CDS-PP: militantes vão aprender «o que é ser de Direita»

Cerca de 80 militantes e simpatizantes democratas-cristãos vão participar sábado em cursos de «formação política» nas áreas da Europa, Comunicação e Fiscalidade, com o presidente do Instituto Amaro da Costa e Pires de Lima entre os oradores, noticia a agência Lusa.
Os cursos de sábado, um em Sintra e outro em Cascais, com cerca de 40 alunos cada, serão os primeiros de uma série de iniciativas semelhantes até ao final do ano e em todo o País, de acordo com o secretário-geral do CDS-PP, João Almeida.
«O que é ser de Direita», as diferenças entre Democracia-Cristã, Liberalismo e Conservadorismo, como comunicar em política, e questões europeias e de fiscalidade são alguns dos temas das «aulas» dos primeiros dois cursos de formação política do CDS-PP.
O dirigente assinalou que «há muitos anos» que o CDS-PP não disponibilizava «um programa desta natureza aos seus militantes e simpatizantes», que visa colmatar «uma falha» sentida pelas estruturas e que pretende abranger centenas de quadros dos populares, militantes e independentes.
Os cursos são feitos em parceria com o Partido Popular Europeu/Democrata-Cristão, estrutura que o CDS-PP integra, e pelo Instituto Amaro da Costa, cujo presidente, Manuel Pinto Machado, está entre os oradores.
Em Cascais, os participantes vão ouvir o advogado e ex-presidente de Primeira Instância das Comunidades Europeias José Luís da Cruz Vilaça sobre «Negociações Europeias: o poder de um Estado como Portugal», a jurista Assunção Cristas sobre «Políticas Públicas: Família e Demografia» e o deputado Pedro Mota Soares sobre «Agenda Política», entre outros.
Em Sintra, o deputado João Rebelo vai explicar as diferenças entre Democracia Cristã, Liberalismo e Conservadorismo, e Pires de Lima vai falar sobre «O modelo social europeu: flexigurança e alternativas liberais».

In Lusa

Combustíveis: Portas critica aumento de 15 cêntimos do imposto

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou este sábado o aumento de 15 cêntimos do imposto sobre os produtos petrolíferos na presente legislatura e aconselhou o primeiro-ministro a abandonar o «tom sobranceiro» perante os problemas dos portugueses, escreve a Lusa.
«É bom que os portugueses saibam que quando este primeiro-ministro entrou se pagava cerca de 68 cêntimos de imposto por litro de gasolina. Actualmente, paga-se mais de 83 cêntimos de imposto pelo mesmo litro de gasolina», referiu Paulo Portas em Monção, no final de uma visita à Adega Cooperativa local, inserida na ronda que está a efectuar por todo o País, para preparar os actos eleitorais de 2009.
Paulo portas defendeu que, num momento de crise e de dificuldade, «é preciso repartir os sacrifícios», o que, na sua opinião, não está a acontecer, já que «recai tudo sobre o contribuinte, sobre as empresas e sobre os consumidores».
«As companhias compram a matéria-prima mas vão mantendo a sua margem [de lucro], o Estado arrecada mais imposto e recai tudo sobre o contribuinte, sobre as empresas e sobre os consumidores. Isto não pode ser, não há uma justa repartição do sacrifício», acrescentou.

Situação prejudica empresas e classe média

Para Portas, a situação «absolutamente anómala» nos preços dos combustíveis «prejudica gravemente» as empresas e o poder de compra da classe média.
«Eu acho que o primeiro-ministro não tem os pés na realidade. Como é que as empresas vão suportar os preços dos combustíveis? Das duas uma: ou despedem pessoas ou aumentam os preços, repercutindo no consumidores. E isso significa uma situação a todos os títulos indesejável: Portugal não tem crescimento económico e tem inflação», disse ainda.
Por isso, Portas deixa o conselho a José Sócrates: «Preocupe-se mais com os assuntos e deixe de usar o tom sobranceiro com que se refere a quem não pensa como ele e com que, às vezes, despreza questões muito importantes, como o poder de compra e a competitividade da economia portuguesa.»
O líder democrata-cristão disse que a classe média portuguesa e as pequenas e médias empresas «estão a passar um momento muito difícil» e as pessoas «estão cercadas» pelas altas taxas de juro, pela subida dos preços e pela «enorme» carga fiscal.

In Portugal Diário

Parlamento chumba projecto do CDS para criar um crime específico de "carjacking"

O projecto de lei do CDS-PP de alterações ao Código Penal para prevenir e punir o carjacking foi hoje chumbado na Assembleia da República, tendo apenas merecido votos a favor do CDS.
O projecto, que previa a criação de um crime específico para o carjacking (roubo violento de veículos na presença do condutor) punido com pena de prisão de cinco a 15 anos e o aumento das penas mínimas para o roubo.
Também foi rejeitado o projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção ao carjacking.
Para combater este crime, o CDS-PP propunha a elaboração de um plano nacional anti-carjacking, a constituição de brigadas com grupo de intervenção rápida que actuem em rede, a inclusão nos contratos locais de segurança de um levantamento exaustivo das áreas carenciadas de iluminação pública e de videovigilância, a criação de uma linha específica de apoio às vítimas e a aprovação de medidas que incentivem a aquisição de sistemas de geo-referenciação (GPS).
O deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse que as duas iniciativas legislativas vão "ao encontro das reais preocupações dos portugueses", tendo em conta que em 2007 o carjacking aumentou 34 por cento face a 2006 e no primeiro trimestre deste ano aumentou 64 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado.
Sobre o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Administração Interna para combater o carjacking, e que apresentou as medidas preventivas na quarta-feira, Nuno Magalhães salientou que o "CDS não precisou de 60 dias, nem de um grupo de trabalho, para apresentar apenas três medidas".
"O CDS apresenta 18 medidas, 15 operacionais e três legislativas, para um fenómeno que é grave e que merece a nossa preocupação", adiantou.
CDS/Lusa

Opinião - Impostos e Gasolina

Em Janeiro de 2008 um litro de gasóleo custava €1,197 e o Estado Português arrecadava em impostos €0,478 em cada litro.
Hoje (se não houver aumentos entre a escrita e a publicação deste artigo) custa €1,426 e o Estado fica com € 0,570; mais €0,029 em cada litro. Em moeda antiga, de Janeiro até hoje, o Governo ganha mais 6 Escudos em cada litro que se vende em Portugal.
Ainda que Primeiro-Ministro chore lágrimas de crocodilo com os aumentos dos combustíveis, a verdade é que este tem sido um bom negócio para o Governo.
O próprio Ministro das Finanças já reconheceu que se o Estado arrecadou menos €20 milhões em ISP (porque há menos consumo) essa receita foi mantida ou mesmo ultrapassada pelo que se cobrou a mais em IVA.
Perante este fenómeno, parece-me imoral que o Governo “engorde fiscalmente” quando as empresas e as famílias passam por tantas dificuldades.
E aqui só há duas soluções. Ou se baixa o IVA nos combustíveis (o que implica uma negociação com a União Europeia – à lá Sarkosy) ou se baixa o ISP, o que só depende do Governo.
Sabemos que esta alta do petróleo está para durar e que com muita probabilidade os preços da gasolina ainda vão continuar a aumentar. Mas não é com resignação e descrença que resolvemos esta crise.
Pedir a baixa de impostos sobre os combustíveis não é pedir intervencionismo do Estado sobre a economia. É o oposto. É pedir menos Estado em cada litro de Gasóleo. É pedir menos impostos sobre as empresas e as famílias. É pedir que o Governo compreenda o que é realmente importante para a nossa economia e para os Portugueses.

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS-PP

CDS-PP apresenta moção de censura ao Governo na próxima semana

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje a apresentação de uma moção de censura ao Governo, justificando a iniciativa com as políticas da educação, saúde, segurança e económica do executivo PS.
"Aqui tem muitas razões para censurar o Governo. Em nome da esperança que é preciso dar, em nome da construção de outro caminho, terá aqui na próxima semana uma moção de censura do CDS", afirmou Paulo Portas, no debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento.
A moção de censura do CDS-PP, que será agendada ainda hoje em conferência de líderes, é a terceira que o Governo de José Sócrates enfrenta e será "chumbada" já que o PS, partido que suporta o Governo na Assembleia da República, dispõe de maioria absoluta.
No final da sua intervenção no debate, Paulo Portas considerou que o "país não está manifestamente bem" e apontou as razões para censurar o executivo PS, a começar pela "cegueira" do primeiro-ministro face à alta dos preços dos combustíveis.
Paulo Portas criticou as políticas económica e fiscal de José Sócrates, considerando que "arruínam o poder de compra" dos portugueses e "sufocam as empresas". Os "abusos do fisco" face aos contribuintes e o "esquecimento dos mais pobres" foram também razões invocadas por Portas.
"As famílias estão endividadas como nunca estiveram", acrescentou Paulo Portas, que acusou ainda o primeiro-ministro de falhar nas políticas de segurança. Portas destacou a "criminalidade e a guerra psicológica que sucede" nas áreas metropolitanas.
"O senhor primeiro-ministro é facilitista na educação e já ninguém percebe a sua política de saúde a não ser o tempo que demora a ter uma consulta e uma cirurgia", acrescentou.
Antes do anúncio, e questionado por Paulo Portas, José Sócrates assegurou que o Governo não apresentará um orçamento de Estado rectificativo, afirmando que o executivo irá "cumprir as metas orçamentais" e que "a despesa está controlada".
"Chegaremos ao fim do ano com um orçamento que terá o menor défice da democracia portuguesa", afirmou Sócrates.
Perante as críticas de Portas por o Governo não baixar a carga fiscal sobre os combustíveis, Sócrates frisou que na altura do Governo PSD/CDS-PP o imposto, que era mais alto, não foi reduzido.
Sócrates acusou Paulo Portas de querer "fazer os portugueses acreditarem" que a culpa das subidas dos preços dos combustíveis é do Governo" , considerando que o líder do CDS-PP "está a fazer aproveitamento político mais básico e primário" da alta dos preços.
"Já o vimos como o Paulo Portas das feiras. Agora vemo-lo na condição de Paulo Portas das bombas ", afirmou.

