Aborto: desapontamento e divergência com PR

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, assumiu hoje o "desapontamento" e "profunda divergência" do partido com o Presidente da República, Cavaco Silva, que não pediu a fiscalização da constitucionalidade da nova lei do aborto.
"O facto representa um momento não só de desapontamento, mas de profunda divergência do CDS com o Presidente da República, que se acentuará no caso de o Presidente, em devido tempo, não vier a usar do veto político", salientou Ribeiro e Castro, numa nota escrita enviada à imprensa.
No texto, o líder do CDS refere que a direcção do partido "tem estudado com constitucionalistas" a possibilidade de vir a promover a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal Constitucional.
No início de Março, Ribeiro e Castro já tinha ameaçado com esta possibilidade, quer reunindo as assinaturas de um décimo dos deputados da Assembleia da República (caso em que necessitaria de 23 assinaturas, quando o CDS tem apenas doze parlamentares), quer por via do Procurador-Geral da República ou do Provedor de Justiça.
Para Ribeiro e Castro, a lei aprovada no Parlamento pela maioria de esquerda "afastou-se claramente" do que foi pedido por Cavaco Silva, que apelou ao estabelecimento de "consensos alargados".
"A lei não reuniu sequer na Assembleia o consenso do campo que votou 'sim' no referendo de 11 de Fevereiro", sublinhou Ribeiro e Castro, referindo-se a parte da bancada do PSD.
Para o líder do CDS, a lei aprovada afasta-se do que o primeiro-ministro e o PS tinham prometido aos portugueses.
"O PS prometera um 'sim' moderado e acabou por promover e estabelecer o regime do 'sim' radical. A lei é, assim, claramente merecedora de um gesto de divergência do Presidente da República", defendeu Ribeiro e Castro.
O prazo para o Presidente decidir sobre o envio do diploma, aprovado a 08 de Março último, com os votos do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e 21 deputados do PSD, terminava hoje.
Até ao fecho da secretaria do TC, às 16:00, não tinha dado entrada qualquer pedido de Cavaco Silva para a fiscalização da lei, mantendo a Presidência da República o silêncio sobre o assunto.
De acordo com os prazos constitucionais, Cavaco Silva tem agora mais 12 dias - até 11 de Abril - para decidir se veta ou promulga a lei, aprovada na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, em que venceu o "sim".
Segundo a lei, a mulher será obrigada a um "período de reflexão não inferior a três dias" após uma "primeira consulta" em que lhe será prestada informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Notícia LUSA

CDS quer exames para donos de animais perigosos

O CDS-PP quer apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, exigindo-lhes exames de aptidão física e psicológica, num projecto-lei que irá ser debatido na Assembleia da República a 20 de Abril.
«Se um animal é potencialmente perigoso e a sua perigosidade depende, muitas vezes, do seu proprietário, temos que aumentar o grau de exigência em relação às pessoas que querem ter estes animais», explicou à Lusa o deputado e líder da distrital de Lisboa do CDS-PP António Carlos Monteiro.
O diploma do CDS prevê que passe a ser requisito para a posse de um animal potencialmente perigoso a realização de exames de aptidão física e psicológica, a definir pelos ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O projecto exige ainda aos proprietários um registo criminal limpo de crimes contra a vida e integridade física, contra a liberdade pessoal ou autodeterminação sexual e contra a saúde e a paz públicas.
«Por outro lado, aumentamos o número de competências dos funcionários municipais no controlo destes animais«, explicou António Carlos Monteiro.
De acordo com o projecto-lei do CDS-PP, além das autoridades policiais, também os funcionários municipais passariam a ter competência para, em caso de contra-ordenação, exigir a identificação do proprietário de um animal perigoso e solicitar a intervenção da polícia.
Na semana passada, em Sintra, uma mulher morreu vítima do ataque de quatro cães arraçados de Rottweiller.
Os donos dos animais perigosos têm de possuir seguro de responsabilidade civil obrigatório, num montante mínimo de 50 mil euros, e uma licença de posse a obter na junta de freguesia, mediante a entrega de registo criminal e um termo de responsabilidade onde será declarado o tipo de condições de alojamento do animal.
A lei prevê que todos os cães que nasçam depois de Julho de 2008 terão de ser identificados electronicamente através do microship introduzido sob a pele.
Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e 1.850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.
A Direcção-Geral de Veterinária tem registados 4.458 cães considerados potencialmente perigosos, ao abrigo da legislação que obriga os proprietários destes animais a fazerem o registo dos animais nas juntas de freguesia.

