CDS pede explicações ao Governo sobre decreto para acelerar investimentos prioritários

O CDS-PP vai pedir explicações ao Governo no Parlamento sobre as medidas excepcionais para acelerar investimentos públicos prioritários, incluindo prazos de pagamento, garantias de transparência e igualdade para as empresas.
Segundo Pedro Mota Soares o CDS considera "necessários esclarecimentos e garantias" ao Parlamento sobre o decreto com medidas excepcionais, para 2009 e 2010, para acelerar investimentos prioritários no valor de 5,15 mil milhões de euros.
"Se é para injectar dinheiro na economia real e já, é preciso saber quais os prazos para o pagamento das obras e se o Estado está disposto a pagar juros de mora, em caso de atraso", disse.
Sendo 2009 um ano eleitoral, os democratas cristão querem garantias de que este plano "não se transforme numa espécie de promissória eleitoral de obras", que há "transparência" nos processos e que as verbas "chegam a muitas empresas e não apenas a algumas".
Mota Soares pretende ainda que o executivo esclareça o âmbito das medidas excepcionais deste decreto, aprovado terça-feira em Conselho de Ministros, e se se aplica "a todo e qualquer contrato público" ou apenas às áreas abrangidas pelo plano anti-crise.
Segundo o Governo, trata-se de um conjunto de medidas adoptadas com carácter de urgência no âmbito da "Iniciativa para o Investimento e Emprego" adoptada pelo executivo no Conselho de Ministros do passado dia 13.
Com a aprovação do diploma, passará a haver maior "flexibilidade" na concretização de investimentos para a modernização de escolas, energia sustentável, modernização de infra-estruturas tecnológicas (redes de banda larga de nova geração), apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas, assim como para apoio ao emprego.
No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência referiu que o diploma "visa uma mais rápida execução dos investimentos públicos considerados prioritários".

CDS-PP avisa que carga fiscal vai aumentar em 2009

O CDS-PP avisou, esta terça-feira, que a tendência de aumento de carga fiscal vai manter-se em 2009 e reafirmou a urgência de ser elaborado um plano fiscal plurianual que possa prever uma descida gradual dos impostos. Já António Costa alertou para a má distribuição da carga fiscal em Portugal.

No dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007, pelo terceiro ano consecutivo, encontrando-se em máximos de pelo menos 13 anos, o líder parlamentar democrata-cristão veio lembrar que a elevada carga fiscal tem sido uma das denúncias mais frequentes do CDS-PP.
O Governo tem «constantemente aumentado a carga fiscal», logo, as previsões para 2008 e 2009 são igualmente de aumento, disse Diogo Feyo, acrescentando que esse tem sido o caminho seguido pelo executivo socialista «para fazer a consolidação das contas públicas».
«Na nossa opinião», esse caminho é «errado» e negativo para a economia, logo, «é cada vez mais urgente defender aquilo que o CDS tem feito», ou seja, «a necessidade de um plano fiscal de médio e longo prazo de quebra dos impostos sobre o rendimento das pessoas e das empresas», para além de «outros impostos», mas «tudo num plano de cinco anos».
Entretanto, o director do Diário Económico considerou que a carga fiscal em Portugal não é muito pesada, «comparativamente a outros países europeus», residindo o maior problema na sua má distribuição.

«A carga fiscal devia ser pesada sobre os rendimentos mais altos e mais ligeira sobre a produção e a criação de riqueza», defendeu.
António Costa recordou ainda que, para o próximo ano, e de acordo com o Orçamento de Estado, a carga fiscal terá um peso menor. Contudo, tendo em conta uma possível recessão na economia, o que se pode antecipar é que este peso da carga fiscal se venha a manter, acrescentou.

Açores/Estatuto: CDS diz «não há quebra lealdade entre órgãos»

O CDS-PP considerou hoje que, ao contrário da opinião do Presidente da República, «não há qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania» no que respeita ao processo de revisão do Estatuto dos Açores.
«O entendimento do CDS é de que não há aqui qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania», declarou à agência Lusa o dirigente do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila.
Numa declaração, o Presidente da República, Cavaco Silva, revelou hoje que promulgou o Estatuto dos Açores, por estar obrigado a isso constitucionalmente, e voltou a contestar algumas normas do diploma, considerando que se trata não só de «uma questão jurídico-constitucional» mas também de «uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania».
Filipe Lobo d'Ávila não subscreveu a opinião crítica do Presidente da República quanto à Assembleia da República e defendeu que «este processo longo tem demonstrado que os órgãos de soberania têm actuado no âmbito das suas competências».

