo que premeia o esforço", adiantou o líder do CDS-PP, "um país onde às vezes é tão difícil encontrar um lugar num larpara um idoso, mas onde é tão fácil reivindicar uma casa de graça sem depois se cumprirem obrigações mínimas para a justificar."
Este tipo de situações tem de acabar, salientou o dirigente centrista,"em defesa do Portugal que trabalha, que luta diariamente para conseguir cumprir o seu orçamento, que paga os seus impostos e cumpre com as suas prestações".
"O Portugal que trabalha vê ao lado pessoas em idade de trabalhar receberem benefícios do Estado e que fazem pouco esforço para conseguir melhorar a sua própria situação", realçou.
Noutro ponto da sua intervenção, Paulo Portas considerou que os investimentos em fábricas de componentes de aviões que estão ligados à empresa Embraer são "bons investimentos, que criam riqueza e postos de trabalho".
O líder do CDS-PP lembrou, no entanto, que o início da colaboração estratégica do Estado com a Embraer, a terceira maior fábrica aeronáutica do mundo, aconteceu em 2004, com a privatização da OGMA, realçando sentir "orgulho" em ter tomado essa posição quando foi ministro da Defesa.
A empresa brasileira de aeronáutica Embraer, um dos maiores construtores mundiais de aviões, vai investir cerca de 400 milhões de euros em duas fábricas de componentes para aviões, na cidade de Évora, num acordo OGMA/Embraer.
Paulo Portas explicou ainda que o Governo se prepara para fazer uma alteração à lei dos antigos combatentes, que significa, reduzir a prestação social anual que estava estipulada.
Trata-se de um recuo, acrescentou, "no reconhecimento que o país deve a uma geração de portugueses" que foi para as antigas colónias fazer uma guerra.

Lusa

CDS defende videovigilância e diz que ministro é a favor desse instrumento

O CDS-PP defendeu hoje que bairros como o da Quinta da Fonte, em Loures, devem ter videovigilância e citou declarações do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, favoráveis a esse instrumento.
Numa declaração política durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães voltou a criticar a política de segurança do Governo, referindo os confrontos com armas de fogo ocorridos na Quinta da Fonte, em Loures.
"Como explicar que, havendo uma lei desde 2004 que permite a instalação de videovigilância em locais perigosos por iniciativa do Ministério da Administração Interna (MAI) ou das autarquias, nem o MAI nem a Câmara (de Loures, PS) tenham proposto a instalação deste sistema?", perguntou Nuno Magalhães.
A deputada do PS Sónia Sanfona criticou as medidas propostas pelo CDS-PP, considerando que "a resposta deve ser dada nos termos em que foi".
Sónia Sanfona perguntou se o CDS-PP defende "a videovigilância para bairros inteiros ou cidades e vilas inteiras onde se tenha verificado alguma preocupação ao nível da segurança".
"É evidente que não defendemos a videovigilância generalizadamente, defendemos que exista nos lugares perigosos", respondeu Nuno Magalhães, acrescentando que o ministro Rui Pereira "disse numa entrevista que a videovigilância é um projecto acarinhado pelo PS".
Lusa

CDS pede esclarecimentos à RTP e ao Governo sobre valor investido para transmissão da Liga Sagres

O CDS/PP enviou hoje ao ministro dos Assuntos Parlamentares e à RTP um pedido de esclarecimento sobre o valor investido pela estação pública para conseguir a transmissão dos jogos de futebol da Liga Sagres.
A RTP venceu quarta-feira o concurso para transmissão dos jogos de futebol da Liga Sagres, tendo a sua proposta ultrapassado as da SIC e da TVI.
De acordo com o deputado Pedro Mota Soares, tendo em conta que a RTP é paga pelos impostos dos contribuintes, "o Parlamento tem o direito de saber quanto investiu a estação pública para a transmissão dos jogos, para saber se é justificável ou não".
O deputado do CDS/PP recordou que a transmissão destes jogos tem que ser feita obrigatoriamente em canal aberto, pelo que o interesse público já está assegurado.
O CDS/PP quer ainda saber quanto pagou a RTP pelos pacotes dos jogos internacionais relativos à Liga dos Campeões e à Taça UEFA, competições cuja transmissão foi também assegurada pela estação pública.
CDS/Lusa

Portas acusa Banco de Portugal de "défice de fiscalização" no acesso ao crédito fácil

O CDS-PP acusou hoje o Banco de Portugal de "défice de fiscalização" no âmbito do acesso ao crédito rápido, questionando se tal facilitismo não será uma exploração ou prática de um crime de "usura", segundo o Código Penal."Se isto não é usura de acordo com o Código Penal, o que é? E se isto não é convidar as pessoas que já estão em dificuldades a atirarem-se para um precipício, então o que é, perante a total inacção do Banco de Portugal?", questionou Paulo Portas em conferência de imprensa.
O líder do CDS-PP denuciou o "completo silêncio do Banco de Portugal" sobre o acesso ao crédito rápido num momento em que o regulador assume a sua preocupação perante o "endividamento das pessoas".~

"Se o Banco de Portugal está preocupado com o endividamento das pessoas e é ele o regulador destes produtos, o meu ponto não é saber se eles podem existir, mas se cumprem todos os requisitos e se não se aproximam da exploração de uma dificuldade de uma pessoa num determinado momento - e isso tem uma tipificação no Código Penal que se chama usura", referiu Paulo Portas.

Para o CDS-PP "não é normal o completo silêncio do Banco de Portugal neste momento", e especificou."

O regulador tem que ter algum grau de fiscalização e as nossas principais críticas ao Banco de Portugal enquanto regulador passam pelo défice de fiscalização", disse o dirigente, sustentando que "já no caso do BCP o Banco de Portugal podia ter sabido de muitas coisas a tempo e não soube porque não quis ajuda".

"Como é que é possível estar o país endividado como está, estarem as empresas e as famílias endividadas como estão, crescer todos os dias o número de famílias que não consegue pagar as suas prestações e, perante a total inacção do regulador que é o Banco de portugal, saírem todos os dias na imprensa anúncios de crédito rápido, fácil: 'amanhã dou-lhe seis mil euros, só preciso de ver a última folha de salário, não preciso de ver a sua conta bancária, o juro são Euribor mais 23 por cento'", acrescentou ainda Paulo Portas, reiterando as acusações iniciais.

Não poupando críticas, terminou o encontro com os jornalistas considerando que "o facto de os reguladores serem entidades independentes não os exonera de uma reflexão crítica sobre o que fazem ou não fazem".

