Lisboa: Partido indisponível para voltar a coligar-se com PSD

O CDS/PP não está disponível para voltar a coligar-se com os sociais-democratas em Lisboa nas próximas eleições autárquicas, sejam elas antecipadas ou não. "Não me coligarei de maneira nenhuma com o PSD", declara a vereadora Maria José Nogueira Pinto.

O direcção dos democratas-cristãos tem uma posição semelhante, estando, aliás, aberta à realização de eleições intercalares na capital. Neste capítulo, Maria José Nogueira Pinto mostra-se mais cautelosa: "Não é desejável, mas pode ser necessário, se surgirem factos supervenientes. Tanto quanto falei com o dr. Ribeiro e Castro, a ideia não é pormo-nos aos gritos a pedir eleições antecipadas."

Os gabinetes dos vereadores da Câmara de Lisboa viveram ontem um dia agitado à espera dos factos supervenientes a que alude Nogueira Pinto: a constituição do vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, como arguido do processo relacionado com a venda e permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. A meio da manhã corria mesmo o boato de que o próprio presidente da câmara, Carmona Rodrigues, estaria já nessa condição. Nem uma nem outra coisa viriam a acontecer até ao final do dia, mas o rebuliço instalou-se, com toda a gente a telefonar a toda a gente para tentar confirmar as informações que circulavam nos corredores.

"É o PSD que vai ser julgado nas próximas eleições, e não o PP. Não tenho interesse nenhum em ir a eleições coligada com um partido que teve todas as condições para assegurar a governabilidade da câmara e para fazer um bom mandato e não o fez", refere Maria José Nogueira Pinto.

Entretanto, Carmona Rodrigues reiterou ontem ter condições para continuar a governar a autarquia, depois das buscas ali efectuadas pela Polícia Judiciária e da constituição como arguidos da vereadora do urbanismo, Gabriela Seara, e do director municipal dos serviços gerais, Remédio Pires. "Sentimos que temos condições para governar, temos um sentido de responsabilidade perante os eleitores e a cidade de Lisboa", disse à saída de um encontro com empresários, citado pela agência Lusa.

in Público

CML: a culpa é do PSD, afirma Nogueira Pinto

Na primeira reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML) após as buscas e a suspensão de mandato da vereadora Gabriela Seara o clima voltou a aquecer nos corredores da autarquia. José Sá Fernandes pediu eleições municipais intercalares «já» e acusou o PSD de «descrédito e paralisia». As reacções não demoraram.
O executivo que lidera a CML diz estar em condições de continuar o seu trabalho, apesar de reconhecer a gravidade da situação, e pede que «se aguarde» o decorrer das investigações para outras decisões.
«A crise é profunda. Estar a fingir que se está num eixo de normalidade é errado» acusa Sá Fernandes que acrescenta não querer «pactuar com isso». O aparente clima de tranquilidade da reunião de câmara é para o vereador do Bloco de Esquerda «hipócrita».
Mas o cenário de eleições continua, por agora, afastado. Ruben de Carvalho do PCP reafirmou a posição dos comunistas. «Há uma investigação a decorrer e deve esperar-se que as instâncias judiciais actuem. Eu ainda não sei se há culpados, por isso não precipito julgamentos políticos», disse aos jornalistas. Perante novos dados no inquérito da Bragaparques o PCP voltará a analisar a situação.

«Culpa do PSD»

Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP, não esteve na reunião de câmara, mas perante os acontecimentos passou pela autarquia e falou aos órgãos de comunicação social. «A situação é grave e tem vindo a agravar-se» reconheceu a vereadora. Apesar de ter defendido não ser adepta da «política do bota abaixo» considera que «os vereadores da maioria não têm condições para continuar».
Mas a vereadora acusa o PSD como «o principal responsável pela situação», alegando que antes de mais é o Partido Social-democrata «que deve tomar consciência da crise e tomar medidas». Quanto à possibilidade de haver eleições intercalares garante que «o CDS-PP não tem receio de ir a votos», mas sem «precipitações».
Sobre Carmona Rodrigues, Nogueira Pinto considera que o edil tem «demonstrado falta de liderança» e justifica dizendo que a proposta do presidente de dois novos nomes, Pedro Roseta e Amílcar Theias, para a administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina é a prova disso. «Terminou a coligação por considerar que já não tinha confiança política em mim, mas acaba por reconhecer com esta proposta, tarde e a más horas, que eu tinha razão em não votar favoravelmente a anterior», reclama a vereadora democrata-cristã.
Já o vereador eleito pelo PS, Nuno Gaioso Ribeiro, só tomará uma posição mais drástica quando o partido o entender. Até lá não pedirá eleições municipais antecipadas.
Em defesa do executivo a vereadora Marina Ferreira disse encarar «com preocupação» o desenrolar dos factos. Mas é nestes momentos que se vê a nossa coragem e determinação, defende. Quanto à possibilidade do vice-presidente da autarquia ser constituído arguido no processo da Bragparques diz que «não é possível fazer conjecturas sobre cenários» e, por enquanto, «isso é um cenário».
«Estamos unidos, coesos, de cabeça levantada, disponíveis para prestar todos os esclarecimentos e continuar o trabalho» assumiu a vereadora social-democrata.

in Portugal Diário

Referendo: CDS propôs outra pergunta

O líder do CDS-PP lembrou hoje que o seu partido propôs outra pergunta para o referendo sobre aborto, depois da troca de acusações entre Mendes e Louçã acerca da questão a colocar aos portugueses.
"É sempre reconfortante verificar que o presidente do PSD gostaria de ter votado a favor da nossa pergunta", afirmou José Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.
No sábado, em Aveiro, o líder do PSD Marques Mendes afirmou que o que está em causa no referendo é "a liberalização do aborto", acrescentando que "a pergunta é enganosa, embora tenha de ser respeitada a decisão do Tribunal Constitucional".
Esta madrugada, em Setúbal, o líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã acusou Mendes de criticar uma pergunta que ele próprio tinha aprovado na Assembleia da República.
Na resposta, hoje, o líder social-democrata acusou Louçã de ser "um radical do sim" e afirmou que "nunca disse mal de pergunta nenhuma".
Ribeiro e Castro, apesar de dizer que não se pretende "intrometer na polémica", sublinhou que "é sempre bom ver que o CDS faz escola".
"O nosso partido decidiu em reunião da comissão política propor uma pergunta diferente e o grupo parlamentar apresentou-a, e bem, na Assembleia da República", recordou Ribeiro e Castro, considerando "reconfortante" que o PSD exprima também agora dúvidas acerca da questão a referendar a 11 de Fevereiro.
O CDS-PP propôs a alteração da pergunta apresentada pelo PS, substituindo as expressões "despenalização" por liberalização e "Interrupção Voluntária da Gravidez" por aborto.
"Concorda com a liberalização do aborto, se realizado, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", era a pergunta sugerida pelo CDS, que nem sequer chegou a ser votada.
A pergunta que será colocada aos portugueses, e que foi aprovada a 19 de Outubro com os votos do PS, PSD e BE, abstenção do CDS-PP e voto contra do PCP, é: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Notícia Lusa

Declarações de Manuel Pinho são "inaceitáveis"

O CDS-PP considerou hoje "inaceitáveis" as declarações do ministro da Economia, Manuel Pinho, na China, lamentando que Portugal tenha sido apresentado aos empresários chineses "como uma espécie de paraíso da União Europeia (UE) pelo preço da mão-de-obra".
Na abertura do Fórum de Cooperação Empresarial Portugal China 2007, em Pequim, Manuel Pinho apelou ao investimento chinês em Portugal alegando que os custos salariais são inferiores à média da UE e têm uma menor pressão de aumento do que nos países do alargamento.
"Portugal é um país competitivo em termos de custos salariais. Os custos salariais são mais baixos do que a média dos países da União Europeia e a pressão para a sua subida é muito menor do que nos países do alargamento", sustentou o ministro, perante a plateia de empresários chineses.
O deputado do CDS-PP Diogo Feio disse à agência Lusa que "não queria acreditar" nas declarações do ministro da Economia e afirmou que "se não fosse uma tragédia teria de ser comédia", considerando-as "inaceitáveis, desde logo porque o factor essencial da competitividade de uma economia não deve ser o preço da mão-de-obra".
"É mau demais para ser verdade. Apresentar Portugal como uma espécie de paraíso da União Europeia pelo preço da mão-de-obra é inaceitável, ainda para mais quando se está na China", acrescentou Diogo Feio.
"Só falta que vá à Arábia Saudita apresentar as areias de Portugal ou que nas Seicheles apresente o turismo como o nosso factor de competitividade", ironizou o deputado do CDS-PP.
"O nosso factor de competitividade nunca pode ser considerado a mão-de-obra", reforçou.
Diogo Feio defendeu a visita do primeiro-ministro à China e a anterior visita do Presidente da República à Índia com o objectivo de promover "não factores de atraso de natureza social e económica mas as nossas indústrias, as que podem ser competitivas".
"Faz todo o sentido. Espero que as visitas tenham sucesso e o ministro Manuel Pinho podia ajudar a que isso acontecesse... Não com declarações deste género", concluiu.

Notícia Lusa

"O Estado não deve ser avarento e somítico"

O presidente do CDS-PP aproveitou hoje a deslocação a uma instituição destinada a mães jovens para acusar o Estado de ser "miserável" ao apoiar em "menos de 50 por cento" estas organizações de apoio à maternidade.
"Uma vergonha", afirmou José Ribeiro e Castro quando soube das dificuldades do centro de acolhimento da boca da sua responsável, Fernanda Ludevice.
"O Estado não deve ser avarento e somítico", disse José Ribeiro e Castro na Casa de Santa Isabel, um "ponto de apoio à vítima" com capacidade para acolher 18 pessoas, entre mães e crianças.
O líder democrata-cristão disse, na acção de campanha a favor no "Não" no referendo de 11 de Fevereiro, que viu naquela "obra extraordinária" a "resposta social e efectiva às mães sós", em contraste, disse, com a postura do Governo , ao "abrir as portas às clínicas espanholas" do aborto.
Ribeiro e Castro aproveitou o momento para dizer que, em relação a instituições como a Casa de Santa Isabel, a "doutora Maria José Morgado [procurador-geral adjunta] não pode dizer que seja `slot-machines'".
A magistrada, a favor do "Sim" no referendo", comparou os centros de aborto clandestino àquelas máquinas de casino por darem grande rendimentos aos seus proprietários.
"Os nossos impostos devem ir para instituições destas e não para as clínicas espanholas que vêm aí instalar-se" se o "Sim" vencer o referendo, disse líder do CDS na visita em que esteve acompanhado dos deputados do partido Hélder Amaral e José Paulo Carvalho.
O segundo referendo sobre a despenalização do aborto - o primeiro foi em Junho de 1998 e ganhou o "não", apesar de o resultado não ter sido vinculativo - realiza-se a 11 de Fevereiro e foi convocado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 29 de Novembro de 2006.
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta colocada aos eleitores, igual à do referendo de 1998.
Para a campanha, estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) 19 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e 14 pelo "não") e 10 partidos polí ticos.
Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha dura 11 dias, entre 30 de Janeiro e 09 de Fevereiro.

