Células Estaminais: CDS-PP saúda "balizas éticas rigorosas"

O grupo parlamentar do CDS- PP saudou ontem o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre investigação em células estaminais por impor "balizas éticas exigentes e rigorosas".

Em comunicado, assinado pelos deputados Teresa Caeiro, João Rebelo, Nuno Magalhães, António Pires Lima, Nuno Melo e Diogo Feio, o CDS-PP afirma ver "com regozijo que seja a própria comunidade científica a, consensualmente, reconhecer a necessidade de estabelecer limites e, sobretudo, a colocar a uma fasquia sólida na sua determinação".

O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre investigação em células estaminais, divulgado segunda-feira, rejeita a destruição de embriões para recolha deste tipo de células, mas aceita a colheita de células estaminais desde que não seja apresentada como o motivo para a destruição dos embriões.

As células estaminais têm a capacidade de se transformar em qualquer tecido celular e encontram-se nos embriões, no sangue do cordão umbilical e no organismo adulto.
Porém, como o seu potencial para se transformarem noutro tecido celular diminui consoante o local de onde são retiradas (é maior nos tecidos embrionários e menor nos organismos adultos), a comunidade científica defende que os embriões excedentários que resultam dos tratamentos contra a infertilidade sejam utilizados como fonte privilegiada de recolha destas células.
Para o CDS-PP, a posição do CNECV "torna-se ainda mais importante" quando se considera que "a investigação em células estaminais está já há tempo demais, em Portugal, sem qualquer regulamentação".

O parecer do CNECV deve ainda ser tido em conta, sublinham os deputados populares, uma vez que "esta matéria foi discutida recentemente no Parlamento, em sede de regulamentação da procriação medicamente assistida, estando ainda pendentes vários projectos para discussão, e não havendo ainda uma decisão final sobre como vai ser legislada esta questão".
O parecer do CNECV sobre investigação em células estaminais provenientes de embriões foi concluído a 22 de Novembro e, segundo disse então à Lusa a presidente do organismo, Paula Martinho da Silva, foi o tema mais polémico.

Notícia Lusa
Ler ainda: Comunicado do CDS-PP

Amaro da Costa - 25 anos depois: Uma referência para Portugal

Programa da Evocação
ADELINO AMARO DA COSTA
25 anos sobre a sua morte

Sábado, 3 de Dezembro de 2005

Hotel Tivoli
Avenida da Liberdade – Lisboa
17:00H – 18:00H

Sessão de Homenagem presidida por
Manuel Pinto Machado
Presidente do Senado do CDS-PP e do IDL – Instituto Amaro da Costa

Intervenções
Amaro da Costa, o parlamentar
Rui Pena

Eu, que já não conheci Adelino Amaro da Costa
(o retrato por um jovem)
João Vacas

Amaro da Costa, visto da imprensa
José Manuel Barroso

O Adelino, nossa referência
José Ribeiro e Castro
Presidente do CDS-PP


Domingo, 4 de Dezembro de 2005

Capela do Palácio do Caldas
Sede Nacional do CDS-PP, Largo Adelino Amaro da Costa – Lisboa
09:00H – 09:45H
Missa

CDS quer auditoria a "negócio do fogo"

O CDS/PP exigiu ontem uma investigação ao "negócio do fogo" em Portugal e propôs a realização de auditorias independentes às entidades que recebem fundos públicos para o combate a incêndios. Falando na apresentação do primeiro relatório do grupo de trabalho do CDS sobre incêndios florestais, o vice-presidente centrista José Castro Coelho defendeu que "há qualquer coisa que não está a correr bem neste sector". "Temos taxas de eficácia [de combate aos incêndios] em relação ao dinheiro aplicado muito inferiores às de outros países com problemas idênticos aos nossos", referiu, sublinhando que "o negócio do fogo em Portugal tem de ser investigado".

"Podemos estar a fazer perpetuar a dependência a quem tem interesses no negócio dos fogos", defendeu ainda o dirigente do CDS que, instado a concretizar a desconfiança, admitiu que "não existe nada de palpável". Mas "o normal, com as nossas condições climáticas, seria que tivéssemos 40 000 hectares de área ardida anualmente e nos últimos anos tivemos cerca de 100 000. Alguma coisa está errada", argumentou Castro Coelho, sustentando assim a necessidade de avançar com auditorias por entidades independentes.

De acordo com o estudo ontem apresentado pelos democratas- -cristãos, os prejuízos (públicos e privados) dos incêndios deste ano - em que arderam 288 mil hectares - ascendem a cerca de 635 milhões de euros, 0,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Notícia DN

25 Novembro: CDS entrega requerimento

O CDS-PP entregou hoje no Parlamento um projecto de deliberação para que se realize, todos os anos, uma cerimónia evocativa do 25 de Novembro, considerada pelos democratas-cristãos "uma data fundamental da história democrática portuguesa".

"Temos uma democracia e um Estado de direito consolidados, o que em muito se deve ao 25 de Novembro", justificou à Lusa o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS Pedro Mota Soares.

No ano em que passam 30 anos sobre este movimento militar que ditou o fim da revolução, o CDS considera "fundamental que o Parlamento possa realizar esta cerimónia evocativa todos os anos".

"A democracia não é um fim em si mesmo e nunca a podemos dar por adquirida", sublinhou Mota Soares.

A 25 de Novembro de 1975, cerca de 1.000 pára-quedistas da Base Escola de Tancos ocupam o Comando da Região Aérea de Monsanto e outras bases aéreas (Tancos, Monte Real e Montijo), acto visto como indício de que poderia estar em preparação um golpe de sectores mais radicais da esquerda.

O Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decreta o estado de sítio na região de Lisboa e dá "luz verde" ao posto de comando para um contra-ataque aos revoltosos, onde se destaca a acção de Ramalho Eanes, que viria a ser o primeiro Presidente da República eleito depois de aprovada a Constituição de 1976.

A vitória dos "moderados" marcou o fim do período revolucionário em Portugal e o início da normalidade da democracia.

Notícia LUSA

Constituição é força de bloqueio e está condenada

O ex-líder do CDS/PP, Paulo Portas, afirmou quinta-feira à noite que a Constituição da República é "uma força de bloqueio ao desenvolvimento económico e social do país" e está "cada vez mais condenada a cada dia que passa".

"Na raiz do período de declínio histórico que Portugal vive encontra-se uma Constituição errada, que nos atrasa face à Europa, é fonte de equívocos e gera pobreza", disse o ex-ministro da Defesa.

Portas falou numa conferência sobre a Constituição da República Portuguesa, realizada no âmbito dos Encontros do Porto, promovidos pela Associação Comercial do Porto sob o tema "Repensar a República".

O ex-líder do CDS/PP comparou a Constituição Portuguesa com as de vários países de Leste e com a de Espanha para constatar que é em grande parte graças a ela que Portugal atravessa a crise actual.

"A Constituição a cada dia que passa está mais condenada. A economia portuguesa é aberta, estamos integrados na UE e aceitamos as regras básicas da economia de mercado. Mas ela continua tributária de uma visão complexada que bloqueia o desenvolvimento", considerou.
Segundo Portas, o texto fundamental português "ainda atribui ao Estado estranhas tarefas como a de criar instrumentos jurídicos e técnicos para promover o planeamento da economia. E é claramente pouco amiga da iniciativa privada e do investimento estrangeiro".