Lusa

AML aprova revisão orçamental 2008

A revisão orçamental foi aprovada com a abstenção do PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis do PS; CDS-PP e BE.O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez criticou o reforço de "rubricas em que a autarquia tinha cortado mais fortemente no plano de saneamento", nomeadamente "despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços", às quais foram destinados mais de 20 milhões de euros."O aumento das despesas correntes é algo que não é desejável", afirmou, sublinhando que a Câmara "ou subavaliou certo tipo de despesas correntes ou teve excesso de voluntarismo quando da apresentação do orçamento".
O deputado do CDS-PP José Rui Roque defendeu que o reforço da dotação para horas extraordinárias vem corroborar as "dúvidas" expressas pelos democratas-cristãos sobre as metas colocadas pela maioria PS/BE."A aposta na redução das horas extraordinárias falhou", considerou, acrescentando não acreditar na diminuição daquelas despesas "sem uma reorganização dos serviços".
O deputado municipal socialista Hugo Lobo sublinhou a "abertura de uma rubrica para o quadro de direito privado", que atribuiu ao "empenho deste executivo no combate à precariedade".O quadro de direito privado irá acolher os trabalhadores precários cuja integração venha a ser decidida pelo tribunal arbitral. A autarquia tem cerca de 800 de trabalhadores com vínculo laboral precário.Hugo Lobo destacou ainda a despesa de 12 milhões de euros com juros que acarretou o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que a autarquia pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores de mandatos anteriores.O deputado do PCP Feliciano David considerou que "integrar o saldo de gerência apurado em 2007 no orçamento de 2008 através de uma revisão orçamental é uma operação normal", manifestando-se contudo preocupado pela forma como foi distribuído."Do saldo de 39,6 milhões de euros quase 29 milhões são aplicados em despesas de funcionamento e apenas 10,7 milhões são afectos ao plano de actividades", afirmou.O deputado comunista sublinhou que a revisão "vem dar razão ao PCP" quando afirmou que o orçamento para 2008 tinha sido elaborado com "objectivos políticos e menos segundo critérios de rigor", ilustrando com a redução de verbas para horas extraordinárias, cuja dotação é agora reforçada em cerca de 7 milhões de euros.O deputado do BE Carlos Marques sublinhou que a revisão orçamental cria uma rubrica com "grande significado político", ao atribuir 100 mil euros ao quadro de direito privado.Carlos Marques destacou que a integração dos trabalhadores precários faz parte do "combate" do BE, tendo integrado o acordo político firmado com o presidente da Câmara, António Costa (PS), que atribuiu o pelouro dos Espaços Verdes a José Sá Fernandes."Encontrámos pessoas com recibo verde desde 1980", frisou.
A Assembleia Municipal chumbou a isenção total de pagamento de taxas pela publicidade em táxis, correspondente a uma receita anual para o município de cerca de 5 mil euros.A proposta foi chumbada com os votos contra de todas as forças políticas, com excepção do PS, que votou favoravelmente.
in Lusa

Partido homenageia funcionários

O CDS-PP, que comemorou sábado o 34º aniversário da sua fundação, homenageou hoje os actuais e antigos funcionários do partido, com o líder democrata-cristão a agradecer o seu "trabalho e tenacidade"."Não ser de esquerda obriga ao dobro do trabalho e da tenacidade", sublinhou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, que com a ajuda de dois dos mais antigos funcionários do partido - Sr. Correia e Sr. Lopes - descerrou uma placa de homenagem aos trabalhadores democratas-cristãos por "todo o seu trabalho e dedicação ao longo de 34 anos", colocada na entrada na sede nacional, no Largo do Caldas, em Lisboa.
Na presença de alguns dirigentes do partido, deputados e muitos actuais e antigos trabalhadores do CDS-PP, Paulo Portas aproveitou para fazer um breve discurso, justificando a homenagem aos funcionários com o argumento de que "um partido tem de ter memória".

"É um gesto incomum, na política muitas vezes se conhecem os generais e desconhecem-se os soldados", referiu.

Como presente, todos os funcionários do partido receberam aquela que Paulo Portas classificou como a "bandeira mais histórica do CDS-PP", branca e com letras pretas.

Ainda no âmbito das comemorações do 34º aniversário do CDS-PP, irá realizar-se a 02 de Agosto um Conselho Nacional do partido, no Algarve.Para esse mesmo dia, está ainda marcado um jantar, em Faro, onde estará presente o líder do partido, entre outros dirigentes.

O CDS-PP foi fundado a 19 de Julho de 1974, então denominado "Centro Democrático Social - CDS".

Entre as personalidades que subscreveram a sua Declaração de Princípios estiveram Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto.

