CDS questiona Governo sobre pagamento abono de família

Pedro Mota Soares vai questionar hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre a legalidade do pagamento do abono de família a trabalhadores independentes "em função do volume de negócios".
"O fisco está a oficiar a Segurança Social de que o rendimento dos trabalhadores independentes, para efeito do pagamento do abono de família, é o seu volume de negócios", afirmou à Lusa Pedro Mota Soares.
O deputado disse que recebeu "muitas queixas" de pequenos e médios comerciantes e empresários, e de profissionais liberais que "deixaram de receber o abono de família" com o argumento de que o seu volume de negócios é "muito alto".
Pedro Mota Soares argumentou que "uma coisa é o volume de negócios, outra é o rendimento que se leva para casa", adiantando que irá questionar o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sobre o assunto, utilizando o formato de pergunta ao Governo previsto no novo regimento da Assembleia da República.
"Se tem conhecimento da situação, se é um erro da lei ou se é um erro dos serviços que, em qualquer caso, terá ser corrigido rapidamente", afirmou, argumentando que "estão a ser penalizados muitos trabalhadores independentes".
Lusa

O Governo de Sócrates é uma espécie ameaçada

Paulo Portas disse hoje, no debate quinzenal com José Sócrates, que o “governo é uma espécie ameaçada democraticamente” e que o Primeiro-ministro está “em dificuldades e fragilizado”.
O Líder do CDS referia-se desta forma, à mini-remodelação questionando directamente Sócrates, se teria ou não, remodelado os Ministros da Saúde e da Cultura se estes não tivessem pedido a sua saída do executivo, ou se tomou a iniciativa por finalmente ter percebido que as políticas seguidas estavam erradas.
Sócrates, não respondeu a Portas que quis saber se o actual mapa de encerramento das urgências é para manter, suspender ou revogar.
De novo o Primeiro-ministro, nada disse. Daí o líder centrista ter lembrado que a nova Ministra da Saúde, já tinha dito que Correia de Campos devia ter sido mais cauteloso, ao encerrar urgências sem garantir uma rede eficaz de transporte por parte do INEM.
Com base num estudo Portas, disse que Portugal para ter uma efectiva rede de viaturas de emergência, precisa de 230 VMER e viaturas intermédias de suporte básico de vida, para as populações não ficarem desamparadas. No entanto, só existem 100.
Portas questionou, por isso Sócrates se este se compromete com os portugueses de que antes de encerrar mais urgências, vai o governo completar a rede de viaturas de emergência. Uma vez mais, Sócrates, nada disse.
Na sua intervenção, o Presidente do CDS desafiou ainda o Primeiro-ministro a aceitar o corrector de inflação apresentado pelo partido e que permitirá a mais de um milhão e meio de pensionistas, recuperarem o poder de compra que têm vindo a perder desde que José Sócrates, chegou ao governo.
Em causa, estão os aumentos acima da taxa de inflação de bens e produtos essenciais, como o pão, o leite, a água e o gás. Aumentos esses, que são muito superiores aos das reformas. Daí Portas ter desafiado a Sócrates: “os pensionistas sofrem, comprometa-se porque é democrata a devolver o poder de compra perdido com base na inflação verdadeira”.
Já sobre a avaliação dos professores, Paulo Portas, questionou o líder do executivo se este defende a verdade do ensino, ou se, os professores a bem da sua carreira devem afinal passar um aluno que não o merece, de forma a não serem prejudicados na sua avaliação.

CDS

Opinião - Tanta fumaça

Dizem-nos que o TABAGISMO é a principal causa de cancro do pulmão e de 90% das mortes por doença pulmonar obstrutiva, entre outras. O tabagismo é, de facto, um problema de saúde pública a que era urgente dar resposta, e esse é o grande mérito desta Lei: dar um sinal de que fumar prejudica a saúde. Mas temos de considerar a realidade portuguesa, onde uma fatia importante da população é fumadora; ou seja, a Lei foi feita para pessoas reais, e não imaginárias. A Lei que entrou em vigor no primeiro dia de 2008 protege – e bem! - a exposição INVOLUNTÁRIA ao fumo do tabaco. Em regra, nos espaços públicos apenas se pode fumar ao ar livre. Porém, tenho para mim que, por sermos dos últimos países da EU, tínhamos a obrigação de elaborar uma Lei mais sensata, sem tanta fumaça e protegendo todos os direitos em conflito.
Exemplos: a lei excepciona os pacientes psiquiátricos, toxicodependentes, alcoólicos e presos, mas apenas nos Serviços que lhes são destinados. O que é caricato é que se necessitarem de um internamento em virtude de uma apendicite aguda já não poderão fumar! Se a falta do tabaco provoca em todos os fumadores ansiedade e stress, não se entende porque razão só aqueles têm essa benesse: todos os profissionais que não possam, de todo, fumar nos locais onde passam por vezes mais de 12 horas por dia sentirão esses efeitos, o que prejudicará a sua produtividade, e não é bom para os próprios, nem para o País.
A Lei vai ao ponto de proibir o tabaco em gabinetes privativos, onde não acedem terceiros. Acredito agora, como no passado, que fumar nesses espaços, ou criar salas próprias para fumar em Hospitais e noutros serviços, é suficiente para proteger os não fumadores, respeitando os direitos dos fumadores.
Quanto aos estabelecimentos de restauração, de bebidas ou de diversão, o “radicalismo” da Lei não protege nem fumadores, nem proprietários. Convém lembrar que fumar não é uma actividade proibida. Não se compreende que o proprietário de um pequeno restaurante não mantenha o direito de simplesmente optar entre receber no seu estabelecimento clientes que fumam ou clientes que não fumam, autoresponsabilizando-se estes pela sua saúde.
Outra nuvem de fumo que paira sobre a Lei é o facto de aos fumadores serem impostas coimas mais elevadas do que aos consumidores de substâncias estupefacientes proibidas, estas sim autênticas armas de destruição massiva: os toxicodependentes podem optar pelo tratamento, ou a coima situa-se entre € 25 e € 403; para os fumadores não está previsto tratamento, e a coima situa-se entre os € 50 e os € 750! Afinal, o que é mais grave?

Hélder Amaral

Coordenador do Gabinete Autárquico Nacional

CDS continua a subir nas sondagens, PS desce

De acordo com os dados de Janeiro do Barómetro Político Marktest, o PS volta a registar uma quebra nas intenções de voto à semelhança do que tinha ocorrido em Outubro.07. O PS regista agora nas intenções de voto um valor de 38,1%, seguido do PSD com 33,5%.
Com 9,9% de intenções de voto, o PCP/CDU mantem-se desde Setembro.07 como a terceira força partidária. BE e CDS/PP surgem em quarto e quinto lugar, respectivamente.
A registar ainda a tendência de subida nas intenções de voto no CDS/PP, desde Out.07, alcançando em Jan.08 uma intenção de voto de 6.3%, ou seja mais 3.4p.p do valor de Out.07.

in Marktest

CDS-PP critica inscrição do Centro de Emprego como membro da Associação Empresarial de Penafiel

Dois deputados do CDS-PP na Assembleia da República insurgiram-se contra a inscrição da delegação de Penafiel do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) como associado da Associação Empresarial de Penafiel.

Em requerimento entregue ontem na Assembleia da República e hoje divulgado, os deputados Diogo Feio e Pedro Mota Soares pretendem saber se o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social “considera que está enquadrado nas competências do IEFP ser associado de uma organização empresarial”.

Os centristas afirmam que, “no passado recente, o director do Centro de Emprego de Penafiel inscreveu o IEFP como associado na Associação Empresarial de Penafiel”.

Acrescentam que, convocadas eleições para aquela organização empresarial, “o IEFP no nome do seu representante, integra uma lista que concorre à Assembleia Geral da organização”.

Para os deputados, o Centro de Emprego, que representa o IEFP, “não se coaduna com o título de uma organização empresarial de qualquer génese que se possa enquadrar numa associação empresarial”.“Consideramos que o IEFP deve ser sempre um parceiro da associação empresarial de Penafiel e não um associado”, frisam os deputados.

No requerimento, os centristas questionam ainda se “foi dado parecer sobre esta matéria por parte do Ministério” e se “esta acção do director do centro de emprego não põe em causa as competências dos centros de emprego”.

in Lusa

Audição parlamentar pedida pelo CDS ao bastonário da Ordem dos Advogados aprovada por unanimidade

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou hoje por unanimidade a audição do bastonário da Ordem dos Advogados sobre as suas declarações de que há pessoas com cargos de relevo no Estado que comentem crimes impunemente.
A audição de Marinho Pinto na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tinha sido requerida pelo CDS-PP, na sequência das declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados no final da semana passada.
Em entrevista à Antena 1, o Bastonário da Ordem dos Advogados revelou que há pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometem crimes impunemente, e que em breve poderá avançar com casos concretos.

in Lusa

Governo/Remodelação: Portas diz que alterações são sinal de fraqueza do Governo e responsabiliza Sócrates

O líder do CDS-PP considerou hoje que a remodelação governamental mostra a "fraqueza" do Governo e foi "insuficiente", afirmando "não perceber" a permanência dos ministros das Obras Públicas, da Educação, da Economia e da Agricultura.