A Constituição "está condenada pela globalização, porque não prepara Portugal para ela" e "promete um mundo impossível, com a famigerada segurança no emprego", prosseguiu Paulo Portas.

"Ninguém no seu perfeito juízo pode prometer hoje em dia segurança no emprego. Mas a Constituição mantém-se muito restritiva nesta matéria. Eu que o diga, que assisti à elaboração do novo Código Laboral", afirmou Portas.

O ex-ministro apontou ainda críticas no que toca à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e ao regime tributário, questionando a lógica da imposição do imposto progressivo em Portugal, quando nove países da UE têm já um sistema de taxa única.

O antigo líder do CDS-PP defendeu que o esquema de tributação deveria ser competência dos Governos e não da Constituição, que considerou tratar de temas que a maioria dos textos semelhantes europeus nem sequer aborda.

Paulo Portas recordou que a Constituição Portuguesa, com os seus 295 artigos, é das maiores da União Europeia, quando várias outras se ficam pelas dezenas.
O ex-líder popular criticou igualmente a manutenção de afirmações, no preâmbulo do documento, como a luta pelo fim do imperialismo, do colonialismo e dos blocos militares e o pugnar pelo desarmamento global.

"O Muro de Berlim caiu em 1989. Dissolução de blocos só se for a NATO, o único que existe, ou a UE, que está a tentar transformar-se num", disse Paulo Portas, que repudiou ainda os limites materiais "demasiado rígidos" impostos pela Constituição à sua própria revisão.

"Fazemos parte de um mundo e não temos capacidade para o disputar devido às regras constitucionais", disse.

Notícia LUSA

25 de Novembro festejado na Amadora

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, comparou sexta-feira à noite a actual situação do país aos meses que antecederam o 25 de Novembro de 1975, que considerou "a data fundadora da democracia portuguesa".

"Não vivemos em revolução, mas há algumas semelhanças: a representação política parlamentar é tão à esquerda como foi em +75", sublinhou Ribeiro e Castro, considerando que o país "descambou" para a esquerda nas últimas eleições legislativas de Fevereiro.

Para Ribeiro e Castro, "este descambanço à esquerda é uma das razões porque o país vive momentos de instabilidade", apesar de existir uma maioria absoluta.

Num jantar evocativo dos 30 anos do 25 de Novembro, na Amadora, o líder do CDS-PP aproveitou para apelar ao voto no candidato presidencial apoiado pelo partido, Cavaco Silva.

"Convoco-os para a importância de no dia 22 de Janeiro conseguirmos corrigir esse desequilíbrio, pela eleição do candidato que nós apoiamos", apelou.
Ribeiro e Castro elogiou ainda a iniciativa do grupo parlamentar do CDS, que entregou sexta-feira no Parlamento um projecto de deliberação para institucionalizar na Assembleia da República uma cerimónia evocativa do 25 de Novembro.

"O 25 de Novembro é a data fundadora da democracia portuguesa (Ó) É o 25 de Novembro que permite que o 25 de Abril seja hoje celebrado como uma data da democracia", afirmou o líder dos democratas-cristãos, considerando ser "indispensável" que a Assembleia faça "esse reconhecimento".
Para Ribeiro e Castro, a "tentativa de esquecimento" do 25 de Novembro em Portugal deve-se "ao império cultural e mediático de esquerda".
"É necessário que revisitemos esta data e vejamos como está por cumprir o legado do 25 de Novembro", afirmou Ribeiro e Castro, sublinhando, a este propósito, a necessidade de "uma verdadeira reforma da Constituição".
"A Constituição que temos hoje nasceu em parte debaixo do clima de sequestro da Assembleia Constituinte", recordou.

Notícia Lusa

O "Almirante Sem Medo" no Terreiro do Paço

Nos dias quentes de 1975, em que o Almirante Pinheiro de Azevedo falou no Terreiro do Paço - "O Almirante Sem Medo"; com coragem a bandeira do CDS aparece em destaque no meio da população.

Campanha de Solidariedade

Caro(a) Amigo(a),

No seguimento do sucesso da campanha lançada em Dezembro de 2004, uma iniciativa da Concelhia de Lisboa “Seja Solidário, Seja Popular”, onde recolhemos quase duzentas peças de vestuário que foram entregues e distribuídas pela Paróquia de São Nicolau a instituições de solidariedade que acolhem pessoas sem abrigo e carenciadas, voltamos a apostar no apoio aos que mais precisam.

Em tempo de festejo pelo nascimento de Jesus Cristo, apelamos à sua bondade e solidariedade. Até ao fim do mês de Dezembro iremos proceder à recolha de vestuário e brinquedos (novos ou usados), que serão distribuídos por várias Associações/Instituições de Solidariedade no Dia de Reis, 6 de Janeiro.

E para que esta seja mais uma campanha bem sucedida, só precisamos de si. Poderá entregar as suas oferendas na Sede Concelhia, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 20h00. Caso não lhe seja possível deslocar-se à mesma, contacte-nos e nós faremos chegar até si um meio de transporte, ligando para os telefones 218814748 ou 912588657.

É com estas “pequenas” grandes ajudas que podemos fazer com que muitos idosos e crianças passem a ter um pouco mais de conforto e alegria.

Ajude-nos a ajudar. Contamos consigo!

A Presidente da Concelhia de Lisboa
Maria Orisia Roque

CDS acusa Governo de «má fé» em alterações no OE 2005

O CDS-PP considerou hoje insuficiente e «de má-fé» a justificação dada pelo Governo de que «são legais» as diferenças nos valores das receitas e despesas públicas para 2005 aprovados no Parlamento e publicados em Diário da República.


O Ministério das Finanças garantiu hoje que os números publicados em Diário da República sobre as despesas e as receitas do Orçamento de Estado para 2005, que são diferentes dos que foram aprovados no Parlamento, são «absolutamente legais».
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério de Teixeira dos Santos garantiu que «o governo tem competência para aumentar a despesa», em determinadas circunstâncias, sem precisar de autorização da Assembleia da República.

Também à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP Nuno Melo disse que a justificação do Governo é «insuficiente, não faz qualquer sentido» e representa «má fé» por parte do Executivo.

«O Orçamento de Estado para 2005 foi discutido na Assembleia da República há cerca de três meses e o Governo já se decidiu por uma alteração sem dar conhecimento nem ao parlamento nem aos grupos parlamentares», apontou o deputado do CDS-PP.

Nuno Melo recorda que a «expectativa da Assembleia da Republica é que as leis que aprova sejam publicadas tal e qual foram aprovados», o que não aconteceu.

O deputado recorda que, de acordo com o agora publicado no Orçamento de Estado, há uma variação da receita que ascende aos 360 milhões de euros, mas também da despesa que é de 372 milhões de euros.

Nuno Melo referiu ainda que no orçamento aprovado na Assembleia da República a receita correspondia à despesa, o que não sucede agora, dado que há uma diferença de 12 milhões de euros.

Uma nota do Ministério das Finanças refere que a diferença entre as despesas e as receitas, que apontam para um défice de 12 milhões de euros, diz respeito a «alterações orçamentais incorrectamente registadas, cuja regularização será efectuada no decurso do quarto trimestre».

De acordo com o deputado «popular», o Governo prepara-se para gastar mais do que vai receber, o que representa algo «gravíssimo».