Lusa

19 Julho - 34º Aniversário do CDS

HISTÓRIA

O Partido do Centro Democrático e Social (CDS) foi fundado em 19 de Julho de 1974, "correspondendo ao apelo de amplas correntes de opinião pública, abrindo-se a todos os democratas do centro-esquerda e centro-direita": entre as personalidades que subscreveram a sua Declaração de Princípios contavam-se Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto.
Os primeiros meses de actividade caracterizaram-se por um esforço de implantação e esclarecimento, dificultado e impedido pelo clima de instabilidade, violência e anarquia que se vivia no país, que culminaria nos assaltos à sede do Partido em 4 de Novembro de 1974 e em 11 de Março de 1975. Em 13 de Janeiro de 1975, cumprindo a lei dos partidos políticos, o CDS entregou ao Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à sua legalização.
Durante a realização do seu I Congresso, no Palácio de Cristal, no Porto, em 25 e 26 desse mesmo mês de Janeiro, o CDS foi vítima da extrema-esquerda, que provocou distúrbios, cercou o edifício e tentou a invasão, tendo as forças militares permitido o sequestro dos congressistas – entre os quais destacados membros das democracias-cristãs Europeias – durante 15 horas. Nesse congresso, foi eleita a primeira Comissão Política, que teve como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa.
Em 11 de Março de 1975, na sequência de nova viragem política, que teve como vectores principais a intervenção colectivista na vida económica e a tutela militar do regime, o CDS declarou-se partido da oposição, atitude que manteria até à formação do II Governo Constitucional, em 1978.
Em Abril de 1975, o CDS elegeu os únicos 16 Deputados não socialistas da Assembleia Constituinte, que haveriam de votar sozinhos contra o texto final da Constituição, em 2 de Abril de 1976. Entretanto o CDS foi admitido em finais de 1975 como membro da UEDC, União Europeia das Democracias Cristãs.
O grande objectivo do CDS foi alcançado em 1976, nas eleições legislativas: ultrapassar o PCP e colocar-se, ao lado dos socialistas e sociais-democratas, entre os grandes partidos democráticos portugueses, com 42 Deputados.
Em Julho de 1976 decorreu o II Congresso, sob o lema: "Pelo personalismo cristão: um compromisso popular e europeu", que haveria de reeleger Freitas do Amaral e Amaro da Costa.Três anos e meio após a sua fundação, o CDS chegou ao poder, num Governo de aliança parlamentar, presidido pelo Dr. Mário Soares, que incluía três ministros centristas – Rui Pena, Sá Machado e Basílio Horta, nas pastas de Reforma Administrativa, Negócios Estrangeiros e Comércio e Turismo, além de cinco Secretários de Estado.
Em Dezembro de 1978, o CDS realizou o seu III Congresso, que reconfirmou Freitas do Amaral e Amaro da Costa. Foi acentuado o carácter Democrata-Cristão do CDS.Em meados de 1979, o CDS propôs ao PSD e ao PPM a constituição de uma frente eleitoral, proposta que deu origem à AD – Aliança Democrática –, que venceu as eleições legislativas de 1979 e de 1980, com maioria absoluta.Nos Governos da AD, o CDS esteve representado por cinco Ministros e dez Secretários de Estado. O fundador e Presidente do Partido, Diogo Freitas do Amaral, foi então vice-primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (1980) e Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1981-1982).Nesse mesmo período, outro fundador do Partido, Francisco Oliveira Dias, foi Presidente da Assembleia da República. O CDS ocupou, alternadamente, os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Presidência, Finanças e Plano, Agricultura, Comércio, Indústria, Obras Públicas, Assuntos Sociais e Cultura, imprimindo uma marca de qualidade, doutrina e moderação às políticas do seu governo.
Em Março de 1981, realizou-se o IV Congresso – "Pela Democracia Cristã, com a AD renovar Portugal" – que, uma vez mais, reelegeu como líder do Partido Diogo Freitas do Amaral, desta vez já sem Adelino Amaro da Costa que morrera num trágico desastre de avião, em Camarate, desastre que o sistema judicial português nunca esclareceu, ainda que a tese do atentado tenha ganho ainda mais força na última Comissão de Inquérito. Como Vice-Presidentes foram eleitos Basílio Horta, Lucas Pires e Sá Machado. Em Dezembro de 1982, após desinteligências no seio da AD, Freitas do Amaral demitiu-se do Governo e da presidência do Partido.
Ao V Congresso, realizado em Lisboa em Fevereiro de 1983, sob o lema: "Servir Portugal, pensar o futuro, rasgar horizontes", apresentaram-se dois candidatos à liderança do Partido – Lucas Pires e Luís Barbosa, tendo saído vitorioso o primeiro.
Francisco Lucas Pires venceu, sem oposição, o VI Congresso, realizado em Aveiro em 1985 ("Oposição para a vitória"). Todavia, face aos resultados eleitorais de 6 de Outubro de 1985, o Presidente do Partido apresentou a sua demissão. Sucedeu-lhe o professor Adriano Moreira.Na sequência dos resultados eleitorais de 19 de Julho de 1987, o Presidente do Partido decidiu não se recandidatar, tendo-se verificado o regresso à liderança do CDS do fundador Diogo Freitas do Amaral.
O VIII Congresso teve lugar na Póvoa do Varzim, em Janeiro de 1988, e elege uma direcção constituída por Freitas do Amaral, Basílio Horta, Morais Leitão, Nogueira de Brito e Luís Beiroco, entre outros.
No IX Congresso, realizado em Lisboa, em Março de 1990, foi reconduzido na liderança do Partido, Diogo Freitas do Amaral, que se viria a demitir, face aos resultados eleitorais verificados em 1991
Em Março de 1992, no X Congresso, realizado em Lisboa, foi eleito Manuel Monteiro, iniciando uma renovação geracional e de diferenciação ideológica do CDS.
No XI Congresso (Extraordinário), realizado em Janeiro de 1993, aprovou-se um programa de renovação doutrinária e organizativa do Partido do Centro Democrático e Social. É aí que se altera a denominação do Partido, somando-se a expressão "Partido Popular" e passando-se a usar a sigla C.D.S./Partido Popular.
Nos XII e XIII Congressos, a liderança de Manuel Monteiro prepara o Partido para uma recuperação eleitoral, que se confirmaria nas eleições legislativas de 1995, em que o CDS/PP atinge 9,1% e elege 15 deputados.No XIV Congresso, realizado em Coimbra, em Dezembro de 1996, Manuel Monteiro é reeleito, e a linha estratégica do Partido confirmada. O mesmo sucederia no XV Congresso, em Lisboa.Após um resultado eleitoral, nas eleições autárquicas de 1997, que leva o líder do Partido a pedir a demissão, é convocado, para Braga, o XVI Congresso. Há duas candidaturas à liderança: Maria José Nogueira Pinto e Paulo Portas, vencendo este último, propondo uma linha de reconciliação e a renovação de matriz democrata-cristã.
Nas eleições legislativas de 1999, o Partido recupera força, conseguindo manter um Grupo Parlamentar de 15 deputados e atingir 8,4% dos votos.
No outro acto eleitoral, de Março de 2002, na sequência da demissão do Primeiro-Ministro António Guterres, o CDS/PP obtém um resultado eleitoral de 8,75% e estabelece com o Partido Social Democrata (PSD) um acordo de coligação que viabiliza a constituição do XV Governo Constitucional.
No XV Governo o CDS esteve representado por três ministros e seis secretários de Estado. O Presidente do CDS/PP ocupa a pasta de Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Maria Celeste Cardona a pasta da Justiça e António Bagão Félix a do Trabalho e Segurança Social.
O XIX Congresso do CDS/PP realizou-se em Matosinhos, em 27 de Setembro de 2003, sob o lema “Compromisso Total”. O qual se iniciou com uma abertura simbólica no Palácio de Cristal, de homenagem a todos aqueles que resistiram à extrema-esquerda e de evocação de Adelino Amaro da Costa.
No XVI Governo são quatro os ministros indicados pelo CDS/PP: Paulo Portas tutela agora também os Assuntos do Mar, para além de continuar a ser Ministro de Estado e da Defesa Nacional; Luís Nobre Guedes é Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; Telmo Correia assume a pasta do Turismo; António Bagão Félix, é Ministro das Finanças e da Administração Pública. O CDS conta ainda com cinco Secretários de Estado.
Ao XX Congresso, realizado em Lisboa em Abril de 2005, apresentaram-se dois candidatos à liderança do Partido – Telmo Correia e José Ribeiro e Castro, tendo saído vitorioso o segundo.
Em Junho desse ano, Ribeiro e Castro foi o único candidato às eleições directas, por este prometidas em congresso.
No XXI Congresso, realizado na Batalha em Maio de 2006, José Ribeiro e Castro foi reeleito Presidente do CDS-PP. Tendo como oponente a Moção de João Almeida, na altura Presidente da J.P.
Nas eleições directas realizadas em 21 de Abril de 2007, foi eleito Presidente do Partido Paulo Portas, que venceu com 75 por cento dos votos.

CDS foi o partido mais produtivo no Parlamento

O CDS foi o Partido com mais produção parlamentar na sessão legislativa cujos trabalhos terminaram hoje, 6ª feira, 18 de Julho.
Na verdade, o CDS apresentou num total de 98 iniciativas legislativas, sendo 50 projectos de lei e 48 projectos de resolução. O PCP totalizou 84 iniciativas, sendo 41 projectos lei e 43 projectos de resolução, o Bloco de Esquerda apresentou 71 iniciativas legislativas, o PSD apenas 37 enquanto o PS, partido maioritário, se ficou pelas 26.
Para além de ter sido o Partido que mais projectos lei e projectos de resolução apresentou, o CDS foi também o Partido que mais perguntas e requerimentos fez ao Governo e à Administração. Embora os números totais ainda não estejam apurados pelos serviços parlamentares, os doze deputados do CDS apresentaram, até ontem, 778 perguntas e 767 requerimentos, tanto aos Ministérios, como aos serviços da Administração Pública, como, ainda, às Câmaras Municipais. Este total de 1545 perguntas distancia-se das demais forças políticas.
Na verdade, o PCP fez 747 perguntas e 32 requerimentos; o PSD 276 perguntas e 237 requerimentos; o Bloco de Esquerda 285 perguntas e 42 requerimentos; e o PS 38 perguntas e 99 requerimentos. Note-se que, não estando ainda feita a contabilização final, os números do CDS são informação referente a ontem e oficiais, enquanto os dos outros partidos são anteriores (cerca de uma semana de atraso). No entanto, tudo indica que, mesmo neste capítulo, o CDS tem a liderança, com uma distância considerável.
O Grupo Parlamentar e os deputados do CDS estão de parabéns. Claro que a qualidade das propostas é o factor essencial: o esforço do CDS concentrou-se principalmente nas áreas da economia e impostos: educação e saúde; segurança e justiça; solidariedade e pobreza; agricultura e defesa dos produtos tradicionais. Mas os números objectivos também ajudam a compreender o trabalho de oposição. E os números são inequívocos: o CDS foi o Partido mais fiscalizador e com mais iniciativa política.

