Linhas para a reforma do sistema de saúde

O CDS-PP defende a reforma do sistema de saúde ao nível da “prontidão e qualidade dos cuidados, equidade social, racionalidade económica e sustentabilidade financeira”, esclareceu ontem o presidente do partido, Ribeiro e Castro, reafirmando que “é um mito demagógico sustentar que tudo pode ser prestado de forma ‘universal e gratuita’.
Ribeiro e Castro lembrou, tal como o CM noticiou ontem, que “as coisas têm sempre de ser pagas; e o que se discute, no plano social e político, é exactamente quem paga, como se paga e quando se paga”.
“Como partido democrata-cristão, o CDS defende que os apoios sociais devem ser dirigidos prioritariamente aos mais necessitados. No caso da Saúde, isto significa os mais pobres e os doentes, sobretudo os mais doentes. São estes os mais vulneráveis. Ora, para ser gratuito para estes, outros têm de pagar – ou seja, o sistema não é gratuito para todos, nem para tudo, nem a todo o tempo”, considera o líder democrata-cristão.E acrescenta: “O que eu defendo é que o debate sobre a reforma de sectores sociais não deve ser sistematicamente impedido ou distorcido por uma leitura bloqueadora da Constituição. Sob pena de arruinarmos todos os sistemas sociais, em razão da sua absoluta insustentabilidade”.
Mais, lembra ainda que o sistema de Saúde “está sujeito a enormes pressões, decorrentes dos progressos técnicos e tecnológicos, do aparecimento de novas doenças e novos riscos, do envelhecimento da população, de outros factores ainda. Além de que deve cobrir novas exigências”. E, como tal, “assegurar a qualidade do sistema de saúde e, ao mesmo tempo, justiça social e sustentabilidade exige reformas sérias e atempadas”.
Para Ribeiro e Castro não reformar o sistema segundo os parâmetros que defende “corresponderá ou a colocá--lo constantemente em risco de colapso, ou a fomentar a sua ‘regulação’ perversa pela insuficiência dos cuidados ou por fenómenos como as listas de espera. Sempre com terríveis consequências sociais e humanas, que se abatem sobre os mais necessitados e os mais vulneráveis”.

Confirmada a leviandade do Governo

É mais uma prova da leviandade com que o Governo apresentou os projectos da OTA e do TGV" - é a reacção de Ribeiro e Castro aos dados que indiciam uma redução na contribuição financeira de Bruxelas.
Em causa está a verba disponível no orçamento comunitário para 2007/2013.
O líder do CDS diz que esta é a prova de que estes projectos não foram devidamente fundamentados: "Eu creio que essa incerteza só confirma a leviandade com que o Governo anunciou um plano e compromete o país num caminho para o qual não sabe sequer qual é o quadro de financiamento que vai funcionar".
Estas acusações de Ribeiro e Castro ocorreram durante um encontro com militantes do CDS-Porto.

Ler e ouvir: RR

CDS-PP Lisboa reúne com moradores

A Concelhia de Lisboa , o Gabinete Autárquico e os Deputados Municipais do CDS-PP irão reunir amanhã com moradores da Freguesia de Marvila para debater os problemas existentes nos seus bairros.

A visitar iniciar-se-á pelo Bairro das Salgadas, onde a Associação de Moradores irá explanar as suas preocupações relativamente à falta de equipamentos no bairro.

O CDS-PP terá uma reunião com Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento do Bairro dos Lóios e com os moradores, onde será informado de todas as preocupações desta entidade, que se tem debatido contra os trâmites em que foram transferidos os fogos da propriedade do IGHAPE para a Fundação D. Pedro IV e pela forma exorbitante do aumento das rendas (relembramos que o CDS integra a Comissão Eventual de Acompanhamento da Transferência dos referidos fogos na Assembleia Municipal de Lisboa).

Será ainda efectuada uma visita ao edificado acima referido, de forma a constatar a degradação do mesmo e no estado de perigo iminente em que se encontra a sua estrutura.

Morais Leitão evocado pelo CDS-PP

O CDS-PP promoveu ontem na sua sede, em Lisboa, uma homenagem ao fundador do partido Morais Leitão, presidida por Nogueira de Brito e que contou com as intervenções de Bagão Félix, Rui Pena e Narana Coissoró.

No Parlamento, o ex-líder do CDS-PP, Paulo Portas, recordou Morais Leitão como "o mais moderno" dos políticos que serviram os democratas-cristãos. "João Morais Leitão sempre viu que o centro-direita em Portugal tinha de construir uma aliança estratégica", afirmou durante a apreciação de um voto de pesar da Assembleia da República pela morte do democrata-cristão.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, lembrou a sua "capa cidade profissional como advogado" e "o seu empenho no serviço público". PS e PSD elogiaram o fundador do CDS num voto de pesar aprovado por unanimidade.

Notícia JN

CDS acusa PS de "tiques de autoritarismo"

O CDS-PP acusou hoje o Governo PS de utilizar a sua maioria absoluta para "alterar as regras essenciais do exercício da oposição no Parlamento", revelando "tiques de autoritarismo de quem não estava preparado para exercer o poder".
"Um ano depois de tomar posse, o PS tem tiques de autoritarismo próprios de quem não estava preparado para o poder e de quem não sabe conviver com o pluralismo democrático", criticou o deputado do CDS Mota Soares, numa declaração política no período antes da ordem do dia na Assembleia da República.
O deputado democrata-cristão acusou o PS de "recusar sistematicamente a audição de todos os responsáveis políticos e dirigentes da administração política que a oposição quer chamar ao Parlamento".
Como exemplo mais recente, Mota Soares citou a rejeição do PS da audição (pedida pelo CDS) do ex-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) Bargão dos Santos, que se demitiu do cargo apenas nove dias após tomar posse.
"Quem é que afinal o PS quis ouvir? O ministro [da Administração Interna] e só o ministro dará a sua versão dos factos, que passará a ser a verdade oficial", criticou.
As críticas do deputado democrata-cristão foram mais longe e estenderam-se a outros casos, como a recusa do PS em ouvir José Tavares, ex-coordenador do Plano Tecnológico (sendo ouvidos os ministros da Economia, Manuel Pinho, e da Ciência, Mariano Gago) ou a rejeição da audição do Conselho de Redacção da Agência Lusa (tendo sido ouvida a Directora de Informação, Deolinda Almeida).
"Esta doutrina do 'tapa a trapalhada' foi tão longe que já atingiu as c omissões parlamentares de inquérito", acrescentou Mota Soares, referindo-se à co missão sobre a gestão do processo Eurominas, acusando o PS de ter recusado audições de testemunhas "essenciais para o esclarecimento cabal dos factos".
A intervenção de Mota Soares não mereceu resposta por parte de qualquer bancada.

Notícia Lusa

AML homenageia fundador do CDS

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 21 de Fevereiro de 2006, prestou sentida homenagem pelo falecimento do ex-governante e um dos fundadores do CDS, Dr. João António Morais Leitão, apresentando as condolências à sua família, tendo efectuado um minuto de silêncio em sua memória.

Este órgão recomendou ainda à Câmara Municipal de Lisboa que atribua o nome do fundador do Partido a uma artéria da cidade.

O voto de pesar foi subscrito por todas as forças partidárias: CDS-PP, PSD, PS, PCP, PEV e BE.

Requerimento do CDS-PP aprovado por unanimidade

O ministro da Administração Interna, António Costa, vai ser ouvido no Parlamento sobre a substituição de Bargão dos Santos do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), nove dias após tomar posse.
O requerimento apresentado pelo CDS-PP - por considerar que a substituição é "geradora de dubiedade, incerteza e instabilidade" no SNBPC - foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No entanto, o PS rejeitou a audição, também pedida pelo CDS, do ex-presidente do SNBPC, alegando que se estaria a "vulgarizar" a audição parlamentar de ex-dirigentes.
Também o PSD tinha requerido a audição do Governo no Parlamento para esclarecer os factores que determinaram a substituição do general Bargão dos Santos, sublinhando que "o cargo em que foi substituído constitui a cúpula da pirâmide do sistema" de Protecção Civil.
Na passada quinta-feira, Bargão dos Santos foi substituído pelo major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz, com o parecer favorável da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e da Liga Portuguesa de Bombeiros, mas com a posição contrária da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O ministro da Administração Interna, António Costa, afirmou que Bargão dos Santos alegou "falta de condições para realizar o seu trabalho", mas não especificou quais.
A audição parlamentar poderá acontecer na sexta-feira ou durante a próxima semana, estando dependente da agenda do ministro António Costa.

Notícia Lusa

Equilíbrio orçamental:menos despesa,menos impostos

O CDS-PP exigiu hoje ao PS e ao Governo que renunciem "expressa e definitivamente" a novos aumentos de impostos até 2009, reiterando que o equilíbrio das contas públicas tem de ser conseguido pela redução da despesa.
No dia em que a Comissão Europeia aprovou em Bruxelas um parecer sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português actualizado para 2005-2009, o CDS considerou que esse documento vem "confirmar as preocupações" dos democratas-cristãos.
"Em síntese, a Comissão Europeia considera existirem riscos sérios de incumprimento dos objectivos de saneamento das finanças públicas portuguesas, com reflexo no défice público e na dívida pública", sublinhou Fernando Paes Afonso, coordenador da comissão para a Despesa Pública do Conselho Económico e Social do CDS.
A este respeito, os democratas-cristãos reafirmaram a sua discordância com a política que tem sido seguida pelo Governo: "O problema está na despesa pública. O défice, sendo um problema, é ele próprio consequência desse problema maior que é a despesa pública".
Paes Afonso reiterou o desafio já lançado por diversas vezes pelo líder Ribeiro e Castro - um pacto de regime para reduzir a despesa pública para 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 6 a 8 anos - e exigiu ao executivo que garanta que não irá aumentar mais impostos até ao fim da legislatura.
"O CDS criticou duramente esta opção de agravamento da carga fiscal e reafirmou a sua disponibilidade de sempre para apoiar a escolha de um outro caminho. A razão está do nosso lado. Infelizmente, a despesa pública continuou a aumentar em 2005", afirmou Paes Afonso, acusando o executivo de ter "mistificado" o problema das contas públicas.
Para o coordenador da comissão de Despesa Pública, qualquer défice acima de 4,9 por cento do PIB em 2005 "será um resultado mau e uma deterioração real face aos níveis em que encerrou 2004".

