Simplex: CDS favorável mas preocupado com segurança

O CDS/PP manifestou-se hoje disponível para acolher as medidas do Governo para simplificar e desburocratizar a Administração Pública integradas no programa Simplex 2006, mas alertou para os possíveis riscos de segurança jurídica dos cidadãos.

«Simplificar, desburocratizar, com certeza, desde que acompanhada com medidas que garantam a segurança jurídica dos cidadãos», alertou o deputado do CDS/PP e ex-secretário de Estado da Administração Interna Nuno Magalhães.
O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou hoje o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa Simplex 2006, um conjunto de 333 medidas para desburocratizar a Administração Pública.

Nuno Magalhães citou como exemplo a possibilidade de os cidadãos poderem passar a entregar petições fiscais pela Internet.

«É positivo que estas petições possam ser entregues on-line mas, paralelamente, têm de ser tomadas outras medidas que garantam a segurança com que esta petições são recebidas», sublinhou.

De forma genérica, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS/PP sublinhou que «tudo o que seja simplificar, desburocratizar merecerá acolhimento» dos democratas-cristãos, reservando uma posição mais aprofundada para quando conhecer as medidas em detalhe.

No entanto, Nuno Magalhães lembrou que a reforma da Administração Pública já era um desígnio dos anteriores governos de coligação PSD/CDS-PP.

«Algumas das medidas e reformas que o Governo se propõe fazer tiveram oposição da anterior oposição PS», salientou Nuno Magalhães.

O CDS/PP criticou ainda a forma como foram anunciadas estas medidas, classificando a apresentação que decorreu no Centro Cultural de Belém como «uma mega-operação publicitária».

- Diário Digital / Lusa