CDS

Projectos do CDS para apoio dos deficientes das Forças Armadas vão ser discutidos com o PS

A maioria do PS aceitou hoje discutir os dois projectos de lei do CDS-PP de apoio aos deficientes das Forças Armadas, um dia depois de ter anunciado que iria chumbá-los.
Antes da votação, o deputado o CDS-PP João Rebelo, anunciou que iria requerer a baixa dos projectos sem votação, depois de ter recebido da bancada socialista a garantia de que o PS estava disposto a chegar a um consenso e a melhorar o diploma na discussão na especialidade.
Esta posição do PS surge um dia depois de a bancada da maioria ter anunciado, quinta-feira à tarde, que rejeitaria os projectos com o argumento de que não existem neste momento "condições de ordem financeira" para os aprovar.
As propostas visam repor "direitos dos deficientes das Forças Armadas tirados em 2005 e 2006", quando o PS estava no Governo, como a comparticipação a cem por cento de todos os medicamentos e a aprovação de um regime especial de reajustamento das prestações sociais.
Actualmente, segundo o deputado, só são pagos a cem por cento os medicamentos necessários para tratar as patologias resultantes directamente da deficiência.
O CDS-PP propõe um regime especial de indexação das prestações sociais que garanta uma actualização "mais favorável", dado que os deficientes foram prejudicados com a criação do indexante único, por exemplo, quanto ao abono suplementar de invalidez.
A baixa à comissão dos dois diplomas foi aprovada por unanimidade e o debate prossegue em Setembro, após as férias de Verão.
As medidas propostas são "uma forma de compensar" quem "foi forçado a fazer a guerra" colonial e ficou gravemente ferido, havendo em Portugal entre oito a 10 mil deficientes.
Quinta-feira, João Rebelo desafiou a bancada da maioria a votar os dois projectos de lei para depois, na discussão na especialidade, se poderem "trabalhar" as propostas, mas o PS não respondeu.
No debate, quinta-feira, a deputada socialista Sónia Sanfona afirmou que "não existem, neste momento, as condições de ordem financeira" para o Governo aprovar as medidas apresentadas pelo CDS-PP.
Sónia Sanfona argumentou que os dois projectos de lei implicavam "dotação financeira" do Orçamento de Estado, lembrando que "o esforço de consolidação orçamental foi e está a ser conseguido à custa do sacrifício de todos os portugueses".
CDS/Lusa

CDS acusa Governo de nada fazer para travar endividamento das empresas e famílias

O CDS-PP considerou hoje que as advertências feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) à economia portuguesa confirmam a ausência de políticas do Governo para travar o endividamento das pequenas e médias empresas e das famílias.
Os portugueses precisam de poupar mais para limitarem o défice externo português, referem as conclusões preliminares do relatório do FMI sobre Portugal, elaborado no âmbito do artigo IV e que hoje foram divulgadas.
"A acumulação de desequilíbrios externos não pode continuar indefinidamente. Resolver este problema exige que todos os sectores da economia ajustem e poupem mais", acrescenta o Fundo.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, começou por sublinhar "a dificuldade do PS e do Governo nas suas reacções políticas quando confrontados com relatórios de instituições externas sobre a situação da economia portuguesa".
"O relatório do FMI é mais um desses casos", apontou o presidente da bancada democrata-cristã.
Diogo Feio disse ser urgente conseguir que as famílias e as empresas comecem a poupar, mas, infelizmente, cada vez mais se estão a endividar".
"O CDS entende que é preciso um novo modelo económico mais virado para as empresas, como forma de facilitar a vida das famílias -- coisa que até agora não vemos da parte deste Governo", apontou o dirigente do CDS-PP.
Para o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Portugal só poderá ultrapassar a actual conjuntura difícil e os desequilíbrios crescente ao nível do défice externo se houver um maior apoio às pequenas e médias empresas para dinamizarem as suas exportações".
"Por outro lado, é preciso uma política de incentivo ao investimento ao nível fiscal", acrescentou Diogo Feio.
Lusa

Primeiro ano de Costa na Câmara criticado em Assembleia Municipal

Precisamente no dia em que passou um ano desde que António Costa se sentou na cadeira da presidência da Câmara de Lisboa, a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, ontem, ficou marcada por uma balanço negativo feito pela oposição.

A questão dos quatro mil prédios devolutos em Lisboa e a aprovação de 16 concursos públicos, de oito milhões de euros, para a manutenção de espaços verdes, marcaram também a reunião. O vereador da área, José Sá Fernandes, disse que a autarquia tem 174 jardineiros para 1360 hectares, 20% dos espaços verdes de Lisboa.

"Em Lisboa 'no pasa nada'", referiu o deputado municipal do PSD Saldanha Serra, citando a actriz Margarida Vila Nova, mandatária da Juventude de António Costa, numa reunião recente, em que a actriz de novelas considerou faltar fazer muita coisa na cidade.

Na senda do tema de mandatários, o mesmo deputado mencinou ainda a "trapalhada em relação à frente Ribeirinha de Lisboa, com a demissão de José Miguel Júdice da Sociedade Frente Tejo, quando aquele advogado foi também mandatário de Costa.

João Saraiva, pelo PCP, considerou que "este executivo se mostrou incapaz de resolver o estado caótico em que encontrou a autarquia e respectivos serviços" e que era "grande a atracção pelas obras grandes, em detrimento das pequenas e médias obras", no que foi secundado pelo CDS/PP, através de Carlos Barroso, que lembrou ainda que há imóveis devolutos "que são propriedade da Câmara".

Já Carlos Marques, do BE, elogiou "o facto da Câmara ir integrar nos quadros 839 funcionários actualmente a recibo verde", mas lamentou o imobilismo da autarquia em relação às obras coercivas, já que "os senhorios gozam com a Câmara, pois sabem que esta não tem verbas para avançar".

Ontem, depois da reunião, Costa jantou com apoiantes para celebrar este mesmo aniversário.

in Jornal de Notícias

CDS: previsões são más notícias para as famílias e empresas

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, considerou hoje que as previsões de crescimento económico, exportações e investimento do Banco de Portugal representam uma má notícia, sobretudo para as famílias e para as pequenas e médias empresas.
O Banco de Portugal reviu hoje em baixa a previsão de crescimento da economia portuguesa para este ano, antecipando agora uma expansão de 1,2 por cento face aos 2,0 por cento antecipados em Janeiro.
A previsão, que Victor Constâncio tinha anunciado há vários meses que deveria ser revista em baixa, fica abaixo da estimativa feita pelo Governo, que aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5 por cento em 2008 e 1,8 por cento em 2009.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o presidente da bancada do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou-se apreensivo «com a previsão em baixa feita pelo Banco de Portugal relativamente ao crescimento, às exportações e ao investimento».
«Por outro lado, verifica-se uma previsão em alta relativamente à inflação. Estamos portanto perante números preocupantes para os dois próximos anos, o que demonstra que pouco valem os discursos irrealistas feitos pelo Governo em situação de crise», criticou Diogo Feio.