in Diário Digital

Anacoreta Correia assume lugar na vereação lisboeta

O vice-presidente do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia vai assumir o mandato de vereador na Câmara de Lisboa antes do final de Abril, substituindo Maria José Nogueira Pinto, que hoje anunciou a sua renúncia e saída do partido.
«Antes do final de Abril estarei na plenitude das minhas funções», disse à agência Lusa Miguel Anacoreta Correia, acrescentando que compromissos pessoais o impedem de assumir o cargo antes daquela data.
O dirigente centrista afirmou que acordou o prazo com Maria José Nogueira Pinto, que «fez o favor de assegurar durante mais umas semanas».
Sobre a sua futura estratégia na Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia afirmou que tenciona seguir a linha de Maria José Nogueira Pinto «nas grandes causas e nos grandes problemas da cidade de Lisboa».
Relativamente ao fim da coligação pós eleitoral PSD/CDS-PP na autarquia, Miguel Anacoreta Correia considerou: «a questão do divórcio foi muito empolada, mas talvez não devesse ter sido».
Questionado pela Lusa sobre uma possível reaproximação ao PSD, Anacoreta Correia disse que não faz parte das suas prioridades.
O futuro vereador elogiou ainda o trabalho de Maria José Pinto na câmara, frisando que este foi, aliás, reconhecido por outros vereadores (do PS e PCP), que enalteceram a sua capacidade de trabalho.

Terreiro do Paço sem 'arrumação' à vista

Os mais recentes espaços não oficiais do Terreiro do Paço - um restaurante, uma loja de vinhos e o Lisboa Welcome Center - foram criados há perto de sete anos, no final do mandato de João Soares à frente do município da capital. Depois disso, muitas cartas de intenções se escreveram, mas, até ao momento, das esplanadas, cafés, restaurantes, museus e hotéis de charme prometidos nada se viu.

Na semana passada, o secretário de Estado da Administração Interna anunciou a intenção governamental de, em breve, os serviços daquele ministério abandonarem o edifício que ocupam na ala norte daquela praça de forma a que ali se instale um hotel de cinco estrelas.

Para Maria José Nogueira Pinto (a vereadora do CDS/PP que impulsionou a elaboração do plano de revitalização da Baixa-Chiado), este é "um bom prenúncio de que as propostas do documento foram bem acolhidas pelo Governo que lhes está a dar andamento". Mas da Câmara de Lisboa, Nogueira Pinto não diz o mesmo.

"O plano está parado na Assembleia Municipal de Lisboa", sublinha. Porém a presidente da AML contesta.

A libertação do Terreiro do Paço dos carros oficiais e dos ministérios foi bandeira eleitoral de Pedro Santana Lopes e até chegou a ser anunciada a deslocalização de alguns serviços para a Ajuda, Carnide e Chelas. Contudo, tal objectivo de campanha acabou por ficar pelo caminho. A decadência socioeconómica da Baixa-Chiado, que se tem acentuado de há duas décadas para cá, determinou que uma intervenção integrada (que até implica a permanência de serviços oficiais na Praça do Comércio) fosse o mais indicado para conseguir salvar o conjunto patrimonial que é a Baixa Pombalina.

Durante anos, colóquios, estudos, debates e planos analisaram até à exaustão o problema da desertificação. Ainda na presidência de Santana Lopes elaboraram-se trabalhos preparatórios para a candidatura da Baixa a património mundial, mas também estes ficaram em standby . Em Setembro de 2006, o comissariado para a revitalização da Baixa- -Chiado, nomeado por Maria José Nogueira Pinto, apresentou uma proposta de plano após seis meses de preparação.

A ruptura no seio da coligação PSD-CDS/PP e a posterior crise na autarquia abrandou o ritmo da operação de reabilitação urbana que levará 15 a 20 anos a executar. Neste momento, seis comissões da AML - Administração e Finanças, Ambiente, Urbanismo e Mobilidade, Habitação e Reabilitação, Intervenção Social e Cultura e Plano Director Municipal - analisam o documento.

in DN
(texto de Luísa Botinas)

Nogueira Pinto renuncia ao cargo de Vereadora

Maria José Nogueira Pinto anunciou, esta quarta-feira, numa declaração curta e solene, a sua saída do CDS-PP e a renúncia ao seu mandato de vereadora na Câmara Municipal de Lisboa (CML).

«Entreguei ao senhor presidente do partido uma carta onde expresso esta decisão e também a disponibilizar e solicitar a minha substituição na vereação da Câmara Municipal de Lisboa pelo número dois da lista do CDS-PP, o engenheiro Miguel Anacoreta Correia», afirmou Maria José Nogueira Pinto, em conferência de imprensa, nas instalações da CML.