Notícia: Lusa

Aborto: despenalização irá contradizer Código Civil

O ex-ministro das Finanças Bagão Félix defendeu hoje que se ganhar o «Sim» à despenalização do aborto até às 10 semanas haverá uma contradição com o Código Civil, que dá ao feto «capacidade de receber um testamento», noticia a agência Lusa. Bagão Félix, que defende o «Não» à despenalização do aborto no referendo de 11 de Fevereiro, falou aos jornalistas no Campo Grande, em Lisboa, durante a colocação do novo outdoor da «Plataforma Não Obrigada», de que é mandatário.

O ex-ministro dos executivos PSD/CDS-PP citou o artigo 1873 do Código Civil, que, disse, «dá capacidade de receber um testamento», entre outros, «aos nascituros não concebidos, que sejam filhos de pessoa determinada, viva ao tempo da abertura da sucessão».

m caso de vitória do «Sim», argumentou, «os fetos até às 10 semanas deixariam de ter protecção jurídica» e haveria «uma contradição no ordenamento jurídico português» entre o novo Código Penal e o Código Civil. Questionado se essa contradição não existiria já, por exemplo, com a possibilidade de abortar em caso de violação até às 16 semanas, Bagão Félix respondeu: nessa situação «há bens jurídicos diferentes» em causa e não «pura e simplesmente a escolha da mulher».

Bagão Félix recordou a sua posição a favor de que o aborto se mantenha crime, mas com uma moldura penal inferior à actual, com uma pena de trabalho comunitário, por exemplo, em vez da pena de prisão de até três anos.

Se o «Não» vencer o referendo de 11 de Fevereiro, deverá haver uma alteração da lei nesse sentido, afirmou, salientando que nunca foi deputado quando interrogado sobre o motivo para o PSD e o CDS-PP nunca terem proposto essa mudança no Parlamento. Bagão Félix considerou ainda que «esta campanha está a ter mais cuidado, quer do lado do Sim, quer do lado do Não, em termos de argumentos» do que a campanha para o referendo de 1998 e «mais respeito pelas diferenças».

O novo outdoor da «Plataforma Não Obrigada», negro com a frase «Ainda está a tempo de salvar muitas vidas» em letras rosa, foi colocado no Campo Grande com mandatários como Maria José Nogueira Pinto, Gentil Martins, Bagão Félix e João Paula Malta a assistir.

in Portugal Diário

Referendo: o "Não" defende a mulher e o bebé

Maria José Nogueira Pinto, da Plataforma contra a despenalização do aborto "Não Obrigada", afirmou hoje em Braga que "os defensores do 'Sim' são unilaterais, porque apenas defendem a mulher, enquanto que os do ' Não' são bilaterais, batendo-se pela mulher e pelo bebé".
"Deixo aqui um recado ao primeiro-ministro: nós não fechamos os olhos ao aborto clandestino. Estamos com eles bem abertos para vermos que a vida humana tem de continuar o seu caminho", afirmou.
A política centrista falou no auditório do Instituto da Juventude perante um plateia maioritariamente composta por jovens, numa sessão de esclarecimento do movimento "Minho com vida" em que participaram a deputada Zita Seabra e a médica Mariana do Vale.
A iniciativa teve como um dos pontos altos a passagem de fotografias tiradas pela obstetra Mariana do Vale a fetos com nove e dez semanas de vida.
Na sua intervenção, Maria José Nogueira Pinto "desmontou" os argumentos da campanha do 'Sim', dizendo que vai votar 'Não' "em nome da continuação da vida humana intra-uterina e em nome das mulheres em idade de fertilidade".
Nogueira Pinto indicou que "qualquer lei tem de ponderar o valor da vida humana", frisando que "quando se fala de violência sobre as mulheres tem de se ponderar outra violência, a de destruir um feto que é vida humana, como o demonstra a ciência".
A militante do CDS-PP contrariou o argumento de que o aborto é praticado, maioritariamente, por mulheres pobres, contrapondo que "o primeiro direito da mulher pobre é o de deixar de o ser para poder viver e ter filhos como qualquer outra".
Maria José Nogueira Pinto referiu que o maior problema da sociedade actual não é o da pobreza é o do abandono, para sustentar que "uma lei que deixa a mulher completamente sozinha na decisão de abortar é um alçapão para ela".
"Com esta lei a mulher será exposta a mais pressões para abortar, por exemplo, pelo empregador que lhe promete uma promoção ou por qualquer outra razão", acentuou.
A representante da Plataforma contra a despenalização do aborto "Não Obrigada" sustentou que a lei que resultaria da aprovação da pergunta do referendo "seria de difícil aplicação", sendo por isso "um logro, uma mentira que importa desmascarar".
Nogueira Pinto lembrou que "a pergunta do referendo, se aprovada, criará um direito em saúde, que não tem meios de ser aplicado dado que o bolo financeiro actual já não chega para manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
"Temos de perguntar a quem governa como vai esse direito ser assegurado, se temos, actualmente, uma péssima prevenção oncológica, por exemplo, no cancro da mama, onde saiu uma vacina cara que necessita de ser comparticipada pelo Estado", sublinhou.
A política centrista disse que o SNS não consegue sequer garantir que os contraceptivos são distribuídos nos centros de saúde e observou que, "cada vez há mais doenças neuro-degenerativas para as quais não há respostas capazes do sistema".
A deputada Zita Seabra, que chegou atrasada à reunião precisamente porque uma sua colaboradora directa foi mãe, disse que a pergunta do referendo está suportada num projecto-lei do PS já apoiado na Assembleia da República que "acaba com a comissão médica existente na actual lei para aconselhamento da mulher".
Zita Seabra considerou "estranho" que os defensores da "liberalização total do aborto, com ou sem motivo, venham falar de modernidade, quando, na prática, e em pleno século 21, defendem o "desmancho" que se praticava há 100 anos".
Na opinião de Zita Seabra, a lei de 1984 em vigor já resolve os casos mais dramáticos, argumentando que "há diversas soluções para as mulheres que não a do aborto".
"O aborto não pode ser um direito. A mulher que o faz não pode ser considerada criminosa, mas tem que haver alternativas ao aborto livre", declarou.
A terminar, ironizou afirmando que, se o 'Sim' ganhar, "a única coisa que, na prática, vai mudar na lei é que a Clínica dos Arcos, de Badajoz, vai instalar-se em Lisboa e, por certo, não vai dizer às mulheres para reflectirem bem antes de abortarem".

Notícia LUSA

Novas propostas nos inquéritos parlamentares

O CDS-PP vai levar a votação em plenário algumas propostas relativas à nova lei dos inquéritos parlamentares, apesar de todas elas terem sido hoje rejeitadas em sede de comissão parlamentar.
"O CDS-PP apresentou algumas propostas que foram todas elas rejeitadas. Mas, entretanto, já anunciaram que as vão avocar para plenário", disse à Lusa o presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado socialista Osvaldo de Castro.
Ainda segundo Osvaldo de Castro, uma das propostas que o CDS-PP apresentou na reunião da comissão, que hoje discutiu e aprovou na especialidade a nova lei dos inquéritos parlamentares, refere-se a um artigo que os democratas-cristãos tinham já apresentado em conjunto com o PSD.
Esse artigo propunha que o Parlamento promova acusação perante indícios apurados em comissões de inquérito do crime de homicídio de figuras como a do primeiro-ministro.
Outra proposta apresentada pelo CDS-PP, e que foi igualmente rejeitada, era relativa ao número de depoimentos que os deputados que tenham imposto o inquérito parlamentar podem exigir.
O texto da nova lei dos inquéritos parlamentares refere que os deputados dos partidos que tenham imposto o inquérito parlamentar têm direito, no seu conjunto, a exigir 15 audições, sem depender da decisão da comissão, enquanto os deputados da maioria poderão pedir oito depoimentos.
Na propostas que levou à comissão, o CDS-PP defendia que os deputados da oposição tivessem direito, no seu conjunto, a exigir 20 audições e os deputados da maioria 10 depoimentos.
Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares confirmou que o seu partido vai levar a votação em plenário todas as propostas que apresentou hoje durante a discussão na especialidade da nova lei dos inquéritos parlamentares.
Questionado sobre se o CDS-PP voltará a abster-se na votação final global da nova lei, que deverá acontecer esta quinta-feira, Pedro Mota Soares reservou para essa altura uma decisão.
"Depende como as nossas propostas forem votadas", disse apenas.
O novo regime para as comissões de inquérito parlamentares foi aprovado na generalidade, em plenário da Assembleia da República, a 18 de Janeiro apenas com a abstenção da bancada do CDS-PP.
A nova lei, resultante de um grupo de trabalho criado em 2005 na Comissão de Assuntos Constitucionais, reforça os poderes da oposição apenas nos inquéritos que podem ser constituídos independentemente da vontade da maioria parlamentar.
O texto redigido pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e do grupo de trabalho, o socialista Osvaldo Castro, a partir das várias propostas, assegura aos partidos da oposição que tenham imposto o inquérito parlamentar a presidência da comissão.
Entre outras mudanças, o novo regime dá também aos deputados desses partidos o direito de requerer todos os documentos "não estando a sua efectivação sujeita a deliberação" e determina que a sua não entrega num prazo de dez dias constitui crime de desobediência qualificada.
Os deputados dos partidos que tenham imposto o inquérito parlamentar passam ainda a ter direito, no seu conjunto, a exigir 15 audições, sem depender da decisão da comissão, enquanto os deputados da maioria poderão pedir oito depoimentos.

