Líder do CDS-PP acusa governo de "desvalorizar e menosprezar" mundo rural

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, acusou hoje o Governo de "desvalorizar e menosprezar" o mundo rural, por não contemplar os prejuízos dos agricultores pela falta de água na avaliação dos custos da seca de 2005.
O presidente do CDS-PP falava à Agência Lusa em Monforte, onde visitou hoje a empresa Fertiprado, criada em 1990 e que se dedica às pastagens e forragens.
Aproveitando a ocasião para abordar a seca, que afectou grande parte do território continental no último ano, especialmente o Alentejo, o dirigente partidário teceu críticas ao Governo socialista e ao ministro da Agricultura, Jaime Silva.
"Nem mesmo a explicação do ministro Jaime Silva, de que a avaliação feita pelo Governo contemplou apenas os custos directos do Orçamento do Estado, justifica ou avaliza, do ponto de vista político, o erro de abordagem de questão", argumentou.
O Governo divulgou, recentemente, que a seca terá custado ao país 286 milhões de euros, enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) estimou em 1,8 mil milhões de euros os prejuízos causados pela falta de água no sector.
"Perante o dilema de escolher entre a conta completa e efectiva de mais de dois mil milhões de euros e uma mera conta parcial (os 286 milhões de euros estatais), o ministro não hesitou em escolher e divulgar apenas a segunda", disse Ribeiro e Castro.
Segundo o presidente do CDS-PP, os custos da seca apresentados pelo Governo representam um "claro e grave exemplo de desvalorização e subavaliação dos danos", constituindo um "novo sinal de desvalorização e menosprezo pelo mundo rural".
Ribeiro e Castro manifestou ainda preocupação que "este erro sistemático de perspectiva" se repita novamente este ano.
"Não podemos permitir que voltem a acontecer os erros e a descoordenação do ano transacto, nomeadamente no que se refere à falta de apoios e medidas para o abeberamento e a alimentação dos animais, quando os momentos de crise aguda voltarem, porventura, a apertar", frisou.
O líder do CDS-PP defendeu também que é oportuno lançar, desde já, medidas estruturantes como o Plano Nacional de Regadio, onde se insere o retomar da construção da barragem de Odelouca, no Algarve, ou o Programa Nacional para Uso Eficiente da Água.
"Na eventualidade da crise vir a repetir-se este ano, nomeadamente no Verão, o CDS-PP considerará especialmente incompreensível e indesculpável que os erros, as omissões, o atabalhoamento e as outras falhas verificadas em 2005 voltem a repetir-se, quer no sistema de resposta a nível nacional, quer no accionamento atempado e na operacionalização eficaz da solidariedade no quadro da União Europeia", acentuou.

Notícia Lusa

Debate mensal com o Primeiro Ministro

Apesar de ter começado por "dar os parabéns" ao Governo pelas medidas de simplificação administrativa que trouxe ao Parlamento, a bancada do CDS-PP preferiu questionar o primeiro-ministro sobre outras questões, começando pelo mercado energético.
O líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Melo, acusou o primeiro-ministro de "não ter uma especial preocupação com as empresas portuguesas" neste sector e questionou o Governo sobre a sua intervenção nos órgãos sociais da EDP.
"Não é verdade que apenas reuniu com alguns accionistas, como a Iberdrola, deixando outros de fora?", questionou Nuno Melo, referindo-se a outra empresa espanhola, a Cajastur.
Na resposta, José Sócrates lembrou que "a concorrência é essencial" no mercado da energia e negou quaisquer acusações de favorecimento da Iberdrola, garantindo que todos os accionistas da EDP - incluindo a Cajastur - se mostraram favoráveis à orientação do Governo para a empresa.
"Neste debate também lhe compete fazer intervenção política e não intervenções que apenas permitem fazer uma revista de imprensa, não é próprio de uma bancada com a responsabilidade do CDS", criticou o primeiro-ministro.
Em resposta a outra questão levantada hoje pelo CDS, alegadas divisões no Governo quanto à possível entrada em Portugal do MIT (Massachusetts Institute of Technology), o primeiro-ministro garantiu que prosseguem as negociações com esta universidade norte-americana.
"É falso que algum dia algum Ministério se tenha oposto ao projecto do MIT", afirmou José Sócrates, desmentindo afirmações recentes de José Tavares, ex-coordenador do Plano Tecnológico.
Aliás, o primeiro-ministro aproveitou o debate mensal para criticar publicamente José Tavares - que denunciou as alegadas divisões no executivo - considerando que este "violou um dever de todos os funcionários públicos superiores".
Num debate mensal mais longo do que o previsto - devido à tolerância do Presidente da Assembleia da República quanto aos tempos - o líder parlamentar do CDS teve ainda tempo para trazer à discussão a lei da nacionalidade, criticando o Governo por dispensar, na sua proposta, os candidatos de apresentarem garantias de subsistência e considerar irrelevantes para o processo os crimes com moldura penal inferior a três anos.

Notícia Lusa

Líder do CDS acusa PCP

O presidente do CDS, José Ribeiro e Castro, acusou ontem o PCP de fazer "um ultraje à memória histórica", ao não acompanhar a condenação, feita anteontem pelo Conselho da Europa, dos crimes cometidos por regimes comunistas totalitários.
"É tempo do PCP deixar de insistir no lado errado da história, tantos anos depois da queda do Muro de Berlim", afirmou ao PÚBLICO, acrescentando que "o sofrimento e o sacrifício de cerca de 100 milhões de vítimas mortais não podem ser atenuados ou esquecidos".
Terça-feira, no final da reunião do comité central, o secretário-geral do PCP manifestou "a sua mais viva condenação e rejeição de um projecto que representa um novo passo na ofensiva anticomunista", referindo-se ao projecto de resolução "Necessidades de uma condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários" que viria a ser aprovado no Conselho da Europa.
"O comité central do PCP afirma a sua inequívoca condenação de um projecto de carácter profundamente antidemocrático, anticomunista e fascizante e, portanto, inaceitável para qualquer força política democrática e progressista", acrescentou, na altura, Jerónimo de Sousa.
Ribeiro e Castro considerou "lamentável" e "absurdo" que o PCP, "mais uma vez, mostre tão evidente negacionismo" e apelou à condenação "sem ambiguidades" dos crimes dos regimes comunistas totalitários.
O líder partidário frisou ainda que "é necessário não esquecer que ainda há regimes totalitários comunistas que continuam no poder". "Não é um problema do passado. Infelizmente, ainda é um problema do presente", disse.
O eurodeputado e presidente do CDS lembra que a resolução que foi aprovada reconhece que, em alguns casos, houve partidos comunistas europeus que contribuíram para se alcançar a democracia.