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Crianças em Risco: organziar base de dados

Os deputados do CDS-PP vão apresentar quarta-feira no Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação, no prazo de 90 dias, de uma base de dados sobre crianças em risco.
De acordo com informações recolhidas ao longo das audições que têm vindo a ser realizadas pela Sub-Comissão parlamentar para a Igualdade de Oportunidades, o CDS vai defender a criação de uma base de dados "que permita a centralização, tratamento e inter-conexão de informações relevantes sobre crianças e jovens em perigo".
A base de dados deverá incluir "de forma organizada e sistemática, todas as informações relativas a crianças que possam indiciar situações de perigo, risco, maus-tratos físicos ou psicológicos e de negligência", defende aquele grupo parlamentar.
Para o CDS, deverá haver um "sistema de comunicações obrigatórias das situações de perigo, detectadas por instituições que possam estar em condições de as identificar", como a Segurança Social, os hospitais e centros de saúde, as escolas, as comissões de protecção de crianças e jovens e as forças de segurança.
Na opinião deste partido político, a partilha de informação permitirá que a identificação de uma situação de perigo seja "célere" e "eficaz".
"Sem um sistema que centralize e partilhe toda a informação (Ó) muito dificilmente as autoridades competentes poderão actuar de forma eficaz, pois muitas vezes não terão acesso à informação necessária para configurar a existência de uma situação de risco para a criança ou para aferir da gravidade desse risco", refere o documento que será quarta-feira apresentado em plenário.
Por isso, o CDS propõe ao Governo que regule a forma, extensão e limites do tratamento e inter-conexão de dados, assim como as entidades que poderão ter acesso aos dados.
As categorias de dados e as entidades que terão obrigação de comunicar informações pertinentes, assim como a protecção e fiscalização da base de dados são outras das competências que o CDS entende que devem caber ao Governo.
No documento enviado hoje para a Agência Lusa, o CDS recorda dados do relatório da UNICEF que, comparando 27 países industrializados da OCDE, coloca Portugal em primeiro lugar em número de casos de maus-tratos a crianças com consequências mortais.
Segundo estes dados, 3,7 em cada 100.000 crianças morrem anualmente em Portugal devido a maus-tratos ou negligência: "São dados extremamente preocupantes, que não deixam ninguém indiferente", referem os deputados.
O CDS recorda ainda que estão a decorrer audições no âmbito da Sub-Comissão para a Igualdade de Oportunidades das quais deverá resultar um relatório completo sobre a situação dos maus-tratos a crianças em Portugal.
"Do que foi expresso até agora pelas várias autoridades auscultadas, ficou evidente a enorme falta de partilha de informação como um dos factores que mais contribuem para o fracasso das medidas preventivas", alerta o CDS.

Notícia Lusa

CDS-PP Lisboa apresenta moção sobre cartoons islâmicos

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentam na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção sobre a polémica sobre os cartoons islâmicos.

Aprovada por maioria

MOÇÃO

CONTRA A DESMEDIDA VIOLÊNCIA DAS REACÇÕES DE RADICAIS ISLÂMICOS À PUBLICAÇÃO DE CARTOONS EM VÁRIOS JORNAIS EUROPEUS

Em Setembro de 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma dúzia de cartoons que caricaturavam o profeta Maomé. Estes desenhos foram considerados ofensivos por muitos muçulmanos em todo o Mundo.

Volvidos cinco meses sobre esta opção editorial questionável, grupos islâmicos apelam ao boicote de produtos dinamarqueses, a esmagadora maioria dos parlamentares iranianos ameaçaram decretar uma fatwa contra os autores da blasfémia e assistimos a uma escalada de intolerância e de violência sem precedentes contra países europeus, em particular contra a Dinamarca.

Apesar do desrespeito pela sua sensibilidade religiosa, a maior parte dos crentes muçulmanos manifesta-se de forma pacífica, mas a manipulação política por parte de forças extremistas islâmicas é inquestionável e tem mobilizado milhares de fanáticos para uma inaceitável desproporção das formas de protesto.

Cidadãos europeus são ameaçados de morte; comerciantes são proibidos de comercializar produtos dinamarqueses sob pena de represálias; a representação da União Europeia em Gaza é invadida por grupos armados; a integridade física de cidadãos europeus está claramente em risco e alguns Governos vêem-se obrigados a evacuar os seus compatriotas; igrejas e edifícios cristãos, bem como casas e centros culturais dos países que reproduziram os cartoons são apedrejados e destruídos; um padre católico italiano é assassinado na Turquia; um diplomata alemão é raptado na Palestina; as representações diplomáticas de vários países europeus são vandalizadas, saqueadas e incendiadas; bandeiras e outros símbolos nacionais de países europeus são queimados e espezinhados; centenas de pessoas foram feridas no meio destes tumultos e várias já morreram.

Os pedidos de desculpa formais do jornal Jyllands-Posten, os esclarecimentos do Primeiro Ministro da Dinamarca, os apelos ao respeito e responsabilidade por parte do Secretário Geral da ONU e as tentativas de apaziguamento por inúmeros Chefes de Estado e de Governo ocidentais também não foram suficientes para acalmar a ira e a violência.

As democracias ocidentais, de que a Dinamarca é um exemplo consistente, assentam em pilares fundamentais entre os quais o respeito pela vida humana, a liberdade de pensamento e de expressão como elementos indissociáveis das liberdades individuais, a separação entre os poderes públicos e iniciativa privada e a separação entre Estado e Igreja. Estes valores são actualmente remotos para muitas sociedades influenciadas por fanáticos extremistas.

Ora, estes pilares são tão vulneráveis quanto estruturantes da nossa civilização, pelo que têm que ser devidamente preservados e a sua defesa não pode ser envergonhada.

Quanto maior a liberdade de expressão, mais esta deve ser usada com responsabilidade e ponderação, mas a opinião pública tem um inalienável direito ao protesto. Ou seja, as democracias tanto valorizam a liberdade de expressão como o direito ao protesto e à contestação. Mas se há limites ao direito de cada um se exprimir, também há limites para as formas de protesto, na medida em que estas têm inquestionavelmente que decorrer de forma pacífica.

Por isso mesmo, o mundo livre e suas instituições não podem fazer uma defesa complexada ou menorizada do seu modo de vida.

Em democracia, o Governo não interfere, nem sanciona a liberdade de expressão, pelo que as opiniões dos jornais não reflectem as posições do Estado. Assim como as manifestações fundamentalistas não representam todo o Islão, as posições individuais na imprensa dinamarquesa não representam toda a comunidade europeia. Este aspecto essencial da democracia e da nossa civilização não pode ser ameaçada pelos agitadores fundamentalistas.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa aprova um voto de protesto condenando veementemente o risco para a integridade e para a vida humana que estas manifestações de intolerância têm provocado. De igual modo, a Assembleia Municipal de Lisboa repudia e protesta contra a violência dos assaltos a representações diplomáticas europeias.
Será, dado conhecimento deste voto de protesto à embaixada Dinamarquesa e às representações diplomáticas dos países membros da União Europeia.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2006


Os Deputados Municipais do CDS/PP

Telmo Correia, José Rui Roque e Pedro Sampaio Nunes

Homenagem

Sessão de Homenagem ao

Fundador do CDS

João Morais Leitão

23 de Fevereiro

21h45

Oradores:

José Luís Nogueira de Brito

Narana Coissoró

Basílio Horta

António Bagão Félix

Rui Pena

Confirmações: 218814748 ou diogomoura@cds.pt

Governo PS: Um ano de más notícias

O CDS-PP assinalou hoje o primeiro aniversário da vitória do PS nas legislativas com um balanço da acção do Governo socialista, que considerou ter ficado marcada por promessas não cumpridas e só ter tido más notícias.
Em conferência de imprensa, o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, apontou a derrota "do PS e da esquerda" nas autárquicas e nas presidenciais como a "única boa notícia" deste ano e manifestou esperança de que Cavaco Silva "contribua para ajudar" a melhorar a governação socialista.
"O balanço que fazemos é fortemente crítico. As más notícias - a encenação construída à volta do défice, as trapalhadas, a instabilidade - marcaram este ano. Nós desejamos que melhore, mas para isso é necessário que o Governo mude os seus métodos, o seu estilo e a sua orientação", declarou Ribeiro e Castro, na sede do CDS-PP.
Para o líder democrata-cristão, além da "grande encenação do défice", das "trapalhadas" e da "instabilidade", as "linhas marcantes" da governação foram "a hábil propaganda, a megalomania dos anúncios, a voracidade fiscal, a retracção económica, o desemprego, a insensibilidade face ao mundo rural, o abandono das políticas de família, a tentação espanhola e a febre do Estado PS".
"O PS prometeu 150 mil postos de trabalho e o desemprego só aumenta, prometeu que não aumentava os impostos e praticamente todos os impostos subiram e de que maneira", sublinhou, acrescentando que o Governo "piora o quadro que tinha recebido" em termos de finanças públicas e que "a economia voltou a tropeçar e a retrair-se".

