CDS diz que demissão de Freitas era «decisão anunciada»

O CDS-PP afirmou hoje que a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, era «uma decisão politicamente anunciada» e lamentou que o primeiro-ministro não tenha aproveitado para fazer uma remodelação mais profunda do Governo.
O primeiro-ministro, José Sócrates, solicitou hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, a demissão de Freitas do Amaral do cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a pedido deste e por motivos de saúde.
«Respeitamos os motivos invocados e desejamos sinceramente que o dr. Freitas do Amaral se restabeleça rapidamente mas esta era politicamente uma decisão anunciada», sublinhou o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O presidente da bancada do CDS na Assembleia da República sublinhou que o seu partido já por várias vezes tinha suscitado a demissão de Freitas do Amaral, fundador e antigo presidente dos democratas-cristãos.
«Em pouco mais de um ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros ficou mais conhecido pelas declarações insólitas do que por ganhos para o Governo», salientou.
O actual ministro da Defesa, Luís Amado, substituirá Freitas do Amaral no MNE, cabendo a Nuno Severiano Teixeira assumir a pasta da Defesa.
«Quanto às entradas, espero que, no que toca ao MNE, se restabeleça o consenso euroatlântico na política externa.
Na defesa, esperamos que não se repita o que aconteceu na governação guterrista, que em seis anos teve seis ministros da Defesa», disse.
Nuno Melo lamentou ainda que o primeiro-ministro não aproveitado a demissão de Freitas do Amaral para fazer «uma remodelação mais profunda» no executivo, dando como exemplo as pastas da Agricultura, Ambiente e Saúde.
«É para já uma oportunidade perdida que esta remodelação maior não tenha acontecido», frisou Nuno Melo.

Diário Digital / Lusa

O Ministro dos Negócios Estrangeiros abandonou o cargo

Freitas do Amaral deixa MNE, Luís Amado irá substituí-lo

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, abandonou hoje o cargo, segundo acaba de informar a SIC Notícias. Luís Amado, Ministro da Defesa, irá substituí-lo no cargo e Nuno Severiano Teixeira irá ocupar, por sua vez, a pasta da Defesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, abandonou hoje o cargo, segundo acaba de informar a SIC Notícias. Luís Amado, ministro da Defesa, irá substituí-lo no cargo e Nuno Severiano Teixeira irá ocupar, por sua vez, a pasta da Defesa.

- DD

CDS-PP Interpelação ao Governo

Redução de preço dos fármacos de venda livre falhou

A oposição parlamentar acusou hoje o Governo de ter falhado o objectivo de baixar o preço dos medicamentos de venda livre, num debate onde o executivo ouviu também críticas sobre as listas de espera e o encerramento de blocos de partos.

O líder parlamentar do CDS-PP, partido que pediu a interpelação ao Governo sobre saúde, acusou o executivo de ser «politicamente desonesto» neste sector.

«O que lhe exigimos são factos, medidas, resultados. Que se deixe de declarações de intenções, porque se em tempos de guterrismo o tempo só lhe permitiu ser promessa, já leva agora mandato suficiente para que lhe seja exigível muito mais», afirmou Nuno Melo.

Na resposta, o ministro da Saúde, Correia de Campos, apontou as medidas já cumpridas do programa de Governo e assegurou que está a cumprir o orçamento previsto para 2006.

«Chegado o quinto mês de uma execução orçamental difícil, estamos em condições de poder alcançar o final de ano dentro do orçamento recebido», salientou Correia de Campos na sua intervenção inicial.
Os partidos da oposição foram unânimes em acusar o Governo de não ter conseguido cumprir o objectivo de redução de preços a que se propôs quando, em Abril do ano passado, anunciou que alguns medicamentos não sujeitos a receita médica passariam a poder ser vendidos fora das farmácias.

Citando relatórios do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) e do Infarmed, Nuno Melo salientou que estes medicamentos «estão mais caros para o utente» e criticou o Governo por contestar estes números argumentando com a descida do Preço de Venda a Público (PVP).

«A um doente o que lhe interessa que o PVP baixe, se paga o medicamento mais caro?», questionou.

Na mesma linha, o deputado do PSD Fernando Negrão criticou a reacção do ministro ao relatório do OPSS, que Correia de Campos considerou ter pouca credibilidade.

«A realidade vai desmentindo o discurso sempre excessivamente optimista de Vossa Excelência (...) Deve assumir aqui hoje que falhou», disse.

Mais irónico, o líder parlamentar do PCP Bernardino Soares aconselhou Correia de Campos a tomar «anti-histamínicos de venda livre» para lidar com «a reacção alérgica, tipo febre dos fenos» que acusa o ministro de ter relativamente ao relatório da OPSS.

No seu sexto relatório anual, o OPSS sustenta que a «informação disponível aponta para o aumento generalizado dos preços dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) face ao período prévio à liberalização», salientando qu e «os preços de venda ao público nestes novos estabelecimentos são, na generalidade, superiores aos preços praticados nas farmácias».

Na resposta, o ministro voltou a rejeitar as conclusões deste estudo por falta de fundamentação, lembrando que já criticou outros relatórios do Observatório antes de estar no Governo.

O ministro foi também confrontado pela oposição com o aumento das listas de espera para cirurgias que, segundo o CDS, já contam com mais de 240.000 doentes.

«O facto de haver mais doentes em lista de espera pode ser bom (...) Significa que a procura aumentou porque sabe que há disponibilidade», frisou Correia de Campos, salientando que diminuiu «a mediana do tempo de espera» dos utentes.

O ministro congratulou-se ainda pelo «baixo nível de conflitualidade social» com que têm sido recebidas as medidas do Governo, sendo imediatamente atacado com o encerramento de blocos de partos de algumas maternidades de todo o país.

«Nunca houve tantas vigílias, petições, entregas de pedidos em tribunal e diz que reina a paz no sector da saúde», criticou a deputada do BE Ana Drago, acusando o ministro de «arrogância e demagogia».

Já a deputada Ana Manso, pelo PSD, chamou ao debate o caso de uma criança portuguesa que morreu na maternidade de Badajoz (após o encerramento do bloco de parto de Elvas), devido a malformações congénitas.

«Não prive os nossos mortos de serem enterrados em Portugal, principalmente quando não queriam nascer em Espanha», sublinhou Ana Manso.

- Diário Digital / Lusa

CDS Lisboa atento aos apelos ambientais

O Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu ontem á noite com o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

No sentido de levar a cabo a auscultuação de várias entidades ligadas á defesa do património territorial e no sentido de preservar e repensar o espaço público, Carlos Barroso e Diogo Moura ouviram as preocupações e os "alertas" comunicados pelo grupo, nomeadamente a revisão urgente do PDM (que já ultrapassou a data limite de revisão conforme legislação em vigor), bem como a ausência de uma Agenda Local 21, sentimento partilhado pelos populares lisboetas.

Uma das grandes preocupações do grupo é a implantação real da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, uma necessidade na relação dos vários meios de transportes que ligam Lisboa aos concelhos mais próximos.

Criar mais corredores bus e a criação de ciclovias, bem como dar preferência aos transportes colectivos são outras recomendações deixadas pelo GEOTA no que respeita a mobilidade, que são partilhadas pelo CDS-PP de Lisboa e que vão, não só ao encontro das ideias defendidas pela candidatura do Partido nas últimas eelições autárquicas, mas também a uma das quatro propostas do CDS-PP para este mandato: a requalificação do espaço público.

JP Lisboa

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Concelhia de Lisboa da JP

30 Junho 6ª feira

a partir das 23h30

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CDS-PP interpela Governo sobre Saúde

O CDS-PP vai confrontar hoje o Governo com vários aspectos da política de saúde, numa interpelação em que voltará a acusar o executivo de ter aumentado o preço dos medicamentos e criticará os critérios do encerramento das maternidades.
"Na política como na vida, tudo se mede pelos resultados e os resultados no sector da saúde não são os melhores", sublinhou o líder parlamentar do CDS- PP, Nuno Melo, em declarações aos jornalistas.
Sem querer revelar a estratégia que utilizará na interpelação de quinta -feira, o presidente da bancada dos democratas-cristãos assegurou que irá retomar o tema do preço dos medicamentos e recuperar o relatório do Observatório Portu guês dos Sistemas de Saúde (OPSS).
No seu sexto relatório anual, o OPSS sustenta que a "informação disponível aponta para o aumento generalizado dos preços dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) face ao período prévio à liberalização", salientando que "os preços de venda ao público nestes novos estabelecimentos são, na generalidade, superiores aos preços praticados nas farmácias".
Apesar da conclusão ter sido refutada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, Nuno Melo considera que o estudo "realizado por entidades insuspeitas" confirma o que o CDS tinha detectado antes.
No final de Maio, num debate mensal com o primeiro-ministro sobre a política do medicamento, o líder do CDS afirmou que "os medicamentos estão mais caros nos hipermercados relativamente às farmácias, estão genericamente mais caros que há seis meses e há até genéricos mais caros que os medicamentos de marca".
O encerramento de alguns blocos de partos por todo o país será outro dos temas "na ordem do dia" na área da saúde com que os democratas-cristãos pretendem confrontar o Governo.
"O CDS não critica o encerramento das maternidades por si, mas o encerramento com base na aplicação implacável de critérios arbitrários e assentes em pressupostos que nem sempre se verificam", explicou.
Como caso paradigmático, Nuno Melo apontou o caso do bloco de partos da maternidade de Barcelos, que fechou esta segunda-feira.
"Muitas das razões invocadas para o encerramento não se verificam através de uma visita ao local", sublinhou o deputado do CDS eleito pelo círculo de Braga.
Até ao final do ano, o Governo prevê encerrar 11 blocos de partos, tendo já sido fechadas as unidades de Oliveira de Azeméis, Elvas, Santo Tirso e Barcelos, estando para breve a desactivação do bloco de Lamego.
O CDS, que desafiou o primeiro-ministro José Sócrates a participar na interpelação, promete ainda desafiar o executivo a não fazer política no sector da saúde a pensar no défice.
"Nem todos os sectores são iguais. O Governo não pode fazer economias ou combater o défice à custa da saúde das pessoas", disse.
No entanto, os democratas-cristãos prometem também aplaudir aspectos positivos da política de saúde.
"Se o ministro tiver um discurso de verdade e estabelecer metas razoáveis, seremos porventura os primeiros a apoiar a política do Governo", sublinhou Nuno Melo.
Notícia Lusa