Notícia LUSA

Melhor Justiça e combate à corrupção

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, defendeu hoje a necessidade urgente da ratificação por Portugal da Convenção internacional contra a Corrupção, assinada no México em 2004, como passo "indispensável" no combate à corrupção.
À saída de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ribeiro e Castro disse "estranhar" que o Governo ainda não tenha apresentado a ratificação da Convenção.
"É uma crítica por uma convenção que foi assinada por Portugal em 2004 ainda não estar ratificada já que achamos que é um passo indispensável no combate à corrupção", sublinhou o dirigente centrista.
Para Ribeiro e Castro "é indispensável que os partidos no acto da governabilidade trabalhem em conjunto para melhorar mecanismos de combate à corrupção" no sentido de se criar "uma justiça que corresponda às aspirações da sociedade e dos cidadãos, que seja mais célere, mais próxima e corresponda à consciência social".
Ribeiro e Castro assinalou ainda que tem "grande curiosidade" em saber o que virá a acontecer em matéria de estatuto de magistraturas e novo mapa judiciário.

Notícia LUSA

CDS e JP lançam cartazes pelo "não"

JP vota "não"

A Juventude Popular foi favorável à realização deste referendo por entender que esta é a única forma de resolver uma quezília política criada artificialmente pela esquerda;

A JP entende que não faz sentido partidarizar esta questão e manifesta o seu repúdio pela atitude da esquerda que faz, do que apregoa ser uma questão de consciência, uma bandeira política;

A JP bater-se-á nesta campanha pelo triunfo do esclarecimento, do conhecimento científico e de um futuro sustentável, e nunca por uma vitória partidária;

A JP incentivará a participação dos seus militantes nos movimentos cívicos que se constituírem em defesa do Não;

A JP participará na campanha privilegiando o esclarecimento sobre o actual quadro legislativo, o ponto da situação do conhecimento científico, as prioridades ao nível do Sistema Nacional de Saúde e as consequências práticas da vitórias do Sim;

Em conclusão, a Juventude Popular define a sua posição dando orientação de voto “Não” no referendo e participará na campanha com um argumentário pragmático em nome de uma sociedade de futuro que privilegie o equilíbrio social, o conhecimento e os valores fundamentais

Ribeiro e Castro lança campanha em Lisboa

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, desafiou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, a promover políticas de apoio à vida, sublinhando que "Portugal precisa de mais 50.000 nascimentos por ano".
"Portugal precisa de mais 50.000 nascimentos por ano para repor a renovação de gerações. A crise dos sistemas sociais resulta da crise demográfica", afirmou Ribeiro e Castro, depois da colagem do primeiro cartaz do CDS-PP pelo "Não" à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
O líder do CDS-PP também participou na colagem: de luvas transparentes, subiu ao escadote montado junto ao posto de abastecimento de combustíveis frente à Universidade Católica de Lisboa para colar a última faixa do cartaz.
"Nenhuma vida é demais" é a frase que domina o cartaz, em letras rosa sobre fundo branco. Ao lado, o cartaz completa-se com uma imagem de uma barriga com um embrião no interior, cujo cordão umbilical forma uma impressão digital, e o símbolo do CDS-PP, em letras bastante mais pequenas.
Para Ribeiro e Castro, não é só a crise demográfica que justifica o apelo ao "Não" no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.
"Os valores da vida e da família estão profundamente enraizados na sociedade portuguesa", disse, defendendo que o papel dos partidos - secundário em relação ao dos movimentos cívicos - é fazer "pressão política" sobre o Governo para que apoie estes movimentos.
Questionado sobre a participação do primeiro-ministro na campanha pelo "Sim", o líder do CDS-PP desvalorizou-a.
"É um voto. O que eu acho importante é que o primeiro-ministro desenvolva políticas públicas de apoio à vida, à família e à mãe", disse.
A frase do cartaz, "Nenhuma vida é demais", é precisamente o título de um artigo conjunto assinado por Ribeiro e Castro e pelos ex- líderes do CDS-PP Paulo Portas e Adriano Moreira, que foi publicado segunda-feira no Jornal de Notícias e Correio da Manhã.
"É uma prova da constância do partido nestes valores", realçou Ribeiro e Castro, quando questionado sobre o significado político deste texto.
O CDS-PP tem hoje o seu primeiro tempo de antena, com um depoimento do presidente Ribeiro e Castro, mas, até ao final da campanha, vão surgir neste espaço ex-dirigentes como Paulo Portas e Nobre Guedes, o ex-ministro Bagão Félix e os deputados José Paulo de Carvalho, Pedro Mota Soares, João Rebelo e Hélder Amaral.
Estiveram ainda presentes a presidente da estrutura lisboeta, Orísia Roque, o secretário Diogo Moura e autarcas e militantes do concelho.

com excertos da Lusa

Conjuntura: CDS-PP reconhece com reservas "alguma melhoria" nas contas públicas

O CDS-PP reconheceu hoje "alguma melhoria" do défice do subsector Estado em 2006, mas lamenta que resulte do aumento da receita fiscal e da diminuição do investimento e não de uma redução da despesa.
Numa análise preliminar das contas do subsector Estado divulgadas pela Direcção Geral do Orçamento, Fernando Paes Afonso, coordenador do Barómetro Económico que o CDS divulga quinzenalmente, afirmou hoje que em 2006 "houve efectivamente uma melhoria", mas questionou a "composição dessa melhoria".
O Barómetro reconhece que o défice provisório de 7.400,2 milhões de euros "traduz uma redução do desequilíbrio da conta do subsector Estado relativamente a 2005" (ano em que foi de 9.144,7 milhões de euros), mas sublinha que "o universo de comparação se alterou significativamente ".
Em concreto aponta a passagem para fundos e serviços autónomos de várias entidades que pertenciam ao sector público administrativo, como os laboratórios do Estado e os Hospitais EPE.
Por outro lado, refere "o significativo crescimento das receitas públicas (mais 8,3 por cento)", com uma evolução da tributação da ordem dos 2,2 mil milhões de euros face a 2005.
"Para este disparo da arrecadação concorreram, para além do reforço da cobrança coerciva, os fortes aumentos da tributação introduzidos pelo Governo no ano transacto", que se traduz por "enormíssimos custos para a competitividade da economia", afirma o Barómetro.
Segundo o documento, o nível de imposição fiscal passou de 35,1 por cento do Produto interno Bruto (PIB) em 2005 para 35,7 por cento do PIB em 2006.
Segundo o CDS-PP, a despesa corrente do Estado cresceu cerca de 3,5 por cento, "bem acima da taxa de inflação observada em 2006".
Para o partido, a evolução das despesas com o pessoal, apresentada pelo Governo como exemplo de redução de despesa, registou, de facto, um acréscimo, de, "pelo menos, 0,6 por cento", se foram consideradas "as remunerações certas e permanentes e os valores das despesas com pensões da responsabilidade do Estado".
Segundo o economista e membro da Comissão Executiva do CDS/PP, a redução da despesa, nomeadamente com pessoal, prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2006, da ordem dos 915 milhões de euros, "não ocorreu".
"Há um atraso substancial (na concretização da reestruturação anunciada para a Administração Pública), que tem como consequência que a despesa pública não se vai reduzir ao ritmo que era suposto e que vai continuar a ser pedido aos cidadãos e às empresas um volume de recursos através de impostos absolutamente exagerado, que tem constrangido o crescimento económico", afirmou à Lusa.
O Barómetro destaca ainda a "fortíssima redução do investimento, em cerca de 21 por cento", tendo o investimento do subsector Estado sido de 516 milhões de euros.
"Consequentemente a errada 'poupança' com o investimento público é manifestamente insignificante no quadro geral das correcções necessárias ao saneamento das finanças públicas", sublinha.

in Lusa

10 semanas: um vídeo revelador

É cada vez mais abundante, acessível a todos, a informação técnica e científica sobre a vida de cada um de nós antes de nascer.
É fundamental combater o obscurantismo e a ignorância.
O site do CDS disponibiliza, a partir de hoje, primeiro dia oficial de campanha com vista ao referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, ligação directa ao trecho de um vídeo do National Geographic Channel sobre o estádio do nosso desenvolvimento humano às 10 semanas. Ckique AQUI.
Pode consultar também informação adicional distribuída pela Plataforma Não Obrigada ou ver todo o vídeo da nossa gestação a partir do site da Federação Portuguesa pela Vida.

Ver: O bebé às 10 semanas

Reunião com SLB: doping e Apito Dourado na agenda

O presidente do CDS-PP recebeu hoje uma delegação do Benfica, liderada pelo líder do clube da Liga portuguesa de futebol, numa reunião que teve como pratos fortes o caso "Apito Dourado" e o doping.
O Benfica pediu audiências aos partidos com assento parlamentar, para manifestar as suas preocupações com o andamento do processo "Apito Dourado" e da forma como são tratados os casos de doping em Portugal, na sequência da suspensão a Nuno Assis.
À saída do encontro com a comitiva "encarnada", o líder centrista, Ribeiro e Castro, que estava acompanhado do deputado Abel Baptista, lembrou "a preocupação" do partido em relação a este caso e afirmou "que o Governo tem responsabilidade nesta matéria".
Para o presidente do CDS/PP, "tem havido uma omissão da acção do Governo, face à cascata de denúncias que se têm ouvido na imprensa".
"Esta matéria, além das incidências que pode ter a nível penal, tem relevância do ponto de vista desportivo e disciplinar. Aí a responsabilidade é, em primeira linha, da Liga, depois da Federação e, em última instância do Governo. Renovo as críticas, até que o Governo exija que a Federação actue sobre a Liga", referiu Ribeiro e Castro.
De acordo com o líder popular, "o secretário de Estado do Desporto tem responsabilidades", porque não exige o que "deve exigir à Federação".
Em relação ao doping, o CDS/PP entende "que o combate à dopagem é um assunto muito importante, quer do ponto de vista da seriedade no desporto, quer no que diz respeito à defesa da saúde pública".
Ribeiro e Castro adiantou que "há queixas e reparos por parte do Benfica", pelo que o partido irá "promover, por via parlamentar, audições sobre esta matéria", de forma a garantir "a independência técnica do corpo que acompanha estes casos".
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, que se fez acompanhar pelo director do departamento jurídico, Andrade e Sousa, e pelo chefe do departamento clínico, João Paulo Almeida, não quis prestar quaisquer declarações.