«As instituições funcionaram. E funcionarão, se for caso disso, no futuro«, acrescentou o membro da Comissão Política do CDS-PP, assinalando que as »questões importantes« colocadas pelo Presidente da República »já poderiam ter sido suscitadas e apreciadas pelo Tribunal Constitucional e podem sempre vir a ser em sede de apreciação sucessiva«.
»Se o Tribunal Constitucional considerar que estas considerações são fundadas, a Assembleia da República terá que corrigir o diploma«, salientou o dirigente do CDS-PP. Filipe Lobo d'Ávila reclamou por parte do CDS-PP uma posição de »coerência« durante o processo de revisão do Estatuto dos Açores, frisando que o partido »não mudou de posição« e votou sempre favoravelmente.

Apesar disso, lembrou que em sede de especialidade »o CDS acompanhou a posição do PSD« no que respeita à alteração do artigo 114º, que estabelece as entidades a ouvir pelo Presidente da República em caso de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores -- alteração rejeitada pelo PS.
»Partilhamos da posição transmitida pelo senhor Presidente da República relativamente às questões que preocupam o país«, disse ainda o dirigente do CDS-PP, referindo-se à situação económica e social.
Diário Digital / Lusa

CDS critica mensagem centrada em realidade que não depende do Governo

O CDS-PP considerou hoje “curta” a mensagem de Natal do primeiro-ministro, José Sócrates, afirmando que este deveria centrar o discurso na dificuldade das famílias e empresas e “não na realidade internacional que não depende dele”.

“É em tudo que é a especificidade das dificuldades das famílias particulares e as empresas que se deveria centrar o discurso de Natal do primeiro-ministro e não na realidade internacional que não depende dele”, afirmou à Agência Lusa o deputado do CDS-PP, Nuno Melo.

O deputado afirmou ainda que, em alguns momentos da sua mensagem, o primeiro-ministro “atira para essa crise internacional tudo aquilo de mau que o país vive”. E acrescentou que grande parte da situação do país “é resultado dessa governação e de opções políticas de que é responsável este primeiro-ministro”.

“É evidente que há uma crise internacional, com reflexos em Portugal necessariamente, mas também é evidente que nem tudo o que o país mostra é resultado dessa crise”, afirmou.

“Como consideramos que o sucesso de uma governação se mede pelos resultados e para além da questão do défice do Estado, em tudo o mais, os resultados da governação nos parecem francamente maus, este discurso foi necessariamente curto”, concluiu o deputado do CDS-PP.

Mensagem de Natal

Boas Festas

CDS defende apoios para todos os trabalhadores

Pedro Mota Soares defendeu hoje apoios a todos os trabalhadores para superar dificulades financeiras, considerando como "desigual" a criação de medidas apenas para os funcionários públicos.
"O CDS sempre propôs medidas que chegassem a todos os portugueses e não só a alguns", adiantou em declarações à Lusa.

O Estado vai dar até dois mil euros aos trabalhadores e aposentados da Função Pública em dificuldades financeiras para fazer frente a "situações de emergência", como doença, acompanhamento de crianças em risco, obras e aquisição de equipamento doméstico.

De acordo com uma portaria publicada sexta-feira em Diário da República, o Estado também vai emprestar dinheiro aos trabalhadores e aposentados da Função Pública para "situações de emergência" que resultem de encargos assumidos com "compra ou arrendamento de casa própria, doença, funeral, desemprego, realização de obras e aquisição de equipamento doméstico".

Para o deputado do CDS, o governo "está mais uma vez a reconhecer que as pessoas estão numa situação de enorme dificuldade e que por isso devia ter medidas de apoio a todas as pessoas que se encontram nestas situações".

"Defendemos e já apresentamos para o Orçamento de Estado medidas transversais de aplicação a todas as pessoas e que permitisse reagir de forma diferente a esta crise", adiantou Pedro Mota Soares.

Lusa

Um cartaz incomoda muito mais...

Porto de Lisboa manda retirar cartaz contra contentores por cauda do... impacto visual