Para o líder da bancada do CDS-PP, as mais recentes previsões do Banco de Portugal «demonstram também que o país não estava preparado para enfrentar» um cenário de dificuldades a nível internacional.
«Portugal não fez as reformas que necessitava», defendeu.
Diogo Feio apontou ainda que «em Portugal, quando há revisões em alta de crescimento económico são mais baixas do que na União Europeia, mas quando há revisões em baixa são mais altas do que na União Europeia, o que é muito preocupante para as famílias e para as empresas».

in Lusa

Loures tem 80 polícias por turno para 200 mil pessoas, diz CDS

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que o concelho de Loures tem cerca de 80 polícias por turno para 200 mil habitantes e perguntou «como é possível», defendendo um aumento de efectivos.
Por outro lado, Paulo Portas defendeu a videovigilância em bairros como a Quinta da Fonte e leis penais que impeçam «a libertação dos criminosos 24 horas depois».
Em declarações aos jornalistas, depois de ter recebido no Parlamento o Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP), Paulo Portas recusou desvalorizar os confrontos com armas de fogo ocorridos sexta-feira na Quinta da Fonte, em Loures.
«A política de segurança está fraca e a crise de insegurança é forte», considerou, perguntando em seguida «quantos polícias existem no concelho de Loures para dar segurança a 200 mil habitantes».
«Não ouvem o senhor ministro responder a isto, não ouvem os intelectuais de esquerda falar disto», observou Paulo Portas, respondendo em seguida à sua própria pergunta.
Segundo o presidente do CDS-PP, «no território do concelho de Loures há 351 polícias» no total, o que significa «cerca de 80 polícias por turno, ainda sem descontar os que estão a fazer trabalho processual ou administrativo».

De acordo com Paulo Portas, «o rácio ideal que o Governo tem reconhecido é um polícia para 217 habitantes» e «o concelho de Loures está mais de dez vezes abaixo disso».
«É bom que as pessoas saibam isto. É um exemplo flagrante do erro que constituiu a política de efectivos da polícia cometido por este Governo», considerou.
«Como é que é possível? Os cidadãos perguntam: onde está a polícia?», alegou Paulo Portas.
Além de defender mais efectivos «nas cerca de duas dezenas de concelhos à volta de Lisboa, do Porto e de Setúbal, onde está a criminalidade séria e muito problemática em Portugal», o presidente do CDS-PP defendeu a videovigilância em bairros como a Quinta da Fonte.
«O que se passou foi conhecido porque houve alguém que filmou. Esse acaso não se repete sempre. Devia haver videovigilância como nós defendemos», argumentou.
Por outro lado, Paulo Portas lamentou que «os criminosos nunca sejam detidos e sejam soltos 24 horas depois».

«Os bandidos vêm cá para fora. O que o país sente é que há impunidade», sustentou, defendendo que «isso resolve-se com leis penais e processuais penais verdadeiramente severas para quem pratica criminalidade grave».
Paulo Portas referiu que os confrontos ocorridos em Loures têm também na origem «questões de integração e de mediação social, como é evidente».
«Mas para falar da questão social já está toda a gente. Há aqui um problema de autoridade», concluiu.

in Lusa

PSD e CDS apresentam moções para reabilitar Lisboa

Exigir à Câmara Municipal de Lisboa medidas concretas para a reabilitação da cidade é o objectivo de duas moções distintas que o PSD e o CDS vão apresentar hoje na sessão da assembleia municipal.

Os sociais-democratas defendem a criação de uma unidade camarária que se responsabilize por todo o processo de licenciamento de obras de recuperação e reabilitação de edifícios. Para agilizar o processo, o PSD preconiza ainda que os imóveis que se destinem a hotelaria ou ao mercado do arrendamento tenham prioridade sobre as restantes empreitadas ao nível do licenciamento.

Já o CDS quer que a câmara proceda à intimação dos proprietários faltosos e invista nas obras de reabilitação dos seus próprios imóveis, exigindo o mesmo de outros organismos públicos.

Embora com propostas diferentes, PSD e CDS exigem ainda que a autarquia equacione benefícios fiscais para intervenções em edifícios (para o PSD, este tipo de incentivos deverá aplicar-se aos imóveis com destino ao mercado de arrendamento).

Os deputados municipais de ambos os partidos querem também que a câmara liste os imóveis devolutos.

Os deputados do PSD solicitam ainda que sejam discriminados os imóveis pertencentes à autarquia ou a outras entidades públicas e que seja facultada à assembleia uma lista pormenorizada dos pedidos de licenciamento para projectos de reabilitação.

A par das moções, a assembleia votará hoje a abertura de concursos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. C.P.

Deputados do PSD e CDS temem novos incêndios como o que deflagrou num devoluto da Av. da Liberdade no dia 6 de Julho.

in Público

Opinião - A Esperança

"Portugal não tem dinheiro para nada"
"Devia ser proibido baixar os impostos"
Manuela Ferreira Leite

Duas virtudes devem ser creditadas à nova presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite. Apresentou no congresso uma rica colecção de competentes celebridades na equipa directiva e, desde há um mês, o debate político está centrado no que a senhora diz ou no que a senhora cala. Estas duas virtudes permitiriam, desde logo, a inversão de um ciclo de decadência e degradação do maior partido da oposição que, conjugadas com as dificuldades e os 'azares' de Sócrates, dariam ao PSD acesso à disputa da vitória nas próximas eleições legislativas.
Portugal, como todo o mundo ocidental, vive um grave momento de crise. Mais profunda no nosso país porque, ao contrário de outros, vai para uma década que mina as nossas vidas e projectos. Parece não haver confiança que resista a dez anos de desilusões.
"Crash" nas bolsas, investimento em queda alucinante, consumo em forte recessão, desemprego alto e duradouro. Assim vai a economia e a sociedade. Como a crise é longa, vive-se "uma situação de emergência social", para usar, uma vez mais, as palavras de Manuela. Sentimos que no Estado pouco ou nada funciona: a educação pública condena gerações de jovens ao subdesenvolvimento intelectual, a Justiça envergonha qualquer cidadão de boa-fé, a burocracia emperra qualquer energia, a pobreza contamina a vida de muitos.
Em 2009, destemido mas desgastado, José Sócrates irá apresentar-se com o projecto de socialismo de continuidade baseado na fé de que o Estado central tudo pode e a todos acode. Os resultados destes últimos anos de governação são escassos mas, na ausência de alternativas, o povo não permitirá que o poder caia na rua. Acresce que nunca um primeiro-ministro candidato foi derrotado em legislativas.
Portugal, porém, precisa de alternativa. É a própria essência da democracia que está em causa. A principal função de uma alternativa política, no presente caso, é devolver a esperança aos cidadãos. Portugal precisa sobretudo de esperança. Uma esperança sustentada em propostas políticas fundamentadas e credibilizada por uma equipa de excelência.
Essa alternativa, a existir, está ancorada no PSD. O CDS pode e deve crescer para conquistar o seu lugar, mas é impensável que ganhe as eleições em 2009. Por isso, preocupam-me muito os sinais que vão sendo dados no discurso de Manuela Ferreira Leite. A situação dispensa catastrofismos e, para a ultrapassar, já não vamos lá só com seriedade e competência técnica. Uma alternativa que não nos devolva a esperança não é útil, nem credível. Os portugueses precisam do engenho e da arte de um político que nos faça acreditar. Alguém que nos convença que 'Sim, nós podemos'. Entre outras coisas, podemos sair deste miserabilismo em que nos deixámos atolar.
Porque sou de direita, espero que a Dr.ª Ferreira Leite corrija o discurso. Caso contrário, a direita não será tão cedo alternativa.

