XXI Congresso do CDS-PP

O XXI Congresso do CDS-PP (extraordinário), realiza-se no próximo fim de semana, dias 6 e 7 de Maio, no ExpoSalão da Batalha.

Aqui, damos-lhe a conhecer as moções que se apresentam à reunião magna do Partido.

Moção A - "Um CDS para todos", subscrita por Paulo Miranda
Site da Moção

Moção B - "Na união está a razão", subscrita por Herculano Gonçalves

Moção C - "Afirmar o Partido pelos valores", subscrita pela FTDC

Moção D - "Mudar para unir ou a renovação de mentalidades", subscrita por Hélder Cravo

Moção E - "Fazer Futuro", subcrita por João Almeida
Site da Moção

Moção F - "2009", subscrita por José Ribeiro e Castro

"Estudo do contraditório" à Ota em marcha

A Câmara Municipal de Lisboa quer apresentar ainda este ano um estudo alternativo ao projecto do aeroporto da Ota que permita manter a Portela a funcionar, revelou hoje o presidente, Carmona Rodrigues (PSD).
O projecto da criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar este estudo será apresentado "tão breve quanto possível" ao executivo camarário e à Assembleia Municipal, disse aos jornalistas Carmona Rodrigues, a saída de uma reunião com o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, sobre o projecto do Governo de construir o aeroporto da Ota.
O objectivo é ter um "documento credível que mostre as preocupações e as questões que não estão respondidas e apresente contributos para uma solução que seja benéfica para o país e para a região de Lisboa", e que passará pela manutenção da Portela e a construção de um novo aeroporto, adiantou o autarca.
António Carmona Rodrigues adiantou já ter contactado alguns especialistas de áreas como a navegação aérea, transportes, economia e turismo para integrar este grupo de trabalho.
Para o presidente da autarquia lisboeta, "a Ota é uma má solução e a Ota sem Portela é uma péssima solução para o país", uma posição partilhada por Ribeiro e Castro.
"Temos a séria convicção de que é uma má solução para os portugueses e para os lisboetas, e portanto é necessário que se elaborem estudos de suporte para soluções que sirvam de facto as necessidades de Lisboa e do país nesta matéria", afirmou o líder do CDS-PP.
Na opinião de Ribeiro e Castro, "o aeroporto da Portela não está esgotado, tem potencialidades ainda a aproveitar".
O presidente do CDS-PP e Carmona Rodrigues acreditam que qualquer solução "Portela mais um" é "francamente melhor que a proposta do Governo" e "mais barata, mais eficiente e dá melhor resposta às necessidades do país".
"É indispensável que não se dê este assunto por encerrado, para nós continua em aberto. Achamos que o assunto deve ser seriamente estudado, não estamos aqui para 'bota-abaixo' ou para uma contestação sistemática ao Governo", considerou Ribeiro e Castro.
Notícia LUSA

"Uma Constituição para o Século XXI"

O deputado socialista António Vitorino vaticinou quinta-feira à noite o fim do actual sistema político português semi-presidencialista e a sua evolução para o parlamentarismo, num debate sobre os 30 anos da Constituição organizado pelo CDS.
"Pessoalmente, não estou convencido que este é o sistema político que vai prevalecer no século XXI", afirmou Vitorino, sublinhando que "o ciclo semi-presidencialista está a concluir-se".
Para o ex-ministro socialista, a eleição de Cavaco Silva, o primeiro Presidente da República de centro-direita, vai permitir "a última experiência de coabitação que faltava fazer".
"A tendência natural do sistema é para evoluir para o parlamentarismo", disse, antecipando que esse debate poderá surgir já na próxima revisão constitucional, em 2009.
"Não estou a dizer que defendo que o sistema deve evoluir nesse sentido, apenas estou a dizer que vai voltar à carga", ressalvou, lembrando que o semi-presidencialismo nasceu de forma "acidental", resultando do acordo entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos em 1976.
António Vitorino foi um dos quatro oradores de uma conferência organiza da pelo CDS-PP, "Uma Constituição para o Século XXI", a última de um ciclo de três para assinalar as três décadas da Lei fundamental.
O ex-líder do CDS Paulo Portas esteve presente entre a assistência - tal como os deputados Pires de Lima, Abel Baptista e Hélder Amaral - mas chegou já depois da intervenção inicial do presidente do partido, Ribeiro e Castro, e saiu logo depois de ouvir o discurso do seu ex-ministro Bagão Félix.
Na conferência, Bagão Félix recordou a sua experiência governamental, quando viu declaradas inconstitucionais várias das medidas que preconizou, concluindo que "a Constituição está enviusada".
O ex-ministro das Finanças e da Segurança Social fez até um exercício semântico com os artigos da parte económica e social da Lei Fundamental e chegou a uma conclusão: "A palavra 'trabalhadores' aparece 35 vezes, 'empresários' zero vezes e 'patronato' uma vez. Que goleada!".
"Esta Constituição é amiga da esquerda e, levada à letra, não permitiria o desenvolvimento de um programa social-cristão", criticou, considerando que a Constituição pode ser um "instrumento de bloqueio" conforme a orientação do chefe de Estado ou a tendência ideológica do Tribunal Constitucional.
Para o ex-governante, com a actual Lei fundamental "em bom rigor todas as reformas na saúde e na segurança social são tendencialmente inconstitucionais".
Aliás, tanto Bagão Félix como António Vitorino assinalaram a sua surpresa por nenhum partido ter suscitado a inconstitucionalidade das medidas apresentadas quinta-feira pelo primeiro-ministro no debate mensal destinadas a garantir a sustentabilidade da segurança social.
"Se esta reforma fosse feita por mim, teríamos tido um pedido de inconstitucionalidade pelo actual ministro [Vieira da Silva]", ironizou Bagão Félix.
Vitorino, que reconheceu que o actual texto constitucional nasceu com um "código genético", sublinhou que "ainda há margem nesta Constituição para acomodar algumas reformas que são necessárias", pedindo compreensão para a posição de pouca abertura dos socialistas nas últimas revisões.
"O PS é sempre o perdedor das revisões constitucionais, não é uma posição cómoda", afirmou o ex-juiz do Tribunal Constitucional, que negociou pelo PS as revisões de 1982 e 1989.
Os economistas Luciano Amaral e Diogo Lucena, outros oradores da conferência, moderada pelo dirigente democrata-cristão Pedro Pestana Bastos, defenderam uma Constituição "minimal".
A fechar, o líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, apelou também a que na próxima revisão ordinária, em 2009, sejam retiradas "todas as adiposidades e ramos secos" da Constituição.
"Que em 2009 possamos fazer uma nova reforma profunda, como aconteceu e m '82 e '89", pediu.
Notícia LUSA

Ciclo de Conferências

Caro(a) amigo(a),
Realiza-se esta próxima quinta-feira, dia 27 Abril, a última conferência de um ciclo dedicado aos 30 anos da Constituição da República Portuguesa, que contará com um painel de excelentes oradores. Gostaríamos de contar com a sua presença.

27 de Abril às 21h00

Sociedade de Geografia de Lisboa
(junto ao Coliseu dos Recreios)

"Uma Constituição para o século XXI"

Oradores:
Dr. António Bagão Félix
Prof. Doutor Diogo Lucena
Dr. António Vitorino
Doutor Luciano Amaral

Confirmação para:
Telefone: 218814748 / 912588657
E-mail: diogomoura@cds.pt

Defesa: CDS concorda com venda de património

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, considerou hoje correcta a venda de património da Defesa para dotar o fundo de pensões das Forças Armadas portuguesas, sublinhando que era este o caminho defendido pelos Governos PSD/CDS.
"Parece-me correcto. A ser assim, é a continuação de diligências dos Governos PSD/CDS-PP, na linha desenvolvida por Paulo Portas enquanto ministro da Defesa", afirmou Ribeiro e Castro, questionado sobre o protocolo assinado hoje entre os Ministérios da Defesa e das Finanças.
Sublinhando desconhecer ainda os contornos desse protocolo, o líder do CDS-PP considerou-o, à primeira vista, como "um facto positivo".
"Onde há activos patrimoniais do Estado que são improdutivos, a sua venda é apenas um bom acto de gestão, seja para assumir responsabilidades sociais, como neste caso, seja apenas por uma gestão equilibrada", defendeu.
Ribeiro e Castro lembrou que o CDS não é contra o recurso a receitais extraordinárias para, por exemplo, corrigir o défice público, desde que este "não prejudique o esforço continuado que tem de ser feito para reduzir a despesa do Estado".
O ministro da Defesa, Luís Amado, garantiu hoje que as receitas do protocolo para a constituição de fundo imobiliário com património da Defesa destinam-se, em primeiro lugar, a "reequilibrar o fundo de pensões das Forças Armadas" portuguesas.
"As receitas servirão para fazer face aos compromissos do Ministério da Defesa, designadamente, reequilibrar o fundo de pensões das Forças Armadas e permitir também financiar a requalificação de outras infra-estruturas que têm fins militares", explicou o titular da Defesa, à margem da assinatura do protocolo, com a participação do ministro das Finanças.
Luís Amado referiu que há muito património das forças armadas abandonado por todo o país onde já não há funções militares, sendo necessário perspectivar, a médio e longo prazo, outro tipo de infra- estruturas que podem vir a ser libertadas de funções militares.
Neste sentido, e no âmbito deste acordo, será feita no prazo de 30 dias "a identificação de todos os prédios militares que estão em condições de ser alienados e em condições de ser geridos de uma forma mais compatível com a necessidade de aproveitar melhor esses recursos", explicou o ministro.
O protocolo hoje assinado abarca um vasto acervo de património imobiliário que está afecto ao Ministério da Defesa e que, face às recentes alterações do contexto político-militar e à evolução tecnológica, bem como à modernização orgânica e estrutural das Forças Armadas, perdeu interesse sob o ponto de vista estratégico ou logístico.
Notícia LUSA
Ler e ouvir: TSF

Luto

A Comissão Política Concelhia de Lisboa do CDS-PP e os seus autarcas e representantes nas freguesias apresentam as mais sentidas condolências pela morte de Armando Coelho da Silva.

Armando Silva exercia as funções de Presidente da Junta de Freguesia da Pena quando foi brutalmente atacado por um funcionário, tendo falecido esta madrugada.