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, artigo 55, nº2, o Governo pode aumentar a despesa por contrapartida de aumentos de receitas, caso essas receitas sejam «receitas efectivas consignadas», relativas a anos anteriores, resultem de reforços de fundos e serviços autónomos ou do orçamento da segurança social ou tenham contrapartida da dotação provisional.

O CDS-PP e o PCP pediram quarta-feira ao Governo para explicar porque publicou em Diário da República valores de receitas e despesas relativos ao Orçamento Rectificativo de 2005 diferentes daqueles que foram aprovados no Parlamento.

- Diário Digital / Lusa

25 de Novembro de 1975

Comemoram-se este ano 30 anos do designado 25 de Novembro.

A Esquerda tentou tomar o poder pelo recurso às armas, contudo a Direita conseguiu opôr-se e contrariar o descalabro total em que o País se vinha a afundar.
Um período complicadíssimo; assalto a imóveis, nacionalizações, etc, etc - o chamado Verão Quente.
Acreditem, foi MESMO quente.


- Imagem disponibilizada em: JPDias

Transcreve-se um trecho de um discurso de Gomes da Costa à altura Presidente da República:

Entre o 11 de Março e o 25 de Novembro, o País viveu momentos de alguma crispação com diferentes grupos, de esquerda e de direita, a quererem empurrar o País para soluções de força.
A minha posição foi sempre igual, tentando evitar situações que pudessem conduzir a uma situação de guerra civil.
Evidenciei sempre que me teriam contra quaisquer actos violentos. Foi o período do denominado Verão Quente cujas causas radicaram: na ânsia de poder, radicalizarão dos partidos políticos na acção de certos grupos esquerdistas, na propaganda levada a efeito nos principais meios de Comunicação Social para separar o povo do MFA; na campanha internacional orquestrada contra o Governo e contra a Revolução, acompanhada de incríveis medidas de carácter económico e Financeiro; na actuação sistemática nas unidades militares minando a disciplina, aconselhando o não cumprimento das ordens dimanadas dos escalões hierárquicos, a recusa ao embarque para o Ultramar e a destruição de tudo o que pudesse significar o prestígio das Forças Armadas, desorganização ,indisciplina, desordem e, por vezes, violência nos liceus e universidades; reiteração das exigências dos trabalhadores e exacerbação dos conflitos de trabalho, sabotagem económica e financeira, provocando o desemprego e revolta dos trabalhadores.

O 25 de Novembro, implicou algum esforço de contenção, superando-se as ameaças esquerdistas e o aproveitamento da direita e extrema-direita. Na altura, pensei que o 25 de Novembro era apenas uma manifestação de rebeldia por parte dos pára-quedistas. Agora, à posteriori, analisando as acções passadas e, sobretudo, as reuniões levadas a efeito para se fazer face a um golpe, parece-me pois que o 25 de Novembro, se não foi provocado, foi pelo menos muito facilitado por alguns grupos que pretendiam realmente a definição de situações e o afastamento de determinados elementos, não apenas militares, mas também políticos que, na altura, detinham uma certa preponderância.

Chegámos finalmente à promulgação da primeira Constituição, marco histórico da institucionalização da democracia. Então afirmei:

Nela se consignam, como objectivos fundamentais do Estado, a promoção da independência nacional, em termos tanto políticos, como económicas, sociais e culturais; a democratização da vida pública, garantindo-se o recato e a defesa intransigente da Democracia e da Liberdade; e ainda a adequação da riqueza ao seu fim social, criando-se as condições que permitam promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
(...)

Uma visão do 25 de Novembro por parte de Álvaro Cunhal, líder, à data, da Esquerda.

Participem no Jantar Comemorativo!

Jantar

Jantar Comemorativo do
25 de Novembro de 1975

Dia 25 de Novembro

20h00

Restaurante da Residencial "Jardim Amadora"
(Junto à Câmara Municipal da Amadora)

Informações e reservas para diogomoura@cds.pt ou para o 218814748

CDS pede esclarecimentos a Souto Moura sobre escutas

O líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, anunciou hoje à Lusa que vai exigir esclarecimentos ao Procurador-Geral da República sobre as alegadas escutas telefónicas em que membros do PS e CDS pediriam a demissão de Souto Moura.

Nuno Melo vai entregar terça-feira um requerimento na Assembleia da República pedindo a Souto Moura, em primeiro lugar, que confirme a existência das referidas escutas, noticiadas sábado pelo semanário Expresso.
De acordo com o Expresso, «escutas telefónicas feitas no âmbito do caso Portucale surpreenderam conversas entre dirigentes e figuras do PS e do CDS, visando a demissão do Procurador-Geral da República, Souto Moura, e a sua substituição pelo jurista Rui Pereira».

«As escutas em causa foram feitas ao telefone de Abel Pinheiro (dirigente do CDS e arguido no caso) e nelas surgem, entre outros, o ex-líder do CDS, Paulo Portas, Fernando Marques da Costa, conselheiro do Presidente da República, e o próprio Rui Pereira», afirma o semanário. Apesar de frisar que a notícia «é factualmente falsa», pelo menos no que diz respeito ao CDS, Nuno Melo sublinhou que a mesma indicia que «políticos podem estar a ser objecto de escutas promovidas por polícias de investigação criminal por conversas sem relevância criminal, mas apenas política».

«Os políticos não estão proibidos de falar de matéria de natureza política, mas as polícias de investigação criminal estão proibidas por lei de realizar escutas sem relevância criminal», sublinhou Nuno Melo, acrescentando que «por lei as escutas sem relevância criminal têm que ser destruídas».

No requerimento a entregar terça-feira, Nuno Melo vai pedir a Souto Moura que confirme a existência das escutas referidas pelo Expresso e, em caso afirmativo, que esclareça se estas terão sido objecto de registo ou destruídas.

«Um Estado de direito não admite polícias políticas», acrescentou o líder parlamentar do CDS.

A direcção dos democratas-cristãos emitiu também hoje um comunicado sobre o assunto, reiterando a necessidade de «melhorar a legislação sobre segredo de justiça e suas violações» e reafirmando que o partido «não participou, directa ou indirectamente, em qualquer diligência para a substituição» de Souto Moura.

No sábado, o Governo e o PS negaram igualmente a existência de tentativas ou qualquer tipo de contactos para a substituição do Procurador-Geral da República.

- Diário Digital / Lusa

CDS sublinha "orgulho" nos militares portugueses

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, manifestou hoje o seu pesar pela morte de um militar português no Afeganistão e renovou a sua "homenagem e orgulho" nos militares e Forças Armadas.

"Quero renovar a homenagem do CDS a todos os militares portugueses, às Forças Armadas em geral que são muito maltratados e incompreendidos em Portugal" , afirmou Ribeiro e Castro, à margem de uma audiência com o Procurador-Geral da República.
Para o líder do CDS, "os militares que representam Portugal no estrange iro, em missões de alto risco, devem ser motivo de orgulho de todos os portugueses".
"É necessário que o senhor primeiro-ministro, o ministro da Defesa, o ministro das Finanças, todos os responsáveis políticos, digam todos os dias que s e orgulham das Forças Armadas portuguesas", apelou.

Estes acontecimentos não põem em causa, para Ribeiro Castro, a participação portuguesa no Afeganistão.