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Notícia LUSA

Gripe das aves: Governo deve divulgar medidas

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, defendeu hoje que o Governo deve divulgar as medidas previstas para enfrentar uma eventual entrada da gripe das aves em Portugal, "evitando que se gere o pânico na população".
O líder centrista falava a propósito das últimas notícias sobre a propagação do vírus H5N1, segundo as quais foi detectado em aves selvagens na Alemanha, Áustria, Itália, França e Grécia.
"A opinião pública portuguesa deve ser esclarecida sobre o que o Governo do país está a fazer para lidar com a situação, uma vez que o vírus se está a aproximar" de Portugal, disse o dirigente.
Ribeiro e Castro considerou importante que o Governo divulgue tanto as medidas de saúde pública como as específicas para o sector agrícola.
"Alguns países da União Europeia já pediram ajudas para o sector avícola e queremos saber se o Governo vai fazer o mesmo ou, então, que medidas alternativas pretende tomar", instou o presidente dos centristas.
Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) discutem segunda-feira em Bruxelas a situação da gripe das aves para avaliar a situação nos países comunitários atingidos, dividindo-se entre os que querem vacinar os animais e os que pretendem ajudas.
Para prevenir a propagação da doença às aves domésticas, França e Holanda pretendem vacinar os seus animais, mas a Comissão Europeia duvida da eficácia da medida, uma vez que, com pouco controlo, pode proporcionar a propagação da doença e dificultar a detecção entre as aves vacinadas.

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Faleceu João Morais Leitão

O CDS/Partido Popular está de luto.

Faleceu hoje, em Lisboa, um dos mais relevantes fundadores do partido e figura de referência do CDS: João Morais Leitão.

Neste triste momento, o presidente do CDS-PP endereça à família do fundador do partido, bem como a todos os militantes democratas-cristãos a seguinte mensagem:

"O CDS está de luto. Faleceu um dos nossos mais brilhantes dirigentes históricos, fundador do nosso partido, deputado e governante de Portugal. João Morais Leitão foi um dos nossos melhores, sempre fiel ao ideário personalista e democrata-cristão. Mesmo quando a vida profissional o afastou das lides partidárias, nunca negou a sua lealdade ao partido e a disponibilidade para sinalizar a sua pertença democrata-cristã ou para apoiar e aconselhar a direcção, sempre que solicitado. É um exemplo que nos honra a todos, como cidadão, como político e como profissional distinto na advocacia.
O CDS-PP e, por todos, o seu presidente curvam-se perante a sua memória e o seu exemplo de cidadania e de serviço público.
À família, neste momento de dor e de pesar, todo o partido presta a sua sentida homenagem e apresenta as mais sinceras e amigas condolências, com sentimentos que são de tristeza, mas simultaneamente de gratidão por o contarmos como exemplo e referência futura.
O presidente do CDS/Partido Popular,
José Ribeiro e Castro"

João Morais Leitão nasceu em 1938 e licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa.
Foi um dos fundadores do CDS em 1974. Indicado pelo CDS nos Governos da Aliança Democrática, foi Ministro dos Assuntos Sociais do VI Governo Constitucional (Jan. 1980 - Jan. 1981) e Ministro das Finanças e do Plano do VII Governo Constitucional (Jan. 1981 - Ago. 1981). Foi também eleito Deputado à Assembleia da República nas eleições de 1980 e de 1983.
Foi Director do Contencioso do Banco Pinto & Sotto Mayor até 1968 e Administrador Delegado da Companhia de Seguros Mundial-Confiança até Março de 1975.

Membro da Ordem dos Advogados desde 1962, foi Primeiro Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados entre 1990 e 1992, veio a ser Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 1996 e 1998.
Exerceu a Advocacia como Sócio Principal na Sociedade de Advogados "Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados", da qual saiu, por passagem à reforma, em 1 de Janeiro de 2004. Posteriormente dedicou-se exclusivamente à intervenção em arbitragens comerciais internacionais e ao exercício, em funções não executivas, de cargos sociais nalgumas empresas, tendo sido Presidente do Conselho de Administração da Lusoponte e Presidente da Mesa da Assembleia Geral de várias sociedades entre as quais a lmpresa, a Portucel, a Galp Energia e várias sociedades do Grupo Queiroz Pereira.

É autor de diversas publicações jurídicas e económicas entre as quais "A Industria de Seguros em Portugal" (Lisboa 1973); "A Extinção das Obrigações por Dação em Cumprimento" (Lisboa 1979); "O Investimento Estrangeiro em Portugal - Contributos para o Desenvolvimento de um Regime Jurídico" (Lisboa 1979); "Mercado de Capitais - Algumas Notas" (Lisboa 1983); "The Project Finance of the new Tagus Roadcrossing - A Case Study (Euromoney, 2000).

O corpo de João Morais Leitão encontra-se, em câmara ardente, na Basílica da Estrela, em Lisboa, onde hoje é celebrada Missa de corpo presente, pelas 20:00H, e de onde sairá o enterro, amanhã, domingo, 19 de Fevereiro, pelas 14:30H, para o cemitério do Alto de S. João.

Regular animais perigosos e proibir lutas de cães

O CDS-PP apresentou hoje no Parlamento um projecto de lei que impõe requisitos para se ser dono de animais perigosos ou potencialmente perigosos e um segundo diploma que proíbe e criminaliza as lutas de cães.

"O CDS-PP não está à espera que mais uma criança seja atacada por um animal ou que se continue a assistir de forma impávida a actos que não só violam os direitos dos animais como violam a ordem pública", justificou o deputado António Carlos Monteiro.

O parlamentar democrata-cristão salientou que, actualmente, "não há nenhuma norma que especificamente criminalize as lutas de cães" e adiantou que o projecto do CDS-PP "pune com pena de prisão quem especificamente se dedique a esta actividade".

De acordo com o projecto, "quem promover, autorizar ou utilizar, por qualquer forma, canídeos, tendo em vista a realização de espectáculos, ou outras manifestações similares que envolvam lutas entre esta espécie de animais" é punido "com pena de prisão até um ano ou com multa até 120 dias".

Quanto ao diploma para regular a posse de animais perigosos, António Carlos Monteiro argumentou que "esses animais são potencialmente e não necessariamente perigosos" uma vez que "o seu desenvolvimento depende sobretudo dos donos e das características dos donos".

O CDS-PP quer, por isso, que seja exigido "registo criminal, do qual resulte não ter sido o detentor condenado, por sentença transitada em julgado, por crime contra a vida ou integridade física contra a liberdade pessoal ou contra a liberdade ou autodeterminação sexual, contra a saúde pública ou contra a paz pública".

O projecto de lei obriga também que se disponha "de capacidade física e aptidão psicológica", o que implica um certificado de "inexistência de enfermidade ou deficiência" às capacidades visual, auditiva, locomotora, ao sistema neurológico e a "dificuldades perceptivo-motoras de tomada de decisões".

O diploma impõe ainda a apresentação de um certificado semelhante relativo às capacidades psíquicas ou psicológicas relacionadas com "o discernimento, associadas a transtornos mentais ou de conduta, dificuldades psíquicas de avaliação, percepção e de tomada de decisões e distúrbios da personalidade".

Notícia LUSA

É preciso esclarecer demissão relâmpago no SNBPC

O CDS-PP pediu hoje uma audição parlamentar urgente ao ministro da Administração Interna sobre a demissão do ex-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) general Bragão dos Santos, que esteve nove dias no cargo.
De acordo com o requerimento enviado ao presidente da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, o CDS-PP justificou a necessidade de esclarecimentos sobre a demissão de Bragão dos Santos com a excepcionalidade da situação, considerando que pode ser "geradora de dubiedade, incerteza e instabilidade no SNBPC".
O CDS-PP pretende ouvir na mesma audição o general Bragão do Santos, que se demitiu quinta-feira, nove dias depois de ter tomado posse como presidente do SNBPC, alegando "falta de condições".
O ministro da Administração Interna, António Costa, disse quinta-feira que Bargão dos Santos alegou "falta de condições para realizar o seu trabalho", mas não especificou quais.
Bragão dos Santos foi substituído quinta-feira à noite pelo major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz, que teve parecer favorável da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
Já a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) voltou a manifestar-se contra a nomeação de outro militar para a presidência do SNBPC.

Notícia LUSA

Sócrates deve responder na A.R.

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, voltou a exigir quinta-feira à noite que o primeiro-ministro esclareça a posição do Govern o sobre a publicação de caricaturas de Maomé, considerando que José Sócrates não se pode "esconder".

"É indispensável que o primeiro-ministro esclareça a posição do Governo", disse Ribeiro e Castro aos jornalistas no final da reunião da comissão política do CDS-PP, que tinha como único ponto em agenda a questão da publicação das caricaturas de Maomé e a posição do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre essa questão.

Reiterando que as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, foram "bastante lamentáveis", Ribeiro e Castro voltou também a criticar a atitude de José Sócrates de se ter "escondido" e mostrado solidariedade com o também fundador do CDS-PP e antigo líder do partido.

"O primeiro-ministro não se pode esconder e tem de definir uma posição honrosa, digna e firme", salientou o líder do CDS-PP.

Questionado sobre se, tal como o deputado do CDS-PP António Pires de Lima, também defende a demissão de Freitas do Amaral, Ribeiro e Castro sublinhou que "essa não é a questão".

