CIRVER sim. Co-incineração NÃO

O CDS/PP exigiu, ontem, que o Governo dê "esclarecimentos rápidos" sobre o decreto-lei que prevê a possibilidade de outras unidades, que não os centros de tratamento de resíduos (CIRVER), procederem ao tratamento de resíduos industriais perigosos (RIP).
O Conselho de Ministros aprovou, esta semana, um decreto-lei que retira aos centros de tratamento de resíduos, o exclusivo da transformação do lixo perigoso das indústrias em combustível para queimar em cimenteiras (co-incineração) ou outras instalações (incineração).
O novo regime jurídico da gestão de resíduos, aprovado quinta- feira, refere que os dois CIRVER que vão ser construídos na Chamusca "devem realizar" as operações de preparação de combustíveis alternativos, a partir de resíduos industriais perigosos.
Mas acrescenta, no número dois do artigo 22, que essas operações de tratamento, "desde que exclusivamente físicas", podem ser realizadas "noutras instalações devidamente licenciadas para o efeito".
Hoje, o CDS/PP emitiu um comunicado em que considera que se trata de «uma notícia grave que exige esclarecimentos rápidos por parte do Governo».
Os centristas recordam que foram os Governos PSD/CDS que apresentaram «uma solução concreta e exequível» para o tratamento dos resíduos industrias perigosos, com a criação dos CIRVER.
«Um eventual recurso a processos de co-incineração deverá ser encarado, sempre, como opção de fim de linha e deverá ter por objecto apenas a pequena quota parte de resíduos industriais perigosos que não poderão ser objecto de regeneração ou tratamento total pelos CIRVER, e sempre após um tratamento por parte dos CIRVER, que diminua o seu grau de perigosidade», defendem os centristas.
Pedem pedem ao Governo e ao ministro do Ambiente que esclareçam, «sem margem para quaisquer dúvidas, que não serão iniciados quaisquer processos de co-incineração antes do início de funcionamento dos CIRVER» de modo a que não sejam criados circuitos de envio de resíduos industriais perigosos, para as cimenteiras, sem que sejam antes tratados naqueles Centros.
Notícia LUSA