Notícia: Público

A Comissão Política Nacional (CPN) do CDS-PP considerou quinta-feira à noite que a estratégia de apoio à candidatura presidencial de Cavaco Silva seguida pela direcção veio permitir "o reequilíbrio do quadro po lítico português".
Na reunião, disse à Agência Lusa Martim Borges de Freitas, secretário-geral dos democratas-cristãos, a CPN, além de se congratular pela vitória do ex-primeiro-ministro nas presidenciais de domingo, regozijou-se com a estratégia seguida, recordando que ela fora definida no congresso de Abril, em que Ribeiro e Castro foi eleito líder do CDS-PP.
"Essa estratégia, verificou-se quase um ano depois, veio permitir o reequilíbrio do quadro político português", sublinhou Martim Borges de Freitas.
Os membros da CPN salientaram ainda a "firme determinação" de José Ribeiro e Castro em cumprir essa estratégia, que "foi seguida tintim por tintim".
Na análise à situação política e a estratégia para os próximos tempos, a CPN definiu como caminho a seguir "a estabilização e afirmação do partido", mantendo como linha de rumo uma acção que conduza a uma "maior credibilidade do CDS-PP, maior prestígio e maior entrosamento com a sociedade civil".
"O tempo é de crescimento para o CDS-PP", acrescentou. Interrogado pela Lusa sobre a proposta defendida pelo deputado Diogo Feyo, no sentido de uma "plataforma de diálogo" com os sociais-democratas, Martim Borges de Freitas sublinhou que o que a CPN definiu foi uma "estratégia de afirmação própria".
"Não se trata de uma noção de contraste com outras formações políticas, mas sim de uma estratégia de afirmação própria, que se traduz numa oposição constante, firme e combativa", disse.
Quanto à situação no Médio Oriente, o tema não chegou a ser debatido no encontro, "mas José Ribeiro e Castro e o vice-presidente Miguel Anacoreta Correia já falaram sobre o assunto e em breve será transmitida a posição do CDS-PP sobre a matéria", acrescentou.

Notícia LUSA

PP quer penalizar os crimes de ódio

O CDS-PP propôs ontem, na Assembleia da República, que sejam agravadas as penas para os crimes de racismo, também designados por crimes de ódio. No Período Antes da Ordem do Dia, em que os deputados fizeram a evocação do Dia da Memória do Holocausto do Anti-Semitismo - que hoje se comemora -, o deputado democrata-cristão João Rebelo salientou que "o anti-semitismo não se limita ao passado", como provam "os repetidos ataques levados a cabo em vários países, contra cemitérios judeus ou símbolos judaicos".

"Nesse sentido, deverão ser aplicadas as mais severas penas àqueles que forem considerados culpados de anti-semitismo ou racismo e a cujos crimes se convencionou chamar "crimes de ódio", referiu.

Por sua vez, o deputado bloquista Fernando Rosas alertou para o perigo do anti-semitismo hitleriano, que deu origem ao Holocausto, se poder repetir nos dias de hoje. Através dos genocídios que têm ocorrido em diferentes zonas do Planeta, da Europa a África. "Lembramos que a fronteira entre a civilização e a barbárie pode revelar-se de uma insustentável leveza perante quaisquer razões de uma razão, que não se autolimita e essa é a ameaça dos dias de hoje dos massacres fundamentalistas", referiu o historiador e parlamentar do BE.

Diogo Feyo propõe plataforma com o PSD

O deputado Diogo Feyo defendeu que o CDS deve concentrar-se na oposição ao Governo do PS e clarificar as suas relações com o PSD, propondo "uma plataforma de diálogo" com os sociais-democratas. "As presidenciais corresponderam nos partidos de Centro-Direita, e em especial no CDS, ao fim de um ciclo", afirmou Diogo Feyo, expressando uma posição que iria defender na comissão política nacional do CDS-PP de ontem à noite, destinada a analisar os resultados das presidenciais, que ainda decorria à hora de fecho desta edição.

O ex-dirigente do partido - que no último congresso esteve ao lado de Ribeiro e Castro - considerou, citado pela Lusa, que ambos os partidos "têm obviamente autonomia mas têm de clarificar as suas relações". "Na oposição terão muitos temas em comum, é importante uma plataforma de diálogo", explicou. Por outro lado, o deputado democrata-cristão insistiu na necessidade de o CDS se concentrar na oposição ao Governo, mais do que em "questões acessórias" como a alteração de estatutos. No entanto, questionado se está contra o congresso que o CDS tem previsto para o primeiro semestre do ano - precisamente para concretizar alterações estatutárias como a eleição directa do líder - Diogo Feyo não foi conclusivo. "Se se entender que o congresso é necessário para responder a uma promessa, que se faça, mas sempre com uma natureza acessória. O principal é a oposição ao Governo", defendeu. "Se tal não acontecer, estaremos a falhar na hora da verdade", acrescentou Diogo Feyo, que no Governo PSD/CDS liderado por Santana Lopes foi secretário de Estado Adjunto da Educação.

Notícia JN

Diálogos Europeus

Conferência

27 de Janeiro

18h00

"Investigação em células estaminais: uma perspectiva europeia"

Peter Liese

Eurodeputado alemão

José Pedro Ramos Ascensão

Vogal do CNECV

José Ribeiro e Castro

Presidente do CDS-PP

Auditório do Gabinete do PE em Lisboa

Largo Jean Monet

Inscrições: diogomoura@cds.pt ou para o 218814748

Organização: CES/Gabinete Estudos do CDS-PP e Delegado do Partido no PE

CDS questiona "pressa" do PS

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, questionou hoje o PS sobre a "pressa" de reconduzir Vítor Constâncio como governador do Banco de Portugal, lembrando que o seu mandato só terminaria a 31 de Março.
"A nós não nos parece normal e é, no mínimo, uma deselegância institucional desde o momento zero para com o Presidente da República eleito", criticou Nuno Melo, no período antes da ordem do dia no plenário da Assembleia da República.
O líder da bancada democrata-cristã lembrou que Vítor Constâncio só terminaria o seu mandato a 31 de Março, mas na segunda-feira, dia seguinte ao das eleições presidenciais, o executivo anunciou a sua recondução à frente do Banco de Portugal por um novo período de cinco anos.
"Não deveria esta recondução ter sido falada com o novo Presidente da República, esperando pela sua posse [9 de Março], até porque os dois mandatos são coincidentes?", questionou.
Nuno Melo acusou ainda o PS de "não descansar enquanto não conseguir ocupar todos os cargos relevantes" na área das finanças com pessoas ligadas ao PS, e criticou a divulgação, pelo Banco de Portugal, de indicadores positivos sobre a actividade económica do país no último dia da campanha eleitoral.
"Tenho para mim que há coincidências demasiado coincidentes para serem coincidências", disse.

Notícia Lusa

"O nosso apoio era independente e nacional"

O vice-presidente do CDS-PP, Eng. Miguel Anacoreta Correia, veio hoje elogiar na Assembleia da República o papel do Presidente do Partido, José Ribeiro e Castro, no apoio dado à candidatura do Prof. Cavaco Silva.
"O Dr. Ribeiro e Castro sempre entendeu que o nosso apoio era independente e nacional, não se inseria em qualquer lógica de negocismo partidário, não buscava qualquer contrapartida para cá e contrapartida para lá", afirmou Anacoreta Correia.

Notícia Lusa

ETA: CDS exige explicações

O CDS-PP exigiu hoje ao Governo que "com a maior brevidade possível" esclareça a veracidade das notícias da imprensa espanhola sobre a possível compra de armas pela ETA em Portugal.
"Nestas questões que são de defesa da soberania e dignidade do Estado e, simultaneamente, se prendem com o combate ao terrorismo, não queremos fazer combate político-partidário", sublinhou o porta-voz dos democratas-cristãos José Paulo Carvalho, em declarações à Lusa.
No entanto, o dirigente democrata-cristão salientou que "o Governo tem de esclarecer até às últimas consequências o que é verdade e o que é mentira, o que é alarmismo e o que é rumor".
De acordo com a imprensa espanhola, as forças de segurança espanholas estão a investigar a possível compra de armas pela ETA em Portugal, Itália e nos Balcãs, no que sugere uma intensificação de actividades da organização terrorista basca nos últimos meses.
As unidades de combate ao terrorismo em Espanha afirmam ter existido "movimentações", em particular em Dezembro, para a aquisição de pistolas e outras armas de fogo na ex-Jugoslávia, nomeadamente na Croácia e Montenegro.
Há ainda a possibilidade de que elementos da ETA se tenham dirigido a Portugal com o mesmo propósito, chegando mesmo a estabelecer aí unidades de apoio logístico.
Fontes citadas pela Europa Press referem que no caso de Portugal e de Itália, os contactos com redes de tráfico de armas, que "normalmente duram vários meses" terão já "chegado a bom porto".
"O Governo tem de esclarecer se já sabia destas notícias ou se está a ouvir falar no assunto pela primeira vez", insistiu o porta-voz do CDS.