Notícia LUSA

Em questão a fusão da CNB com o S. Carlos

O CDS-PP anunciou hoje pretender ouvir a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura a propósito da anunciada fusão do Teatro São Carlos (TNSC) com a Companhia Nacional de Bailado (CNB).
Num requerimento assinado pelos deputados Teresa Caeiro e Abel Baptista, o CDS-PP expressa "sérias dúvidas" quanto "à transparência e mérito" da "decisão política" de criar o Organismo de Produção Artística (OPART), que integrará aquelas duas instituições.
O CDS-PP faz notar "contradições no discurso da tutela", na medida em que a ministra da Cultura afirmou que esta fusão corresponde a "um desejo expresso ao longo de anos" pelos directores das duas companhias, para em seguida o seu secretário de estado, Mário Vieira de Carvalho, vir dar conta de que, afinal, os dois responsáveis "manifestaram a sua discordância em relação à OPART".
"Insolitamente, porém - observa o partido - (Mário Vieira de Carvalho) declara que 'a direcção artística da CNB sai reforçada'".
O CDS-PP fundamenta ainda a sua pretensão nas "críticas públicas e veementes" do director do Teatro Nacional São Carlos relativamente ao modelo de gestão comum e na "enorme apreensão" quanto ao futuro do TNSC e CNB manifestada por "inúmeras personalidades de reconhecido mérito".

Notícia LUSA

Castro, Portas e Adriano juntos pelo "não"

José Ribeiro e Castro, Paulo Portas e Adriano Moreira consideram que a despenalização do aborto até às 10 semanas a pedido da mulher é uma "proposta sem moderação", que visa "acabar com todas as excepções" previstas na actual lei.
Numa carta conjunta a publicar hoje, segunda-feira, nos jornais Correio da Manhã e Jornal de Notícias, a que a agência Lusa teve acesso, o actual líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, e os dois únicos ex-presidentes do CDS-PP que permanecem no partido, Paulo Portas e Adriano Moreira, manifestam a sua oposição à proposta a referendar a 11 de Fevereiro.
Justificando a sua posição, os três signatários salientam que a actual lei faz "uma ponderação jurídica de conflitos de interesses e valores [e] já despenaliza o aborto em certos casos", "enquanto a nova proposta em referendo sacrifica a vida ao arbítrio".
"Diversamente do que outros dizem, de forma enganosa, não se trata de alargar as excepções da lei actual. Trata-se de acabar com todas e quaisquer excepções até às 10 semanas" e "considerar o aborto no quadro da saúde sexual e reprodutiva, equiparando-o a meio contraceptivo", sustentam os três políticos.
"Somos contra esta proposta de liberalização total do aborto", afirmam Adriano Moreira, Ribeiro e Castro e Paulo Portas.
Na missiva, intitulada "Nenhuma vida é demais", os três signatários realçam que "existe vida humana antes do nascimento" e que "compete ao Estado garantir o acolhimento [da criança que vai nascer] sem validar qualquer escusa pública que induza ao desespero maternal e familiar".
"O Estado não deve emitir os sinais errados à sociedade civil, traindo os imperativos da solidariedade social, desleixando as políticas familiares e fraquejando na acção social directa nas situações de maior vulnerabilidade", frisam.
Paulo Portas, Adriano Moreira e Ribeiro e Castro manifestam o seu apoio aos movimentos cívicos que se constituíram para defender a recusa à alteração da actual lei sobre o aborto e concluem que "este referendo provocará um avanço de civilização, se der protecção à vida, ou um retrocesso de civilização, se banalizasse a sua eliminação".

Notícia LUSA, ler o texto na íntegra no JN

Lisboa/Caminhada pela Vida: extraordinária adesão

Milhares de pessoas iniciaram hoje, às 14:00, em Lisboa, uma marcha entre a Maternidade Alfredo da Costa e a Fonte Luminosa, na alameda D. Afonso Henriques, em defesa do "não" no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
A "Caminhada pela Vida" é encabeçada por figuras públicas como o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, os ex-ministros das Finanças Ernâni Lopes e Bagão Félix, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Maria José Nogueira Pinto, a fadista Kátia Guerreiro, a actriz Glória de Matos ou a escritora Rita Ferro.
Os manifestantes empunham bandeiras cor-de-rosa e cartazes com apelos ao "não" no referendo de 11 de Fevereiro.
A "Caminhada pela Vida" à Fonte Luminosa percorre um trajecto dividido em sete fases, que pretendem simbolizar cada uma das etapas da vida: concepção (Maternidade Alfredo da Costa), nascimento (Praça Duque de Saldanha), infância (Avenida Praia da Vitória), adolescência (Avenida do México), juventude (Praça de Londres), idade adulta (Avenida Guerra Junqueiro) e idade dos avós (Avenida Guerra Junqueiro).
Os manifestantes entoam palavras de ordem como "a vida é bela, não podemos dar cabo dela" e "abortar por opção quando bate um coração não".
Ao grupo que iniciou a caminhada, juntam-se outras pessoas ao longo do trajecto até à Fonte Luminosa.
O CDS-PP, único partido com posição oficial pelo "não", foi a força política mais representada, já que, além do líder do CDS Ribeiro e Castro e do seu antecessor Paulo Portas, marcaram também presença nesta caminhada o ex-dirigente Nobre Guedes, o ex-ministro Bagão Félix, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Maria José Nogueira Pinto, e os dirigentes Martim Borges de Freitas, José Paulo de Carvalho e Pedro Melo.
"É próprio dos partidos tomarem partido. Não é algo que nos embarace, pelo contrário, é motivo de orgulho", defendeu Ribeiro e Castro.
Para o líder do CDS-PP, "os valores da vida estão profundamente enraizados na sociedade portuguesa".
"Só precisamos de um Estado, um Governo que corresponda, que faça políticas familiares avançadas, políticas que respondam aos casais jovens que querem ter filhos e não podem", defendeu Ribeiro e Castro.
Paulo Portas, que se juntou à caminhada sensivelmente a meio do percurso, foi lacónico ao justificar a sua presença nesta iniciativa.
"Se há vida, há consequência: é tratá-la bem", disse, enquanto caminhava ao lado do seu antigo vice-presidente Luís Nobre Guedes.
Nobre Guedes, que no referendo de 1998 foi um dos principais rostos pelo "não", manifestou-se agradado com a adesão a esta Caminhada pela Vida que, de acordo com a polícia, juntou entre oito a nove mil pessoas.
"A campanha do "não" está muito bem organizada. Em relação à marcha que existiu em '98, hoje estão certamente mais do dobro das pessoas", disse.
A vereadora lisboeta Maria José Nogueira Pinto salientou "a necessidade de recentrar a campanha na questão essencial".
"Vale a vida intra-uterina alguma coisa? É em nome dessa vida, que ainda não tem voz, que estamos aqui", sublinhou, numa ideia retomada pelo ex-ministro das Finanças e da Segurança Social dos Governos PSD/CDS-PP Bagão Félix.
"A lei tem de defender o mais indefeso. O mais indefeso é aquele que ainda não tem voz", reforçou Bagão Félix.
Já o ex-ministro das Finanças do governo do Bloco Central Ernâni Lopes considerou que "o aborto é a morte".
"A aceitação do aborto conduz, em linha directa, à passagem para a eutanásia, para a eugenia e, no limite, para a eliminação dos velhos inúteis", defendeu Ernâni Lopes, apelando aos portugueses para que, a 11 de Fevereiro, "vão votar e não cedam ao comodismo".
Outras figuras marcaram presença nesta caminhada, como o ex-ministro da Justiça do PSD José Pedro Aguiar Branco, o deputado social-democrata Ribeiro Cristóvão, os ex-deputados do PSD Pinheiro Torres e Isilda Pegado ou Dom Duarte Pio.
"A actual lei é mais do que suficiente para todos os problemas que afligem as mulheres. A nova lei só acrescenta aborto livre, sem qualquer tipo de perguntas", defendeu o Chefe da Casa Real Portuguesa.
Os participantes na Caminhada pela Vida fizeram a pé, durante cerca de duas horas e meia, o percurso entre a Maternidade Alfredo da Costa e a Alameda D om Afonso Henriques, em Lisboa.
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta que vai ser colocada aos eleitores a 11 de Fevereiro, igual à do referendo de 1998.
Os movimentos pelo "não" defenderam hoje na Alameda, em Lisboa, que a vida é "uma causa sem fim" no final de uma caminhada de duas horas e meia, em que participaram entre oito a nove mil pessoas, segundo estimativas da PSP.
"Defender a vida é uma causa sem fim e nada nem ninguém nos vai fazer p arar até 11 de Fevereiro", disse Margarida Neto da "Plataforma Não Obrigada" perante os milhares de manifestantes que quase enchiam o relvado da Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, onde os manifestantes foram recebidos por altifalantes de onde saía o som do que a organização disse ser o coração de um feto de 10 semanas.
Margarida Neto exortou os manifestantes a manterem-se "unidos na defesa da vida", adiantando que foi por causa da amizade e união entre os que são contra a interrupção voluntária da gravidez (IVG) que o "não" saiu vencedor no referendo de 1998.
Na marcha, que contou com a presença de muitas crianças e jovens, participaram movimentos cívicos ligados à Igreja, associações de defesa dos idosos e das crianças e grupos de escuteiros de todo o país.
Pelo palco instalado na Alameda passaram ainda representantes de movimentos contra o aborto de Espanha, França e Itália.
Esperanza, uma espanhola que há 12 anos sofreu "um aborto provocado", interveio para defender o direito das mulheres a terem uma alternativa ao aborto.
Por seu lado, George Martin, da associação francesa "Droit de Naître", alertou para a "catástrofe semelhante à da França" que se abaterá sobre Portugal se o "sim" sair vencedor do referendo.
"A modernidade está em dizer não, não se deixem levar por falsas ideias", advertiu, defendendo que os dinheiros públicos devem servir para "preservar a vida e não para matar".
Maria do Rosário Jesus, 66 anos, veio da Amadora para participar na marcha porque "é bom viver, toda a gente tem direito a viver e é um crime ajudar a matar", disse em declarações à agência Lusa, momentos antes do início da marcha.
Empunhando com orgulho uma bandeira verde, a cor que na marcha simbolizou a Adolescência, Carmo Duarte, aluna do 8º ano, destacava-se entre um pequeno grupo que entoava a plenos pulmões uma "Ninguém pára o não", numa adaptação do cântico benfiquista.
Do alto dos seus 13 anos lembra que "não se deve abortar porque é matar um bebezinho".
"Defensora acérrima da vida", a fadista Kátia Guerreiro, uma das celebridades que se associou à marcha defendeu a necessidade de a mulher se responsabilizar pela própria vida "não a sacrificando a interesses de momento, por vezes, egoístas".
Reconhecendo que a opção pelo aborto não é tomada de ânimo leve, aconselhou as mulheres a não adoptarem uma atitude semelhante na altura da procriação para não terem que passar pela "dolorosa" decisão de abortar.
Para a fadista, qualquer mulher pode ter um filho, mesmo que seja sozinha.