Em conferência de imprensa no Parlamento, Paulo Portas considerou que "parece evidente que a remodelação foi uma confissão de fraqueza" do governo, e não significa "um novo fôlego político".
Paulo Portas responsabilizou em primeiro lugar o primeiro-ministro pelas "políticas erradas" na Saúde, e disse "não perceber" a permanência de outros ministros que, na sua opinião, estão prejudicados na credibilidade, como as Obras Públicas, Educação, Economia e Agricultura.
O primeiro-ministro solicitou hoje a exoneração, a seu pedido, dos ministros da Saúde, Correia de Campos, e Cultura, Isabel Pires de Lima, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás. Para os substituir, José Sócrates indicou Ana Jorge, José António Pinto Ribeiro e Carlos Lobo, respectivamente.
"Neste regime de autoritarismo do primeiro-ministro, é o primeiro-ministro o autor das políticas. É o primeiro-ministro que está errado quanto às políticas da Saúde e da Cultura", afirmou.
Paulo Portas considerou que as alterações no executivo "não tocam" nos problemas essenciais do país, como a pobreza, o desemprego, a falta de crescimento económico e a "pressão fiscal" sobre os portugueses.
Quanto à substituição de Correia de Campos na pasta da Saúde, Paulo Portas considerou que a saída "é evidente" e "dá razão àqueles que como o CDS-PP denunciaram a ausência de lógica e sensibilidade" políticas.
"Neste sentido, a saída de Correia de Campos é um alívio para muitos portugueses", considerou, insistindo, no entanto, que "a política do ministro da Saúde é a política do primeiro-ministro".
"A remodelação governamental só terá utilidade se houver mudança de políticas para além da mudança de pessoas", frisou.
Quanto à saída de Isabel Pires de Lima, Portas disse apenas que "não se deu pela existência de uma política de cultura" no Governo.
Paulo Portas questionou ainda "os motivos enunciados" para a demissão de Correia de Campos.
"Se o primeiro-ministro diz que foi o ministro que quis sair. Declaração estranha. São inúmeras as declarações de Correia de Campos a dizer que iria terminar a legislatura".

in Lusa

Associação reúne-se com CDS-PP para debater proposta de código de protecção

A Associação Animal reúne-se terça-feira com o grupo parlamentar do CDS-PP para conhecer a posição deste partido acerca da proposta orientadora para um código de protecção dos animais, revelou Miguel Moutinho, director-executivo da organização.

A proposta foi enviada aos vários grupos parlamentares entre Outubro e Novembro passados e «agora a Animal espera ouvir contrapropostas e reacções positivas» ao documento de 110 páginas preparado pela associação de defesa dos direitos dos animais, revelou Miguel Moutinho.

De acordo com o responsável, para quinta-feira está agendada uma reunião com Partido Ecologista Os Verdes, estando a associação a aguardar resposta do PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda, cujos grupos parlamentares ainda não revelaram a sua disponibilidade para um encontro.

Miguel Moutinho declarou ainda que «diversos cidadãos, portugueses e estrangeiros, enviaram mais de cinco mil e-mails para o presidente da Assembleia da República e alguns contactaram mesmo líderes parlamentares para que as propostas da Animal fossem tidas em conta».

«O povo português quer que a protecção dos animais ande para a frente de uma forma sólida», sublinhou Miguel Moutinho.

Pela parte do CDS-PP, o deputado João Rebelo disse à Lusa esperar que «na actual legislatura seja criado um código de protecção dos animais com aplicação a nível nacional».

Nesse sentido, «há um grupo de trabalho a analisar a proposta da Animal, uma outra da autoria da deputada socialista Rosa Albernaz e legislação avulsa sobre lutas de cães», indicou João Rebelo, que afirma estar a «fazer pressão» para que os parlamentares aprovem uma nova legislação.

Em relação ao encontro de terça-feira, o deputado do CDS-PP declarou que irá «escutar o que Animal tem a dizer, pois a associação pode ter contributos a acrescentar à proposta que já apresentou».

A Associação Animal pretende, entre outras coisas, ver proibidas a utilização de animais em circos, a criação e morte de animais para extracção e uso do pêlo e a produção e comércio de artigos com pêlo de animais.

in Lusa

CDS aguarda pelos resultados de inquérito-crime aberto pelo Ministério Público

Os democratas-cristãos vão aguardar pelos resultados do inquérito-crime aberto pelo Ministério Público para investigar os voos da CIA em Portugal e alegadas violações do direito internacional, afirmou hoje à Lusa o deputado do CDS/PP Hélder Amaral.
O deputado centrista comentava à Lusa o relatório da organização não governamental britânica REPRIEVE que indica que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantánamo, Cuba, "com a ajuda de Portugal" e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
"A organização está a fazer cenários sobre uma matéria que não podemos aceitar. Não vamos alimentar novas novelas de "ses"", disse o deputado do CDS/PP, referindo que todas as averiguações feitas até agora quer pela Assembleia da República, pela comissão do Parlamento Europeu e muitos outros organismos envolvidos, "concluíram que não houve atropelos que violassem os direitos humanos".
"Nós não recebemos lições sobre este tema de nenhuma ONG. Vamos aguardar os resultados da investigação do Ministério Público para saber se terá havido alguma falha que não foi detectada antes", salientou.
Hélder Amaral fez ainda um apelo à calma, acrescentando que confia na investigação do Ministério Público.
O relatório da organização britânica é publicado sensivelmente um ano depois de o Parlamento Europeu ter aprovado o relatório final da comissão temporária, presidida pelo eurodeputado Carlos Coelho, que, durante mais de um ano averiguou os alegados voos ilegais dos serviços secretos norte-americanos (CIA) na Europa para transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
O relatório do PE exortou diversos Estados-Membros, entre os quais Portugal, a aprofundar as investigações, saudando a abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público português.
Na semana passada fonte da Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que a decisão final está para breve.
Lusa

CDS questiona Teixeira dos Santos sobre mudanças nos certificados aforro

Diogo Feio, questionou hoje o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre razões das alterações ao regime dos certificados de aforro, considerando que prejudicam a poupança das famílias e dos idosos.
Em declarações à Lusa, Diogo Feio considerou que as mudanças nos certificados de aforro constituem uma "incoerência política" do Governo.
"Ao mesmo tempo que o Governo anuncia com pompa e circunstância os PPRs [planos poupança reforma] do Estado, corta nos certificados de aforro. É uma incoerência política e um facto grave em relação à poupança das famílias", disse.
Na semana passada, o governo alterou o regime dos certificados de aforro, definindo um prazo de vida máximo de 10 anos, e mudou as regras dos prémios de permanência, incentivando os investidores a mantê-los por mais tempo para receberem mais.
No entanto, ao mesmo tempo, baixou os prémios de permanência para os prazos mais curtos, obrigando a que passe mais tempo para que os investidores possam ver o prémio de permanência crescer.
"Estas alterações parecem-me uma violação das legítimas expectativas das pessoas e das famílias o que me parece uma situação inaceitável", afirmou Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.
Em requerimento hoje entregue no Parlamento, Diogo Feio questionou Teixeira dos Santos sobre as regras para os novos certificados.
"Quanto aos novos certificados, aumenta-se o prazo necessário para o prémio de permanência e, sendo certo que quem mais recorre aos certificados de aforro são os idosos, as pessoas vão-se retrair", sustentou.
Lusa

Opinião - Apparatchiks do gosto

António Barreto, Miguel Sousa Tavares, Mário Soares, Francisco José Viegas, Vasco Pulido Valente, (entre muitos outros) puseram o dedo na mesma ferida – há em Portugal uma ofensiva higienista contra os comportamentos individuais.
Nos excessos da Lei do Tabaco e na falta de senso das acções da ASAE perpassa a mesma doutrina – é o Estado que sabe o que é melhor para cada um de nós; no que comemos, no que vestimos, na forma como nos comportamos.
No plano político Paulo Portas foi o primeiro a alertar contra os excessos em curso da “polícia dos costumes” e até o Presidente da República, sempre contido nas declarações, apelou ao bom senso.
Mas esta ideologia do gosto, esta doutrina higienista continua à solta entre nós.
Muitos dos seus ideólogos são os mesmos que há poucos anos defendiam a nacionalização das empresas e a intervenção do Estado na economia.
O arroz de cabidela indispõe-os. As couves caseiras enchem-os de horror. As quermesses das paróquias são praticas indígenas que cumpre abolir.
Reconvertidos ao mercado, como já não podem ocupar fábricas e herdades, como já não podem nacionalizar a banca e as empresas, querem agora estatizar o gosto.
A missão dos Apparatchiks do gosto é proibir os comportamentos individuais, é regulamentar os prazeres, é interditar o vício, é impor, por via administrativa, um Novo Homem São e salvo de imperfeições.
Respondo-lhes numa linguagem que conhecem - No passaran!

Pedro Mota Soares

Deputado

CDS diz que inquérito ordenado por PGR a declarações Bastonário Advogados é "consequência óbvia"

O CDS-PP considerou hoje que o inquérito ordenado pelo Procurador-Geral da República às declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados sobre corrupção no Estado são "uma consequência óbvia" e que Pinto Monteiro fez a "única coisa" possível."

A surpresa teria sido o Ministério Público ter ficado quieto. O Ministério Público quando tem notícia de um crime tem necessariamente de instaurar o respectivo processo", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Melo, em declarações à Lusa.

Por isso, acrescentou, o Procurador-Geral da República "fez a única coisa a que a lei o obriga", ou seja, "ao ter notícia de um crime instaurou o respectivo processo".
Na sexta-feira ao final do dia, o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ordenou a abertura de um inquérito às declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, sobre corrupção no Estado.

O inquérito será conduzido pela magistrada Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Em entrevista à Antena 1, o Bastonário da Ordem dos Advogados revelou que há pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometem crimes impunemente, e que em breve poderá avançar com casos concretos.

Marinho Pinto afirmou que "existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português", disse.

Ainda segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados, "o fenómeno da corrupção é um dos cenários que mais ameaça a saúde do Estado de direito em Portugal".

Insistindo nas críticas a estas declarações, Nuno Melo reiterou que Marinho Pinto "já não é apenas o tal advogado que faz declarações polémicas".

"Agora é Bastonário da Ordem dos Advogados, representa todos os advogados e tem, como tal, obrigações deontológicas que não são compatíveis com estas declarações, desde que não as concretize", referiu o deputado democrata-cristão.

Considerando que as declarações de Marinho Pinto são "graves", Nuno Melo defendeu ainda que fazer "declarações genéricas" como as que o Bastonário da Ordem dos Advogados fez são "do mais pernicioso que há para a credibilidade do Estado".