Ens.Superior: falta de verbas paralisou avaliação

Responsáveis do ensino superior responsabilizaram hoje a tutela pela paralisação do sistema de avaliação das universidades e politécnicos devido à falta de verbas, uma acusação rejeitada pelo ministro Mariano Gago, que negou ter havido corte de financiamento.
O CDS-PP promoveu hoje na Assembleia da República uma audição pública sobre o processo de avaliação do sistema português de ensino superior, depois de o PS ter recusado ouvir alguns dos intervenientes na Comissão Parlamentar de Educação.
Durante a audição, os vários representantes de entidades representativas do ensino superior deixaram no ar a preocupação com uma alegada paralisação do sistema de avaliação português.
De acordo com Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), "as entidades representativas do ensino superior não podem funcionar, pelo que o CNAVES não tem nada para coordenar".
Em causa está a não atribuição de verbas este ano pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às entidades representativas do ensino superior: a Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e a Associação dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (ADISPOR).
Estas entidades têm conselhos de avaliação que são coordenados pelo CNAVES, pelo que a suspensão de financiamento que sofreram acaba também por paralisar o próprio conselho nacional.
Contudo, contactado pela Agência Lusa, o ministro da tutela, Mariano Gago, afirmou não ter havido corte de financiamento para o CNAVES, apenas "não foi transferido financiamento para a avaliação de cursos, porque não havia nenhum programa de avaliação de cursos este ano previsto".
De acordo com o ministro, a função do CNAVES é "apoiar a avaliação internacional em curso".
Este não é, contudo, o entendimento do Conselho Nacional de Avaliação, já que no entender de Adriano Moreira "o CNAVES, no fundo, não está a participar na reformulação do ensino superior".
Em relação a esta matéria, Jorge Carvalhal, ex-presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado considerou ainda que os processos de avaliação internacional interromperam o modelo de sistema de avaliação anterior e manifestou alguma preocupação quanto à "falta de articulação com o trabalho anteriormente realizado pelo CNAVES".
A avaliação internacional está a ser levada a cabo pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), pela Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e pela Associação Europeia das Universidades (EUA).
Durante a audição, os participantes deixaram também no ar a preocupação quanto ao futuro do CNAVES, na medida em que para acompanhar o modelo europeu o governo terá que estabelecer um modelo internacional, o que passa pela modificação daquele conselho de avaliação.
Segundo Mariano Gago, o futuro do Conselho Nacional de Avaliação "já foi decidido pelo governo: o CNAVES será substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior".
"Para a preparação, há muito trabalho a ser feito. A avaliação de todo o trabalho do CNAVES está a ser feita pela ENQA, que apresentará proximamente as recomendações ao governo português sobre a transição" daquele conselho, disse.
O ministro explicou que o governo "está obrigado a isso, porque só uma agência nacional de avaliação e acreditação do ensino superior é que pode ser acreditada pela Agência Europeia".
De acordo com Mariano Gago, esta transição estará concluída até ao final do ano.
A audição de hoje contou ainda com a presença dos presidentes do Conselho de Avaliação da FUP, Virgílio Meira Soares, do Conselho de Avaliação do Ensino Universitário da APESP, Vítor Crespo, do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, Garcia Leandro, do vice- presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Politécnico, Pinto de Andrade, e do ex-reitor da Universidade de Lisboa, Barata Moura.
O Governo assinou em Novembro de 2005, em Lisboa, contratos com organizações internacionais para fazer a avaliação do sistema de ensino superior português, um processo que deverá estar concluído até ao final deste ano.
A OCDE é responsável pelo processo de avaliação internacional do sistema de ensino superior português, enquanto a equipa de avaliadores da ENQA será responsável pela avaliação da qualidade e acreditação desse sistema.
Além da OCDE e da ENQA, participa também neste programa de avaliação a Associação Europeia das Universidades (AEU), que vai fazer a avaliação institucional, contando com peritos provenientes de sistemas não europeus, como os Estados Unidos e o Canadá, com experiência na avaliação dos ensinos universitários e politécnicos.
Notícia Lusa

CDS chama ministro do Ambiente ao Parlamento

O CDS-PP pediu hoje a audição urgente do ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, no Parlamento para esclarecer qual o papel que o Governo reserva aos centros de tratamento de resíduos (CIRVER).
Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo regime jurídico da gestão de resíduos que retira aos CIRVER o exclusivo da transformação do lixo perigoso das indústrias em combustível para queimar em cimenteiras (co-incineração) ou outras instalações (incineração).
De acordo com o diploma, essas operações de tratamento, "desde que exclusivamente físicas", podem ser realizadas "noutras instalações devidamente licenciadas para o efeito".
"Com esta decisão o Governo acaba por contrariar um dos seus próprios membros, já que este ano, por duas vezes, o ministro do Ambiente afirmou que os dois CIRVER teriam a exclusividade no tratamento dos resíduos industriais perigosos (RIP)", sublinha o CDS- PP, em requerimento entregue hoje na Assembleia da República.
Em Fevereiro, quando o executivo anunciou que os primeiros testes de co-incineração de RIP iam começar ainda este ano em Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal), o ministro do Ambiente afirmou que os CIRVER iriam ser o centro de todo o sistema, passando por eles todos os resíduos perigosos.
Em Abril, em declarações aos jornalistas em Coimbra, Nunes Correia reafirmou que os CIRVER seriam os locais onde se iria fazer a preparação dos resíduos.
O diploma aprovado mantém essa intenção, mas retira a exclusividade dessa preparação aos CIRVER.
"É por isso fundamental perceber o porquê desta mudança de atitude do executivo. Com esta alteração, e a opção pela co- incineração, irão os RIP directamente para os fornos das cimenteiras sem o prévio e necessário tratamento?", questionam os democratas- cristãos.
O CDS interroga ainda o executivo sobre quais são as instalações previstas para o tratamento dos RIP e "que papel reserva em concreto o Governo para os CIRVER".
Para esclarecer estas questões, o CDS-PP pede a presença do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional na comissão parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Notícia Lusa

"Inconstitucionalidade formal" no diploma da PMA

O CDS-PP alertou hoje para uma possível inconstitucionalidade formal no diploma da Procriação Medicamente Assistida (PMA), por este ter sido enviado ao Presidente da República antes de ser publicado no Diário da Assembleia da República.
"Um texto de um projecto-lei só se torna definitivo depois de publicado no Diário da Assembleia da República e depois de terem passado três sessões plenárias para que os deputados possam reclamar", afirmou o vice-presidente da bancada do CDS Luís Pedro Mota Soares, invocando o regimento, antes do início da sessão plenária.
De acordo com o deputado democrata-cristão, o projecto-lei da PMA, aprovado em votação final global a 25 Maio, "ainda não foi publicado no Diário da Assembleia da República".
"No entanto, no passado dia 22, antes do texto definitivo e da publicação em Diário da Assembleia da República, este texto foi enviado ao Presidente da República", sublinhou Mota Soares.
Numa questão dirigida ao presidente da Assembleia da República, Mota Soares questionou se este procedimento "não pode gerar uma inconstitucionalidade formal".
"Não queremos acreditar que a pressa da maioria é única e exclusivamente porque está pendente a discussão sobre uma petição suscitada por mais de 80.00 0 cidadãos", frisou o deputado do CDS.

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Muitas críticas à "reforma da Segurança Social"

O CDS-PP alertou hoje para uma "possível inconstitucionalidade" nas propostas do Governo quanto à reforma da segurança social, considerando que está a antecipar-se de forma retroactiva a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões.

"Os pensionistas que seriam atingidos por esta alteração estão no final da sua carreira contributiva e nada podem fazer para a alterar. Trata-se de um verdadeiro saque sobre direitos totalmente constituídos", acusou o líder do CDS, Ribeiro e Castro, em conferência de imprensa no Parlamento.
Em 2002, estabeleceu-se uma nova fórmula de cálculo das pensões que teria em conta toda a carreira contributiva (e não os melhores anos, como até então) mas determinando um período de transição até 2017, para que as pessoas mais próximas da passagem à reforma não fossem afectadas.

"O Governo socialista Sócrates propôs-se alterar o legado do Governo socialista Guterres, e antecipar a entrada em aplicação da nova fórmula de cálculo", sublinhou o líder do CDS, considerando já "discutível e controversa" esta revisão do período de transição.

No entanto, para Ribeiro e Castro, o mais grave foi "uma nova versão" desta medida, "escondida no meio de páginas e páginas" do documento de trabalho que o Governo apresentou na semana passada com os princípios estruturais da reforma da segurança social.

"Na semana passada, tornou-se claro que o Governo quer antecipar a nova fórmula de cálculo com nova agravante. O Governo veio agora dizer que a medida se aplica não já desde 2006 ou 2007, mas desde 2002, quando a lei foi inicialmente publicada", criticou Ribeiro e Castro.

O líder do CDS manifestou a esperança de que esta ideia não se concretize numa futura proposta de lei, e anunciou desde já a oposição dos democratas-cristãos a uma medida que consideram "gravosa, iníqua e contrária aos fundamentos básicos da confiança no Estado".

"Se se concretizar, votaremos contra ela e alertaremos para a sua possível inconstitucionalidade", sublinhou.

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CDS-PP Audição Pública Parlamentar

O Processo de Avaliação do Sistema

Português de Ensino Superior

28 de Junho - próxima 4ª feira, pelas 10 h

Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República

O processo internacional de avaliação do sistema português de ensino superior, entregue à OCDE, à ENQA e à EUA, tratando-se de uma iniciativa que visa uma das variáveis fundamentais do projecto europeu vinculado às Declarações de Lisboa e de Bolonha, justifica uma cuidada atenção da Assembleia da República, mais ainda, tendo em atenção a intervenção governamental nesta matéria.