O impacto visual de uma 'muralha de aço' de 1,5 km de comprimento e 12 metros de altura à beira-Tejo foi uma das razões que motivaram a polémica em torno do aumento do terminal de contentores de Alcântara, decidido pelo Governo e pela Administração do Porto de Lisboa (APL). Um impacto negativo, sobre a zona de lazer das Docas e a Gare Marítima de Alcântara, que a APL, o Executivo e a concessionária, Liscont, têm negado.
Mas se o volume dos contentores não impressiona a APL, um "outdoor" do CDS denunciando essa decisão provocou uma reacção enérgica dos responsáveis do Porto de Lisboa. A APL considerou que a iniciativa partidária tem um impacto visual inaceitável sobre a Gare Marítima de Alcântara e ordenou ao CDS que o retirasse - caso contrário, a APL faria essa remoção.
A ameaça consta de uma carta enviada à concelhia de Lisboa do CDS, a que o Expresso teve acesso. No documento, Rui Magina, chefe do gabinete jurídico da APL, lembra que o cartaz está "no passeio fronteiriço à Gare Marítima de Alcântara", e que este edifício está em processo de classificação. A APL invoca a lei 97/88, que regulamenta a propaganda na via pública, segundo a qual os cartazes não podem "prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas". Lembrando que tem jurisdição naquela área, a APL ameaçava retirar o cartaz, caso o CDS não o fizesse em 48 horas (até quinta-feira passada).
Em resposta, o CDS prometeu remover o "outdoor", colocando-o noutro local das Docas. Não porque reconhecesse os argumentos ou a autoridade da administração portuária neste caso (que o partido contesta), mas porque "o CDS não se comporta como a APL em relação à frente ribeirinha de Lisboa".
A preocupação do Porto de Lisboa com o enquadramento da Gare Marítima "não deixa de contrastar com a forma como essa entidade pública assinou uma concessão que vai aumentar o impacto visual da operação de descarga de contentores nesse mesmo local", nota a concelhia lisboeta. "Incongruência e dualidade de critérios", denuncia na carta de resposta à APL.
O cartaz em causa foi afixado há duas semanas na rotunda de Alcântara. Com a imagem de um muro de contentores, questiona: "Afinal, quem ganha com isto?", aludindo não só ao impacto do aumento da capacidade do terminal, mas também prolongamento da concessão à Liscont, que devia terminar em 2015 e foi prolongado até 2042, sem concurso público. Por outro lado, o aumento da capacidade foi acordado sem avaliação ambiental estratégica nem estudo de impacto ambiental, o que o CDS também contesta.

in Expresso 13-12-2008

CDS-PP quer novo modelo de Educação

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, apelou ao ministério da Educação que "dê mais um sinal de abertura" e comece "já a negociar um novo modelo de avaliação dos professores”.
O deputado apelou ao Executivo que 'não espere pelo final do ano lectivo' para começar a negociar um novo modelo de avaliação e frisou que o líder do CDS-PP já apresentou 'as bases do que deve ser um modelo simplificado', inspirado no sistema do ensino particular e cooperativo.
O Governo decidiu que todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho se assim o quiserem.

Paulo Portas remete para Janeiro decisão sobre candidato autárquico a Lisboa

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, remeteu hoje para Janeiro uma decisão sobre a estratégia do partido para as eleições autárquicas na capital, recusando comentar a candidatura social-democrata liderada por Pedro Santana Lopes.

O coordenador autárquico do PSD, Castro Almeida, anunciou terça-feira que Pedro Santana Lopes será o candidato do partido à Câmara Municipal de Lisboa. Hoje, questionado pelos jornalistas sobre a candidatura de Santana Lopes, Paulo Portas respondeu apenas "em Janeiro", sem esclarecer se a decisão do partido para Lisboa será anunciada antes ou depois do XXIII Congresso, marcado para 17 e 18 de Janeiro. Na segunda-feira, em entrevista à TVI, Paulo Portas recusou esclarecer a estratégia do partido para as autárquicas na capital, afirmando que primeiro irá ouvir os militantes e só depois decidirá.

O líder da distrital de Lisboa do CDS-PP, António Carlos Monteiro, defendeu, em declarações à Agência Lusa, que a escolha do candidato autárquico para Lisboa não deve ser decidida no Congresso.

António Carlos Monteiro lembrou que a estratégia para as autárquicas de 2009 foi aprovada em Conselho Nacional e que a prioridade é apresentar listas próprias.

Questionado pela Lusa, o coordenador autárquico do CDS-PP, Hélder Amaral, lembrou igualmente que a "prioridade é ter listas próprias" e "em segundo lugar, não obstaculizar a coligações se os interesses do concelho o aconselharem".

Lusa

Santana agrada a líder da concelhia do CDS-PP de Lisboa

A líder da concelhia de Lisboa do CDS-PP ficou agradada com a candidatura de Santana Lopes à câmara da capital. À TSF, Maria Orísia Roque disse que gostaria de votar no candidato do PSD, mas frisou que dará o seu voto ao candidato apontado pelo seu partido.

A líder da concelhia de Lisboa do CDS-PP elogiou as capacidades de Pedro Santana Lopes, candidato social-democrata à câmara da capital, e considerou mesmo que esta poderá muito bem ser uma candidatura ganhadora.
«Estou muito satisfeita tanto eu como a minha comissão política porque achamos que ele é uma pessoa capaz em que confiamos. Achamos que a nossa cidade fica bem entregue. É uma pessoa que tem prática de câmaras municipais e já esteve nesta câmara», explicou Maria Orísia Roque.
Em declarações à TSF, esta dirigente do CDS-PP de Lisboa assinalou que Santana Lopes «conhece os dossiers e as dificuldades de Lisboa» e que «está bem entrosado no lugar».
Maria Orísia Roque admitiu ainda que gostaria de votar no candidato social-democrata, mas frisou que irá votar no candidato que vier a ser apontado pelo seu partido, candidato que só deverá ser anunciado em Janeiro.
Esta quarta-feira, o líder do CDS-PP remeteu para Janeiro uma decisão sobre a estratégia do partido para as autárquicas na capital, tendo ao mesmo tempo recusado comentar o anúncio da candidatura de Santana Lopes à câmara de Lisboa.