Notícia Lusa

CDS-PP lança Manual do Autarca Lisboeta

O gabinete autárquico da Concelhia de Lisboa do CDS-PP lançou na semana passada o Manual do Autarca Lisboeta, elaborado por Carlos Barroso e João Diogo Moura, secretário da comissão política concelhia. "Com a criação do gabinete autárquico", explicou ontem Carlos Barroso, "o nosso objectivo fundamental foi o de coordenar a nossa política autárquica na cidade de Lisboa". O manual é uma acção dentro dessa estratégia.

O Partido pretende com o lançamento da publicação dotar os seus autarcas de uma ferramenta prática de trabalho. " Queremos formar os nossos autarcas, transmitir-lhes a informação adequada sobre o funcionamento dos órgãos autárquicos e sobre os meios de actuação que se encontram ao seu dispor para que eles saibam quando e como podem intervir", explicou Carlos Barroso.

A iniciativa enquadra-se, segundo o CDS-PP, num programa de formação contínua dos autarcas do partido e representantes e de coordenação entre os vários eleitos na Câmara Muncipal, Assembleia e freguesias. O objectivo é o de assegurar "a intervenção activa e permanente na discussão dos grandes problemas da cidade e contribuir para a sua resolução". O CDS-PP Lisboa, pretende também através do seu gabinete autárquico, passar a realizar sessões de formação e acções relativas aos problemas da cidade.

"Queremos autarcas de qualidade, que intervenham activamente nas questões urbanas, que saibam os seus direitos e as normas de funcionamento das autarquias", rematou Carlos Barroso.

Notícia Público

Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa

Cavaco Silva, eleito hoje Presidente da República, prometeu cooperação e entreajuda com o Governo para ultrapassar os problemas que o país enfrenta. No discurso de vitória, o candidato vencedor prometeu dedicar todos os esforços ao desenvolvimento do país.
"Sei, por experiência própria, o valor da cooperação" entre os poderes públicos, afirmou Cavaco Silva, numa curta declaração aos jornalistas no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, local escolhido pela campanha para a noite eleitoral.
"De mim, o Governo legítimo de Portugal, como os demais órgãos de soberania, poderão esperar um espírito leal, de respeito, de cooperação e entreajuda", sublinhou o ex-primeiro-ministro, prometendo também ser um factor de estabilidade e um promotor do diálogo.
Na breve intervenção, Cavaco Silva aproveitou também para agradecer o apoio do PSD e do CDS-PP durante a campanha eleitoral, "compreendendo sempre que se tratava de uma candidatura supra-partidária".
Poucos minutos antes de encerrado o escrutínio, Cavaco Silva saudou os adversários que com ele travaram as presidenciais, considerando que a sua vitória "não é a derrota de ninguém, mas apenas a escolha legítima dos portugueses". "Os portugueses acorreram às mesas de voto numa percentagem muito significativa. Falaram e disseram com clareza quem queriam para Presidente da República", sublinhou.
Agora que está garantida a eleição, Cavaco considera que é tempo de ultrapassar as divergências e promover a unidade. "Neste exacto momento se dissolve a maioria que me elegeu. Quero ser e serei o Presidente de todos os portugueses", declarou.
Afirmando-se ciente do "trabalho longo e exigente" que o espera enquanto chefe de Estado, Cavaco Silva prometeu mobilizar o país para vencer os desafios do desenvolvimento. "Encerramos um longo ciclo eleitoral. Cabe agora a todos deitar as mãos à obra", afirmou, mostrando-se convicto de que, com a união de esforços, será possível ultrapassar a crise.
"O lema que escolhi para a minha campanha foi 'Fazer um Portugal Maior'. E esse é o meu sonho", conclui, minutos antes de se dirigir aos convidados que o esperavam no "hall" do CCB, para depois discursar às largas centenas de apoiantes que se foram juntando em frente ao edifício desde o início da noite.

Notícia: Público

Eleições Presidenciais

Resultados eleitorais no concelho de Lisboa

Cavaco Silva - 46,74%

Manuel Alegre - 22,34%

Mário Soares - 15,79%

Jerónimo Sousa - 9,13%

Francisco Louçã - 5,37%

Garcia Pereira - 0,63%

A reforma da segurança social

Se tem seguido com interesse os recentes debates sobre a crise da Segurança Social, não pde deixar de ler o artigo hoje publicado pelo EXPRESSO da autoria do antigo ministro António Bagão Félix.

Bagão Félix aponta os principais desafios e pontos críticos, reflecte sobre as contradições dos socialistas e concluiu reafirmando as linhas que procurou implementar: "crescimento pela produtividade, capitalização na complementaridade, selectividade para a equidade".

Manual do Autarca Lisboeta

Para adquirir um exemplar, basta comunicar com o Gabinete Autárquico através dos contactos disponibilizados no blogue Forum Lisboeta.

PE abre as portas a Cabo Verde

Foi hoje votada e aprovada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, uma resolução relativa à Política Europeia de Vizinhança, que teve por base um relatório do deputado conservador britânico Charles Tannock (grupo PPE-DE).

A Política Europeia de Vizinhança visa alargar os benefícios do alargamento de 2004, nomeadamente a paz, estabilidade e prosperidade, aos países vizinhos da União Europeia através de medidas concretas de cooperação e assistência, procurando promover a constituição, em torna da União, de um círculo de países democráticos e desenvolvidos participantes numa "Europa alargada".

Neste quadro, por iniciativa e proposta do Presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro, foram apresentadas alterações ao documento de base pelo próprio relator visando criar condições que permitam a inclusão de Cabo Verde no âmbito deste instrumento de cooperação e desenvolvimento. Nomeadamente, as que reconhecem a possibilidade de estender a Política de Vizinhança, "aos Estados insulares do Atlântico vizinhos das regiões ultraperiféricas da UE adjacentes ao continente europeu, quando questões particulares de proximidade geográfica, de afinidade cultural e histórica e de segurança mútua possam revestir-se de relevância", instando a Comissão Europeia a fazê-lo.

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Rendas de Chelas intrigam CDS-PP

Os deputados do CDS-PP na Assembleia da República, eleitos pelo círculo de Lisboa, pretendem saber se o Instituto Nacional de Habitação (INH) está a acompanhar a actualização das rendas no Bairro das Amendoeiras, em Chelas, aplicada pela Fundação Dom Pedro IV, e que têm sido contestadas pelos moradores. Num requerimento ontem entregue no Parlamento, os quatro deputados - António Carlos Monteiro, Telmo Correia, Pedro Mota Soares e João Rebelo - pretendem saber "quais as cláusulas previstas no caderno de encargos do concurso público (para a transferência dos fogos) e do contrato estabelecido entre o Estado e a Fundação Dom Pedro IV".
Em causa está a atribuição àquela fundação de mais de mil fogos situados na freguesia de Marvila, nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, então pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tutelado pelo Ministério da Habitação.
No passado fim-de-semana, moradores destes dois bairros manifestaram-se contra o "aumento brutal e repentino" das rendas de mais de 1400 famílias carenciadas, que dizem ter sido provocado pela transferência dos fogos para a Fundação Dom Pedro IV. No requerimento ontem entregue na AR, os deputados do CDS-PP querem saber se a instituição está "a cumprir o estipulado no caderno de encargos e no contrato" e questionam o INH sobre o que pode fazer para encontrar uma solução de forma a resolver esta questão. No documento, os deputados lembram que os moradores "afirmam que desde 1974 haveria a promessa de lhes serem vendidos os fogos por eles habitados".