Fonte: LUSA

Amanhã, participe!

Aborto: Pergunta pode ser inconstitucional

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, ontem, em Lisboa, mais uma vez a ideia que a pergunta do referendo de dia 11 de Fevereiro, como está elaborada, favorece a "liberalização" do aborto, algo que considera ser inconstitucional. Na apresentação de um grupo de professores de Direito de todo o país defensores do "não", Miranda afirmou que "não há nenhuma realidade constitucionalmente admissível que justifique pôr em causa a vida humana".

Disse ainda que, se a intenção fosse apenas despenalizar, nem seria necessário ir a referendo, já que nenhuma mulher está presa pela prática do aborto. Esta questão da "despenalização ou liberalização" é uma das polémicas que gira em torno do referendo. Partidários do "não" usam-no como argumento de mobilização. Ontem de manhã, num debate da Universidade Lusófona do Porto intitulado "Referendo Decidir ou Desistir?", António Cândido de Oliveira, jurista e professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho explicou a diferença dos termos. Para o catedrático, enquanto que "despenalização" (palavra usada no referendo) pressupõe a "não criminalização à luz do Código Penal", "liberalização associa também a ideia de que a prática do aborto torna-se livre, um direito". O jurista afirmou ainda que "falar em liberalização é quase tão estranho como falar em terrorismo", admitindo que a grande falha na pergunta está na "falta de protecção de algo que está em formação".

Para Cândido de Oliveira, a pergunta a ser feita deveria ser apenas "Deve ser penalizada a prática do aborto?". O professor revelou também que "a decisão é dos cidadãos mesmo que não haja 50% de população votante", e "deve ser seguida pelo Governo, vença o sim ou o não". "A abstenção não deve ser premiada", apela o jurista, admitindo que o Governo terá de seguir a opinião da maioria que votar, "senão (o referendo) começa a perder o sentido".

in Jornal de Notícias

Referendo: Bagão Felix considera pergunta «fraude política»

O antigo ministro das Finanças Bagão Félix considerou sexta-feira que a pergunta do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez é «uma fraude politica».
«A pergunta fala em despenalização, quando o resultado da aprovação de uma lei que dê resposta a este referendo é uma legalização e uma liberalização», afirmou.
Bagão Félix falava em Estremoz, no Teatro Bernadim Ribeiro, perante uma plateia de 100 pessoas, numa conferência subordinada ao tema «Pela Vida e o Referendo do aborto».
Para Bagão Félix, a acontecer a «legalização» e a «liberalização» do aborto até às dez semanas, por opção da mulher, esta situação constituiria «um direito subsidiado pelo Estado».
«Se o sim ganhar e a lei vier a ser materializada, continua a ser crime o aborto até às dez semanas praticado em estabelecimento de saúde não autorizado, o que não deixa de ser curioso».
O antigo ministro considera que «o Estado é que devia estar a ser referendado» pela sua «ineficiência e incapacidade» de responder aos anseios e dificuldades de muitas futuras mães que abortam por falta de condições de vária ordem.
Bagão Félix lembrou que, em recente sondagem da Universidade Católica, 76% das mulheres inquiridas que abortaram «não teriam abortado se tivessem sido ajudadas».
«Se houvesse a legalização do aborto até às dez semanas, o Estado despenderia mais dinheiro com um aborto do que paga actualmente pelo nascimento de uma criança», afirmou.

in Lusa

CDS: o que está em causa é a «banalização do aborto»

O líder nacional dos populares falava durante uma visita que dirigentes do CDS/PP efectuaram ao Abrigo de Nossa Senhora da Conceição, uma instituição na capital madeirense que acolhe cerca de 75 crianças, entre os cinco e os 18 anos, em situação de risco, 40 das quais em regime de internato.
Ribeiro e Castro declarou que o partido «tomou uma posição clara contra a liberalização total do aborto até às 10 semanas, por achar que a responsabilidade social do Estado é dar respostas sociais positivas que sejam um sinal de acolhimento à maternidade, paternidade e à criança».
«A criança já existe, é uma vida humana que tem de ser respeitada e não podemos ser indiferentes sobre uma violência sobre a mulher que é considerar o aborto como um meio contraceptivo», disse.
Ribeiro e Castro considerou ainda que este referendo é «uma proposta errada» que deve ser rejeitada porque a «atitude do Estado e da sociedade, em situação de carência e maior vulnerabilidade, é apoiar mais a mulher, a família, acolher a criança, recebê-la em instituições» como a que foi hoje visitada no Funchal pelos dirigentes populares.
Defendeu que devem ser reforçados os apoios, criticando a política contrária adoptada, recentemente, pelo governo do PS que «na última revisão da Lei de Bases da Segurança Social deixou de prever os apoios aos Centros de Apoio à Vida».
«São necessárias respostas positivas, correctas e efectivas aos problemas sociais, políticas sociais avançadas de informação, educação, apoios à paternidade, maternidade que dêem respostas de facto às necessidades das famílias que se cruzam com o problema do aborto clandestino», sustentou.
Ribeiro e Castro concluiu que as respostas da sociedade a este problema têm de ser «positivas, solidárias e não de indiferença».
A instituição de apoio a crianças em risco devido a maus-tratos e negligência hoje visitada pelo CDS/PP é apoiada pela congregação das irmãs franciscanas e tem menores oriundos de vários concelhos da Região.
Apoia ainda cinco jovens que passaram pelo Abrigo e que estão neste momento a estudar em universidades no continente.
O programa da visita de dois dias de Ribeiro e Castro à Madeira prevê ainda duas acções de esclarecimento à saída das missas, sendo uma hoje no concelho da Calheta e outra domingo de manhã, na Sé Catedral do Funchal.

pelo Diário Digital / Lusa

Lisboa:CDS-PP responsabiliza Carmona e PSD pela resolução da "crise"

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP responsabilizou hoje o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, e o PSD pela resolução da situação política do município, após a suspensão do mandato da vereadora do Urbanismo, arguida no caso Bragaparques.
"O PSD e o professor Carmona Rodrigues têm a responsabilidade de explicar como pretendem resolver esta crise de forma a não comprometer definitivamente este mandato", afirma um comunicado da comissão política concelhia de Lisboa do CDS-PP hoje divulgado.
Segundo a concelhia democrata-cristã, que reuniu com a vereadora na autarquia lisboeta Maria José Nogueira Pinto, "dos factos vindos a público nos últimos dias advêm consequências para a governabilidade da cidade, as quais o CDS-PP/Lisboa encara com enorme preocupação".
"Não cabe aos partidos fazer processos de intenções, e muito menos substituir-se às entidades competentes na investigação e acção penal, considerando mesmo fundamental não interferir, por qualquer forma, no decurso normal dos processos", afirmam.
Contudo, os democratas-cristãos sublinham que "há consequências políticas que, essas sim, exigem do CDS-PP uma posição".
O CDS de Lisboa lembra que procurou contribuir para a governabilidade da Câmara, através de uma coligação da vereadora Nogueira Pinto com o executivo social-democrata, "tendo sido o professor Carmona Rodrigues e o PSD que decidiram romper e pôr fim a esse entendimento".
"Para nós, é fundamental restabelecer a confiança e a credibilidade na governação da cidade. Lisboa não tem culpa e os lisboetas estão em primeiro lugar nas nossas preocupações", sustentam.
Segundo os democratas-cristãos, "não se podem frustrar" as expectativas dos lisboetas, pelo que o CDS aguarda pela "clarificação das condições necessárias ao restabelecimento da estabilidade política".
O CDS, garantem, "prosseguirá o seu trabalho, através da sua representação no executivo camarário, na Assembleia Municipal e nas freguesias da cidade".
A vereadora do urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD) anunciou quinta-feira a suspensão do mandato, depois de ter sido constituída arguida no âmbito das investigações da PJ às negociações do município com a Bragaparques.
A autarca pediu a suspensão por oito meses, referindo ser esse o prazo legal previsto para a conclusão do inquérito.
Durante este período, a vereadora será substituída pelo nome que se seguia na lista do PSD, Rodrigo Saraiva, que assumirá o pelouro da Juventude.
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho vai ser, muito em breve, constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques, garantiu à Lusa fonte policial.
Em comunicado enviado à agência Lusa, quinta-feira de manhã, o gabinete do vice-presidente da autarquia lisboeta afirmou que "até à data", Fontão de Carvalho "não foi constituído arguido".

in Lusa, Sol, Portugal Diário

Comunicado - Instabilidade em Lisboa

COMUNICADO

A Comissão Política Concelhia de Lisboa do CDS-PP, após reunião com a Vereadora Maria José Nogueira Pinto e analisada a situação actual do Município de Lisboa, considera que:

1. Dos factos vindos a público nos últimos dias advêm consequências para a governabilidade da cidade as quais o CDS-PP Lisboa encara com enorme preocupação;

2. Não cabe aos Partidos fazer processos de intenções, e muito menos substituir-se às entidades competentes na investigação e acção penal, considerando mesmo fundamental não interferir, por qualquer forma, no decurso normal dos processos;

3. Há consequências políticas que, essas sim, exigem do CDS-PP uma posição;

4. O CDS-PP procurou, responsavelmente, contribuir para a governabilidade da Câmara, tendo sido o Professor Carmona Rodrigues e o PSD que decidiram romper e por fim a esse entendimento;

5. O PSD e o Professor Carmona Rodrigues têm a responsabilidade de explicar como pretendem resolver esta crise de forma a não comprometer definitivamente este mandato;

6. Para nós, é fundamental restabelecer a confiança e a credibilidade na governação da Cidade;

7. Lisboa não tem culpa e os lisboetas estão em primeiro lugar nas nossas preocupações;

8. Não se podem frustrar as suas expectativas, pelo que aguardamos pela clarificação das condições necessárias ao restabelecimento da estabilidade politica.