Questões como a reformulação da duração dos cursos, a titulação, a relação entre os modelos universitário e politécnico, os efeitos sobre o mercado de trabalho e os efeitos da evolução da interioridade sobre as instituições de ensino, são pontos que merecem adequada discussão.

Tentamos que a mesma ocorresse em sede de audição parlamentar, na respectiva Comissão especializada.

Todavia, tal não foi possível até à data.

Assim, é com este espírito que o Grupo Parlamentar do CDS/PP decidiu realizar, uma audição pública sobre o Processo de Avaliação do Sistema Português de Ensino Superior.

Esta audição será pública e aberta a todos os interessados e serão especificamente convidados Deputados de todos os Grupos Parlamentares.

A presença de V.ª Ex.ª neste debate, é para nós essencial, por forma a garantir a informação, a qualidade e o interesse da audição, que o tema justifica.

Como Oradores, os Distintos e Ilustres:

Prof. Doutor Adriano Moreira - Presidente do CNAVES;

Prof. Doutor Virgílio Meira Soares - Presidente do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas

Prof. Doutor Vítor Crespo - Conselho de Avaliação do Ensino Universitário da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado

Prof. Doutor Pinto de Andrade - Vice-Presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Politécnico

Prof. Doutor Barata Moura - Ex-Reitor da Universidade de Lisboa

Prof. Doutor Jacinto Jorge Carvalhal - Ex-Presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

General Garcia Leandro - Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar


Esperamos puder contar com a sua participação!


Confirmações:

Email -

Diogo Moura


Telfs. -

21 881 47 48

91 258 86 57

CDS-PP promove audição sobre avaliação do ensino superior

O CDS-PP vai promover quarta-feira uma audição pública sobre o processo internacional de avaliação do sistema português de ensino superior, depois de o PS ter recusado ouvir alguns dos interveniente na comissão parlamentar de educação.

«A nossa motivação não é a recusa socialista, é a substância que resultará desta audição», afirmou à Lusa o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, sublinhando que convidou deputados de todos os partidos para participarem na iniciativa.

Ainda assim, Nuno Melo manifestou a sua estranheza pela recusa do PS em promover estas audições na comissão competente, sublinhando que o objectivo dos democratas-cristãos era informativo, recusando «qualquer aproveitamento político» da questão.

A audição, que vai ter lugar na Assembleia da República, contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o ex-líder do CDS Adriano Moreira, e dos presidentes do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas, Virgílio Meira Soares, e do Conselho de Avaliação do Ensino Universitário da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado, Vítor Crespo.

Pinto de Andrade, vice-presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Politécnico, Barata Moura, ex-reitor da Universidade de Lisboa, Jacinto Carvalhal, ex-presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado e Garcia Leandro, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, serão os outros oradores presentes.

O Governo assinou em Novembro de 2005, em Lisboa, contratos com organizações internacionais para fazer a avaliação do sistema de ensino superior português, um processo que deverá estar concluído até ao final deste ano.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) é responsável pelo processo de avaliação internacional do sistema de ensino superior português.

Por outro lado, a equipa de avaliadores da ENQA (Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior) será responsável pela avaliação da qualidade e acreditação do sistema de ensino superior português.

Além da OCDE e da ENQA, participa também neste programa de avaliação a Associação Europeia das Universidades (AEU), que vai fazer a avaliação institucional, contando com peritos provenientes de sistemas não europeus, como os Estados Unidos e o Canadá, com experiência na avaliação dos ensinos universitários e politécnicos.

- Diário Digital / Lusa

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CDS-PP Lisboa festeja com o Bairro dos Lóios

A Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento do Bairro dos Lóios e o Grupo de Desenvolvimento Comunitário de Marvila celebraram ontem, no Jardim de Infância da ATM e Centro de Dia da SCML, a Festa da Comunidade.

Reunindo as crianças e os jovens pertencentes a estas duas associações, deram a conhecer os trabalhos desenvolvidos durante o ano lectivo a todos os presentes.

O CDS-PP Lisboa, representado pelo Secretário da Comissão Política Concelhia, Diogo Moura e pelo Coordenador do Gabinete Autárquico, Carlos Barroso, juntou-se ás festividades, congratulando o trabalho levado a cabo dentro do Bairro dos Lóios, promovendo o combate á exclusão social.

Opinião - Ideias Destabelizadas

No final do mês de Maio, a Autoridade da Concorrência condenou a Ordem dos Médicos ao pagamento de uma multa de 250 mil euros. O fundamento da multa residiu na existência de uma tabela de preços máximos e mínimos dos serviços prestados pelos médicos a exercerem a actividade em regime independente. O pretexto é óptimo para, em termos gerais, reflectir sobre o pretenso papel moralizador e dignificador das políticas de fixação de preços.

Tradicionalmente, quem impõe coercivamente tabelas de preços escapa à questão da legitimidade, acomodando-se numa alegada e também confortável ideia de justiça social, protegendo o bolso de quem os paga e a qualidade do serviço prestado. E esse discurso, que ignora a dinâmica social, está já de tal forma generalizado que muitos são os seus adeptos e poucas são as indignações que gera.

Pensemos num jovem profissional que pretende começar a trabalhar e ainda não precisa de grandes lucros. Deve ele estar impedido de praticar preços mais baixos e mais competitivos, assim conseguindo entrar no mercado? Deve este jovem profissional ser impedido de praticar preços que ele considera mais adequados para cativar e servir a clientela de que precisa para iniciar a sua carreira? Mesmo aqueles que concordam que não é justo impor esta barreira aos jovens profissionais insistem na ideia de assegurar a qualidade do serviço através da proibição de preços baixos. Mas quem é que avalia a qualidade dos serviços? Não são os utentes, clientes ou consumidores? Se estes recusarem o serviço, não se verão os prestadores de serviços obrigados a apostar na qualidade? E qual é o prestador de serviços que vai cobrar preços tão anormalmente baixos que deixa de ter lucro?

Se voltarmos a nossa atenção para os preços máximos, não podemos deixar de nos perguntar o que acontece quando se fixam preços que podem não ser adequados à realidade. Provavelmente, para compensar tal inadequação, o prestador de serviços optará por subir um pouco os preços médios. Ao mesmo tempo, havendo esta barreira máxima, o espírito de inovação e de competição desaparece, uma vez que os melhores, mais capazes, mais evoluídos e dedicados nunca poderão fazer valer o seu esforço sobre os demais.

No caso concreto, quem melhor do que o próprio médico, para julgar quais os actos médicos que, na sua zona, de acordo com as especificidades do seu trabalho e do meio que o envolve, devem merecer preços mais altos ou mais baixos? Quem melhor do que o próprio profissional para avaliar as necessidades e ajustar os seus preços de acordo com a realidade que encontra? Por que razão os preços não deverão antes ser diferenciados e moldados de acordo com as necessidades e realidades do momento?

Bem sei que não deixa de ser confortável pensar que alguma entidade tem a capacidade de absorver toda a informação a tal ponto que consegue determinar, de formal global e certeira, quais os preços que devem ser praticados pelos diversos prestadores de serviços. Mas a verdade é que a experiência vem mostrando que nenhuma entidade dispõe dessa capacidade que aliás, desconfio, nunca saiu do Olimpo. Não havendo quem detenha a informação plena, correcta e simétrica da realidade, a pergunta é inevitável: quem, e com que legitimidade, pode arrogar-se o direito de impor coercivamente uma determinada tabela de preços relativa à prestação de serviços? Quem pode, com especial arrojo, limitar a liberdade dos prestadores de serviços, impedindo-os de orientarem as suas carreiras de acordo com o que entendem ser conveniente?

O que resulta da fixação coerciva de preços, ao contrário do que a uma primeira vista poderíamos pensar, não são nem preços mais baixos nem mais qualidade. Antes pelo contrário, resultam num mercado fechado, que não permite a renovação e a reciclagem e que impede os preços de baixar. Se transpusermos estas conclusões para os mais diversos aspectos da nossa vida em que alguém, por especiais dotes divinatórios, se arroga o direito de fixar coercivamente o funcionamento da nossa sociedade, poderemos ter uma pequena visão do quanto andamos a perder por nos resignarmos a aceitar o que nos receitam para nosso bem.

Adolfo Mesquita Nunes

Vice-Presidente da Concelhia de Lisboa

publicado na revista Dia D do Público

CIRVER sim. Co-incineração NÃO

O CDS/PP exigiu, ontem, que o Governo dê "esclarecimentos rápidos" sobre o decreto-lei que prevê a possibilidade de outras unidades, que não os centros de tratamento de resíduos (CIRVER), procederem ao tratamento de resíduos industriais perigosos (RIP).
O Conselho de Ministros aprovou, esta semana, um decreto-lei que retira aos centros de tratamento de resíduos, o exclusivo da transformação do lixo perigoso das indústrias em combustível para queimar em cimenteiras (co-incineração) ou outras instalações (incineração).
O novo regime jurídico da gestão de resíduos, aprovado quinta- feira, refere que os dois CIRVER que vão ser construídos na Chamusca "devem realizar" as operações de preparação de combustíveis alternativos, a partir de resíduos industriais perigosos.
Mas acrescenta, no número dois do artigo 22, que essas operações de tratamento, "desde que exclusivamente físicas", podem ser realizadas "noutras instalações devidamente licenciadas para o efeito".
Hoje, o CDS/PP emitiu um comunicado em que considera que se trata de «uma notícia grave que exige esclarecimentos rápidos por parte do Governo».
Os centristas recordam que foram os Governos PSD/CDS que apresentaram «uma solução concreta e exequível» para o tratamento dos resíduos industrias perigosos, com a criação dos CIRVER.
«Um eventual recurso a processos de co-incineração deverá ser encarado, sempre, como opção de fim de linha e deverá ter por objecto apenas a pequena quota parte de resíduos industriais perigosos que não poderão ser objecto de regeneração ou tratamento total pelos CIRVER, e sempre após um tratamento por parte dos CIRVER, que diminua o seu grau de perigosidade», defendem os centristas.
Pedem pedem ao Governo e ao ministro do Ambiente que esclareçam, «sem margem para quaisquer dúvidas, que não serão iniciados quaisquer processos de co-incineração antes do início de funcionamento dos CIRVER» de modo a que não sejam criados circuitos de envio de resíduos industriais perigosos, para as cimenteiras, sem que sejam antes tratados naqueles Centros.
Notícia LUSA

Lisboa elege Órgãos Concelhios

Decorreu ontem, na Sede Concelhia de Lisboa do CDS-PP, as eleições para os órgãos concelhios do CDS-PP.