Notícia JN

Observatório de Violência Escolar

O grupo parlamentar do CDS-PP apresenta quarta-feira um projecto de lei para criação de um observatório de violência escolar, figura que já existe na dependência do Ministério da Educação, mas que não foi legislada pela Assembleia da República.
O grupo parlamentar do CDS-PP anunciou que vai apresentar um projecto de lei onde propõe a criação de um observatório de violência escolar, uma vontade já antiga, adensada pelas estatísticas do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação relativas ao ano lectivo de 2004/2005.
Estes dados dão conta do aumento da violência escolar, com um total de 1.200 casos de ofensa à integridade física na escola que tiveram como vítimas professores, alunos e auxiliares de acção educativa.
Contudo, de acordo com fonte do Ministério da Educação, por proposta do coordenador de Segurança, já foi criado o Observatório da Segurança Escolar.
Este "observatório visa desenvolver indicadores técnica e cientificamente aferidos relativos aos actos de violência registados pelos conselhos executivos de todas as escolas, permitindo comparações e devendo contribuir para a formulação de políticas e medidas para a Segurança em meio escolar e preventivas da violência", disse.
Segundo a mesma fonte, é objectivo que este observatório esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo, estando já a ser desenvolvido um trabalho sobre critérios e instrumentos estatísticos a utilizar na recolha e tratamento de dados.
Para a direcção do Observatório foi nomeado o investigador coordenador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE), João Sebastião.
Ainda de acordo com o gabinete da ministra, o Observatório tem uma dotação orçamental para instalação e funcionamento de pelo menos 30 mil Euros, para 2006.
Confrontado com a já existência de um observatório nos moldes do que pretende criar, o CDS-PP sublinhou a importância de ser a Assembleia da República (AR) a legislar sobre a matéria, para que este organismo seja obrigatório.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado popular Nuno Magalhães sublinhou que a ministra anunciou a criação daquele observatório "em reacção" aos dados estatísticos apresentados pelo Gabinete de Segurança, ao passo que o CDS-PP "já o desejava em 2001".
"Nada disto a AR sabe e não está na lei", afirmou, salientando que "este é um assunto que tem importância suficiente para estar em lei".
O preâmbulo do projecto de lei do CDS-PP refere que "há muito" têm vindo "a alertar para esta forma de incidência da violência" e que "já na VIII legislatura, este Grupo Parlamentar trouxe a discussão uma série de iniciativas que visavam combater este fenómeno, entre as quais se contava uma iniciativa idêntica à presente, que propunha a criação de um «Observatório da Violência Escolar»".
"Deve ser a AR, que detém o poder legislativo, a criar por lei a existência de um observatório", considerou Nuno Magalhães, acrescentando que esta é uma "matéria demasiado importante para ficar à mercê de um despacho que pode ser revogado em qualquer altura por qualquer membro do governo".
Nuno Magalhães sustentou ainda que "a escola é para formar crianças, jovens, homens e mulheres", e que "não é saudável quando há só num ano 1.200 agressões participadas".

Notícia LUSA

Escutas: CDS-PP quer esclarecimentos da PGR

O CDS-PP exigiu que a Procuradoria-Geral da República preste hoje esclarecimentos sobre a notícia do registo de milhares de chamadas feitas a partir de telefones de altas individualidades no âmbito do processo Casa Pia."

O CDS considera indispensável que, hoje mesmo, a Procuradoria-Geral da República esclareça publicamente o fundamento legal e o cabimento processual do procedimento seguido", lê-se no comunicado do partido. Hoje, o jornal 24 Horas publicou em manchete que "os telefones de casa do Presidente da República, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República, do presidente do Tribunal Constitucional, do Presidente do Tribunal de Contas (...) foram analisadas pelo Ministério Público" no âmbito do processo Casa Pia.Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai abrir um inquérito para apurar a veracidade da notícia.Na sequência da notícia do 24horas, o presidente da República, Jorge Sampaio, recebeu hoje às 9:00 o Procurador-Geral da República, Souto Moura, numa audiência no Palácio de Belém.O CDS espera que a iniciativa do Presidente contribuía "para o esclarecimento imediato e cabal deste caso", garantindo "a legalidade do funcionamento da Justiça, a seriedade do Estado e a confiança dos cidadãos".

O partido comenta ainda que "a Justiça não pode ser fonte contínua de problemas e perturbações que minem a sua credibilidade e possam por em causa o seu funcionamento regular".Segundo o 24 Horas, o "Ministério Público controlou 80 mil chamadas de todos os titulares dos órgãos de soberania feitas de números privados" durante ano e meio, no âmbito do processo Casa Pia.

O jornal refere que não encontrou no processo qualquer documento que validasse juridicamente esse registo das chamadas nem conseguiu obter junto da Portugal Telecom (que fornece os registos) o despacho do juiz de instrução específico sobre estas chamadas, efectuadas a partir de telefones fixos.

