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Debater o Futuro de Lisboa

Opinião - Lisboa, para quê complicar?

Há vários anos que o CDS-PP vem reclamando uma reorganização administrativa, a nível nacional e local, que racionalize e agilize a máquina do Estado, vocacionando-a para o essencial: o serviço ao cidadão.
Foi, por isso, com total disponibilidade que o CDS encarou o desafio de pensar a reforma administrativa da cidade de Lisboa. Não é mais possível continuar com um modelo assente em 53 freguesias. Não só é um modelo ineficiente, despesista e pouco racional como é um modelo que tira pouco partido das vantagens de uma gestão e escolha pública de proximidade.
É preciso não esquecer que o modelo administrativo de uma cidade só existe para servir o cidadão que, com os seus impostos, o sustenta. É por isso essencial que o modelo administrativo dê um verdadeiro retorno aos cidadãos.
Por isso mesmo, o CDS-PP apresentou um modelo de reforma administrativa da cidade que aposta na drástica, mas necessária, redução do número de freguesias. Bem sabemos que PS e PSD já acordaram em fixar o número de freguesias em 24. Não podemos ficar satisfeitos com esse número. Ele continua a ser demais. Para o CDS-PP Lisboa precisa apenas de nove freguesias.
A nossa proposta vai ao encontro do modelo das principais cidades europeias: Barcelona tem dez distritos para 1,5 milhões de habitantes, Madrid tem 21 distritos para 3,2 milhões de habitantes, Paris tem 21 arrondissements para 2 milhões de habitantes, Lyon tem nove arrondissements para 1,1 milhões de habitantes, e Roma tem 20 rioni para 2,5 milhões de habitantes - distritos, arrondissements e rioni são unidades territoriais equivalentes às juntas de freguesia -, o que nos permite concluir que temos em média uma freguesia para cada 150 000 habitantes.
Que méritos tem afinal o acordo entre PS e PSD de consagração de 24 freguesias para 500 000 habitantes?
É evidente que esse acordo consiste numa espécie de Tratado de Tordesilhas, de divisão da cidade ao sabor das conveniências dos dois partidos que há anos ocupam as estruturas autárquicas da cidade. António Costa só quer a discussão pública da sua proposta de 24 freguesias, mas nós esperamos que os lisboetas não sejam impedidos de conhecer na discussão pública as diferentes propostas de reforma administrativa que foram apresentadas em sessão de câmara.
Para o CDS, a reforma tem de ser mais profunda. Não se trata de reduzir por reduzir, apenas no objectivo de reduzir custos. Trata-se de reduzir através de critérios de racionalidade destinados a oferecer freguesias ágeis, úteis, responsáveis e que ofereçam retorno aos lisboetas.
Agrupar as 53 juntas de freguesia em nove vai permitir dar uma dimensão territorial e populacional às juntas, o que evita conflitos locais e de ordem partidária. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa de retalho artificial de novas fronteiras e de mera contabilidade eleitoral, onde dificilmente se obtêm consensos.
Com nove juntas de freguesia, vamos reduzir a despesa drasticamente e vamos dotar estas juntas de múltiplas competências e de um orçamento que permite uma capacidade de intervenção muito diferente do que se tivermos 24 ou 26 juntas de freguesia.
Este é o exemplo que Lisboa deve dar às restantes autarquias do País!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa

publicado no Diário de Notícias

CDS quer dividir Lisboa em nove freguesias

O representante do CDS/PP na Câmara de Lisboa defende um corte drástico no número de freguesias da capital. Das actuais 53, António Carlos Monteiro defende que se passe para nove, número que, segundo aquele vereador, aproximaria Lisboa "dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias" e permitiria acabar com a "pulverização de freguesias" que "prejudica o erário público".
Na semana passada, PS e PSD apresentaram uma proposta conjunta, que vai ser discutida hoje pelo executivo de Lisboa, e na qual estabelecem um novo mapa administrativo com 24 freguesias. Aquilo que António Carlos Monteiro propõe é que seja colocada em discussão pública não só essa hipótese mas também a sua, com nove freguesias, porque "a população de Lisboa deve pronunciar-se sobre os dois cenários".
O mesmo vereador frisa que, no estudo encomendado pela câmara sobre o modelo de governação da cidade - trabalho esse coordenado por Augusto Mateus e João Seixas -, já eram equacionadas duas soluções: reduzir as freguesias para nove ou um cenário intermédio de redução para 27.
António Carlos Monteiro sustenta agora que não se deve "deitar fora" a solução das nove freguesias e diz que o PS e o PSD o fizeram para "acomodar os interesses das duas estruturas partidárias, mais do que defender os interesses da cidade e dos munícipes". Acrescenta que, ao descer de 53 para 24 freguesias, "os munícipes terão de continuar a financiar estruturas cuja escala não lhes permite cumprir os seus objectivos".
Já com nove freguesias, alega o vereador, seria possível descentralizar para estes órgãos mais competências que hoje estão nas mãos da Câmara de Lisboa, por exemplo na área do "urbanismo de proximidade". De acordo com a proposta do CDS, a freguesia mais populosa passaria a ser a resultante da união de Santa Maria dos Olivais com Marvila - que teria 78.826 eleitores - e a menos populosa a que juntaria Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, São Miguel, Socorro, Santo Estevão, Mercês, Encarnação, São Paulo, Santa Catarina, São José e Pena - que teria 37.919 eleitores.