Tendo concorrido uma lista a cada órgão, as mesmas foram eleitas com , aproximadamente, 185 votos.

Assim, o vice-presidente da AR, Telmo Correia, foi reconduzido para a presidência da Mesa da Assembleia Concelhia, mantendo na sua equipa Carlos Barroso e António Rapoula.

Já para a Comissão Política Concelhia, Maria Orisia Roque foi re-eleita para a Presidência do CDS-PP em Lisboa, levando a cabo os destinos do Partido neste concelho. A equipa sofreu uma alteração, entrando para este projecto Tiago Pessoa.

Foram ainda eleitos 18 delegados á Assembleia Distrital de Lisboa, que representarão, em conjunto com a Presidente Concelhia, o nosso concelho no plenário.

Conheça os rostos e os nomes da equipa que irá trabalhar por uma Lisboa melhor, com mais qualidade de vida para todos aqueles que nela moram, trabalham e visitam.

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Eleitos os Órgãos Distritais

Decorreram ontem as eleições para os Órgãos Distritais de Lisboa do CDS-PP. tendo concorrido apenas uma lista a cada órgão, as mesmas obtiveram resultados á volta dos 450 votos favoráveis.

Assim, o Deputado António Carlos Monteiro é re-eleito para Presidente da Comissão Política Distrital, mantendo os vice-presidentes José Lino Ramos e João Sande e Castro, contando ainda com a entrada de Ismael Pimentel.

Para vogais, a equipa foi reforçada com novos elementos: Mariana Ribeiro Ferreira, Rui Ribeiro e Diogo Henriques, mantendo-se o histórico de Torres Vedras Pedro Castelo e Luís Centeno Fragoso, de Oeiras.

Para a Mesa do Plenário e para o Conselho Distrital de Jurisdição, foram re-eleitos para a presidência o Deputado João Rebelo e o membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa Adolfo Mesquita Nunes, respectivamente.

A todos desejamos votos de um bom trabalho á frente dos destinos da Direita no nosso Distrito.

ainda Portugal Diário

CDS-PP contra o "laicismo" do PS

O CDS-PP desafiou a maioria parlamentar do PS a levar a laicidade do Estado até às últimas consequências e acabar com o Bispo das Forças Armadas, com a bênção em inaugurações e com os feriados religiosos.
No Parlamento, durante o debate de projectos sobre o protocolo do Estado, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, reclamou um lugar de destaque para a Igreja Católica "pelo que representa e pelo que faz em tantas áreas" em Portugal e insurgiu-se contra o "laicismo" do PS.

"Se quiserem ser coerentes com essa visão assim restrita do laicismo não poderão ficar por aqui. Terão também de acabar com as figuras do Vigário Castrense, Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança, equiparado a general de duas estrelas", declarou.

"Não há outra alternativa. Para não falar dos feriados religiosos, todos eles relativos ao cristianismo, que o Estado supostamente laico manda respeitar e cumprir", prosseguiu Nuno Melo, questionando também se o PS acabará com as bênçãos em inaugurações.

O CDS-PP insurgiu-se também contra a exclusão, pelo PS, dos descendentes da antiga família real das cerimónias oficiais. "A história portuguesa não começou em 1910", salientou, desafiando a maioria socialista a dar nomes republicanos como "Ordem de 5 de Outubro" às ordens de Cristo ou de Santiago.

O PS, que já tinha feito a sua intervenção no debate sobre o protocolo do Estado, não respondeu a Nuno Melo, mas a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Ana Drago, comentou ironicamente que o democrata-cristão "diz que vão terminar as prendas de Natal e os ovos da Páscoa".

JN

"Almoços do Caldas": Debate sobre Nuclear

O CDS-PP vai promover dois debates sobre o nuclear como alternativa energética nos próximos dias 03 e 10 de Julho, um com convidados defensores do "não" e outro com os defensores da aposta neste tipo de energia .
O debate do "não" contará com a presença, dia 3 de Julho, do presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, e do ex-assessor para as questões ambientais dos anteriores Presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio, Mário Baptista Coelho, refere uma nota de imprensa do CDS-PP.

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Oposição critica visão irrealista do Governo sobre crescimento

Os partidos da oposição parlamentar acusaram hoje o Governo de ter uma visão irrealista do crescimento da economia e do emprego, crítica rejeitada pelo Executivo que destacou os sinais de confiança nos empresários.

O caso do possível encerramento da fábrica da Opel na Azambuja foi um dos temas mais falados no debate, com o ministro da Economia, Manuel Pinho, a assegurar que o Governo está a «fazer o possível para melhorar as condições de rentabilidade (da empresa) a médio prazo».
O que está fora de questão, disse, é «subsidiar a gestão corrente» da empresa ou permitir que se rompam os contratos assinados.
Do lado do CDS-PP, o deputado Pires de Lima considerou que o Governo não tem razões para se mostrar tão optimista quanto à evolução económica, já que «há uma diferença entre o que o Governo anuncia e a realidade das coisas».
Pires de Lima questionou o ministro sobre o que irá fazer quanto ao «maior obstáculo» ao investimento económico, as limitações às emissões de CO2 pela indústria, decorrentes do Protocolo de Quioto, obtendo a garantia de Manuel Pinho de que essa gestão será «equilibrada» dentro dos limites legais.

Lusa

Lisboa a votos

Eleições para os Órgãos

Distritais e Concelhios de Lisboa

das 17h00 ás 22h00

Sede Nacional

CDS comemorações do 32º aniversário nos Açores

O CDS-PP vai assinalar o seu aniversário, a 19 de Julho, com um jantar nos Açores e uma homenagem na Figueira da Foz aos militantes há mais de 25 anos no partido, disse hoje à Lusa o secretário-geral.

De acordo com Martim Borges de Freitas, vice-presidente e secretário-geral do CDS, o dia do 32º aniversário do partido será assinalado nos Açores "pela primeira vez na história do CDS".

"O partido já comemorou o seu aniversário na Madeira, era justo que, por um ano, as comemorações tivessem lugar nos Açores", explicou.

Para este jantar, que decorrerá em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, serão convidados todos os militantes do partido no arquipélago bem como os dirigentes nacionais, distritais e locais.

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, viajará para os Açores a bordo de um cargueiro, com partida marcada para 14 de Julho e chegada prevista para três dias depois.

De acordo com a revista Visão, esta viagem terá um carácter simbólico, já que a intenção do líder do CDS e eurodeputado é apresentar um pacote de políticas relativas ao mar.

Mas as comemorações dos 32 anos dos democratas-cristãos estendem-se até dia 22 de Julho, data em que se realizará na Figueira da Foz um almoço para homenagear os militantes do partido há mais de 25 anos.

"Queremos dar um sinal de reconhecimento público a todos os militantes que em circunstâncias difíceis deram a cara pelo partido e para lhes pedir que continuem esse combate", justificou Martim Borges de Freitas.

De acordo com o secretário-geral, este almoço vem na sequência de um outro organizado por ocasião do 25 de Abril, esse destinado aos militantes que nasceram já depois de 1974, para sublinhar o "carácter intergeracional e interclassista do partido".

Notícia Lusa

Opinião

A Política de Verão

Desde há algum tempo que passou a ser moda os nossos políticos viverem o verão tentando mostrar aos portugueses que são pessoas comuns. São fotografados em calções de banho, na esplanada, na praia, nas festas e por aí fora. Pretendem transmitir aos cidadãos o seu carácter descontraído.
E este ano o cenário vai voltar-se a repetir. Vamos ter que sacrificar o nosso cérebro e a nossa visão com os membros do Governo, com os líderes partidários e com os políticos em geral a demonstrarem aos portugueses como gozam férias.
É um atentado e uma provocação ao cidadão comum o tipo de situações que, muitas vezes, são transmitidas. Num momento em que o país atravessa uma grave, profunda e duradoura crise económica, onde muitas pessoas vivem no limiar da pobreza não é admissível que os políticos em geral e os governantes em particular se mostrem em férias de luxo, em ambientes paradisíacos, como se vivêssemos num mundo de sonho. Não quero com isto dizer que não tenham o direito de gozar esse tipo de férias. Bem pelo contrário. No entanto, a responsabilidade que têm impõe-lhes um comportamento moderado e uma reserva em determinadas situações.
Numa época em que a política e os políticos caíram em descrédito, tenta-se através dessas manobras de promoção de imagem contribuir para a sua popularidade e credibilidade aos olhos do cidadão.
Porém, a situação a que chegou a nossa política e a imagem que se tem dos políticos não se resolve por aí. Não basta querer demonstrar durante dois meses que os políticos são pessoas comuns e que tem gostos, interesses e vocações além da actuação política. Isso seria positivo se a mesma imagem fosse transmitida durante o ano.
Sucede que, nos restantes meses do ano, os políticos transmitem uma imagem completamente diferente e essa é que é a sua verdadeira carta de apresentação. Os políticos não precisavam das festas e das férias de verão para tentar ganhar a confiança e a simpatia do eleitorado. Isso adquire-se ao longo do ano e no exercício das funções, por aquilo que de bom é feito em cada cargo que exercem.
O problema é que os políticos cada vez são menos técnicos. As pessoas com qualidades profissionais que podiam trazer uma mais valia para os cargos políticos, tendem a afastar-se e depois, na grande maioria dos casos, ficam os que não são os melhores e os que precisam de manobras de imagens para se afirmarem e promover.Pena é que estes dois meses apenas servem para não se fazer nada e esquecer os problemas do país.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Asembleia Concelhia de Lisboa