in TSF

Ota: CDS recomenda prudência ao Governo

O CDS-PP recomendou esta terça-feira «prudência decisional» ao Governo sobre o futuro aeroporto de Lisboa e defendeu a realização de estudos sobre a opção Montijo, que poderia funcionar inicialmente como aeroporto de apoio e, no futuro, como estrutura principal, escreve a Lusa.
A conclusão é de um relatório do gabinete de transportes do Conselho Económico e Social do CDS-PP, presidido pelo vice-presidente Miguel Anacoreta Correia, a que a Lusa teve acesso.
«Estamos convencidos que o Montijo poderia funcionar como aeroporto de apoio à Portela e, dentro de 20 a 30 anos teria condições de vir a ser um grande aeroporto internacional», disse à Lusa Anacoreta Correia.
O vice-presidente democrata-cristão salientou que a responsabilidade de efectuar esses estudos «é do Governo», mas defendeu que a transformação da base aérea do Montijo num aeroporto de apoio à Portela, numa fase inicial, teria várias vantagens em relação à construção do aeroporto na Ota, a solução defendida pelo executivo.
«Seria mais rápido, mais barato e teria a vantagem de manter o aeroporto no centro de Lisboa», defendeu.
Segundo Anacoreta Correia, esta opção não implicaria quaisquer atrasos, já que para preparar os terrenos da Ota para o futuro aeroporto são necessários entre dois a três anos.
«Nesse tempo, estaria pronto um aeroporto de apoio», contrapôs, acrescentando que, com esta solução transitória, haveria mais tempo para estudar a localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa.
Por outro lado, acrescentou, «seria mais barato do que a solução Ota, que no futuro também não apresenta garantias».
No estudo do Conselho Económico e Social - um órgão que integra militantes do CDS-PP e quadros independentes -, o grupo de transportes defende ainda que a localização do novo aeroporto «deve ter uma convergência de opiniões tão ampla quanto possível».
«Isto é particularmente verdade quando a sua concretização necessita de cerca de 15 anos e os investimentos relativos à actual legislatura não atingirão os 10 por cento», frisa o estudo, que já foi aprovado pela comissão política do partido.
O grupo de transportes já concluiu igualmente estudos sobre as auto-estradas sem portagens (SCUT), a prevenção rodoviária e o financiamento dos transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, documentos que serão apresentados em breve à comissão política do CDS-PP.

in Portugal Diário

CDS: Ex-secretário Estado defende pacto de regime para o mar

O ex-secretário de Estado Nuno Fernandes Thomaz defendeu hoje um pacto de regime entre todos os partidos para os assuntos do mar, uma proposta subscrita pelo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro.
Num almoço na sede do CDS-PP dedicado ao tema «A governança do mar», o ex-secretário de Estado para os Assuntos do Mar de Paulo Portas defendeu a criação de um ministério próprio para este sector e um acordo alargado a todos os partidos.
«Além de termos um Ministério dos Assuntos do Mar, poderíamos fazer um pacto de regime entre todos os partidos e dizer que nos próximos 30 a 40 anos não se pode mexer nesta lei orgânica», defendeu Fernandes Thomaz, que elegeu Paulo Portas e Adelino Amaro da Costa como os melhores ministros da Defesa que Portugal teve.
No final, questionado pelos jornalistas, o líder democrata-cristão subscreveu este desafio.
«É indispensável dar segurança política aos agentes económicos», frisou Ribeiro e Castro, considerando que o CDS irá lutar para que «o mar deixe de ser uma oportunidade perdida».
Para o líder do CDS-PP, «Portugal trata mal o seu mar».
«Olhamos para o mar não como uma oportunidade, um desafio, mas como um fardo, um problema», lamentou.
Ribeiro e Castro destacou uma série de áreas relacionadas com o mar em que Portugal poderia ser uma autoridade europeia ou até mundial, como a construção naval, o transporte marítimo de curta distância ou a navegação de recreio.

in Lusa

Combate à corrupção em debate

Colóquio Internacional

"Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia"

26 e 27 Março

Assembleia da República

Consulte o programa aqui

Novo Tratado europeu: solução deve partir da CIG

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje uma reforma institucional da União Europeia que "melhore o funcionamento da máquina comunitária", mas pediu prudência e "pequenos passos".
"O CDS-PP mostra-se favorável a uma reforma institucional que vise melhorar o funcionamento da máquina comunitária, mas alertamos para as mudanças repentinas e drásticas, pois podem trazer pesados dissabores", afirmou.
Ribeiro e Castro falava no encerramento da Convenção Europeia do CDS-PP, que decorreu num hotel em Lisboa, presidida por Cruz Vilaça, da comissão política do partido.
O líder do CDS-PP defendeu que, 50 anos após o Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia, e depois do "encalhanço do Tratado Constitucional", a reforma da União Europeia deve ser feita com prudência e "pequenos passos".
"É à luz da experiência objectiva e da sabedoria dos pais- fundadores que a União Europeia superará a crise de caminho que foi gerada com o encalhanço do Tratado Constitucional", afirmou.
Ribeiro e Castro defendeu que a solução para um novo Tratado deve ser encontrada no quadro de uma conferência Inter-Governamental e que o texto que dela resultar deve ser referendado em Portugal.
"Quanto houver tratado, deve haver referendo", afirmou o líder democrata-cristão.
"Creio que deve ser levado a referendo, até porque fez falta em Portugal um grande referendo europeu e, portanto, era importante que esse novo tratado fosse sujeito a referendo e esperamos votar a favor", disse.
"Desejamos um bom tratado, a favor do qual nós votaremos. É muito importante, espero que seja um momento importante da nossa vida colectiva", disse.
Fonte: LUSA e RR

50 Anos do Tratado de Roma

Convenção Europeia do CDS

24 Março

14h00

Hotel Arts Vip - Parque das Nações

Os trabalhos decorrerão em três painéis simultâneos subordinados aos temas:

A - "O Futuro da Europa e a Participação dos Cidadãos";

B - "Portugal, Lusofonia e o Mundo";

C - "A Construção do Mercado Interno e a Globalização".