in Público

Lisboa: CDS-PP diz que acordo PS/PSD para freguesias "fica a meio caminho"

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP manifestou-se hoje a favor da diminuição de freguesias na capital, mas defendeu que o acordo de reorganização a que chegaram PS e PSD “fica a meio caminho”.
Numa comunicado enviado às redações, o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, defende que esta era a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos e organizações administrativas e políticas das principais capitais europeias, com um mapa administrativo de nove freguesias, em vez das 24 definidas no acordo.
“Entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura”, afirma o responsável, acrescentando: “com um modelo de nove freguesias conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta”.
Citando o estudo encomendado pela autarquia ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Instituto de Ciências Sociais (ISC) e que apresentava dois cenários – reduzir de 53 para 24 ou para nove freguesias -, o CDS-PP lamenta que o acordo conseguido entre PS e PSD deixe a reforma administrativa “a meio caminho”.
Como exemplo da organização administrativa conseguida em várias capitais europeias o CDS-PP aponta as cidades de Barcelona, que tem 10 distritos para 1,5 milhões de pessoas, Madrid, com 21 distritos para 3,2 milhões de habitantes, Paris, com 21 distritos para dois milhões de habitantes e Roma, com 20 para 2,5 milhões de habitantes.
Para o CDS-PP, uma redução para nove freguesias conseguiria dar uma maior dimensão às freguesias em que o município poderia descentralizar mais competências, entre as quais o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais.
O CDS-PP defende ainda que, no âmbito do debate público que se seguirá sobre o novo modelo de governação da cidade, os lisboetas devem poder pronunciar-se sobre os vários cenários colocados pelo estudo encomendado ao ISEG/ISC.
“Esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias”, considera o CDS-PP de Lisboa.
O novo mapa de Lisboa que resultou do acordo entre o PS e o PSD, hoje assinado, reduz para 24 as atuais 53 freguesias e atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.

Lusa

Comunicado - Reforma Administrativa de Lisboa

Uma Lisboa moderna,

uma Capital eficiente!

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, anunciou hoje um acordo de “bloco central”, entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, sobre a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Este acordo prevê a redução do número de freguesias para 24.

Apesar da CML ter encomendado ao ISEG/ISC um estudo que apresenta um diagnóstico da situação actual e recomenda 2 cenários possíveis: reduzir para 27 ou reduzir para 9, parece que PS e PSD enfiaram o estudo na gaveta.

O Presidente da Concelhia de Lisboa, João Gonçalves Pereira, defende que «tal como refere o estudo, esta é a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias ou seja, um mapa administrativo de 9 freguesias. Optar por um modelo de 24 freguesias é ficar com a Reforma a meio caminho, é perder uma oportunidade».

Alguns exemplos que ilustram bem que a proposta de 9 freguesias, defendida pelo CDS-PP, vai no sentido da organização administrativa das capitais europeias:
- Barcelona tem 10 Distritos para 1,5 milhões de habitantes;
- Madrid tem 21 Distritos para 3,2 milhões de habitantes;
- Paris tem 21 Arrondissements para 2 milhões de habitantes;
- Lyon tem 9 Arrondissements para 1,1 milhões de habitantes;
- Roma tem 20 Rioni para 2,5 milhões de habitantes.

- Lisboa tem 560.000 habitantes segundo os Censos de 2001

Que fique claro, para a Concelhia de Lisboa a redução do número de freguesias de Lisboa é positiva, mas entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura.

Segundo João Gonçalves Pereira, «com um modelo de 9 freguesias, conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o Município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta, como por exemplo: o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais passarem para a gestão directa das Juntas de freguesia.».