artigo publicado na revista Focus

LPM: CDS-PP abstem-se na generalidade

O PSD e CDS-PP anunciaram hoje que vão abster-se na votação na generalidade da Lei da Programação Militar (LPM), embora equacionem alterar o seu sentido de voto quando o diploma for aprovado em votação final global.
Os dois partidos, responsáveis pela elaboração da LPM de 2003, avançaram com argumentos semelhantes para justificar a decisão de se absterem na votação no diploma, que será discutido quarta-feira em plenário.
«A nova lei vem numa linha de continuidade da revisão aprovada em 2003, mas temos algumas preocupações em relação a alguns aspectos», afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Henrique de Freitas, à saída da reunião da comissão parlamentar de Defesa, onde o ministro Luís Amado apresentou o diploma aos deputados.
Entre as questões que os sociais-democratas querem ver esclarecidas está a criação de uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Armada, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Mendes Cabeçadas.
Além disso, o PSD tem também dúvidas quanto à decisão de vender 12 dos actuais caças F-16.
«Por isso, na votação na generalidade vamos abster-nos. Na especialidade, e em função da abertura do Governo, equacionaremos uma votação favorável», acrescentou Henrique de Freitas.
Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo adiantou que a sua bancada também se irá abster na votação na generalidade da LMP, apontando alguns aspectos positivos do diploma, como a manutenção de uma «linha de continuidade» relativamente à revisão de 2003, e alguns «problemas de credibilidade».
Entre os «problemas de credibilidade» está, segundo João Rebelo, a previsão da alienação de equipamento render, até 2009, 290 milhões de euros.
«É pouco credível esta execução», salientou o deputado democrata-cristão.
Contudo, e tal como o PSD, João Rebelo admitiu a hipótese do CDS-PP aprovar a LMP em votação final global, se o Governo responder a dois «desafios».
Esses dois desafios são, de acordo com o deputado do CDS-PP, que o Governo garanta em PIDDAC verbas para os «patrulhões» construídos nos estaleiros de Viana do Castelo e que garanta que «as cativações não vão ter efeitos sobre os programas já contratualizados».

Lusa

CDS exige que ministro aceite «aspectos maus» da governação

O CDS-PP exigiu hoje ao ministro da Saúde que «aceite os aspectos maus» da governação, referindo-se ao aumento generalizado do preço dos medicamentos não sujeitos a receita medica apontado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).
«Um Governo que se quer responsável deve assumir o bom e o mau da governação, estes são aspectos maus», sublinhou, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar Nuno Melo, que no último debate mensal com o primeiro-ministro se referiu a este aumento do preço dos medicamentos.

No seu sexto relatório anual, o OPSS sustenta que a «informação disponível aponta para o aumento generalizado dos preços dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) face ao período prévio à liberalização», salientando que «os preços de venda ao público nestes novos estabelecimentos são, na generalidade, superiores aos preços praticados nas farmácias».

No entanto, o ministro da Saúde, António Correia de Campos, já refutou esta conclusão, e acusou a OPSS de «falta de rigor» e credibilidade.

Em declarações à Agência Lusa, António Correia de Campos afirmou que a conclusão a que chegou o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) «não corresponde à verdade» e que o organismo «não a fundamenta».

O ministro da Saúde asseverou que esta leitura «não corresponde à realidade» e adiantou que, segundo uma amostragem feita pela autoridade regulamentar do sector, referente a este mês, e realizada em 44 das 161 lojas já autorizadas a vender fármacos sem receita, o preço destes medicamentos está «cinco pontos mais baixo do que a base observada em Agosto de 2005».

«Esta atitude revela uma visão governativa de conveniência sobre os organismos que têm a obrigação de fiscalizar a acção do Governo», acusou Nuno Melo.

«Os medicamentos estão mais caros nos hipermercados relativamente às farmácias, estão genericamente mais caros que há seis meses e há até genéricos mais caros que os medicamentos de marca», afirmou o líder parlamentar do CDS, recuperando as acusações feitas em plenário no final de Maio e que foram então desmentidas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

Para Nuno Melo, este relatório «justifica uma nova atitude do Governo».

«Aguardamos com muita expectativa a primeira intervenção do Governo em plenário, para que, através do ministro dos Assuntos Parlamentares ou outro, seja capaz de ter sobre este assunto uma palavra por iniciativa própria», apelou.

- Diário Digital / Lusa

Arrendamento Urbano: CDS critica Governo

O presidente do CDS, José Ribeiro e Castro, disse hoje, em conferência de Imprensa que "a reforma do regime do arrendamento urbano agora concluída pelo Governo socialista contém um dos maiores ataques à propriedade privada desde as nacionalizações de 1975".Ribeiro e Castro, acompanhados por dois vogais da Comissão Executiva do partido, Paulo Núncio e Luís Lagos, referiu que "esta investida socialista sobre os proprietários afigura-se inconstitucional, violando o direito à propriedade privada consagrado constitucionalmente, é profundamente injusta para os senhorios e fortemente perturbadora do normal funcionamento do mercado do arrendamento. Por um lado, configura um quadro de venda forçada que, se não corresponder mesmo a uma autêntica espoliação, equivalerá a uma inédita e absurda “expropriação por utilidade privada”. Por outro lado, representa uma grave e inadequada penalização tributária, na pior linha de voracidade fiscal socialista".

O líder do CDS afirmou mesmo que "é absolutamente ilegítimo e inaceitável que o Governo socialista, fazendo tábua rasa de princípios elementares do Estado de Direito, queira penalizar uma vez mais os proprietários urbanos. Nem nos tempos conturbados do PREC e dos Governos de Vasco Gonçalves o Estado se atreveu a tanto".E, lembrou que, esta "reforma socialista anunciada atinge de forma particularmente dura os senhorios pobres, os senhorios de mais fracos recursos, os senhorios que foram longamente empobrecidos e tornados mais vulneráveis por um regime de arrendamento contrário aos interesses do mercado e ao seu livre funcionamento. E não responde às necessidades do país".Por fim, anunciou que "o CDS irá opor-se, por todos os meios ao seu alcance, a estas medidas socialistas. Em particular, examinaremos de imediato desencadear a apreciação parlamentar dos decretos socialistas e provocar com absoluto rigor e nas sedes próprias a verificação da sua legalidade e constitucionalidade".

Ler: comunicado

Festas Populares de Lisboa

Amanhã, dia 13 de Junho, é feriado municipal, em homenagem a Santo António.

Entretanto, hoje à noite, realizam-se as Marchas Populares de Lisboa, uma festa antonina que tem lugar todos os anos desde 1932.

Conheça a agenda das festas

Quadras e Manjericos

A caixa que não tem tampa
Fica sempre destapada
Dá-me um sorriso dos teus
Porque não quero mais nada.


No baile em que dançam todos
Alguém fica sem dançar.
Melhor é não ir ao baile
Do que estar lá sem estar.


Tenho um relógio parado
Por onde sempre me guio.
O relógio é emprestado
E tem as horas a fio.


Não digas mal de ninguém,
Que é de ti que dizes mal.
Quando dizes mal de alguém
Tudo no mundo é igual.


Quando vieste da festa,
Vinhas cansada e contente.
A minha pergunta é esta:
Foi da festa ou foi da gente?

- Fernando Pessoa

CDS-PP Madeira: XI Congresso Regional

O reeleito líder José Manuel Rodrigues diz que a coligação do CDS-PP será com o eleitorado. E acusou o PSD-M de «estar sem rumo»

O reeleito líder do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, deixou ontem bem claro que o seu partido «não fará alianças com ninguém». A «nossa coligação será com os madeirenses e portosantenses».

Falando no final do XI Congresso Regional, que ontem terminou no Paul do Mar, José Manuel Rodrigues voltou a tecer duras críticas ao modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser seguido pelo Governo Regional, tendo salientado que o mesmo já está «esgotado». O que, no seu entender, tem conduzido à estagnação da economia da Madeira e ao surgimento de um sentimento de «desconfiança sobre a economia regional».

Sempre com as baterias apontadas à governação do PSD, José Manuel Rodrigues defendeu a adopção de um modelo de desenvolvimento regional que gere mais receitas e que aposte mais nas pessoas. Uma das razões que, na sua opinião, conduziu à estagnação económica regional, foi precisamente o facto de não terem existido «por detrás do betão políticas sociais». Como exemplo disso referiu o ensino, uma área onde a Madeira tem aquele que é considerado o «melhor parque» ao nível nacional, mas onde os resultados obtidos pelos alunos continuam a ser os «piores» de Portugal. «Basta de confundir investimento com cimento e cimento com desenvolvimento», frisou, acrescentando que «as pessoas devem estar em primeiro lugar».

Durante o seu discurso José Manuel Rodrigues acusou ainda o partido do poder, o PSD, de «estar sem rumo» e apelou a Sócrates para que «não confunda a Madeira com Alberto João Jardim, nem com o PSD».

A dívida da Madeira, que segundo o líder do CDS-PP/M atingirá no final deste ano 1.500 milhões de euros, assim como a questão da unidade diferenciada, tantas vezes defendida por Alberto João Jardim, foram outras matérias abordadas, tendo José Manuel Rodrigues questionado em relação a esta matéria o que é que o PSD e o Governo Regional o que «andaram a fazer em 30 anos de Autonomia que ainda não conseguiram ter um sistema fiscal próprio».

Quanto ao futuro José Manuel Rodrigues, que criticou ainda o Executivo de José Sócrates pelo facto deste não conseguir controlar a despesa pública e continuar a «desbaratar» o aumento das receitas «fiscais geradas à custa dos contribuintes», afirmou que a aposta passa por apresentar ao eleitorado madeirense um projecto alternativo que responda aos desafios e oportunidades do século XXI, credibilize a política regional, resolva os problemas com que se debatem as populações e promova um desenvolvimento sustentado da Madeira.

Para isso José Manuel Rodrigues conta com o apoio da nova equipa eleita neste congresso que, segundo o próprio líder, ficou «marcado pela renovação». É «preciso dar lugar aos mais novos e foi isso que fizemos», frisou, acrescentando que pela primeira vez na história do CDS-PP/M foi eleita uma mulher para a vice-presidência do partido - Rita Fernandes.