António Pires de Lima

CDS questiona Governo sobre medidas já postas em prática para combater o 'carjacking'

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre as medidas já postas em prática para combater o 'carjacking', lembrando que este tipo de crime aumentou 55 por cento no primeiro semestre 2008, relativamente ao período homólogo de 2007. Numa pergunta ao ministro das Administração Interna hoje entregue na Assembleia da República, o CDS-PP lembra que, apesar das medidas anunciadas pelo executivo para combater o 'carjacking', os números deste tipo de criminalidade "não param de subir".
"O roubo de viaturas por recurso ao carjacking subiu 55% nos primeiros 6 meses de 2008, relativamente a período homólogo do ano passado", refere o CDS-PP, recordando os números do Gabinete Coordenador de Segurança.
Assim, e segundo os democratas-cristãos, esses dados indicam que entre Janeiro e Junho de 2008 foram feitas 307 queixas de carjacking em todo o País, ao passo que em igual período de 2007 se registaram 198 casos de carjacking.
"Ou seja, registou-se uma média de 51 casos por mês, durante o primeiro semestre de 2008, contra uma média de 33 casos por mês durante o período equivalente de 2007", sublinha o CDS-PP.
O CDS-PP destaca ainda a situação dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, "aos quais pertencem 86% das queixas de carjacking em todo o País".
"Ainda na semana que hoje finda se registaram 5 casos de roubo de viaturas à mão armada, reforçando a convicção de que o Grande Porto está a ser, novamente, assolado por uma vaga de roubos por carjacking", referem.
Por isso, e tendo em conta que o Governo já anunciou medidas para combater esta forma de criminalidade, designadamente através da PSP, que criou Equipas de Reacção Táctica a nível nacional, e através da adopção de tecnologia que permite a leitura automática de matrículas, o CDS-PP questiona o ministro da Administração Interna sobre o que foi efectivamente posto em prática.
"Os números não param de subir, o que tem como consequência, não só o aumento do sentimento de insegurança das populações, como nos faz questionar sobre qual a utilidade, eficácia e oportunidade das medidas que o Governo pôs em prática para combater o carjacking", salientam.
Os democratas-cristão questionam ainda o ministro Rui Pereira sobre "o grau de eficácia destas medidas no terreno e quantos homens estão afectos ao combate a este tipo de crime", assim como sobre que "medidas adicionais estão a ser tomadas para combater este tipo de criminalidade nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal".
Lusa

CDS pede apreciação parlamentar de decreto-lei que autoriza ajustes directos até 5,15 milhões

O CDS-PP vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que autoriza ajustes directos até 5,15 milhões de euros nas obras que a Sociedade Frente Tejo realizar por considerar que tal medida "não se justifica".
António Carlos Monteiro, "o novo código estabelece limites bem mais baixos para os ajustes directos e uma Sociedade controlada pela Estado não cumprir as mesmas regras que as autarquias terão de cumprir é, no mínimo, censurável".
"Se estivéssemos a falar da situação de uma câmara municipal caía o Carmo e a Trindade. É que esta sociedade vai fazer obras de um plano que nem sequer foi objecto de discussão pública", acrescentou.
O deputado adiantou ainda que o pedido de apreciação parlamentar "será entregue ainda hoje".
Quanto à justificação apresentada para as medidas excepcionais atribuídas à Sociedade Frente Tejo - ter as obras concluídas a tempo das comemorações do centenário da República -, o deputado afirmou: "O Governo pode encontrar qualquer pretexto para justificar um ajuste directo, mas não é possível iludir esta questão. Neste caso isto não se justifica".
Os valores limite para os ajustes directos permitidos no caso da Sociedade Frente Tejo estão de acordo com a directiva europeia, mas são cinco vezes mais altos do que o previsto pela nova lei dos contratos públicos, que entra em vigor no final do mês.
O novo regime prevê para as empresas públicas a adjudicação de obras por ajuste directo no limite máximo de um milhão de euros.
Todos os grupos parlamentares receberam hoje das mãos dos vereadores eleitos pela lista "Cidadãos por Lisboa" (CPL) uma carta a considerar o regime de excepção atribuído em decreto-lei à Sociedade Frente Tejo "pouco transparente".
As medidas excepcionais previstas são justificadas com a necessidade de as obras a gerir pela Sociedade Frente Tejo estarem concluídas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República.
Para a vereadora Helena Roseta (CPL) "as medidas excepcionais deste género adoptadas para a Expo'98 ou para o Euro 2004 faziam sentido porque havia prazos a cumprir, o que não acontece neste caso. É que o centenário da República comemora-se na mesma sem as obras concluídas".
O decreto-lei que cria a Sociedade Frente Tejo e lhe confere medidas excepcionais foi publicado quarta-feira em Diário da República, 15 dias depois do advogado José Miguel Júdice ter desistido da presidência da instituição.
Entre as medidas excepcionais previstas está igualmente a emissão num prazo máximo de 20 dias úteis de todos os pareceres e autorizações necessários às operações de requalificação.
As intervenções a gerir pela Sociedade Frente Tejo abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio e a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.
Estão igualmente previstas operações de reabilitação urbana no espaço público da zona da Ajuda-Belém, compreendendo a construção de um novo Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda, com a construção de equipamentos colectivos.
No total, o investimento atinge os 145 milhões de euros (56 milhões para a Baixa e 89 milhões para Ajuda-Belém).
Lusa

CDS Lisboa: "Governo nada faz com os prédios devolutos"

O CDS-PP Lisboa já tornou público que lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade e que também encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa.

O partido acusou a câmara e o governo de nada fazerem relativamente a esta situação: "A Câmara ou o Governo não tomam quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga".
Segundo o CDS: "É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia".

O CDS-PP irá apresentar na próxima sessão da AML uma proposta concreta para combater este problema da cidade e a qual passará, nomeadamente, pelos seguintes aspectos:

- Levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia.

- Calendarizar a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor.

- Exigir do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade.
- Proceder à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia.
- Procedimentos especiais de licenciamento.
- Determinação de vantagens ao nível fiscal.

in TVNET

CDS-PP quer novo sistema de informações em rede

O CDS-PP insiste na criação de um sistema de alerta e protecção de crianças desaparecidas. Os “centristas” levam a debate, hoje, no Parlamento, um diploma que permite a intervenção de várias forças policiais.

À Renascença, a deputada Teresa Caeiro explicou que o seu partido quer “por um lado, que exista um mecanismo de alerta nacional e internacional que seja imediatamente accionado quando haja o desaparecimento de uma criança ou de um jovem”.

“Actualmente, só a Polícia Judiciária é que tem um sistema em rede com informações sobre desaparecimentos. Nós entendemos que é muito importante que outras forças de segurança, nomeadamente o serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a PSP, a GNR e as Brigadas de Trânsito também possam aceder a essa informação em rede”.

Ontem, os pais de Madeleine McCann conseguiram uma pequena vitória no Parlamento Europeu: o casal quer que a União Europeia peça aos Estados-membros a criação deste sistema e já tem assinaturas suficientes para aprovar uma declaração dos eurodeputados.

in RR

Comunicado - Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

No blogue Fórum Lisboeta, os deputados municipais de Lisboa apontam o dedo à inércia do executivo camarário PS-BE pela não resolução dos inúmeros imóveis degradados e devolutos da cidade.

Os deputados apresentam ainda algumas medidas que consideram necessárias no momento que se vive e que terão repercussão positiva no futuro de Lisboa.