in TSF

Assembleia Municipal não permite alteração de uso do Complexo da Lapa no PDM

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção sobre o Complexo da Lapa, rejeitando a alteração do uso daquele espaço no Plano Director Municipal (PDM), uma decisão que inviabiliza a utilização imobiliária daqueles terrenos.
"A Assembleia Municipal de Lisboa não permitirá que seja alterada a classificação do espaço urbano onde se situa o Complexo Desportivo da Lapa, quer através da revisão do Plano Director Municipal em curso, quer através de outro qualquer instrumento de gestão urbanística", afirma a moção subscrita pelo PSD.
A moção sublinha que o equipamento desportivo foi vendido pela Secretaria de Estado do Tesouro à Estamo, "uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos, que colocará no mercado aquele espaço para fins de construção imobiliária".
Os deputados municipais repudiam "vivamente" o encerramento do complexo e recomendam à Câmara que "exerça toda a pressão possível para travar esta intenção, negociando com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude a transferência da sua gestão para a Câmara Municipal de Lisboa".
Também o PCP e o CDS-PP fizeram aprovar moções contestando a alienação do equipamento por parte do Estado.
A moção subscrita pelo CDS-PP prevê igualmente que a autarquia "estude a viabilidade de passagem de gestão do complexo para o município junto do Governo" e que tome medidas que "garantam que o espaço em causa tenha como fim a prática desportiva publica, nomeadamente ao nível do PDM".
A moção do PCP solicita à Câmara que "informe sobre as medidas que pretende tomar, para minimizar os prejuízos causados aos praticantes, federações e associações que utilizam o Complexo Desportivo da Lapa".
O documento subscrito pelo PCP manifesta "oposição" a medidas "que constituem mais um ataque ao principio constitucional que consagra o direito de todos os cidadãos à cultura física e ao desporto".
As moções do PSD e do PCP foram aprovadas com os votos contra do PS e os votos favoráveis das restantes forças políticas, enquanto que na moção do CDS-PP, o Bloco de Esquerda absteve-se.

Lusa

CDS entrega proposta para alterar lei desnecessária que obriga trabalhadores a recibo verde a fazer declaração no fim do ano

O CDS-PP entregou hoje uma proposta para alterar o diploma "inaceitável e desnecessário" que obriga os trabalhadores a recibos verdes a fazerem anualmente uma declaração fiscal quando já são obrigados a fazer declarações trimestrais.
"O CDS na semana passada pediu expressamente ao ministério das Finanças e ao ministério do Trabalho esclarecimentos sobre o código do IVA, não tivemos nenhum até agora e por isso vamos apresentar uma alteração legislativa que retira uma obrigação de declaração sobre aquilo que já foi declarado", explicou à agência Lusa o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.
A imprensa noticiou sábado que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a exigir a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes que paguem multas e custas processuais, por não terem entregado em 2006 e 2007 uma declaração de informação contabilística e fiscal a que estavam obrigados.
Segundo foi noticiado, o fisco está a aplicar coimas de 100 euros a que acrescem 24 euros de custas processuais, sendo que os contribuintes notificados têm um prazo de dez dias para efectuarem o pagamento antecipado da coima ou apresentarem defesa.
No total, pelos dois anos em falta, são exigidos a cada contribuinte 248 euros, montante que se vier a ser pago vai permitir ao Estado encaixar uma receita de 49,6 milhões de euros.
"Quando um trabalhador a recibo verde está sujeito a pagamento de IVA de 3 em 3 meses tem de fazer uma declaração e em Junho tem de se entregar uma segunda declaração anual de tudo o que se fez, ora isto é declarar o que já foi declarado e muitas pessoas não conhecem sequer esta obrigação", acrescentou.
Para o democrata-cristão esta obrigação acrescida é "inaceitável e desnecessária" e uma "total falta de senso" do ministério das Finanças.
"Com esta alteração, o CDS quer garantir que nenhum contribuinte é penalizado por isso, por não ter feito a declaração, estamos a falar de pessoas em que esmagadora maioria está em situação de carência e que já foram penalizadas pelo Governo quando lhes foi retirado o abono de família. Numa altura de enorme crise queremos garantir que não serão penalizados", concluiu o deputado centrista.
Lusa

CDS desafia Governo a baixar carga fiscal

O CDS-PP desafiou hoje o Governo a “baixar a carga fiscal” das famílias e das empresas para fazer face aos efeitos da crise e afirmou ter dúvidas quanto à opção pelos “grandes projectos” de obras públicas.