CDS defende junto do PR novo debate sobre a Ota

O líder do CDS-PP defendeu hoje, numa audiência com o Presidente da República, a suspensão do projecto do novo aeroporto da Ota e admitiu que Cavaco Silva já disse o que lhe cumpre sobre o caso.
"O Governo está a tempo de cumprir o sinal das passagens de nível:
pare, escute e olhe", afirmou José Ribeiro e Castro, no final de uma audiência com o Presidente da República em que foi defender a suspensão do polémico projecto.
Para Ribeiro e Castro, "é preciso abrir um espaço de debate" para que o projecto tenha uma "avaliação técnica aprofundada" e seja discutida "uma alternativa".
O CDS-PP defende a continuação do actual aeroporto da Portela - a "solução Portela mais um" -, em que sejam feitos "investimentos para aumentar a sua capacidade", e construir "um aeroporto complementar" que depois seja a base para uma nova estrutura aeroportuária.
Questionado sobre o papel do Chefe de Estado neste processo, o líder dos democratas-cristãos afirmou que Cavaco Silva "já disse aquilo que cumpre ao Presidente dizer".
Ribeiro e Castro lembrou que Cavaco Silva já defendeu que se façam "estudos custo-benefício" sobre o novo aeroporto e "apelou a que haja um consenso técnico" quanto à localização na Ota.
Há uma semana, o Presidente da República, Cavaco Silva, evitou "entrar em polémica pública" sobre o novo aeroporto da Ota, mas lembrou que a União Europeia (UE) exige estudos "custo-benefício" para projectos desta envergadura.
"A União Europeia, para financiar quaisquer projectos de certa dimensão, exige uma avaliação de custo-benefício, em que sejam considerados os benefícios monetários e económicos mas também aqueles que são intangíveis", afirmou Cavaco Silva aos jornalistas no final do Roteiro sobre a Ciência, a 13 de Março.
O CDS-PP é o segundo partido, depois do PSD, a ir defender, em audiência ao Presidente, a suspensão do projecto do novo aeroporto da Ota.
Notícia LUSA

Comunicado

COMUNICADO

Face aos últimos factos ocorridos no CDS-PP, entende a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPC) tornar pública a seguinte posição:

1. Foi com desilusão e tristeza que, depois da parcialidade arbitrária demonstrada pela Dra. Maria José Nogueira Pinto na condução dos trabalhos do último Conselho Nacional, esta CPC viu quatro dos seus membros, enquanto conselheiros nacionais, serem apelidados pela Dra. Maria José Nogueira Pinto de “cães de fila” ou pessoas “sem currículo profissional”. A Concelhia ficou ainda mais chocada com os apelos à cisão do CDS-PP feitos pela Senhora Presidente do Conselho Nacional;
2. O Partido, a honra e a dignidade de quatro membros desta estrutura não podem ser colocados em causa pela Dra. Maria José Nogueira Pinto, que sempre foi tributária do nosso maior esforço, empenho e dedicação, e que no passado os seus repetidos elogios confirmavam.
3. Foi, ainda, com estupefacção e surpresa, que esta CPC encarou as acusações dirigidas ao conselheiro nacional Hélder Amaral;
4. Desde o primeiro dia de militância, há 20 anos, o conselheiro nacional Hélder Amaral constitui um exemplo de dedicação ao Partido. É, não temos qualquer dúvida, um homem bom do Partido, que tem servido Viseu, Portugal e o CDS com uma dignidade, seriedade, humildade e ponderação invulgares e dignas de nota;
5. É precisamente por esta convivência de mais de 20 anos que esta Concelhia, nomeadamente os presentes no Conselho Nacional que assistiram aos factos, não confirmam nem validam as acusações que foram feitas ao senhor conselheiro Hélder Amaral. Em abono da verdade, foram meras acusações verbais, 24 horas depois dos acontecimentos;
6. Esta CPC exige à Dra. Maria José Nogueira Pinto que repare esta acusação caluniosa e dirija ao conselheiro nacional Hélder Amaral o pedido de desculpa público que é devido, porque ele não agrediu ninguém;
7. Aliás, esta CPC, uma vez que, até agora a Dra. Maria José Nogueira Pinto não o fez, apresenta, enquanto estrutura representativa de todo o CDS-PP de Lisboa, uma pública e vigorosa reparação a Hélder Amaral pela calúnia que contra ele foi lançada.