Leia o comunicado aqui.

CDS: "Simplis implica mais medidas de fundo"

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anunciou ontem o programa SIMPLIS.
Segundo o CDS: "à imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos".
E acrescenta mesmo: "há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia".
Nesse sentido apresentou duas recomendações na Assembleia Municipal de Lisboa, congratulando-se, agora, que o presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS.
No entanto, o CDS entende que as medidas apresentadas "são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia. Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas".
Como sublinha o partido: "Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços".
Segundo o CDS: "Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços".

in TVNET

Comunicado - Programa SIMPLIS

Leia no blogue dos Autarcas e Representantes do CDS-PP em Lisboa, Fórum Lisboeta, o Comunicado com a posição dos deputados municipais do CDS-PP sobre o lançamento do Programa SIMPLIS pela Câmara Municipal.

Portas: Sócrates «pode e deve» perder maioria absoluta

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que o primeiro-ministro «pode e deve» perder a maioria absoluta em 2009 e considerou que a votação no seu partido será «decisiva» para que tal aconteça.
«É absolutamente necessário tirar a maioria absoluta a José Sócrates e para isso é decisivo que o CDS tenha uma boa votação», apelou Paulo Portas, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, que decorreram na ilha Terceira (Açores).
Em vésperas do debate do Estado da Nação, que se realiza quinta-feira no Parlamento, o líder do CDS-PP manifestou a sua esperança de que a próxima sessão legislativa seja a última do executivo socialista, pelo menos em regime de maioria absoluta.
«Este primeiro-ministro pode e deve perder a maioria absoluta e vai perdê-la sobretudo se o nosso partido conseguir uma boa votação«, reforçou.
O líder do CDS fez um balanço negro do executivo socialista, que classificou como »esgotado«.
«Este é um Governo esgotado de políticas», sublinhou, acrescentando que os portugueses não podem confiar em muitos dos membros do executivo.

«É muito difícil poder confiar num ministro das Obras Públicas que se enganou na localização do aeroporto, num ministro da Economia que disse que a crise tinha acabado«, disse, estendendo as críticas aos titulares das pastas da Agricultura, Jaime Silva, Educação, Maria e Lurdes Rodrigues, ou Segurança, Rui Pereira.
Para Paulo Portas, »não é mais possível confiar neste Governo«.
A cerca de um ano das eleições legislativas, Paulo Portas considerou ainda que »há demasiadas semelhanças« entre PS e PSD.
«É preciso um partido à direita que faça toda a diferença», sustentou.
No final do seu discurso, Portas deixou também críticas à esquerda.
«É preciso contrariar a cultura que ainda vem do PREC. O maior problema português é criar riqueza e a extrema-esquerda portuguesa é contra a criação de riqueza«, lamentou.

in Lusa

Paulo Portas compara Sócrates ao xerife de Nottingham

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, comparou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, ao xerife de Nottingham, lembrando que em matéria de combustíveis «é ele que arrecada todos os dias cada vez mais impostos».
Numa altura em que o Governo admite estudar uma taxa sobre os lucros especulativos das gasolineiras - a chamada taxa Robin dos Bosques -, Paulo Portas recordou a origem da história no encerramento das jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorreram na Terceira (Açores).
«Quem era o Robin dos Bosques? Alguém que ia buscar impostos que ilegalmente e imoralmente o xerife de Nottingham arrecadava», lembrou. «Nesta história dos combustíveis o xerife de Nottingham é o engenheiro José Sócrates, é ele que todos os dias arrecada mais impostos», defendeu, apelando ao Estado para que «devolva aos contribuintes» o que tem ganho a mais em impostos devido à alta dos combustíveis.
O líder do CDS admitiu que o Estado aplique uma taxa sobre os lucros das gasolineiras mas deixou uma pergunta para o primeiro-ministro.

«Como é que o primeiro-ministro pode garantir que, lançando uma taxa sobre a Galp, a Galp no dia seguinte não aumenta os preços como forma de compensar essa taxa? Só faltava que fosse outra vez o contribuinte a pagar mais», alertou.
O líder do CDS voltou, à semelhança da campanha para as legislativas de 2005, a centrar o seu discurso na classe média.
«É a classe média que suporta a alta dos juros, a alta dos preços e a alta dos impostos. São três coisas altas de mais para a classe média poder ser forte», lamentou.
Portas acusou ainda o Governo de apenas agir quando nota quebras na sua popularidade ou sob pressão, como no caso da crise dos camionistas, e não tomar nenhuma medida que beneficie todos em geral, como seria a descida do imposto sobre os combustíveis.
«O Governo não se dá conta dos problemas quando abrangem as pessoas, mas quando atingem a sua popularidade, isso não é governar», criticou.

«Vai negociando parcela a parcela, sector a sector, com os que têm voz (...) É um Governo que cede perante os fortes e ignora os que são fracos. É isto o socialismo à maneira de Sócrates», resumiu.
O líder do CDS destacou ainda alguns dos contributos do seu partido, ao longo do último ano, depois de ter regressado à liderança em Abril do ano passado.
«Se não fosse o CDS, os agricultores não teriam sido pagos, os retroactivos das pensões tinham sido esquecidos numa gaveta, ninguém contrariaria os abusos dos fisco», enumerou.
«Se não fosse o CDS, ninguém defenderia os polícias e as vítimas, não se tinha feito pressão para a redução das listas de espera, não se discutiria a unidose, não haveria partido a favor da exigência na educação», destacou.

in Lusa

Opinião - CDS

O partido do táxi, ou simplesmente CDS para os amigos, parece agora um Bentley.
Porque não vai havermaioria absoluta socialista em 2009. O Bloco Central também não parece viável como muitos desejariam, nem enquanto software (acordos de regime), e muito menos como hardware (coligação parlamentar).
Para governar, o PS pode escolher fazê-lo à esquerda, para calar o dr. Louçã; para isso basta-lhe passar a já construída Ponte Manuel Helena Alegre Roseta, mas o gesto pode levar à emigração
de capitais e pessoas.

Ou pode fazê-lo à direita, com o CDS, recordando os bons anos 70, quando o dr. Soares liderou um executivo por exactamente 8 meses e 5 dias.
Também o PSD, cujas hipóteses de chegar a uma maioria absoluta em2009 subir a mà
estratosfera com a dra. Manuela Ferreira Leite, terá apesar de tudo dificuldade em consegui-lo. Não parecendo que seja partido capaz de partilhar a mesa ou seja o que for com revolucionários, resta-lhe também um entendimento com o CDS.

Mas o ponto desta crónica não era exactamente copiar todos os outros cronistas e apresentar o CDS como “a” alternativa à falta de maiorias. Gostaria antes de recordar que, na actual legislatura, foi o CDS – e não o PC, como era tradição – a apresentar mais serviço no Parlamento,
a questionar os pontos mais obscuros do executivo, a fazer mais sugestões para a qualidade de vida dos portugueses. O CDS pós “Paulinho das feiras” cresceu politicamente. O bando da
furgonete parece agora um grupo capaz de se sentar ao volante do País, nem que seja no lugar de co-piloto.

Sérgio H. Coimbra

Director do Jornal Meia Hora

CDS-PP vai questionar Governo sobre situação do grupo Águas de Portugal

O CDS-PP vai questionar o Governo sobre a situação do grupo Águas de Portugal (AdP) que, segundo um relatório do Tribunal de Contas, se encontra numa situação económico-financeira "débil".