O CDS-PP de Lisboa lamenta a perda de um autarca que lutava pela requalificação da sua freguesia e pela melhoria da qualidade de vida dos seus fregueses, enviando votos de condolência à família e ao PSD.

A Câmara Municipal de Lisboa decretou luto municipal por 2 dias.

"Geração 26"

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, defendeu hoje uma "atitude enérgica" nas políticas de família e natalidade, para ultrapassar o problema da sustentabilidade da segurança social.
"A sustentabilidade da segurança social, mais que um problema financeiro e orçamental, é um problema demográfico. Exige uma nova atitude enérgica nas políticas de família e natalidade em Portugal e na Europa", disse Ribeiro e Castro num almoço com militantes do PP e da Juventude Popular (JP) nascidos após a revolução de 1974, em Coimbra.
Na sua perspectiva, a sustentabilidade da segurança social depende destas políticas, sob pena de estar em causa o modelo social europeu.
"As respostas que conseguirmos não são para amanhã, são respostas a 15 e 20 anos e esse é o tempo do futuro, da geração 26", frisou, numa alusão aos jovens que, como explicara antes, nasceram depois do 25 de Abril de 1974 e do 25 de Novembro de 1975.
Para Ribeiro e Castro, "se não fosse o 25 de Novembro de 1975, o 25 de Abril de 1974 seria talvez das datas mais negras da história de Portugal".
"Há quem continue a contar um conto de fadas e uma história da Carochinha à volta do 25 de Abril, que não corresponde à verdade. Continuam a procurar branquear a verdade da luta do povo português para conquistar a liberdade", afirmou.
Segundo o líder do PP, hoje comemora-se também o 25 de Abril de 1975, "o 25 de Abril da Assembleia Constituinte, que teve uma grande participação, nessa eleição, do povo português, mas, é preciso recordar, contra sectores militares, contra sectores do MFA, que apelavam à campanha do voto em branco".
"Celebramos também, contra aqueles que quiseram sequestrar a liberdade e sequestraram essa Assembleia Constituinte, o 25 de Abril de 1976, a data da primeira eleição da Assembleia da República", adiantou.
Declarando ter "muita esperança" na nova geração, Ribeiro e Castro considerou ser "mentira" a "ideia transmitida para a opinião pública" de que a juventude é de esquerda e, particularmente, do Bloco de Esquerda.
"Temos de ajudar a desconstruir essa mentira", defendeu, ao considerar também preocupante o afastamento dos jovens da política.
Para José Ribeiro e Castro, "o problema persistente do défice significa a falência de um modelo de Estado legado pela revolução marxista".
"Se esse Estado não for reformado, leva também consigo o país à falência e isso vai cair no tempo das gerações mais novas. É urgente essa reforma. A nossa luta tem esse profundo sentido do futuro", vincou.
A valorização dos recursos nacionais, nomeadamente os humanos, uma "nova atenção à floresta" e a aposta nos recursos do mar e do turismo foram outras das medidas preconizadas pelo presidente do CDS-PP.
"Agradou-me hoje ouvir o senhor Presidente da República dedicar uma atenção particular ao interior: o interior do país é um outro litoral, na rota para a Europa.
Estamos a desperdiçar potencialidades estratégicas de desenvolvimento, de fixação da juventude e de construção do futuro", sublinhou.
Dirigentes nacionais e locais do CDS-PP e da JP participaram no almoço, que decorreu numa quinta em Antanhol, nos arredores de Coimbra.

Notícia LUSA

Reacções positivas ao discurso de Cavaco Silva

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse concordar com a necessidade de combater as desigualdades sociais salientada pelo Presidente da República, considerando que o discurso de Cavaco Silva legitimou a acção social do Governo. PSD e CDS-PP também aplaudiram o discurso do chefe de Estado. Numa reacção ao discurso de Cavaco Silva na sessão solene do 32º aniversário do 25 de Abril, o primeiro-ministro disse concordar plenamente com a necessidade de combater as desigualdades sociais referida por Cavaco Silva.
No entanto, José Sócrates sublinhou que a justiça social é um tema que não tem sido esquecido pelo Governo.
«O discurso do senhor Presidente da República, ao lembrar a importância da justiça social, veio também legitimar a acção que o Governo decidiu fazer», considerou.
«Apesar das dificuldades, há espaço para essa obrigação moral que temos. Por isso, quando decidimos fazer o complemento solidário para idosos, muita gente nos criticou, mas a verdade é que a boa sociedade também é aquela com menos injustiças», acrescentou.
Por seu lado, o líder do PSD, Marques Mendes, disse não ter ficado surpreendido com o apelo de Cavaco Silva, afirmando que esta é a prova de que o Presidente da República não se preocupa apenas com os temas económicos.
«Foi um discurso de quem pensa que o desenvolvimento não é um fim, mas um instrumento para maior justiça social», disse, salientando que o chefe de Estado transmitiu uma «mensagem de confiança» aos portugueses.
Também o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, considerou «muito positivo» o discurso de Cavaco Silva, salientando que este foi aplaudido de pé não só pelos partidos que apoiaram a sua candidatura, mas também pelo PS.
Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, referiu que é impossível não subscrever as palavras do Presidente da República.
«O diagnóstico está feito, agora faltam as soluções que passam por uma outra política económica e social», advertiu.
Finalmente, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, disse que, muitas vezes, os temas consensuais deixam muito a desejar.
«Sempre que me falam de unanimismo nacional, eu lembro-me de todos os unanimismos anteriores que fracassaram sempre», sublinhou.
Ler e ouvir: TSF e RR

25 de Abril: reforma do sistema político em foco

A reforma do sistema político foi tema comum a quase todos os partidos da sessão solene do 25 de Abril, com o PS isolado na sua defesa. Já o PSD preferiu recuperar as suas "bandeiras" da reforma da Justiça e do Estado. Do lado do PS, Vera Jardim afirmou que «a revalorização da política implica o contínuo aperfeiçoamento das instância e o processo de decisão política», defendendo a necessidade de manter a determinação em continuar o programa de reforma do sistema político.
No seu entender, trata-se de uma reforma que deve incidir, sobretudo, na instituição parlamentar, «sem fantasmas, infundadas suspeições ou apriorismos reducionistas».
«O período de estabilidade política que estamos a viver é, sem dúvida, o mais apropriado para realizar as reformas necessárias», sublinhou.
Uma ideia que já tinha, antecipadamente, sido rejeitada por todos os grupos parlamentares, da esquerda à direita, com excepção do PSD, que não seu discurso não fez qualquer alusão ao tema.
Por seu lado, o deputado do CDS-PP, Telmo Correia, disse que «a democracia é feita de pluralismo», pelo que não se pode aceitar «qualquer reforma que conduza a uma bipolarização artificial, com base numa suposta insuficiência do sistema eleitoral, que não existe».
Mais duras foram as críticas deixadas pelo deputado do BE João Semedo, afirmando que «quem quer excluir, através da batota política dos círculos uninominais, parte dos eleitores da representação parlamentar, insulta a democracia e a vontade popular».
Da bancada do PEV, através da deputada Heloísa Apolónia, tinham também já vindo os apelos para não permitir alterações ao sistema eleitoral, que significariam o «empobrecimento grave» da democracia.
Pelo PCP, o deputado Abílio Fernandes apontou ainda o «pluralismo e a colegialidade dos órgãos executivos» como os «factores fundamentais e decisivos para a realização da democracia».
As críticas ao Governo estiveram também presentes nos discursos das bancadas da oposição, com o deputado social-democrata Miguel Macedo a insistir na necessidade de enfrentar com «urgência e com coragem» a crise de «prestígio, morosidade e de confiança» que afecta o sector da Justiça.
A exclusão social e as desigualdades foi outro dos temas comuns aos discursos os partidos.
Ler e ouvir: TSF

Sim ao debate sobre a energia nuclear

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, apoiou hoje as declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, que defendeu um debate racional em Portugal sobre a energia nuclear, face ao agravamento da crise energética a nível mundial e ao que actualmente se discute no quadro europeu.
"O CDS-PP considera que são declarações positivas e cumprimenta o primeiro-ministro por isso", disse Ribeiro e Castro à agência Lusa, sublinhando que o desafio de José Sócrates coincide com a posição que ele já tinha assumido num colóquio dos centristas sobre desenvolvimento sustentável, em 16 de Dezembro.
Ribeiro e Castro defendeu na altura que a energia nuclear não pode ser tabu e propôs um debate técnico e político sobre o assunto, embora sublinhando que o partido ainda não tinha uma posição final sobre o tema.
Em declarações à RR, sublinha que "Portugal não pode ficar à margem da discussão a nível europeu" e acrescenta: "O nuclear não pode ser uma questão tabu em Portugal. Houve um grande progresso técnico e científico nessa área. Esse debate tem que ser feito e Portugal não pode ficar ausente desse debate e é um debate em que não podemos ficar a meio caminho", disse.
Nestas declarações à Renascença, o presidente centrista acrescenta que numa altura em que se assiste à escalada do preço do petróleo, o país não pode esquecer as outras fontes de energia alternativas.
"Nós somos favoráveis ao esgotamento de 100% das capacidades de produção portuguesa de energia hídrica. Lamentamos a decisão tomada no tempo do Governo Guterres de abandonar a barragem de Foz Côa, estamos contra estar a ser entravada a construção da barragem do Baixo Sabor e somos favoráveis a que se continue neste caminho das energias renováveis", acrescenta.
E, em declarações à Lusa, o presidente do CDS-PP, afirmou hoje que o partido tem feito alguns debates no país sobre esta matéria, considerando que a situação da energia deve levar a considerar o nuclear como uma possibilidade.
"Apoiamos outras opções, nomeadamente as renováveis, hídrica, mas não podemos ignorar que o nuclear é uma possibilidade", afirmou, acrescentando o país precisa de um debate e não se pode "ficar a meio caminho", dada a dependência energética de Portugal e da Europa.
"Não podemos fazer de conta que não existe, não podemos tratar a energia nuclear como se não existisse. Aqui bem perto da fronteira portuguesa existem instalações nucleares", frisou Ribeiro e Castro, para defender um debate "do ponto de vista da modernidade da economia portuguesa".
Ribeiro e Castro sublinhou que é preciso realizar em Portugal um debate sério para que sejam avaliadas as questões ambientais e de segurança.
As declarações do primeiro-ministro motivaram uma reacção negativa do Partido Ecologista Os Verdes, que, em comunicado emitido sábado, manifestou "profunda preocupação.
Os Verdes entendem que é necessária uma maior independência do petróleo, mas apostando em fontes energéticas renováveis e diversificadas, bem como na requalificação das redes e frotas de transportes públicos, nomeadamente ferroviários, para criar alternativas ao automóvel.

