AMARO da COSTA - Apresentação do Livro e Inauguração de Sala

3 Dezembro

Sede Concelhia

PROGRAMA

18h – Intervenção de José Ribeiro e Castro

18h20m – Apresentação da primeira biografia sobre a vida de Adelino Amaro da Costa, escrito por Maria do Rosário Carneiro e Célia Pedroso

19h – Inauguração da Sala Adelino Amaro da Costa

A sessão contará com a presença do Presidente do Partido, Paulo Portas

Paulo Portas acusa PS e PSD de “negligência social”

O Presidente do CDS-PP, acusou este Domingo PS e PSD de "negligência social" ao terem ultrapassado a fronteira da "solidariedade" para com os "mais fracos e mais vulneráveis" no acordo para o Orçamento do Estado (OE).
"Se há uma coisa que os portugueses puderam perceber das negociações orçamentais entre o PS e o PSD é que a questão social esteve ausente dessas negociações, os mais pobres, que são os idosos ficaram como os sem-abrigo deste orçamento", afirmou Paulo Portas.
O líder democrata cristão visitou a feira de Natal da instituição particular de solidariedade social Novo Futuro, no Centro de Congressos de Lisboa, referindo igualmente a realização do peditório nacional do Banco Alimentar contra a Fome que decorreu neste fim-de-semana, para sublinhar que "a sociedade portuguesa tem muito mais sentido de responsabilidade social que os governantes portugueses".
Portas apontou para o "paradoxo" do OE: "O Estado, quando é para congelar pensões de 246 euros não hesita um segundo, mas quando é para ter contenção em salários de gestores públicos de 246 mil euros por ano, aí já há toda a condescendência", afirmou.
"O Estado quando quer abrir excepções para as empresas públicas, abre em 48 horas, mas pensar numa excepção para as famílias de classe média baixa com pouco mais de 630 euros de rendimento para manterem o abono de família, isso já não pensam", acrescentou.
O líder democrata-cristão considera que "esta negligência social tem que ser corrigida", "sabendo que é preciso reduzir a despesa, sabendo que é preciso corrigir o desequilíbrio orçamental", mas estabelecendo um "limite e uma fronteira".
Para o CDS-PP, "esse limite e essa fronteira é a solidariedade com aqueles que são mais fracos e mais vulneráveis em Portugal".
"O fosso entre os que têm mais e os que têm menos agravou-se, os que têm menos têm cada vez menos, os que têm menos dos que têm menos são os idosos, e não têm voz, e a classe média é cada vez menos média e tem cada vez menos capacidade de mobilidade social", afirmou.
O líder do CDS reafirmou a ideia defendida no sábado da criação de um "crédito fiscal" para as empresas que, em tempo de crise, aumentem o seu potencial exportador e criem postos de trabalho.
Paulo Portas voltou ainda a desafiar o primeiro-ministro, José Sócrates, a reunir não apenas com as 10 maiores empresas exportadoras, numa reunião anunciada para terça-feira, mas também com as pequenas e médias empresas (PME).

CDS com RTP

Oposição diz que as mudanças na CML vão dar conflitos com juntas

"Balbúrdia", "esvaziamento" e "duplicações" foram alguns dos termos usados pela oposição para antecipar os resultados da reestruturação aprovada pela maioria
A reorganização dos serviços da Câmara de Lisboa proposta por António Costa foi ontem aprovada por maioria, entre duras críticas do PCP e do CDS. O vereador comunista considerou que está em marcha "uma revolução completa", que "vai dar uma balbúrdia perfeitamente gigantesca" sem resolver os problemas. Já o centrista António Carlos Monteiro falou numa "oportunidade perdida" que vai permitir "uma dança de cadeiras nas chefias" e abrir a porta a conflitos com as juntas de freguesia.
"Votámos muito contra", sintetizou Ruben de Carvalho, do PCP, no final da reunião camarária, que tinha um único ponto na agenda, mas que, ainda assim, se prolongou por cerca de cinco horas. O autarca acusa a maioria de ter conduzido este processo com "pressa", acrescentando que "faria muito mais sentido" aguardar pela concretização da reorganização administrativa também em discussão.
O vereador comunista acredita que por trás das mudanças aprovadas, com os votos a favor da maioria, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP e do CDS, estão "objectivos políticos muito claros". Desde logo porque esta reorganização, alertou, "altera completamente o relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia" e promove "um esvaziamento de parte das funções da câmara na relação com os munícipes".
"Esta reestruturação é uma oportunidade perdida e torna-se por isso uma desilusão", defendeu por sua vez o vereador do CDS, lamentando que a nova orgânica se traduza em várias "duplicações". Como exemplo, António Monteiro apontou o facto de continuar a existir uma Direcção Municipal de Cultura apesar de as suas actividades serem "esvaziadas" para a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural.
O vereador afirmou que essa e pelo menos duas outras direcções (a de Protecção Civil e a de Habitação) deviam ser extintas, juntamente com outros departamentos e divisões que têm "um programa político, não uma distribuição de competências". Monteiro foi particularmente crítico da nova Divisão de Cidadania e Inovação Social, que disse ter "uma natureza esquerdófila injustificável".
Também Victor Gonçalves, do PSD, criticou as "duplicações" não explicadas pela maioria e antevê problemas no relacionamento entre as cinco novas unidades de intervenção territorial e as juntas. João Navega, eleito pelo mesmo partido, manifestou-se preocupado em saber se esta reestruturação vai ou não traduzir-se num acréscimo de custos para a câmara.