Assim, acrescentou, há a "óbvia necessidade" de Marinho Pinto ser também ouvido em sede de comissão parlamentar para concretizar as suas declarações.

Logo na sexta-feira, o CDS-PP anunciou que irá requerer a audição do Bastonário da Ordem dos Advogados na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para Marinho Pinto concretizar as suas declarações.

Lusa

"Ministro está em grave falta com agricultores" - Paulo Portas

O líder do CDS/PP, Paulo Portas acusou hoje o Ministro da Agricultura de estar “em falta grave com os agricultores" por “exclusiva responsabilidade do Governo”.

“O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, IP) não está ainda certificado para poder efectuar os pagamentos que tem em atraso”, precisou Paulo Portas, que falava em Angra do Heroísmo, numa conferência de imprensa que assinalou o final de uma visita de três dias aos Açores.Para o dirigente centrista, o ministro Jaime Silva (da Agricultura) “é bastante negativo para o sector porque, no caso dos pagamentos, trata o assunto com displicência”.
Paulo Portas sublinhou que os atrasos nos pagamentos das indemnizações compensatórias, as agro-ambientais, a produção de leite, ovinos e caprinos, “estão a dificultar a vida dos agricultores que têm contas para pagar e estas não esperam”.

Sobre a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Paulo Portas revelou que o partido vai apresentar diversas propostas legislativas que visam “impedir os abusos” que considerou “têm vindo a ser praticados”.

“Estou preocupado com a acção negativa das ASAE junto das pequenas e médias empresas que são primeiro multadas e depois aconselhadas a adaptarem-se”, acrescentou.Para Paulo Portas o importante “é agir com bom senso, ou seja, ter primeiramente uma acção preventiva, dar um tempo de adaptação e só depois aplicar a lei”.

O CDS/PP, de acordo com Portas, pretende “obrigar o governo a regulamentar a actividade dos pequenos produtores para salvaguardar o património que são os produtos típicos e tradicionais do país”.Paulo Portas defendeu ainda “o fim do fanatismo fiscal do governo socialista” que realiza “penhora e cobrança de juros ilegais o que é péssimo para a economia”.

“Foi-se embora o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esperamos que o fanatismo fiscal o acompanhe”, ironizou Portas.

O líder nacional do CDS/PP aproveitou a ocasião para elogiar a acção do partido na região que viu aprovadas, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, duas iniciativas que considerou fundamentais para os açorianos como são a redução das tarifas aéreas inter-ilhas e o cheque medicamento para idosos e reformados com mais de 65 anos.Disse ainda esperar que o eleitorado seja sensível, nas eleições regionais de Outubro próximo, reconhecendo e premiando “quem de facto defende os mais pobres e frágeis da sociedade”.

O líder do CDS/PP “recusou” ainda comentar a abertura do inquérito às declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, sobre corrupção no Estado.

“A partir do momento que a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito não faço qualquer declaração sobre o assunto porque se trata de ser curial perante a situação” sustentou Paulo Portas.

Lusa

Debate na AR: Unidose de medicamentos

Deputados já fizeram mais de mil perguntas ao Governo desde Setembro, CDS lidera iniciativa

A sessão legislativa ainda nem vai a meio e os partidos da oposição já entregaram no Parlamento mais de mil requerimentos ou perguntas para fiscalizar a actividade do executivo, com o CDS-PP a liderar, com 454 iniciativas. Para além de ser o mais inquiridor, o grupo parlamentar do CDS-PP, com 12 deputados eleitos, foi, até quinta-feira, o que entregou mais projectos de lei, 18.

Os democratas-cristãos entregaram 11 projectos de resolução e uma apreciação parlamentar.Ao todo, a oposição parlamentar entregou, desde Setembro, 1.057 requerimentos ou perguntas ao Governo de José Sócrates.
É a Constituição da República que consagra o direito dos deputados dirigirem requerimentos e perguntas ao Governo, "sobre quaisquer actos" do executivo ou da Administração Pública. Aquele tipo de iniciativas serve também para obter do Governo as informações que os deputados "considerem úteis para o exercício do seu mandato".

No total das iniciativas legislativas, CDS-PP e PCP empatam, com 31 cada grupo parlamentar.

O PCP, com 11 deputados, entregou 12 projectos de lei, nove projectos de resolução, figura que consiste em recomendações ao Governo, e a grande maioria das apreciações parlamentares de diplomas já aprovados, 10.O Bloco de Esquerda, que elegeu oito parlamentares, surge a seguir, com 10 projectos de lei entregues, cinco projectos de resolução e 96 perguntas ao Governo. Quanto a requerimentos ou perguntas ao executivo, a seguir ao CDS-PP foi o PCP que entregou mais, 298.O PSD, maior partido da oposição e que conta com 75 deputados, entregou cinco projectos de lei, menos um do que o PS, partido que suporta o Governo, e 179 requerimentos ou perguntas.

O Partido Ecologista, que tem apenas dois deputados, apresentou dois projectos de lei, cinco projectos de resolução e 30 perguntas ao Governo. Quanto ao PS, que dispõe de maioria absoluta com 121 deputados, entregou seis projectos de lei e 60 requerimentos ou perguntas ao Governo. A terceira sessão legislativa iniciou-se em Setembro e termina em Junho.

Lusa

CDS quer ouvir Marinho Pinto sobre acusações de corrupção

O CDS-PP vai requerer a audição parlamentar do Bastonário da Ordem dos Advogados para Marinho Pinto concretizar as «gravíssimas» declarações onde diz que há pessoas com cargos de relevo no Estado que comentem crimes impunemente.
Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP Nuno Melo adiantou que o requerimento para Marinho Pinto ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dará entrada na Assembleia da República até segunda-feira.
«Hoje, o Dr. Marinho Pinto não é apenas um advogado que faz declarações polémicas, é o Bastonário da Ordem que representa todos os advogados. Não pode, por isso, fazer declarações de tamanha gravidade de forma genérica, sem criar suspeições», afirmou o deputado do CDS-PP. Em entrevista à Antena 1, o Bastonário da Ordem dos Advogados revelou que há pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometem crimes impunemente, e que em breve poderá avançar com casos concretos.
Marinho Pinto afirmou que «existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português».
Ainda segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados, «o fenómeno da corrupção é um dos cenários que mais ameaça a saúde do Estado de direito em Portugal».
«O Bastonário da Ordem dos Advogados não pode fazer estas declarações sem precisar a quem se está a referir, que cargos ocupam e que crimes cometeram», defendeu o deputado do CDS-PP, salientando que os advogados são «um dos pilares da Justiça, tal como o Ministério Público ou os magistrados judiciais».
Nuno Melo adiantou ainda que o CDS-PP vai apresentar o requerimento a pedir a audição de Marinho Pinto no Parlamento «por uma razão de coerência», já que também foram os democratas-cristãos que solicitaram a ida do Procurador-Geral da República ao Parlamento quando Pinto Monteiro fez declarações sobre escutas telefónicas.

in Lusa

Segurança: CDS-PP critica «mais um pacto» PS/PSD

O CDS-PP criticou hoje «mais um pacto» entre PS e PSD, desta vez para negociar a legislação sobre segurança interna, afirmando que aquele entendimento servirá para o PSD sufragar «uma política errada» do Governo naquela área.
«Com mais este pacto, os portugueses ficam a saber que o PS e o PSD ofendem-se em público e entendem-se em privado. É o pacto da Justiça com os resultados que se vêem, é o pacto para não haver referendo ao tratado europeu e agora este pacto que servirá para sufragar uma política errada do Governo em matéria de segurança interna», afirmou o deputado Nuno Magalhães.
O deputado democrata-cristão disse concordar com a redução de poderes do secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), o objectivo do PSD, segundo anunciou hoje o seu líder parlamentar, mas criticou a necessidade de «mais um pacto».
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Pedro Santana Lopes considerou que «a ligação do secretário-geral [do SISI] ao primeiro-ministro é mais ou menos aceitável consoante os poderes do secretário-geral».
Segundo o líder parlamentar do PSD, «se [o secretário-geral do SISI] tiver funções de comando é menos aceitável» a sua ligação ao primeiro-ministro.
Nuno Magalhães considerou que o ante-projecto é «manifestamente mau» e disse que o CDS-PP irá apresentar iniciativas legislativas para «evitar erros crassos», por exemplo, a «concentração de poderes [no SISI] em áreas de investigação criminal».
«Nós vamos apresentar propostas mas não fazemos pactos e aí está toda a diferença. Com mais este pacto, está definitivamente instalada uma lógica de bloco central, que quer legitimar as políticas do Governo nestas áreas«, considerou Nuno Magalhães.

in Lusa

CDS-PP entrega diploma para comparticipação 95 pc. medicamentos artrite reumatóide

«O CDS-PP entregou hoje mesmo um projecto de resolução para que o Governo tome a decisão de comparticipar com o escalão A os medicamentos modificadores da doença [artrite reumatóide]», anunciou a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

A deputada democrata-cristã, que falava durante a discussão em plenário de uma petição subscrita por mais de 18 mil pessoas para a publicação de legislação que atribua a comparticipação de 100 por cento aos medicamentos necessários aos doentes de artrite reumatóide, «quando subscritos por reumatologistas», alertou ainda para a questão da distribuição dos fármacos no território nacional.

«Não há uma distribuição equitativa», disse.Pelo PS, o deputado Ricardo Gonçalves deixou igualmente um pedido ao Governo, considerando que será do interesse do executivo ajudar o mais possível os doentes de artrite reumatóide, doença que afecta mais de 40 mil pessoas em Portugal.

«É de todo o interesse do Governo apoiar o tratamento da doença em tudo o que for possível», defendeu.

«O objecto da petição é justo. É uma justa reivindicação», reforçou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

Pelo PSD, o deputado José Raul dos Santos disse também que da parte da sua bancada há uma «predisposição favorável» em relação ao objecto da petição.

«Concordamos com o sentido genérico da petição», corroborou o deputado do BE João Semedo.