"É uma missão correcta, justa, que se destina a consolidar a democracia e o Estado de Direito. É uma missão que Portugal integra e, a meu ver, muito bem", afirmou, adiantando: "estas coisas acontecem em missões de risco".

"O que os militares portugueses pedem e merecem é respeito, o que não tem acontecido", considerou. Um militar do exército português morreu hoje no Afeganistão devido a uma explosão que atingiu a patrulha em que seguia com outros três soldados, que ficaram feridos.

Um comunicado do Ministério da Defesa português precisou que a explosão ocorreeu cerca das 07:30 de hoje (hora de Lisboa), "durante uma missão de patrulha em Cabul", na qual "uma viatura com quatro militares portugueses foi atingida".

Ao todo, estão no Afeganistão 196 militares portugueses, incluíndo quatro no quartel-general e sete que desempenham a função de controladores aéreos avançados.

Notícia Lusa

Assembleia Distrital

A Assembleia Distrital de Lisboa reúne este noite. Dentro da ordem de trabalhos, inclui-se o balanço dos resultados autárquicos, a análise da situação política e a eleição de 8 Conselheiros Nacionais.

A reunião será dirigida pelo Presidente do Plenário, o Deputado João Rebelo.

CDS é recebido amanhã pelo PGR

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, vai ser recebido sexta-feira pelo Procurador-Geral da República, depois de, na semana passada, ter pedido uma audiência a Souto Moura sobre o caso Portucale.

Na quinta-feira passada, quando passavam seis meses sobre a divulgação do caso, Ribeiro e Castro manifestou a sua indignação por um dos arguidos, o ex- dirigente do CDS Luís Nobre Guedes, ainda não ter sido ouvido apesar de o ter solicitado e por nada ter sido apurado sobre a violação do segredo de justiça.
"É o Estado de direito que está torto em Portugal", concluiu o líder do CDS em conferência de imprensa, quando anunciou o pedido de audiência ao Procurador-Geral da República.

A 10 de Maio, a SIC noticiou que o ex-ministro do Ambiente Nobre Guedes e o antigo responsável pelas contas do CDS Abel Pinheiro tinham sido constituídos arguidos por suspeita de tráfico de influências.

Em causa está a assinatura pelos ex-ministros do CDS-PP Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), e do antigo ministro do PSD Costa Neves (Agricultura) de um despacho conjunto, em vésperas das eleições legislativas - depois revogado pelo actual Governo PS -, a autorizar a construção de um empreendimento turístico da Portucale (empresa do Grupo Espírito Santo).

O empreendimento previa a edificação de hotéis e moradias na Herdade da Vargem Fresca (Benavente) e o corte de mais de 2.600 sobreiros.
Na audiência com Souto Moura, Ribeiro e Castro estará acompanhado pelos membros da comissão executiva João Luís Mota Campos e Pedro Melo.

Notícia Lusa

Concelhia de Lisboa de luto

A Concelhia de Lisboa e os seus militantes apresentam as mais sentidas condolências pela morte do militante Américo Joaquim Relvas.

Falecido esta manhã aos 82 anos, Américo Relvas destacou-se na vida autárquica e social, representando o CDS durante vários anos na Freguesia do Socorro. Era também membro da Real Irmandade da Nossa Senhora da Saúde e no respectivo Lar de Idosos, onde se prestava a ajudar todos aqueles a que ele recorriam.

A Concelhia destaca, de todas as suas qualidades, o espírito jovem com que enfrentava todas as batalhas a que se propunha, facto pelo qual sempre deu orgulho a esta estrutura concelhia.

APRESENTAÇÃO DO GABINETE AUTÁRQUICO

As últimas eleições autárquicas foram um teste difícil para o nosso partido. A demonstrar isso ficam os resultados eleitorais obtidos a nível nacional.

É certo que os resultados não nos podem deixar satisfeitos. Ansiamos sempre mais.

Por isso temos que começar a preparar, desde já, o próximo processo eleitoral.

Deste escrutínio resultaram três quadros de actuação autárquica distintos:
As freguesias em que participamos na gestão dos executivos;
As freguesias em que temos os nossos eleitos na oposição;
As freguesias em que não conseguimos eleger nenhum autarca.

Perante este cenário os próximos quatro anos vão exigir muito de nós. Vão exigir dos órgãos concelhios e vão exigir dos autarcas e de todos aqueles que nos representam nas 53 freguesias, na Câmara e na Assembleia Municipal.

O contexto político-partidário que se verifica em Lisboa poderá prejudicar muito o CDS se não conseguirmos a sua afirmação no poder local.

É fundamental manter viva a marca CDS de modo a podermos recolher capital político a utilizar nas próximas eleições autárquicas.

É imprescindível incentivar e mobilizar a nossa gente para o trabalho que, em conjunto, sabemos fazer como ninguém.

Também não nos podemos esquecer que a solidez de um partido se constrói a partir das suas bases e do bom desempenho autárquico.

A acrescer a tudo isto, todos reconhecemos o deficit de todo o nosso partido no apoio permanente aos autarcas.

É essa necessidade que a Concelhia de Lisboa quer colmatar. É por tudo isto que o CDS-PP de Lisboa quer um Gabinete Autárquico.

Este Gabinete, sob a supervisão da Comissão Política, pretende ser o meio específico de gestão e coordenação da vida autárquica na cidade.

O Gabinete terá quatro grandes tipos de funções:

Articulação entre os autarcas e representantes do partido na CML, AML e freguesias;
Acompanhamento dos autarcas eleitos e dos representantes das freguesias onde não conseguimos obter nenhum mandato;
Promover formação e divulgar informação sobre variados temas relacionados com a gestão autárquica e com a cidade;
Apresentação de propostas concretas para resolução dos problemas dos nossos bairros, das freguesias e do concelho em geral.

O Gabinete vai, assim, representar um papel fundamental na vida do nosso partido durante os próximos quatro anos.

A coordenação do Gabinete autárquico será assegurada pelo Dr. Carlos Barroso, contando com uma comissão executiva constituída também pelo Diogo Moura, Secretário da CPCL e por um representante da Juventude Popular de Lisboa.

Mas, no seu plenário, o GA é constituído por todos os autarcas e por todos os nossos representantes nas freguesias.

O GA terá início de funções imediatas para aprovação do plano de actividades e da definição em particular da sua actuação.

ASSEMBLEIA CONCELHIA

No passado dia 10 de Novembro realizou-se a primeira reunião da Assembleia Concelhia de Lisboa após as eleições autárquicas.

A mesa constituída pelo Presidente Telmo Correia, pelo Vice-Presidente Carlos Barroso, pelo Secretário António Rapoula e pela Presidente da Comissão Política da Concelhia de Lisboa, Orísia Roque, teve a oportunidade de conduzir uma Assembleia extremamente participativa, como há muito não se via. Foram muitos os militantes que não quiseram deixar de estar presentes.

Telmo Correia iniciou a sessão com a leitura de uma mensagem da Vereadora Maria José Nogueira Pinto, na qual agradecia toda o apoio dado, concretamente, pela Concelhia de Lisboa.

Pelo coordenador da Comissão Autárquicas Lisboa 2005, foi feito o balanço das eleições autárquicas. Após ter deixado bem claro que os resultados obtidos não foram os esperados, quer na Capital, quer no resto do país, salientou que todos os órgãos concelhios de Lisboa têm o sentimento de dever cumprido.