Além da "vice" Rita Fernandes e de José Manuel Rodrigues, eleito por esmagadora maioria, a Comissão Política Regional integra ainda os seguintes vice-presidentes: Lopes da Fonseca, Carlos Alberto Fernandes e João Santos Freitas. Como secretário geral foi eleito Lino Abreu.

Para a presidência da Mesa do Congresso Regional foi eleita Maria Eugénia Santa Clara Gomes e para a Comissão de Fiscalização e Disciplina Teófilo Cunha. Já para presidente do Conselho Regional foi eleito Maurílio Velosa Mendes. Cabral Fernandes e Luciano Homem de Gouveia são dois dos históricos que integram o Conselho Regional.

- Diário de Notícias (Madeira)

Ribeiro e Castro recebeu dissidente cubano

O dissidente e poeta cubano Carlos Franqui fez hoje um apelo aos partidos políticos para apoiarem a criação, em Portugal, de um Comité para a Democracia em Cuba.
Carlos Franqui, 85 anos, esteve na Sierra Maestra com Fidel Castro, fundou o jornal "Revolucion", mas tornou-se dissidente em finais da década de 60.
Jornalista e poeta, escreveu vários livros, como "Cuba, a Revolução: Mito e Realidades", o mais recente, em que denuncia os desvios da revolução castrista.
"Venho discutir a possibilidade de se constituir, em Lisboa, um Comité para a Democracia em Cuba, através de todos os partidos políticos, uma vez que necessitamos da ajuda de todos os portugueses", apelou Carlos Franqui, que se encontra em Lisboa a convite do líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, com quem se reuniu hoje de manhã.
Ribeiro e Castro anunciou, desde logo, o apoio do CDS-PP à criação do comité, argumentando que o seu partido continuará empenhado "na luta pelos direitos humanos" na ilha governada por Fidel Castro.
"Infelizmente, [Cuba] é a ditadura mais antiga com que o mundo se confronta. Portanto, devemos lutar por boas notícias de acesso à liberdade", acrescentou.
Ribeiro e Castro já enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, dando a conhecer a proposta de criação do Comité para Democracia em Cuba.

Notícia Lusa

Dia de Portugal

Heróis do mar, nobre povo,

nação valente, imortal,

levantai hoje de novo

o esplendor de Portugal!

Entre as brumas da memória,

ó Pátria, sente-se a voz

dos teus egrégios avós,

que há-de guiar -te à vitoria.

CORO

Às armas! Às armas!

Sobre a terra, sobre o mar.

Às armas! Às armas!

Pela Patria lutar!

Contra os canhões

marchar, marchar!

(carregar na letra para ouvir)

CDS saúda crescimento PIB e exportações mas recomenda cautela

O deputado do CDS/PP António Pires de Lima considerou esta sexta-feira positivo o crescimento da economia e das exportações, mas recomendou cautela na leitura dos números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

«Está-se a comparar o primeiro trimestre deste ano com o primeiro trimestre do ano passado, que pelo impasse político criado pela convocação de eleições antecipadas foi muito negativo», salientou o responsável pelas questões económicas no grupo parlamentar democrata-cristão.

Ainda assim, o ex-vice-presidente do CDS sublinhou que «é obviamente positivo» que se tenha registado um crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações, de 7,2%, embora «abaixo das expectativas do Governo», salientando que «estas eram de 10%».

«O que recomendava era que se olhasse para estes números com cautela. É preciso ver o que se vai passar nos próximos trimestres para perceber se este movimento de algum crescimento económico é consolidado», frisou.

Para Pires de Lima, esse crescimento consolidado «vai depender muito da concretização de uma série de investimentos privados» anunciados pelo Governo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) português cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, face a igual período de 2005.
Este ritmo de crescimento representa uma aceleração de 0,2 pontos perce ntuais face ao crescimento de 0,8% da riqueza produzida em Portugal nos últimos três meses do ano passado, face a igual período de 2004.

DD

Veritas et virtus.

Redução da idade penal deixa PP sozinho

O CDS contou ontem, na Assembleia da República, com um adversário inesperado à sua proposta de alterar a legislação penal em vigor, reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para os 14 anos. O PSD, muito mais do que o PS ou os outros partidos de esquerda, foi o grande opositor do projecto de lei dos democratas-cristãos, com o deputado Paulo Rangel a garantir que o seu partido "não cederá nunca à tentação de romper com a tradição humanista portuguesa".

A verdade é que o CDS não apresentou a proposta nos anos em que esteve coligado com o PSD no Governo (2002-2005), mas agora vem propor um "Estado que se quer impecável no combate à criminalidade". Os populares consideram que, face aos dados do último Relatório de Segurança Interna - que revela que em 2005 registaram-se 6729 ocorrências de criminalidade grupal e 4649 de criminalidade juvenil -, os indivíduos entre os 14 e os 16 anos que praticam crimes, não o façam "com a sensação da mais completa impunidade".

Nuno Melo, que apresentou o projecto, citou até exemplos estrangeiros em que a "idade penal" é mais reduzida: "A Inglaterra do socialista Tony Blair optou pelos dez anos; a Grécia, o Canadá e a Holanda pelos 12 anos; a França, Israel e a Nova Zelândia pelos 13 anos; a Áustria, a Alemanha, a Itália pelos 14 anos". Todos os partidos discordaram das posições do CDS, com Maria Rosário Carneiro (PS) a dizer que o projecto contém vários equívocos e que "é uma regressão civilizacional". A deputada lembrou que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão do Código Penal que "mantém a idade da imputabilidade nos 16 anos".

O PSD foi mais duro: "Que é feito do humanismo e do personalismo cristão do CDS?". Paulo Rangel disse que o PSD "advoga uma melhoria dos mecanismos existentes", garantindo que "investigar, julgar e punir um jovem de 14 anos não é uma necessidade". Na defesa ao ataque feroz do antigo parceiro de coligação, o CDS socorreu-se de declarações por Marcelo Rebelo de Sousa, que terá defendido exactamente a redução da "idade penal" para os 14 anos.

PCP e Bloco de Esquerda citaram dados da melhoria, em termos estatísticos, da situação da criminalidade juvenil. E os Verdes mostraram-se de acordo "com a generalidade de todas as posições, excepto a do CDS/PP". Heloísa Apolónia acusou ainda os populares de querem implementar "medidas fáceis que lavam a consciência".

- DN

Novo NEP em Lisboa

O recente criado NEPULHT - Núcleo de Estudantes Populares da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias procedeu ao seu primeiro acto eleitoral, elegendo os órgãos anuais - Mesa do Plenário e Comissão Executiva.

Assim, todos os eleitos convida-no(a) a estar presente na Tomada de Posse, a realizar amanhã, dia 9 de Junho, ás 20h30 no Restaurante Retiro do Marisco, junto aos Alunos d'Apólo.

Seguidamente terá lugar uma festa no bar D&D.

Esperamos contar consigo!

Pedro Marques da Costa, Diogo Moura, José Maçanita, Cláudia Alybai, David Ramos Martins, Luis Miguel Costa, Ana Bárbara Chagas e João Almeida

Inscrições: José Maçanita - 91875666

Chumbadas propostas de suspensão de estacionamento

A maioria PSD-CDS/PP na Câmara de Lisboa rejeitou hoje propostas do PS e do Bloco de Esquerda para suspender o processo de construção do parque de estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela, no Chiado.
As propostas foram discutidas hoje em reunião pública extraordinária do Executivo camarário e derrotadas com nove votos contra da maioria PSD-CDS/PP.
A vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara, justificou a posição contrária à suspensão do processo com as necessidades dos residentes naquela zona do Chiado.
"É necessária a criação de estacionamento para residentes naquela zona", afirmou a autarca, acrescentando que "não é esta medida que vai trazer mais trânsito para aquela zona", uma das principais críticas da oposição.
Para Gabriela Seara, as "voltas e voltinhas" que os automobilistas dão para arranjar um lugar para a viatura na zona do Chiado é que provoca o "estacionamento selvagem".
"Se queremos atrair a população, temos de criar condições de conforto para os residentes", sustentou.
Esta opinião é partilhada por António Monteiro (CDS- PP), lembrando que a construção deste parque surgiu na sequência do condicionamento do trânsito no Bairro Alto, Santa Catarina e Bica.
"Se nós queremos requalificar o espaço público no Bairro Alto, Santa Catarina e Bica precisamos de encontrar espaços que estejam disponíveis para que os residentes deixem os veículos em espaço próprio e deixem o espaço livre da via pública para os peões", sublinhou.
António Monteiro salientou ainda que as propostas dos socialistas e do vereador eleito pelo Bloco de Esquerda apresentam uma "falha muito grave": o facto de não terem em conta a verba que a autarquia teria de gastar caso o processo fosse suspenso.
A vereadora socialista Isabel Seabra esclareceu que a ideia do PS era conseguir uma reavaliação do processo, sem deixar de ter em conta os compromissos já assumidos pela autarquia.
Isabel Seabra solicitou os dados estatísticos que justificam o aumento de estacionamento na zona do Chiado e sugeriu a realização de pareceres técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a obra.
"A criação de mais lugares de estacionamento terá como efeito o aumento imediato de tráfego no Chiado e Camões, zonas já servidas por transportes públicos", sublinhou.
O vereador Sá Fernandes (BE) defendeu, por seu turno, a necessidade de se "estudar, analisar, avaliar e saber se vale a pena avançar com o projecto".
"Julgo que suspender este processo faz sentido é razoável e vai no sentido do que decidiu a Assembleia Municipal", acrescentou.
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu criar uma comissão para análise do projecto de construção do parque de estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela, no Chiado, que se pronunciará dentro de dois meses.
O projecto de construção do parque de estacionamento sob o Largo Barão de Quintela, onde está a estátua de Eça de Queirós, engloba 270 lugares e cinco pisos subterrâneos.