Lusa

CDS propõe aumento do subsídio de mobilidade social de 60 para 100 euros

O aumento do subsídio de mobilidade social de 60 para 100 euros é uma das propostas do CDS/PP sobre a lei que liberaliza o transporte aéreo entre o Arquipélago da Madeira e o Continente Europeu, foi hoje anunciado.

As cinco propostas centristas serão apresentadas a 11 de Junho, na Assembleia da República.
"O CDS/PP, na Assembleia da República, vai apresentar cinco propostas de alteração ao decreto-lei 66/2008 que liberaliza as ligações aéreas Madeira - Continente e esse aumento do subsídio de mobilidade dos residentes na Madeira, pago pelo estado, é uma delas", disse o líder parlamentar dos centristas, Diogo Feio, após uma reunião, no Funchal, com a direcção e com o Grupo Parlamentar do partido na Região.

"O Orçamento foi feito com base na não liberalização da linha, portanto este subsídio não vai onerar mais a despesa pública", reflectiu.

Antes da liberalização, o subsídio pago pelo Estado aos residentes na Madeira era de 118 euros.

A aplicação de um tecto máximo relativamente ao preço (300 euros), uma tarifa de estudante 20 por cento mais baixa que a aplicada ao madeirense não estudante, serviços mínimos da TAP em caso de greve e o alargamento, por exemplo, aos bancos, do pagamento do subsídio de mobilidade (que é no momento apenas pago pelos CTT) são as outras medidas que vão ser apresentadas pelo partido.

Diogo Feio ressaltou o facto do CDS/PP, "mesmo sem deputados da Madeira à Assembleia da República, ter sido o único partido a apresentar alterações a este decreto-lei", esperando, por isso, que os três deputados madeirenses de cada um dos partidos, PS e PSD, tentem convencer os seus iguais a aprovar estas medidas.

José Manuel Rodrigues, líder regional do CDS/PP, responsabilizou novamente o Governo da República (que com esta legislação vai poupar 50 milhões de euros) e o Governo Regional pelo fracasso desta liberalização, pois, até ao momento, nenhuma companhia aérea manifestou oficialmente interesse na rota.

Disse ainda que o próprio Governo Regional aprovou, em Conselho, um relatório feito por um grupo de trabalho constituído para analisar a liberalização aérea, em que era referido um tecto máximo do preço, desmentindo assim afirmações feitas hoje pela secretária Regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, quando considerou que o "estabelecimento de um tecto máximo do preço prejudicaria o interesse de outras companhias".

"A senhora secretária esteve nesse Conselho de Governo e aprovou também o estabelecimento desse tecto máximo, embora, na altura, ela ocupasse outra pasta governamental", apontou José Manuel Rodrigues.

Referiu também "que nas vizinhas Canárias há liberalização aérea mas, com o acordo da União Europeia, há um tecto máximo no preço".

"O que afasta as companhias aéreas são as taxas aeroportuárias, que vão aumentar mais 3,5 por cento no Aeroporto Internacional da Madeira, que é o mais caro de Portugal e da Europa".

No final, ambos os dirigentes compararam os preços dos bilhetes pagos por cada um numa viagem, com Diogo Feio a afirmar que pagou 300 euros nesta "visita relâmpago" e José Manuel Rodrigues a garantir que pagou 425 euros na sua última viagem a Lisboa.

Lusa

CDS quer cópias contratos cirurgias oftalmológicas hospitais SNS

O CDS-PP entregou hoje no Parlamento um requerimento dirigido à ministra da Saúde, Ana Jorge, onde pede cópias dos contratos assinados com os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao abrigo do Programa de Intervenção em Oftalmologia.
O documento pede uma "cópia simples dos contratos assinados entre o Ministério da Saúde e os Hospitais do SNS", relativos ao Programa de Intervenção em Oftalmologia.
"O custo unitário por primeira consulta contratualizada e por cirurgia realizada" são os outros dois pedidos apresentados pelos democratas-cristãos no requerimento.
O Ministério da Saúde vai gastar 28 milhões de euros para acabar com as listas de espera em consultas e cirurgias oftalmológicas, verba que os hospitais só receberão se aumentarem em 10, 20 ou 30 por cento a sua produção.
Através do Programa de Intervenção de Oftalmologia (PIO) serão contratualizadas 30 mil cirurgias e 75 mil primeiras consultas a realizar até 2009 em instituições públicas.
Diário Digital / Lusa

Combustíveis: Espanha enriquece com diferença de preços - PP

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou a «teimosia» do primeiro-ministro quanto ao preço dos combustíveis, considerando que o governo espanhol, liderado por José Luis Rodríguez Zapatero, «enriquece» e «agradece».
Paulo Portas falava aos jornalistas na cidade espanhola de Badajoz, onde se deslocou para comparar os preços dos combustíveis praticados em Portugal e Espanha. «A teimosia de Sócrates leva apenas a isto: Zapatero enriquece e agradece e perdemos todos nós», afirmou o presidente do CDS-PP, num dos vários postos de abastecimento de combustíveis em Badajoz, onde se encontravam dezenas de portugueses a abastecer as suas viaturas.
Paulo Portas foi saudado pelos clientes portugueses da gasolineira espanhola, que apelaram à baixa dos preços dos combustíveis em Portugal. João Varela, da vila alentejana de Campo Maior, é uma das «presenças constantes» nas bombas de gasolina de Badajoz. «A diferença dos preços é abismal e os portugueses estão aqui diariamente. Fico satisfeito ao ver aqui Paulo Portas e peço-lhe para que interceda junto do Governo para alterar a política dos combustíveis em Portugal», disse o cliente português.
De regresso a Portugal, a escassos quilómetros, Paulo Portas visitou um posto de abastecimento de combustíveis em Elvas, que não apresentava qualquer cliente. «Isto não pode ser», desabafou. Na gasolineira portuguesa, o litro de gasolina sem chumbo 95 octanas custava hoje 1,494 euros, enquanto no posto de abastecimento espanhol estava a 1,211 euros.O gasóleo em Badajoz estava a 1,270, mas na gasolineira de Elvas já atingia 1,369 euros.
Lamentando que «a política do governo português leve a que cada vez mais cidadãos se abasteçam em Espanha», Paulo Portas considerou que tal situação significa que os portugueses «vão deixar riqueza ao país vizinho, vão contribuir para a riqueza das empresas espanholas e vão pagar impostos sobre gasolina e IVA em Espanha».
O líder do CDS-PP justificou a deslocação a Badajoz para «provar como na economia real as coisas acontecem exactamente ao contrário do que o primeiro-ministro diz que acontecem». «Em cada litro de gasolina, os espanhóis arrecadam em impostos cerca de quatro cêntimos. Os portugueses, Sócrates, arrecada mais de 83 cêntimos», disse.
Criticando os argumentos de José Sócrates quanto ao preço dos combustíveis, o dirigente do CDS-PP deu o exemplo das Scuts [auto-estradas sem custos para o utilizador]. «O primeiro-ministro diz que não pode colocar os portugueses que não tem automóvel a pagar pelos portugueses que têm. Isto é dito pelo primeiro-ministro que pôs uma grande parte do país a pagar Scuts que não usam», criticou.
Acusando José Sócrates de «não ter noção do que se está a passar na realidade económica», Paulo Portas considerou que a subida dos preços dos combustíveis em Portugal «é devastadora para as empresas e que muitas não vão conseguir suportar os custos».
«Se não conseguirem pagar os custos, vão obviamente repercutir nos preços e isso gera inflação», alertou, defendendo a redução da carga fiscal nos combustíveis e um mercado de concorrência.
Lusa

CDS-PP aprova voto de homenagem a Lucas Pires

O Conselho Nacional do CDS-PP, reunido quarta-feira à noite, aprovou um voto de homenagem a Francisco Lucas Pires, no qual afirma que o seu desaparecimento continua a ser «uma perda para a qualidade do debate e do pensamento político».
«No 10º aniversário da morte de Francisco Lucas Pires o Conselho nacional do CDS relembra o pensamento e acção do antigo presidente do CDS, a sua lucidez renovadora e liberalitária que, em contra cultura com o ambiente político da época purgou pela libertação de um país amarrado pela experiência socialista e estatista do PREC [Processo Revolucionário em Curso], e por uma real convergência europeia», lê-se no voto de homenagem ao ex-presidente do partido, aprovado por unanimidade.
«O seu desaparecimento prematuro foi e continua a ser uma perda para a qualidade do debate e do pensamento político em Portugal», afirma o voto de homenagem.
Lucas Pires morreu a 22 de Maio de 1998, aos 53 anos, vítima de um enfarte do miocárdio. Chegou a vice-presidente do partido em 1978, insistindo na ideia de uma aliança dos partidos à direita, que se concretizaria em 1979 na Aliança Democrática com o PSD, de que foi coordenador-geral. (...)

