João Almeida em entrevista

"Presenças masculina e feminina são essenciais na formação da criança"

João Almeida tem 29 anos, é licenciado em Direito e presidente da Juventude Popular (JP). Já foi deputado à Assembleia da República e agora trabalha no gabinete da vereadora democrata-cristã Maria José Nogueira Pinto, na Câmara Municipal de Lisboa.

PÚBLICO - O que pensa do uso de embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida para investigação científica?
JOÃO ALMEIDA - Essa é uma das questões que está na ordem do dia. E que levanta alguns problemas de ordem ética. Em primeiro lugar, devemos contextualizar que a existência de embriões excedentários é cada vez menor. Para mim, a utilização de embriões excedentários na investigação científica, à partida, não é o caminho ideal. Portanto, a investigação científica deve-se desenvolver prescindindo dessa obrigação.

Concorda com o recurso a gâmetas doados?
Não levanta as mesmas questões da utilização de embriões excedentários. É uma questão que depende da vontade das pessoas e da intenção.

Deve ser deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar?
Concordo. Qual é a alternativa? É fazer uma lei com o número? Acho que são questões demasiado técnicas, embora a primeira questão esteja politizada há bastante tempo. São questões técnicas em que qualquer decisão política tem de ser baseada numa profunda convicção da parte científica. Em relação a estas coisas são muito poucas as que têm uma opinião claramente maioritária da comunidade científica.

Concorda com as mães de aluguer? Quem deve ser considerada a mãe legal?
Não concordo. Hoje em dia é consensual que a vida in utero tem depois consequências para o desenvolvimento da vida e, portanto, a identificação, a vivência in utero tem repercuções depois na vida prática da criança e da pessoa. As barrigas de aluguer desvirtuam completamente a reprodução e a sucessão do ponto de vista genético.

Concorda com o acesso ao casamento civil de homossexuais?
Não. Porque entendo que o casamento civil tem uma razão de ser que é o reconhecimento pelo Estado e pelo direito de uma realidade da vida normal das pessoas na sequência de admitir um princípio que é o da família, como célula fundamental da sociedade. Do ponto de vista económico, não por ser uma junção de pessoas, mas por ser no seio da família que se desenvolvem relações que têm a ver com um vínculo sucessório. Não sou contra as uniões de homossexuais, nem contra os homossexuais. Para reconhecer esta situação é preciso um homem e uma mulher, porque podem gerar filhos e constituir uma relação do ponto de vista familiar que faça sentido para o Estado.

A adopção deve estender-se a homossexuais?
Não. Na adopção deve-se procurar tanto quanto possível uma situação próxima daquilo que seria a situação original. Portanto uma família que pudesse ter gerado aquela criança, e para isso teria de ter um pai e uma mãe. A presença masculina e feminina são essenciais do ponto de vista da criação e da formação da criança. Isto não deve ser visto do ponto de vista dos direitos dos homossexuais, mas sim dos direitos da criança.

Qual é a sua posição sobre a despenalização do aborto? Acha que deve ser a Assembleia a alterar a lei, ou só deve sê-lo depois do referendo?
Sou a favor da lei actual e sou completamente a favor de um referendo. Hoje em dia o nível de esclarecimento das pessoas em relação ao aborto é superior ao que era há uns anos. A evolução científica tem sido no sentido de levantar mais questões sobre os prazos para a realização do aborto e por isso mesmo nos países onde é livre já se reduziram alguns prazos. Todo o desenvolvimento científico é no sentido de mostrar a realidade da vida intra-uterina. Eu considero o aborto um crime, mas também percebo e concordo com aquele que é o critério maioritário dos juízes que aplicam esta lei, que é, sendo um crime, a mulher praticou é quem está numa situação de maior fragilidade e, portanto, quem merece uma menor punição ou não merece punição nenhuma. É muito mais grave a desresponsabilização do homem do que da mulher. Não podemos dizer que é crime para a parteira, ou para o dono da clínica e depois não é crime para a mulher. Também não acho que seja a mesma coisa uma pessoa que praticou um aborto uma vez em desespero de uma pessoa que perfeitamente consciente dos métodos contraceptivos vai fazer o sexto ou sétimo aborto.

É a favor da utilização terapêutica de cannabis?
A cannabis não é a única substância terapêutica para nenhuma patologia. Para nós não é uma questão de sermos contra ou favor é uma questão de não vermos utilidade.

Quais os limites à liberdade de expressão?
À partida não vejo limites à liberdade de expressão. O respeito pela ordem pública e o respeito pela dignidade das pessoas. O limite é a fronteira entre a crítica e a ofensa.

Portugal devia construir uma central de energia nuclear como forma de combater a crise energética?
É uma boa hipótese. Um país como Portugal, que tem uma grande dependência externa do ponto de vista energético, a construção de uma central nuclear é possivelmente um caminho muito positivo. Em relação à segurança, a partir do momento em que Espanha tem várias centrais nucleares próximas da fronteira com Portugal, já corremos o risco sem termos o benefício.

Qual é o enquadramento legal que defende para a prostituição?
Acho que o problema da prostituição é o enquadramento social. A prostituição não se resolve com nenhuma lei. Nem com uma proibicionista, nem com uma liberalizante, nem com uma inexistente que é o que acontece hoje. Deve haver da parte do Estado e das autarquias uma preocupação em tentar intervir junto da realidade da prostituição. Não me sentiria confortável e é muito difícil que alguém se sinta em legislar no sentido de achar normal que uma pessoa receba dinheiro em troca da sua autodeterminação sexual, afectiva. Devem-se criar alternativas para as pessoas que muitas vezes como último recurso recorrem à prostituição. Porque ninguém me convence que é um mundo em que as pessoas vão como se fossem para outra profissão.

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