“Um plano anti-crise deve prever uma baixa da carga fiscal sobre as famílias e as empresas”, afirmou à agência Lusa Diogo Feio, líder parlamentar do CDS-PP.

Diogo Feio tem dúvidas quanto à opção, que o executivo se prepara para adoptar, pelos “grandes projectos de obras públicas”, dado que “comporta alguns riscos” e “não tem efeitos imediatos”. “Grandes projectos de obras públicas não criam riqueza de imediato”, argumentou, e “obrigam as grandes empresas a pedir empréstimos”.

Diogo Feio defende uma quebra de impostos no IRC, com uma baixa do Pagamento Especial por Conta (PEC), por exemplo, e admite que "a médio prazo" o executivo “vai ter que fazer uma quebra” no imposto sobre as empresas.

Portas diz-se «mais forte» e compara-se a Sócrates

Paulo Portas afirmou hoje que se sente «mais forte» para «conseguir uma mudança política em Portugal», após ter sido reeleito sábado líder do CDS-PP com 95,17% dos votos e comparou-se ao primeiro-ministro, José Sócrates.
Afirmando que o seu «adversário democrático» é o primeiro-ministro, o líder do CDS-PP sublinhou que José Sócrates foi eleito secretário-geral do PS [em Outubro de 2006] com 97% dos votos.
«Eu acabo de ser eleito com 95,2% s votos. [6.051 votos] Nenhum de nós se pode queixar de falta de apoio. O CDS tem um bom clima e provou a vitalidade do partido», afirmou Paulo Portas, na primeira conferência de imprensa após a sua eleição, sábado, para um novo mandato à frente dos democratas-cristãos.
Paulo Portas comparou ainda a participação nas eleições internas do PS, em 2006, com as directas no CDS-PP, afirmando que «enquanto no PS foi de 29% no CDS foi de 35%».
Nas anteriores eleições, em Abril de 2007, votaram 7.530 militantes. Paulo Portas venceu José Ribeiro e Castro com 5.626 votos, 74,6%, contra 24,9%do anterior líder.

O líder do CDS-PP afirmou hoje que o resultado obtido lhe deu «um reforço de confiança» e destacou que, não havendo disputa de liderança, «a participação foi significativa e foi superior à verificada em anteriores eleições».
«Sinto-me por isso mais forte no primeiro objectivo: conseguir uma mudança política para Portugal», afirmou, acrescentando que os 6.358 militantes que votaram nas directas [cerca de um terço dos 18.200 militantes activos] «votaram num partido totalmente virado para fora».
«O CDS votou num partido totalmente virado para fora, para as famílias e empresas. O CDS é um partido que está mais preocupado com o que se passa na sociedade do que com qualquer questão de natureza interna», frisou.
O líder democrata-cristão lembrou alguns pontos do documento de orientação política que suporta a candidatura, como a crítica ao «bloco central do PS e do PSD» e a necessidade de «o CDS-PP se diferenciar» para uma «verdadeira alternância».

Questionado sobre se admite eventuais acordos de governação com o PS, se este partido ganhas as próximas legislativas, Paulo Portas remeteu para o documento de orientação política e afirmou que «o CDS não tem como prioridade coligações ou acordos».
Quanto ao ciclo eleitoral de 2009 -- com eleições europeias, autárquicas e legislativas - Portas afirmou «stimar um bom resultado»
Lusa

Paulo Portas reeleito hoje líder do partido com 95,1 por cento dos votos

Paulo Portas foi hoje reeleito líder do CDS-PP com 95,1 por cento dos votos, anunciou hoje o presidente da comissão organizadora das directas.
Paulo Portas, candidato único à liderança do CDS-PP, obteve 6.051 votos em 6.358 votantes, o que representa 95,1 por cento do total, tendo-se registado 307 votos brancos ou nulos.
Do universo eleitoral de 18.284 militantes, votaram 6.358, 31,42 por cento.
Para João Almeida, a percentagem de afluência às urnas esteve "acima das expectativas" e representa "uma prova de vida e de mobilização do partido".
A eleição decorreu entre as 15:00 e as 21:00.

CDS vai a eleições obviamente com a sua bandeira

O líder democrata-cristão, afirmou hoje que o CDS-PP irá a votos em 2009 “obviamente com a sua bandeira” e reiterou o objectivo de contribuir para que não se repitam “maiorias absolutas de um só partido”. “Obviamente vamos às eleições com a nossa bandeira, com a nossa cara, com os nossos quadros”, afirmou Paulo Portas, numa sessão que reuniu cerca de 300 militantes no Fórum Lisboa no âmbito da campanha da eleição directa do líder do partido, sábado.

Paulo Portas afirmou-se convicto de que o CDS-PP pode contribuir para “mudar o eixo da política portuguesa” e reiterou que não está “à procura de cargos”.

