CDS acusa Governo de «má fé» em alterações no OE 2005

O CDS-PP considerou hoje insuficiente e «de má-fé» a justificação dada pelo Governo de que «são legais» as diferenças nos valores das receitas e despesas públicas para 2005 aprovados no Parlamento e publicados em Diário da República.


O Ministério das Finanças garantiu hoje que os números publicados em Diário da República sobre as despesas e as receitas do Orçamento de Estado para 2005, que são diferentes dos que foram aprovados no Parlamento, são «absolutamente legais».
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério de Teixeira dos Santos garantiu que «o governo tem competência para aumentar a despesa», em determinadas circunstâncias, sem precisar de autorização da Assembleia da República.

Também à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP Nuno Melo disse que a justificação do Governo é «insuficiente, não faz qualquer sentido» e representa «má fé» por parte do Executivo.

«O Orçamento de Estado para 2005 foi discutido na Assembleia da República há cerca de três meses e o Governo já se decidiu por uma alteração sem dar conhecimento nem ao parlamento nem aos grupos parlamentares», apontou o deputado do CDS-PP.

Nuno Melo recorda que a «expectativa da Assembleia da Republica é que as leis que aprova sejam publicadas tal e qual foram aprovados», o que não aconteceu.

O deputado recorda que, de acordo com o agora publicado no Orçamento de Estado, há uma variação da receita que ascende aos 360 milhões de euros, mas também da despesa que é de 372 milhões de euros.

Nuno Melo referiu ainda que no orçamento aprovado na Assembleia da República a receita correspondia à despesa, o que não sucede agora, dado que há uma diferença de 12 milhões de euros.

Uma nota do Ministério das Finanças refere que a diferença entre as despesas e as receitas, que apontam para um défice de 12 milhões de euros, diz respeito a «alterações orçamentais incorrectamente registadas, cuja regularização será efectuada no decurso do quarto trimestre».

De acordo com o deputado «popular», o Governo prepara-se para gastar mais do que vai receber, o que representa algo «gravíssimo».

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, artigo 55, nº2, o Governo pode aumentar a despesa por contrapartida de aumentos de receitas, caso essas receitas sejam «receitas efectivas consignadas», relativas a anos anteriores, resultem de reforços de fundos e serviços autónomos ou do orçamento da segurança social ou tenham contrapartida da dotação provisional.

O CDS-PP e o PCP pediram quarta-feira ao Governo para explicar porque publicou em Diário da República valores de receitas e despesas relativos ao Orçamento Rectificativo de 2005 diferentes daqueles que foram aprovados no Parlamento.

- Diário Digital / Lusa