De acordo com posição de Freitas do Amaral

O líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, classificou hoje as declarações do ministro Freitas do Amaral em relação ao Irão como representativas de um "retorno à normalidade" em matéria de Negócios Estrangeiros.
"São declarações importantes porque recolocam Portugal, em matéria de negócios estrangeiros, naquele que é o discurso europeu e o discurso do eixo atlântico de que Portugal faz parte, de que Portugal sempre procurou ser tradicionalmente uma das vozes mais respeitadas", disse à Lusa Nuno Melo sublinhando, no entanto, que as suas declarações não são um elogio a Freitas do Amaral porque se tratou "apenas de um retorno à normalidade em matéria de estado e de política externa".
O ministro português dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje uma solução diplomática para a crise com o Irão, admitindo sanções militares só como último recurso e no quadro das Nações Unidas.
Nuno Melo sublinhou que a tomada de posição de Freitas do Amaral sai reforçada devido à proximidade de agenda com um debate parlamentar sobre o Irão e porque surge depois do elogio público do embaixador do Irão ao ministro dos Negócios Estrangeiros português na mesma altura em que o diplomata iraniano colocou em dúvida o holocausto e negou a existência de Israel enquanto Estado.
Nesse sentido, o líder parlamentar do CDS/PP lembrou os "episódios infelizes" protagonizados por Freitas do Amaral relacionados com as suas tomadas públicas de posição em relação aos Estados Unidos, Irão, Iraque ou à polémica em torno dos cartoons sobre Maomé.
"Em matéria de política europeia Portugal não tem primado pela razoabilidade nem pela previsibilidade que é de esperar nesta matéria, que é de Estado, e que é suposto esperar-se do ministro dos Negócios Estrangeiros", sublinhou, lembrando que "a importância destas declarações fazem com que se aguarde com menos apreensão o debate do inicio do próximo mês de Maio".
Nuno Melo adiantou que "obviamente" concorda com a via diplomática para a resolução das questões relacionadas com o Irão e só encara o uso da força militar em "situações limite", quando "todas as outras soluções já foram ponderadas".
"Bom será que um dossier tão sensível como este, do nuclear, num país que vive num regime teocrático muito radical, consiga ter uma solução pacífica", defendeu.
Para isso, Nuno Melo lembrou que é "desejável" que "o Governo português faça valer a sua posição desde logo nas reuniões de conselho de ministros dos negócios estrangeiros europeus".
Notícia LUSA

Eleições em Lisboa

Decorreram esta sexta-feira as eleições para Delegados ao XXI Congresso do CDS-PP, a realizar nos dias 6 e 7 de Maio na Batalha.

Tendo-se apresentado duas candidaturas, uma encabeçada pelo militante Telmo Correia (lista A) e outra pela militante Leonor Sameiro de Sousa (lista B), as urnas encerraram às 22h, contando com 209 votantes.

A lista A obteve 162 votos, elegendo 34 delegados, e a lista B obteve 47, elegendo assim 9 delegados.

Lisboa estará representada por 43 delegados eleitos e ainda por militantes com inerência.

Nova trapalhada com a Lei da Paridade

A Lei da Paridade foi hoje aprovada após duas horas de polémica, com 122 votos favoráveis, depois de numa primeira votação apenas terem sido apurados 111 votos "sim", insuficientes para aprovar um diploma que requer maioria qualificada.
Na primeira votação, o registo electrónico da Assembleia da República a purou 111 votos favoráveis e 90 contra, o que resultaria na rejeição do diploma apoiado pelas bancadas do PS e BE, uma vez que seria necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções: 116 de um total de 230.
No entanto, foram vários os deputados da bancada do PS que se queixaram de o seu voto electrónico não ter sido registado, o que, depois de uma acesa discussão entre todas as bancadas, levou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a decidir que, nesses casos, os deputados deveriam assinalar uma folha de presenças onde indicariam o seu sentido de voto.
Esse método complementar levou a mesa a apurar mais seis votos "não" e mais 11 votos "sim", totalizando 122 votos favoráveis e 96 contra, declarando a Lei da Paridade aprovada.
O CDS-PP prometeu já que tentará impugnar a lei por todas as vias e, através do seu líder parlamentar, Nuno Melo, fez já um primeiro apelo ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que envie a Lei para o Tribunal Constitucional poder fiscalizá-la.
A Lei da Paridade, da autoria do PS, obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas para eleições legislativas, autárquicas e europeias.
Notícia LUSA

Más notícias também da OCDE

O deputado do CDS Pires de Lima considerou hoje preocupante o relatório da OCDE que indica que Portugal continuará a crescer abaixo dos 2 por cento, exortando o Governo a aprofundar as reformas para aumentar a competitividade.
"É preocupante porque enquanto a economia mundial cresce 5 por cento em cada ano, na Ásia, nos EUA, a economia europeia vive uma fase negra. Consideramos que o relatório deve ser um estímulo para ir mais fundo nas reformas que se estão a anunciar", afirmou Pires de Lima.
A economia portuguesa vai continuar a crescer a um ritmo inferior aos seus parceiros da Zona Euro até 2010, de acordo com o relatório da OCDE hoje divulgado.
No relatório, a OCDE refere que Portugal deverá crescer em média 1,7 por cento ao ano, entre 2005 e 2010, abaixo dos 2,1 por cento antecipados para o conjunto da Zona Euro (sem o Luxemburgo).
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do CDS-PP Pires de Lima defendeu que o Governo "deve ter a coragem para tomar as medidas necessárias para aumentar a competitividade".
Sem o aprofundamento das reformas, argumentou, Portugal continuará a "crescer abaixo dos dois por cento, o que não permitirá reduzir o desemprego".
Notícia LUSA

Revisões constitucionais em debate

Realizou-se na Sala Adriano Moreira da Sociedade de Geografia, em Lisboa, a segunda sessão do ciclo de colóquios sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Económico e Social do partido, em conjunto com o IDL - Instituto Amaro da Costa, e, desta feita, dedicada às várias revisões constitucionais já realizadas.
Mais uma sessão de grande qualidade, moderada pelo Dr. Pedro Lomba e com painel de grandes constitucionalistas portugueses: Prof. Doutor Jorge Miranda (Faculdade de Direito de Lisboa), Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade (Faculdade de Direito de Coimbra) e Doutor Rui Medeiros (Universidade Católica).
Depois de o presidente do partido, Ribeiro e Castro, ter aberto a sessão, com um apelo às Universidades que "prossigam estes debates daqui até 2009 para ajudarem a abrir um novo espírito constituinte para a reforma constitucional que ainda faz falta", Rui Medeiros frisou que "o processo constitucional terminou em 1989". Abordou com maus desenvolvimento as grandes revisões constitucionais de 1982 e 1989, comentando, depois, que, "a partir daí, deixamos de ter propriamente um debate constitucional entre nós, mas revisões pontuais em que é difícil, aliás, perceber um rumo claro". Criticou este facto e destacou que algumas das últimas revisões foram "ditadas até, principalmente ou em exclusivo, por impulsos externos" - e não decorrentes de quaisquer necessidades nacionais e de debates internos: Maastricht, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a questão do Tribunal Penal Internacional e, mais recentemente, o projecto de Tratado Constitucional europeu e seu eventual referendo.
Jorge Miranda destacou que "o cerne da Constituição é o catálogo dos direitos fundamentais e a democracia representativa", defendendo que, aí, ela se mantém essencialmente a mesma, apesar das múltiplas revisões e que "esse núcleo importa preservar". E criticou sucessivas cedências do direito constitucional ao direito europeu, sustentando que "a revisão de 1992 foi a porta por onde entrou o começo do fim da soberania do Estado português", o que "foi ainda muito agravado na revisão de 2004". E concluiu: "Este não é só, aliás, um problema do Direito Constitucional. Urge defender o Direito português, em geral, como uma pedra angular da identidade nacional".

continue a ler aqui

Descontrolo económico-financeiro, audição urgente

O CDS-PP pediu hoje a "audição urgente" do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no Parlamento para esclarecer qual o rumo da política económica e financeira do Governo, na sequência da divulgação do boletim económico da Primavera.
"O boletim económico de Primavera do Banco de Portugal vem confirmar algo que o CDS tem dito de forma constante. A política de consolidação orçamental do Governo Sócrates não sai do papel. Corresponde a um conjunto de intenções teóricas. É um logro", criticou o deputado Diogo Feyo, durante uma conferência de imprensa do grupo parlamentar democrata-cristão.
O CDS recordou que sempre criticou a estratégia de consolidação "à custa do aumento das receitas" e da "subida meteórica" da carga fiscal.
"Nessa altura muitos se calaram, o silêncio mais ruidoso foi o do sr. Governador do Banco de Portugal", salientou.
Perante os indicadores económicos do primeiro trimestre de 2006, o CDS considera urgente ouvir Teixeira dos Santos na Comissão parlamentar de Orçamento para prestar alguns esclarecimentos.
"Pretende o engenheiro Sócrates aumentar mais impostos? Vai o ministro Teixeira dos Santos apresentar um orçamento rectificativo? Vai o PS continuar indiferente à necessidade de combater a má despesa pública e o seu tamanho excessivo?", questiona o CDS.
Também o líder do CDS, José Ribeiro e Castro, se pronunciou hoje sobre estes indicadores, considerando que "fazer pior era impossível".
"Estamos no caminho errado e o Governo tem de restabelecer a confiança porque fazer pior era impossível", disse, à margem de uma conferência de imprensa para apresentar a moção que levará ao Congresso extraordinário do CDS, a 6 e 7 de Maio.
Ainda antes da conferência de imprensa do grupo parlamentar, Ribeiro e Castro sublinhou ser "indispensável que o ministro das Finanças, o primeiro-ministro e o ministro da Economia" dêem explicações.
Questionado sobre esta reacção a dois tempos do partido, Ribeiro e Castro considerou "normal", sublinhando que "o partido fala a uma só voz por vozes diferentes".
Também o deputado Pires de Lima, que acompanhou Diogo Feyo na conferência de imprensa no Parlamento, garantiu que a direcção estava a par de que a bancada do CDS iria fazer hoje uma intervenção sobre este tema.
"A articulação foi feita com o líder do grupo parlamentar, e como sempre muito bem", disse.
O boletim económico de Primavera foi divulgado terça-feira pelo Banco de Portugal, no qual se afirma que a economia portuguesa tem registado um "reduzido crescimento tendencial" da produtividade do trabalho.
Entre as razões da fraca produtividade da economia portuguesa, além dos choques económicos comuns à Zona Euro, a instituição aponta choques específicos de Portugal.
A continuada descida das taxas de juro, com o consequente aumento do endividamento dos particulares, e o abrandamento do consumo e do investimento são os principais causadores das dificuldades económicas em Portugal, de acordo com o documento.
O sucessivo agravamento da carga fiscal e a incerteza sobre a forma como vão ser resolvidos os desequilíbrios da economia portuguesa também têm dificultado o crescimento da produtividade e retirado capacidade de crescimento à actividade económica, refere o boletim.