“Não somos anexo de ninguém nem somos muleta de ninguém. Vamos com os nossos valores, com a nossa bandeira sem medo nenhum”, reforçou Paulo Portas, na sua intervenção destinada a apresentar o documento de orientação política que sustenta a sua recandidatura a um novo mandato de dois anos.

Numa entrevista ao semanário Expresso, o ex-vice-presidente do CDS-PP Luís Nobre Guedes defendeu uma coligação pré-eleitoral com o PSD e que os dois partidos “apresentem como candidato a primeiro-ministro uma pessoa que seja um rosto de mudança”. Nobre Guedes considerou, por outro lado, possível “um entendimento de unidade nacional” entre PS, PSD e CDS-PP.

Numa intervenção que se prolongou por mais de uma hora, Paulo Portas ironizou que nas próximas legislativas o objectivo do CDS-PP “é modesto”: “Mudar de primeiro-ministro, de Governo, de atitudes”. Portas disse querer “obrigar o poder” a ouvir e a fazer compromissos e isso “significa não ter maiorias absolutas de um só partido”.

“Dizia o primeiro-ministro que está cansado de guerras. Eu acho que há uma parte do País que está cansada dele”, afirmou, considerando que “o PS e o PSD são demasiado parecidos para uma alternância verdadeira”. O líder democrata-cristão afirmou que “em tempos de crise” a “exigência da responsabilidade é maior” e defendeu que o CDS-PP será o partido que “pode contribuir para equilibrar as instituições” para que “se foquem no essencial”. Nesse sentido, defendeu que o CDS-PP não deve centrar-se em “retórica partidária” e abster-se de “um espírito de facção” em nome da “solidariedade com Portugal e com os mais desfavorecidos”.

Para evitar que se repita a nível nacional a elevada abstenção nas últimas eleições na Região Autónoma dos Açores, Paulo Portas disse que o CDS-PP deve “pensar primeiro nos portugueses e não no adversário”, “ter uma atitude responsável e construtiva” e evitar “a retórica inútil” que afasta os eleitores.

Uma reforma fiscal “de grande alcance para que a classe média e as pequenas e médias empresas paguem menos impostos”, a melhoria das condições de vida dos pensionistas que recebem a pensão mínima e o reforço dos efectivos das forças de segurança constituem o “caderno de encargos” do CDS-PP, disse.

Lusa

Em tempos de menor crescimento económico e maior desemprego justificam menos entrada de imigrantes

O Parlamento rejeitou hoje os diplomas do CDS-PP que aumentavam as restrições à imigração e ao acesso à nacionalidade, iniciativas que foram consideradas inúteis, discriminatórias e estigmatizantes pelos restantes partidos.
Em defesa do projecto que alterava a lei da imigração, Paulo Portas, invocou que os tempos de menor crescimento económico e maior desemprego justificam menos entrada de imigrantes.
"As leis portuguesas não são suficientes e não estão adaptadas porque não contratualizam a imigração e facilitam a exploração de seres humanos e o tráfico com promessas de trabalho que não existe", afirmou.
Antecipando as críticas da esquerda parlamentar, Portas recusou que os diplomas representem ideias xenófobas ou discriminatórias afirmando que seguem aquilo que países como a Grã-Bretanha, Itália, França, Holanda e Aústria já fizeram: adoptaram a figura do "contrato da imigração" em que "há direitos e também obrigações".
"Não são países xenófobos e racistas. São nossos colegas na União Europeia e países democráticos", disse.
Portas disse que os diplomas visam responder ao pacto sobre imigração aprovado em conselho europeu de 15 e 16 de Outubro.
Na hora da votação, o CDS-PP foi o único a votar favoravelmente as suas iniciativas, com as restantes bancadas a votarem contra.
Paulo Portas voltou a intervir no final do debate insistindo que o conselho europeu de 15 e 16 de Outubro recomenda aos estados membros que a imigração deve depender "de uma dupla vontade" e que deve ser "selectiva em função das necessidades do mercado de trabalho.
CDS/Lusa