Recorda-se que:

- A CPC de Lisboa do CDS-PP sempre manteve com a Dra. Maria José Nogueira Pinto uma relação de profundo respeito pessoal, político e institucional;
- Na realidade, desde o primeiro segundo da sua candidatura que esta CPC mobilizou todo o seu esforço e empenho para a concretização de uma campanha eleitoral completa, credível e útil à candidatura em causa, conseguindo, com muito esforço, em menos de 3 meses, juntar mais de 1000 candidatos, programas eleitorais por freguesia e permanente acompanhamento da candidata;
- Recorda, ainda, as dificuldades que esta candidatura enfrentou, começando tardiamente e resultando de uma fracassada estratégia autárquica para Lisboa do Dr. José Ribeiro e Castro.

A Comissão Política Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Gabinete Autárquico avalia Lisboa

Após a reunião da semana passada com os membros dos executivos nas juntas de freguesia, o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa do CDS-PP reúne com os membros das assembleias de freguesia e representantes.

Nesta reunião, será apresentada a nova estrutura do Gabinete Autárquico e será efectuado um balanço à actividade nas freguesias, recolhendo, também, ideias e sugestões para que o CDS-PP Lisboa possa apresentar soluções.

A Concelhia de Lisboa mantém-se, assim, na procura de resoluções para os problemas da cidade, dando-lhe uma maior e melhor qualidade de vida a quem nela habita, trabalha ou visita.

Críticas à "reestruturação consular"

PSD, o PCP e o CDS-PP criticaram no passado dia 15 a reestruturação consular, aprovada em Conselho de Ministros, considerando que se trata de um plano economicista e que vai afastar as comunidades do país.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, José Cesário, deputado do PSD pela Emigração, considerou que o plano consular do governo "é grave para os interesses das comunidades portuguesas, sobretudo em Paris e em Santos, no Brasil".
"Há situações delicadas com as quais não concordamos, nomeadamente com a situação parisiense, já que vai haver uma concentração de mais de meio milhão de emigrantes no consulado de Portugal em Paris", afirmou o ex-secretário de Estado das Comunidades.
"Isto é o regresso do 24 de Abril de 1974", disse José Cesário, que criticou ainda a falta de diplomatas nos dois consulados dos Estados Unidos.
Segundo a reestruturação hoje aprovada, o consulado de Nova Iorque passa a escritório consular e o de Providence a vice-consulado, deixando estas estruturas de ser dirigidas por diplomatas.
O ex-secretário de Estado destacou, no entanto, tem "alguns aspectos positivos", como a abertura de pequenas estruturas.
Por seu lado, o deputado do PCP Jorge Machado, que vai estar presente domingo em Paris na manifestação organizada pela comunidade portuguesa contra o encerramento de consulados, também criticou o plano do governo, considerando que "há uma falta de sensibilidade" para as comunidades portuguesas".
Para o deputado comunista, os consulados são "um elemento essencial de ligação entre os emigrantes e Portugal".
"Esta reestruturação é meramente economicista e visa apenas poupar meia dúzia de tostões", disse, considerando que o governo tem afastado os portugueses que moram no estrangeiro.
Já o deputado do CDS-PP Helder Amaral considerou que este plano "é um sinal positivo", mas ressalvou que "fica muito aquém daquilo que os portugueses precisam".
Entre os aspectos positivos, o deputado destacou a manutenção dos consulados nos Estados Unidos e de dois em França, em relação à proposta do governo de Dezembro último.
Helder Amaral afirmou que vai agora aguardar a reacção das comunidades, manifestando o receio que haja um afastamento dos emigrantes em relação a Portugal.
A reestruturação consular foi hoje aprovada em Conselho de Ministros com o governo a recuar em relação ao projecto apresentado em Dezembro último, decidindo encerrar 11 consulados e não os 17 inicialmente previstos.
Em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou as linhas gerais da reestruturação, tendo-se registado recuos em França e nos Estados Unidos, países onde os emigrantes mais contestaram os encerramentos previstos.
Notícia LUSA

Hoje

Festa JP Lisboa

Buddha Bar

a partir das 00h00

Informações: 913442550

Opinião - Pensar (bem) a imigração

Quando vi pela primeira vez, no Nimas, o filme de Sérgio Tréfaut, confesso que não ia preparada para aquele murro no estômago que foi essa coisa extraordinária de "os" ver e ouvir falar entre "eles", "deles", de nós e sobre nós.

"Eles" são os imigrantes que aportam e peregrinam por Lisboa. Muitos e de diversas origens, com motivações e sonhos próprios, somatório de tantas histórias particulares que não cabem em formulários, não figuram nas estatísticas, mas desfiam-se nas imagens sóbrias, limpas, impressivas e, contudo, estranhamente serenas de Tréfaut.

Talvez por eu ter tido estatuto de refugiada e depois de imigrante, ter estado sentada em frente de homens fardados que me colocavam perguntas irrespondíveis (que sabem eles do nosso desconcerto...), a mãos com papéis verdes, formulários difíceis de preencher, aos quais sempre me faltava pôr um sim ou um não num quadrado quando tudo para mim era nem sim nem não, por ter sentido quando andava nas ruas que, a qualquer momento, alguém "devidamente autorizado" me podia perguntar que fazia eu ali, talvez por tudo isto "eles" ficaram parte de mim, muito para além do que foi o meu destino.