in Público

CDS acusa Costa de «engenharia financeira»

António Carlos Monteiro, vereador do CDS, não acredita que a criação de um fundo imobiliário seja a solução para baixar o passivo da Câmara de Lisboa. «É uma fantasia», diz, explicando que o estado do mercado imobiliário não permite ver nesta ideia a receita para ajudar a autarquia a sair da crise.
«As duas últimas hastas públicas para venda de património feitas da Câmara ficaram desertas, não apareceu ninguém», lembra António Carlos Monteiro, que considera que esse é um sinal de que o fundo imobiliário que António Costa se propõe criar não será uma solução para reduzir o passivo da autarquia. «Nem sequer sabemos se será possível criar esse fundo em 2011 e com que condições», ataca o centrista, recordando que a taxa de execução da venda de património do município - que o Orçamento previa que rendesse 98 milhões de euros - «está apenas nos 22%».
Para Monteiro, este fundo acabará por ser «o que a Estamo é para o Estado», ou seja, «mera engenharia financeira».
Apesar de Costa ter feito esta terça-feira uma conferência de imprensa para desmentir o jornal Público e assegurar que o passivo da Câmara deverá baixar 353 milhões de euros em 2011, António Carlos Monteiro diz que «há coisas que o presidente não pode desmentir».
Uma delas é «o aumento da despesa da Câmara com recursos humanos», numa altura em que o Estado está a cortar os vencimentos dos funcionários que recebam mais de 1.500 euros por mês.
«São os sinais errados», defende o vereador do CDS que diz não estar disposto a ajudar a viabilizar o Orçamento que foi apresentado por António Costa.

in SOL online

AML: CDS Lisboa apela aos restantes partidos para baixarem os impostos

A bancada municipal de Lisboa do CDS pediu hoje aos restantes partidos que votem contra a manutenção da taxa de IRS em cinco por cento, limite legal máximo que será discutido na terça feira pela assembleia municipal.
A percentagem do IRS, pago pelos munícipes, que cabe à autarquia foi aprovada este mês pela maioria socialista, que chumbou uma proposta do vereador democrata-cristão para uma redução de 0,25 por cento.
Para os deputados municipais do partido, este valor devia ser encarado como a taxa máxima a ser cobrada às famílias, tendo em conta a atual conjuntura de crise e a consequente necessidade de partilhar “os sacrifícios que há que fazer no próximo ano”.
“Uma vez que o PS não detém maioria na assembleia municipal, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias terão de pagar a taxa máxima”, sublinha o partido em comunicado.
A bancada liderada por Adolfo Mesquita Nunes afirma que a medida é viável tendo em conta que “a proposta do orçamento municipal para 2011 prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado”.
Na sessão de terça-feira serão também apreciadas as propostas já aprovadas em câmara relativas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), à derrama e à taxa municipal de direitos de passagem.
O executivo propõe manter o limite máximo de derrama (1,5 por cento, exceto para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, que pagam 0,75 por cento) e continuar a cobrar 0,25 por cento pela taxa municipal de direitos de passagem.
Já o IMI foi reduzido para 0,675 no caso de prédios urbanos não avaliados e mantido em 0,35 por cento para imóveis com matrizes atualizadas.

CDS lança apelo aos restantes partidos para que se juntem no voto contra a taxa de IRS de 5% em Lisboa

Considerando que a crise que agora se intensifica ataca essencialmente as famílias, o CDS de Lisboa entende que a Câmara Municipal de Lisboa deveria abster-se de cobrar a taxa máxima de participação do IRS.

Na verdade, o executivo socialista quer cobrar 5%, que é o máximo legal, e o CDS entende que deve ser cobrado, no máximo, 2,5%.

Neste sentido, o CDS apela aos restantes partidos políticos para que votem contra a taxa de IRS de 5%, na próxima Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Novembro.

Uma vez que o PS não detém maioria na AML, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias lisboetas terão de pagar a taxa máxima.

No entender do CDS, se a Câmara Municipal de Lisboa pode escolher cobrar entre 0% a 5%, deveria optar por cobrar, no máximo, metade desse valor, assim partilhando, a meias com as famílias, os sacrifícios que há que fazer no próximo ano.