País está a ser vítima de "fiscojacking" e de inércia de Sócrates, acusa Paulo Portas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou hoje a falta de iniciativa do primeiro-ministro perante a alta de preços resultante da crise dos combustíveis e considerou que o país está a ser vítima de "fiscojacking".

Portas, que hoje visitou um lar de idosos, em São Domingos de Benfica, acusou José Sócrates de ter sido "pouco firme com as companhias" petrolíferas, e de estar "a ser pouco justo com os contribuintes".

"Foi pouco firme com as companhias porque sendo evidente que há concertação de preços - a aumentarem à mesma hora, no mesmo dia, no mesmo valor - o primeiro-ministro" só acordou ao décimo quinto aumento", disse o presidente do PP.

"Eu disse ao primeiro-ministro que pedisse uma investigação dos preços à Autoridade da Concorrência, há quase três meses", afirmou Portas, acrescentando: "Ele esperou até Maio para o fazer. Se tivesse seguido os meus conselhos já teria o resultado dessa investigação".

Portas sublinhou que o Estado cobra, em 2008, mais 400 milhões de euros em Imposto Sobre Combustiveis (ISC) do que em 2003. A alta dos preços "é devastadora para as pequenas e médias empresas, consome o poder de compra da classe média, prejudica os mais desfavorecidos e arrefece ainda mais a economia", afirmou, acusando Sócrates de, perante esta "crise", se recusar a mexer na carga fiscal e tentar "desculpar-se".

Segundo Portas, a alta de preços está a tornar-se insuportável, sendo necessário que "o primeiro-ministro actue com flexibilidade".

"Nós já temos ´carjacking` (roubo violento de automóveis), não precisamos de ´fiscojacking`, que é aquilo que está a acontecer todos os dias", afirmou.

in Público

HOJE - CONFERÊNCIA

O Gabinete Autárquico de Lisboa do CDS-PP e a autarca de São Domingos de Benfica, Dra. Fernanda Wandschneider, convidam V. Exa. para

CONFERÊNCIA

21 MAIO – 18H00

ESCOLA BÁSICA DELFIM SANTOS
(Rua Maestro Frederico de Freitas, junto Metro Alto dos Moinhos)


“CANCRO DO CÓLO DO ÚTERO - VACINAS”

Orador: Dr. Luís Wandschneider
(Médico e co-fundador do Planeamento Familiar Português)


“SEXOLOGIA PG – MITO OU REALIDADE?”

Oradora: Dra. Helena Ramos
(Apresentadora da RTP)

Gostaríamos de contar com a sua presença e participação!

Organização:
Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica
Dra. Fernanda Wandschneider, Autarca CDS-PP São Domingos Benfica

Paulo Portas assinala que Lucas Pires fez um "enorme e brilhante esforço de contra-cultura"

Dez anos após a sua morte, o antigo eurodeputado Francisco Lucas Pires é hoje recordado como um "político visionário", com uma "lucidez premonitória" e cuja visão sobre a Europa e sobre a Direita "merecem reflexão".

Paulo Portas, assinala que Lucas Pires fez um "enorme e brilhante esforço de contra-cultura".

"Face à ideologia dominante do PREC [Processo Revolucionário em Curso], abriu alas a um pensamento liberalizador que fez o seu caminho. A integração europeia de Portugal não teria sido possível sem o cortar de amarras com a legitimidade revolucionária", frisou.

Por outro lado, assinalou, "grande parte das chamadas reformas estruturais encontram-se nos documentos do Grupo de Ofir", sustentando que "outros governos e outros políticos" se inspiraram nos contributos de Lucas Pires.
Cavaco Silva considera Lucas Pires, "um grande europeísta" e "um dos melhores políticos do regime democrático" português, Lucas Pires morreu a 22 de Maio de 1998, aos 53 anos, vítima de um enfarte do miocárdio.

"O modo como encarava o futuro da Europa, discutível como tudo o que é fruto de um pensamento próprio e original, situa-se muito para além das querelas artificiais que tantas vezes caracterizam os debates sobre a nossa participação na União", afirmou Cavaco Silva, num depoimento para um livro de homenagem a Lucas Pires, "A Revolução Europeia", que será lançado a 31 de Maio.

Manuel Queiró, que era deputado e porta-voz da comissão política do CDS quando Lucas Pires era presidente do partido (1983-85), considerou que "merece reflexão" hoje o seu pensamento político sobre "uma Direita sem fronteiras internas" e sobre a necessidade de aproximação à Europa.

"Foi um visionário pragmático. Foi a primeira pessoa a pôr em causa o socialismo enquanto modelo para a democracia e a economia", salientou, em declarações à Agência Lusa.

Outro ex-dirigente do CDS e seu colega de Governo, Anacoreta Correia, que integrou o grupo de Ofir, promovido por Lucas Pires para "pensar a direita", destacou o seu "pioneirismo intelectual", acrescentando que "tinha uma visão pura da política".

O ex-ministro da Educação de Cavaco Silva João de Deus Pinheiro, que conheceu Lucas Pires quando foi comissário europeu, destacou a "sua lucidez e a capacidade de visão".

"Relendo alguns dos seus textos verifica-se que teve uma visão premonitória sobre a integração europeia, antecipando algumas das questões que estão hoje em cima da mesma", como a globalização ou o modelo social europeu.

O percurso político de Francisco Lucas Pires, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, iniciou-se em 1975 quando aderiu ao CDS, tendo sido eleito deputado entre 1976 e 1991, ano em que saiu do partido.

A indefinição dos centristas sobre o ideal europeu que abraçara foi um dos motivos que evocou para o seu afastamento.

Considerado uma das "cabeças mais brilhantes da Direita portuguesa", com reputação de "irreverente" e reconhecidos dotes de orador, Lucas Pires chega a vice-presidente do partido em 1978, insistindo na ideia de uma aliança dos partidos à direita, que se concretizaria em 1979 na Aliança Democrática com o PSD, de que foi coordenador-geral.

Em 1980 foi convidado por Pinto Balsemão para ser ministro da Cultura e Coordenação Científica, cargo que ocupou entre 1982-83.

Entre 83 e 85, Lucas Pires, líder do CDS, dedica-se a promover o Grupo de Ofir, de reflexão sobre a Direita, uma reunião de personalidades como Bagão Félix, Lobo Xavier e Anacoreta Correia.

Quando sai da presidência do partido, Lucas Pires começou a carreira europeia. Algumas das suas reflexões sobre a Europa estão expressas na obra "Portugal e o futuro da União Europeia -- sobre a revisão do Tratado de Maastricht em 1996".

Foi muito crítico das "posições anti-Europa" de Manuel Monteiro à frente do CDS transformado em CDS-Partido Popular, em relação ao qual se chegou a referir, em 1997, como um partido que já não existia.

No dia em que se filiou no PSD, pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa, a 26 de Janeiro de 1997, Lucas Pires declarou publicamente que desejava morrer "como alguém que ajudou a dar nobreza à política portuguesa".

Hoje, o antigo eurodeputado Carlos Pimenta, que trabalhou com ele durante 11 anos, observa que Lucas Pires conseguiu esse desejo, elogiando a "cultura humanista" e uma atitude de equilíbrio que lhe granjeou o "respeito até dos que com ele divergiam".

CDS/Lusa

CDS acusa Governo de conseguir consolidação orçamental à custa da receita

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que os 139 dias de que os portugueses precisam para pagar impostos e contribuições provam que a consolidação orçamental do Estado tem sido feita à custa da receita.
"Desde que José Sócrates é primeiro-ministro já lá vão mais dez dias por ano para financiar o Estado e isso prova que o maior controlo do défice foi feito do lado da receita e o mais sacrificado foi o contribuinte", declarou Paulo Portas durante uma visita à Printer Portuguesa, uma gráfica em Mem Martins.
Paulo Portas criticou também aquilo a que chamou "atropelos" por parte da administração fiscal, referindo-se às situações de penhoras ilegais sobre salários e contas bancárias.
"Uma penhora ilegal não é uma actividade do fisco, é um verdadeiro confisco", afirmou.
"Quando o Estado decide penhorar ilegalmente contas bancárias ou salários de quem trabalha está a violar a propriedade privada dos outros, o esforço dos outros", acrescentou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP adiantou ainda que o partido se está a preparar para apresentar ao eleitorado, em devido tempo e a pensar nas legislativas de 2009, um programa fiscal "simples, atractivo e competitivo".
"Queremos um IRS e um IRC com muito menos escalões e muito menos taxas. Queremos impostos muito mais simples de preencher e de cumprir. Queremos, em contrapartida, menos excepções e queremos um sistema fiscal amigo da família. Ou seja, é preciso devolver poder de compra às famílias e o Estado tem que se conter" explicou.
Paulo Portas referiu-se também ao "conflito" instalado entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o Estado e à aprovação por parte da Assembleia da República do pedido do CDS-PP de ouvir o presidente das IPSS, padre Lino Maia, ao Parlamento com o objectivo de clarificar a situação.
Na sexta-feira, dia 16 de Maio, o plenário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) aprovou o encerramento das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) a 09 de Junho, como protesto pelas decisões do Governo que afectam o funcionamento dos centros ATL.
Em causa está a decisão do Governo de prolongar o horário escolar no primeiro ciclo do ensino básico retirando das IPSS as actividades de enriquecimento curricular, que, dizem as instituições, irá provocar o encerramento de 600 ATL até ao final do ano.
"Considero inaceitável que o Estado queira forçar os pais a que os tempos livres dos seus filhos sejam feitos só na escola do Estado. Há cerca de 100 mil crianças que estão em IPSS e que têm a sua vida organizada assim. É preciso negociar, é preciso contratualizar e nós queremos ouvir a posição das IPSS, porque nos pareceu o Governo demasiado inflexível", afirmou o presidente do CDS.
Paulo Portas pronunciou-se mais uma vez contra a actuação e as regras da ASAE que, considerou, prejudica o trabalho das IPSS.
"Como é que é possível uma instituição como a ASAE encerrar ou multar com coimas pesadíssimas instituições que trabalham com gente pobre, com gente que tem fome, idosa, que lhes dão acolhimento e que à conta de regras, às vezes, completamente ao nível do detalhe, prejudicam seriamente quem faz trabalho a favor dos outros. Isto é inaceitável de um ponto de vista de elementar justiça" disse.
Diário Digital / Lusa