Num total de 12 perguntas, duas são colocadas directamente ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que o CDS-PP considera um dos responsáveis pela actual situação das Águas de Portugal, e as restantes ao ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, que tutela aquela empresa.
No seu relatório, o Tribunal de Contas considerou que o Grupo AdP vive em situação económico-financeira "débil", afirmando mesmo que há empresas em "risco iminente" e que urge uma reestruturação imediata do sector.

Na auditoria que fez ao grupo - que integra 65 empresas - o Tribunal refere que a AdP Internacional, a AdP Serviços, a AdP Formação e a Reciclamas apresentam "graves problemas estruturais, situações patrimoniais deficitárias e inviabilidade económico-financeira dos seus negócios"

"Urge uma imediata e eficaz reestruturação do sector promovida pelo Governo português e articulada quer com o Grupo Águas de Portugal quer com as Autarquias locais envolvidas", conclui o Tribunal de Contas, numa recomendação ao Estado, único accionista do grupo.

De acordo com o Tribunal de Contas, entre 2004 e 2006 o grupo teve resultados negativos de 75,5 milhões de euros.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado António Carlos Monteiro disse que após uma análise profunda ao relatório, o CDS-PP identificou como principais problemas uma "ineficiência de gestão", "erros de internacionalização da responsabilidade do ministro Mário Lino, então presidente das AdP, e o primeiro-ministro, José Sócrates, então ministro do Ambiente", "derrapagens nas contas e nos tempos de investimento", "endividamento descontrolado à banca" e suspeitas da "prática de "concorrência desleal".

Por isso, quer saber se o Governo vai cumprir as orientações do Tribunal de Contas, se os administradores das AdP vão "continuar a manter a prática" de acumular vários lugares na administração, se vai haver uma reestruturação na AdP e quando.

O que é que o Estado vai fazer para repor as regras de mercado e de concorrência saudável e como vão ser controlados os endividamentos são outras das questões que o CDS-PP vai colocar ao Governo.

Ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, o CDS-PP pergunta se "é ou não responsável por ter tomado a decisão da internacionalização das AdP" e porque é que nesse processo "não previu os prejuízos nos contratos de concessão".

Lusa

Portas exige medidas urgentes para idosos mais carenciados

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, exigiu hoje medidas urgentes para “melhorar as condições de vida” dos idosos mais desfavorecidos, destacando que os reformados estão a ser os mais prejudicados com a crise.
“Quando as pessoas chegam ao ponto de ter que escolher se compram ou não mais uma carcaça, pão, que não é um bem de luxo, isto dá-nos a dimensão desta crise da alta dos preços”, disse, aludindo a notícias divulgadas hoje na imprensa segundo as quais o consumo do pão caiu 20 por cento nos primeiros meses do ano.
“Eu tenho uma revolta interior muito grande porque não houve uma única medida que protegesse os idosos que são os mais prejudicados”, afirmou Paulo Portas, anunciando que irá apresentar em breve medidas “para melhorar as condições de vida” dos idosos mais carenciados. O líder democrata-cristão falava aos jornalistas no final de uma visita ao Centro Paroquial de Alfama, que presta apoio a 57 famílias carenciadas em articulação com o Banco Alimentar contra a Fome e disponibiliza um centro de convívio para idosos e creche e jardim infantil para 120 crianças.

Paulo Portas disse ainda que irá apresentar no Parlamento um projecto para aumentar as deduções dos juros dos empréstimos para a compra de casa em sede de IRS, recuperando uma proposta que fez durante o debate do Orçamento do Estado para 2008 e que foi rejeitada pela maioria PS.
“Quando o Governo apresentar a sua proposta [anunciada quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, nós com toda a legitimidade, terá lá a nossa”, afirmou.
Durante a visita ao Centro Paroquial, o deputado Pedro Mota Soares, que acompanhou o líder partidário, ouviu várias idosas do bairro de Alfama contarem que as pensões de reforma “não chegam ao fim do mês”.
Uma delas, de 86 anos, contou que, muitas vezes, na última semana do mês “já só come pão”.
Diário Digital / Lusa

Paulo Portas diz que ministro da Economia "não viu bem" e destaca "impacto pequeno" da baixa do IVA

O líder do CDS-PP considerou hoje que o ministro da Economia, Manuel Pinho, "não viu bem" quando concluiu que a baixa do IVA "está a ter resultados" e alertou que muitas lojas não baixaram os preços.
"Vi hoje o sr. Ministro da Economia num supermercado. Ao terceiro ano [de governação] o ministro foi a um supermercado. Mas o ministro não viu bem. Convido-o a ir a outro supermercado e verificar que há muitos produtos cujo IVA baixou e o preço não mudou", afirmou.
Manuel Pinho visitou hoje algumas superfícies comerciais dos três maiores distribuidores -- Sonae Distribuição, Auchan e Jerónimo Martins -- e sublinhou que a redução do IVA de 21 para 20 por cento "está a ter resultados" na baixa dos preços junto dos consumidores.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder democrata-cristão, Paulo Portas, considerou "bastante improcedentes" a "euforia e a demagogia do Governo" nesta matéria, destacando que "há casos em que as lojas mudam a factura mas não mudam o preço ou, quando reduzem, o impacto nos consumidores é muito pequeno".
"De um ponto de vista global, a maioria dos produtos não está mais barato", criticou, sublinhando que os bens essenciais, que não beneficiaram de qualquer descida do IVA, aumentaram muito ao longo do último ano, com prejuízo para os mais necessitados e para a classe média.
Paulo Portas considerou que a medida, que entrou hoje em vigor, "está longe de significar qualquer coisa de relevante" e defendeu que "com os 250 milhões de euros que o Governo diz que vai custar a baixa do IVA no segundo semestre do ano, podia fazer-se alguma coisa de mais eficiente".
"Era possível em IRS fazer uma baixa significativa devolvendo poder de compra à classe média", disse, defendendo ainda uma baixa do imposto sobre os combustíveis.
Lusa

Juízes agredidos: CDS-PP chama ministro da Justiça ao Parlamento

O CDS-PP vai requerer a presença do ministro da Justiça no Parlamento para analisar as condições de segurança nos tribunais, considerando que o caso de agressões a magistrados em Santa Maria da Feira «não deve ser desvalorizado», informa a agência Lusa.
Além do ministro Alberto Costa, o deputado do CDS-PP Nuno Melo disse que vai requerer a audição, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, do presidente do Conselho Superior da Magistratura, Noronha Nascimento, e do presidente do da associação sindical dos juízes Portugueses, António Martins.

O deputado pretende «analisar as condições de segurança nos tribunais, sobretudo em julgamentos de natureza criminal», considerando que o caso de agressões a dois magistrados judiciais em Santa Maria da Feira durante a leitura de uma sentença «não é um caso isolado» e «não deve ser desvalorizado».
«Depois da crise de autoridade nas famílias, nas escolas, nas próprias esquadras, agora está em causa o reduto da soberania e esta não é uma questão menor e não pode ser desvalorizada», afirmou Nuno Melo.
«Como advogado, só me espanta que uma tragédia maior ainda não tenha acontecido, a julgar pela facilidade com que se pode entrar num tribunal armado», exemplificou, defendendo que «é necessário agir e assegurar que se previnem as condições de segurança».
O deputado destacou o estudo divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses referindo que 89 por cento dos tribunais não têm agentes da PSP a garantir a segurança nas salas de audiência.

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