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Privatizações: Plano do Governo é vago

O CDS-PP classificou como "vago e pouco ambicioso" em algumas áreas o programa de privatizações para 2006/2007 apresentado hoje pelo Governo, lamentando que nada esteja previsto em matéria de portos.
"É um plano demasiado vago e pouco ambicioso em áreas onde é precisa uma maior liberalização", afirmou o deputado do CDS-PP António Pires de Lima.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Pires de Lima apontou o sector dos portos como uma das áreas em que se deveria também avançar com privatizações.
"Nada está previsto em matéria de portos", salientou.
Lembrando que, por princípio, o CDS-PP é favorável à liberalização, Pires de Lima aplaudiu a decisão do Governo de alienar parcialmente a GALP e a EDP.
"A alienação parcial da GALP e a EDP parece-me correcta", disse.
Contudo, e por entender que o programa hoje aprovado e Conselho de Ministros, "é vago", o CDS-PP irá requerer a presença em sede de comissão parlamentar dos ministros que estejam mais envolvidos neste plano.
"Temos de discutir no concreto, nomeadamente o que se relaciona com o sector energético"", referiu Pires de Lima.
Questionado sobre a não inclusão da Caixa Geral de Depósitos no programa de privatizações, o deputado do CDS-PP considerou que "faz sentido" que aquela instituição se mantenha "como pertença do Estado".
Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou hoje o programa de privatizações para 2006/2007, o Governo vai alienar este ano o total da participação na Portucel Tejo e na Portucel e vender parte da posição que tem na Galp Energia.
Entre 2006 e 2007, o Governo prepara-se para vender a totalidade da posição na Inapa e parte das participações que detém na EDP e na Rede Eléctrica Nacional (REN).
Para 2007 está ainda prevista a venda de parte do capital da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).
O comunicado do Conselho de Ministros esclarece ainda que, em 2007, o executivo pode vir a alienar ou a fazer a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, mas tal deverá ser decidido em função do modelo do novo aeroporto de Lisboa.
No total, o Estado espera encaixar 2,4 mil milhões de euros com as receitas das privatizações até 2007 e, tal como está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento, mais 1,3 mil milhões de euros entre 2008 e 2009.
O programa de privatizações 2006/2007 hoje anunciado visa uma racionalização das participações directas e indirectas do Estado nas empresas, pode ler-se no comunicado.
Além disso, justifica-se pela necessidade de redução da dívida pública e de reestruturação de sectores e/ou empresas relevantes, segundo o Governo.

Notícia LUSA

CDS-PP critica "silêncio" de Sócrates

O CDS-PP criticou hoje o "silêncio" do primeiro-ministro, José Sócrates, relativamente à posição do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação de caricaturas de Maomé, considerando que "há silêncios que têm um preço irreparável".
"O primeiro-ministro mantém-se calado, provavelmente orgulhoso do elogio dirigido ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros, e reflexamente, a todo o Governo", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, numa referência aos " elogios públicos" do embaixador do Irão em Lisboa à posição assumida por Freitas do Amaral sobre as caricaturas de Maomé.
"Há silêncios que têm um preço irreparável", acrescentou Nuno Melo, numa alusão ao "silêncio" do primeiro-ministro sobre a questão.
A 7 de Fevereiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou, em comunicado, que lamenta e discorda da publicação de caricaturas de Maomé que "ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos" e incitam a uma "inaceitável guerra de religiões".
Na opinião de Freitas do Amaral, "a liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade".
A declaração de Freitas do Amaral foi elogiada pelo embaixador do Irão em Lisboa, Mohammed Taheri, segunda-feira à noite, em entrevista à Antena 1.
"Ficámos muito satisfeitos e queria aproveitar a ocasião para agradecer a posição do Governo português e do ministro Freitas do Amaral", afirmou Mohammed Taheri.
"O senhor Amaral disse coisas muito boas e muito lógicas", acrescentou à Antena 1 o embaixador iraniano em Lisboa.
Numa declaração política hoje na Assembleia da República, Nuno Melo voltou a lançar duras críticas.
"No domingo, em Évora, o ministro dos Negócios Estrangeiros voltou à carga. Desta vez, para afirmar que o maior agressor nos conflitos com o mundo islâmico, ao longo dos tempos, fomos nós", disse Nuno Melo.
"Lembrou as cruzadas, a colonização em África, a política canhoeira da Inglaterra e, mais recentemente, a posição dos Estados Unidos na intervenção no Iraque", referiu ainda o líder da bancada democrata-cristã, lançando de seguida uma pergunta.
"Que ministro dos Negócios Estrangeiros é este que, com uma memória tão selectiva, se transforma, e ao seu país, em vilão e perante a agressão externa, depois dos atentados em Nova Iorque, em Madrid ou em Londres, a justifica nestes termos?", questionou.
Afirmando que Freitas do Amaral é, cada vez mais, no quadro europeu e da NATO, "uma voz dissonante", Nuno Melo desafiou José Sócrates a "afirmar se concorda ou não concorda" com o que considerou ser uma "nova deriva na política externa portuguesa".

Notícia Lusa

CDS-PP comenta nova Lei da Nacionalidade

O CDS-PP anunciou que apenas votará favoravelmente a nova Lei da Nacionalidade, que é hoje aprovada no Parlamento, se a maioria socialista acolher algumas propostas em "matéria de concessão da nacionalidade por naturalização".
"Não pode ser português por via da naturalização quem quer, mas apenas quem merece", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, numa conferência de imprensa realizada no Parlamento.
Segundo Nuno Melo, o CDS-PP apenas votará favoravelmente a proposta da nova Lei da Nacionalidade se a maioria socialista incluir no texto de substituição aprovado quarta-feira em sede de comissão parlamentar, e que será votado hoje ao final da tarde, propostas que os democratas-cristãos consideram "essenciais em matéria de concessão da nacionalidade por naturalização".
Propostas que, de acordo com Nuno Melo, o Governo e a maioria socialista "não incluíram no texto de substituição", apesar de "diversas diligências" da bancada do CDS-PP.
Uma das propostas do CDS-PP refere-se à "relevância do trajecto criminoso do candidato", nomeadamente a "suspensão dos processos de naturalização sempre que esteja pendente processo-crime contra o candidato a nacional".
De acordo com o líder da bancada do CDS-PP, o projecto de lei que hoje é votado prevê que "durante a pendência de processo-crime em que o interessado seja arguido, não há nunca lugar à suspensão do processo, qualquer que seja a gravidade do crime".
Ou seja, acrescentou Nuno Melo, "a não suspensão do processo de naturalização na pendência de processo-crime fará com que qualquer requerente que se encontre acusado da prática de qualquer crime, do simples furto ao homicídio, possa obter a nacionalidade portuguesa por naturalização".
"E, depois de ser cidadão nacional, vir a ser condenado por um dos crimes que constituiriam fundamento de recusa de concessão da nacionalidade, homicídio incluído", salientou.
Outra das alterações defendidas pelo CDS-PP refere-se ao facto de o projecto de lei prever que apenas será impedimento para a aquisição da nacionalidade o candidato ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos.
"De fora ficam assim as pessoas que pratiquem crimes tão relevantes para a segurança das populações como o furto simples, as ofensas corporais simples, o furto de veículo, evasão de estabelecimento prisional ou o dano (...). E de fora ficam outros crimes que manifestamente causam particular alarme e revolta social como o abuso sexual de menores dependentes", sublinhou.
O CDS-PP exige ainda a reposição da capacidade de subsistência do rol de requisitos para a concessão da nacionalidade por naturalização que, segundo Nuno Melo, "Portugal sempre exigiu e bem", assim como a realização de um teste escrito e falado, "demonstrativo do adequado conhecimento da língua portuguesa".
"Lançamos aqui um repto à maioria socialista: acolha estes pontos, que são de bom senso, no texto a votar mais tarde e o diploma merecerá o voto favorável do CDS-PP", disse Nuno Melo.
Caso contrário, afirmou o líder da bancada do CDS-PP, a bancada democrata-cristã "fará votar o seu projecto de lei próprio".
O projecto de lei que hoje será votado vai permitir que os netos de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.
Segundo a nova lei, o Governo concede "naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade".
Até agora só podiam tornar-se portugueses os filhos dos emigrantes.
A Lei da Nacionalidade vai também melhorar os direitos dos filhos dos estrangeiros que vivem em Portugal.
A proposta de lei permite ainda a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que um dos pais tenha nascido em Portugal.
O diploma concede igualmente a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição de o progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em Portugal.
A nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.

Notícia LUSA

CDS-PP reune com Ministro da Justiça sobre a reforma do C.P. Penal

O CDS-PP defendeu hoje o alargamento do âmbito do segredo de justiça à divulgação na imprensa de matérias sujeitas a sigilo judicial.
"Pretendemos que sejam criados meios para evitar que matéria que está sob segredo de justiça seja publicitada", disse o dirigente do CDS-PP Mota Campos depois de uma reunião com ministro da Justiça, Alberto Costa, sobre o processo de reforma do Código de Processo Penal.
"Quem entre em contacto com matéria coberta pelo segredo de justiça tem de ficar vinculado pelo segredo de justiça, incluindo jornalistas", disse Mota Campos.
O membro da comissão política do CDS-PP para a área da Justiça, e ex-secretário de Estado da Justiça, manifestou-se satisfeito com a "inflexão" do governo "sobre a necessidade de obtenção de consensos alargados sobre questões estruturantes da justiça".
O ministro Alberto Costa reúne-se hoje com os partidos com assento parlamentar para discutir a reforma do Código de Processo Penal.