Notícia Lusa

Estatuto dos Deputados: CDS questiona PS

O debate em plenário sobre projectos de alteração ao Estatuto dos Deputados ficou hoje marcado pela situação de alguns parlamentares do PS, que o CDS-PP apontou directamente, como António Vitorino, José Lamego ou Ricardo Rodrigues.
O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares questionou a intenção do PS ao propor que passe a ser obrigatório incluir, no registo de interesses, "a indicação de cargos, funções e actividades, públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos".
Mota Soares perguntou se o PS exige a informação referente aos "últimos três anos" a pensar em casos como o de António Vitorino ou de Ricardo Rodrigues, que "presta consultoria jurídica a uma empresa que ganhou um concurso de um instituto que tutelou enquanto secretário regional".
O democrata-cristão entregou depois aos jornalistas uma notícia do Expresso de Janeiro deste ano segundo a qual a Polícia Judiciária investiga "um acordo extrajudicial entre o Governo Regional dos Açores", através do referido Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), "e uma empresa de construção civil" . No final do debate, o vice-presidente do grupo parlamentar socialista Ricardo Rodrigues pediu a palavra para defesa da honra, considerando-se insultado, afirmando que não praticou "nenhum acto ilícito", acusando Pedro Mota Soares de "ter invocado factos falsos".
Ricardo Rodrigues salientou que, se não fosse deputado, Pedro Mota Soares responderia em tribunal pelas suas afirmações e o democrata-cristão replicou que está disposto a abdicar da imunidade parlamentar e acrescentou aos nomes do PS que tinha referido o de José Lamego, numa alusão ao caso Eurominas.
José Lamego pediu também a palavra para declarar que requereu à Comissão de Ética que se pronunciasse sobre a sua colaboração com empresa Eurominas e a comissão "achou-se incompetente para o fazer" e manifestou-se "de consciência tranquila do ponto de vista ético e jurídico".
Antes de Mota Soares levantar a situação destes deputados, o próprio PS, através do vice-presidente do grupo parlamentar Vitalino Canas, aludiu a casos de parlamentares socialistas, acusando o PCP e o BE de quererem aumentar as incompatibilidades e impedimentos com "um cunho persecutório lamentável".
PS, PSD e CDS-PP rejeitaram os projectos do PCP e BE e Vitalino Canas adiantou que o projecto socialista, que deverá ser aprovado na generalidade quinta-feira, só entrará em vigor na próxima legislatura, para que não se alterem as regras do exercício do mandato dos deputados já eleitos e em funções.

Lusa

Cólera em Angola: 1,5 milhões de euros da UE

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, respondeu esta semana a uma carta que lhe foi dirigida no passado mês de Março pelo Presidente do CDS-PP relativa à epidemia de cólera que grassa em Angola.
Na altura, José Ribeiro e Castro apelou à Comissão Europeia para que desenvolvesse projectos vocacionados para fazer face a emergências de saúde pública naquele país e equacionasse a possibilidade de proceder a um auxílio de emergência no quadro particular da epidemia de cólera que continua a alastrar.
Durão Barroso agradeceu ao líder democrata-cristão a carta que lhe enviou e afirmou que a Comissão partilha da preocupação expressa por Ribeiro e Castro e segue atentamente o desenvolvimento da epidemia.
Apesar de o Governo angolano ainda não ter solicitado ajuda internacional para fazer face à doença, o Presidente da Comissão informou que a Comissão aprovou recentemente uma decisão de emergência para um montante de 1,5 milhões de euros para assistir no combate à doença, conforme fora solicitado por José Ribeiro e Castro.
A aplicação prática desta decisão ficará a cargo do Gabinete de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO).
Referindo-se aos programas de cooperação actualmente em vigor, Durão Barroso afirmou que, na actual discussão da estratégia de cooperação no âmbito do 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento com as contrapartes angolanas, o sector da saúde e do acesso das populações aos serviços públicos será certamente escolhido como uma das áreas a tratar.
A resposta do presidente da Comissão Europeia é particularmente oportuna. A 17 de Junho próximo, em Viena, inicia-se a próxima sessão plenária da Assembleia Parlamentar Paritária UE/ACP.

Oposição responsabiliza ministra da Educação

A oposição responsabilizou hoje a ministra da Educação pelo clima de instabilidade e descontentamento nas escolas, uma questão desvalorizada por Maria de Lurdes Rodrigues, que afirmou não se lembrar de alguma vez ter havido um ambiente pacífico.
Na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que contou hoje com a presença de toda a equipa ministerial, os deputados dos partidos da oposição criticaram algumas das medidas do Ministério da Educação (ME), nomeadamente as propostas de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), considerando que estas geraram um "clima de antagonismo".
"Parece-nos difícil que se consiga fazer grandes reformas quando foi criado um clima de antagonismo em relação aos professores", afirmou o deputado do CDS-PP Diogo Feio, questionando a ministra sobre as medidas que pretende tomar para alterar o sentimento de insatisfação entre os docentes.
Da parte dos sociais-democratas vieram igualmente críticas à actuação do ministério, com o deputado Emídio Guerreiro a afirmar que "a situação [nas escolas] é pior hoje do que há um, dois ou três anos atrás".
Também Francisco Madeira Lopes, do partido ecologista "Os Verdes", responsabilizou a ministra pelo descontentamento vivido no sector, alegando que "o ME tem declarado que os professores são uns malandros, que não cumprem e não estão preocupados com os alunos e os resultados".
Confrontada com estas críticas, Maria de Lurdes Rodrigues lamentou que algumas das intervenções dos deputados "resultem apenas da leitura dos jornais do dia ou da semana, sem qualquer preocupação em aprofundar o que está em causa", e desvalorizou o ambiente de insatisfação nas escolas.
"Não sei em que momento da história houve um clima pacífico nas escolas, mas o clima não é o principal problema da Educação. O principal problema é o insucesso. Em escolas com bom clima podemos ter piores resultados e em escolas com mau clima, por exemplo por ser mais competitivo, os resultados podem ser melhores", afirmou a ministra.

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CDS-PP acusa PS de "desrespeito" pela iniciativa de cidadãos

O CDS-PP acusou hoje o PS de "desrespeito" pela iniciativa popular dos cidadãos que propuseram um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), afirmando que se "queimaram etapas" para aprovar a lei antes de aquela iniciativa ser admitida.

A petição, com cerca de 78 mil assinaturas, deu entrada no Parlamento na manhã de 25 de Maio, no mesmo dia em que ocorreu, à tarde, a votação final global da lei sobre Procriação Medicamente Assistida, aprovada com os votos do PS, PCP, BE e "Os Verdes", e que teve os votos contra do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD.

"Houve uma tentativa de boicote, queimaram-se etapas para aprovar a lei (...) O PS desrespeitou o que é uma iniciativa popular significativa", afirmou o deputado do CDS Hélder Amaral, durante uma reunião da comissão parlamentar de saúde.

Na resposta, a presidente da Comissão de Saúde, a socialista Maria de Belém Roseira, rejeitou as acusações, sublinhando que a votação final global da lei aconteceu mais de sete meses depois de o diploma estar aprovado na generalidade.

"O trabalho foi feito com calma, toda a transparência e sem precipitações", salientou.

Maria de Belém referiu ainda que foram os subscritores da petição que pediram a antecipação da reunião de entrega de assinaturas ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, prevista inicialmente para uma semana após a votação final global da lei sobre PMA. "Se houve algum boicote ao correr normal dos prazos não foi da Comissão de Saúde", disse.

Em plenário, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, anunciou que iria pedir um parecer à Comissão de Saúde antes de decidir se esta iniciativa que propõe um referendo sobre PMA poderia ser ou não admissível.

No entanto, hoje, a Comissão de Saúde também manifestou dúvidas sobre a matéria, sugerindo a Jaime Gama que, uma vez que se trata de uma matéria jurídica, remeta a questão para a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

- LUSA

Uma nova Baixa em 2007

O presidente da Parque Expo vai integrar o comissariado encarregue de elaborar um plano para a revitalização da Baixa- -Chiado, em Lisboa. A designação de Borges Martins , decidida pelo governo, foi ontem anunciada. No mesmo dia, o projecto, "que visa revolucionar a zona em termos económicos, habitacionais, financeiros e viários" como defendem os seus signatários - foi alvo de uma sessão de esclarecimento no Centro Nacional de Cultura (CNC).

"Inadiável e possível de concretizar". Foi assim que a vereadora Maria José Nogueira Pinto se referiu ao projecto que "mais do que um cenário tem sustentabilidade económica". Pretende-se, adiantou a autarca, "trabalhar em diversas frentes de uma forma integrada, repovoando a zona, requalificando-a e criando novas actividades".

Da união da riqueza histórica e patrimonial, expansão do turismo internacional com a apresentação da candidatura da Baixa Pombalina a património mundial, nascem, de acordo com o economista Augusto Mateus (membro do comissariado) potencialidades únicas. O projecto, que poderá arrancar em 2007 e que será apresentado na Assembleia Municipal no dia 22 de Setembro, aponta para a transformação da Baixa-Chiado "num grande centro comercial, e num local de instalação de actividades como a universitária, cultural e de lazer" adiantou. Por outro lado, no Terreiro do Paço será criada uma nova centralidade política e empresarial.

No que toca às acessibilidades e rede viária é objectivo, segundo o arquitecto Manuel Salgado (do comissariado) que a Baixa-Chiado "seja um labirinto não atravessável". Nesse contexto, em que o fecho da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) é considerado fundamental para o escoamento do trânsito da cidade, está previsto "o corte da circulação viária no Terreiro do Paço, reperfilamento das avenidas 24 de Julho e Infante D. Henrique".

Além da reabilitação do edificado e da ligação às colinas, o projecto pode integrar ainda a construção de estacionamentos subterrâneos. De acordo com Manuel Salgado o estudo encomendado pela Câmara Municipal sobre os níveis freáticos pode surpreender "Poderá não haver problemas na construção em cave. É preciso, no entanto, ter certezas".

in JN

Delinquência Juvenil

CDS-PP quer baixar inimputabilidade para 14 anos

O CDS-PP entregou na Assembleia da República um projecto de lei destinado a baixar a idade da inimputabilidade de menores, dos 16 para os 14 anos.

