Quinta-feira, Janeiro 31, 2008

CDS questiona Governo sobre pagamento abono de família

Pedro Mota Soares vai questionar hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre a legalidade do pagamento do abono de família a trabalhadores independentes "em função do volume de negócios".
"O fisco está a oficiar a Segurança Social de que o rendimento dos trabalhadores independentes, para efeito do pagamento do abono de família, é o seu volume de negócios", afirmou à Lusa Pedro Mota Soares.
O deputado disse que recebeu "muitas queixas" de pequenos e médios comerciantes e empresários, e de profissionais liberais que "deixaram de receber o abono de família" com o argumento de que o seu volume de negócios é "muito alto".
Pedro Mota Soares argumentou que "uma coisa é o volume de negócios, outra é o rendimento que se leva para casa", adiantando que irá questionar o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sobre o assunto, utilizando o formato de pergunta ao Governo previsto no novo regimento da Assembleia da República.
"Se tem conhecimento da situação, se é um erro da lei ou se é um erro dos serviços que, em qualquer caso, terá ser corrigido rapidamente", afirmou, argumentando que "estão a ser penalizados muitos trabalhadores independentes".
Lusa

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