CDS-PP Lisboa lança outdoor contra mais contentores em Alcântara

O Governo do PS, sem efectuar o obrigatório concurso público alterou a lei e alargou até 2042 a concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa Liscont, permitindo-lhe aumentar a capacidade até um Milhão de contentores. Só que, para isso acontecer, a zona envolvente às Docas vai sofrer pesadas obras durante pelo menos seis anos, o que colocará em causa o livre acesso ao rio das pessoas, bem como os 700 postos de trabalho dos concessionários da zona.
Desta forma, se um contentor incomoda muita gente, milhares de contentores incomodam muito mais.
Por que razão, o Governo, a APL e a Câmara de Lisboa, querem uma vez mais, prejudicar a capital, os seus habitantes, comerciantes e visitantes impondo uma parede de contentores entre a cidade e o rio?
Vamos, continuar a permitir o quero, posso e mando para “justificar” um projecto que levanta inúmeras dúvidas, como sejam, os seus apressados contornos e um alargamento duvidoso de um terminal de contentores que podia muito bem ser deslocalizado para outro lado, onde aí sim, teria espaço suficiente para crescer, ser rentável e permitir ao Porto de Lisboa uma considerável competitividade.
O CDS-PP de Lisboa considera que é necessário esclarecer todo este negócio. Por isso denuncia, uma vez mais, esta situação com a Liscont lançando uma campanha com cartazes e abrindo espaço ao debate.
O CDS-PP de Lisboa entende serem necessárias mais explicações e um debate mais alargado sobre este projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara, no momento, em que são cada vez mais as vozes, nomeadamente de especialistas a criticarem esta opção, certo de existirem outras soluções.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Defesa de modelo absurdo durante ano e meio prova malefícios de maioria absoluta de um só partido

Paulo Portas, considerou sexta-feira à noite que a defesa, pelo Governo, de um “modelo absurdo” de avaliação dos professores durante ano e meio prova os malefícios de uma maioria absoluta de um só partido.

“Se houver um princípio de acordo isso é bom para o ano lectivo, para os professores, alunos e escolas e deixa as famílias tranquilas”, afirmou, quando questionado pelos jornalistas no Porto sobre a suspensão das greves regionais convocadas pelos docentes para a próxima semana.
As greves regionais foram suspensas após uma breve reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, onde a tutela aceitou realizar a 15 de Dezembro uma reunião "onde tudo estará em cima da mesa".

“A pergunta que eu faço é: porque é que andámos um ano e meio a discutir um modelo que era absurdo, que o Governo, aos poucos e poucos, teve de reconhecer que era absurdo, mas que teimosamente quis manter contra todas as evidências porque tem a maioria absoluta”, disse.

Paulo Portas, que falou após uma sessão da sua recandidatura à liderança do partido, já tinha afirmado, na sua intervenção, que era manifestamente contra qualquer maioria absoluta de um só partido, por ela conduzir inevitavelmente à “arrogância e incapacidade de perceber que os outros podem estar certos”.

“Durante dois anos defendeu-se um aeroporto no sítio errado. Durante ano e meio impôs-se um sistema de avaliação dos professores absurdo, tudo porque têm a maioria absoluta e acham que podem e sabem tudo”, criticou.

O líder do CDS/PP defendeu que Portugal precisa de “uma cultura de compromisso e de negociação, ao lado de uma necessária cultura de autoridade”.

Portas manifestou a disponibilidade do seu partido para dar um eventual “contributo” a essa “cultura de compromisso”, nunca através de qualquer coligação formal mas sim discutindo “lei a lei” no parlamento de acordo com “um caderno de encargos baseado em compromissos com o eleitorado do CDS/PP”.

“O CDS deve crescer por si, autónomo, independente, com as suas bandeiras e os seus quadros. A minha prioridade não é fazer coligações, é manter firme o meu contrato com o eleitorado que em nós confia e isso significa definir um caderno de encargos, que significa o que o CDS considera essencial para o país”, afirmou.

Num cenário de maioria relativa do partido que forme governo, Portas afirmou que o CDS vai “lei a lei fazer prevalecer aquilo de que o país precisa”.Sem especificar com que partidos e Governos está disposto a negociar “lei a lei”, Paulo Portas considerou porem, repetidamente, que PS e PSD hoje em dia são partidos demasiado parecidos.

“Entre PS e PSD há demasiadas semelhanças para uma verdadeira alternância. É a República do Bloco Central em que o país vive. Entendem-se política atrás de política. Aconteceu no Código Penal, na imigração e no referendo europeu. Até são parecidos na questão dos impostos”, disse.

O líder centrista adiantou que o caderno de encargos em que quer basear-se para qualquer eventual negociação passará obrigatoriamente por temas como uma reforma fiscal “de grande alcance para reduzir carga sobre classe média”, uma “fiscalidade amiga da família”, uma política de segurança “reforçada”, uma imigração “controlada” e uma justiça “virada para o funcionamento da economia e para a dissuasão da criminalidade”.

Portas repetiu as críticas violentas que tem feito ao Orçamento de Estado e ao “saque fiscal” que diz estar previsto naquele documento, nomeadamente com “a maior despesa pública e a maior apropriação fiscal da história da democracia”.

“Temos um primeiro-ministro que diz que em 2009 vamos viver melhor devido à descida do petróleo e das taxas de juro. Mas isso não depende de nenhum primeiro-ministro do Mundo. Do que José Sócrates não fala é do que depende dele: o desemprego, a queda do poder de compra, as pensões mais baixas e as dificuldades dos jovens e das PME”, disse.

Considerando que um OE tem de ser realista, Paulo Portas lamentou que o do Governo tenha “aspectos surrealistas”.