Audição parlamentar pedida pelo CDS ao presidente da confederação das IPSS aprovada por unanimidade

A comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou hoje por unanimidade a audição do presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social sobre os centros de Actividades de Tempos Livres, cujo funcionamento o Governo quer alterar.
A audição do padre Lino Maia foi proposta pelo CDS-PP, que considerou que o Governo está a pôr em causa "1200 instituições no país que recebem 100 mil crianças".
Em causa está a decisão do Governo de prolongar o horário escolar no primeiro ciclo do ensino básico retirando das IPSS as actividades de enriquecimento curricular, que, dizem as instituições, irá provocar o encerramento de 600 ATL até ao final do ano.
O plenário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) aprovou sexta-feira passada o encerramento das Instituições Particulares de Solidariedade Social a 09 de Junho, como protesto pelas decisões do Governo que afectam o funcionamento dos centros de actividades de tempos livres (ATL).
Para que o encerramento das instituições não se venha a verificar - exceptuando as valências de apoio a idosos que funcionarão normalmente -- Lino Maia põe como condição ao Governo o respeito pelo direito de escolha das famílias no que diz respeito à existência de actividades extra curriculares nos ATL.
O padre Lino Maia acusa o Governo de manter uma atitude "prepotente" perante as IPSS e defendeu a denúncia dos contratos assinados com o Governo para o funcionamento dos ATL.
Lusa

CDS quer saber quais as medidas para combater crime organizado

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre as medidas que vão ser tomadas para combater o aumento do crime organizado em Portugal, "principalmente nos distritos de Lisboa e Setúbal", numa pergunta entregue na Assembleia da República (AR).
Os deputados do CDS Nuno Magalhães e Nuno Melo apresentaram hoje uma pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, onde questionam quais serão as medidas que o Governo vai tomar para "combater o aumento da criminalidade" e, em especial, "o surgimento de grupos organizados ligados à contrafacção de viaturas automóveis".
O mesmo documento pergunta ainda se o Governo confirma "a associação destes crimes aos relacionados com furto, viciação e exportação de viaturas automóveis".
"Segundo dados fornecidos pelo Gabinete Coordenador de Segurança, o número de assaltos a residências realizados, em cada ano, no nosso país, é superior a 20.000", refere a pergunta divulgada hoje, que acrescenta que, em 2007, se registaram "22.324 assaltos".

"Por outro lado, a preocupação dos cidadãos com este tipo de criminalidade tem aumentado e não raras vezes, o objectivo principal do assalto é o de se apoderarem de chaves de viaturas automóveis", revela a pergunta do CDS.
O documento apresentado pelos deputados do CDS diz ainda que é "preocupante o aumento deste tipo de criminalidade no distrito de Setúbal, com mais 600 casos no ano passado", o que "faz deste distrito uma caso que deve merecer atenção redobrada".
"Por fim, associado a este tipo de criminalidade temos o surgimento de grupos organizados, especializados neste tipo de assalto, ligados à contrafacção de viaturas automóveis, como é o caso do grupo desmantelado no ano passado, no Porto, e que envolve cerca de 40 arguidos", conclum os democratas-cristãos.
in Lusa

CDS pede contas sobre site do IDT

O CDS-PP vai pedir a audição do presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) na comissão parlamentar de Saúde para explicar a publicação de um "dicionário de calão", considerado irresponsável, no "site" do instituto.

Em carta com data de ontem, enviada à comissão de Saúde, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro afirma que o objectivo é que João Goulão explique a publicação do "dicionário" e que incute nos jovens "uma ideia negativa e injuriosa dos que não consomem drogas".

Os democratas-cristãos querem também explicações do IDT sobre as políticas de prevenção e dissuasão da toxicodependência.

O "site" do IDT destinado a crianças e jovens contém um dicionário onde se pode aprender que "betinho", "cocó" ou "careta" é "aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante". "É uma iniciativa irresponsável", lê-se na carta.

in Jornal de Notícias

Portas desafia Sócrates a "aliviar" peso do fisco sobre combustíveis

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, a apresentar soluções "que aliviem o peso da fiscalidade sobre os combustíveis" e permitam recuperar o poder de compra dos pensionistas.

"O senhor primeiro-ministro vai ao Parlamento, na próxima semana, e espero que tenha a sensibilidade de levar soluções para dois problemas que todos os dias se estão a tornar mais sérios", afirmou o líder nacional do CDS-PP, na Guarda, no final de uma visita ao Hospital Sousa Martins, inserida na "Volta das Bases" ao distrito da Guarda.

Em relação aos aumentos dos combustíveis, referiu que o Governo "possivelmente porque queria arrecadar receita não só em ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) como em IVA, levou a que fechasse os olhos durante muito tempo a uma evidente irregularidade na formação dos preços".

"Acho que o primeiro-ministro tem o dever de encontrar soluções, de propor medidas que aliviem o peso da fiscalidade sobre os combustíveis", considerou.

Por outro lado, o presidente do CDS-PP denunciou que "os pensionistas estão a perder poder de compra" porque "têm pensões baixas e os produtos essenciais estão a subir muito". Por isso, considerou "essencial" que José Sócrates "perceba que as pensões mais baixas não aguentam a alta dos preços e que tem de haver uma certa recuperação do poder de compra por parte de quem é mais pobre".

"Acho que o primeiro-ministro, na próxima semana, tem que pensar e propor soluções nestas duas áreas, pelo menos", disse, em declarações aos jornalistas.

Paulo Portas também recordou que o seu partido tem sido responsável pela resolução de vários problemas a nível nacional.

Apontou que foi por proposta do CDS-PP que o Governo resolveu "o problema das operações às cataratas", pagou "a tempo aos agricultores" e introduziu a vacina contra o cancro do colo do útero no plano de vacinação nacional.

“PS cede sob pressão”

O centrista lembrou também que foi o seu partido que denunciou "o fanatismo fiscal e as penhoras ilegais que o fisco está a fazer" e "os abusos da ASAE". Perante este cenário, Paulo Portas, afirmou que "o PS não está a governar bem e o CDS é a oposição que funciona, põe o dedo na ferida e consegue resultados".

"De cada vez que o PS cede, normalmente cede sob pressão do CDS e isto é uma matéria de reflexão, porque dá bem a noção da utilidade de uma oposição como aquela que nós fazemos", concluiu.

Paulo Portas que hoje terminou a "Volta das Bases" ao distrito da Guarda, visitou durante a tarde o Hospital Sousa Martins (HSM), tendo reunido com a administração e visitado alguns serviços, com destaque para a maternidade. O presidente do conselho de administração do HSM, Fernando Girão, explicou ao líder nacional do CDS-PP que a unidade de saúde vai ser ampliada e requalificada, estando o arranque das obras previsto para o primeiro semestre de 2009.

Nesta deslocação à Guarda, Paulo Portas pretendeu reforçar a organização do partido, melhorar o número e a cobertura das estruturas locais e "preparar a máquina do partido para responder aos desafios eleitorais de 2009".

O CDS-PP tem um delegado distrital que está a reorganizar o partido no distrito, adiantando o líder nacional que em breve decorrerão "várias eleições concelhias" e o partido terá "uma distrital eleita".

in Público

CDS recomenda ao Governo para negociar de "boa-fé" apoios a IPSS para tempos livres

O CDS-PP aconselhou hoje o Governo a "negociar de boa-fé" com as instituições de solidariedade social os apoios financeiros que lhes são prestados para realização de actividades de tempos livres (ATL), recusando a ideia de "nacionalização das crianças".

"O Governo deve sentar-se a negociar de boa-fé com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], reconhecendo o seu papel e não as substituindo", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, em conferência de imprensa no Parlamento.
Recentemente, o ministério da Educação decidiu criar as Actividades de Enriquecimento Escolar (AEC), prolongando o período de acolhimento nas escolas de ensino básico.

Entretanto, as IPSS foram informadas que o apoio financeiro que lhes era prestado para a promoção dos ATL deixaria de existir, passado estas instituições a ter apenas a possibilidade de assegurar os horários entre as 07:30 e as 09:00 e as 17:30 e as 19:00.

Com esta medida, referiu Paulo Portas, o Estado está a limitar a liberdade das famílias de escolherem onde querem que os seus filhos façam as actividades de tempos livres, obrigando todas as crianças a fazer essas actividades nas escolas do Estado. "É a estatização das famílias, a nacionalização das crianças", sublinhou, recusando a "visão economicista" do executivo de maioria socialista de só permitir o funcionamento dos CATL em parte do dia.