Na petição, que deu entrada na Assembleia da República há mais de um ano, é referido que, apesar dos doentes com artrite reumatóide terem uma «qualidade de vida muito reduzida e uma esperança de vida encurtada», o acesso ao hospital e a possibilidade de obter o tratamento mais adequado, que permita uma melhoria significativa da sua qualidade de vida, «não está disponível para todos».

Assim, é «da mais elementar justiça», lê-se na petição, «a publicação de um despacho ou portaria que atribua aos doentes de artrite reumatóide o direito de auferirem comparticipações a 100 por cento nos fármacos modificadores da actividade da doença».

in Lusa

CDS avança com proposta para criar inquérito parlamentar ao Banco de Portugal

O CDS-PP vai propor a realização de um inquérito parlamentar para averiguar as responsabilidades por falhas na supervisão bancária do Banco de Portugal às alegadas irregularidades no BCP, desafiando os outros grupos parlamentares a aprovarem a iniciativa.
Apesar de não ter o número de deputados suficientes para forçar a criação de uma comissão de inquérito, o CDS-PP decidiu avançar com a proposta para ser votada no plenário, onde o PS tem maioria absoluta.
"Achamos que quando há falhas no sistema de supervisão bancária deve haver responsabilidades que devem ser esclarecidas numa comissão parlamentar de inquérito", defendeu o líder da bancada do CDS-PP, Diogo Feio.
"O CDS-PP foi o primeiro partido a falar numa comissão de inquérito neste caso. Vamos ser os primeiros a propô-lo. Esta é uma questão que não pode passar ao lado do Parlamento", afirmou.
"Cada grupo parlamentar assumirá as suas responsabilidades", acrescentou Diogo Feio, frisando que um inquérito parlamentar permitirá maior clarificação.
O regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que estes são efectuados "mediante deliberação expressa do Plenário", se for aprovada uma iniciativa nesse sentido, ou a requerimento de um quinto dos deputados em efectividade de funções (46 parlamentares, o CDS-PP apenas tem 12).
Após a audição parlamentar na semana passada ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre as alegadas irregularidades no Banco Comercial Português, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, considerou as explicações insuficientes e sugeriu um inquérito parlamentar ou a demissão de Vítor Constâncio.
"O governador diz que em nenhuma parte do mundo a fiscalização é infalível. Mas é por isso que quando falha, se fiscaliza, com uma comissão de inquérito, ou então se muda, com uma demissão", afirmou Paulo Portas.
Lusa

CDS exige explicações de Rui Pereira no Parlamento

O CDS requereu hoje a presença do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar em que ponto está a política de prevenção dos fogos florestais, após o cancelamento da aquisição de dois aviões de combate aos incêndios.
"Queremos que o senhor ministro clarifique a política de combate aos incêndios, que parece que muda todos os dias. Se o ministro mudou de opinião deve esclarecer, sobretudo porque sabemos que o aluguer dos meios pesados fica exponencialmente mais caro todos os anos", afirmou o deputado Hélder Amaral, em declarações à Agência Lusa.
Num requerimento dirigido à Comissão Eventual para fogos Florestais, o deputado Hélder Amaral refere que um relatório do Tribunal de Contas que "veio recentemente levantar dúvidas e apontar falhas" no uso dos meios aéreos de combate a fogos.
O deputado do CDS-PP criticou os "novos atrasos" no lançamento do concurso para a compra de mais aviões de combate a incêndios, um processo que já "se arrasta há mais de dois anos", desde que o governo anunciou a intenção de ter uma frota própria de aviões especializados.
Assim, afirmou Hélder Amaral, o governo vai ter que "uma vez mais alugar meios para a época de incêndios", enquanto a empresa que gere a frota de aviões já comprados "continua sem ter certificação" que lhe permita trabalhar e a "formação dos pilotos está atrasada".
O grupo parlamentar do CDS-PP quer que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vá "o mais brevemente possível" à Comissão Eventual para os Fogos Florestais para informar os deputados do "ponto em que estão as políticas para os meios aéreos".
O ministério da Administração Interna anunciou quarta-feira que este ano não será aberto concurso para aquisição de aviões de combate a incêndios florestais.
Na terça-feira, o ministro disse, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, que este ano a Autoridade Nacional de Protecção Civil vai contar durante a fase "Charlie" - época de maior risco de incêndio - com 56 meios aéreos de combate a incêndios florestais.
Lusa

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ouvido sexta-feira no parlamento a pedido do CDS

A Comissão do Orçamento e Finanças vai ouvir sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, a pedido do CDS-PP, sobre alegados abusos sobre contribuintes, disse hoje à Lusa uma fonte parlamentar.
A decisão foi tomada quarta-feira numa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo o PS escolhido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como representante do Governo sobre a política fiscal.
Nesta reunião foi também decidido que o presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal será ouvido posteriormente, também a pedido do CDS-PP, adiantou a mesma fonte.
O CDS-PP requereu a presença de um membro do Governo sobre os "abusos que estão a ser praticados entre a administração e os contribuintes", explicou hoje à Lusa o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
O deputado explicou que esses abusos estão relacionados com problemas de fiscalização, que constam dos últimos relatórios do Provedor de Justiça e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e outros problemas como cobranças que estão a ser feitas fora da lei.
De acordo com o deputado, há "impostos que estão a ser pagos [indevidamente] pelos contribuintes, porque o Estado tem determinados objectivos em relação ao défice".
Esta situação, acrescentou Diogo Feio, vai levar a que esta "cobrança indevida tenha de ser devolvida daqui a uns anos, após impugnação dos contribuintes".
A este propósito, o líder da bancada parlamentar do PP lembrou que entre 2005 e 2006 houve um aumento de 20 por cento das pendências em tribunal relacionadas com a fiscalidade.
Questionado sobre a audição de um secretário de Estado das Finanças que eventualmente estará de saída do Governo, Diogo Feio frisou que a "política fiscal é do Governo e não de um secretário de Estado".
Lusa

CDS defende hoje a venda de medicamentos em unidose

PSD, BE e PCP concordam com a comercialização generalizada de medicamentos por unidose, que será defendida hoje no Parlamento pelo CDS-PP, mas o Governo compromete-se apenas com a sua dispensa em farmácias hospitalares de venda ao público.
Um projecto de resolução do CDS-PP, que será hoje discutido em plenário e chumbado pelo PS, propõe mecanismos de redução do desperdicío de medicamentos mediante a generalização da prescrição por Denominação Comum Internacional e da dispensa, no ambulatório, de fármacos em dose unitária (unidose).
Actualmente, a venda de medicamentos por doses, em alternativa às embalagens, é feita exclusivamente nas farmácias de uso hospitalar.
Para a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, "é inconcebível que, por falta de vontade política, uma medida justa que não penaliza ninguém e permite poupar dinheiro ao Estado e aos utentes" continue por concretizar.
"Se os médicos passassem a prescrever em unidose seria um sucesso a todos os níveis: os consumidores só comprariam os medicamentos de que precisam e o Estado só comparticiparia o estritamente necessário para a cura", sustentou.
O CDS-PP pretende que seja ainda generalizada a prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional, ou seja, em função da substância activa e não da marca, que, considera, "não é necessariamente o melhor".
CDS/Lusa

CDS exige que Sócrates "diga a verdade" sobre data em que conheceu relatório do LNEC

Abel Batista exigiu hoje que o primeiro-ministro "diga a verdade" sobre a data em que teve conhecimento do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a localização do novo aeroporto.
"O presidente do LNEC disse que deu conhecimento ao ministro das Obras Públicas das conclusões do relatório no dia 19 de Dezembro. Ora isso não corresponde com o que o primeiro-ministro disse na Assembleia da República no dia 10 de Janeiro, quando disse que só teve conhecimento no dia 09 de Janeiro".
Perante a situação de "alguém não estar a dizer a verdade", Abel Batista exigiu que o primeiro-ministro esclareça em que data teve afinal conhecimento do relatório do LNEC que apontava o campo de tiro de Alcochete como a melhor solução para o novo aeroporto internacional.
"Questionamos o primeiro-ministro muito frontalmente, se tinha ou não tinha tido conhecimento das conclusões do relatório antes da data que referiu aos deputados", disse.
Abel Batista defendeu que "o primeiro-ministro deve explicações ao país", já que "os deputados e o país têm o direito de saber toda a verdade".
"Já se diz que promessa de Sócrates é promessa não cumprida, não queremos que se diga também que palavra de Sócrates é palavra desmentida", afirmou.
Lusa