Notícia LUSA

Ler últimos comunicados: sobre relatório Banco de Portugal (19-Abr); sobre aumento défice subsector Estado em 2006 (18-Abr); sobre agravamento carga fiscal (17-Abr)

Ciclo de Conferências do CES

"30 anos de revisões constitucionais"

19 Abril - 21h00

Sociedade de Geografia

Edifício do Coliseu

Oradores:

Prof. Doutor Jorge Miranda

Prof. Doutor Vieira de Andrade

Doutor Rui Medeiros

Debate moderado por Pedro Lomba

Marcações para diogomoura@cds.pt ou 912588657

Submeter a Constituição a teste Simplex ou Europex

O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa defendeu terça-feira à noite que todas as revisões constitucionais são feitas "à direita" e equivalem a "fazer o PS engolir sapos vivos".
"Cada revisão é uma revisão à direita porque a Constituição começou tão à esquerda que não só não tinha nada a ver com o país como não tinha nada a ver com o futuro", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, num debate sobre os 30 anos da Constituição organizado pela Comissão Política Concelhia da Juventude Popular de Odivelas.
Considerando que em certos aspectos a actual Lei fundamental "já é uma Constituição nova" em relação ao texto inaugural de 1976, o comentador político apelou ao PSD e CDS-PP para que nos três anos que faltam para a próxima revisão constitucional (2009) façam "a pedagogia junto da opinião pública para não mitificar a Constituição".
"A luta é agora a desmitificação da Constituição e da lei", defendeu, considerando "perigosa" uma "neo-mitificação" da Lei fundamental por partidos mais à direita, como a Nova Democracia de Manuel Monteiro, que pedem um nova Constituição.
Para o ex-líder do PSD - que fez em Odivelas a única intervenção sobre os 30 anos da Constituição - na agenda da próxima revisão constitucional deverão constar um maior realismo nos direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação de disposições constitucionais transitórias, que já não fazem sentido, bem como a simplificação da linguagem da Lei fundamental.
Também o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, o outro orador no debate, advogou um "novo espírito constituinte" para 2009 que permita "limpar" a Constituição de "adiposidades e anacronismos".
"PS, PSD e CDS-PP deviam submeter a Constituição a um teste Simplex ou mesmo um teste Europex, já que há disposições na Constituição sobre a orientação económica que fazem frente a tratados comunitários", sublinhou.
Para Ribeiro e Castro, "as condições culturais começam a estar maduras" para esta revisão.
"O desafio até 2009 é criar um ambiente político que seja propício a que, no plano parlamentar, as resistências do PS possam não se reerguer", acrescentou, realçando que quanto "mais descrispada" for a discussão constitucional mais fácil será o debate.
A eliminação do preâmbulo da Constituição, que ainda exorta o país a caminhar para uma sociedade socialista, foi defendida quer por Marcelo Rebelo de Sousa quer por Ribeiro e Castro.
"Faz parte das frases fossilizadas da nossa Constituição", sublinhou o líder do CDS.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, é uma tarefa do PSD e CDS conseguir convencer a esquerda do PS, "onde pontificam Manuel Alegre e mais uns patriotas para quem o tempo parou na Constituinte", a eliminar este preâmbulo, que em Portugal já não tem qualquer relevância jurídica.
Ribeiro e Castro recordou ainda o voto contra do CDS à Constituição de 1976, que Marcelo Rebelo de Sousa considerou também "um grande momento" na história dos democratas-cristãos.
"Foi um grande momento, meteu a direita na democracia", sublinhou o comentador político.

Lusa

Debate

"Constituição - 30 anos depois"

18 Abril - 21h30

Oradores:

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Dr. José Ribeiro e Castro

Auditório dos Paços do Concelho de Odivelas

Quinta da Memória - Rua Guilherme Gomes Fernandes

Informações: 912588657 ou diogomoura@cds.pt

Debate organizado pela JP Odivelas

CDS acompanha "Operação Páscoa"

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José de Magalhães, manifestaram hoje concordância quanto à utilidade da vídeo vigilância na prevenção de acidentes rodoviários.
"A vídeovigilância é positiva. Há estudos que o demonstram." - disse o presidente do CDS. "A nossa posição é de abertura. É preciso salvaguardar direitos, liberdades e garantias mas também é obrigação do Estado preservar o direito à vida e à integridade física dos cidadãos", referiu Ribeiro e Castro no final de uma visita ao posto de comando fixo da Brigada de Trânsito da GNR, no Pragal, Páscoa.
O Parlamento debate no próximo dia 28 de Abril uma proposta de lei do Governo para regulamentar a instalação e utilização dos sistemas de vigilância electrónica e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José de Magalhães, que se deslocou ao posto de comando da GNR para receber o líder do CDS-PP, destacou o "consenso alargado" entre os grupos parlamentares e Governo para "impulsionar a aquisição de equipamentos" para reforçar aqueles sistemas.
Acompanhado do deputado democrata-cristão Nuno Magalhães, Ribeiro e Castro disse que o objectivo da visita ao posto de comendo da GNR no Pragal foi deixar "um gesto de simpatia e apreço" às forças policiais que participam na operação Páscoa, que envolve 1.100 patrulhas, na sua maioria motorizadas, num total de cerca de três mil homens.
"Tem que haver uma convergência responsável e positiva entre as forças políticas para reduzir as cifras negras da sinistralidade nas estradas", afirmou Ribeiro e Castro.
Quanto à taxa de alcoolemia, Ribeiro e Castro considerou que os limites previstos na legislação portuguesa "estão em linha com a maioria dos países da Europa" e que à partida não vê "necessidade de serem reduzidos" os limites, ressalvando que "é uma matéria que merece ser observada com atenção".
De acordo com o general Meireles Carvalho, da GNR, a operação Páscoa, que se iniciou quinta-feira e termina segunda-feira, está a ter "resultados globais bastante positivos" quando comparados com os números de 2005.
"No segundo dia da operação houve uma vítima mortal, menos sete que o ano passado, mais 2 feridos graves e menos 16 feridos ligeiros", afirmou.
Durante os dias da operação, os elementos da Brigada de Trânsito estão mais atentos à fiscalização da condução sob o efeito do álcool, ao excesso de velocidade e à utilização do cinto de segurança, precisou o comandante Mota Pedrosa, oficial de operações, alertando para os "maus hábitos" dos automobilistas, que continuam a não circular pela direita e a não sinalizar manobras.

Notícia LUSA

Convergência política no combate à sinistralidade

O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, afirmou hoje que o combate à morte nas estradas é um combate nacional, sendo necessário mobilizar todos os esforços para garantir a segurança dos condutores.
"É necessário mobilizar todos os esforços para dar a impressão que conduzir deve ser um acto de responsabilidade de todos", disse José Magalhães à margem de uma visita conjunta com o líder do CDS, José Ribeiro e Castro, ao posto de comando fixo da brigada de Trânsito da GNR, no Pragal, em Almada.
"O combate à morte nas estradas é um combate nacional e a contribuição de todos é seguramente bem-vinda", sublinhou.
O líder do CDS, Ribeiro e Castro, referiu que a sinistralidade "é uma área de grande convergência responsável dos políticos".
"Há muitos anos que nos confrontamos com problemas sérios de sinistralidade e já há alguns anos que tem havido uma convergência positiva dos diferentes partidos para reduzir essas cifras negras das nossas estradas", declarou.
Consonância foi a palavra de ordem durante esta breve visita. "Houve um trabalho positivo, aliás iniciado pelo deputado Nuno Magalhães enquanto secretário de Estado e isso tem sido continuado. Nós, na oposição, continuamos a ter a mesma disponibilidade e o mesmo espírito responsável de contribuir para melhorar a circulação nas nossas estradas", disse Ribeiro e Castro.

Nótícia LUSA

Contra a "engenharia orçamental" na crise da PJ

São várias as críticas feitas ao reforço do orçamento da PJ, que deverá vir do Cofre Geral dos Tribunais. CDS-PP, PSD e PCP lembram que se vai tapar de um lado para destapar do outro, não percebendo porque esta medida não foi anunciada quando Alberto Costa esteve no Parlamento.
O ex-secretário de Estado da Justiça João Mota Campos criticou a passagem de fundos do Cofre Geral dos Tribunais para a Polícia Judiciária, afirmando que esta não é a forma de resolver o problema orçamental da PJ.
«Esse dinheiro vai sair do orçamento do Ministério da Justiça que está afecto a outras funções de Estado, designadamente aos tribunais e às remunerações acessórias dos juizes, tirando-se de um lado para pôr noutro», explicou.
O também porta-voz do CDS-PP para as questões da Justiça considerou que seria melhor que o dinheiro viesse do Orçamento de Estado e não do Cofre Geral dos Tribunais.