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Maria José Nogueira Pinto

Vereadora da CML

Ota: Aeroporto é que é «atentatório», diz Ribeiro e Castro

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, devolveu hoje ao Governo a acusação de estar a prejudicar o país, considerando «atentatório» do interesse nacional a decisão de se avançar com o aeroporto da Ota tal como está.
O ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino acusara hoje o líder do CDS-PP de «atentar» contra os interesses do país por ter enviado à Comissão Europeia um requerimento com informações alegadamente falsas sobre a posição da Ordem dos Engenheiros portugueses em relação ao novo Aeroporto da Ota.
Em declarações à agência Lusa, Ribeiro e Castro rejeitou as acusações e devolveu-as a Mário Lino, considerando que as afirmações do ministro revelam a «desorientação, desnorte, para não dizer desespero» do Governo na questão da Ota.
Ribeiro e Castro negou que tenha dado informações falsas à Comissão Europeia e afirmou ter baseado as posições expressas no requerimento em declarações que o Bastonário da Ordem dos Engenheiros fez no programa da Rádio Renascença «Diga lá Excelência».
«Já na altura o senhor ministro quis entrar em polémica com o bastonário e agora quer entrar em polémica comigo, mas eu não dou troco», disse Ribeiro e Castro à agência Lusa.
No requerimento em causa, o eurodeputado Ribeiro e Castro alertava a Comissão Europeia para o facto do bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, ter aconselhado o Governo a estudar alternativas à Ota, reabrindo a discussão sobre a localização do novo aeroporto.
Em declarações hoje à Lusa, Fernando Santo demarcou-se da iniciativa do eurodeputado democrata-cristão, disse que a Ordem dos Engenheiros não tem posição formal sobre este assunto, mas admitiu que as suas dúvidas pessoais estão agora a ser utilizadas politicamente.
O líder do CDS-PP reiterou a sua oposição ao projecto de instalação do novo aeroporto na Ota, Alenquer, classificando-o como gravemente «atentatório» do interesse nacional e acusou o Governo de «irresponsabilidade» ao prosseguir com a sua construção tal como está.
Lembrou o contributo que democratas-cristãos têm dado para o aprofundamento do debate em torno do novo aeroporto e defendeu a necessidade de ser estudada uma alternativa à «análise monopolista» centrada na Ota do Governo.
«É irresponsável que o Governo teime em colocar o país diante de um facto consumado», disse, acrescentando que não abdica de agir, em Portugal e nas instâncias europeias, no sentido de se «avançar com mais rigor» nesta matéria.
Defensor do projecto Portela+1 (manter aeroporto da Portela adaptando um pequeno aeroporto na zona de Lisboa), Ribeiro e Castro prometeu bater-se por essa solução, considerando-a a melhor para o país.
Diário Digital / Lusa

Contra demissão do director do S. Carlos

O CDS-PP criticou hoje a "falta de seriedade" do Governo na condução do processo de substituição do director do Teatro Nacional de São Carlos, Paolo Pinamonti, classificando-o como "um triste episódio".
"A não recondução de Paolo Pinamonti como director do Teatro Nacional de São Carlos é mais um triste episódio da democracia cultural", afirmou a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, numa intervenção política no período antes da ordem do dia do plenário da Assembleia da República. Classificando o processo que levou à não recondução de Paolo Pinamonti como "absurda no conteúdo e inadmissível na forma", Teresa Caeiro lamentou que a ministra da Cultura revele, desta forma, "repúdio pela competência".
"Aparentemente, excelência não condiz com dirigismo", salientou, insistindo nas críticas à "falta de seriedade" como o processo foi conduzido.
O deputado do PSD Pedro Duarte secundou as críticas da bancada do CDS-PP, classificando a saída de Paolo Pinamonti como "mais um lamentável episódio do mandato da ministra da Cultura" e "um sintoma da atitude do Governo perante a cultura".
Pelo PS, a deputada Teresa Portugal destacou "o papel e a importância" do Teatro Nacional de São Carlos, considerando que "Pinamonti é merecedor do reconhecimento dos portugueses".
"Mas, Paolo Pinamonti é que disse que não tinha condições para continuar", acrescentou a deputada socialista.
Terça-feira à tarde, o secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, informou que o director do Teatro Nacional de São Carlos foi convidado em Setembro para continuar no cargo, mas não aceitou as condições propostas.
Posteriormente, em declarações à Lusa, Paolo Pinamonti refutou a justificação do Governo para a sua saída, adiantando nunca ter sido formalmente convidado para continuar à frente do teatro lírico.
"Quero desmentir as declarações do secretário de Estado porque não correspondem à verdade", disse à Lusa Paolo Pinamonti.
"Nunca tive um convite formal para continuar", acrescentou.
Paolo Pinamonti manifestou-se ainda "muito amargurado com este tratamento" e disse que só meia hora antes da conferência de imprensa do secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, tomou conhecimento, por carta, da decisão do Governo em relação ao futuro do São Carlos.
Pinamonti, que assumira em Abril de 2001 o cargo de director do Teatro Nacional de São Carlos, a convite do então ministro da Cultura José Sasportes, será substituído na direcção do Teatro por Christoph Damman.
Notícia LUSA

Almoços do Caldas

CDS-PP Lisboa investe no poder local

O Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa reuniu ontem com os membros de executivo das juntas de freguesia, por forma a delinear estratégias de cooperação e reconhecimento junto dos fregueses.