9. Dando seguimento aos compromissos eleitorais assumidos com os lisboetas, o CDS-PP de Lisboa prosseguirá o seu trabalho, através da sua representação no executivo camarário, na Assembleia Municipal e nas freguesias da cidade.

A Comissão Política Concelhia de Lisboa

Referendo: Só CDS e um movimento pelo "não" defendem pena prevista na actual lei

A maioria dos partidos e movimentos evitou resp onder que sanção defende que seja aplicada a quem abortar ilegalmente, só o CDS-PP e um movimento pelo "não" declararam concordar com o que está previsto na actual lei.
A actual lei portuguesa sobre o aborto admite excepcionalmente a interr upção da gravidez, quando está em perigo a vida ou a saúde física e psíquica da mulher, por malformações do feto e em caso de violação.
Salvo estas situações, o aborto é considerado crime e punido com pena d e prisão - de dois a oito anos quando realizado sem autorização da mulher e de a té três anos quando consentido pela mulher, que incorre na mesma pena.
A agência Lusa enviou um questionário aos partidos e movimentos que par ticipam na campanha para o referendo de 11 de Fevereiro, mas a maioria não quis revelar que sanção quer ver aplicada a quem violar a lei.
Dos defensores do "não" à despenalização do aborto realizado por opção da mulher até às 10 semanas, o movimento "Liberalização do Aborto? Não!" foi o ú nico a afirmar claramente que quem praticar esse acto deve ser punido.
"O abortamento deve ser considerado crime; todos os que nele participam devem ser punidos se provar a sua culpa; as penas previstas na lei vigente pare cem-nos adequadas ao actual contexto social", declarou o movimento.
"Concordamos com a manutenção da lei actual", respondeu, por sua vez, o CDS-PP, questionado se o aborto por opção da mulher deve ser "apenas ilícito ou crime e com que sanção seriam punidas as mulheres e quem participasse nesse acto".
A "Plataforma Não Obrigada" afirmou discordar do que chamou "a liberali zação total do aborto até às 10 semanas", mas não quis responder se o aborto dev e manter-se crime e que sanção deve estar prevista na lei portuguesa.
Também o "Algarve pela vida" não deu resposta a essa pergunta, enquanto o "Alentejo pelo Não" disse ter "uma única posição oficial", que é ser "contra o aborto livre e a pedido", havendo "várias sensibilidades" dentro do movimento quanto à forma de o punir.
"Chamamos a atenção para o facto de a deputada Zita Seabra já ter assum ido o compromisso público de - em caso de vitória do 'não` - apresentará uma pro posta no sentido da mulher ser despenalizada, presumindo que actuou em estado de necessidade desculpante", acrescentaram, contudo.
O artigo 35.º do Código Penal, sobre o estado de necessidade desculpant e, determina que "age sem culpa quem praticar um facto ilícito adequado a afasta r um perigo actual, e não removível de outro modo, que ameace a vida, a integrid ade física, a honra ou a liberdade do agente ou de terceiro, quando não for razo ável exigir-lhe, segundo as circunstâncias do caso, comportamento diferente".
"Se o perigo ameaçar interesses jurídicos diferentes dos referidos no n úmero anterior, e se verificarem os restantes pressupostos ali mencionados, pode a pena ser especialmente atenuada, ou, excepcionalmente, o agente ser dispensad o de pena", lê-se no número dois do mesmo artigo.
Os movimentos "Norte pela Vida", "Minho com Vida", "Vida, Sempre", "Esc olhe a Vida", "Mais Aborto Não", "Juntos pela Vida", "Aborto a pedido? Não!" e " Guard'a Vida", também contrários à despenalização do aborto até às 10 semanas, n ão responderam ao questionário.

in Lusa

Saúde - Ribeiro e Castro insiste em inquérito às mortes em Odemira

O presidente do CDS-PP voltou hoje a exigir ao ministro da Saúde, Correia de Campos, um inquérito à morte de dois homens em Odemira, em que o socorro se prolongou por várias horas, para apuramento de responsabilidades.
"É indispensável que se faça um inquérito", afirmou Ribeiro e Castro, no final de uma reunião com o autarca local, António Camilo, e antes de visitar o centro de saúde e a corporação de bombeiros de Odemira.
Recusando fazer "chicana político-partidária", que considerou "inadequada", o líder do CDS-PP justificou o inquérito com a necessidade de se "ter um registo claro de quais foram as responsabilidades, quais são as carências e quais serão as respostas adequadas".
A visita de Ribeiro e Castro a Odemira, distrito de Beja, surge na sequência da morte de dois homens em Odemira, em que o socorro se prolongou por várias horas.
Um homem de 57 anos morreu sábado no Centro de Saúde de Odemira às 13:40, vítima de ataque cardíaco, quase quatro horas e meia depois de accionado o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Em menos de quinze dias, esta foi a segunda morte no concelho em que as operações de socorro se prolongaram por várias horas, depois de, a 08 de Janeiro, outro homem ter dado entrada num hospital de Lisboa mais de seis horas depois de accionados os primeiros meios de emergência médica, falecendo passados três dias.
Reiterando que "não está totalmente esclarecido o que se passou no primeiro caso", Ribeiro e Castro disse não perceber porque é que o ministro da Saúde não quer fazer um inquérito.
"Se eu tivesse no seu lugar, fá-lo-ia para que as coisas ficassem absolutamente claras", garantiu.
Quanto ao anúncio feito pelo ministro da Saúde de reforço dos cuidados de saúde de urgência no Alentejo, com mais duas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER), quatro serviços de urgência básica e quatro unidades rápidas de suporte intermédio de vida, Ribeiro e Castro considerou que se trata "só de promessas", mas que "é importante cumprir".
"Os esforços anunciados pelo governo que sejam concretizados rapidamente, não só para tranquilizar a população, que está inquieta com os recentes casos, mas também para não prejudicar o turismo na época balnear que é muito importante para a economia do concelho e do litoral alentejano", disse.
O dirigente prometeu ainda que o CDS-PP vai continuar a acompanhar com "pressão político-partidária a resolução definitiva do problema".
Correia de Campos anunciou que vão ser instaladas, em Março, VMER em Évora e Portalegre, à semelhança da que funciona no distrito de Beja.
O governo decidiu ainda avançar "desde já" com a criação de quatro serviços de urgência básica (SUR) no distrito de Beja, designadamente em Odemira, Castro Verde, Serpa e Moura, concretizando uma das propostas inseridas na requalificação da rede de urgências.
Os SUB, a funcionar 24 horas por dia, vão dispor de dois médicos e dois enfermeiros em permanência, técnicos de diagnóstico e terapêutica e auxiliares de acção médica, além de equipamento para assegurar evacuações aéreas.
Outra das medidas anunciadas pelo ministro passa pela instalação, ao longo do primeiro semestre deste ano, de quatro unidades (móveis) rápidas de suporte intermédio de vida em Odemira e Moura (Beja), Elvas (Portalegre) e Estremoz (Évora).
Lembrando que as carências de Odemira são partilhadas por outras regiões do Alentejo, o líder do CDS-PP defendeu ainda um conjunto de respostas para as outras zonas.
No maior concelho do país, em área, e com 25 mil habitantes, que triplicam no Verão, Ribeiro e Castro chamou também à atenção para a necessidade de concretização de antigos projectos viários, como o IC 4 e uma variante ao IP 2.
"A melhoria das vias de acesso não só reduz a distância, como também tem efeitos no socorro da população no novo dispositivo hospitalar", justificou.

in Lusa

CDS quer ouvir ministro do Ambiente sobre suspensão da co-incineração no Outão

O CDS-PP exigiu hoje esclarecimentos urgentes por parte do ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, sobre o processo de co-incineração. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu ontem suspender a queima de resíduos na cimenteira da Secil, no Outão, até à realização de nova avaliação de impacto ambiental.
"Falta o estudo de impacto ambiental, quer no Outão quer em Souselas e, faltando, não pode prosseguir a co-incineração. Para o CDS não é novidade, sempre o disse", afirmou o vice-presidente da bancada democrata-cristã Nuno Magalhães, em conferência de imprensa.

Para o CDS-PP, "o ministro do Ambiente preocupa-se com tudo excepto com o ambiente", criticando Nunes Correia por se defender invocando uma declaração de impacto ambiental de 1998."Desde então mudou a lei, mudaram os requisitos para o estudo de impacto ambiental, mudaram as soluções políticas. Só uma coisa não mudou: a teimosia do Governo e do engenheiro Sócrates", criticou.

O CDS-PP apelou ao Governo para que realize os estudos de impacto ambiental e para que implemente os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos).Em requerimento entregue hoje no Parlamento, os deputados do CDS-PP pedem a audição "urgente" de Nunes Correia na comissão parlamentar de Ambiente para que explique todo este processo."E para que o país possa ficar descansado, sabendo que tem um ministro do Ambiente que defende o ambiente e não o seu primeiro-ministro", concluiu.

in Público

Nogueira Pinto propõe «pacto de salvação»

A vereadora Maria José Nogueira Pinto defende um pacto entre todos os partidos representados na Câmara Municipal de Lisboa, apesar de considerar que o actual executivo camarário tem poucas condições para continuar.