Boa Páscoa

Ministro desastrado semeia crise na PJ

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, considerou hoje "desastradas e inoportunas" as acusações que o ministro da Justiça fez ao ex-director da Polícia Judiciária Santos Cabral, sublinhando ser "indispensável" a intervenção do primeiro-ministro.
"Foram declarações do senhor ministro da Justiça muito infelizes, desastradas, inoportunas e injustificadas", disse José Ribeiro e Castro, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que realizou hoje de manhã à lezíria de Vila Franca de Xira.
Considerando que é "indispensável a intervenção do primeiro- ministro" neste caso, o líder do CDS-PP lamentou o "efeito perturbador" que as acusações do ministro Alberto Costa têm sobre a Polícia Judiciária.
"Numa fase delicada como esta, era necessário que o ministro da Justiça respeitasse a instituição e facilitasse a transição [para o novo director-nacional] num clima de estabilidade", sublinhou.
Ribeiro e Castro apelou ainda à preservação do "prestígio e crédito" que a Polícia Judiciária goza, embora rejeite pedir a demissão do ministro da Justiça.
"Desde o dia 11 de Março que estamos a pedir a demissão do ministro da Agricultura, agora pedir a demissão de mais um ministro seria sobrecarregar a agenda do senhor primeiro-ministro", ironizou, insistindo, contudo, na necessidade de José Sócrates intervir nesta situação.
Quarta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Justiça criticou indirectamente o ex-director da Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à alegada falta de eficiência daquela polícia de investigação criminal.
"Não queremos ter uma pilha de processos dos quais um número enorme acaba arquivado, sem acusação e sem julgamento", disse Alberto Costa, sem nunca referir directamente o nome de Santos Cabral.
Alberto Costa fez também referência à possibilidade, entretanto afastada, de retirar à Polícia Judiciária o pelouro das Relações Internacionais, que inclui os contactos com a Europol e a Interpol, garantindo que o ex-director estava a par dessa hipótese.
"O destino da tutela da PJ sobre estas matérias era completamente conhecido de todos os que trabalhavam na PJ", afirmou.
Ainda durante a audição parlamentar, o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, falou também sobre os problemas financeiros da Polícia Judiciária, atribuído a falta de dinheiro à má gestão da direcção.
"Quando se diz que não havia dinheiro, por exemplo, para pagar ajudas de custo ou subsídios de prevenção em alguns pontos do país, isso deveu-se à distribuição da despesa por parte da direcção financeira da PJ", disse Conde Rodrigues.
"A PJ distribui as receitas do orçamento de Estado em Lisboa e no Porto, pagando tudo o que era necessário até à actualidade, e não pensou nas delegações do resto do país", acrescentou ainda o secretário de Estado.
Notícia LUSA

Opinião: A situação na PJ

Desde há algum tempo que se vem falando publicamente da situação de crise que se vive na Polícia Judiciária. E isso é mais uma manifestação da situação crítica e de perda de prestígio do sector da justiça no nosso país. E é, também, um reflexo da situação generalizada a que chegámos, às vezes, quase de terceiro mundo.
Sobre esta crise na Polícia Judiciária importa tecer algumas considerações que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, temos que registar a diminuição de verbas a atribuir à Polícia Judiciária que chegou a colocar em causa, segundo o que foi divulgado, os meios necessários para a eficácia da investigação criminal.
Depois, a contradição entre os membros do Governo quanto à possibilidade daquela polícia de investigação criminal perder para o Ministério da Administração Interna o pelouro das Relações Internacionais, que inclui as ligações à Interpol e à Europol. Após essa medida ter sido consagrada no PRACE, por influência de António Costa, o outro Ministro Costa, desta vez o Alberto, veio anunciar que, por “decisão política”, foi recusada essa alteração.
Denotou-se uma clara contradição entre Ministros e uma vontade de reforço da área da administração interna. No meio de tudo isto, o Primeiro-Ministro nada fez, pautando por uma clara omissão num caso patente de desarticulação no Governo.
Essa suposta e ex-medida não era, na minha opinião, portadora de qualquer elemento positivo, desde que não implicasse, necessariamente, uma partilha de informações. A Polícia Judiciária não poderia ser retirada da investigação.
Em face desse anúncio, a Direcção da PJ colocou o seu lugar à disposição.
Com tudo isto, a situação de instabilidade no sector da Justiça alastrou-se, definitivamente à PJ. Mergulhada na falta de verbas e com crises criadas pelo Governo a polícia criminal sai fortemente prejudicada e fragilizada.
O problema não é o facto do Director ser um ou outro, mas sim a forma e o processo que muito afectou a instituição tendo na sua base uma desarticulação do Governo que fragilizou a PJ.
Mais uma vez, estabeleceu-se uma instabilidade numa instituição fundamental para o Estado ao invés de se discutir e trabalhar no sentido de reforçar os meios de combate ao crime e de investigação criminal.
Esperemos que depois deste episódio a nova Direcção da PJ possa desenvolver a sua actividade de forma isenta, sem permitir qualquer intervenção do poder político.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Assembleia

Concelhia de Lisboa

Publicado na revista Focus

Importa agir quanto ao Irão

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, contestou hoje a utilização de energia nuclear por parte do Irão e defendeu que é preciso "agir em tempo" em relação àquele país islâmico, mas não precisou como.
"Há tempo para negociar mas também há tempo para exigir", declarou Nuno Melo, no final de uma intervenção política sobre a questão nuclear iraniana, concluindo que o mundo deve "agir em tempo e consequentemente", mas sem apontar que medidas o CDS-PP propõe que sejam adoptadas.
Na sua intervenção em plenário, que não mereceu qualquer reacção por parte dos restantes partidos, Nuno Melo argumentou que "a questão do nuclear no Irão não é uma simples questão política acerca do legítimo controle de uma forma de energia" porque é "uma ameaça real para todo o mundo ocidental, Portugal incluído".
O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou que o presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, que "anunciou a entrada do seu país no restrito clube dos países que dominam a tecnologia nuclear", chefia "um regime teocrático, com uma política externa de agressão em relação a países amigos e ao mundo ocidental".
O Irão é "patrocinador dos mais implacáveis movimentos terroristas internacionais" e "nega a existência do Estado de Israel" e "o holocausto", frisou Nuno Melo, salientando que aquele país "desrespeitou os compromissos com a Agência Internacional de Energia (AEIA)".
"E sobretudo não foi capaz de convencer o conselho de governadores de que o seu programa nuclear está isento de fins militares", disse ainda Nuno Melo, advertindo que está a viver-se "o momento preambular de uma alteração do equilíbrio geo-estratégico internacional".
Nuno Melo aproveitou para, no final do seu discurso, criticar o ex-presidente do CDS-PP e actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, por faltar às reuniões com os seus homólogos da União Europeia, afirmando que "a sua ausência é notada".
Notícia LUSA

Por um sistema de Saúde multifacetado

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, rejeitou hoje que o seu partido defenda a "demolição" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando que é necessário preservar o serviço público nas áreas de ponta.
"Não queremos demolir o Serviço Nacional de Saúde. Há que preservar serviços públicos estruturantes, sobretudo em áreas de ponta", defendeu Ribeiro e Castro, no final de uma visita ao Instituto Gama Pinto, em Lisboa, especializado na área da oftalmologia.
No entanto, para o líder do CDS "tem de haver responsabilidade financeira" no sector da saúde.
"Os cuidados de saúde têm de estar garantidos a todos, quem pode pagar deve contribuir mais", disse, ressalvando contudo que os doentes "são sempre os mais necessitados".
Por exemplo, para Ribeiro e Castro, o sistema de financiamento do SNS não pode evoluir de tal forma que "um doente crónico que seja rico empobreça devido à sua doença".
"Temos abertura a vários subsistemas, não temos preconceitos contra o sector privado, mas também não os temos contra o sector público", sublinhou.
Esta visita integra-se numa atenção especial que o Conselho Económico e Social do partido, órgão formado por quadros do CDS e independentes, quer dedicar ao tema da saúde.
"Neste sector convém não ser demagógico e não brincar com os cidadãos", alertou Ribeiro e Castro, numa visita em que esteve acompanhado pelo médico e membro da comissão executiva João Varandas.
Recusando-se a fazer uma avaliação global do SNS, por considerar que "seria uma apreciação ligeira", Ribeiro e Castro elogiou até a redução média nas listas de espera verificadas nos últimos anos nos hospitais e centros de saúde.
No Instituto Gama Pinto, que recebe cerca de 38.000 doentes por ano e realiza 250 cirurgias por mês, o tempo médio de espera por uma cirurgia não urgente é de quatro meses, enquanto por uma consulta sem indicação de prioridade clínica é necessário esperar cerca de oito meses.