Os militantes presentes foram informados das principais actividades desenvolvidas no âmbito do processo autárquico: preparação e entrega de listas, campanha eleitoral, constituição das mesas de voto e apoio directo aos candidatos.

De seguida, foi anunciada a decisão da Comissão Política Concelhia de Lisboa em criar o Gabinete Autárquico, cuja iniciativa foi por todos considerada extremamente positiva.

Após intervenções de vários militantes que abordaram o processo eleitoral e as expectativas de futuro, foi possível constatar o apoio maciço dos militantes à Concelhia de Lisboa e a aceitação das medidas tomadas.

Perante isso, Telmo Correia, apresentou um voto de louvor à Comissão Política Concelhia de Lisboa, particularmente na pessoa da sua Presidente, Orísia Roque, o qual foi aprovado por larga maioria.

Apresentação do Gabinete Autárquico

Realiza-se hoje a Apresentação do Gabinete Autárquico aos autarcas eleitos para as Juntas e Assembleias de Freguesias, aos Deputados Municipais e à Vereadora do CDS.

Será ainda dado a conhecer o plano de actividades proposto para 2005/2006, bem como o agendamento das próximas iniciativas.

Avanço nos Manuais Escolares

O antigo secretário de Estado da Educação do Governo de Santana Lopes e militante do CDS-PP Diogo Feio congratulou-se hoje com o anúncio da gratuidade dos manuais escolares, feito sexta-feira pelo actual Executivo socialista.
Diogo Feio recordou, no entanto, que se trata de "um projecto muito idêntico" àquele em que a sua equipa estava a trabalhar, quando o Governo de Santana Lopes foi demitido, tendo deixado concluído o estudo jurídico.
Posteriormente, na Assembleia da República, o CDS-PP fez um agendamento potestativo de "um projecto muito idêntico" ao que foi sexta-feira divulgado pelo secretário de Estado ajunto da Educação, Jorge Pedreira.
«Muitas vezes o CDS tem tido razão antes de tempo, é a lanterna que vai à frente», comentou Diogo Feio, antes de se congratular com as medidas anunciadas.
«Valeu a pena trabalhar esta matéria e investir nela na Assembleia da República», adiantou, antes de opinar que o assunto «já podia ter sido resolvido há mais tempo», mas que, de qualquer modo, «vai ser bom para todos».
De acordo com as medidas anunciadas por Jorge Pedreira, os alunos mais carenciados terão direito a manuais escolares gratuitos, todos os livros usados nas escolas terão de receber o aval científico e pedagógico de comissões de avaliação independentes e vigorarão por seis anos.
As escolas poderão também organizar modalidades de empréstimo de manuais escolares.
O ante-projecto anunciado sexta-feira está em discussão pública a partir de hoje.

Notícia LUSA

CDS entrega requerimento a pedir explicações ao MNE

O CDS/PP entregou hoje na Assembleia da República um requerimento a pedir que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português explique as declarações do secretário de Estado da Cooperação portuguesa sobre o líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, afirmou numa entrevista divulgada sábado passado pelo semanário Expresso, que Jonas Savimbi, líder histórico da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola, principal partido da oposição de Angola), foi um «monstro, um Hitler africano».
Na quinta-feira, o CDS/PP tinha já condenado as «inaceitáveis declarações» de João Gomes Cravinho, considerando que o secretário de Estado português deveria ser demitido se não pedir desculpas ao partido angolano.

No requerimento entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o CDS/PP lembra que o Ministério dos Negócios Estrangeiros «deve cooperar com os deputados» para esclarecer questões e pergunta ao chefe da diplomacia portuguesa, Freitas do Amaral, se mantém confiança no seu secretário de Estado.

Os deputados dos populares questionam ainda se João Gomes Cravinho, após a «ingerência na vida política interna de Angola», continua a reunir condições para estar à frente da cooperação portuguesa e se o Ministério português «admite pedir desculpas formais a Angola, ao seu parlamento e à UNITA».

O chefe da diplomacia portuguesa, Freitas do Amaral, afirmou quinta-feira, em declarações ao diário Público, que «se houver alguma coisa a esclarecer, será o Sr. Secretário de Estado».

«As declarações foram feitas por ele. Essas áreas são da competência dele eu respondo pelas minhas», conclui o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

- Diário Digital / Lusa

APOIADO.

Nogueira Pinto propõe comissão para estudar minorias étnicas

A vereadora do CDS/PP na Câmara de Lisboa vai propor a criação de uma comissão para estudar a situação dos bairros sociais e das minorias étnicas na cidade, como ponto de partida para uma intervenção nas zonas problemáticas.


A vereadora Maria José Nogueira Pinto, que falava hoje numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, alertou para os problemas de integração dos imigrantes de segunda geração, uma realidade para que as próprias comunidades chamam a atenção, disse.

«Estes jovens estão desenraizados da cultura dos pais, mas também não assimilaram a cultura portuguesa. Não se trata de um conflito de culturas, mas da ausência de referências culturais», referiu.

Sublinhando que os números oficiais apontam para a existência de 125 mil imigrantes na Grande Lisboa, mas que «não devem ser verdade», Nogueira Pinto afirma que «a situação da imigração e das minorias étnicas não está diagnosticada», defendendo a constituição de uma «comissão específica que permita ter, daqui a seis meses, uma radiografia tão precisa quanto possível da realidade».

A medida, que será apresentada ao executivo camarário liderado por Carmona Rodrigues (PSD) na primeira reunião pública deste mandato, no final do mês, propõe que o grupo integre diversas entidades públicas e privadas, como os ministérios da Educação, da Saúde, da Administração interna, da Segurança Social, a Câmara de Lisboa, representantes das minorias étnicas e instituições particulares de solidariedade social.

«Não há diagnóstico bairro a bairro e por isso não temos uma estratégia de intervenção», sublinhou a vereadora, que defende que «há que analisar a situação: quantos imigrantes temos, como estão distribuídos, quais os fluxos entre concelhos».

Após a recolha dos dados - que «existem, mas estão espalhados por diversas entidades» - a democrata-cristã acredita que será possível conceber um modelo de intervenção, «que deve ser articulado com o poder central e com os concelhos limítrofes».

Nogueira Pinto identifica duas situações problemáticas em Lisboa: os bairros da Ameixoeira e Alfredo Bensaúde, «com uma excessiva concentração de pessoas de etnia cigana, que têm uma cultura muito própria» e o bairro de Marvila, em Chelas, «que recebeu o número mais significativo de minorias étnicas».

«Não se trata de estigmatizar, mas há aqui algum desequilíbrio entre as minorias e a população portuguesa», referiu, considerando que «não houve o cuidado de transferir uma população suficientemente diversificada para não constituir guetos».

A vereadora defende a instalação de uma rede de equipamentos de proximidade, nomeadamente sociais, culturais, lúdicos e desportivos nos bairros sociais, como instrumentos de «aculturação» para as crianças e jovens, a par das escolas, formação profissional e trabalho com as famílias.

Nogueira Pinto referiu ainda a importância do diálogo com os mediadores, representantes das diversas comunidades, além do combate à guetização, através das políticas de urbanismo e de habitação.