Notícia Lusa

Deputados do CDS-PP querem ouvir Governo sobre privatização de estaleiros

Os deputados do CDS-PP pediram hoje a presença do ministro da Defesa na comissão parlamentar de Defesa Nacional, para explicar a possível privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), admitida por Luís Amado.
Em requerimento enviado hoje ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a bancada do CDS-PP pede, além do ministro Luís Amado, a presença de Fernando Geraldes, Presidente da Comissão Executiva dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Terça-feira, durante uma visita ao Instituto Hidrográfico, Luís Amado anunciou que o ministério não afasta nenhuma hipótese de viabilização dos estaleiros a prazo, incluindo a privatização.
«Não afasto nenhuma opção. Não digo que haja neste momento condições para uma privatização, mas todos os cenários que permitam viabilizar os estaleiros de forma sustentada devem ser equacionados», disse o ministro.
A propósito destas declarações, os democratas-cristãos recordam que sempre consideraram que «os ENVC devem ter a prazo, uma parceria estratégica», que os coloque «em linha com o mercado internacional».
«Mas o CDS-PP deixou igualmente claro que o carácter estratégico dos trabalhos a realizar nos ENVC, bem como a continuidade do esforço de recuperação financeira, implicava a maior prudência nos anúncios de política, e o seu grau indiscutível de compromisso do Estado», lê-se no requerimento.
O partido lembra que já em 2004 os ENVC apresentaram resultados que apontam para uma considerável melhoria da situação financeira, em resultado de um projecto, iniciado em 2002, de recuperação baseado numa gestão profissional.
Os deputados do CDS-PP pediram hoje a presença do ministro da Defesa na comissão parlamentar de Defesa Nacional, para explicar a possível privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), admitida por Luís Amado.
Em requerimento enviado hoje ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a bancada do CDS-PP pede, além do ministro Luís Amado, a presença de Fernando Geraldes, Presidente da Comissão Executiva dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Terça-feira, durante uma visita ao Instituto Hidrográfico, Luís Amado anunciou que o ministério não afasta nenhuma hipótese de viabilização dos estaleiros a prazo, incluindo a privatização.
«Não afasto nenhuma opção. Não digo que haja neste momento condições para uma privatização, mas todos os cenários que permitam viabilizar os estaleiros de forma sustentada devem ser equacionados», disse o ministro.
A propósito destas declarações, os democratas-cristãos recordam que sempre consideraram que «os ENVC devem ter a prazo, uma parceria estratégica», que os coloque «em linha com o mercado internacional».
«Mas o CDS-PP deixou igualmente claro que o carácter estratégico dos trabalhos a realizar nos ENVC, bem como a continuidade do esforço de recuperação financeira, implicava a maior prudência nos anúncios de política, e o seu grau indiscutível de compromisso do Estado», lê-se no requerimento.
O partido lembra que já em 2004 os ENVC apresentaram resultados que apontam para uma considerável melhoria da situação financeira, em resultado de um projecto, iniciado em 2002, de recuperação baseado numa gestão profissional.Os deputados do CDS-PP pediram hoje a presença do ministro da Defesa na comissão parlamentar de Defesa Nacional, para explicar a possível privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), admitida por Luís Amado.
Em requerimento enviado hoje ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a bancada do CDS-PP pede, além do ministro Luís Amado, a presença de Fernando Geraldes, Presidente da Comissão Executiva dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Terça-feira, durante uma visita ao Instituto Hidrográfico, Luís Amado anunciou que o ministério não afasta nenhuma hipótese de viabilização dos estaleiros a prazo, incluindo a privatização.
«Não afasto nenhuma opção. Não digo que haja neste momento condições para uma privatização, mas todos os cenários que permitam viabilizar os estaleiros de forma sustentada devem ser equacionados», disse o ministro.
A propósito destas declarações, os democratas-cristãos recordam que sempre consideraram que «os ENVC devem ter a prazo, uma parceria estratégica», que os coloque «em linha com o mercado internacional».
«Mas o CDS-PP deixou igualmente claro que o carácter estratégico dos trabalhos a realizar nos ENVC, bem como a continuidade do esforço de recuperação financeira, implicava a maior prudência nos anúncios de política, e o seu grau indiscutível de compromisso do Estado», lê-se no requerimento.
O partido lembra que já em 2004 os ENVC apresentaram resultados que apontam para uma considerável melhoria da situação financeira, em resultado de um projecto, iniciado em 2002, de recuperação baseado numa gestão profissional.
Os deputados do CDS-PP pediram hoje a presença do ministro da Defesa na comissão parlamentar de Defesa Nacional, para explicar a possível privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), admitida por Luís Amado.
Em requerimento enviado hoje ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a bancada do CDS-PP pede, além do ministro Luís Amado, a presença de Fernando Geraldes, Presidente da Comissão Executiva dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Terça-feira, durante uma visita ao Instituto Hidrográfico, Luís Amado anunciou que o ministério não afasta nenhuma hipótese de viabilização dos estaleiros a prazo, incluindo a privatização.
«Não afasto nenhuma opção. Não digo que haja neste momento condições para uma privatização, mas todos os cenários que permitam viabilizar os estaleiros de forma sustentada devem ser equacionados», disse o ministro.
A propósito destas declarações, os democratas-cristãos recordam que sempre consideraram que «os ENVC devem ter a prazo, uma parceria estratégica», que os coloque «em linha com o mercado internacional».
«Mas o CDS-PP deixou igualmente claro que o carácter estratégico dos trabalhos a realizar nos ENVC, bem como a continuidade do esforço de recuperação financeira, implicava a maior prudência nos anúncios de política, e o seu grau indiscutível de compromisso do Estado», lê-se no requerimento.
O partido lembra que já em 2004 os ENVC apresentaram resultados que apontam para uma considerável melhoria da situação financeira, em resultado de um projecto, iniciado em 2002, de recuperação baseado numa gestão profissional.

CDS apoia atracção ao investimento

O presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API) disse hoje que o investimento estrangeiro em Portugal "está longe de estar parado" e que existem "vários projectos em áreas importantes" que caberá ao Governo divulgar.
Basílio Horta, que hoje se reuniu com o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, no âmbito da ronda de contactos que está a fazer com os partidos políticos e as associações sindicais e patronais, disse que há "vontade séria" de atrair "o bom investimento", aquele que traz "tecnologia, inovação, cria emprego, qualifica a mão-de-obra e desenvolve regionalmente o país".
Segundo disse, a API está a mobilizar "quem tem importância" no investimento nacional e estrangeiro, ou seja, os agentes económicos, políticos e sociais, para o "grande desígnio que é consolidar o investimento existente e aumentá-lo em sectores privilegiados" da economia nacional.
Basílio Horta assegurou que existe já uma articulação "intensa" entre a API e as embaixadas de Portugal no estrangeiro, sublinhando a importância da rede informática consular quer para a manutenção do investimento estrangeiro em Portugal quer para angariação de novos investimentos.
"Os embaixadores são instrumentos essenciais de captação e manutenção do investimento estrangeiro e essa interacção está a fazer-se todos os dias", afirmou.
O presidente do CDS-PP disse aos jornalistas que, na reunião, foram analisadas "com detalhe" as relações com Angola, uma vertente que considerou "extremamente importante", a captação do investimento estrangeiro com a preocupação do desenvolvimento do interior do país e o desenvolvimento do mercado de emprego transfronteiriço.
Segundo disse, o seu partido está disponível para "emprestar criatividade, sugestões e apoio político" ao desígnio nacional que é a atracção de investimento, sublinhando que o país não se pode conformar com o atraso e as taxas de crescimento baixas.

Notícia Lusa

Tribunal de Contas serve interesses partidários?

O CDS-PP acusou hoje o presidente do Tribunal de Contas (TC) de servir interesses partidários, pondo em causa a credibilidade do organismo que fiscaliza as contas públicas.
O deputado do CDS, Nuno Melo, disse aos jornalistas que "numa encenação sem precedente no titular do cargo", o presidente do TC, Guilherme d'Oliveira Martins, "chamou as televisões, armou o seu melhor sorriso" e da sala de imprensa do Parlamento "decidiu-se pelo ataque cirúrgico e premeditado a anteriores governos, que não do partido socialista".
Na semana passada, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria relativa às contas públicas de 2004 onde dizia que os encargos com os fundos de pensões de empresas públicas transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2003 e 2004 foram subavaliados e custarão 303 milhões de euros por ano ao Estado até 2014.
Os montantes transferidos das empresas públicas para a CGA, que totalizam 4,138 mil milhões de euros, são "insuficientes face ao aos cálculos de responsabilidades efectuados pelo Tribunal", e mesmo em relação às estimativas iniciais em cerca e 22 por cento, refere a mesma auditoria.
No dia em que entregou o parecer do Tribunal sobre a auditoria das contas de 2004, Oliveira Martins deu uma conferência de imprensa no Parlamento onde admitiu que "houve situações onde se previu com rigor a consequência a médio e longo prazo" da transferência de fundos de pensões de empresas públicas para a CGA.
No entanto, acrescentou o presidente do Tribunal de Contas, houve outras situações em que ocorreu "uma subavaliação dos impactos futuros".
Nesse encontro com os jornalistas, Oliveira Martins, que assumiu funções em 2005, afirmou também que não faria apreciações políticas das decisões tomadas, limitando-se a emitir pareceres técnicos.
Oliveira Martins deixou o cargo de deputado socialista em 2005 para assumir o cargo de presidente do Tribunal de Contas.
Nuno Melo recordou ainda que as críticas de suborçamentação e desorçamentação feita pelo Tribunal de Contas à execução orçamental de 2004 foram as mesmas feitas pelo mesmo organismo à Conta Geral do Estado de 2001, quando Oliveira Martins estava no governo com a pasta das Finanças.
O CDS-PP observou ainda que o Tribunal de Contas nada disse sobre a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a CGA em 1997, apesar de se ter pronunciado sobre operações de transferência de outros fundos de pensões que não ocorreram em 2004.
"A sua memória retrospectiva teve tempo curto e ficou-se apenas pelo período de tudo quanto não fosse momento de decisão socialista", afirmou Nuno Melo.
Para o deputado, esta intervenção de Oliveira Martins pôs em causa a credibilidade do Estado.
O parecer da Conta Geral do Estado de 2004 vai ser debatido na Comissão de Economia e Finanças no dia 31 de Janeiro.