Lusa

Pagamento por Conta: CDS apela ao Governo para contrariar antecipação

O líder parlamentar do CDS-PP apelou hoje ao primeiro-ministro para que tome medidas para contrariar a antecipação do Pagamento por Conta para 15 de Dezembro, por considerar que isto é incomportável para as empresas.

"Estamos precupados com esta antecipação porque vai gerar muitas dificuldades às empresas que vão ter apenas 9 dias para cumprir este pagamento", disse à agência Lusa Diogo Feio, lembrando que "há quem duvide da constitucionalidade da medida devido à sua retroactividade".
Hoje entrou em vigor uma lei que integra as medidas fiscais anticíclicas, propostas pelo Governo e aprovadas no Parlamento, que preveêm, nomeadamente, a antecipação do terceiro e último Pagamento por Conta para 15 de Dezembro.
"Isto vai obrigar a uma disponibilidade de liquidez das empresas que estavam a contar fazer este pagamento no final do ano e muitas não têm condições para o fazer", disse o deputado centrista.
Diogo Feio acusou o Governo de apenas se preocupar com a cobrança de impostos, sem pensar na situação das empresas, ao contrário do que tem anunciado.
"O fanatismo fiscal do Governo não tem emenda, mas isto é incomportável para as empresas e é contraditório com as preocupações manifestada pelo executivo relativamente às pequenas e médias empresas", disse.
A lei publicada sexta-feira integra ainda medidas que alteram o Código do IRS, Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais com o objectivo de "minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados".

in Lusa

CDS contra prolongamento da concessão do Terminal de contentores em Alcântara

António Carlos Monteiro insurge-se contra a "negociata" em Alcântara

CDS recorda Adelino Amaro da Costa e promete continuar em busca da verdade

O CDS-PP recordou hoje Adelino Amaro da Costa, prometendo continuar em busca da verdade sobre a queda do avião onde seguiam a 04 de Dezembro de 1980.
"Não deixaremos de fazer tudo para que a Assembleia da República vá onde possa ir para investigar o caso Camarate", assegurou João Rebelo, que no início de uma declaração política no plenário da Assembleia da República lembrou o antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa.
Menos de um ano depois de ter tomado posse como primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro morreu no dia 4 de Dezembro de 1980 quando o avião em que seguia com o então ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, se despenhou em Camarate.
Recordando o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa e a forma como ainda hoje a sua figura faz jovens despertarem para a política, João Rebelo admitiu a sua revolta por nunca ter sido apurada a verdade sobre a queda do avião onde seguia Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa.
"Não pode ser impunemente que perdemos um primeiro-ministro e um ministro da Defesa", considerou.
João Rebelo voltou a aludir à possibilidade dos democratas-cistãos proporem a criação de uma nova comissão de inquérito sobre o caso Camarate.
"O CDS-PP irá discutir a oportunidade de uma nova comissão de inquérito para concluir as investigações que aqui foram feiras", disse, lembrando que foi na Assembleia da República que foram apurados muitos dos factos que hoje são conhecidos sobre o caso Camarate.
"Foi aqui que se apurou a verdade, não foi a investigação ou o Ministério Público", referiu.
Ao longo dos anos, a Assembleia da República criou oito comissões de inquérito, e a última concluiu pela tese de atentado para explicar a queda do avião onde seguiam Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
A queda do Cessna em que viajavam para o Porto, logo após a descolagem de Lisboa, provocou ainda a morte de Snu Abecassis, companheira de Sá Carneiro, de António Patrício Gouveia, chefe de gabinete do primeiro-ministro, e dos dois pilotos do aparelho.
CDS/Lusa

Primeiro-ministro deve assumir resolução do conflito ou substituir ministra

Paulo Portas, afirmou hoje que o primeiro-ministro, José Sócrates, "ou substitui a ministra" da Educação, ou assume o dossier da avaliação de professores, para pôr fim ao conflito entre Governo e docentes.
"O primeiro-ministro, das duas uma, ou substitui a ministra da Educação, ou se substitui à ministra da Educação. O conflito não pode é continuar a agravar-se", afirmou Paulo Portas.
Paulo Portas destacou a adesão "maciça" dos professores "de todas as convicções e de todas as gerações" à greve de hoje, e frisou que "a esmagadora maioria das escolas não funcionaram".
"A primeira missão de um Governo é fazer as escolas funcionar. Se a tensão prosseguir vamos ter um ano lectivo com menos trabalho e menos conhecimento para os alunos", frisou.
Para Paulo Portas, que anunciou há semanas a apresentação, até ao final do ano, de uma proposta alternativa de avaliação mais global, frisou que "os professores chegaram ao limite daquilo que podem suportar".
"A vocação dos professores é ensinar e não andar a espiar o colega do lado", declarou.

Lusa