Notícia Lusa

João Rebelo interroga Ministro Luís Amado

O PP criticou ontem as intenções do ministro da Defesa em deixar de ter alguns dossiers importantes sob a sua tutela. O deputado João Rebelo, que falava no final do encontro da Comissão de Defesa com o ministro Luís Amado, socorreu-se de posições recentes do governante para dizer que o Fundo de Pensões dos Antigos Combatentes "não é problema da Defesa mas da Segurança Social". Em tom irónico, João Rebelo interrogou-se sobre o que, a prazo, ainda estará sob a tutela do governante. No caso específico das indústrias, Luís Amado reafirmou ontem o facto de o seu Ministério não ter instrumentos de gestão estratégica daquele sector, capaz de potenciar as áreas de negócio e os benefícios em matéria de contrapartidas de que o País pode beneficiar.

Luís Amado, que informou o Parlamento sobre o prolongamento da missão militar portuguesa no Afeganistão um dia depois de o Conselho Superior de Defesa Nacional ter dado parecer positivo à decisão do Governo, declarou no final que a Comissão de Defesa também "deve acompanhar mais o que vai acontecendo" em matéria de reestruturação da NATO e de desenvolvimento da Política Externa de Segurança e Defesa (PESC) da UE.

O PCP, pela voz do deputado António Filipe, reafirmou o protesto contra a continuação dos militares portugueses no Afeganistão e questionou o Executivo sobre o futuro do Arsenal do Alfeite, cuja situação é marcada por um clima de "indefinição e incerteza". Nesta área, e a propósito dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, João Rebelo disse que o ministro da Defesa reconheceu a necessidade de haver um "processo lento" de recuperação daquela empresa, assente na "estabilização das contas", no "rejuvenescimento" dos efectivos e na procura de "um parceiro estratégico" no estrangeiro. António Filipe abordou ainda "a sobreposição de competências" (da Armada, da Polícia Marítima, da GNR) existente no Sistema de Autoridade Marítima (SAM) - facto que o ministro reconheceu.

Notícia DN

CDS-PP acusa Governo por aumento do desemprego

O CDS-PP responsabilizou hoje o Governo do PS pelo aumento do desemprego em Portugal, criticando a "atitude displicente" do executivo face ao problema, e exigiu o restabelecimento de "factores de esperança e confiança".
"O CDS-PP condena a atitude displicente do governo socialista em relação ao flagelo social do desemprego", afirmou a comissão executiva do CDS-PP, em comunicado.
Criticando o executivo do PS pela ausência de políticas de combate ao desemprego, o CDS-PP apelou ao primeiro-ministro, José Sócrates, que "abandone os anúncios de mera propaganda e o 'marketing' de ocasião e restabeleça, por uma política de verdade, factores de esperança e confiança".
A taxa de desemprego em Portugal atingiu o valor trimestral mais alto desde 1998 nos últimos três meses de 2005, quando subiu para 8 por cento, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
No período considerado, encontravam-se desempregadas 447,3 mil pessoas, mais 54,6 mil que no trimestre homólogo do ano anterior. A taxa de desemprego média anual passou de 6,7 por cento, em 2004, para 7,6 por cento em 2005, indicou o INE.
Para o CDS-PP, contribuíram para o aumento do desemprego a "elevada carga fiscal, a inexistência de uma política concertada de combate ao desemprego e a falta de uma política de apoio à reestruturação empresarial de sectores alvo de deslocalização".
"Já vão longe as promessas irrealistas, como a de criação de 150 mil novos postos de trabalho. A verdade está nos 447,3 mil portugueses que não tem trabalho e nos muitos mais que vêem o futuro com crescente inquietação", criticou o CDS-PP.

Notícia Lusa

CDS-PP atento á criminalidade nas escolas

O deputado do CDS-PP António Pires de Lima defendeu hoje, no Porto, a criação de uma base de dados sobre criminalidade junto das escolas para posteriormente se preparar um plano de acção contra o fenómeno.
"Pretendemos criar uma base de dados de fácil consulta que permita objectivar esta realidade", afirmou Pires de Lima aos jornalistas, após uma reunião com o comando da PSP do Porto, onde pretendeu obter dados sobre a insegurança junto das escolas do distrito.
Esta visita ocorreu na sequência de um encontro com a Federação Regional das Associações de Pais do Porto, que visou perceber quais os problemas de insegurança sentidos pelos encarregados de educação.
O deputado, que vai solicitar ao Parlamento a criação deste instrumento, afirmou ter ficado "surpreendido" por não existirem estatísticas "disponíveis e de fácil acesso" sobre a criminalidade escolar.
"Não sabemos o tipo de ocorrências, a quantidade das ocorrências e a qualificação das mesmas", lamentou Pires de Lima, considerando que se esses dados existem e estão "centralizados" na directoria nacional da PSP devem ser dados a conhecer.
Pires de Lima disse ter registado uma grande diferença de percepção sobre o mesmo assunto entre pais e polícia, afirmando que o objectivo desta base de dados é "pôr todos os agentes a falar na mesma linguagem, para depois se traçar um plano de acção".
"Os pais estão muito preocupados, sentem uma insegurança crescente e uma certa distância relativamente ao programa Escola Segura, enquanto a polícia diz que o programa tem vindo a funcionar de forma muito positiva e que os incidentes que ocorrem são epifenómenos que acabam por desaparecer com o tempo", afirmou.
Para o deputado, o CDS-PP não pode ficar indiferente ao que foi lhe transmitido pelos pais, apesar de saber que o comando da PSP/Porto cumpre as suas funções com os recursos que tem e com profissionalismo.
"É preciso estudar este assunto mais em profundidade", disse, acrescentando que a primeira iniciativa dos populares "é ajudar a construir a base de dados".
Pires de Lima considerou ser "altamente discutível" saber se os 30 agentes da PSP que por turno fazem parte do programa Escola Segura são suficientes.
O deputado eleito pelo círculo do Porto vai permanecer no distrito até quinta-feira com o objectivo de "fazer um ponto da situação dos temas acompanhados pelo grupo parlamentar do CDS" e "ouvir forças vivas da região".
O deputado iniciou o dia numa reunião com o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio.
Nessa reunião, "privada", o autarca sensibilizou Pires de Lima para alguns temas concretos, designadamente o problema do pagamento do prémio nocturno aos cantoneiros e para "problemas de articulação com o governo central relacionados com o metro do Porto".

Notícia Lusa

Petição contra o aumento nos combustíveis

Encontra-se em Petição, contra o aumento nos combustíveis, o seguinte texto:

As cidadãs e os cidadãos, abaixo-assinados, vêm, por este meio, reclamar a revogação da Portaria n.º 75-A/2006, de 18 de Janeiro, de que resultou o último aumento do preço dos combustíveis.

Participe na Petição, subscrevendo-a

(Link permanente na coluna da direita)

Da Petição relativa à subida do ISP

Caro(a) Amigo(a),

No final do mês de Janeiro foi anunciado mais um aumento do preço dos combustíveis, desta vez marcado por uma subida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

Perante a gravidade de uma medida marcadamente socialista, entendeu a Direcção do CDS-PP promover uma petição no sentido da revogação da Portaria nº 75-A/2006, que determinou a aumento do preço dos combustíveis. Através dessa manifestação de cidadania, pretende o partido mobilizar a sociedade civil, de modo a suspender o aumento verificado e impedir os novos aumentos já anunciados para 2007 e 2008, conforme previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Nesse sentido, junto enviamos em anexo a ficha de assinaturas para a petição que, depois de preenchida, deverá ser enviada para a Sede Nacional.

Se preferir, poderá dirigir-se à Sede Concelhia todos os dias úteis.

O CDS-PP e Portugal contam consigo.

Com um abraço amigo,

A Concelhia de Lisboa

(Petição)

CDS responsabiliza Governo PS por aumento do desemprego

O CDS-PP responsabilizou hoje o Governo do PS pelo aumento do desemprego em Portugal, criticando a «atitude displicente» do executivo face ao problema, e exigiu o restabelecimento de «factores de esperança e confiança».

«O CDS-PP condena a atitude displicente do governo socialista em relação ao flagelo social do desemprego», afirmou a comissão executiva do CDS-PP, em comunicado.
Criticando o executivo do PS pela ausência de políticas de combate ao desemprego, o CDS-PP apelou ao primeiro-ministro, José Sócrates, que «abandone os anúncios de mera propaganda e o marketing de ocasião e restabeleça, por uma política de verdade, factores de esperança e confiança».

A taxa de desemprego em Portugal atingiu o valor trimestral mais alto desde 1998 nos últimos três meses de 2005, quando subiu para 8%, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No período considerado, encontravam-se desempregadas 447,3 mil pessoas, mais 54,6 mil que no trimestre homólogo do ano anterior. A taxa de desemprego média anual passou de 6,7%, em 2004, para 7,6% em 2005, indicou o INE.

Para o CDS-PP, contribuíram para o aumento do desemprego a «elevada carga fiscal, a inexistência de uma política concertada de combate ao desemprego e a falta de uma política de apoio à reestruturação empresarial de sectores alvo de deslocalização».

«Já vão longe as promessas irrealistas, como a de criação de 150 mil novos postos de trabalho. A verdade está nos 447,3 mil portugueses que não tem trabalho e nos muitos mais que vêem o futuro com crescente inquietação», criticou o CDS-PP.
- Diário Digital / Lusa

Marketing Político

A Concelhia de Odivelas, recentemente eleita, convida todos os interessados para uma Acção de Formação sobre "Marketing Político", que se realizará na próxima quarta-feira, dia 15, às 21h00, na Sede Concelhia, sita na Rua Alves Redol, 15 B, em Odivelas.