Prevenção Rodoviária: CDS quer esclarecimentos

O CDS-PP exige que o Governo explique no Parlamento alegados problemas na Prevenção Rodoviária Portuguesa, na sequência de notícias sobre o despedimento de um terço dos trabalhadores daquela organização, disse hoje à agência Lusa fonte do grupo parlamentar.
Em requerimento enviado quinta-feira à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o CDS-PP pediu uma audição com o secretário de Estado da Administração Interna, com o secretário- geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) e com um representante dos trabalhadores daquela associação.
Segundo fonte do grupo parlamentar do CDS-PP, o requerimento teve seguimento e "aguarda-se apenas" que o ministro dos Assuntos Parlamentares agende uma data com o Ministério da Administração Interna.
A Lusa contactou o Ministério, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
No requerimento são referidas "notícias preocupantes que apontam para graves dificuldades na manutenção das parcerias com o Estado, para o despedimento de dois terços dos trabalhadores da PRP e para o fim de algumas actividades desenvolvidas gratuitamente em escolas e câmaras municipais.
No passado mês de Dezembro, o jornal Público noticiou que a PRP iria despedir dois terços dos seus trabalhadores e deixaria de prestar alguns serviços gratuitos devido ao corte de verbas efectuado pelo Governo.
De acordo com o jornal, a decisão de reduzir para 20 o número de trabalhadores da instituição (actualmente são perto de 60), como forma de enfrentar o corte de verbas públicas foi tomada numa assembleia-geral extraordinária da PRP que decorreu em meados de Dezembro.
A PRP recebia anualmente e de forma automática uma parte de uma quantia proveniente do Fundo de Garantia Automóvel.
Segundo a edição de dia 20 de Dezembro do Público, os actuais titulares do Ministério da Administração Interna decidiram atribuir essa verba a projectos escolhidos por um concurso que está a decorrer.
Na assembleia-geral da PRP foi também decidido deixar de trabalhar gratuitamente para escolas e câmaras municipais, passando a cobrar pelos serviços prestados.
A PRP é uma associação sem fins lucrativos financiada maioritariamente por verbas dadas pelo Estado.
Notícia LUSA

17% das crianças portuguesas vivem em situação de pobreza

“Vale a pena chamar à atenção da sociedade portuguesa para que trate bem as nossas crianças”, afirmou Cavaco Silva em Seia, na visita ao Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia, explicando aos jornalistas as razões que motivaram esta sua atenção especial.Cavaco Silva foi recebido pelos responsáveis da creche que se disponibilizaram para a visita às instalações e explicou aos jornalistas as razões que motivaram esta chamada de atenção para o problema das nossas crianças pobres.“Eu fui influenciado nesta escolha pelo conhecimento dos estudos da UNESCO sobre a pobreza infantil”, disse. “17% das nossas crianças portuguesas vivem em situação de pobreza. As crianças são o futuro do nosso País”, afirmou Cavaco Silva, sublinhando a necessidade de alterar esta situação.Segundo Cavaco Silva temos que tratar melhor as nossas crianças, porque uma sociedade que não trata bem as suas crianças é uma sociedade que não está a cuidar do seu futuro.

Orgãos Locais

Encontra-se disponível, a título permanente, na coluna da direita, os Orgãos Locais do Partido.
Documento em: .pdf.

Teresa Caeiro aponta "perturbações" na cultura em Portugal

A ex-secretária de Estado das Artes e Espectáculos, Teresa Caeiro, classificou segunda-feira a conferência de imprensa dada pela ministra da Cultura como notória de "uma grande perturbação" na área da cultura.
"A cultura é um sector que exige estabilidade, previsibilidade e capacidade de planeamento a médio prazo e tem-se assistido ao contrário", criticou Teresa Caeiro.
Em declarações à Agência Lusa, Teresa Caeiro classificou as últimas contestações no sector da cultura como "um exemplo da política errática e do acumular de tensões".
A ex-secretária de Estado das Artes e Espectáculos chegou mesmo a acusar o Ministério de ter uma "concepção dirigista" da cultura porque "se imiscui" na programação e nas contas dos diversos institutos e instituições.
"É para isso que se escolhe um director", afirmou.
A dirigente e deputada do CDS/PP considerou que a área cultural tem assistido a "situações bizarras" e sofrido com a "arrogância" por parte do Ministério e deu como exemplo o facto do director do Teatro Nacional D. Maria II, António Lagarto, ter alegadamente sabido da sua demissão pela imprensa.
Para Teresa Caeiro, a sucessão de afastamentos de dirigentes de organismos culturais públicos antes do término do mandato a que estavam destinados denota indicações políticas.
"Não se compreende que todos os directores tenham de ser afastados", disse.
"A ministra deve explicar como se chega a esta situação e o porquê do afastamento destes dirigentes", considerou, acrescentando:
"a cultura é um sector com características muito específicas porque é um investimento a longo prazo que necessita estabilidade e continuidade".
A ultima contestação à actuação da ministra Isabel Pires de Lima concentrou cerca de 80 pessoas, entre as quais actores e encenadores, domingo à noite à porta do Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, numa vigília de apoio ao director António Lagarto, que deverá ser substituído na próxima semana.
Na passada sexta-feira fonte do Ministério da Cultura disse à Agência Lusa que o director do Teatro Nacional D. Maria II, António Lagarto, à frente da instituição desde 2003, será substituído na próxima semana por Carlos Fragateiro, actual responsável do Teatro da Trindade.

Notícia Lusa

"Sinto que tenho a maioria dos jovens portugueses do meu lado. É uma grande responsabilidade. Espero, se for eleito Presidente da Republica, estar à altura dessa grande responsabilidade”, afirmou Cavaco Silva em Leiria, num almoço com os jovens que têm “colorido” a campanha com uma onda de entusiasmo."São vocês que vão credibilizar a vida política. Acredito na vossa capacidade para dar mais prestígio à vida política portuguesa”, disse agradecendo a animação, a energia e o entusiasmo que os jovens trouxeram para as suas iniciativas de campanha.

Cavaco Silva lembrou que as preocupações dos jovens foram uma das razões que fundamentaram a sua opção: “Tomei a decisão pensando no futuro, no vosso futuro. Para que não recebessem uma herança demasiado pesada, mas uma janela de oportunidades”.Para todos os jovens portugueses, Cavaco Silva prometeu, se vencer as eleições no próximo dia 22, “trabalhar para deixar uma janela mais aberta”.Aos presentes no almoço, Cavaco Silva não poupou nos elogios: "Os jovens têm sido uma força decisiva na minha campanha, estão sempre na primeira linha".