As perguntas do CDS-PP à ASAE

Inspector-geral reconhece que foram cometidos erros

O inspector-geral da ASAE, António Nunes, reconheceu hoje que a entidade que tutela cometeu erros, mas garantiu estar disponível para os avaliar.
"Como entidade jovem que somos é natural que tenhamos cometido erros", admitiu António Nunes, na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, onde está a ser ouvido a pedido do CDS-PP.
O inspector-geral da ASAE- Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica garantiu, contudo, que sempre que alguém critica aquele organismo, as criticas são avaliadas internamente.
"Estamos sempre disponíveis para avaliar os erros", salientou.
O CDS considerou que o inspector-geral da ASAE tem um "problema de falta de autoridade moral", aconselhando António Nunes a não atirar pedras quando tem telhados de vidro.
"O senhor tem um problema de autoridade moral", acusou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, dirigindo-se directamente ao inspector-geral da ASAE, António Nunes, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Económicos a pedido dos democratas-cristãos.
Recordando dois ditados populares, Pedro Mota Soares aconselhou o inspector-geral da ASAE a não "atirar pedras" quando ele próprio tem telhados de vidro, numa alusão indirecta ao facto de António Nunes ter sido visto a fumar dentro de um casino quando a nova lei do tabaco já estava em vigor.
Além disso, acrescentou, dentro do edifício onde estão instalados os serviços da ASAE os extintores estão fora de prazo.
"Pela boca morre o peixe", salientou o deputado democrata-cristão.
Numa intervenção bastante critica em relação à actuação da ASAE, Pedro Mota Soares voltou a acusar aquela entidade de "falta de bom-senso", de ter uma actuação não proporcional, cometer excessos face à lei, provocar prejuízos económicos às empresas e estar a querer ser uma "polícia do gosto".
"Parece querer criar a doutrina higienista", salientou o deputado do CDS-PP, que apresentou casos concretos de "falta de bom-senso" na actuação da ASAE, entre os quais uma acção de fiscalização numa escola da Beira à hora de almoço e que levou a que 250 alunos só tenham podido comer às cinco da tarde.
Em resposta às críticas do CDS-PP, o inspector-geral da ASAE recordou que a "maior parte da legislação da área alimentar não é nacional, mas da comunidade europeia" e que são regulamentos que Portugal tem de cumprir.
António Nunes esclareceu também que a ASAE "não aplica coimas".
Respondendo a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral, o inspector-geral da ASAE negou a existência de algum "serviço confidencial" naquele organismo.
"Não há segredos", sublinhou.
Quanto às viaturas que são utilizadas pelos inspector, António Nunes esclareceu que foram atribuídas pela Direcção-Geral do Património e que têm uma média de 12 anos e 170 mil quilómetros.
"Não fomos nos que escolhemos as viaturas", referiu.
Relativamente ao facto de alguns inspectores surgirem encapuzados nas acções de fiscalização, o inspector-geral adiantou que se deve apenas ao facto de localmente serem pessoas conhecidas.
António Nunes esclareceu ainda que, relativamente à formação que é dada aos inspectores, alguns têm de facto uma preparação especial, já que algumas vezes se vêem envolvidos em situações de investigação de crimes graves.
"Não preparamos todos os inspectores, mas alguns para situações mais graves. É normal, a ASAE é um órgão de polícia criminal", referiu.
Lusa, foto DN

Falecimento

Faleceu esta madrugada o militante e amigo do CDS-PP João Correia de Paiva.

Filiado quase desde a fundação, exerceu o ofício de médico, estando sempre ao serviço do Partido com a sua habitual simpatia e entrega às causas em que acreditava, nomeadamente nos proejctos municipais e na freguesia de São Domingos de Benfica, bem como o trabalho desempenhado na projecção do CDS em São Pedro do Sul, distrito de Viseu.

A Concelhia de Lisboa apresenta as mais sentidas condolências à sua família e lamenta a perde de tão bom homem.

O velório terá lugar a partir das 21h00 de hoje na Igreja de São Tomás de Aquino. A missa de corpo realizar-se-á amanhã, pelas 10h00, na mesma igreja, seguindo o corpo para o Cemitério dos Olivais.

CDS Lisboa apresenta propostas na Assembleia Municipal

Os deputados municipais do CDS-PP José Rui Roque, Carlos Barroso e Nuno Van Uden (em substituição de Telmo Correia) apresentam na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa três recomendações sobre o estado da cidade e dos compromissos assumidos.

Os deputados exigem que o executivo camarário, liderado pelo socialista António Costa, cumpra o que promoteu na campanha e que já o anterior presidente acabou por não fazer: apresentar uma proposta de reestruturação das empresas municipais, definindo o seu papel, objectivos e articulação com serviços camarários.


Sobre o estado da cidade, os deputados do CDS-PP, no seguimento das visitas efectuadas em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, apresentaram propostas sobre melhoramentos no Bairro Lopes e na zona da Estefânia, nomeadamente no que concerne a iluminação pública, obras, mobilidade e espaço público, assuntos estes que o CDS-PP Lisboa tem como bandeiras para 2009.

Assim, a Concelhia de Lisboa e o Gabinete Autárquico, os deputados municipais e os autarcas e representantes das freguesias levam a cabo a missão de trazer a público os problemas diários dos munícipes.

CDS vai propor debate temático sobre crise económica mundial

O CDS-PP anunciou hoje que vai propor, na Assembleia da República, um debate temático sobre a crise económica mundial e as suas consequências para Portugal, um dia depois das quebras verificadas nos mercados financeiros europeus.
"Portugal tem uma economia excessivamente dependente do exterior, não está preparado para enfrentar uma crise", indicou à Agência Lusa o líder parlamentar dos democratas-cristãos, Diogo Feio, sustentando que "o modelo de crescimento económico português está esgotado".
Os índices europeus encerraram segunda-feira com fortes quedas, entre cinco e quase oito por cento, com o PSI 20 a registar uma descida superior à verificada no dia dos atentados nos Estados Unidos, em 2001.
O índice de referência da bolsa portuguesa caiu 5,83 por cento, para 10.823,12 pontos, mínimo desde Dezembro de 2006, tendo a 11 de Setembro de 2001 deslizado 4,47 por cento.
Já as restantes praças do "velho continente" e índices de referência protagonizaram quedas idênticas às do dia dos atentados terroristas nos Estados Unidos.
Reagindo às crises bolsistas, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou que eram "de alguma forma esperadas" e significavam uma "clarificação" que poderá traduzir-se num "novo arranque".
Os titulares das pastas das Finanças da Zona Euro (Eurogrupo) e a Comissão Europeia reconheceram que é possível que a economia norte-americana entre em recessão, mas rejeitam esse risco no caso da Europa, cuja economia é muito sólida.
Lusa

Inspector-geral da ASAE confrontado hoje com critérios actuação do organismo

A oposição vai hoje questionar o inspector-geral da ASAE no parlamento sobre os critérios de actuação do organismo, com o PS a considerar que se trata de uma boa ocasião para por fim a "especulações sem fundamento".
A audição de António Nunes na comissão parlamentar de Assuntos Económicos foi requerida pelo CSD-PP que irá confrontar o inspector-geral da ASAE com o que consideram ser "um abuso de interpretação da lei".
"Não questionando a importância da regulação da protecção alimentar e económica, há um conjunto de actuações da ASAE que nos deixam preocupados", disse à Lusa o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares.
Na audição parlamentar de António Nunes, os democratas-cristãos vão, por isso, apresentar alguns "casos concretos" que lhes foram reportados para o endereço electrónico que criaram para receber testemunhos de cidadãos que se considerem lesados pelas inspecções da ASAE.
"Recebemos muitos casos, mais de 300", adiantou Pedro Mota Soares, insistindo que há um conjunto de actuações da ASAE que deixam o CDS-PP preocupado.
"Há algum abuso na interpretação da lei e alguma falta de bom senso", sublinhou, considerando que a ASAE precisa de "compatibilizar as regras com a tradição portuguesa", porque "há já um conjunto de tradições que estão sob ameaça em Portugal".
"Não queremos uma polícia do gosto, um corte com as liberdades individuais", frisou.
Outra questão que os democratas-cristãos vão levar à comissão parlamentar é a forma como está a ser aplicada a lei, tendo em consideração a dimensão das empresas.
"A regra está a ser aplicada da mesma forma, independentemente da dimensão das empresas", referiu Pedro Mota Soares, alertando para que "há pequenas economias familiares que estão a ser postas em causa".
CDS/Lusa

"não se podem fazer encerramentos sem dar alternativas viáveis, com prontidão e com humanidade aos cidadãos e, em especial, aos doentes"

Após uma visita ao Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco, Paulo Portas reafirmou que, no entender do CDS-PP, "não se podem fazer encerramentos sem dar alternativas viáveis, com prontidão e com humanidade aos cidadãos e, em especial, aos doentes".

Considerou que os encerramentos das urgências não devem ser feitos "para poupar uns tostões nesta ou naquela urgência, porque esse espírito, em política de saúde, é perigoso do ponto de vista dos cidadãos e do seu acesso à saúde".

"O que as pessoas vêem são encerramentos sem alternativas viáveis", salientou, considerando que "o ministro [Correia de Campos] acaba por decidir um calendário de encerramentos que deixa claramente a impressão de ser feito por razões económicas que causam desamparo social".
No dia 23, na audição do ministro da Saúde, no Parlamento, Paulo Portas espera "esclarecer muitas coisas que os portugueses não conseguem entender" em política de saúde.

Paulo Portas terminou hoje uma deslocação de dois dias ao distrito de Castelo Branco, no âmbito da iniciativa "Volta das Bases", com uma visita à sede distrital do partido, após visitar o Hospital local.

Lusa

Paulo Portas espera que audição de António Nunes "traga ASAE ao bom senso"

Paulo Portas, considerou hoje que a audição do inspector-geral da ASAE no parlamento é o primeiro passo para trazer o organismo "ao bom senso". António Nunes é ouvido na terça-feira na comissão de Assuntos Económicos da Assembleia da República, a pedido do CDS-PP, que pretende discutir os critérios de actuação da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).
No entender do líder do partido, as acções da ASAE, por vezes, estão a traduzir-se "num atraso de vida para a economia" portuguesa.
Segundo Paulo Portas, a audição servirá para "trazer a ASAE ao bom senso", apontando que chegam ao seu conhecimento "muitas coisas" que "excedem o que a lei manda"."Outras são abusos", disse o líder do CDS-PP aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco."A sua audição é o princípio da moderação da ASAE", referiu, considerando que permitirá "trazer a ASAE ao bom senso, tirar-lhe algumas arrogâncias, tirar-lhe alguns exageros, pedir-lhe alguma humildade".

Deu conta que "há excesso de interferência nos mais ínfimos detalhes da vida económica", por parte da ASAE, e que "às vezes transformam-se num atraso de vida para a economia"."Há uma tentação de tentar moldar o gosto das pessoas, às vezes isso choca com a própria tradição portuguesa, que em muitas matérias, é estimável, e, portanto, acho que é preciso trazer a ASAE ao bom senso", defendeu.

"Ninguém tinha coragem de falar do assunto, o CDS teve-a e este é o princípio de um caminho, porque acho que, efectivamente, há exageros na ASAE", afirmou.Paulo Portas salientou que "a ASAE mete-se todos os dias na vida das pequenas e médias empresas, do sector da restauração, da economia familiar, e depois, de repente, o director-geral da ASAE é apanhado a fumar no Casino e os extintores da sede da ASAE estão fora de prezo".