A sessão terá como orador o Presidente do Conselho de Direcção da Escola Superior de Marketing e Publicidade do IADE, Dr. João Pedro Lucena.

Conselho Económico e Social a caminho da alternativa

O líder do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, fixou hoje como objectivo o regresso do partido ao governo, aproveitando o "compasso de espera" até às legislativas de 2009 para preparar uma "alternativa política não socialista".
"Queremos voltar a ser governo", vincou José Ribeiro e Castro, na apresentação, em Lisboa, do reformulado Conselho Económico e Social (CES) do CDS/PP, que integra diversas personalidades do partido, bem como outras de fora da vida política.
Um espaço que funcionará "num espírito de Estados Gerais Permanentes" na preparação de "políticas alternativas para uma alternativa política não socialista" ao actual Governo, dentro de cerca de três anos.
"Somos um partido de governo, um partido do arco governativo "Este compasso de espera na oposição até 2009 dá-nos tempo. Trabalhamos para virmos a ser escolhidos porque queremos voltar a ser governo", enfatizou Ribeiro e Castro, perante os conselheiros e coordenadores do novo CES.
Defendendo que o País não quer dos políticos "protestos ou críticas", mas "respostas" e "propostas concretas e credíveis" para os problemas, o líder democrata-cristão desfiou um conjunto de áreas em que o CES deverá concentrar a sua atenção.
Reiterando o repto para a criação de um "pacto alargado" destinado a reduzir a despesa pública para 40 por cento do PIB em "seis a oito anos", Ribeiro e Castro enunciou depois como prioridades a lusofonia, a União Europeia ou as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Contrariar a "desvalorização das Forças Armadas", reformar a Justiça, apostar na segurança interna como "uma das competências principais do Estado", valorizar a educação e as "políticas de família e de natalidade" são outras das áreas enunciadas pelo líder do CDS/PP.
Ao longo dos próximos três anos, prometeu, o CES deverá também reflectir e apresentar alternativas em áreas como a saúde, acção social, combate à pobreza, mar e ambiente ou uma política de transportes e comunicações "sem megalomania".
"O trabalho do CES é ser essa fábrica de pensamento prático do partido, a fonte de respostas políticas contemporâneas aos desafios com que colectivamente nos confrontamos", sintetizou, frisando a necessidade de o CDS/PP se afirmar "por um espírito de posição" e não apenas de oposição.
Estruturado em cerca de duas dezenas de comissões sectoriais, o CES integra actuais e antigos dirigentes, deputados, pessoas que estavam fora da vida política e quadros independentes.
O CES irá dedicar especial atenção aos assuntos económico- financeiros, com cinco comissões nesta área: Orçamento e Finanças, coordenada pelo dirigente do CDS António Lobo Xavier, Fiscalidade (Paulo Núncio), Despesa Pública (Fernando Paes Afonso), Economia e Desenvolvimento (ex-secretário de Estado Pedro Sampaio Nunes) e Economia e Competitividade (António Pires de Lima).
Aliás, o ex-vice-presidente Pires de Lima não é o único membro da anterior direcção de Paulo Portas que tem uma posição de destaque neste CES: Telmo Correia irá coordenar a comissão de Administração Interna, Nuno Magalhães a da Segurança Rodoviária, Mota Soares a da Comunicação Social e João Rebelo uma comissão para as Forças Armadas, Condição Militar e Combatentes.
Dos actuais dirigentes, além do porta-voz Paulo Núncio, também os vice-presidentes Anacoreta Correia e José Castro Coelho irão coordenar comissões do CES (Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Agricultura, respectivamente), tal como João Luís Mota Campos (Justiça e Administração Judicial) e Sílvio Cervan (Desporto).
Para lá da economia e finanças, o CES terá comissões para as várias áreas sociais - a vereadora do CDS na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, irá ocupar-se da organização e funcionamento dos sistemas de Saúde - e reforma do Estado.
Através do CES, "regressam" ao partido antigos dirigentes democratas-cristãos, como Paulo Lowndes Marques (secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros no primeiro Governo da Aliança Democrática), José Luís da Cruz Vilaça (secretário de Estado para a Integração Europeia no mesmo Governo) e Manuel Cavaleiro Brandão.
O Conselho Económico do CDS integrará ainda personalidades que regressam à vida partidária, como Alberto Laplaine Guimarães, secretário do Conselho de Estado, e José Luís Seixas, consultor da Casa Civil de Jorge Sampaio.
Entre os independentes, o CDS destaca nomes como o comandante Orlando Temes de Oliveira (irá coordenar as Políticas do Mar), Pedro Aguiar Pinto (Ambiente), Ana Félix Pinto (Ética para as Ciências da Vida), entre outros.

Notícia LUSA

JP Lisboa elegeu novos órgãos

Foi esta sexta-feira que decorreram as eleições para os órgãos concelhios da Juventude Popular de Lisboa.

Havendo duas listas concorrentes, uma encabeçada por Miguel Brito Valentim e outra por Carlos Oliveira Andrade, acabou por vencer o segundo com quase 65% dos votos.

Assim, Carlos Oliveira Andrade assume o seu segundo mandato consecutivo como Presidente da Comissão Política Concelhia, tendo renovado a sua equipa de trabalho, juntando filiados mais antigos da JC com novos militantes.

Os nossos parabéns a todos e que tenham os maiores sucessos neste mandato que agora se inicia.

Combate à Insegurança

Foi na noite passada que decorreu, no Auditório Municipal de Torres Vedras, um colóquio organizado pela Concelhia desta cidade, subordinado ao tema "(In)Segurança".

No debate estiveram presentes o Tenente Coronel Ribeiro, Comandante Territorial da GNR, que explicou a dualidade de existirem duas forças de segurança no município e na área metropolitana de Lisboa, bem como as funções de cada.

Numa perspectiva política, Nuno Magalhães, Deputado do CDS-PP e Ex-Secretário de Estado da Administração Interna abordou vários temas, como o caso das várias forças de segurança e de informação existentes no nosso País, bem como o complicado sistema legislativo que, embora seja um dos mais completos da UE, muitas vezes não é posto em prática. Focou ainda a errada distribuição de efectivos a desempenharem funções administrativas nas esquadras.

Por fim, e na perspectiva do Direito, Filipe Almeida Santos falou sobre o sistema legislativo português e sobre a sua aplicação.

Ferreira de Lemos condecorado

António Ferreira de Lemos, economista, Vice-Presidente da ANA Aeroportos e que exerceu a função de Deputado Municipal do CDS-PP em Lisboa neste último mandato, será condecorado no próximo domingo pelo Presidente da República.

Narana Coissoró condecorado

O democrata-cristão Narana Coissoró vai ser condecorado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

A cerimónia decorrerá amanhã, dia 11, pelas 19 horas, no Palácio de Belém.

Estudo dá prioridade à construção do novo hospital oriental de Lisboa

De acordo com um trabalho encomendado pelo Ministério da Saúde a uma equipa de especialistas da Escola de Gestão do Porto, liderada pelo economista Daniel Bessa, o futuro Hospital de Todos os Santos, na zona oriental de Lisboa, deverá ser a primeira de seis unidades a construir em regime de parcerias entre o sector público e o privado.

O estudo revelou uma hierarquização da prioridade de construção das futuras unidades hospitalares do país, tendo em conta as necessidades das populações, a acessibilidade, a qualidade dos cuidados, os custos a que são prestados e o impacto da construção de cada unidade na reorganização da rede hospitalar. Nesse sentido, as prioridades são as seguintes: um novo hospital em Faro; o alargamento do Hospital Garcia da Orta, em Almada, e uma nova unidade em Évora.Para os especialistas envolvidos no trabalho, a criação de mais hospitais num modelo público/privado só faz sentido se forem encerrados aqueles que estão destinados a ser substituídos pelos novos ou que abrangem a mesma população-alvo.

Mediante este critério, o Hospital de Todos os Santos, que vence nas prioridades, significará o encerramento dos hospitais de S. José, Capuchos/Desterro e Santa Marta, no centro de Lisboa. O mesmo deverá acontecer em Faro, onde se construirá o «Hospital Central do Algarve» e se encerrará o actual hospital distrital, com 400 camas.

O estudo, refere o Público, está disponível em www.portaldasaude.pt para discussão pública até ao final de Março, antes de ser revisto à luz dos novos contributos e formalmente apresentado ao ministro da Saúde, Correia de Campos. Pressupõe a avaliação das necessidades de construção de cada uma das unidades e o estudo de um ou dois cenários alternativos, nomeadamente a manutenção da actual situação.Por outro lado, o documento defende a construção de apenas cinco hospitais de raiz, propondo em vez de um novo hospital na margem Sul do Tejo, o alargamento do Garcia da Orta. Os especialistas recomendam dotar a unidade com mais 150 camas, ficando com cerca de 650 de forma a colmatar as carências agudas de cuidados da população do Seixal, Almada e Sesimbra.

Para justificar o alargamento desta unidade são apontadas questões de «custo, racionalidade e eficiência da rede hospitalar», sob pena de se evitarem desperdícios. Os peritos sugerem ainda a tutela a reequacionar a necessidade de camas para Todos os Santos, dada a tendência de perda populacional, e dar prioridade, em Évora, a uma «qualificação e intensificação tecnológica», em detrimento do aumento de camas.Para além disso, é defendido que os terrenos destinados à construção dos novos hospitais sejam adquiridos pelo Estado.