Notícia LUSA

Consenso parlamentar sobre espaços marítimos

A proposta de lei sobre espaços marítimos, que consagra uma zona contígua de 24 milhas e estabelece quais os poderes que o Estado pode exercer nas zonas marítimas, mereceu hoje o consenso de todos os partidos.
Segundo o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes, a proposta do Governo, "que condensa num único diploma toda a matéria relativa ao direito internacional do mar", apresenta três "aspectos inovadores".
"Em primeiro lugar, o estabelecimento de forma inequívoca no ordenamento jurídico interno da zona contígua, constituída por uma área marítima que se prolonga ao longo da orla costeira e que se estende das 12 às 24 milhas de distância da costa", explicou Manuel Lobo Antunes.
A adopção desta zona marítima, acrescentou, "vai permitir a Portugal uma melhor capacidade de intervenção em todos os aspectos relacionados com o combate à imigração ilegal, ao narcotráfico, ao contrabando, assim como em relação às infracções às leis e regulamentos aduaneiros, fiscais e sanitários".
Além disso, segundo o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, o diploma estabelece ainda "de forma clara" quais os poderes que o Estado português pode exercer nas diversas zonas marítimas, nomeadamente quanto "ao direito de visita e em que termos pode o mesmo ser exercido sobre navios, embarcações ou outros dispositivos flutuantes, nacionais ou estrangeiros".
Manuel Lobo Antunes salientou ainda a previsão expressa no artigo 9º da proposta de lei de Portugal poder vir a proceder à extensão do limite da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, através da apresentação de uma candidatura à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, até 13 de Maio de 2009.
"Os levantamentos hidrográficos que decorrem há um ano indiciam uma forte possibilidade de Portugal vir a ter sucesso na sua pretensão de estender a plataforma continental até às 200 milhas", sublinhou, anunciando que o Governo vai investir este ano perto de dois milhões de euros em equipamento científico para os navios hidrográficos.
Na apresentação do diploma do Governo, Manuel Lobo Antunes aproveitou também para anunciar que a Estrutura de Missão para os Assuntos Nacionais criada por este Governo irá apresentar ao Executivo, até ao final de Agosto, uma proposta contendo "uma Estratégia Nacional para o Mar, um modelo de governação do mar e um conjunto de medidas a aplicar a breve prazo".
Por outro lado, acrescentou ainda o secretário de Estado, o grupo de trabalho recentemente criado irá propor ao Governo, até Novembro, "a criação de uma zona piloto, destinada à instalação de parques de dispositivos de aproveitamento de energias renováveis, designadamente das ondas marítimas".
Durante a discussão da proposta, todos os partidos fizeram uma apreciação positiva do diploma, com o PSD a congratular-se com a continuidade que o actual executivo deu às decisões no anterior Governo.
"Registamos positivamente que este Governo tenha dado sequência a projectos que a anterior maioria tinha lançado", afirmou o deputado social-democrata José Matos Correia.
"Apoiamos esta iniciativa legislativa", disse por sua vez o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, avisando, contudo, que os democratas-cristão irão acompanhar de forma atenta o "dossier da extensão da plataforma continental".
Pelo PCP, o deputado António Filipe disse também que a bancada comunista "nada tem a objectar" a este diploma, embora manifestando a sua preocupação face à "falta de eficácia" do sistema de autoridade marítima, que envolve 11 entidades e "é coordenado por um conselho coordenador que envolve 18 entidades".
"Já que o Governo está em matéria de simplificação, podia também simplificar este sistema", afirmou.
Preocupação idêntica manifestou o deputado do BE Luís Fazenda, que apesar de considerar o diploma "absolutamente pacífico" alertou para a falta de "capacidade efectiva de patrulhamento".
Na resposta, o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar rejeitou as críticas, sublinhando que a autoridade marítima "tem funcionado muito bem".
"A cooperação entre os diversos elementos tem funcionado muito bem", disse, recordando as recentes operações conjuntas da Marinha e do Serviço de Fronteiras e Estrangeiros no combate à imigração ilegal e as operações de combate ao tráfico de estupefacientes.
Pelo partido ecologista Os Verdes, a deputada Heloísa Apolónia manifestou também o "global acordo" relativamente ao diploma do Governo, enquanto o deputado socialista João Soares chegou mesmo a considerar que se trata de uma proposta que "permite ao nosso país dobrar mais um cabo do processo legislativo".

Notícia LUSA

Mais poderes da A.R. em matérias europeias

O CDS-PP entregou hoje um projecto-lei na Assembleia da República que reforça os poderes do Parlamento no acompanhamento das matérias europeias, e que tem como objectivo "nacionalizar" o debate europeu.
A conferência de imprensa de apresentação da iniciativa teve a particularidade de juntar o líder parlamentar Nuno Melo e o presidente do CDS-PP Ribeiro e Castro, uma presença justificada pelo "interesse nacional, parlamentar e comunitário do projecto".
O projecto do CDS-PP visa substituir a actual lei em vigor sobre o acompanhamento parlamentar dos actos comunitários, dando cumprimento na lei às alterações que entretanto foram introduzidas na Constituição e que reforçam esses mecanismos.
"Devemos aproximar-nos dos regimes mais avançados de acompanhamento parlamentar, como os países nórdicos", defendeu José Ribeiro e Castro.
Na iniciativa dos democratas-cristãos, prevê-se que a Assembleia da República se pronuncie obrigatoriamente sobre matérias pendentes de decisão em órgãos da União Europeia (UE) que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada (todas as matérias sobre direitos, liberdades e garantias).
"Um exemplo de uma matéria em que a Assembleia devia ter-se pronunciado é o mandato de captura europeu, que toca no coração dos direitos fundamentais, e que foi decidido pelos Governos sem nenhuma intervenção parlamentar", referiu o líder do CDS-PP.
No entanto, ao contrário de um projecto do PCP apresentado na semana passada que introduz alterações sobre a mesma matéria, o CDS não entende que essa pronúncia da Assembleia (que assume a forma de um projecto de resolução) deva ter um carácter vinculativo, em nome do "princípio da separação de poderes".
O CDS-PP quer ainda, tal como defende a iniciativa do PCP, que as personalidades nomeadas pelo Governo para órgãos comunitários (à excepção da Comissão Europeia) sejam ouvidos pelo Parlamento, através da Comissão de Assuntos Europeus.
Para este órgão, o CDS-PP quer "um reforço significativo de meios" que permita, inclusivamente, uma melhor articulação dos seus membros com os eurodeputados portugueses.
"Queremos também mais debates no Parlamento com o Governo em matérias de orientação europeia", defendeu Ribeiro e Castro.
Além de um debate anual sobre a orientação geral da política europeia, o projecto do CDS prevê a realização de mais quatro debates em plenário por ocasião dos Conselhos Europeus.
"É indispensável que quando o Governo vai participar em reuniões europeias esteja devidamente apetrechado com a posição da Assembleia da República", disse.
Internamente, o CDS já dispõe de mecanismos para valorizar a representação europeia do partido: o chefe da delegação parlamentar em Bruxelas, actualmente Luís Queiró (também presente na conferência de imprensa), tem assento, por inerência, na comissão executiva do partido, com um estatuto equivalente ao do líder parlamentar.
Por outro lado, os eurodeputados do CDS são, segundo as regras internas, membros do grupo parlamentar, quando se trata de assuntos de interesse comum.
Às críticas frequentes de que deveria abandonar o Parlamento europeu, Ribeiro e Castro preferiu não responder directamente.
"Existe algum provincianismo nesta questão. Mais do que uma periferia geográfica, acho que o que nos afecta é uma certa periferia mental", disse.
Ribeiro e Castro, que se recandidata à liderança do partido no Congresso extraordinário de 6 e 7 de Maio, já garantiu que não abandonará o lugar de eurodeputado.

Fonte: LUSA
Ler e ouvir: RR
Ler: projecto de lei do CDS-PP

CDS contribui para redução de impostos locais

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, reclamou hoje mérito para o seu partido na descida de impostos municipais em alguns concelhos, sublinhando que esta redução pode contribuir para ajudar a atrair empresas.
"É necessário manter a pressão sobre os municípios para que aumente a competitividade fiscal e a atractividade para as empresas", defendeu o líder do CDS-PP, em conferência de imprensa.
De acordo com um estudo feito pelo partido com base nos ofícios do Ministério das Finanças, nos 23 municípios em que o CDS-PP participa no governo municipal (22 em coligação com o PSD e um, Ponte de Lima, sozinho) a derrama municipal (taxa adicional que as câmaras podem estabelecer sobre o IRC e que varia entre zero e dez por cento) baixou, em média, 5,5 por cento em relação ao ano passado.
"Em seis desses 23 municípios, entre os quais Ponte de Lima, a taxa de derrama já se encontra no nível mínimo: zero por cento", salientou Ribeiro e Castro.
Pelo contrário, acrescentou, "a esquerda manteve ou agravou os níveis de tributação local".
Segundo os dados deste estudo, nos 108 municípios governados pelo PS a taxa média de derrama manteve-se praticamente inalterada de 2005 para 2006, enquanto nos 32 municípios liderados pela CDU esta taxa sofreu um agravamento de 4,3 por cento em relação ao ano passado.
"O CDS continuará a acompanhar este importante domínio da política local, não só no caso da derrama, mas também no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de inovações nossas, como a Tarifa Familiar de Água", garantiu o líder do CDS, lembrando que a descida dos impostos municipais foi uma das suas promessas nas últimas autárquicas.
Este compromisso encontra-se, aliás, inscrito na "Carta do Autarca Democrata-Cristão", um guia de princípios de todos os eleitos locais nas listas do CDS.

Notícia LUSA

O que faltou na visita oficial a Angola

O presidente do CDS-PP considera que a visita de José Sócrates a Angola passou ao lado de alguns pontos essenciais na relação entre os dois países.
Ribeiro e Castro declarou, numa visita à "Casa de Angola" em Lisboa, que aplaude a iniciativa do primeiro-ministro, mas chama a atenção para algumas lacunas que detectou durante a estadia do chefe do Governo em Angola.
Diz o líder centrista que se poderia ter apostado também naquilo que chama "a pequena e média cooperação, no comércio e na indústria, tão importante na reconstrução da economia angolana."
"Os portugueses" - acrescentou Ribeiro e Castro - "podem também dar um contributo muito importante à reconstrução da política angolana, à consolidação institucional, à educação, à cultura, à língua e alguma especialidade que existe em Portugal e que nós devemos disponibilizar ao futuro de Angola, nomeadamente na área da agricultura e da saúde tropical".

Ribeiro e Castro quer "novo espírito constituinte"

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje a criação de um "novo espírito constituinte" que permita, em 2009, rever a Constituição da República e torná-la "mais livre" e "mais aberta".
"Não queremos rasgar a Constituição e fazer uma nova. Queremos uma Constituição renovada, uma Constituição finalmente madura dos debates dos últimos 30 anos, uma Constituição ajustada aos desafios de Portugal neste início do século XXI", afirmou.
"Uma Constituição mais livre, uma Constituição mais aberta, uma Constituição moderna e para a modernidade", sintetizou o líder do único partido que votou contra o texto constitucional aprovado a 2 de Abril de 1976.
Ribeiro e Castro falava na Sociedade de Geografia de Lisboa na primeira de três conferências organizadas pelo CDS-PP sobre os 30 anos da Constituição da República.
Com a participação de Narana Coissoró (CDS), do deputado constituinte Mário Pinto (PSD) e do historiador Rui Ramos e moderada pelo jornalista Carlos Magno, esta primeira conferência incidiu sobre o voto contra do CDS em 1976.
Na segunda conferência, a 19 de Abril, será feito um balanço das sete revisões constitucionais que se realizaram até hoje, com intervenções dos especialistas Jorge Miranda (Universidade de Lisboa), Vieira de Andrade (Universidade de Coimbra) e Rui Medeiros (Universidade Católica).
A última conferência, a 27 de Abril, vai debater "Uma constituição para o século XXI", contando com a participação do ex-ministro do CDS Bagão Félix, do professor universitário Diogo Lucena e do deputado socialista António Vitorino.
Ribeiro e Castro salientou que o CDS-PP pretende iniciar, com este ciclo de conferências, "um debate sério, aberto e objectivo entre partidos e personalidades do arco democrático" que permita chegar ao início da legislatura de 2009 "com um vasto consenso sobre uma última grande revisão constitucional reformista e renovadora".
"Como declarámos logo em 1976 e reafirmámos em 1998, somos um partido do arco constitucional e não tencionamos deixar de o ser", sublinhou.
"Queremos trabalhar em diálogo com os partidos parlamentares e a sociedade portuguesa para, daqui até 2009, gerarmos esse novo espírito constituinte refrescado e, enfim, uma plena paz constitucional", referiu, frisando que uma Constituição é "um traço de união entre todos".
Ribeiro e Castro disse ainda que o voto contra do CDS em 1976 foi "um voto de esperança, um voto de responsabilidade e um voto de caminho", recusando que o partido estivesse isolado, apesar de ter sido o único a rejeitar o texto constitucional então aprovado.
"A História tem-nos dado razão e, ao longo destes 30 anos, têm sido mais os que, reconhecendo-o ou não, se têm juntado a nós do que nós a eles", disse.