A vereadora prometeu ainda interpelar o executivo municipal para que «ponha rapidamente em funcionamento» os conselhos municipais de Segurança e para as Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas, que envolvem vários organismos públicos e privados.

«O Conselho de Segurança teve um trabalho muito incipiente, e o das Comunidades nem sequer funcionou neste último mandato», frisou.

- Diário Digital / Lusa

Cravinho deve pedir desculpas à UNITA ou ser demitido

O CDS-PP condenou hoje as «inaceitáveis declarações» do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação sobre o líder histórico da UNITA, considerando que João Gomes Cravinho deve ser demitido se não pedir desculpas ao partido.

Em comunicado do gabinete do presidente do partido, o CDS/PP manifesta o seu «protesto e indignação» pelas declarações de Cravinho, sábado, ao Jornal Expresso, em que descreve Jonas Savimbi, líder histórico da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) como «um monstro» e um «Hitler africano».
«O CDS/PP considera que a UNITA e os angolanos são credores de explicações e de um pedido de desculpa, e, se assim não for, recomenda a demissão do senhor secretário de Estado», refere o comunicado.

Os democratas-cristãos afirmam ainda que, «no quadro da política externa e de cooperação e, em particular, no contexto importantíssimo das relações privilegiadas com Angola, o governo português tem que assegurar que quem chefia a diplomacia da cooperação não se exprime como um carroceiro e não actua como um agente provocador convocando lastimáveis incidentes».

Neste sentido, o partido português considera que as declarações de Cravinho «revelam ignorância e sectarismo», e «evocam tristemente, pelo seu tom provocador e incendiário, as piores ingerências de responsáveis portugueses na História recente de Angola».

O CDS/PP defende que Angola, «após anos de trágica guerra civil» deve poder contar «com o apoio solidário e imparcial da comunidade internacional, da União Europeia e, em particular, de países-irmãos como Portugal».

Na reacção, quarta-feira, às declarações de Cravinho, o Comité Permanente da UNITA considerou tratar-se de um «insulto intolerável» e de uma «grostesca ingerência» nas relações com Angola. Jonas Savimbi, morto em combate na província angolana do Moxico em Fevereiro de 2002, foi o fundador e líder histórico da UNITA.

A direcção da UNITA decidiu enviar ao primeiro-ministro português, José Sócrates, uma carta manifestando o seu «veemente protesto» pelo que entende ser uma «grotesca e infantil ingerência do seu principal porta-voz em matéria de relacionamento com Angola».

«Quanto a João Cravinho, convirá dizer, para refrescar a sua seca memória, que quem tem hitlerismos consigo e cometeu monstruosidades indescritíveis foi uma parte dos colonizadores, de que ele é indefectivelmente uma continuação biológica», disse a UNITA.

O maior partido da oposição angolana referiu, no entanto, acreditar que «os dirigentes portugueses responsáveis, sem miopia política nem servilismos mercantilistas, saberão respeitar e trabalhar com os angolanos para criar o quadro psicológico necessário ao bom desenvolvimento das relações entre os dois povos».

Por outro lado, destaca a «clarividência do povo português, que, ao contrário de certos membros do seu governo, sempre soube posicionar-se ao lado de todos os angolanos».

O governo português recusou quarta-feira comentar esta reacção da UNITA.

Em declarações à Agência Lusa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Carneiro Jacinto, afirmou que o governo português «não comenta» a reacção da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) às declarações de João Gomes Cravinho.

- Diário Digital / Lusa

Situação absolutamente lastimável, a de que um Alto Responsável do Governo Português se conduza de forma tão absurda.

CDS acusa PM ou o governo dos Açores de faltar à verdade

O deputado do CDS-PP, António Pires de Lima, garantiu, quarta-feira à tarde, na Assembleia da República, que «ou o primeiro-ministro (PM), ou o governo dos Açores, um dos dois está a faltar à verdade».

Em declarações reproduzidas na edição desta quinta-feira do jornal Público, Pires de Lima voltou a insistir, já depois de José Sócrates o ter negado, na existência de uma reunião entre o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, e o primeiro-ministro, na sequência da qual os deputados açorianos, que haviam ameaçado votar contra o Orçamento de Estado para 2006, decidiram mudar de posição.
Entretanto, já depois de José Sócrates ter desmentido a existência da reunião, Carlos César fez saber, por intermédio do seu porta-voz, que «o presidente do Governo Regional não tem o hábito nem a necessidade de faltar à verdade aos açorianos e as suas afirmações não têm aplicação directa no Orçamento de Estado de 2006».

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, explicou, entretanto, que não se pode inferir ter havido qualquer «negociação» dos resultados dos grupos de trabalho para a discussão da dívida República-Regiões, tendo sido isso «que o primeiro-ministro negou. Não vale a pena tentar confundir trabalho normal dos grupos com negociações».

- Diário Digital

Pires de Lima: medidas do OE são «pequenas coisinhas»

O ex-vice-presidente do CDS, Pires de Lima, acusou hoje o Governo de não ter feito um Orçamento de Estado (OE) para 2006 transparente e afirmou que o documento contém medidas que são «pequenas coisinhas».

«É um orçamento forçado, fazendo várias pequenas coisinhas», disse Pires de Lima referindo-se a medidas elencadas pelo primeiro-ministro e que constam do OE 2006.
Apesar de elogiar o Governo em «intenções meritórias» em matéria de segurança social e relacionadas com o «esforço» no combate à fraude e evasão fiscal, o vice-presidente do CDS durante a presidência de Paulo Portas disse que Orçamento de Estado contém medidas que considera não serem fundamentais.

Pires de Lima acusou, por outro lado, o Governo de ter redigido um OE «que não é transparente» questionando depois o primeiro-ministro a explicitar «a que exportações se refere quando fala de um aumento de 6%?», «que empresas vão ser privatizadas?» e «o que vai fazer aos salários de 700 mil funcionários?».