"Os exageros viram-se sempre contra quem os comete", apontou.Adiantou que "nesta matéria como em muitas outras, é preciso encontrar o justo equilíbrio entre o que é defender a saúde e higiene pública e aquilo que tem sido, a seu ver, a prática da ASAE, para lá do que a lei manda, interferindo na vida económica, pondo em risco pequenas e médias empresas que dão emprego a muita gente".

"Nós somos adultos, vivemos em democracia, queremos viver em liberdade, não precisamos que o Estado seja paizinho para nos moldar o gosto. Isso é com cada um de nós", disse aos jornalistas.

Observou que defende o valor da liberdade, tem muito respeito por quem tem os seus negócios, por isso defende que o inspector-geral da ASAE "deve ser mais comedido" na sua actuação.

CDS/Lusa

PS e PSD disponíveis para incluir alterações do CDS na nova lei eleitoral autárquica

PS e PSD estão disponíveis para incluir o CDS-PP no acordo político sobre as alterações à lei autárquica, mas rejeitam propostas que contrariem o essencial do projecto comum que prevê executivos maioritários e apenas uma lista.

O Parlamento debate quinta-feira o projecto de lei do PS e do PSD e projectos do CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda para alterar a lei eleitoral autárquica.
Apenas o diploma conjunto do PS e PSD tem aprovação garantida, na sexta-feira, mas estes partidos manifestaram disponibilidade para viabilizar um dos diplomas apresentados pelo CDS-PP, idêntico em alguns pontos ao do PS e PSD.

O diploma apresentado pelos democratas-cristãos segue o mesmo princípio do PS e PSD na eleição do presidente da câmara - apenas uma lista para a câmara e assembleia municipal - mas assegura às listas não vencedoras a metade da vereação.
"Essa é uma diferença substancial", afirmou o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, frisando que o projecto do PS e PSD "permite que um presidente de câmara eleito com 30 por cento dos votos pode ter a maioria absoluta" dos vereadores.

Outra "diferença substancial" face ao projecto do PS e PSD, segundo o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, é a obrigatoriedade de as assembleias municipais aprovarem por maioria simples os executivos propostos pelo presidente da câmara.

"O projecto do CDS-PP poderá ser um contributo para a discussão na especialidade mas quanto aos restantes vamos ver como corre o debate", afirmou à Lusa o deputado social-democrata Luís Montenegro.

O deputado social-democrata defendeu que o essencial do projecto do PS e PSD deve manter-se tendo em conta os objectivos da "governabilidade e estabilidade" dos executivos municipais. No mesmo sentido, o deputado socialista Mota Andrade declarou que o diploma do CDS-PP "tem propostas que se podem aproveitar e integrar no acordo feito entre o PS e o PSD"."O mesmo não acontece com os outros", acrescentou.

CDS/Lusa

"Promessa Sócrates, promessa não cumprida"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, sustentou hoje que aquilo que os portugueses sabem do primeiro-ministro é que "promessa Sócrates" é "promessa não cumprida", depois de decisões como a de ratificar no Parlamento o novo tratado europeu.
No debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo BE, Paulo Portas apontou também o aumento de impostos, a decisão de construir em Alcochete e não na Ota o futuro aeroporto de Lisboa e a subida da taxa de desemprego.
"O que os portugueses sabem sobre si é isto: promessa Sócrates, promessa não cumprida", concluiu o presidente do CDS-PP.
Na resposta, o primeiro-ministro insistiu que o compromisso eleitoral que assumiu foi o de realizar um referendo sobre o entretanto abandonado Tratado Constitucional da União Europeia e não sobre o tratado que o substituiu.
José Sócrates lembrou que o CDS-PP ponderou qual seria a forma mais correcta de ratificar o novo tratado europeu assinado em Lisboa.
"Mudou o tratado e mudaram as circunstâncias, senão não se daria ao trabalho de convocar tantos seminários para ouvir a opinião de especialistas por forma a tomar finalmente uma decisão", argumentou o primeiro-ministro.
CDS/Lusa

CDS cria e-mail "conteoseucaso@cds.pt" para receber queixas de cidadãos que se considerem lesados pela ASAE

O CDS criou um endereço electrónico para receber testemunhos de pessoas que se consideram prejudicadas pelas acções de inspecção da ASAE, uma caixa de reclamações e opiniões que serão levadas pelo partido ao Parlamento.
Paulo Portas, justificou a iniciativa com a necessidade de "preparar de forma muito concreta e detalhada" a audição do inspector-geral da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), António Nunes.
A comissão parlamentar de Assuntos Económicos discute e aprova hoje um agendamento potestativo (obrigatório) do CDS-PP para ouvir António Nunes, depois de a maioria PS ter chumbado um pedido idêntico na semana passada.
Os cidadãos que se sentiram lesados pelas acções da ASAE ou que queiram apenas deixar a opinião sobre aquela polícia podem fazê-lo para conteoseucaso@cds.pt, disponível a partir da madrugada de hoje, segundo Paulo Portas.
Uma caixa de reclamações ou "uma caixa de verdades", afirmou Paulo Portas, frisando não ter dúvidas de que "há abusos de interpretação das leis" por parte da ASAE, que levam "a exageros" e a "falta de equilíbrio" nas inspecções.
"Porque é que vão a uns sítios e não a outros? Quais são os critérios?", questionou, defendendo que "a actuação daquela polícia deve ser proporcional aos fins que visa garantir".
O modelo institucional da ASAE, os "abusos de interpretação das leis", os critérios de actuação e as consequências económicas das inspecções são alguns pontos que o CDS-PP pretende avaliar e levar à discussão na audição que for agendada com António Nunes.
Paulo Portas defendeu que se se concluir que há excesso de legislação e regulamentação na área da segurança alimentar e económica, o Parlamento deve corrigi-lo. Por outro lado, se o problema for "o abuso na interpretação da lei", a ASAE deve corrigi-lo.
"Não pomos em causa as questões da saúde pública e da higiene mas não aceitamos que haja em Portugal uma polícia que tem uma actuação sistematicamente intrusiva na vida das pessoas e dos pequenos e médios empresários e uma atitude que se pode converter numa polícia do gosto", afirmou.
Em paralelo à abertura de um endereço de e-mail próprio, o CDS-PP abriu o debate sobre a actuação da ASAE na página do partido na Internet, apelando aos cidadãos que deixem os seus contributos.
Lusa

CDS-PP critica política fiscal do Governo

O líder parlamentar do CDS-PP criticou ontem a política fiscal do Governo mas frisou que as situações dependem das políticas e não de pessoas, quando questionado se o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deveria sair do executivo.
"Quando se começam a descobrir as verdades, zangam-se as comadres. É essa a situação em que estamos na política fiscal. É importante uma política fiscal que se preocupe com mais questões que a mera cobrança", afirmou Diogo Feio.
Questionado sobre se o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, tem condições para continuar no cargo, Diogo Feio frisou que as questões que preocupam o CDS-PP a nível fiscal "não dependem propriamente de pessoas mas sim de políticas".
De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, João Amaral Tomás já começou a despedir-se dos seus colaboradores mais próximos e "sai agastado e contraditado" com várias posições do executivo.
O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje "não confirmar" a saída do Governo do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, recusando fazer outros comentários sobre o assunto.
"Não, não confirmo", afirmou o primeiro-ministro, questionado pelos jornalistas sobre esta notícia ao início da tarde.
Segundo o Jornal de Negócios, os rumores sobre a saída de Amaral Tomaz do Governo já circulam desde o Verão, mas a data de formalização estaria dependente do momento definido pelo primeiro-ministro para uma eventual remodelação governamental.
No entanto, acrescenta o jornal, a saída do secretário de Estado poderá fazer-se de forma isolada.

in Lusa

CDS quer ouvir Conselho Superior dos Tribunais Fiscais no Parlamento

O CDS-PP vai requerer a audição do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais no Parlamento para debater os dados sobre os processos de contencioso fiscal pendentes, anunciou hoje o líder parlamentar, Diogo Feio.
Em conferência de imprensa, Diogo Feio considerou que os dados hoje divulgados pelo Jornal de Negócios sobre o valor dos processos pendentes nos tribunais fiscais "são demonstrativos da incapacidade de resposta da administração e dos tribunais aos anseios dos contribuintes", afirmou.
"Este relatório [relativo aos anos de 2004 a 2006] não pode passar ao lado da Assmbleia da República", argumentou Diogo Feio.
O líder da bancada do CDS-PP anunciou que vai requerer a presença do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, presidido por Manuel dos Santos Serra, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
De acordo com o Jornal de Negócios, o valor dos processos de contencioso fiscal que no final de 2006 se encontravam à espera de julgamento ascende a 13 mil milhões de euros.
O relatório indica que no final de 2006, havia mais 37 mil processos pendentes nos TAF.
O líder parlamentar do CDS-PP considerou que os dados mostram "a realidade do perigo do fanatismo fiscal".
"Quando o fisco actua além dos limites esquecendo as garantias dos contribuintes e os prazos, aumentam os conflitos em tribunal", afirmou.
Diogo Feio disse ainda que o CDS-PP vai entregar esta semana um diploma a propor que o Estado dê automaticamente razão aos contribuintes que reclamem de decisões da administração fiscal, se a resposta a essas reclamações não for dada nos prazos legais.
Actualmente vigora o princípio do "indeferimento tácito" se ao fim de seis meses a administração fiscal não tiver respondido às reclamações dos contribuintes.
"O CDS-PP defende o alargamento do prazo de resposta, impondo que se não for cumprido, o principio a vigorar seja o de "deferimento tácito", ou seja, o Estado dá automaticamente razão a quem reclamou.
O CDS-PP vai entregar aum outro diploma para "reforçar as garantias dos contribuintes" nos casos em que o Estado se atrasa a fornecer informações pedidas em casos concretos.
"Hoje os contribuintes podem pedir informações à administração fiscal sobre os seus casos concretos, por exemplo em matéria de IRS. As informações que forem fornecidas vinculam os contribuintes mas, se formos ver, quase não há respostas", criticou Diogo Feio.
O diploma prevê que haja um prazo expresso - seis meses - para a resposta, estabelecendo que, se não for cumprido, o Estado fica impedido de cobrar juros aos contribuintes nos processos directamente relacionados com as informações em falta.
O objectivo dos dois diplomas, disse Diogo Feio, "é chegar a melhor soluções" para melhorar as garantias dos contribuintes perante uma administração fiscal que "é lenta e injusta".
"O que se passa actualmente é intolerável e cria injustiça", defendeu Diogo Feio.