Ao Fórum TSF, a vereadora do CDS-PP lembrou que o mandato de Carmona Rodrigues começou mal com algumas suspeições que agora se estão a avolumar e que por isso se justificar um «pacto de salvação» para evitar eleições intercalares.

«Não é dar uma mão a ninguém, é dar uma mão à cidade, o que é a nossa obrigação e tentar com uma lista de prioridades, poucas, simples e evidentes e consensuais, conseguir que ainda se salvasse este mandato com uma forte intervenção da oposição que é maioritária neste momento na câmara», explicou.

Numa resposta à hipótese de existência de um pacto para a câmara, o vereador do Bloco de Esquerda disse, também no Fórum TSF, preferir ouvir primeiro todas as propostas que vão surgir e só depois se pronunciar sobre esta possibilidade.

José Sá Fernandes o fim da coligação PSD/CDS-PP na Câmara Municipal, que permitia uma maioria absoluta na autarquia, recordando que isto aconteceu por razões que ficaram mal esclarecidas.

«Temos de ter muita cautela, porque temos de escolher o melhor caminho para Lisboa. Não vamos aqui fazer governos que passado um mês se desfazem. Isso é o pior que pode acontecer a esta cidade», concluiu.

in TSF

Debate: Referendo à IVG

As razões do Sim e do Não

25 Janeiro 2007
21h00

Auditório Carlos Paredes
(Junta Freguesia Benfica – Av. Gomes Pereira)

Pelo Não:
Dra. Fernanda Wandschneider
Autarca do CDS-PP

Dr. Luís Wandschneider
Médico, fundador da Comissão de Acompanhamento Familiar

Pelo Sim:
Dr. José Henriques Madeira

Cirurgião

Almoços do Caldas

Partidos não podem financiar movimentos

PSD, PCP e CDS-PP estão unidos contra o PS e o Bloco de Esquerda na oposição à possibilidade de os partidos contribuírem financeiramente para a campanha dos grupos de cidadãos eleitores no referendo de 11 de Fevereiro.
O Tribunal Constitucional vai julgar na sexta-feira à tarde um recurso do PS contra a deliberação da Comissão Nacional de Eleições, de 9 de Janeiro, que proibiu a contribuição financeira de partidos políticos a grupos de cidadãos eleitores.
O PS pretendia afectar parte do seu orçamento de campanha do referendo à campanha de movimentos que partilhassem o seu sentido de voto, o 'sim' no referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
O recurso do PS foi analisado pela CNE, no passado dia 16 de Janeiro, tendo sido ratificada a proibição, por maioria com o voto de qualidade do presidente daquela entidade, o juiz conselheiro João Caldeira.
De acordo com fonte parlamentar, os representantes do PS e Bloco de Esquerda na CNE (eleitos pela Assembleia da República) e os representantes do Governo votaram vencidos contra a deliberação, que foi aprovada com os votos favoráveis dos representantes do PSD, CDS-PP, PCP e PEV.
Em declarações à Agência Lusa, o dirigente do CDS-PP Luís Lagos considerou que "se os partidos pudessem financiar os movimentos, estes perderiam a sua autonomia" quando, acrescentou, "na campanha do referendo o protagonismo deve ser dado à sociedade civil".
"O PS, ao ter o entendimento de que os partidos devem poder financiar os grupos de cidadãos, está a subverter a lógica de não partidarização desta campanha", considerou.
Do lado do PCP, a dirigente comunista Fernanda Mateus manifestou-se igualmente contra a possibilidade, argumentando que "se a lei permite uma intervenção na campanha a grupos de cidadãos, é natural que essa autonomia face aos partidos seja expressa também do ponto de vista financeiro".
"Ou então não seriam bem movimentos", acrescentou, frisando que "os movimentos, ao terem uma intervenção autónoma prevista na lei, terão que encontrar, tal como os partidos, as suas próprias fontes de financiamento".
Quanto ao Bloco de Esquerda, Pedro Sales, do gabinete de imprensa bloquista, sustentou apenas que "a lei não exclui que os partidos financiem actividades e associações com os quais se revêem nos seus propósitos".
Por seu lado, o PS argumenta que a legislação sobre o instituto do referendo permite a partidos políticos ceder a totalidade ou parte dos meios específicos da campanha a que têm direito a grupos de cidadãos.
"Ora, o partido só pode ceder parte dos seus meios específicos de campanha quando, simultaneamente, participa na campanha e apoia grupos de cidadãos. É precisamente isso que pretende o partido, afectar uma parte do seu orçamento de campanha a apoiar grupos de cidadãos", refere a reclamação do PS, citada na acta da CNE.
Contra a posição do PS, o entendimento que venceu na CNE argumenta que os orçamentos de dois grupos distintos - partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores - "não podem entrecruzar-se".
As disposições legais distinguem, no que respeita quer à inscrição na campanha quer ao financiamento, "dois grupos de entidades autónomas, por um lado os partidos políticos (...) e por outro lado, os grupos de cidadãos eleitores le galmente constituídos, cujos orçamentos não podem entrecruzar-se".
"Só se o partido político não apresentar declaração de que pretende participar no referendo pode financiar o(s) grupo(s) de cidadãos eleitores que entender", acrescenta a deliberação.

Notícia LUSA

Sócrates reconhece erro

O primeiro-ministro, José Sócrates, reconheceu hoje que "foi um erro" o questionário realizado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em Dezembro a mais de 100.000 alunos e que abordava aspectos da vida sexual dos seus pais.
"O inquérito, no meu ponto de vista, é um inquérito que não faz sentido (...) Foi um erro e temos de corrigir esse erro para que não se repita no futuro", afirmou José Sócrates, no debate mensal na Assembleia da República, sublinha ndo que o Ministério da Saúde já abriu um processo de averiguação interna.
A questão foi introduzida no debate pelo vice-presidente da bancada do CDS-PP, Mota Soares, que considerou que este questionário "viola o dever de reserva da vida privada" consagrado na Constituição.
Apesar da resposta do primeiro-ministro, fonte do grupo parlamentar democrata-cristão disse à Lusa que o CDS-PP vai entregar hoje um requerimento no Parlamento a pedir a audição dos ministros da Saúde e da Educação sobre este assunto.
Apesar de não ter aprofundado o tema, Mota Soares não passou ao lado do assunto que tem marcado o debate mensal: as propostas anti-corrupção do deputado socialista João Cravinho.
"Não vou falar sobre corrupção porque estranhamos tanto a colagem do PSD às propostas do engenheiro João Cravinho como estranhamos a colagem do PS a Maria José Morgado", afirmou Mota Soares, numa alusão à referência elogiosa de José Sócrates à escolha pelo Procurador-Geral da República desta magistrada para coordenar as investigações no processo "Apito Dourado".
Mota Soares acusou ainda o Governo de "inacção" em matéria de alterações à lei do segredo de justiça e criticou uma alteração recente ao imposto de selo.
De acordo com o CDS, essa mudança obrigaria a que todas as doações tivessem de ser declaradas, dando como exemplos de doações "uma mesada de 500 euros de um pai para um filho que estuda fora de casa" ou "um marido que todos os meses transfere para a sua mulher 200 euros para pagar as contas da casa".
Na resposta, o primeiro-ministro lamentou que os temas trazidos pelo CDS aos debates mensais se baseiem "sempre nos jornais da véspera" e aconselhou Mota Soares a "ler mais atentamente" as notícias.
"Não existem doações entre pais e filhos nem entre cônjuges, apenas na sua fantasia", disse, sublinhando que o ministro das Finanças já desmentiu uma notícia sobre este assunto.

Notícia: Lusa

CNE acolhe queixa do CDS no "caso Saúde/Faro"

A Comissão Nacional de Eleições remeteu ao Ministério Público uma queixa do CDS-PP, admitindo que a coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro violou a lei ao enviar um e-mail a apelar ao "sim" no referendo sobre aborto.
"A deliberação foi no sentido de enviar o expediente ao Ministério Público da comarca de Faro, por se admitir que poderão estar preenchidos os requisitos da prática de crime de violação do dever de isenção por parte de funcionário público", disse à Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Godin ho de Matos.
De acordo com o porta-voz, em causa está a violação do artigo 194º da Lei Orgânica do Regime do Referendo.
Este artigo estipula que "quem, no exercício das suas funções, infringir os deveres de neutralidade ou imparcialidade, constantes do artigo 45.º, é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias".
O artigo 45º refere que os titulares dos órgãos do Estado "não podem intervir directa ou indirectamente em campanha para o referendo, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou vantagem de outra ou outras".
Este artigo diz ainda que os funcionários e agentes destas entidades públicas "observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores".
A queixa junto da CNE foi apresentada pelo líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, que escreveu também ao Procurador-Geral da República sobre o mesmo a ssunto.
"Peço a essas instituições que procedam a uma averiguação e actuem, se entenderem adequado, dentro das suas competências", explicou então à Lusa Ribeiro e Castro.
As cartas ao Procurador e à CNE foram enviadas segunda-feira à tarde, seguindo-se a um pedido feito sábado pelo líder do CDS tendo em vista a demissão da coordenadora da sub-região de saúde de Faro, Lurdes Guerreiro.
Em causa está um e-mail enviado na passada sexta-feira por Lurdes Guerr eiro através da caixa de correio electrónico da Sub-Região de Saúde para os directores dos centros de saúde algarvios, com um texto de apoio ao "Sim" à despenalização.
Em declarações à Lusa no sábado, Lurdes Guerreiro negou estar a promover o "Sim" no referendo sobre o aborto ao divulgar um documento nesse sentido, alegando que reencaminharia igualmente um e-mail a apoiar o "Não".
"Como coordenadora não posso assumir uma posição em relação ao referendo e o que fiz foi apenas dar a conhecer aos centros de saúde um documento, que por acaso apoia o 'Sim'", observou a coordenadora da sub-região de saúde de Faro.