Desde o primeiro momento, defendemos uma redução firme do número de freguesias e mostrámos total disponibilidade para a construção de uma proposta política consensualizada entre as várias forças políticas com representação municipal. O “bloco central” optou por outro caminho.
No texto da proposta PS/PSD é referido que “esta é uma reforma que a Cidade necessita debater” e que no período de debate público sobre um novo modelo de governação da cidade a discussão deve ser feita “sem tabus”. Concordarmos com esta posição, esperando que, independentemente da votação das propostas na CML, no período de debate público os lisboetas possam pronunciar-se entre as várias possibilidades de reforma apresentadas no estudo encomendado pela CML.

Para o CDS-PP de Lisboa, «esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias. Para o “centrão” parece ser mais importante satisfazer os interesses instalados e as suas clientelas partidárias do que encontrar um caminho lógico, moderno, europeu e eficaz de gestão da Cidade de Lisboa. Assim se percebe porque é que o PS e PSD não quiseram contar com o CDS nesta negociação. São opções…».

Lisboa deve dar o exemplo às restantes autarquias do país. O acordo do “Bloco Central” é ficar a meio caminho, é não ter o sentido de responsabilidade que os cidadãos tanto pedem os partidos políticos.

Orçamento 2011: CDS vota contra e PSD viabiliza

A esperada abstenção do PSD permitiu ontem a aprovação do orçamento camarário para 2011 e as grandes opções do plano até 2014 na Assembleia Municipal de Lisboa. Quase todos os restantes partidos da oposição votaram contra o documento. O orçamento, o mapa de pessoal e a tabela de taxas para este ano e as grandes opções do plano para o próximo quadriénio mereceram os votos contra de PCP, CDS, BE, PEV e MPT e os votos favoráveis do PPM, do PS (partido que lidera uma maioria na câmara) e dos seis deputados do movimento Cidadãos por Lisboa, eleitos na lista socialista.

Um dos pontos da proposta, que autoriza a autarquia a contrair empréstimos de curto prazo até 39 milhões de euros, foi também aprovado, mas com uma votação distinta. Neste caso apenas o CDS e o MPT votaram contra.

Em 2010, o chumbo do orçamento por toda a oposição obrigou a uma gestão camarária com o orçamento transposto de 2009. Este ano, a proposta voltou a merecer críticas, mas a maioria socialista da autarquia e a bancada do PSD chegaram a acordo e introduziram alterações, ainda que o líder do grupo "laranja", António Prôa, continue a afirmar que estão garantidas apenas "condições mínimas" de governabilidade.

A criação de um fundo imobiliário de 292 milhões de euros é um dos principais alvos das críticas dos partidos da oposição. Sobre este instrumento, o presidente da câmara, António Costa, sublinhou que a redução da participação do município de 25 para nove por cento é apenas temporária: "Significa tão-só que adiamos a concretização desses 25 por cento, começando por ter uma participação inferior, mas podendo, nos orçamentos posteriores, aumentar a nossa participação".

Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Pelo PCP, e acusando o PSD de ser um "sapateiro remendão", Modesto Navarro referiu que a proposta acrescenta "ficção" ao orçamento chumbado no ano passado e que as glandes opções do plano incluem medidas que "voltarão a não ser cumpridas". Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Lusa com CDS Lisboa

Comissão de Finanças com dúvidas sobre Orçamento de Lisboa

A Comissão Municipal de Finanças manifestou dúvidas quanto às três grandes operações financeiras previstas na proposta de orçamento da Câmara de Lisboa, ontem em discussão na Assembleia Municipal.

Num parecer apresentado na sessão, a Comissão apontou dúvidas quanto à operação de cedência à EPAL da rede de saneamento em baixa, referindo designadamente a inclusão como receita extraordinária - "ainda que sujeita a cativação" - de 42,7 milhões de euros.

Esta verba está prevista para investimentos a realizar entre 2012 e 2014 na rede de águas residuais e pluviais e no Plano Geral de Drenagem.

Fundo imobiliário fechado

Outra das operações que levantou dúvidas à Comissão diz respeito à constituição de um fundo imobiliário fechado "com o exclusivo contributo de património municipal de zonas a edificar", cumulativamente com a participação de 25 % do fundo e abertura de concurso público internacional para escolha da sociedade gestora.

A Comissão questionou igualmente a operação prevista para venda de património edificado no valor de 18,9 milhões de euros, dizendo ter "dúvidas quanto à sua execução em 2011" e chamando a atenção para as últimas hastas públicas promovidas para venda de património, que ficaram vazias.

Pela positiva, registou a diminuição dos encargos de funcionamento em 17,1 milhões de euros e da aquisição de bens e serviços em 10,5 milhões, "pese embora a diminuta redução das despesas com pessoal", lê-se.