A notícia surge na edição desta segunda-feira do jornal Correio da Manhã, que refere ainda que, a par desta medida, os democratas-cristãos propõem ainda a criação de estabelecimentos prisionais adequados.

«Sabemos que não é a solução para o problema da criminalidade juvenil, mas pode dar um contributo, quanto mais não seja porque a esmagadora maioria dos países europeus tem idades iguais ou mais baixas do que aquela que propomos. Como, por exemplo, o Reino Unido, que optou pelos 10 anos», afirma, em declarações ao CM, Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração interna e um dos 10 subscritores do diploma.

- Diário Digital

Ver ainda: Correio da Manhã

CDS/PP considera que Cavaco contestou sistema de quotas

O CDS/PP lembrou esta sexta-feira que sempre foi pelo «mérito» e «contra o sistema de quotas» na política e considerou que essa «argumentação» motivou o veto político do Presidente da República, Cavaco Silva, à Lei da Paridade.

«A participação das mulheres na política deve acontecer pelo seu mérito e não por uma questão de género. Sempre fomos contra o sistema de quotas e vimos que hoje, na mensagem do Presidente da República, esta é a argumentação que colhe», defendeu o deputado do CDS/PP Pedro Mota Soares, no Parlamento.

O Presidente da República vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 9 de Março.

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao «carácter excessivo» das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

Em declarações aos jornalistas, o deputado Mota Soares congratulou-se com a decisão de Cavaco Silva, salientando que tem competência para «o veto sobre os diplomas que venham do Parlamento» e considerando que o Presidente da República «fez o que devia fazer» e que «este é um veto muito correcto».

Além de contestar politicamente as quotas, o deputado do CDS/PP argumentou que, na prática, a obrigação de incluir um terço de mulheres nas listas para eleições as autárquicas, legislativas e europeias causaria conflitualidade e «iria dificultar e piorar a vida política nacional».

Embora referindo que Cavaco Silva não invoca questões constitucionais, Mota Soares aproveitou para insistir que a votação final global da Lei da Paridade, no dia 20 de Abril, que se prolongou por duas horas devido ao não funcionamento do voto electrónico invocado por vários deputados, «foi inconstitucional».

- Diário Digital / Lusa

CDS duvida da liberalização das farmácias

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, manifestou hoje dúvidas sobre a proposta de Governo de liberalizar a propriedade das farmácias, que até agora era exclusiva dos farmacêuticos.
"Temos dúvidas quanto à cindibilidade entre a propriedade da farmácia e a sua direcção técnica", salientou Ribeiro e Castro, no final de audições com a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Farmacêuticos no âmbito no Conselho Económico e Social do partido.
Para Ribeiro e Castro, o actual regime - em que apenas os farmacêuticos podem ser proprietários de farmácias - "não é incomum na União Europeia", vigorando em 15 dos 25 Estados-membros.
"Como o primeiro-ministro reconheceu, o sector das farmácias funciona bem. Convém melhorar mas não estragar o que funciona bem", salientou.
Sublinhando que o CDS "ainda não tem uma posição final" nesta matéria, Ribeiro e Castro apontou o exemplo da Noruega, em que a cisão entre a propriedade e a direcção técnica levou a "uma concentração das farmácias nas grandes cidades e à deterioração qualitativa dos serviços prestados".
"Nós não propusemos esta mudança e temos dúvidas quanto à sua bondade", frisou, destacando, contudo, algumas medidas que o CDS considera positivas no pacote apresentado pelo primeiro-ministro no último debate mensal no Parlamento.
Ribeiro e Castro saudou a criação de farmácias hospitalares abertas ao público, "desde que salvaguardado o princípio da concorrência", a prestação de cuidados em farmácias, a baixa da capitação mínima (número de farmácias por zona) e a venda de medicamentos em sistema de unidose, embora lamentando que o Governo não tivesse sido "mais ousado" neste último aspecto.

Lusa

Sector das pescas

CDS-PP exige medidas urgentes de apoio ao sector das pescas

O CDS/PP entregou esta quinta-feira no Parlamento um projecto que pede ao Governo a aplicação de medidas urgentes de apoio ao sector das pescas, como a criação de uma linha de financiamento para apoiar empresas e pescadores.

Os pescadores realizaram quarta-feira, com apoio dos armadores, um dia de greve nacional para reivindicar apoios do Governo face ao aumento do preço dos combustíveis.

«É urgente e justo que o Governo constitua uma linha de financiamento para apoiar as empresas e os pescadores, configurada em moldes semelhantes à que está já em vigor em Espanha», defendeu o deputado do CDS/PP eleito por Viana do Castelo Abel Baptista.

Esta linha, precisou, teria ausência de taxa de juro, reembolso no prazo máximo de cinco anos, com dois anos de carência e cálculo do montante de crédito a atribuir com base no consumo de combustível da embarcação do último ano.

Sublinhando que o metro cúbico de gasóleo passou de 200 euros em 2004 para 500 euros em Janeiro de 2006, Abel Baptista acusou o Governo português de nada fazer e persistir «em negar apoio à actividade» ao contrário, por exemplo, do executivo espanhol.

«Enquanto o governo espanhol promovia e avalizava uma linha de financiamento bancário de 275 milhões de euros o Governo português cruza os braços e assiste ao definhar de empresas e pescadores», criticou.

No projecto de resolução, o CDS/PP defende ainda a implementação de uma linha de crédito ao desendividamento das empresas, o recurso às ajudas mínimas (que cada Estado-membro pode conceder sem autorização prévia da Comissão Europeia desde que não ultrapasse um limite máximo) e isenção imediata, por um período de seis meses, da taxa social única para empresas e profissionais de pesca.

O PSD aplaudiu a iniciativa do CDS e sublinhou que o governo «deve agir de imediato» para que o sector das pescas «ainda tenha um futuro».

«Não compreendemos porque é que o Governo ainda não activou as ajudas mínimas, já poderia e já o deveria ter feito», estranhou o deputado social-democrata Jorge Tadeu.

Jorge Tadeu manifestou ainda a sua incompreensão pela linha de crédito para o desendividamento ainda não ter sido desbloqueada, sublinhando que esta negociação começou ainda no tempo do Governo PSD/CDS-PP.

«Com um simples telefonema ao seu homólogo espanhol poderia saber como é que a Espanha avançou com estas medidas», afirmou o deputado do PSD, sublinhando que actualmente os pescadores nacionais enfrentam a «concorrência desleal» dos seus congéneres espanhóis.

Na resposta, o deputado socialista Lúcio Pereira garantiu que «o Governo está atento à política das pescas» mas sublinhou que qualquer medida que o executivo venha a tomar «não pode sair do enquadramento comunitário».

Quanto à linha de crédito, Lúcio Pereira adiantou que a medida poderá vir a ser desbloqueada no final de Junho.

«Está prevista para 25 de Junho a vinda a Portugal do comissário europeu das pescas [Joe Borg] para dar a resposta definitiva se esta linha de crédito pode ou não ser instaurada», disse.

- Diário Digital / Lusa

CDS preocupado com aumento de crimes

Governo, PSD e CDS-PP manifestaram hoje preocupação pelo aumento dos crimes contra agentes da autoridade, durante o debate do Relatório de Segurança Interna de 2005, que a oposição lamentou ter sido entregue com atraso no Parlamento.
O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, sublinhou a diminuição em 5,5 por cento das ocorrências de crime participadas em 2005 face ao ano anterior e congratulou-se com a maioria dos dados do Relatório de Segurança Interna.
António Costa apontou, contudo, "motivos de preocupação", como o aumento dos crimes de fogo posto em floresta e em edifícios e das agressões aos agentes da autoridade, que disse que estão "no centro das preocupações do Estado de direito".
O deputado do PSD Luís Montenegro salientou igualmente o que definiu como um "flagelo crescente do crime contra as autoridades Política de prevenção", enquanto Nuno Magalhães, do CDS-PP, deixou "uma nota de enorme preocupação" nesta matéria.
Nuno Magalhães considerou existir "uma crescente e preocupante crise da autoridade do Estado, consubstanciada no aumento de cerca de 10 por cento do número de agentes agredidos relativamente a 2004", acrescentando que este "parece acentuar-se no corrente ano".
De acordo com o Relatório de Segurança Interna, em 2005 as agressões a agentes de segurança aumentaram 9,6 por cento, causando quatro mortes, o mesmo número em 2005, 16 feridos graves e 564 feridos ligeiros, em resultado das operações e intervenções policiais efectuadas.
O PCP, pelo deputado António Filipe, referiu, de passagem, que "as forças policiais foram vítimas de mais agressões", às quais juntou as "agressões que o Governo lhes fez", enquanto o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, se demarcou de "conclusões alarmistas sobre uma crise da autoridade do Estado".
Toda a oposição criticou o atraso com que foi entregue o Relatório de Segurança Interna, lembrando que o prazo para o Governo entregar o documento no Parlamento era até 31 de Março e entregou-o no dia 4 de Maio, e acusando o executivo de desrespeito pelos deputados.
António Filipe interrogou o ministro sobre a explicação para a diminuição da criminalidade quando "diminuiu o número de agentes das forças de segurança", sem resposta, e Luís Fazenda contestou a ausência de conclusões sobre "o recrudescimento" dos grupos neonazis.
"Se há coisa que eu lamento é que uns grupelhos de 60 ou 100 pessoas, com a excitação da comunicação social com os neonazis, apareçam com mais destaque do que forças políticas muito mais representativas como o Bloco de Esquerda", comentou António Costa.
"O melhor que temos a fazer é, não desvalorizando, não sermos nós a valorizar o que não deve ser valorizado e reduzi-los à insignificância cívica e democrática que essa 'gentagem' tem na sociedade portuguesa", completou o ministro.
António Costa assinalou as críticas feitas à estrutura do Relatório de Segurança Interna e sugeriu uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais para que os partidos dêem sugestões sobre a melhor forma de organizar o documentou.

Notícia LUSA