Arranque da campanha com CDS-PP a apoiar

Cavaco Silva contou hoje, no arranque oficial da campanha presidencial, com o apoio do "pesos pesados" do PSD e do CDS-PP, como Manuela Ferreira Leite, Maria José Nogueira Pinto, Azevedo Soares ou Luís Filipe Menezes.

O ex-ministro das Obras Públicas do último Governo de Cavaco Silva, Ferreira do Amaral, o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, o vice-presidente do CDS-PP Anacoreta Correia e a ex-ministra dos Negócios Estrangeiros Teresa Gouveia foram outras das figuras que decidiram aparecer na primeira iniciativa de Cavaco Silva no arranque para a campanha oficial.

Luís Filipe Menezes, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, foi outro social-democrata que se deslocou ao pavilhão da escola secundária de Rio de Mouro, no concelho de Silva.

"Fui convidado para vir e, como tenho reuniões em Lisboa, aproveitei", afirmou ao autarca, em declarações aos jornalistas antes do almoço que reúne mais de 1.500 apoiantes.

Luís Filipe Menezes, que há nove meses disputou a liderança do PSD com Marques Mendes, desvalorizou o facto de aparecer primeiro que o líder social-democrata ao lado de Cavaco Silva nesta campanha eleitoral.

"Não foi propositado", garantiu, considerando que, não obstante a presença de várias figuras do PSD neste almoço, "não deve haver uma colagem excessiva" do candidato ao partido que liderou durante dez anos.

"Apesar do partido apoiar de alma e coração esta candidatura", acrescentou.

Entre as figuras do PSD e do CDS-PP presentes, encontram-se ainda o líder da distrital de Lisboa do PSD António Preto, a ex-vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros João de Deus Pinheiro, o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, o ex-ministro das Finanças Braga de Macedo e ainda David Justino, antigo ministro da Educação.

À semelhança do que aconteceu em algumas iniciativas da pré- campanha, o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, que lidera a comissão de honra da candidatura de Cavaco Silva, está igualmente presente na primeira acção de campanha oficial do ex-primeiro- ministro.

À margem da esfera partidária, Cavaco Silva contou ainda com o apoio do apresentador de televisão Jorge Gabriel, da actriz Eunice Muñoz, o locutor de rádio António Sala e do encenador Filipe La Féria.

Nas bancadas do pavilhão da escola secundária de Rio de Mouro, os jovens encarregam-se da animação do almoço, com rufos de tambor e entoando cânticos como "Cavaco é diferente, Portugal mais à frente".

A melodia do hino da Juventude Leonina foi também aproveitado pelos apoiantes que, ainda antes de Cavaco Silva falar, cantavam: "Uma curva belíssima, um presidente fantástico".

Notícia LUSA

Estiveram ainda presentes, do CDS-PP, o Presidente da Distrital de Lisboa, António Carlos Monteiro, os Presidentes das Concelhias de Lisboa, Sintra e Amadora, Orisia Roque, José Lino Ramos e João Castanheira, bem como outros dirigentes concelhios e muitos militantes.

Cavaco: banho de multidão marca primeiro dia de campanha

O primeiro dia da campanha presidencial de Cavaco Silva foi marcado por um banho de multidão nas ruas de Cascais. Depois de um almoço comício em Rio de Mouro, que contou com a presença de mais de duas mil pessoas, o candidato seguiu para Cascais, onde foi recebido por uma multidão eufórica.
A animação já estava instalada antes do candidato chegar, mas com a chegada de Cavaco a situação complicou-se, já que milhares de pessoas, entoando «Cavaco à primeira», quiseram ver e falar com o candidato.
«Estive aqui quando foi da segunda maioria [há dez anos] e garanto que hoje está mais gente», afirmou aos jornalistas Fernando Seara. O autarca de Sintra foi até um dos notáveis presentes na iniciativa que não hesitaram em integrar um improvisado cordão de segurança necessário para Cavaco poder fazer o percurso planeado.
No meio da confusão, entre muitos atropelos e empurrões, houve até algumas pessoas que caíram, mas nada suficientemente grave para estragar a festa cavaquista deste primeiro dia de campanha.
E Cavaco não estava sozinho nesta acção de rua. Depois de terem estado presentes no almoço comício, figuras de peso como Ferreira do Amaral, Manuela Ferreira Leite e António Pires de Lima (só se juntou à campanha durante a tarde) também foram dar uma mãozinha ao candidato nesta visita a Cascais.
Ferreira do Amaral recorda as presidenciais de 2001, altura em que foi candidato, e afirma que «esta é uma eleição especial, porque as pessoas percebem a importância do Presidente da República no momento de crise que Portugal atravessa».
Apesar de ter criticado a forma como o CDS decidiu apoiar Cavaco Silva, Pires de Lima quis estar presente na campanha, porque considera que «é necessário que esta candidatura ganhe à primeira». O democrata-cristão explicou que nunca pôs em causa «a essência do apoio» ao antigo primeiro-ministro, só pôs em causa «a forma» como esse apoio foi dado.
No final do percurso, Cavaco Silva subiu a um palanque improvisado e falou aos apoiantes que o rodeavam. O candidato garantiu que nunca esquecerá «este fim de tarde de domingo em Cascais» e esta recepção que apelidou de «esplendorosa». Para terminar apelou «à mobilização de todos» no dia 22 de Janeiro e ao «voto em consciência».

Fonte: PD

CDS contra criação "salas chuto" em prisões

Deputados do PS, PSD e CDS manifestaram-se hoje contra a criação de salas de injecção assistida nos estabelecimentos prisionais portugueses, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) e Verdes para combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas.
Nas propostas de lei que BE e Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresentaram hoje no Parlamento, é ainda sugerida a implementação de um programa de troca de seringas nas prisões.
Segundo o BE, um dos "grandes problemas" identificados num estudo da Provedoria da Justiça sobre as prisões em Portugal é o das doenças infecto-contagiosas.
No documento, o Bloco de Esquerda indica ainda que "Portugal é o país da União Europeia com maior percentagem de pessoas com SIDA nas prisões".
A deputada do PS Antónia Almeida Santos considerou ser "fundamental preservar a saúde num contexto presidiário", concordando por isso com a troca de seringas nos estabelecimentos prisionais, porque "se o Estado a concede seringas à população livre, também o deve fazer aos detidos".
Contudo, Antónia Almeida Santos mostrou reservas quanto à criação das chamadas "salas de chuto", alegando não conhecer "nenhum país na Europa onde haja salas assépticas para consumo de drogas nas prisões".
O deputado socialista Vitalino Canas lembrou que "não é apenas a redução de riscos e danos das doenças infecto-contagiosas nas prisões que está em causa".
"A prevenção, o tratamento e a reabilitação são os problemas maioritários", afirmou o deputado, garantindo que o "Governo vai lançar medidas adequadas".
Vitalino Canas colocou ainda a questão da falta de privacidade nas salas de injecção assistida e das dificuldades em garantir a segurança permanente desses locais.
"É preferível uma solução testada que é a de troca de seringas através de meios automáticos", afirmou.
Por seu lado, o deputado do PSD Fernando Negrão defendeu uma "intervenção profunda no sistema prisional, modernizando-o, por forma a torná-lo apto a receber com segurança todas as respostas para o problema da toxicodependência e respectivas consequências".
"A maioria das nossas cadeias não apresentam condições adequadas, de natureza física e arquitectónica, para receber em condições de segurança" este tipo de programas, afirmou.
Para Fernando Negrão, "a introdução do programa de troca de seringas mais não fará do que dar um novo fôlego de mais alguns anos a um sistema prisional velho, gasto e sem capacidade ou condições de renovação, não resolvendo a propagação das doenças infecto-contagiosas em meio prisional".
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro mostrou também algumas reservas quanto às propostas do BE e do PEV, criticando-as por não se referirem às comunidades terapêuticas, à criação de unidades de acompanhamento de toxicodependentes, à sensibilização para o problema da droga junto dos detidos ou a rastreios regulares a doenças nas prisões.
Odete Santos, do PCP, citou estudos que aconselham a troca de seringas em locais com forte incidência de propagação de doenças e defendeu que "a prevenção e o tratamento de toxicodependentes têm de ser respeitados".
Na sessão plenária de hoje, o PS "chumbou" ainda uma proposta de lei apresentada pelo PCP de revogação das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.
"Esta proposta é desinserida da realidade e terá a nossa total oposição ", afirmou o deputado socialista Jorge Almeida, para quem a "gratuitidade não implica uma melhoria nos serviços médicos".