O mesmo jornal adianta que o ministro da Saúde só deverá se pronunciar sobre este estudo em Abril, decidindo então qual a primeira unidade a avançar e quando.De salientar que a tutela pretende construir as seguintes unidades: Hospital da margem Sul do Tejo; Hospital de Todos os Santos; Hospital Central de Faro; Hospital Central de Évora; Hospital Central de Gaia e Hospital Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Notícia ANAFRE

CDS defende reforço de meios

O CDS-PP defendeu hoje o reforço de meios para a segurança, que considera uma "função insubstituível do Estado", sublinhando que esta é uma área em que "nenhum contribuinte sente que o seu dinheiro é mal aplicado".
"A segurança é uma área onde não deve ser feita economia, mesmo num momento em que vivemos uma situação financeira difícil", defendeu o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, no final de uma audiência com o comando metropolitano da PSP de Lisboa.
Para o líder dos democratas-cristãos, em áreas como segurança, defesa e justiça "os meios não devem ser regateados porque são funções insubstituíveis do Estado".
"Não faz sentido que só quando há um acontecimento trágico - e no ano passado assistimos à morte de agentes em serviço - haja um discurso político de que são necessários mais meios", disse.
Ribeiro e Castro sublinhou que só com mais apoios financeiros são possíveis mais meios e mais proximidade: "Boa parte da segurança tem a ver com a sensação de segurança dos cidadãos".
O líder do CDS manifestou ao comando da PSP o seu "respeito e apreço pelas forças de segurança" e a sua preocupação com o aumento da criminalidade relacionada com a droga.
"Na nossa opinião, esse aumento deve-se sobretudo a uma legislação que evoluiu num sentido excessivamente permissivo", criticou Ribeiro e Castro.
Salientando que a segurança "é uma preocupação principal dos democratas-cristãos", Ribeiro e Castro realçou que, hoje à tarde no Parlamento, o CDS apresentará um projecto que defende o agravamento das penas para crimes em meio escolar.

Notícia Lusa

CDS lamenta posição do presidente do STJ

O CDS-PP criticou ontem "fortemente" a compreensão manifestada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nunes da Cruz, com a "greve de zelo" encetada pelos juízes, posição que os democratas-cristãos consideram "absolutamente incompreensível".
"O CDS-PP lamenta que o mais alto responsável do sistema judicial e quarta figura do Estado se tenha manifestado publicamente de forma tão infeliz", escrevem, em comunicado.
Para os democratas-cristãos, a "tomada de posição" de Nunes da Cruz, que também preside ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), "é susceptível de gerar profunda desmoralização social e absoluta perplexidade nos portugueses", além de "colocar totalmente de rastos o bom nome e o prestígio do País no plano externo".
No entender do CDS-PP, a posição assumida pelo presidente do STJ também não contribui para a "superação da crise do sistema" nem para propiciar um "clima adequado ao encontro de soluções".

Notícia Lusa; continue a ler aqui

Jantar Debate - "Mudar as Cidades"

Sexta-feira, dia 10 de Fevereiro
20h00

Jantar – Debate
Tema: Mudar as Cidades

Oradora: Dra. Maria José Nogueira Pinto

Hotel Atlântico – Av. Marginal - Estoril

Marcações: diogomoura@cds.pt ou 91 2588 657

Lisboa Popular nº 4

Nesta edição, damos destaque ao relatório de actividades dos meses de Dezembro e Janeiro.Também queremos contar consigo. Envie-nos as suas sugestões e problemas que conheça na sua rua, no seu bairro, na sua zona.

CDS aconselha Governo a não interferir

CDS-PP elogiou hoje "a saudável coragem" da Sonae, que lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom, e defendeu que o Governo não deve interferir neste processo.
"Salvaguardados os interesses do Estado português e dos consumidores, o respeito pelo princípio da concorrência, não vejo que argumentos pode usar o Estado para impedir este movimento, ainda por cima levado a cabo por um grupo nacional", sublinhou o deputado do CDS-PP António Pires de Lima, em declarações à Lusa.
Para o ex-dirigente democrata-cristão, "em ambientes de concorrência deve deixar-se funcionar o mercado", considerando que esta será a melhor garantia de "eficiência e transparência".
A Sonae anunciou segunda-feira o lançamento de uma OPA sobre a Portugal Telecom, condicionando o sucesso da operação à restrição dos poderes do Estado, que tem uma "golden share" na empresa, ou à aceitação do plano de reestruturação da empresa.
Por outro lado, Pires de Lima elogiou "o acto de saudável coragem" da Sonae, ao disponibilizar-se para um mega-investimento em Portugal.
"O CDS não pode ficar indiferente a esta disponibilidade corajosa por parte de um grande grupo nacional", salientou, salvaguardando que será necessário conhecer melhor o teor da operação para se poderem fazer mais comentários.

Notícia: Lusa

Seminário

Base de Monte Real ao serviço do turismo de Leiria

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro defende que a Base Aérea (BA) nº 5, em Monte Real, pode "assumir uma importância vital" na revitalização do turismo na região de Leiria/Fátima, caso seja aberta ao tráfego civil.
Em requerimento esta semana dirigido aos ministérios da Defesa Nacional e da Economia e Inovação, e agora divulgado, Teresa Caeiro considera que a "existência de uma pista de aviação que permita reduzir o tempo de viagem e as distâncias é fundamental" numa região que atrai anualmente "milhões de visitantes nacionais e internacionais", que se dirigem ao Santuário de Fátima.
"Com a abertura ao tráfego civil da BA 5 serão, por certo, potenciados mais investimentos e criados mais postos de trabalho", acredita a deputada do CDS-PP eleita pelo Círculo de Leiria.
Teresa Caeiro questiona o gabinete de Luís Amado sobre se o Ministério da Defesa pondera permitir a utilização da BA 5 por tráfego civil e em que condições, enquanto ao gabinete de Manuel Pinho pergunta se o Ministério da Economia e Inovação tenciona encetar negociações com o Ministério da Defesa no sentido de a estrutura militar vir a ser utilizada por aeronaves civis.
Por outro lado, a deputada quer saber se o Ministério da Economia tem algum estudo sobre o impacto na economia da região da eventual abertura da BA 5 ao tráfego civil.

Notícia LUSA

Governo a reboque da agenda esquerdista

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, lamentou hoje o anúncio da utilização da pílula abortiva nos hospitais portugueses, considerando que o Governo anda a "reboque da agenda política e obsessiva do PCP e BE".
Em conferência de imprensa, o líder do CDS/PP reafirmou a posição do seu partido que "defende o direito à vida e opõe-se a qualquer via para operar uma tal liberalização, por via directa ou indirecta, antes do referendo e sem o referendo".
"O CDS/PP reprova a prioridade que o Ministério da Saúde concede aparentemente ao tema do aborto, a reboque da agenda política obsessiva do PCP e BE, que pretende forçar por diferentes meios a alteração e liberalização do regime da prática do aborto em Portugal, sem qualquer referendo", sublinhou.
Ribeiro e Castro criticou ainda o Governo por não dar a indispensável atenção aos Centros de Apoio à Vida, acusando-o de ter uma atitude de "submissão e temor diante de uma agenda esquerdista radical".
E acrescentou que "o tema do aborto é de primeira importância em matéria de direitos humanos e garantias fundamentais", adiantando aguardar a realização de novo referendo em redor da questão da sua liberalização ou não.

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Odivelas com novos órgãos

A Comissão Política Concelhia de Lisboa felicita os nóvos órgãos concelhios de Odivelas, eleitos na passada quarta-feira, na pessoa do seu Presidente, Rui Ribeiro.

A todos desejamos um mandato repleto de sucessos.

Transporte escolar: CDS foi autor de proposta

O novo diploma que obriga os autocarros de transporte escolar a terem cintos de segurança terá a sua aprovação final quinta-feira em plenário da Assembleia da República, disse à agência Lusa o deputado Nuno Magalhães.
"O documento é aprovado terça-feira na Subcomissão de Segurança Rodoviária da Assembleia da República e quinta-feira vai a plenário para votação global", disse o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, que foi autor de uma das propostas de projecto de lei que deu origem ao documento final.
Nuno Magalhães sublinhou ainda que "o texto foi subscrito por todos os partidos".
O Governo liderado por Durão Barroso tinha chegado a aprovar o diploma sobre o transporte colectivo de crianças, mas a proposta de lei caiu porque o então primeiro-ministro de demitiu para aceitar o cargo de presidente da Comissão Europeia.
No primeiro Conselho de Ministros com Santana Lopes como primeiro-ministro, o documento foi aprovado e depois enviado para o Parlamento, onde se aprovou na generalidade em Outubro de 2004, recordou à Lusa Nuno Magalhães.
Quando o Presidente da República dissolve a Assembleia da República, o processo é obrigado a voltar ao início e em meados do ano passado é aprovado na generalidade um projecto de lei sobre o assunto.
O texto vai depois para análise na Subcomissão de Segurança Rodoviária (que pertence à Comissão Parlamentar de Obras Públicas e Transportes) para se chegar a um documento final.
"Havia duas propostas. A do CDS e a dos Verdes. Foi possível então chegar a um texto que foi uma fusão das duas propostas", disse Nuno Magalhães.
O diploma que vai ser aprovado obriga os autocarros de transporte de crianças a ter cintos de segurança em todos os lugares e a ter dois vigilantes quando são transportadas mais de 30 crianças.
Nos veículos para mais de nove pessoas passará ainda a ser proibido que os menores de 12 anos se sentem nos lugares contíguos ao do motorista e nos da primeira fila.
O diploma obriga sempre à presença de um vigilante, que deve garantir a segurança dos menores, e, no caso dos autocarros para mais de 30 crianças ou dos que têm dois pisos, terão de estar presentes dois vigilantes.
A estes vigilantes compete ainda ajudar as crianças a atravessar a estrada, usando um colete reflector e uma raquete de sinalização.
O novo diploma vai obrigar também a que as portas dos veículos só possam ser abertas pelo exterior ou através de um sistema comandado pelo motorista e que não esteja ao alcance dos menores.
Os motoristas deste tipo de transporte têm de ter um certificado da Direcção-Geral de Transportes que comprove a sua "idoneidade".