Escolhidos os principais temas a tratar, como o espaço público e a mobilidade, haverão ainda temas específicos para cada zona da cidade, abordados através de encontros com associações e colectividades.

Para além destes temas que interferem com o dia a dia dos munícipes, o Gabinete Autárquico demonstrou-se preocupado com o saneamento das contas do município, tendo interpeladoo executivo camarário nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa.

Foram ainda abordados os casos dos terrenos do Parque Mayer, a recuperação do Jardim do Campo Grande, a gestão do parque habitacional da Rua Queiróz Pereira e o apoio à Juventude.

Nogueira Pinto propõe criação da Casa Padre António Vieira

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, vai propor quarta-feira na reunião do executivo municipal a criação da Casa Padre António Vieira, dedicada à diversidade cultural de Lisboa.
"Não seria uma casa morta nem erudita, mas um espaço dedicado ao diálogo entre culturas e religiões", disse à Lusa Maria José Nogueira Pinto.
A vereadora democrata-cristã propõe que a casa se situe na zona da Sé, onde António Vieira nasceu, não avançando contudo com um local específico.
"A Câmara dentro do património que tem nesta zona pode encontrar um espaço", afirmou.
A autarca defende a abertura do espaço em 2008, ano em que se celebram simultaneamente os 400 anos do nascimento do Padre António Vieira e o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
"Foi o primeiro europeu global. Lisboa poderia ter duas casas dedicadas aos dois lisboetas que foram portugueses verdadeiramente globais: o Padre António Vieira e Fernando Pessoa", argumentou.
Para Nogueira Pinto, a criação da casa Padre António Vieira, à semelhança da já existente Casa Fernando Pessoa, faz tanto sentido quanto "Lisboa é uma cidade que é o espelho da multiculturalidade".
O espaço poderia ser gerido em parceria e estar voltado para as diversas comunidades imigrantes que a capital acolhe, adiantou a vereadora.
António Vieira nasceu na freguesia da Sé em 1608, tendo partido com a família para São Salvador da Bahia, no Brasil, em 1614, onde viria a morrer aos 89 anos.
Integrou a Companhia de Jesus e dedicou-se aos índios brasileiros, para os quais conseguiu, em 1855, um decreto real que os protegia contra a escravidão.
Destacou-se como pregador, encontrando-se entre os seus inúmeros sermões o "sermão da sexagésima", o "sermão de Santo António aos peixes" e o "sermão da quinta dominga da Quaresma".
Notícia LUSA

Momentos

Conferência "Os Problemas de Lisboa"

No Nicola do Rossio, ontem à noite, teve lugar mais uma conferência-debate sobre os Problemas de Lisboa, organizada pelo CHRIS e coordenado por Pedro Quartin Graça, professor universitário e deputado à Assembleia da República pelo MPT-Partido da Terra, desta vez com António Carlos Monteiro (ao centro na mesa), deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP. Os temas em destaque foram novamente a escassez de espaços verdes na cidade e a predominância do betão, mas a questão dos transportes foi, sem dúvida, um dos assuntos que despertou mais atenção.António Carlos Monteiro considera que a rede de transportes públicos é um dos graves problemas a resolver, sublinhando a inexistência de uma linha de metro que ligue o Aeroporto ao centro da cidade e a sobreposição de serviços da Carris e do Metropolitano de Lisboa, que servem, no geral, as mesmas zonas.

via blogue Jazza-me muito

Governo: maior falhanço é não gerar esperança

O presidente do CDS-PP afirmou hoje que "o maior falhanço do Governo está na incapacidade de gerar esperança nos portugueses e numa cada vez mais nítida e clara falta de sentido estratégico".
"Temos denunciado e repetimos que as promessas foram feitas e que não foram cumpridas, antes desmentidas", disse Ribeiro e Castro que falava na iniciativa "Almoços do Caldas", com o tema "Domínios de potencial estratégico na economia portuguesa", que conta com a participação do ex-ministro das Finanças, Ernâni Lopes.
O líder do CDS-PP exemplificou a sua posição com o caso das SCUT (auto-estradas sem custo para o consumidor) "que não iam ter portagem e afinal vão ter ".
"A acelerada criação de emprego e os 150 mil postos de trabalho prometidos... e a dura realidade da mais alta taxa de desemprego dos últimos 20 anos" foi outra situação apontada pelo líder do CDS-PP.
"As taxas moderadoras que não seriam agravadas e não se vê outra coisa, enquanto os reformados e pensionistas, que veriam os seus direitos acautelados, parecem ser um dos alvos do Governo", continuou Ribeiro e Castro. "O mundo rural é atacado e o interior esquecido contra tudo o que o PS prometera", salienta, acrescentando que este é um traço fundamental da governação de Sócrates que "vai abalando a confiança", ao estilo "engano-te hoje, lamenta-te amanhã".
O Governo revela também "uma falta de sentido estratégico e real incapacidade reformista", segundo o presidente do CDS/PP.
Para fazer face à crise das finanças públicas, o executivo "seguiu uma linha errada de consolidação orçamental, pelo lado das receitas", frisou Ribeiro e Castro.
Para o líder do CDS-PP, o Governo de José Sócrates segue num caminho de voracidade fiscal, predadora sobre a economia, as empresas e as famílias.
in Lusa