in Lusa

Inflação: CDS-PP critica Governo por falhar previsões

O CDS-PP criticou hoje o Governo por «mais uma vez falhar» as previsões da taxa de inflação, frisando que são os mais pobres a sofrer com os preços altos e exigiu medidas de compensação para os pensionistas.
A taxa de inflação média situou-se em 2,5 por cento em 2007, acima da previsão de 2,3 por cento do Governo para o conjunto do ano, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do CDS-PP Pedro Mota Soares frisou que o Governo «mais uma vez falhou» as previsões, já que «tinha previsto que a inflação para 2007 se situaria nos 2,1 por cento, no Orçamento do Estado para esse ano».
«Essa era a previsão do Governo. O que se verificou é que o Banco de Portugal a meio do ano corrigiu esse valor e disse que a taxa de inflação seria de 2,3», afirmou.
Face aos números hoje divulgados pelo INE, Pedro Mota Soares considerou que se prevê «que o Governo irá falhar também a taxa de inflação para 2008».
O valor previsto, 2,1 por cento, «nem sequer incorpora a diferença» entre a prevista e a verificada em 2007, frisou.
«A inflação é um imposto escondido e que penaliza acima de tudo os portugeses mais pobres e com menos rendimentos», afirmou, destacando a situação dos pensionistas.
«Este aumento da inflação vai penalizar ainda mais os pensionistas» porque foram aumentados abaixo da inflacção real e «neste momento já estão a perder poder de compra», sublinhou.
Pedro Mota Soares defendeu que «se justifica ainda mais» a aprovação de um projecto de lei do CDS-PP que prevê a correcção do valor das pensões.
«Quando houver o próximo aumento das pensões, o Governo deve adicionar a diferença entre a inflação prevista e aquilo que os pensionistas já estão a perder», defendeu.

in Lusa

António Nunes inspector-geral da ASAE vai ao Parlamento

O ministro da Economia já deu autorização para que o inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vá ao Parlamento explicar a actuação deste órgão de polícia, disse à Lusa fonte do Ministério.
Paulo Portas, anunciou domingo a intenção de recorrer ao direito de agendamento potestativo para viabilizar a audição de António Nunes no Parlamento, já que, segundo Paulo Portas, o "PS inviabilizou inicialmente a ida do responsável pela ASAE à Assembleia da República".
A figura do agendamento potestativo permite aos partidos impor uma iniciativa parlamentar, mesmo sem aprovação da maioria.
Paulo Portas adiantou ainda que na audição o presidente da ASAE será confrontado com questões relativas ao "abuso e espectacularidade" de algumas acções da entidade e com a sua previsão de "encerramento de metade dos restaurantes portugueses".
Em declarações à TSF, o director-geral da ASAE remeteu qualquer decisão para o ministro da Economia, Manuel Pinho, de cujas "orientações" o organismo está dependente.
A agência Lusa tentou hoje contactar António Nunes, mas tal revelou-se imposssível até ao momento.

CDS-PP quer obrigar presidente da ASAE a ir à Assembleia

O CDS-PP vai usar o direito de agendamento potestativo para obrigar o presidenteda ASAE a ir ao Parlamento explicar as políticas de higiene e saúde que estão a ser implementadas no país, anunciou hoje Paulo Portas.
O presidente do CDS-PP visitou hoje a Feira do Fumeiro e do Presunto do Barroso, em Montalegre, onde aproveitou para anunciar a intenção do seu partido de chamar à Assembleia da República, «sem ele poder dizer que não», o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes.
«Eu sou favorável a todas as políticas de higiene e saúde públicas, mas acho que está no momento de perguntar ao director da ASAE sobre temas que todo o país está a discutir», salientou.
E porque o PS inviabilizou inicialmente a ida do responsável pela ASAE à Assembleia da República, o CDS-PP vai usar agora o direito de agendamento potestativo (que tornam o agendamento da audição obrigatório).
Paulo Portas quer que a ASAE responda a quatro questões «relacionadas com o que é regulamento e aplicação da lei e o que é abuso e espectacularidade».
O CDS-PP quer ainda questionar António Nunes sobre as declarações sobre o «encerramento de metade dos restaurantes portugueses» e se «estão ou não a destruir-se algumas economias familiares por excesso de zelo».
Por fim, Portas salientou ainda que «não gostaria que em Portugal, que é um país livre e com largas tradições, houvesse uma espécie de polícia do gosto».
«É necessário separar o trigo do joio, o que está bem feito do que está mal feito», sublinhou.
Relativamente à ida do governador do Banco de Portugal à Assembleia da República, o líder do CDS-PP disse que o seu partido defendeu há 10 dias a possibilidade de ser constituída uma «comissão de inquérito» a Vítor Constâncio.
«Eu acho absolutamente extraordinário que o governador do Banco de Portugal ainda não tenha percebido que, quanto mais ele adia, quanto mais ele se esconde, mais o país perde o respeito pela isenção e credibilidade dele», afirmou.
Paulo Portas comentou ainda a decisão do aeroporto ser construído em Alcochete, referindo que o CDS-PP mandou analisar tecnicamente todo o relatório do LNEC.
«As questões técnicas que estão muito complexas merecem um estudo muito atento. Eu pronunciar-me-ei em breve, mas ainda não está concluído esse estudo», frisou.

in Lusa

Constâncio disponível para ser ouvido dia 24 na AR, CDS contesta

A Comissão de Orçamento e Finanças informou os deputados de que governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, está disponível para ser ouvido no dia 24, disse à agência Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.

Em declarações à agência Lusa, Diogo Feio revelou ter recebido hoje uma comunicação da Comissão de Orçamento e Finanças com essa informação e contestou a data de 24 de Janeiro, lembrando que a audição parlamentar de Constâncio foi pedida no final de Dezembro.
Ao ser informado hoje da disponibilidade de Vítor Constâncio para ser ouvido no dia 24, o líder parlamentar do CDS-PP declarou: "Nós contestamos essa data e só podemos tirar a conclusão da enormíssima fragilidade com que se encontra o governador do Banco de Portugal".

"No dia 7 de Janeiro o governador do Banco de Portugal afirmou na televisão que estava disponível para ser ouvido no Parlamento, agora diz que está disponível para no dia 24", salientou Diogo Feio.

Diogo Feio frisou que o requerimento do CDS-PP "aprovado pela maioria socialista" previa a audição "com carácter de urgência" de Constâncio sobre a supervisão de operações bancárias do BCP.
Lusa

O GOVERNO REVISIONISTA CAIU NA TRAPALHADA ABSOLUTA

Telmo Correia acusou hoje, o governo de falta de credibilidade política por ter faltado à palavra dada, ao recuar na localização do novo aeroporto de Lisboa, ao anunciar que será em Alcochete, e não na Ota.
Num debate de actualidade pedido pelo CDS sobre este tema, o deputado disse ter o executivo passado de "decisionista a reactivo e a revisionista", ou seja, “ é a trapalhada absoluta”, concluiu.
Recordando, as declarações do Ministro das Obras Públicas, Mário Lino sobre a possível localização na margem sul, como “ a margem sul é um deserto” e por isso seria “uma obra faraónica”, uma vez que “na margem sul não há cidades, não há gente, não há hospitais, nem hotéis nem comércio” e até mesmo, quando Mário Lino afirmou que fazer um aeroporto na margem sul seria como “ construir Brasília no Alto Alentejo”.
Considerou por isso, Telmo Correia ter sido Mário Lino desautorizado pelo Primeiro-ministro, depois de afirmar “jamais, jamais” a um aeroporto na margem sul, daí lhe perguntar “et maintenant, Monsieur le ministre, que allez vous faire”.
Para o deputado centrista, com a decisão por Alcochete, foi “a derrota da vossa teimosia, e a vitória do bom senso”. Assim, face à teimosia do governo que desde 2005 defendia a opção Ota, Telmo Correia questionou
Mário Lino sobre “qual o custo da sua teimosia, em estudos, croquetes e apresentações”, para o país.
Estamos no momento, em que “não pode haver mais erros e mais disparates" na questão dos custos do novo aeroporto, pois o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil não é claro nesse aspecto, lembrando
Telmo Correia ter José Sócrates falado em valores diferentes para construção da Ota, com os agora divulgados pelo LNEC.
Face à rigorosa necessidade de controlar a construção do futuro aerporto de Alcochete, o deputado do CDS propôs a criação de uma comissão eventual na Assembleia da República, à semelhança do que foi feito para controlar os custos da construção dos estádios para o Euro 2004.
O interesse público deve por isso ser defendido, tal como realçou Nuno Melo. O deputado do CDS salientou que depois de tantos estudos e de tanto tempo com o governo PS a insistir na localização Ota, agora acabou “por decidir em cima do joelho”.
Neste debate, a pedido do CDS, ficaram ainda por responder questões sobre o modelo e financiamento e exploração do novo aeroporto, a privatização da ANA e a possibilidade de o aeroporto da Portela se manter em funcionamento.

