Artigo de Opinião: Bioética

Ao contrário de outros países temos rara legislação sobre o tema da bioética ou de matérias com ela conexas. Mas são várias as questões essenciais que se colocam neste domínio, tais como a criação de embriões excedentários, o recurso à maternidade de substituição e a geração de um filho sem os pais unidos entre si por uma relação estável.
Pessoalmente tenho uma posição muito clara sobre estes temas. Penso que a natureza humana não se pode deixar sobrepor a conceitos ou ideologias político-partidárias. Toda a nossa vivência, desde a concepção até à morte, tem uma razão natural que foge ao controlo imediato dos Homens. Quando se pretende mudar a natureza e a razão natural das coisas é alterar todo o conceito de vida e de entendimento daquilo que é o Homem.
Actualmente, temos em sede de direito comparado países com legislação aberta a este tipo de inovações, países sem legislação específica e outros países com a proibição expressa de determinadas práticas.
Actualmente, encontram-se na Assembleia da República quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE) com vista à regulamentação da procriação medicamente assistida. Porém, parece-me que se está a criar um facto político sem razão de ser.
Todos sabemos as divisões que estes assuntos, dotados de uma componente eminentemente ética, geram na sociedade portuguesa. Por isso mesmo, qualquer consagração legislativa terá que obter o maior amplo consenso possível.
E nesse domínio parece que apenas tem enquadramento o apoio aos casais que se defrontam com problemas de fertilidade e pretendem ter filhos.
Quanto ao resto das questões que estão a ser levantadas e cuja enunciação, a título exemplificativo, já tive oportunidade de fazer, não me parece que seja o momento adequado, nem que para tal haja necessidade de qualquer ordem de razão. Todas essas questões não têm que ser legisladas à pressa só porque a esquerda tem maioria no Parlamento, mas antes, devem ser precedidas de um amplo debate nacional e qualquer caminho a seguir depender da realização de um referendo.
Aliás, está em curso um manifesto a favor da consulta popular, subscrito por variadas personalidades da vida política e universitária do nosso país.
Uma legislação neste âmbito não pode ser feita com ânimo leve e apenas com base numa legitimidade partidária, mas ouvindo os portugueses e os seus sentimentos. Pois é disso, sobretudo, que se trata.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Assembleia

Concelhia de Lisboa

Publicado na revista Focus