Além disso, acrescentou, as actividades de enriquecimento curricular não têm a mesma abrangência das actividades de tempos livres, nem funcionam da mesma forma.

Por outro lado, continuou o líder dos democratas-cristãos, esta decisão do Governo não só vai prejudicar milhares de crianças e país, provocando a "desorganização da vida familiar", como está a promover a "precariedade e o desemprego" dos trabalhadores das IPSS.

Desta forma, e por considerar a situação se está a tornar "crítica", o CDS-PP entregou hoje na mesa da Assembleia da República um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que reconheça o "papel insubstituível" das IPSS no apoio às funções educativas das famílias, nomeadamente quanto às actividades de tempos livres, e consagre a liberdade de escolha das famílias em matéria de Educação, em geral, e nas actividades de tempos livres, em particular.

No diploma, o CDS-PP recomenda ainda que o Governo mantenha os apoios financeiros prestados às IPSS, de forma a garantir que estas possam prosseguir a prestação dos seus serviços, "reconhecendo que as IPSS prestam um verdadeiro serviço público nos domínios do apoio às famílias na acção social e na área da Educação".

Segundo o líder do CDS-PP, existem ATL em cerca de 1.200 instituições de solidariedade social, abrangendo mais de cem mil crianças.

Lusa

CDS-PP quer medidas para «fazer crescer a economia»

O CDS-PP vê sem satisfação os números do abrandamento do crescimento económico no primeiro trimestre deste ano e adverte que são necessárias políticas públicas que ajudem as empresas a «fazer crescer a economia».
«O CDS não vê com satisfação os números», afirmou aos jornalistas Diogo Feio, líder parlamentar democrata-cristão, chamando a atenção para «as dificuldades em que vivem as famílias portuguesas».
Diogo Feio afirmou que são necessárias «políticas públicas que ajudem as empresas a fazer crescer a economia», dando como exemplos uma justiça mais rápida, «a necessária flexibilidade da legislação laboral» e «uma outra política fiscal».
A economia portuguesa abrandou no primeiro trimestre de 2008, apresentando um crescimento real de 0,9 por cento em termos homólogos, o que correspondeu a menos nove décimas do que o valor apurado no trimestre anterior também em termos homólogos (1,8 por cento).
Já a evolução da economia portuguesa de Janeiro a Março, face aos últimos três meses de 2007, registou uma variação negativa de 0,2 por cento, o que correspondeu também a uma desaceleração de 0,9 décimas quando se compara com a variação em cadeia dos últimos dois trimestres de 2007.

O problema que, para Diogo Feio, se coloca agora é o da consolidação orçamental, dado que «com a economia a crescer menos é natural que a cobrança de impostos baixe».
«É agora que vamos ver se, de facto, as despesa pública baixou como era necessário. O CDS alertou e teme que o combate ao défice tenha sido feito à custa dos impostos e não, como devia, com a quebra da despesa», disse.
O Governo prevê para 2008 um crescimento económico de 2,2 por cento, enquanto as previsões do FMI são de 1,3 por cento e as da Comissão Europeia apontam para uma aceleração de 1,7 por cento.
Os dados do INE hoje divulgados revelam um andamento da economia portuguesa claramente abaixo das expectativas dos analistas.

Na quarta-feira, uma «pool» de analistas contactados pela agência Lusa apontava para um crescimento de 1,6 por cento no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto previam que a evolução trimestral em cadeia apresentaria um crescimento de 0,4 por cento.
As estimativas rápidas do Produto Interno Bruto (PIB) são a primeira indicação sintética sobre o andamento trimestral da economia portuguesa, mas não substituem as Contas Nacionais Trimestrais, mais detalhadas e que são divulgadas 70 dias após o final do trimestre em análise.

in Lusa

Combustíveis: CDS-PP exige que Governo desça o imposto

O líder do grupo parlamentar do CDS-PP exigiu, esta quinta-feira, ao Governo que baixe o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, como forma de fazer baixar o preço dos combustíveis.
Em declarações à TSF, Diogo Feio recordou que «os portugueses que enchiam o seu automóvel no início do ano e que o fazem agora estão a pagar por esse acto mais quatro euros», dos quais, um euro é para o IVA.
Por este motivo, o líder parlamentar do CDS-PP pediu para que, «durante o segundo semestre deste ano, a devolução do imposto que tem sido pago a mais seja feita através da diminuição precisamente no mesmo valor do imposto sobre a gasolina».

in Lusa

Assembleia Municipal aprova relatório de gestão de 2007

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, com a abstenção do PSD, o relatório de gestão e demonstração financeiras de 2007, que revela um taxa de execução do plano de actividades de apenas 43 por cento.

O documento foi votado favoravelmente apenas pelo PS, os votos contra do PCP e PEV e a abstenção do PSD (em maioria na AML), BE e CDS-PP.
O vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), destacou que apesar de abranger três gestões diferentes - PSD, comissão executiva e PS/BE - o relatório reflecte já medidas adoptadas no plano de saneamento financeiro.
A dívida a curto prazo aumentou 51,4 milhões de euros, as dívidas a terceiros diminuíram 15,5 milhões de euros e a dívida bancária decresceu 42,5 milhões de euros, frisou Cardoso da Silva.
O passivo da Câmara atingia quase os 1,4 mil milhões de euros, a 31 de Dezembro de 2007.
A diminuição dos gastos com pessoal, que estava orçada em 254 milhões de euros e se situou em 242 milhões de euros, foi outro dado salientado pelo vereador das Finanças.
"Fizemos recuar a despesa com pessoal pela primeira vez em 30 anos, para valores de 2005", disse.
O deputado municipal do PSD Vasco Valdez salientou que o documento reflecte três gestões diferentes e a "predominância de constrangimentos financeiros que fez com a Câmara olhasse mais para si própria e se recentrasse".
Vasco Valdez referiu que o relatório revela uma quebra de 10 por cento nas transferências para as juntas de freguesia bem como uma "quebra muito significativa de receitas de capital".
O deputado social-democrata reteve ainda com "preocupação" o nível de absentismo dos trabalhadores da autarquia, o qual atingiu os 11 por cento.
O deputado comunista Feliciano David defendeu, por seu lado, que "o relatório de gestão revelou que os problemas da cidade se agravaram e a situação financeira não melhorou", acrescentando que as taxas de execução são "irrisórias", "as mais baixas de sempre".
"O passivo teve um acréscimo de 119 milhões de euros, atingindo 1.380 milhões e a Câmara apresentou, pela primeira vez, resultados negativos em consequência do aumento das provisões para riscos e encargos", afirmou.
O líder da bancada do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, sublinhou que "o que se trata é de apreciar as contas em 2007", independentemente de estar de acordo "com o que foi feito na Câmara".
"O Bloco opôs-se a muitos projectos e propostas das três administrações ao longo de 2007", sustentou.
O líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque, referiu que o relatório "revela uma capacidade de execução baixíssima".
"A redução de custos com pessoal é uma evidência e um bom sinal", salientou igualmente o deputado democrata-cristão.
A Assembleia aprovou ainda a realização de um concurso público para as iluminações de Natal, bem como a isenção de taxas municipais das actividades de publicidade e animação que vierem a ser realizadas pelo vencedor do concurso.
Segundo o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS), trata-se de uma forma das iluminações de Natal se "pagarem a si próprias, com a atribuição de publicidade aos promotores".
A realização do concurso foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e BE, os votos contra do PCP e PEV e a abstenção do CDS-PP.
A isenção de taxas foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e PS e os votos contra do PCP, PEV, BE e CDS-PP.

in Lusa

CDS quer mudar o actual conceito de escola pública

O CDS-PP vai propor, esta quarta-feira, no Parlamento, um modelo de autonomia escolar que prevê uma autonomia pedagógica e educativa dos estabelecimentos de ensino semelhante aquele que já existe na Holanda. A maioria socialista vai votar contra.

O CDS-PP vai propor, esta quarta-feira, no Parlamento, um modelo de autonomia escolar, que prevê o fim do actual modelo de sistema educativo e uma autonomia pedagógica e educativa, bem como liberdade de escolha aos pais.

Em declarações à TSF, o líder parlamentar dos centristas lembrou a experiência holandesa na matéria em que dez pais se podem juntar para abrir uma escola, desde que tenham um projecto e um contrato de autonomia.

«Não é para nós essencial quem é o proprietário da escola. Para nós, é essencial o serviço de educação e formação que é dado aos alunos nas escolas», acrescentou Diogo Feio.

Com este novo modelo, o CDS-PP pretende alargar a liberdade de escolha dos pais sobre a escola dos filhos para que as famílias com menores rendimentos não fiquem condicionadas ao local de residência ou de trabalho.

Diogo Feio explicou ainda que este modelo pretende ainda dar mais autonomia às escolas no que se refere aquilo que o estabelecimento de ensino entende ser mais importante para os alunos.

«Se uma escola entende que é importante acentuar mais o ensino da história deve fazê-lo. Ou mais o ensino de uma língua estrangeira deve também poder fazê-lo desde que cumpra aqueles que são os programas mínimos que estão à partida determinados», concluiu.

O modelo proposto pelo CDS-PP propõe ainda a criação da figura do director de escola, um professor eleito pela assembleia escolar com responsabilidade de gerir o projecto, e a participação de empresas locais na gestão das escolas.

