CDS pede a Sócrates que resolva divergências
O CDS-PP pediu hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates, que resolva "as divergências entre Costas", referindo-se ao ministro da Administração Interna, António Costa, e ao titular da pasta da Justiça, Alberto Costa."Parece transparecer que existe dentro do Governo uma divergência entre Costas (...). Tem de ser o primeiro-ministro a decidir esta aparente divergência", criticou o vice-presidente da bancada do CDS Nuno Magalhães, reagindo à situação de impasse que se viveu hoje na Polícia Judiciária (PJ).
Hoje à tarde, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que a PJ manterá as actuais competências, sublinhando que a "decisão política recusou a possibilidade" de alterações, prevista no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
A possibilidade de a PJ - dependente do Ministério da Justiça - perder as competências dos serviços da Europol, Interpol e Gabinete de Relações Internacionais para o Gabinete Coordenador de Segurança - dependente do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa - levou quarta-feira a Direcção Nacional daquela polícia a ameaçar demitir-se.
Sobre esta transferência de competências inicialmente prevista no PRACE, o deputado Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna, considerou que até poderia ser "positiva" se implicasse uma "partilha de informações", mas desde que à PJ não fosse retirada da investigação.
"Se a ideia do Governo era retirar a PJ da Europol e Interpol, a medida seria errada. Mas, se a intenção era dar ao Gabinete Coordenador de Segurança mais competências na coordenação, e que a Polícia Judiciária pudesse partilhar as informações com outras forças de segurança, a medida poderia ser positiva", disse.
Notícia Lusa






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