Notícia LUSA

Governo é hipócrita quanto a funcionários públicos

O CDS-PP acusou hoje o Governo de "hipocrisia" em relação aos funcionários públicos, desafiando o executivo a esclarecer se haverá "excedentários, supranumerários ou despedimentos".
"Sobram funcionários públicos e o Governo não sabe o que fazer-lhes. Ou, se sabe, não quer explicar ao país e muito menos confrontar os funcionários públicos com a dura realidade", criticou o deputado do CDS-PP Pires de Lima, em conferência de imprensa, numa intervenção depois repetida no período antes da ordem do dia no plenário da Assembleia da República.
A propósito dos programas PRACE e SIMPLEX, anunciados na semana passada pelo executivo, Pires de Lima recordou que o primeiro-ministro definiu no programa de Governo o objectivo de reduzir em 75.000 o activo de funcionários públicos ao longo da legislatura.
No entanto, acrescentou, nem o Instituto Nacional de Estatística, nem o Banco de Portugal, nem o Ministério das Finanças conseguiram responder ao CDS sobre o número actual de funcionários públicos.
"Alguém pode achar razoável que o Governo ou as instituições públicas de controlo e fiscalização não saibam quantos funcionários públicos existem em Portugal?", lamentou.
Pires de Lima apontou ainda contradições entre o objectivo do programa de Governo e o discurso do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que, de acordo com o CDS, afirmou numa recente entrevista televisiva que "não sabe se existe m funcionários a mais".
"Como poderia o dr. Teixeira dos Santos saber se existem funcionários a mais se nem sequer sabe quantos são?", questionou, estimando em 7.000 milhões de euros a factura supérflua que os portugueses pagam em impostos neste sector.
O deputado do CDS, salientando que o partido "não é partidário do livre despedimento", precisou que uma redução de 7.000 milhões de euros na carga fiscal "permitiria, por exemplo, eliminar o IRC, reduzir significativamente o IRS ou baixar o IVA em 4 ou 5 pontos".
Na sua intervenção, Pires de Lima criticou ainda o valor do défice do ano passado - 6,02 por cento -, considerando que "2005 foi um ano perdido em matéria de controlo da despesa pública".
"O ministro Teixeira dos Santos faz lembrar aqueles treinadores de bancada que, perdendo um jogo por três golos de diferença, canta vitória porque já antes dissera que o natural seria perder por cinco ou seis...", criticou.

Notícia LUSA

Conselheiros de Estado foram empossados

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, deu hoje posse aos seis novos membros do Conselho de Estado, entre os quais o ex-Presidente Jorge Sampaio, numa curta cerimónia no Palácio de Belém sem declarações ou intervenções.
Além de Jorge Sampaio, tomaram posse os cinco novos membros do órgão político de consulta do Presidente da República escolhidos por Cavaco Silva: o antigo presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa, os ex-ministros sociais-democratas Manuela Ferreira Leite e Manuel Dias Loureiro, o médico João Lobo Antunes e o dirigente do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia.
Os novos membros do Conselho de Estado nomeados por Cavaco Silva substituem Maria de Jesus Serra Lopes, Vítor Constâncio, Carlos Carvalhas, João Cravinho e José Manuel Galvão Teles, que integraram aquele órgão por escolha de Jorge Sampaio.
Na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém estiveram também os restantes membros do Conselho de Estado, à excepção do primeiro-ministro, José Sócrates, que por estar ausente em viagem oficial a Angola se fez representar pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
Após a cerimónia, Cavaco Silva cumprimentou um a um todos os membros do Conselho de Estado, entre os quais o seu antecessor, Jorge Sampaio, e o antigo Presidente da República Mário Soares, que derrotou nas eleições presidenciais de 22 de Janeiro.
No final, os novos membros do Conselho de Estado escusaram-se a prestar declarações aos jornalistas.
"Tiveram 10 anos, já chega", gracejou Jorge Sampaio, dirigindo-se aos jornalistas que o interpelaram.
Nos termos da Constituição, têm assento por inerência no Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais da Madeira e Açores e os antigos Chefes de Estado que não tenham sido destituídos do cargo.
A estes acrescem cinco nomes escolhidos pelo Presidente da República e o mesmo número de personalidades indicadas pelo Parlamento.
É a seguinte a lista completa dos 19 membros do "renovado" Conselho de Estado, presidido por Cavaco Silva:
Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Primeiro-ministro, José Sócrates.
Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício.
Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues.
Presidentes dos governos regionais: Alberto João Jardim (Madeira) e Carlos César (Açores).
Antigos Presidentes da República: Jorge Sampaio, Mário Soares e Ramalho Eanes.
Nomes indicados pelo Presidente da República: Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite, João Lobo Antunes, Miguel Anacoreta Correia e Manuel Dias Loureiro.
Nomes indicados pela Assembleia da República: Almeida Santos, Manuel Alegre, Jorge Coelho, Marques Mendes e Francisco Pinto Balsemão.

Notícia LUSA

Contra o embuste do défice, controlo da despesa

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a apresentar mensalmente no Parlamento os resultados das medidas que prevêem a redução da despesa pública em 915 milhões de euros até ao final do ano.
"Ou o Governo é capaz de conduzir uma acção determinada sobre a despesa pública ou Portugal falhará os objectivos anunciados", sublinhou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa, recordando que o executivo quer reduzir o défice em 1,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até ao final do ano.
Estas dúvidas são sublinhadas num comunicado da comissão executiva, onde se acusa o Governo PS de ser "responsável pelo aumento do défice em 1,1 por cento do PIB em 2005", correspondentes a uma derrapagem de 22 por cento em relação a 2004.
"A verdade objectiva é que a despesa em 2005 evoluiu sem controlo, ao mesmo tempo que as medidas do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) não aparentam resultados significativos e carecem, além do mais, de esclarecimentos e precisões objectivas", salientou o líder do CDS.
Por esse motivo, os democratas-cristãos exigem ao Governo que apresente , mês a mês, a evolução concreta destes resultados "com dados objectivos quantificados e não anúncios e propaganda".
"O Governo PS não foi capaz de controlar, nem de contrariar a pressão da despesa pública e desbaratou o aumento das receitas fiscais", apontou Ribeiro e Castro, sublinhando que este aumento foi de 7,5 por cento em 2005.
Tal como tinha feito no dia em que o Governo anunciou o défice de 2005 - 6,02 por cento - o líder do CDS considerou este valor "o pior défice dos últimos anos" e acusou o Governo de promover um "embuste" sobre o cumprimento do défice das contas públicas.
Notícia LUSA

Constituição: ciclo de conferências

"Os 30 anos da aprovação da CRP e o voto contra do CDS"

6 Abril

21h00

Sociedade de Geografia

Oradores:

Doutor Rui Ramos

Prof. Narana Coissoró

Doutor Mário Pinto

Debate moderado por Carlos Magno

Participe!

Informações para 91 258 86 57 e diogomoura@cds.pt

Paulo Portas critica Constituição de 1976

O ex-líder do CDS-PP Paulo Portas classificou hoje a Constituição de 1976 como "um erro histórico" e defendeu que quanto maiore s forem as alterações ao texto constitucional "menos mal ficará".
"A Constituição de 1976 é um erro histórico: atrasou economicamente o p aís, equivocou-o socialmente e excluiu-o da realidade contemporânea", criticou P aulo Portas, numa sessão parlamentar especialmente dedicada a evocar os 30 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, a 02 de Abril de 1976.
Para o deputado do CDS, a Lei fundamental é "a matriz cultural do atras o português" e constitui "um dever político geracional" a sua reforma aprofundada.
"Não há outro dever político geracional que não seja lutar incessanteme nte pela reforma aprofundada da Constituição portuguesa até que se atinja um pad rão constitucional novo aceitável por todos", salientou, naquela que foi a sua p rimeira intervenção de fundo no Parlamento desde que foi eleito deputado, há mai s de um ano.
Portas recordou ainda o voto contra do CDS-PP à Constituição de 1976 (o único partido a fazê-lo) como o "mais visionário": "Quem denunciou a Constituiç ão estava cheio de razão".
"Tudo o que começa mal, dificilmente se equilibra, mas quanto mais muda r no caminho da neutralidade ideológica menos mal ficará", defendeu, considerand o que "o mal" da Constituição reside nas suas finalidades.
Como exemplo, Portas apontou, o preâmbulo da Constituição, que refere a inda como meta o "abrir caminho para uma sociedade socialista".
"Como se Portugal tivesse nascido numa manhã de Abril ou Maio, quando n asceu há mais de oito séculos, como se todos tivessem obrigação de caminhar para o socialismo, mesmo não sendo socialistas", criticou.
Paulo Portas responsabilizou ainda a Lei fundamental pelas diferenças d e desenvolvimento entre Portugal e Espanha e alertou para as Constituições dos n ovos países da União Europeia: "São Constituições enxutas, a nossa é prolixa, sã o pragmáticas, a nossa é programática".
Aplaudido de pé pela bancada do CDS, o discurso de Portas provocou reac ções negativas entre as bancadas de esquerda, sendo o deputado socialista Manuel Alegre e o comunista Honório Novo dos que mais protestaram com "apartes".
Nas galerias, assistiram ao discurso do ex-presidente do CDS-PP três me mbros da actual direcção do partido, o secretário-geral Martim Borges de Freitas , Paulo Núncio e Pedro Pestana Bastos, bem como o líder dos democratas-cristãos na Madeira, José Manuel Rodrigues.
Martim Borges de Freitas justificou a presença da direcção do CDS-PP no Parlamento com o apoio a "um combate do partido de há 30 anos", elogiando o dis curso de Paulo Portas.
Bem diferente foi o discurso do deputado constituinte do PSD João Bosco Mota Amaral, que sublinhou que "a Constituição de Abril está viva e de boa saúd e", merecendo o aplauso de grande parte da bancada socialista e o cumprimento, n o final, de Manuel Alegre.
"Não se justifica, por isso, minimamente, fazer agora surgir do nada um a suposta questão constitucional", salientou Mota Amaral, defendendo que as revi sões constitucionais ordinárias são o tempo de fazer "as beneficiações porventur a necessárias".
Augurando à actual Lei fundamental "um longo futuro", o ex-presidente d a Assembleia da República invocou o período revolucionário para explicar alguns "exageros" do texto de 1976.
"A tomada de consciência da opressão e da exploração, sofridas pelo pov o português durante quase meio século, explicam o radicalismo e os exageros entã o verificados, que não devem ser julgados e condenados, como alguns fazem, sem p iedade, fora da necessária contextualização", alertou.