O projecto dos centristas conta com a oposição da maioria socialista, que considera que os centristas pretendem a «desvinculação da escola pública do modelo que foi concebido no pós-25 de Abril».
in TSF online

CDS congratula-se com fiscalização da lei orgânica da PJ

O deputado do CDS-PP Nuno Melo congratulou-se hoje com o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ) e acusou o Governo de tentar governamentalizar aquela polícia.

“Verificamos com muito agrado que o Presidente da República acolhe a dúvida de inconstitucionalidade que o CDS invocou em três momentos diferentes, no debate na generalidade, numa proposta de alteração e na votação final”, afirmou o deputado Nuno Melo, em declarações à Lusa.
O Presidente da República, Cavaco Silva, solicitou hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da lei orgânica da PJ, com dúvidas sobre se a regulamentação da lei pode ser feita através de portaria, como prevê o diploma.Para Nuno Melo, o diploma consagra “uma muito evidente tentativa de governamentalização da PJ”.

“Significa que é o Governo a decidir, por portaria, o que não permite a fiscalização pelo Parlamento, quem faz o quê na PJ”, advertiu o vice-presidente da AR.O deputado lembrou que o CDS-PP apresentou uma proposta de alteração, rejeitada pela maioria PS, para que as “competências das unidades da PJ” e a “sede e área geográfica de intervenção” fossem estabelecidas através de decreto-lei e não por portaria.

“São matérias restritivas de direitos, liberdades e garantias que não permitem uma decisão do Governo sem passar pela fiscalização do Parlamento”, defendeu. A lei orgânica da PJ foi aprovada, em votação final global, a 10 de Abril apenas com os votos favoráveis do PS. O PSD absteve-se e as restantes bancadas votaram contra.

O Presidente pretende que os juízes do TC apreciem a constitucionalidade de dois artigos da lei, por "uma eventual violação de reserva de lei ou de reserva de decreto" na regulamentação do diploma.

Lusa

CDS critica IDT por tratar «com ligeireza» consumo de droga

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro considerou hoje que a direcção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) «tratou com ligeireza» o consumo de droga, no «dicionário de calão» disponível no site do Instituto destinada a jovens.
«O dicionário do IDT é irresponsável. Passar a ideia que um betinho é alguém que não se droga e por isso desinteressante e conservador é uma brincadeira de muito mau gosto», considerou Teresa Caeiro, em declarações à Lusa.
O site do IDT destinado a crianças e jovens (www.tu-alinhas.pt) contém um dicionário onde se pode aprender que «betinho», «cocó» ou «careta» é «aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante».
Para a deputada democrata-cristã, o dicionário «passa a ideia que é socialmente careta um jovem não se drogar».
«O IDT é um organismo público que prossegue fins públicos. É por isso inaceitável que trate com ligeireza o consumo de droga e que incentive frases de quem se acha engraçadinho«, criticou, acrescentando que a direcção do IDT devia »ser responsável perante o erro«.
Diário Digital / Lusa

ASAE: Paulo Portas exige demissão de António Nunes

Paulo Portas insistiu hoje na demissão do inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, acusando-o de "faltar à verdade" e "omitir factos graves" sobre os alegados objectivos quantificados para os inspectores.

"Eu diria, recorrendo a uma frase famosa: obviamente demitam-no", disse Paulo Portas, salientando que "nunca" viu "um caso de tanta falta de pudor e de tanto descaramento ao nível de uma instituição do Estado".
Segundo Paulo Portas, que falava aos jornalistas durante uma visita à décima Olivomoura - Feira Nacional de Olivicultura, a decorrer, até domingo, em Moura, o inspector-geral da ASAE "faltou à verdade" e "omitiu factos graves" e "o Governo sabe que ele já não tem autoridade moral para pedir moral aos outros".
"O país sabe, fica surpreendido e creio que não gosta que a ASAE, no início do ano, definiu que os seus inspectores teriam de prender 410 pessoas, abrir 1.640 processos-crime e fechar 1.230 estabelecimentos e passar 12 mil multas", afirmou Paulo Portas.
"Isto é inaceitável, é um abuso, é uma perversão e não é tolerável em democracia", defendeu Paulo Portas, insistindo na demissão de António Nunes.
"Como não o vão fazer, eu assumo um compromisso: se eu tiver força, como espero, demito-o e faço voltar a ASAE ao bom senso", disse Paulo Portas, acrescentando que "vai pedir força" ao eleitorado, para "em 2009, depois das eleições, o poder fazer".
Até lá, garantiu Paulo Portas, o CDS-PP vai fazer "pressão em cima" da ASAE, que "é uma instituição necessária quando actua para proteger a higiene pública, mas que está neste momento a cumprir objectivos previamente definidos e a abusar".
O semanário Expresso divulgou hoje um documento elaborado pela Direcção de Planeamento e Controlo da ASAE enviado às direcções regionais fixando objectivos de resultados aos seus inspectores para este ano.
Na sequência da notícia, a ASAE esclareceu hoje que distribuiu, por engano, pelas direcções regionais, um documento "não validado" que aparentemente quantificava objectivos, mas que consistia apenas num ficheiro de trabalho com "resultados previsíveis".
Esclarecendo que as alegadas metas traçadas para os inspectores não são objectivos quantificados, mas resultados previsíveis, António Nunes afirmou que se está a "baralhar resultados com objectivos" e rejeitou a hipótese de demissão, já pedida hoje pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral.
Paulo Portas escusou-se a "discutir a argumentação" de António Nunes, referindo que "basta comparar o que ele disse há 15 dias e o que disse hoje".
No final de Abril, Paulo Portas acusou a ASAE de "perverter" o seu funcionamento ao distribuir "objectivos quantificados" por inspector e denunciou que o CDS-PP teve acesso a um "documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte" daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspectora o nível de infracções, processos de contra-ordenação, processos-crime e fecho de estabelecimentos.
No mesmo dia, António Nunes negou a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo existirem apenas metas globais e regionais.
Reagindo às acusações de Paulo Portas, António Nunes afirmou desconhecer o documento citado pelo líder do CDS/PP e garantiu que não se revia nele e que "não houve orientações nesse sentido".

Lusa

Lisboa - Eleitos novos órgãos concelhios

Realizaram-se ontem as eleições para os Órgãos de Concelhios de Lisboa do CDS-PP, ao qual concorreram uma lista a cada.

Nesta eleição, a mais participada dos últimos mandatos, acorreram 202 militantes, dos quais 199 confirmaram a sua confiança na Comissão Política Concelhia, para a qual foi reconduzida no cargo de Presidente Maria Orísia Roque, ex-Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e conselheira nacional do Partido.

Para a Mesa da Assembleia Concelhia e até à data presidida pelo deputado Telmo Correia, foi eleito João Rebelo, também ele deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Foram ainda eleitos 24 delegados à Assembleia Distrital.

Conheça a composição dos novos órgãos na barra direita do blogue.

9 Maio - Dia da Europa

Em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas.

Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia.

Actualmente o dia 9 de Maio tornou-se um símbolo europeu (Dia da Europa) que, juntamente com a bandeira, o hino, a divisa e a moeda única (o euro), identifica a identidade política da União Europeia.

O Dia da Europa constitui uma oportunidade para desenvolver actividades e festejos que aproximam a Europa dos seus cidadãos e os povos da União entre si.

António Carlos Monteiro reeleito presidente da distrital de Lisboa

O deputado António Carlos Monteiro foi reeleito quinta-feira presidente da distrital de Lisboa do CDS/PP para um mandato de dois anos num acto eleitoral no qual participaram 93 por cento dos inscritos.
Em declarações à agência Lusa, António Carlos Monteiro adiantou que no acto eleitoral votaram 607 pessoas, sendo que 562 votos foram favoráveis e 45 brancos ou nulos.
De acordo com António Carlos Monteiro, nas eleições deste ano e em comparação com o anterior escrutínio (2006) a participação foi mais elevada.
"Este ano temos mais 80 votos", adiantou.
A concorrer em lista única, depois de o movimento democrata-cristão Alternativa e Responsabilidade (AR), liderado por Filipe Anacoreta Correia, ter recuado na intenção de se candidatar, António Carlos Monteiro cumprirá um terceiro mandato de dois anos, o último por imposição estatutária.
Considerando que "há espaço para o CDS crescer quer no concelho de Lisboa quer nos outros concelhos do distrito", António Carlos Monteiro apontou a mobilidade, o ambiente e a segurança dos cidadãos como as áreas prioritárias na agenda distrital do CDS/PP.
"Vamos também centrar-nos nas próximas eleições autárquicas que serão uma oportunidade para o CDS recuperar o vereador que perdeu nas anteriores eleições", disse.
António Carlos Monteiro sublinhou ainda que "ir ao combate nas autárquicas é um dever de todos os militantes".
Quanto a coligações com o PSD em 2009, o deputado destacou que Cascais e Sintra "têm corrido bem", acrescentando que "em dois ou três outros casos, terão que ser reavaliadas".
António Carlos Monteiro adiantou à Lusa que o deputado Telmo Correia substituirá João Rebelo na presidência da mesa distrital.
Telmo Correia foi o candidato do CDS/PP nas intercalares do ano passado à câmara de Lisboa, falhando a eleição com 3,7 por cento dos votos, um "percalço sério que deve servir de aviso na construção de uma solução para Lisboa" para as próximas eleições.
CDS/Lusa