Aliás, a proposta de Orçamento Municipal para o próximo ano prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado. A ser verdade que tais receitas se receberão, não vemos razões para que o executivo não baixe a taxa de IRS neste ano de crise, onerando o menos possível as famílias da cidade de Lisboa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Concelhia de Lisboa organiza Curso de Formação Autárquica no próximo SÁBADO

CURSO DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA

“Reforçar o CDS nas freguesias”


Lisboa, 13 de Novembro de 2010
Sede Concelhia (Largo do Caldas)
Largo Adelino Amaro da Costa, 5, 1º - Lisboa


PROGRAMA

10h00 Acolhimento aos Participantes

10h15 Abertura dos Trabalhos

João Gonçalves Pereira, Presidente da Concelhia de Lisboa

10h30 CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Podem as freguesias contratar com quem querem, quando querem e como querem?

Adolfo Mesquita Nunes Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa

10h50 Debate


11h30 ORÇAMENTOS e CONTAS
Como decifrar os documentos de controlo financeiro

José Rui Roque Gestor e ex-Autarca
Cristina Henriques Vogal da Ass. Freguesia de Santa Maria Olivais

12h00 Debate


13h00 Pausa para Almoço


15h00 O GABINETE AUTÁRQUICO e as FREGUESIAS
Objectivos, medidas e responsabilidades

João Gonçalves Pereira Presidente da Concelhia de Lisboa


15h15 JUNTAS de FREGUESIA
As suas competências e o papel do CDS em coligação

Luís Marcos Secretário da Junta de Freguesia do Alto do Pina

15h30 Debate


16h00 ASSEMBLEIAS de FREGUESIA
As competências do órgão e instrumentos ao serviço da oposição

Diogo Moura Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa
José Pedro Athayde Vogal da Junta Freguesia Nossa Sra. de Fátima

16h15 Debate


17h00 COMUNICAÇÃO
Como projectar o trabalho autárquico nas freguesias

João Maria Condeixa Vogal da Assembleia Freguesia da Charneca
Tiago Cardoso Co-responsável pela Comunicação do Gab. Autárquico

17h30 Debate


18h00 Encerramento
Telmo Correia Presidente da Distrital de Lisboa


Inscrições:
Diogo Moura
912588657
lisboa@cds.pt
Preço: € 10 (incluindo almoço no Restaurante Santa Rita, junto ao Caldas)

Vereador do CDS denuncia que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou esta quarta-feira que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.
“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, António Carlos Monteiro.
O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.
“Não quero acreditar que o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a protecção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.
“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.
A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.
“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.
Estas críticas de António Carlos Monteiro foram feitas na reunião extraordinária do executivo municipal para aprovar o novo PDM, qual o vereador do CDS a lamentar a falta de estudos e regulamentos, inclusive a nível da atribuição de créditos de edificabilidade e da habitação a custos controlados e defendeu que os pressupostos financeiros do documento estão desactualizados.
O autarca criticou também as atribuições das unidades de execução e questionou as condições de salubridade da construção de habitação em caves prevista.
António Carlos Monteiro contestou que zonas históricas possam passar a ter qualquer uso – com o risco, por exemplo, de o Bairro Alto poder ser transformado numa “gigantesca discoteca” – e reiterou que na construção em logradouros se baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.

CDS Lisboa diz que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade na cidade

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou hoje que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade

“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, disse à Lusa António Carlos Monteiro.

O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.

“Não quero acreditar que o arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a proteção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.

“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.

A construção em logradouros e a criação de créditos de edificabilidade foram os dois temas mais polémicos na primeira reunião do Executivo para discutir a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM), que está em revisão.

A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.

“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.

Para quarta feira está agendada a segunda reunião extraordinária do executivo municipal para tratar exclusivamente do PDM.

Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população, tornar Lisboa numa cidade amigável, segura e inclusiva, garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética da capital, criar um novo modelo de governo e promover uma cidade inovadora e criadora são os objetivos do novo PDM.

A proposta em discussão contempla a transformação da 2ª Circular em ‘avenida urbana’, a instalação na cidade de uma nova rede de Transportes Coletivos em Sítio Próprio (TCSP) com elétrico rápido, metro de superfície ou trólei e insiste na criação de uma linha circular de metropolitano e na expansão com as extensões a Benfica, Alcântara e Carnide.

O novo PDM prevê mais áreas pedonais, menos trânsito na cidade e mais transportes públicos e ‘meios suaves’ de transporte, a devolução da frente rio à cidade e mais área verde com o reforço de plantação de árvores.

Na área da reabilitação urbana, o documento define como meta a atingir em 10 anos a recuperação de 90 por cento dos cerca de 12 mil edifícios da cidade em ‘mau’ ou ‘muito mau’ estado de conservação.