CDS favorável a desburocratização

O CDS-PP manifestou-se hoje disponível para acolher as medidas do Governo para simplificar e desburocratizar a Administração Pública integradas no programa Simplex 2006, mas alertou para os possíveis riscos de segurança jurídica dos cidadãos.
"Simplificar, desburocratizar, com certeza, desde que acompanhada com medidas que garantam a segurança jurídica dos cidadãos", alertou o deputado do CDS-PP e ex-secretário de Estado da Administração Interna Nuno Magalhães.
O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou hoje o Programa de Simpl ificação Administrativa e Legislativa Simplex 2006, um conjunto de 333 medidas para desburocratizar a Administração Pública.
Nuno Magalhães citou como exemplo a possibilidade de os cidadãos poderem passar a entregar petições fiscais pela Internet.
"É positivo que estas petições possam ser entregues on-line mas, paralelamente, têm de ser tomadas outras medidas que garantam a segurança com que esta petições são recebidas", sublinhou.
De forma genérica, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP sublinhou que "tudo o que seja simplificar, desburocratizar merecerá acolhimento" dos democratas-cristãos, reservando uma posição mais aprofundada para quando conhecer as medidas em detalhe.
No entanto, Nuno Magalhães lembrou que a reforma da Administração Pública já era um desígnio dos anteriores governos de coligação PSD/CDS-PP.
"Algumas das medidas e reformas que o Governo se propõe fazer tiveram oposição da anterior oposição PS", salientou Nuno Magalhães.
O CDS-PP criticou ainda a forma como foram anunciadas estas medidas, classificando a apresentação que decorreu no Centro Cultural de Belém como "uma mega-operação publicitária".
Notícia LUSA