Paulo Portas responsabiliza Governo

Paulo Portas, líder do CDS-PP, responsabiliza o Governo pelo clima de insegurança que se vive em Portugal.
Para o líder do CDS-PP os incidentes dos últimos dias revelam que está posto em causa o princípio da autoridade.
“A pergunta óbvia é: em que país estamos a viver, quando é possível entrar numa esquadra para espancar um cidadão ou quando é possível entrar num tribunal para ameaçar magistrados (…) escolas, onde se devem aprender valores, são demasiado permissivas com a indisciplina ou com a violência. Que país estamos a construir?” – perguntou Paulo Portas, esta noite, em Aveiro, na tomada de posse da nova concelhia do partido.
RR

CDS confronta José Sócrates com o facto de Ana Jorge ter lamentado pessoalmente o acordo entre o Hospital da Luz e a ADSE

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que a sua ministra da Saúde, Ana Jorge, apenas considerou escandalosa uma eventual não adesão dos hospitais públicos à convenção com a ADSE.
A resposta do primeiro-ministro surgiu na sequência de perguntas de três deputados do CDS-PP, que confrontaram José Sócrates com o facto de Ana Jorge ter lamentado pessoalmente o acordo entre o Hospital da Luz (que é privado) e a ADSE, tutelada pelo Ministério das Finanças.
José Sócrates fez outra interpretação das palavras proferidas pela sua ministra da Saúde e tentou o contra-ataque, acusando o CDS de "nada ter para dizer" e "fazer demagogia".
Segundo Sócrates, "a ADSE fixou um quadro ao qual podem aderir todos os hospitais" e, como tal, "não foi o Hospital da Luz que fez um contrato especial com a ADSE".
"O que a senhora ministra [da Saúde] quis dizer é que seria escandaloso que também os serviços públicos não aderissem a essa convenção com a ADSE", justificou, motivando gargalhadas em várias bancadas da oposição.
Pedro Mota Soares confrontou também o primeiro-ministro com o facto de os trabalhadores independentes não receberem em 2007 os respectivos abonos de família.
CDS/Lusa

Opinião - Cumprir Abril

Esta penosa caminhada para a ‘sociedade socialista’ levou ao triunfo do politicamente correcto e da irresponsabilidade.
As estafadas comemorações do 25 de Abril proporcionam uma excelente oportunidade para repor alguma lucidez.

Ano após ano, ouve-se um coro de carpideiras repetir ‘ad nauseam’ que falta 'cumprir Abril'. Masconvémperguntar: qual Abril? O Abril do PCP, que nos teria transformado numa ‘democracia avançada’ à semelhança de Cuba e da Coreia do Norte? Ou o ‘Abril’inspiradopelos Grandes timoneiros Mao e Hoxha que nos teria conduzido ao ‘progresso dos povos’? Confesso o meu conforto com o falhanço destas utopias.
Quanto aos defensores da nossa atávica Constituição, que ainda hoje se propõe ‘abrir caminho para uma sociedade socialista’, não compreendo porque tanto se queixam. Esse socialismo português saldou-se no triunfo do ensino igualitário, pseudo-inclusivo, sem vestígio de critérios como o mérito e a disciplina. Um ensino que culminou na mediocridade generalizada e no episódio da ‘peixona’ (ou ‘pachona’; a doutrina divide-se).
O socialismo português rejeitou o sector privado e o rigor na gestão por objectivos. Por isso, somos confrontados com listas de espera tais que os utentes do nosso Serviço Nacional de Saúde são enviados em excursões para serem operados às cataratas. Abril acabou por ‘cumprir’ um SNS que é ‘universal’ na exacta medida em que os portugueses têm de viajar pelo Universo para acederem, em vida, aos cuidados de Saúde.
Estapenosacaminhada para a 'sociedade socialista' levou ao triunfo do politicamente correcto e da irresponsabilidade; dos direitossemdeveres; do esbanjamento de recursos distribuídos sem critério; da criação ‘fraterna’ de subsídio-dependências;deuma Administração Pública que foi sendo insuflada na proporção inversa à da sua eficiência.

Levou, também, ao triunfo de uma ideologia adversa à criação de riqueza, à liberdade de escolha e ao crivo da qualidade.
Quem cresceu em liberdade, agradece, sentidamente, a todos os que defenderam este valor inestimável. Abril deveria ser um ponto de partida, ideologicamente descomplexado, pa-ra se prosperar e viver em liberdade numa sociedade equitativa. Desde 1974 que 'convergimos' – na terminologia de José Sócrates – no sentido de uma sociedade asfixiada, subjugada e condicionada.

O ensino sucumbiu ao ‘eduquês’, o empreendedorismo a más políticas fiscais, a economia a um keynesianismo inconsequente, as expectativas à frustração. As famílias sucumbiram a tudo isto. Brevemente teremos tantos anos de democracia como de ditadura e eis que 'convergimos' com coisa nenhuma.

Teresa Caeiro

Deputada do CDS-PP

Em três anos de governo PS, este é o terceiro director, o terceiro plano de acção e a terceira estratégia

O CDS-PP considerou hoje que a demissão do director da Polícia Judiciária era "inevitável" e exigiu ao Governo que dê à nova direcção meios que lhe permitam apresentar "mais sobriedade e resultados".
A nomeação de Almeida Rodrigues para dirigir a PJ foi divulgada em comunicado do Ministério da Justiça, onde é referido que o ministro da Justiça "aceitou o pedido de demissão que lhe foi entregue hoje pelo director nacional da PJ (Alípio Ribeiro)".
"Quando não se sabe quem manda, vem a insegurança", afirmou o deputado da CDS-PP, Nuno Magalhães em declarações à Agência Lusa, referindo-se aos "últimos episódios" que antecederam a demissão de Alípio Ribeiro, como a entrevista do ex-director da PJ em que este defendeu que a tutela daquela polícia passasse para o Ministério da Administração Interna.
Para o CDS-PP, "a demissão era inevitável". O partido critica ainda a política seguida pelo governo em relação às forças policiais, que considera "um desastre".
O deputado democrata-cristão lembrou que "em três anos de governo PS, "este é o terceiro director, o terceiro plano de acção e a terceira estratégia" a nortear a actuação da PJ.
Para o CDS-PP, esta sucessão de directores é "preocupante", uma vez que a PJ é "a força que combate o crime mais violento".
Do governo, espera-se que promova "estabilidade" e "dê meios à nova direcção para que seja possível mais sobriedade e resultados", afirmou.
Lusa

CDS defende reposição dos direitos perdidos dos Deficientes das Forças Armadas

O CDS-PP vai apresentar duas iniciativas legislativas ligadas à reposição de direitos perdidos pelos deficientes das Forças Armadas, como o apoio medicamentoso total e o fim da tributação das suas pensões, revelou hoje à Lusa fonte daquele partido.
Segundo o deputado centrista e membro da Comissão Parlamentar de Defesa, João Rebelo, ambas as iniciativas "são reposições de direitos" que os deficientes das Forças Armadas tiveram até 2006.
Para o efeito, o CDS-PP pediu a audição do secretário de Estado da Defesa e Assuntos do Mar (SEDAM) para debater a "grave situação" dos Deficientes das Forças Armadas, o que foi aprovado por unanimidade pela comissão.
Em simultâneo com a audição de João Mira Gomes, marcada para quinta-feira, os centristas querem também ouvir o presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda, para se inteirarem dos "dois lados" da questão.
A ADFA decidiu marcar para 14 de Maio uma "grande manifestação" contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos antigos combatentes.
A decisão foi tomada em assembleia-geral da ADFA, em que mais de 600 associados votaram a favor de uma manifestação no dia em que a associação completa 34 anos de existência.
O presidente da ADFA, José Arruda, disse, recentemente à agência Lusa, que a saúde é a primeira reivindicação da sua associação, que exige a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005", que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.
"Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à Guerra Colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril", sublinhou José Arruda.
Justificando o pedido de audição do secretário de Estado da Defesa, o deputado centrista João Rebelo diz que "subiram de tom" as contestações às medidas tomadas pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN) relativamente aos deficientes das Forças Armadas, pelo que o seu partido "encara com preocupação a situação".
"Queremos contribuir para encontrar soluções para estes problemas", afirmou, referindo-se à redução da comparticipação medicamentosa dos deficientes, à tributação de pensões e à burocracia nos processos relativos a acidentes em serviço por parte destes militares.
"Não passa pela cabeça de ninguém que a comparticipação medicamentosa dos deficientes das Forças Armadas não seja a cem por cento", declarou.
A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos.
O CDS também defende a isenção da tributação fiscal relativamente às pensões de invalidez destes antigos militares que ficaram deficientes numa guerra que travaram em nome de Portugal.
"Esta pensão tem um carácter indemnizatório", considera ainda o deputado.
A questão da burocracia na tramitação de processos por acidentes em serviço militar é também outra das preocupações dos centristas fazendo-se eco das denúncias dos deficientes das Forças Armadas.
João Rebelo diz que se trata de uma "burocracia insuportável" tal a quantidade de documentos exigidos e que irá avançar brevemente com uma proposta de diploma para facilitar essas tramitação.
"Vamos confrontar o governo, amanhã, na Comissão Parlamentar de Defesa, na pessoa do secretário de Estado da Defesa, com todas estas questões", acrescentou João Rebelo.
Lusa

CDS "assume responsabilidade" por irregularidades nas contas de 2004 e diz que já cumpre exigências da lei

