Sessão de Esclarecimento sobre o novo RAU

Realizou-se na passada quarta-feira, uma sessão de esclarecimento promovida pela Concelhia de Lisboa do CDS-PP, subordinada à questão do novo "Regime do Arrendamento Urbano" e das dificuldades encontradas pelos jovens na procura de primeira habitação para arrendamento.

Como oradores estiveram presentes o Dr. Mário Costa Pinto, advogado com uma vasta experiência na área do Direito Imobiliário, o Dr. Pedro Mota Soares, deputado do Partido na Assembleia da República, e a Dra. Beatriz Soares Carneiro, advogada e Vice-Presidente da Concelhia de Lisboa da JP.

O deputado do CDS abordou questões de carácter político que relativas à elaboração deste novo regime, nomeadamente aos problemas existentes em Lisboa, como é o caso das habitações devolutas, da falta de conservação dos imóveis e de racionalização dos recursos habitacionais. Afirmou que o Estado deve promover o mercado do arrendamento, através de vários mecanismos, designadamente benefícios fiscais aos proprietários dos imóveis, por forma a que coloquem os mesmos no mercado do arrendamento habitacional.

Já o advogado, e ex-secretário-geral no mandato do Prof. Adriano Moreira, referiu que "pedra de toque" relativamente ao arrendamento habitacional, independentemente de um novo regime ou não, é o valor das rendas praticado. Sublinhou que é necessário simplificar as acções de despejo, dando a título exemplificativo um processo de despejo que teve duração de 13 anos até ao seu término, se bem que, em média, se resolvem entre 4 a 6 anos.

A vice-presidente dos jovens populares de Lisboa, alertou para o facto de que deverá existir liberalização do mercado de arrendamento habitacional, permitindo a livre concorrência entre proprietários, caso já existente em várias capitais europeias, permitindo desta forma que o valor das rendas diminua.
Referiu que, na realidade em que vivemos do mercado imobiliário nacional, os jovens são condicionados pelas circunstâncias actuais, recorrem à aquisição de habitação, que os prende a contratos por 30 anos, situação esta que impede a sua mobilidade e recusa de propostas profissionais aliciantes noutros locais.

No final, abriu-se o período de eslcarecimentos aos presentes, tendo assim contribuído esta acção para uma maior e melhor compreensão das alterações previstas, considerando que este diploma será ainda sujeito a regulamentação.