Notícia LUSA

Nogueira Pinto preocupada com situação da CML

A vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto teme que situações como as buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária (PJ) a edifícios camarários, no âmbito da investigação ao processo do Parque Mayer, possam condenar o mandato.
"A minha maior preocupação é podermos estar perante um mandato condenado, do ponto de vista do seu proveito, do grau de realização", disse à Lusa Maria José Nogueira Pinto.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), confirmou hoje aos jornalistas a realização de buscas pela PJ ao edifício dos Paços do Concelho, Campo Grande, onde funcionam os departamentos de Urbanismo e Finanças, e ao edifício da EPUL, empresa pública de urbanização de Lisboa.
Em causa está uma investigação sobre a permuta, aprovada no início de 2005, entre os terrenos privados do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, e parte dos terrenos municipais da Feira Popular, em Entrecampos.
Depois, a Bragaparques adquiriu em hasta pública a parte restante dos terrenos de Entrecampos, passando a deter a totalidade da área antigamente ocupada pela Feira Popular, exercendo um "direito de preferência", num negócio muito contestado pela oposição.
"Desde o início deste mandato que tem havido um sucessão de factos e acontecimentos que têm levantado um grau de suspeição que, do ponto de vista externo, denigre muito a imagem da Câmara", considerou Maria José Nogueira Pinto.
Para a vereadora democrata-cristã, "o clima que se instalou é muito negativo para a cidade, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, para todos os verea dores que eleitos que querem fazer alguma coisa de útil".
"A própria Câmara, enquanto máquina operativa, pode ressentir-se muito" , disse.

Notícia LUSA

Movimento «não»: Portugal é 3º melhor país para se nascer

Um movimento anti-aborto apresentou esta terça-feira uma tabela, com base numa fórmula criada por um professor da Universidade do Minho, segundo a qual Portugal é, actualmente, o terceiro melhor país do mundo para nascer.
Caso o «sim» vencesse o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) de 11 de Fevereiro, o país cairia sete lugares no «ranking», para décimo, de acordo com a aplicação da fórmula do engenheiro e docente na área das telecomunicações Luís Botelho Ribeiro, mandatário do grupo cívico «Minho com vida».
A equação que produz este resultado - e revela que Portugal, com a actual lei, só tem à frente a Irlanda e a Suíça - tem em conta dez factores como as taxas de aborto e fertilidade, a mortalidade materna, as razões sócio-económicas e a possibilidade de no país se poder fazer aborto «a pedido» ou não.
O estudo foi apresentado numa conferência de Imprensa promovida pela Associação «Juntos pela Vida», que utilizou os dados obtidos para sustentar que «o aborto legal e livre é um retrocesso civilizacional», de acordo com o mandatário do movimento, António Pinheiro Torres, ex-deputado à Assembleia da República eleito como independente pelo PSD.
A ideia que originou a tabela apresentada foi desenvolvida a partir de um conceito do professor Agostinho da Silva, segundo a qual «toda a gente escolhe o lugar onde nasce», propondo-se o seu autor determinar qual a classificação possível dos diferentes países.
As conclusões do trabalho de Luís Botelho Ribeiro foram obtidas com base em dados das Nações Unidas reunidos em 1999, excluindo os elementos referentes a Portugal, que são de 2005.
Admitindo que o resultado a que chegou é polémico, o docente universitário disse à agência Lusa que, embora apoiante do «Não» na consulta popular de Fevereiro, fez uma «análise o mais possível objectiva».
Salvaguardou que se trata de uma «primeira aproximação» a um resultado que conta apurar e desenvolver.
E, apesar das críticas que poderá ouvir, considera que com o seu trabalho «é possível ser um bocado mais racional» no debate sobre a questão da legalização do aborto, indo «para além do ruído» e tentando «objectivar numa questão destas».

in Diário Digital pela Lusa

CIA: CDS-PP diz que relatório revela motivos "político-ideológicos" de Ana Gomes

O CDS-PP considerou hoje que o relatório final da comissão temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA, que "aumenta as referências a Portugal", revela "os motivos político-ideológicos" da eurodeputada socialista Ana Gomes.
"Há mais referências a Portugal precisamente devido aos condicionalismos político-ideológicos da deputada Ana Gomes", acusou o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, em declarações à Lusa.
Para o parlamentar democrata-cristão, "ficou mais claro neste relatório que o que move a deputada Ana Gomes (membro da comissão do PE) não são os direitos humanos, nem o combate ao terrorismo, mas uma lógica de projecção pessoal".
Como exemplo, o deputado democrata-cristão cita a crítica contida no relatório - proposta por Ana Gomes - à recusa dos antigos ministros da Defesa Paulo Portas e da Administração Interna Figueiredo Lopes ao convite para se encontrarem com a comissão.
"A inclusão dos nomes de dois antigos ministros do Governo PSD/CDS-PP parece-me lamentável", referiu Hélder Amaral, considerando que "não fazia nenhum sentido" que dois ex-ministros fossem ouvidos pela comissão do Parlamento Europeu.
Para o deputado do CDS, a nível institucional, as relações da comissão do Parlamento Europeu seriam com a Assembleia da República, defendendo que este órgão "sempre colaborou" com os eurodeputados.
"Este relatório não aponta mais nenhum dado novo, apenas meras suposições e indícios", afirmou, por outro lado, Hélder Amaral, salientando que "Portugal não recebe lições de ninguém em matéria de direitos humanos".
A comissão temporária do Parlamento Europeu aprovou hoje o seu relatório final, no qual insta as autoridades portuguesas a investigar casos de possíveis vítimas transportadas via Portugal pelos serviços secretos norte-americanos.
O relatório dedica sete pontos a Portugal, manifestando "profunda preocupação" com o número de escalas assinaladas em território português e lamentando que as autoridades portuguesas não tenham respondido a todas as questões colocadas pelos eurodeputados.
Relativamente ao projecto de relatório aprovado em Novembro passado, antes da visita de uma delegação da comissão temporária a Lisboa, o capítulo dedicado a Portugal é ampliado de dois para sete parágrafos, com a aprovação de várias emendas, algumas das quais propostas pela eurodeputada Ana Gomes.
O relatório final da comissão manifesta profunda preocupação com o facto de, além das 91 escalas em território português de aviões operados pela CIA anteriormente identificadas, ter surgido uma lista "que o governo português não infirmou" de 17 escalas nos Açores de aeronaves com destino ou provenientes da base norte-americana de Guantanamo, entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006.
A votação de hoje em sede da comissão coloca um ponto final nos trabalhos da comissão temporária, presidida pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, e criada há sensivelmente um ano para averiguar a alegada utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
O relatório será agora sujeito à apreciação do plenário do Parlamento Europeu, na sessão plenária de 12 a 15 de Fevereiro, podendo ainda sofrer alterações antes de ser levado a votos no hemiciclo.

in Lusa

Pelo Não à IVG

Sessão de Esclarecimento

24 Janeiro

21h00

Oradores:

Dr. João Paulo Malta*
Médico Obstetra e Ginecologista

Dra. Margarida Neto*
Psiquiatra

Sede Nacional - Largo do Caldas

* - Oradores mandatários da Plataforma “Não Obrigada”

Aborto: Sabia que...

Não há mulheres detidas pelo crime de aborto em Portugal.

Em 2005 realizaram-se 906 abortos legais em Portugal.

Em 2005 houve 73 casos, e não milhares, de mulheres atendidas na sequência de abortos clandestinos.

O número de abortos clandestinos está calculado em 1800 por ano.

62% dos abortos realizados em países europeus com legislação semelhante à pretendida em Portugal, são realizados por mulheres com rendimentos familiares superiores a 65.000 euros por ano.

6% dos abortos realizados em países europeus com legislação semelhante à pretendida em Portugal, são realizados por mulheres com rendimentos familiares inferiores a 7000 euros.

Em todo o mundo, o aborto sem invocar qualquer razão é permitido em 22 de um total de 193 países.

A pílula do dia seguinte é comercializada em Portugal desde 1999, sem necessidade de receita médica. É dispensada gratuitamente em centros de saúde desde 1 de Dezembro de 2005.

A taxa de natalidade em Portugal baixou para metade nos últimos 40 anos.

Em 2005, a média de filhos por casal foi de 1,5, tendo-se registado apenas 109.000 nascimentos, permanecendo abaixo do nível de renovação das gerações (2,1).

Em 2006, a Alemanha aprovou um incentivo à natalidade de 25 mil euros por cada nascimento.

via Assim Não

CDS questiona MAI sobre fiscalização a poluição suinícola

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro vai questionar o Ministério da Administração Interna sobre as razões «porque não houve fiscalização adequada» para evitar as descargas poluentes na Ribeira dos Milagres, Leiria, que se têm registado nos últimos meses.
Teresa Caeiro, que segunda-feira esteve reunida com a comissão que tem liderado os protestos contra a poluição naquele efluente do Rio Lis, provocada por descargas de efluentes de suiniculturas, considera que o problema tem de ser analisado, também, «do ponto de vista de saúde pública».
Assim, além do requerimento dirigido ao gabinete do ministro António Costa, a deputada do CDS-PP vai também questionar o Ministério do Ambiente para - além de obter informações sobre o andamento do processo tendente à construção da estação de tratamento de efluentes suinícolas - saber «que tipo de fiscalização ambiental é que os serviços do Ministério estão a fazer aos resíduos».
Em declarações à Agência Lusa, a deputada disse que «esta é uma questão que se arrasta há 30 anos, notando-se a falta de intervenção de entidades várias, a falta de fiscalização e, até, a falta de civismo dos poluidores».
Além de reunir com os defensores da Ribeira dos Milagres, Teresa Caeiro reuniu-se com instituições locais de apoio a pessoas com deficiência, como a Cercilei e a delegação da Acapo, tendo destacado as queixas que os utentes daquelas instituições fazem da «falta de possibilidade de ingresso no mercado de trabalho», bem como as dificuldades sentidas nos domínios das acessibilidades, mobilidade e dependência económica.
Teresa Caeiro encontrou-se, ainda, com a direcção da União Distrital de Leiria das Instituições Particulares de Solidariedade Social, após o que anunciou à Agência Lusa que se prepara para apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de garantir a protecção de idosos em risco.
«Já temos legislação para os jovens em risco mas precisamos, também, de legislação para os idosos em risco, que são muitos», disse a parlamentar do CDS-PP.

in Diário Digital / Lusa