João Almeida, afirmou hoje que as irregularidades apontadas pelo Tribunal Constitucional às contas de 2004 são relativas a "procedimentos contabilísticos" que o partido já alterou para harmonizar com as exigências da lei.
O TC multou em quase 305 mil euros os partidos políticos por irregularidades nas contas do ano de 2004, sendo o CDS-PP o que vai pagar mais: 69.464 euros, segundo um acórdão a que a Agência Lusa teve acesso.
Contactado pela Lusa, João Almeida destacou que as questões levantadas pelo TC "têm a ver com procedimentos contabilísticos e financeiros" e afirmou que o CDS-PP "assumirá as responsabilidades e pagará a multa".
João Almeida adiantou que o CDS-PP alterou "no final do ano passado o regulamento financeiro do partido no sentido de harmonizar com as exigências da lei", depois de "conversações com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos", que coadjuva o TC na fiscalização das contas dos partidos e das campanhas.
De acordo com João Almeida, as contas de 2008 "vão ser tornadas públicas no `site´ do partido na Internet por uma questão de transparência".
Segundo o acórdão do TC, o CDS-PP, liderado em 2004 por Paulo Portas, é o partido com mais infracções detectadas, como a não inclusão de "extractos bancários dos movimentos das contas e de conta de cartão de crédito".
O CDS-PP falhou também o dever de apresentar a "listagem de bens imóveis" do partido e faltarem documentos relativamente a "algumas rubricas e mapas de receitas e despesas".
O TC considerou ainda ser impossível "a averiguação da verdadeira natureza dos avultados montantes recebidos por altura das campanhas eleitorais, mas registados como receitas correntes", mas não dá mais pormenores sobre este problema.
Questionado pela Lusa, João Almeida recusou qualquer ligação entre este último ponto e as notícias, divulgadas no Verão do ano passado, sobre eventuais irregularidades nos donativos obtidos pelo CDS-PP em 2004.
"Não, as questões que o TC levantou são meramente contabilísticas sobre saber se os donativos deviam estar registados nas contas das campanhas ou nas contas dos partidos", afirmou João Almeida, frisando que "o dinheiro que entrou está todo contabilizado".
No Verão de 2007, o Jornal de Notícias e o Expresso referiam que, segundo as investigações da Polícia Judiciária ao "Caso Portucale", terão sido usados milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido em 2004, alegadamente doados pelo Grupo Espírito Santo.
Na altura, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, assegurou que o partido cumpriu a lei do financiamento em vigor em 2004, atribuindo a uma campanha de "intimidação" as notícias de alegadas irregularidades nos donativos.
"O que recebemos depositámos, o que depositámos passámos recibos, estamos tranquilos nessa matéria. Nem sei se todos podem dizer o mesmo", afirmou em 2007 Paulo Portas.

Lusa

Oposição aponta entraves, Governo salienta avanço da legislação portuguesa

A propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra no sábado, instituído em 1993 pela UNESCO, vários deputados da oposição criticaram, em declarações à Lusa, «o controlo dos meios de comunicação social por grandes grupos económicos» e «a precariedade das condições de trabalho dos jornalistas».

«A liberdade de imprensa não está plenamente assegurada no nosso país. Temos várias situações concretas que confirmam isso», comentou Bruno Dias, deputado do PCP.

«A concentração da propriedade da comunicação social no poder económico, as más condições de trabalho dos jornalistas e a fragilidade das relações laborais, que se traduzem no condicionamento da informação são alguns exemplos», destacou o deputado comunista.

«Temos também o Estatuto do Jornalista, que veio condicionar o trabalho jornalístico, pois a quebra do sigilo profissional e das fontes, associada à possibilidade de as chefias poderem cortar trabalhos do jornalista», concluiu.

Como principais medidas para combater esses entraves, Bruno Dias apontou «por um lado, garantir o efectivo controlo democrático dos direitos dos jornalistas, por outro, a defesa da comunicação social e dos jornalistas e a definição de um quadro mais justo e mais sério».

Pedro Mota Soares, do CDS-PP, defendeu que «quando acharmos que as liberdades estão totalmente asseguradas é um mau sinal, porque as comprometemos».

«Não podemos baixar os braços, apesar de Portugal ser uma democracia», referiu ainda Mota Soares.

Sobre as limitações da liberdade de imprensa, o deputado do CDS disse que «estas podem acontecer quando o governo tenta condicionar um determinado grupo económico ou quando decide ou não lançar concursos para condicionar certos grupos de comunicação social».

O deputado concluiu que «a denúncia de situações são a melhor forma de combater essas limitações».

Já o deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, declarou que «há sinais preocupantes em relação à liberdade de imprensa» e que «a informação não se pode gerir como um negócio, precisa de regras de controlo democrático».

«Tem de se contrariar o monopólio, através de leis que impeçam que uma mesma empresa tome conta de vários meios de comunicação, o que impede o pluralismo da informação», acrescentou Moura Soeiro.Para além disto, o deputado referiu que «o comentário político na televisão está monopolizado pelos partidos do rotativismo».

Segundo José Moura Soeiro, «é essencial assegurar melhores apoios à imprensa nacional e, mais ainda, à imprensa local, para garantir a liberdade de expressão, como também apoiar a difusão da informação onde há um menor acesso à informação».

Para Agostinho Branquinho, do PSD, «a fúria legislativa tem inibido a liberdade de imprensa».«Este excesso de legislação leva a um grande controlo da informação por parte do Governo», afirmou o deputado social-democrata.

Agostinho Branquinho finalizou, dizendo que «para fazer face às pressões que existem, é preciso aprofundar mecanismos de auto-regulação, de deontologia e de ética e deviam ser as empresas de comunicação social a fazer esse aprofundamento».

Por outro lado, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, optou por dizer que «a Constituição da República Portuguesa determina a liberdade de expressão, informação e liberdade de imprensa, nos seus artigos 37.º e 38.»

«Segundo esse conjunto de critérios constitucionais, não tenho dúvida que existe liberdade de imprensa e de informação em Portugal», afirmou Santos Silva, acrescentando que «várias organizações internacionais consideram Portugal um dos países na frente da liberdade de imprensa».

Também o deputado Alberto Arons de Carvalho, do PS, destacou que «em termos de legislação sobre a liberdade de imprensa, Portugal é um dos países mais avançados do mundo»

O deputado socialista evocou igualmente «uma campanha que apareceu o ano passado em torno do Estatuto do Jornalista, onde houve má-fé e muita ignorância».

Como principal problema, Arons de Carvalho distinguiu «a dependência de alguma imprensa regional face ao poder autárquico».«Há mecanismos, como o provedor dos leitores ou os direitos de resposta. Nem sempre a imprensa cumpre os direitos de resposta e isso acontece muito nalguns jornais ditos de referência», finalizou o deputado.
Lusa/SOL

CDS leva a debate fim da isenção de custas judiciais

O Parlamento debate hoje, a pedido do CDS-PP, o fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção de crianças determinado pelo novo Regulamento de Custas Processuais, que o Governo anunciou querer rever.
Ao abrigo do novo Regulamento de Custas Processuais,quem iniciar, a partir de Setembro, um processo judicial para adoptar uma criança terá de avançar com 576 euros relativos a custas judiciais que até agora não existiam.
Segundo o deputado centrista Nuno Melo, o fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção foi contestado, tendo o CDS-PP agendado uma apreciação parlamentar para que a lei seja suspensa ou alterada.

O PSD avançou com uma iniciativa legislativa para anular a decisão. O novo Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, determina que a partir de 1 de Setembro de 2008 os processos de adopção deixam de beneficiar de isenção de custas.

A nova lei indica que terá de ser pago um valor inicial de 576 euros que poderá ser devolvido no final do processo depois de transitar em julgado. Este valor, que corresponde a seis unidades de conta (a 96 euros cada), poderá ser devolvido na íntegra ou apenas uma parte, dependendo dos encargos do processo.

Mais de 1500 crianças portuguesas das 12 mil que vivem em instituições estão em condições legais para serem adoptadas.
RR

CDS preocupado com instabilidade na Policia Júdiciária

Sobre a redução de detenções por parte Polícia Judiciária (PJ), Nuno Magalhães, do CDS-PP, afirma que há responsabilidades políticas que não são assumidas, principalmente em relação à falta de meios.
“Pior do que existirem problemas, é não querer ver esse problemas, e penso que é esse o mal de que padece o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária [Alípio Ribeiro]”, disse o deputado centrista à Renascença.
Alípio Ribeiro justificou, em declarações à Agência Lusa, que a redução no número de detenções "não traduz" uma perda de operacionalidade da Judiciária, mas resulta de ter deixado de cumprir mandados judiciais do âmbito de outras polícias.

Nuno Magalhães não aceita esta explicação e aponta o dedo a vários situações, nomeadamente ao facto de o quadro de investigadores da PJ “não estar preenchido”, de a “lei orgânica ainda não ter entrado em vigor” e de a Judiciária ter “um horário normal de função pública, que não é manifestamente compatível com a sua natureza e com as suas funções de combate à violência grave.

O que nós vimos é que a Polícia Judiciária, este órgão que é essencial no combate à criminalidade, vive há um ano em absoluta instabilidade”, sublinha.

De acordo com a edição de hoje do “Diário de Notícias”, no primeiro trimestre deste ano a percentagem de detenções da PJ baixou 53% relativamente ao período homólogo de 2007 e as buscas baixaram cerca de 20%.
RR

1º de Maio