- Diário Digital

Distintos do PS e do PSD

O dirigente democrata-cristão António Lobo Xavier afirmou hoje que o partido "tem um problema de marca", defendendo que o CDS tem de acabar com "certos mitos" para se distinguir quer do PS quer do PSD.
"O CDS tem um problema de marca. Durante muito tempo procurámos explicar porque éramos diferentes do PSD (...) Hoje começamos a ter de explicar porque somos diferentes do PS no Governo", diagnosticou Lobo Xavier, um dos oradores das jornadas parlamentares do CDS, que terminam hoje em Estremoz.
Para o dirigente democrata-cristã, "um partido com as características do CDS tem de assumir com coragem soluções nem sempre politicamente correctas mas absolutamente necessárias que passam pela destruição de certos mitos".
"Por exemplo, o mito de que os impostos servem para fazer justiça. Num país com a dimensão de Portugal, os impostos não servem para fazer justiça mas para financiar o Estado", afirmou Lobo Xavier, defendendo que a justiça deve ser feita através de prestações sociais selectivas e no modo como se financia a educação e a saúde.
Outro "mito" que o dirigente do CDS procurou destruir é o de que, em tempos de crise, as empresas devem ser sujeitas a impostos mais pesados.
"Os impostos sobre as empresas acabam, mais cedo ou mais tarde, por ser impostos sobre as pessoas. Tributar as empresas é apenas uma questão de tesouraria do Estado", afirmou.
Outro dos oradores das jornadas do CDS, o empresário Carlos Moreira da Silva, foi ainda mais longe e defendeu o fim do IRC e, até, do Ministério da Economia.
"Quem deve ser tributado são as pessoas físicas. Os lucros das empresas estão mais bem entregues nas mãos dos empresários do que nas do Estado", defendeu Moreira da Silva, presidente da empresa vidreira Barbosa e Almeida.
Para Lobo Xavier, só o CDS pode praticar este discurso, já que tanto PS como PSD defendem a consolidação orçamental apenas em nome de "sacrifícios transitórios" porque "têm a secreta esperança de que tudo pode voltar a ser como era ".
"PSD e PS têm muita coisa em comum", afirmou, dando como exemplos deste "mimetismo" a atitude dos dois maiores partidos portugueses face à concorrência e a forma de administração das grandes empresas públicas.
"Está por fazer o balanço que trouxe à economia o modo como foram geridas em Portugal as grandes empresas públicas - GALP, EDP, PT - pelos dois partidos,", afirmou.
Num painel dedicado ao Orçamento do Estado para 2006 - sobre o qual o CDS já anunciou votar contra - Lobo Xavier definiu qual deve ser a "obsessão" do partido.
"Obcecados pelo défice não somos, obcecados pela consolidação orçamental e redução da despesa e peso do Estado isso sim, somos", afirmou.
"Não estamos satisfeitos por o equilíbrio orçamental ser feito à conta das receitas, não estamos satisfeitos com a falta de metas quantificadas de redução de despesa, não estamos satisfeitos com um Orçamento com um sector público deste tamanho", afirmou, justificando o voto contra do CDS à proposta orçamental do executivo.
Também o ex-vice-presidente do CDS António Pires de Lima, que moderou o último painel das jornadas do CDS, apontou baterias ao anterior parceiro de coligação, o PSD.
"Nós votamos contra o Orçamento de Estado por convicção. Há quem vá votar contra este Orçamento de forma envergonhada, depois de analisar muitos estudos", afirmou Pires de Lima, referindo-se implicitamente aos sociais-democratas, que responsabilizou, tal como o PS, pelo actual peso do Estado na economia.

Notícia LUSA
Ler e ouvir: RR

Prioridade será combater crise do sistema político

O grupo parlamentar do CDS/PP elegeu hoje o combate à crise do sistema político como uma das prioridades para esta sessão legislativa, que terá tradução num colóquio no Parlamento e em deslocações mensais pelo país.


«Queremos aproximar os eleitos dos eleitores», sintetizou o líder da bancada democrata-cristã, Nuno Melo, na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem hoje e terça-feira em Estremoz, Évora.

Até ao final do ano, o CDS/PP prometeu organizar um colóquio na Assembleia da República, que junte políticos, académicos e comentadores, para perceber as causas da representatividade do sistema político.

«Quando queremos representar quem nos elege e verificamos que não somos tratados com a dignidade que a função merece nem com reconhecimento, percebemos que algo está mal», sublinhou o líder parlamentar.

Nuno Melo anunciou também que a bancada do partido vai retomar uma iniciativa lançada durante a liderança parlamentar de Telmo Correia e fazer deslocações mensais, subordinadas a um tema, a vários pontos do país.

«Queremos estar com as pessoas, com os agricultores, com os empresários , com quem nos elegeu e com quem não votou nós», explicou o líder parlamentar, que prometeu articular esta iniciativa com a direcção do partido.

«Nós fazemos a nossa parte, compete ao partido como um todo fazer esse esforço», disse.

Além do sistema político, o grupo parlamentar do CDS/PP elegeu, como matérias prioritárias da actual sessão legislativa (até Setembro de 2006), a agricultura, as pescas, o meio ambiente e as questões europeias.

A decisão, conhecida sábado, da Juventude Popular não apoiar a candidatura presidencial de Cavaco Silva - depois de a direcção do partido já ter formalizado o apoio ao ex-primeiro-ministro - não mereceu comentários do líder parlamentar.

«O grupo parlamentar enquanto tal não comenta o que institucionalmente foi decidido. Quanto ao fundo, está resolvido e legitimado», afirmou Nuno Melo.

(...)

- Diário Digital / Lusa

Jornadas Parlamentares iniciam-se hoje em Estremoz

PP exige verdadeira contenção

Grupo parlamentar debate Orçamento e alude a contratações desnecessárias

As jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem hoje e amanhã em Estremoz, ficarão marcadas pela crítica à proposta de Orçamento de Estado do Governo e a exigência de maior esforço para limitar a despesa. O líder da bancada, Nuno Melo, questiona, desde logo, algumas contratações de pessoal para ministérios e respectivos ordenados.

No primeiro dia, disse Nuno Melo ao JN, "ficará demonstrada a importância" que o CDS "dá às questões da agricultura". E, "terminada a vaga de incêndios, é preciso não esquecer aquilo que foram estes meses, com manifestações de agricultores e problemas de seca". Matéria a discutir num painel em que participam o ex-ministro da Agricultura Sevinate Pinto, o presidente da Confederação dos Agricultores, João Machado, e Manuel Veloso, ex-responsável da Protecção Civil.

O segundo dia será uma antecipação do debate orçamental na Assembleia. E será "reforçada" a posição do CDS, privilegiando um combate ao défice "mais centrado no lado da despesa do que na receita" e aumento de impostos. Nuno Melo defende "muito mais em termos de limitação da despesa, a começar pela máquina de Estado e a despesa corrente". E alude à contratação de pessoal para alguns ministérios que "já são dotados de organismos" prestando os mesmo serviços. Licenciados ou "recém-licenciados" a "ganhar quantias acima dos quatro mil euros". Basta ver o "Diário da República", concluiu, "para ver como se desvirtua o discurso de um Governo que diz querer corrigir a despesa".

- JN

Parabéns

A Concelhia de Lisboa e os seus militantes felicitam a Juventude Popular pelo seu 31º aniversário., desejando que continuem a manter a "chama" da juventude sempre acesa.

A festa nacional terá lugar dia 12, em Espinho.

Vamos cobrar as 309 promessas de Carmona

"Não vou servir de álibi a uma eventual incapacidade de [Carmona] cumprir 309 promessas nos próximos 180 dias". Quem o disse ontem foi Maria José Nogueira, depois de se saber que Marques Mendes não deixou "o mensageiro" Carmona Rodrigues concretizar o acordo previsto com o CDS para a Câmara Municipal de Lisboa. A candidata do CDS - partido que foi uma vez mais enganado, dispensado e maltratado pelo PSD - garantiu que vai ser vereadora na oposição a tempo inteiro e assim "trabalhar de graça" para Lisboa.

No meio de tudo isto, fico preocupado e pergunto: uma vez que faz hoje sete dias que Carmona Rodrigues tomou posse como presidente da CML e só tem 173 dias para cumprir o programa prometido, quantas das 309 promessas cumpriu até agora?

Nogueira Pinto recusa coligação com Carmona para a CML

A vereadora eleita pelo CDS-PP para a Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, anunciou esta quinta-feira que ficará na oposição, sem pelouros, e responsabilizou o PSD pela impossibilidade de chegar a acordo.