Notícia:Lusa

Posse de conselheiros de Estado na 5.ª feira

Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, confere posse quinta-feira aos seis novos membros do Conselho de Estado, entre os quais o ex-Chefe de Estado Jorge Sampaio, informou hoje Belém.
O antecessor de Cavaco Silva tem assento por inerência neste órgão consultivo do Chefe de Estado, tal como os antigos Presidentes da República Mário Soares e Ramalho Eanes.
Na cerimónia tomam também posse os cinco membros do Conselho de Estado designados pelo Presidente da República: o professor e antigo presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa, a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, o médico João Lobo Antunes, o antigo ministro social-democrata Manuel Dias Loureiro e Miguel Anacoreta Correia, dirigente do CDS/PP.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República designar cinco personalidades para integrar o Conselho de Estado (órgão político de consulta do Chefe de Estado), devendo a Assembleia da República apontar outras cinco personalidades.
No Conselho de Estado têm ainda assento o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça e os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.

Notícia LUSA

JP Lisboa forma militantes

A Concelhia de Lisboa da JP organiza na próxima quinta-feira, dia 6 de Abril, pelas 21h00, mais uma acção de formação política para os seus militantes, subordinada ao tema "A Construção de uma Opa".

O orador convidado, Dr. Tiago Ferreira de Matos, é advogado e irá abordar questões tão importantes como "O que é uma OPA?", "Porquê uma OPA à PT e ao BPI?", "Como se constrói uma OPA", "Importância dos actores internacionais", "Consequências para a economia Portuguesa" e "O papel do Governo no desenrolar da OPA - possibilidade de interferência?".

Mais informações aqui

Artigo de Opinião: Bioética

Ao contrário de outros países temos rara legislação sobre o tema da bioética ou de matérias com ela conexas. Mas são várias as questões essenciais que se colocam neste domínio, tais como a criação de embriões excedentários, o recurso à maternidade de substituição e a geração de um filho sem os pais unidos entre si por uma relação estável.
Pessoalmente tenho uma posição muito clara sobre estes temas. Penso que a natureza humana não se pode deixar sobrepor a conceitos ou ideologias político-partidárias. Toda a nossa vivência, desde a concepção até à morte, tem uma razão natural que foge ao controlo imediato dos Homens. Quando se pretende mudar a natureza e a razão natural das coisas é alterar todo o conceito de vida e de entendimento daquilo que é o Homem.
Actualmente, temos em sede de direito comparado países com legislação aberta a este tipo de inovações, países sem legislação específica e outros países com a proibição expressa de determinadas práticas.
Actualmente, encontram-se na Assembleia da República quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE) com vista à regulamentação da procriação medicamente assistida. Porém, parece-me que se está a criar um facto político sem razão de ser.
Todos sabemos as divisões que estes assuntos, dotados de uma componente eminentemente ética, geram na sociedade portuguesa. Por isso mesmo, qualquer consagração legislativa terá que obter o maior amplo consenso possível.
E nesse domínio parece que apenas tem enquadramento o apoio aos casais que se defrontam com problemas de fertilidade e pretendem ter filhos.
Quanto ao resto das questões que estão a ser levantadas e cuja enunciação, a título exemplificativo, já tive oportunidade de fazer, não me parece que seja o momento adequado, nem que para tal haja necessidade de qualquer ordem de razão. Todas essas questões não têm que ser legisladas à pressa só porque a esquerda tem maioria no Parlamento, mas antes, devem ser precedidas de um amplo debate nacional e qualquer caminho a seguir depender da realização de um referendo.
Aliás, está em curso um manifesto a favor da consulta popular, subscrito por variadas personalidades da vida política e universitária do nosso país.
Uma legislação neste âmbito não pode ser feita com ânimo leve e apenas com base numa legitimidade partidária, mas ouvindo os portugueses e os seus sentimentos. Pois é disso, sobretudo, que se trata.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Assembleia

Concelhia de Lisboa

Publicado na revista Focus

Demissão na PJ: CDS critica Governo

O CDS-PP lamentou hoje "profundamente" o processo que levou à demissão do director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, e responsabilizou "inteiramente" o Governo pela situação de tensão que se vive na polícia de investigação criminal.
"Um Governo responsável não deixa a Polícia Judiciária sem dinheiro par a fazer face aos encargos financeiros", sublinhou, em declarações à Lusa, o porta-voz do CDS para a área da Justiça, João Luís Mota Campos.
Por outro lado, o ex-secretário de Estado da Justiça de Celeste Cardona criticou ainda a intenção do Governo de retirar à Polícia Judiciária (PJ) a representação portuguesa da Interpol e Europol, atribuindo essa iniciativa a "pressões do ministro da Administração Interna, António Costa".
A 29 de Março, a direcção nacional da PJ ameaçou demitir-se na sequência da possibilidade, entretanto afastada pelo Governo, daquela polícia de investigação criminal perder para o Ministério da Administração Interna o pelouro das Relações Internacionais, que inclui as ligações à Interpol e à Europol.
O Governo anunciou hoje a demissão do director nacional da PJ, Santos Cabral, que será substituído pelo procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro, 56 anos, actualmente a exercer funções de procurador-geral distrital do Porto.
"O Governo entendeu que a adopção e exposição pública por parte de uma entidade dele dependente de posições tendentes a condicionar a liberdade do executivo punham em causa a relação de confiança necessária entre tutela e dirigente", justificou, em comunicado, o Ministério da Justiça.
"O primeiro-ministro deve andar muito preocupado com o Simplex [programa contra a burocracia] e pouco preocupado com as coisas simples da governação do país", criticou Mota Campos, considerando que todo o processo revela "desnorte e descoordenação do Governo".
Sem comentar o nome do novo director-nacional da PJ, alegando desconhecimento, Mota Campos disse estar ainda por esclarecer se a demissão de Santos Cabral é extensível a toda a direcção.
"Se [Alípio Ribeiro] vai entrar em funções com uma direcção completamente nova, nem dentro de seis meses vai agarrar o pulso à situação, podemos esperar seis meses de caos na Polícia Judiciária", vaticinou.
O vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reagiu com "estupefacção" ao processo que levou à demissão de Santos Cabral, embora considerando que a situação era "insustentável", depois do ultimato público feito pela direcção da PJ ao Governo.
"Durante estes dias não se falou no essencial: nas competências e meios para o combate ao crime que são necessários", salientou, lamentando que todas a s divergências tenham sido tratadas "sem recato" e "através da comunicação social".
Para o ex-secretário de Estado da Administração Interna, esta foi "a primeira vez em que a autoridade que o primeiro-ministro gosta de exibir não se revelou tão efectiva como proclama".
"Quando há divergências entre dois ministros, num Governo há um responsável para as decidir, é o primeiro-ministro", sublinhou, referindo-se às notícias que deram conta de tensões entre os ministros da Justiça, Alberto Costa, e Administração Interna, António Costa.
"Se o resultado final já de adivinhava, o que é preciso é esclarecer como se chegou a essa situação de insustentatabilidade", referiu.

Notícia LUSA

Serões do Caldas

"O impacto da OTA na cidade de Lisboa"

3 Abril - 21h00

Oradores:

Dra. Maria José Nogueira Pinto

Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa

Prof. António Carmona Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Dr. João Soares

ex- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Dr. Alves de Sousa

Presidente da Ass. Hotéis de Portugal

Participe!

Concelhia de Lisboa do CDS-PP lança Ciclo de Conferências

A Concelhia de Lisboa do CDS/PP inaugurou na passada quinta-feira, dia 30, um Ciclo de Conferências que pretende constituir um momento de reflexão doutrinária do partido e de formação política.

O objectivo confesso é ver debatidas as diversas áreas da governação, sob duas perspectivas: a interior e a exterior. Dois convidados, um do interior do CDS, outro de fora, analisam a situação política e oferecem-se ao debate.

Contará ainda com temas de elevada relevância para a cidade de Lisboa, traçando estratégias para o futuro e para a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes e daqueles que nos visitam.

O tema desta primeira conferência foi "O Papel do Estado na Economia". Os oradores foram António Pires de Lima e João Cravinho, que debateram essencialmente o futuro e a reforma do Estado Social.

De um lado, João Cravinho defendeu a sustentabilidade do actual modelo, ainda que carecendo de reformasimportantes. Do outro lado, mais liberal, António Pires de Lima deu voz aosque reclamam uma menor intervenção estadual na regulação social e umaadaptação do actual modelo de Estado Social, de forma progressiva, atendendo a uma nova forma de encarar as liberdades individuais.

Pires de Lima desafiou ainda o Primeiro-ministro a explicar qual vai ser o futuro da administração e dos funcionários públicos depois das reformas implementadas com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), divulgado quinta-feira.

A conferência contou com uma elevada participação por parte do público, tendo a Sala Kruz Abecassis da Sede Nacional sido pequena para tantos militantes e simpatizantes. Em Abril assistiremos a mais um excelente debate com oradores de grande relevo.