Notícia: LUSA
Para isso será indispensável o registo criminal dos motoristas, nomeadamente uma análise a eventuais crimes rodoviários ou ligados a crianças, segundo disse à Lusa Nuno Magalhães.
Este registo criminal passa a ser necessário também para os vigilantes.

Anacoreta Correia despede-se do Parlamento

O deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia justificou hoje a decisão de renunciar ao mandato, com efeitos a partir de sexta-feira, com a defesa da "renovação política" e necessidade de mais tempo para outras vertentes políticas e pessoais.
Numa intervenção no plenário da Assembleia da República, Anacoreta Correia lembrou que, já depois da sua eleição como deputado, passou a ocupar o cargo de vice-presidente do CDS-PP na direcção de Ribeiro e Castro, tornou-se membro da Assembleia Municipal de Lisboa e integrou a comissão política da candidatura presidencial de Cavaco Silva.
"Nestas circunstâncias, entendi que o melhor era optar e, sendo adepto convicto da renovação política, não me foi difícil a escolha", assegurou, acrescentando que o objectivo desta renúncia é "dispor de mais tempo" para a vice-presidência do partido e para a acção autárquica do CDS em Lisboa, bem como para si próprio.
Apesar de ser o único elemento da direcção de Ribeiro e Castro numa ban cada eleita ainda na presidência de Paulo Portas, Anacoreta Correia afastou, implicitamente, qualquer relação deste facto com a sua saída.
"Foram estas e apenas estas as razões fundamentais da minha renúncia ao mandato e espero que elas sejam respeitadas", afirmou.
Deputado da Assembleia da República entre 1981 e 1987, secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Transportes no início dos anos 80 e alto funcionário da Comissão Europeia durante dez anos, Anacoreta Correia deixou um aviso na hora da sua saída.
"Os resultados das eleições autárquicas de Dezembro e das eleições presidenciais vieram confirmar que existem sinais de crise nas relações entre o eleitorado, os seus representantes políticos e os partidos", alertou, apelando para uma maior aproximação entre Parlamento e sociedade civil.
Aplaudido por todas as bancadas - CDS e PSD fizeram questão de o aplaudir de pé -, a actuação de Anacoreta Correia como parlamentar mereceu o elogio unânime de todos os partidos, do Governo e do Presidente da Assembleia da República.
"Temos uma tremenda honra por o ter tido aqui connosco e, agora, uma tremenda sensação de perda. É de todos um dos melhores", sublinhou o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, numa bancada onde estiveram ausentes os deputados Paulo Portas e Telmo Correia.
Se pelo PSD, Guilherme Silva salientou a "perda para o Parlamento", o vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro elogiou Anacoreta Correia por col ocar sempre em primeiro lugar "o interesse nacional".
Bernardino Soares (PCP) aplaudiu a "serenidade e rigor" do deputado do CDS, Luís Fazenda (BE) desejou-lhe "as melhores felicidades pessoais" e Heloísa Apolónia agradeceu a "ajuda" no desbloquear de um projecto d'"Os Verdes" sobre transporte colectivo de crianças.
Em nome do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, elogiou o gesto de renúncia de Anacoreta Correia, por entender que não poderia exercer da forma mais adequada o seu mandato de deputado.
"Ninguém pode ser deputado em part-time", realçou o ministro.
Também o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, se associou a esta homenagem a Anacoreta Correia, que considerou como "um grande parlamentar, um grande governante e um grande quadro político".
"O seu partido, a democracia portuguesa muito lhe devem", acentuou Gama.

Fonte: LUSA

CDS quer ouvir PM sobre alegada "secreta paralela"

"É indispensável que o Primeiro Ministro e o Governo esclareçam e reajam à notícia hoje publicada pela revista "Visão". Disse, Ribeiro e Castro, à Antena 1.
O presidente do CDS-PP, afirma que se trata de uma matéria de Estado estremamente sensível e da maior importância para o funcionamento regular da democracia.
Nesse sentido, considera ser "exigível que o Primeiro Ministro preste os esclarecimentos que são indispensáveis".
O CDS "está a seguir atentamente este caso e fará mais comentários depois da reacção do Governo ou na falta dela". Acrescentou.
Também o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS, Nuno Magalhães afirmou à agência Lusa que o CDS "encara com preocupação os factos que vêm hoje relatados na Visão. A serem verdade seriam gravíssimos". No entanto, o ex-secretário de Estado da Administração Interna assegurou que o CDS não irá fazer desta matéria "chicana política".
"Depois dos esclarecimentos do Governo existem mecanismos regimentais que, caso seja necessário, nos permitem ouvir a tutela ou o Conselho de Fiscalização do SIRP", afirmou.
O deputado do CDS-PP lamentou ainda que a lei que regula os serviços de informações esteja por regulamentar há cerca de um ano e meio.
"Esta não regulamentação é um factor de perturbação. A lei deve ser regulamentada o mais rapidamente possível", apelou.

Notícia: Antena 1 e Lusa

CDS contra casamento homossexual

O CDS-PP reiterou a sua posição de fundo em relação ao casamento como "uma instituição entre pessoas de sexo diferente, capazes de gerar vida", considerando que esta tem suporte na Constituição.
"O casamento, na Constituição, está regulado no capítulo relativo à família e estabelece os direitos e deveres dos cônjuges sobre os filhos. Ora, filhos só podem ser gerados por pessoas de sexos diferentes", sublinhou Nuno Melo, considerando que não existe qualquer contradição entre a Lei fundamental e o Código Civil.
Por outro lado, o líder parlamentar dos democratas-cristãos salientou que o Código Civil não proíbe apenas casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas também "entre mais de duas pessoas de sexo diferente, antes de uma certa idade ou entre pessoas com determinado grau familiar".
"Isto não impede que as pessoas tenham as suas opções e sigam a sua vida como entenderem, não podem é esperar que esse relacionamento seja tutelado através do casamento", afirmou Nuno Melo, lembrando que o regime das uniões de facto já prevê essa situação.

Compra de bens informáticos sem concurso

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre uma excepção consagrada no Orçamento de Estado Rectificativo de 2005 que permite a aquisição de bens e serviços de informática sem concurso público, ou seja, por negociação ou ajuste directo.
De acordo com o requerimento entregue na Assembleia da República pela deputada democrata-cristã Teresa Caeiro, na sequência da proposta de rectificação do orçamento do ano passado "foi aprovada uma alteração à normal regra de abertura de concurso público para a aquisição de bens e serviços de informática a efectuar pelas instituições e serviços integrados sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social".
"Quantas aquisições de bens e serviços de informática de Sistemas de Informação da Segurança Social foram adjudicadas ao abrigo deste dispositivo excepcional, ou seja, por negociação ou ajuste directo?", questiona Teresa Caeiro, no requerimento.
A deputada quer ainda saber "a que empresas, e concretamente que bens e serviços" foram adquiridos sem concurso público durante o ano passado, bem como o montante envolvido nestas aquisições.
A este respeito, o CDS-PP lembra que "o regime do concurso público tem como principais corolários a transparência e a concorrência", consideradas pelos democratas-cristãos "requisitos essenciais para garantir uma boa gestão do erário público".

Notícia Lusa

Fogo posto: CDS quer mais rigor e eficácia

A direcção do CDS-PP apelou ontem ao Governo para que dê renovada atenção à iniciativa do partido de combate aos fogos florestais, lamentando "que toda a esquerda parlamentar, por preconceito e insensibilidade", tenha rejeitado na Assembleia da República o projecto no sentido de modificar a moldura penal do crime de fogo posto.

"Parece-nos que a esquerda fê-lo contrariando um sentimento generalizado da sociedade portuguesa de punir de forma eficaz os que põem o fogo', disse ontem ao JN José Paulo Carvalho, membro da direcção do CDS-PP. Esta questão é uma matéria cara aos centristas que dedicaram, durante o Verão passado, uma grande atenção aos fogos, tendo, pouco meses depois, publicado conclusões que apontavam já para os dados divulgados anteontem pela Direcção- Geral dos Recursos Florestais (DGRF) e que vão no sentido de o fogo posto ter sido a maior causa dos incêndios florestais registados em 2005.

Impedido de representar o diploma que alarga os limites mínimo e máximo da pena por fogo posto para de quatro a dez anos de prisão, o partido mantém a mesma vontade de participar numa solução que defende Paulo Carvalho, "do ponto de vista judicial deve ir no sentido do nosso projecto". "Ao permitir aplicar todas as medidas de coacção, incluindo a prisão preventiva, esta medida mostra a todos que o Estado pode reagir de forma dura, rápida e eficaz contra este crime". O dirigente centrista sublinha que esta medida inclui-se num quadro amplo de iniciativas que o CDS definiu como "Agenda Nacional de Defesa da Floresta" e que foi elaborada por membros do Conselho Económico e Social do CDS e coordenado pelo vice-presidente José Castro Coelho.

Notícia JN