Segundo a vereadora, o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, chamou-a quarta-feira ao seu gabinete a escassos minutos da sessão de Câmara para lhe dizer que não era «útil nem oportuno, nem adequado fazer qualquer coligação com o CDS-PP».
A autarca considerou que o PSD levou quinze dias para tomar uma decisão que poderia ter tomado em cinco e que Carmona Rodrigues foi «manietado pelo partido».

Nogueira Pinto advertiu ainda que não vai servir de álibi a uma eventual incapacidade dos sociais-democratas cumprirem as promessas que fizeram em campanha eleitoral.

«A nossa presença na Câmara não constitui um obstáculo para que o professor Carmona Rodrigues cumpra as 309 promessas que fez aos lisboetas», disse a vereadora democrata-cristã.

Maria José Nogueira Pinto afirmou que a ausência de um acordo não se deveu a nenhuma exigência do PSD que não pudesse ser satisfeita.

No dia em que assumiu o cargo de presidente da Câmara, na última sexta-feira, Carmona Rodrigues disse não estar «stressado» com o facto de ainda não existir acordo com o CDS-PP, lembrando que o anterior executivo também não tinha ainda feito coligação com Paulo Portas quando tomou posse.

Na mesma ocasião, Nogueira Pinto declarara que só aceitaria uma coligação com o PSD se houvesse «condições para assegurar a governabilidade no quadro de uma razoabilidade» e afirmara que apenas aceitaria pelouros que estivessem no âmbito das suas competências.

Recordando o processo negocial com o PSD, a vereadora afirmou hoje que tinha manifestado vontade de assumir a área da acção social e da habitação social e a tutela da Gebalis, admitindo mesmo que a administração daquela empresa municipal fosse nomeada pelo PSD.

Quanto ao futuro, Nogueira Pinto disse que fica na autarquia na oposição, sem pelouros, a tempo inteiro, e sem ordenado.

Afirmou que vai estar particularmente atenta às medidas do executivo camarário relativamente às pessoas com deficiência, à toxicodependência, aos comerciantes, à Autoridade Metropolitana de Transportes, problemas comuns aos programas do PSD e do CDS-PP.

A vereadora avisou que não vai estar ao lado «de nenhuma megalomania» e nesse quadro incluiu o projecto do Parque Mayer. «Se o Parque Mayer for novamente um desígnio deste executivo, não tem o nosso voto. Se a reabilitação urbana for um negócio imobiliário puro e duro para Lisboa não tem o nosso voto», declarou.

- Diário Digital / Lusa

Jornadas Parlamentares

As jornadas parlamentares do CDS-PP, realizam-se na próxima segunda e terça-feira em Estremoz, serão dedicadas à seca, à agricultura e ao Orçamento de Estado para 2006.
O ex-ministro da Agricultura Sevinate Pinto participa nestas jornadas e vai intervir num painel dedicado ao impacto das alterações climáticas no meio ambiente português, moderado pelo histórico democrata-cristão Miguel Rosado Fernandes.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, e Manuel Velloso, ex-director dos Serviços de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil, são os outros oradores deste painel, que abrirá as jornadas do CDS.

No primeiro dia será ainda feito um balanço da actividade do grupo parlamentar do CDS-PP, composto por 12 deputados.

Na terça-feira, os democratas-cristãos debaterão o Orçamento de Estado para 2006, num painel moderado pelo deputado António Pires de Lima, e que contará com intervenções de António Lobo Xavier, dirigente do partido, Carlos Moreira da Silva, empresário, e Martim Avillez Figueiredo, director do Diário Económico.

O encerramento das jornadas será feito pelo presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro e pelo líder parlamentar, Nuno Melo.

Debate da JP Lisboa sobre o Aborto

A Concelhia de Lisboa da JP, está a promover um debate sobre o Aborto/IVG.

O debate está agendado para a próxima segunda-feira, dia 7 de Novembro, pelas 21 horas no Largo do Caldas.

Para mais informações é favor visitarem o Blog da Concelhia de Lisboa da JP

Objectivo:
O objectivo deste debate é preparar cada um de nós para uma futura campanha contra a interrupção voluntária da gravidez. Apesar do referendo ainda não estar marcado, é importante que todos saibamos defender o NÃO com argumentos fortes e válidos. Assim, esta questão será debatida nas mais importantes perspectivas: científica, ética, legal e religiosa.

Desta forma, poderemos dar início a uma campanha individual feita no dia-a-dia, abordando esta questão com todas as pessoas com quem lidamos. É mais importante individualmente e aos poucos fazer ver às pessoas que um aborto é um crime, do que fazer uma campanha conjunta, às pressas e sem resultados práticos.

Se, com a nossa campanha, conseguirmos fazer com que, mais uma vez, vença o NÃO no referendo e, se assim se salvar ao menos uma vida, já valeu a pena!

Convidados:
A publicar oportunamente no:
Uma Geração às Direitas

Questões a debater:

- O que é a lei da interrupção voluntária da gravidez? O que diz?

- Como será a pergunta colocada aos cidadãos no referendo? Está juridicamente bem feita?

- A partir de que momento é que se pode dizer que um feto é uma vida humana? Desde a concepção? A partir dos quatro meses de gestação? Só a partir do momento em que nasce?

- O que é a interrupção voluntária da gravidez?

- Como é feita? Com que métodos? Em que condições?

- O Estado Português tem condições económicas e logísticas para, no caso de ser aprovado o novo projecto-lei, dar a todas as mulheres que pretendem fazer um aborto todas as condições para que ele seja feito em segurança para a mulher?

- As mulheres que recorrem actualmente aos “vãos de escada” para fazer um aborto irão deixar de o fazer se a lei for aprovada? Ou será que essas mulheres o fazem por terem vergonha do seu acto e por quererem que ninguém saiba?

- Todos os médicos, enfermeiros e auxiliares de acção médica serão obrigados a fazer um aborto às mulheres que o peçam?

- Em que consiste o juramento de Hipócrates?

- O que diz o Código Deontológico da Ordem dos Médicos a este respeito?

- Porque é que a Igreja Católica é contra o aborto? Como vê a Igreja a vida humana?

- Sendo o aborto um crime porque não devemos penalizar criminalmente as mulheres que o praticam?

- Não será o aborto um acto de cobardia, uma vez que a mãe ainda não sentiu o filho na sua barriga e que ainda não teve de o olhar nos olhos e de lhe pegar ao colo? Será que se a interrupção voluntária da gravidez fosse permitida até ao fim do período de gestação (nove meses) as mulheres ainda seriam capazes de abortar?

- Em vez do Estado gastar dinheiro de todos os contribuintes (dos que são a favor, mas também dos que são contra) a criar condições às mulheres para recorrer ao aborto, porque é que o Estado não utiliza esse dinheiro para melhorar a rapidez dos processos de adopção e para dar mais apoio às instituições de recolhimento de crianças abandonadas?

- Não será melhor dar a um casal estéril a alegria de poder adoptar rapidamente uma criança, do que ajudar uma mulher a tirar a vida ao próprio filho?

- Será que é mais duro e violento para uma mulher dar um filho para adopção do que impedi-lo de nascer?

Este é de facto um tema que a JP e o CDS/PP defendem de uma forma muito sincera e apaixonada. Contamos ter "casa cheia" pelo que pedíamos que nos confirmassem a vossa presença neste debate para lisboa@juventudepopular.org ou para carlos.andrade@netcabo.pt Mas caso não o façam, não se preocupem, apareçam!!