CDS vai abster-se na votação da moção de censura do BE ao Governo

A bancada do CDS-PP vai abster-se na votação da moção de censura do Bloco de Esquerda ao Governo pela "quebra da palavra" na promessa de referendar o tratado europeu, disse à Lusa o líder parlamentar, Diogo Feio. "O nosso voto é de abstenção. Nós sabemos bem a importância da palavra dada. Sabemos que existia um compromisso que não está a ser cumprido", afirmou Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.Diogo Feio disse que falou com todos os deputados da sua bancada e que recolheu unanimidade na decisão de optar pela abstenção.

O Lider Parlamentar salientou que o CDS-PP apoia os motivos invocados na moção de censura do BE ao Governo - "a quebra da palavra" - mas discorda da posição dos bloquistas quanto ao conteúdo do tratado.
"Se existisse um referendo, o CDS-PP votaria `sim´ enquanto o Bloco de Esquerda votaria `não´. Por essa discordância" o CDS-PP não vota a favor, disse. O Bloco de Esquerda justificou a sua moção de censura do Governo com a "quebra da palavra" do primeiro-ministro quanto ao referendo do tratado europeu, considerando que a crítica traduz "um sentimento nacional". A moção de censura do Bloco de Esquerda é a primeira que José Sócrates enfrenta desde que chegou ao Governo em 2005.

O PCP já anunciou que votará a favor. De acordo com o regimento da Assembleia da República, depois de apresentada a moção de censura, o debate da mesma inicia-se no "terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" da mesma, "não pode exceder três dias" e a ordem do dia tem como ponto único esse debate.

O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção, neste caso o Bloco de Esquerda, e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções dos proponentes.No final do debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação da moção de censura, que só é aprovada com os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Neste caso, a aprovação da moção de censura é inviável, uma vez que o PS, partido que sustenta o Governo, detém a maioria absoluta com 121 dos 230 deputados da Assembleia da República.

Lusa

CDS propõe comissão eventual para controlar execução e custos

O CDS-PP vai propor hoje a criação de uma comissão parlamentar eventual para acompanhar a execução do projecto de construção do novo aeroporto de Lisboa, disse à Lusa fonte da direcção partidária.
O objectivo da comissão eventual a propor pelo CDS-PP, segundo fonte da direcção, é acompanhar a execução do projecto e em particular os custos.
Após o anúncio do primeiro-ministro de que o governo escolheu o campo de tiro de Alcochete para construir novo o aeroporto, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que deve haver "formas de controlo extremamente apertadas" para "evitar derrapagens financeiras".
O Parlamento debate hoje, com a presença do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.
Lusa

Aeroporto: há «problema de confiabilidade» no Governo - Portas

O líder do CDS-PP disse hoje que irá propor medidas para um «acompanhamento apertado» da execução do projecto do novo aeroporto, e considerou a mudança de ideias do Governo coloca um problema de confiabilidade no executivo.
«É hoje evidente que há um problema de confiabilidade quer na palavra, quer na forma como o primeiro-ministro toma as decisões», afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa no Parlamento.
Questionado pelos jornalistas se o problema de confiabilidade que considerou estar colocado justifica a apresentação de uma moção de censura ao Governo, Paulo Portas escusou-se a responder.
Portas frisou que o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) «desmente categoricamente as certezas» apresentadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, quando defendiam a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota.
«O estudo do LNEC demonstra que a Ota não era inevitável, nem preferível nem seguramente a mais recomendável como opção (...) era mais cara, mais difícil de concretizar e de menor rentabilidade económica«, frisou.
Afirmando que entre a Ota e Alcochete, prefere Alcochete, Portas considerou no entanto que a »impreparação das decisões e a leveza dos argumentos« do Governo põe em causa a confiança que os portugueses depositam no executivo.
«Em quem devemos acreditar? No José Sócrates que jura pela Ota e hoje pô-la na gaveta, no José Sócrates que prometeu baixar os impostos e os aumento? Que prometeu um referendo e depois não o fez?», questionou.
Portas disse que o CDS-PP irá propor «formas de controlo de controlo extremamente apertadas» para que não haja derrapagens com os custos do projecto, «visto que o processo foi o que foi».

in Lusa

Projecto CDS para acelerar contencioso fiscal baixou à comissão

Um projecto do CDS-PP que visa acelerar o processo de contencioso fiscal vai regressar à comissão para discussão na especialidade, decidiu hoje por unanimidade o plenário da Assembleia da República.
O projecto dos democratas-cristãos visa repor a caducidade das garantias que os contribuintes pagam em processos em tribunal contra a Administração do Estado, que foi revogada em 2006 na lei do Orçamento de Estado para 2007.
O Direito Fiscal supõe que quando um contribuinte contesta uma decisão da Administração Fiscal e vai para tribunal, tem que pagar uma garantia. A alteração de 2006 significou que o contribuinte teria que esperar pelo fim do processo para ser indemnizado dessa garantia, caso ganhasse o litígio.
Para o CDS-PP, devido aos «anos infindos» que os casos demoram nos tribunais administrativos e fiscais, um contribuinte teria que suportar durante esse tempo «as dificuldades que isso acarreta em relação à sua liquidez».
«É evidente que não há investidor que resista a esta situação», argumenta o partido na exposição de motivos do projecto.
«Queremos desobstruir a justiça», afirmou o deputado Diogo Feio na apresentação do projecto, argumentando que impor um prazo de validade das garantias prestadas pelos contribuintes serviria para encorajar a resolução mais rápida dos processos em tribunal.
Assim, o Estado teria um prazo de três anos no caso de impugnações judiciais e de um ano em casos relativos à Administração Fiscal para resolver os casos, sob pena de perder as garantias.
Teresa Venda, do PS, afirmou no debate que o projecto do CDS-PP poderia ser discutido juntamente com outros projectos relativos à justiça fiscal, mas duvidou da intenção do projecto, afirmando que os direitos dos contribuintes serão «tanto mais garantidos quanto mais sérios e independentes forem os tribunais fiscais», sem estarem sujeitos a um prazo para decidir.
Duarte Pacheco, do PSD, manifestou-se de acordo com o projecto do CDS-PP, afirmando que com a revogação da caducidade «retirou-se a única pressão sobre o Estado para ser célere, com custos acrescidos para os contribuintes».
Pelo PCP, Honório Novo argumentou que a proposta do CDS-PP «não visa em nada melhorar os tribunais fiscais», defendendo a necessidade de «distinguir pequenos casos dos casos levantados pelos grandes grupos económicos» e de uma reforma mais alargada da justiça fiscal.
Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, afirmou que «o projecto merece atenção», defendendo que «é preciso haver prazos», mas com atenção à «complexidade diferente» de cada caso.
O projecto vai ser reapreciado num prazo de 60 dias na Comissão de Orçamento e Finanças.

Novo Aeroporto: Portas defende que Lino deve ser demitido

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, devia ser substituído por não dar garantias de cumprir «com sinceridade» uma política para o novo aeroporto «em que não acredita».
«Como é que é possível o autor da Ota executar Alcochete? (...) é preciso que o país tenha alguém que acredite nesta escolha. Nada disto acontece com o ministro Mário Lino», afirmou o presidente do CDS-PP, em conferência de imprensa no Parlamento, sobre o anúncio do primeiro-ministro de escolher Alcochete para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa.
«Nada disto é pessoal, é uma questão de interesse nacional. Quem vai executar a política tem que acreditar nela. Como é que é possível estar um ministro a executar uma coisa em que não acredita. Com que sinceridade e fidelidade a si próprio?«, questionou.
Paulo Portas considerou que o anúncio do primeiro-ministro »foi uma desautorização pública e total da política do ministro das Obras Públicas«.
«Eu, que já fui ministro, se alguma vez fosse tecnicamente, cientificamente e politicamente desautorizado, tirava daí as consequências e dizia ao primeiro-ministro `eu para isto não sirvo´», afirmou.

in Lusa

Nuno Melo: "Mário Lino se sujeitou «ao ridículo»

O CDS-PP afirmou hoje que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, foi hoje desautorizado e sujeito ao ridículo com a decisão anunciada pelo governo de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete.
«O primeiro-ministro deu mais uma vez o dito pelo não dito e Mário Lino fez a confrangedora figura de assistir à desautorização da sua política sem ter a decência de dizer ao chefe de Governo: 'Para isto não sirvo, vou-me embora'», afirmou o deputado democrata-cristão Nuno Melo numa intervenção na Assembleia da República.
O CDS-PP pediu já a realização de um debate de actualidade sexta-feira no Parlamento, com a presença de Mário Lino, onde espera que o ministro explique «como é que vai continuar no Governo a apoiar um projecto que é o contrário daquilo que sempre defendeu».
O deputado do PSD Luís Montenegro questionou Nuno Melo sobre se José Sócrates não deveria estar também no debate, ao que o parlamentar do CDS-PP respondeu não acreditar que o primeiro-ministro se disponibilizasse a isso, por querer «salvaguardar a sua imagem».
Recordando a defesa que Mário Lino fez da opção Ota nos últimos meses, o deputado do CDS-PP afirmou que o ministro se limitou a um «mimetismo seguidista» do primeiro-ministro , que «durante todo este tempo, foi quem sempre marcou o tom».
«O ministro das Obras Públicas copiando-o apenas deu a cara, e sujeitou-se depois nas contradições ao ridículo«, argumentou.
Nuno Melo acusou o Governo de decidir projectos de »milhares de milhões de euros« como o novo aeroporto »por intuição, em cima do joelho«, prejudicando o interesse público e assinalou »a dificuldade que o país justificadamente tem em poder confiar na palavra do primeiro-ministro«.
«Jurava pela Ota e meteu-a na gaveta, como jurava pelo referendo e não o fez ou garantiu que não aumentava impostos e aumentou. Ou que criava empregos mas o desemprego sobe», afirmou Nuno Melo.
O deputado afirmou que a defesa da opção Ota feita por Mário Lino e por José Sócrates, hoje esvaziada pelo anúncio de Alcochete como a melhor escolha para a localização do aeroporto, «abonou muito pouco em favor dos estadistas que nos governam».

in Lusa