Notícia Lusa

Justiça: CDS-PP critica Governo

O líder do CDS-PP criticou hoje o Governo por ter recusado, de forma "brusca, precipitada e desabrida", a proposta do PSD de um acordo alargado entre executivo, partidos e sociedade civil para reforma da justiça portuguesa.
"Lamentamos a reacção brusca, precipitada e desabrida com que o PS e o Governo reagiram a esta proposta, que consideramos uma boa iniciativa", disse à Agência Lusa José Ribeiro e Castro, garantindo que o CDS-PP "responde de forma positiva ao apelo lançado" por Marques Mendes.
A direcção dos democratas-cristãos destacou já um elemento para trabalhar com o PSD as bases do acordo sobre justiça, adiantando Ribeiro e Castro que os dois partidos poderão iniciar contactos com a própria sociedade civil para recolher sugestões.

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CDS/PP questiona Governo sobre aumento do crime e política de imigração

O CDS/PP questionou esta quinta-feira o Governo sobre as medidas de prevenção e combate à criminalidade e a política de imigração, a propósito do aumento de 32% dos crimes violentos em 2005, divulgado terça-feira.

Segundo dados da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) entregues segunda-feira ao Governo e divulgados terça-feira pela imprensa, os crimes violentos em Portugal aumentaram 32% cento no ano passado face ao ano anterior.

Entram na categoria de crimes violentos os assaltos a bancos, a carrinhas de valores, casas de câmbios e estações dos CTT, geralmente praticados com recurso a armas de fogo de calibres proibidos e por grupos fortemente preparados para exercer força física.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do CDS/PP Nuno Magalhães apresentou um requerimento aos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Administração Interna, António Costa, questionando-os sobre as medidas do Governo para prevenir o crime violento e grave.

O requerimento do CDS/PP questiona ainda o executivo do PS sobre qual o acompanhamento que o Serviço de Informações e Segurança (SIS) tem dos «gangs» estrangeiros e nacionais que operam em Portugal e que controlo tem sido feito do uso e posse de armas.

Sublinhando que, «a juntar ao aumento do crime violento e grave, há a considerar o aumento do crime transnacional, caracterizado pela actividade de gangs de estrangeiros em Portugal», o deputado exigiu também esclarecimentos sobre a política de imigração do executivo do PS.

O deputado democrata-cristão referiu as «máfias russa, romena ou chinesa» e «notícias que falam já da intervenção das máfias ucraniana, búlgara e turca» em Portugal e acrescentou que «este é o preço a pagar pela livre circulação de pessoas e bens», mas impõe que o Governo responda se pretende alterar «a Lei dos Estrangeiros».

«Mantém o Governo a intenção de aligeirar os critérios de admissão de imigrantes, anunciada pelo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)», interrogou o deputado, manifestando a oposição do CDS/PP a «qualquer alteração» à lei em vigor, que impõe quotas indicativas para a entrada de imigrantes.

Questionado pelos jornalistas, Nuno Magalhães recusou, contudo, que o CDS/PP estivesse a «estabelecer um nexo causal» entre imigração e criminalidade, contrapondo que «poderá haver uma associação entre imigração desregulada e exclusão social e entre exclusão social e criminalidade».

«O reforço dos requisitos e das penalizações associadas a alguns tipos de imigração e até à criação de novos tipos de crime ligados à imigração permitiu controlar a actividade das máfias, sobretudo as vindas do Leste», sustentou, para defender a manutenção da actual legislação aprovada em 2003 pelo Governo PSD/CDS-PP.

«Havendo facilitação dos requisitos, obviamente que, não os imigrantes ilegais, mas as máfias e os gangs têm muito mais facilidade em entrar em Portugal e cometer esses crimes. Quer por via ilegal, quer legal, dada essa facilitação, terão uma vida muito mais facilitada», reforçou o deputado do CDS/PP.

Depois de o director-geral do SEF, Manuel Jarmela, ter criticado o sistema de quotas, em Agosto, considerando-o «um falhanço rotundo», e definido a lei portuguesa como «intransigente» e a mais restritiva, o ministro da Administração Interna declarou que as suas declarações exprimiram «o que é uma opção do Governo».

- Diário Digital / Lusa

CDS questiona Iberdrola na EDP

CDS-PP exigiu hoje explicações do governo sobre as recentes mudanças na EDP - Energias de Portugal, requerendo a presença "urgente" do Ministro da Economia, Manuel Pinho, na Assembleia da República.
O deputado António Pires de Lima, classificou a possível participação da eléctrica espanhola Iberdrola nos órgãos sociais da EDP e a substituição do conselho de administração como uma situação "preocupante e que merece explicação".
"Faz o CDS aquilo que lhe compete requerendo, para já, a presença do Ministro da Economia na Comissão Parlamentar respectiva de forma a que sejam prestadas ao país as explicações sobre esta intrincada e suspeita matéria", afirmou Pires de Lima em conferência de imprensa.
O deputado e ex-dirigente do CDS-PP elogiou a preocupação do Presidente da República, que chamou a Belém Manuel Pinho para obter explicações sobre o assunto, mas afirmou, no entanto, ser um "despertar algo tardio".
Pires de Lima disse ainda "estranhar" o comportamento dos accionistas privados da EDP que não se impuseram à possível participação da empresa espanhola que é concorrente directa da empresa portuguesa.
Pires de Lima sublinhou, no entanto, que é o "Estado português e o Governo que devem acautelar os interesses nacionais e dar resposta a esta situação perante a Assembleia da República".

Notícia Lusa

Cheias: Ribeiro e Castro chama atenção para vítimas

O Presidente do CDS-PP e deputado ao Parlamento Europeu José Ribeiro e Castro apresentou hoje à Comissão Europeia uma pergunta escrita através da qual chama a atenção para as enxurradas, chuvas e ventos fortes que têm assolado Moçambique, em particular nas províncias de Nampula, Sofala e de Gaza e que já causaram 13 mortos na província de Sofala.
Ribeiro e Castro apelou à Comissão Europeia para que avalie a dimensão e efeitos das cheias e procurou apurar que medidas esta instituição europeia prevê tomar para contribuir para o socorro urgente dos mais necessitados.

Almoço de Apoio a Cavaco Silva

Almoço de Apoio a Cavaco Silva

Domingo, 8 de Janeiro

12h30

Rio de Mouro

Inscrições: até 5ª feira
91 2588 657
diogomoura@cds.pt