Ribeiro e Castro revê-se na cooperação estratégica

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, afirmou hoje que o partido "revê-se inteiramente" na linha de cooperação estratégica e de estabilidade dinâmica definidas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no seu discurso de posse, há um ano.
"Essa é a linha que vemos como uma magistratura de exigência e que melhor serve o interesse profundo de Portugal e dos portugueses", defendeu Ribeiro e Castro, em conferência de imprensa para assinalar o primeiro aniversário da posse do Presidente da República.
Questionado se a defesa da cooperação estratégica é compatível com as críticas ao Governo, Ribeiro e Castro salientou que "cada um tem o seu papel".
"Nós somos um partido da oposição, o Presidente da República é Presidente da República, é essencial uma cooperação estratégica entre todos os agentes mas cada um tem o seu papel", salientou.
Um ano depois da tomada de posse, o CDS-PP considera que se mantêm integralmente as razões que o levaram a apoiar Cavaco Silva.
"A eleição de Cavaco Silva representou, representa e representará um factor fundamental de reequilíbrio do sistema político no quadro do novo ciclo iniciado em 20 de Fevereiro de 2005", disse.
Para o líder do CDS-PP, o grande desafio de Cavaco Silva no segundo ano de mandato será o que o chefe de Estado enunciou no seu discurso de Ano Novo.
"Observar o desenvolvimento económico do país e exigir resultados", disse.
Ribeiro e Castro reafirmou o seu "respeito, apoio institucional e independência de acção política" em relação a Cavaco Silva e escusou-se a antecipar a posição do partido caso o Presidente da República promulgue a lei do aborto, depois de na quinta-feira o líder do CDS ter apelado ao veto político presidencial .
"Compreendemos a posição do Presidente da República mas aguardaremos e só depois comentaremos", disse.
Ribeiro e Castro fez questão de sublinhar que, na moção que levou ao Congresso de 2005, intitulada "2009", traçou um diagnóstico "certeiro" do que seria a eleição presidencial de 22 de Janeiro de 2006.
Nesse documento, o líder do CDS escreveu que seria indispensável assegurar a eleição de "um Presidente da República onde o centro, centro-direita e a direita democrática possam rever-se", um Presidente "livre de qualquer estratégia de monopolização do poder político por parte da actual maioria socialista" e capaz de pôr o sistema político "ao abrigo de todas e quaisquer pressões radicalizadoras do PCP e BE".
Notícia: Lusa

Crescimento da economia em 2006 foi "medíocre"

O porta-voz do CDS-PP para as questões económicas, Fernando Paes Afonso, considerou hoje, em declarações à Lusa, que o crescimento de 1,3 por cento da economia portuguesa no ano passado é "medíocre", porque continua a divergir da média europeia.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,3 por cento no ano passado, face a 2005, a um ritmo superior ao esperado pelos analistas e pelas principais instituições internacionais, mas inferior ao previsto pelo Governo.
O crescimento assentou no aumento de 8,8 das exportações, em volume, o ritmo mais alto de evolução das vendas ao estrangeiro desde 1995, fazendo com que a procura externa líquida contribuísse com 1 ponto percentual para o crescimento do PIB, pela primeira vez desde 2003.
Em declarações à agência Lusa, Paes Afonso afirmou que os dados registados são "um sinal positivo", "representam uma melhoria global do desempenho da economia", mas mostram que o crescimento português está "completamente dependente da procura externa".
"É preciso saber quais os destinos das exportações portuguesas, mas este crescimento de Portugal acontece numa altura em que a Europa cresce 2,8 por cento", afirmou.
"E numa altura em que a Europa cresce 2,8 por cento, Portugal cresce apenas 1,3 por cento, mantendo a situação de divergência", acrescentou, rotulando o ritmo de expansão do PIB português como "tímido".
Os dados do INE indicam, também, que a procura interna cresceu 0,2 por cento, o que traduz um abrandamento de 0,7 pontos percentuais face ao registo de 2005, explicando o Instituto que as despesas de consumo final das famílias residentes foram o agregado que "mais contribuiu para essa desaceleração", crescendo 1,1 por cento, uma amplitude que é metade da apurada em 2005.
Do lado das administrações públicas, as despesas de consumo final caíram 0,3 por cento, o que contrasta "claramente", como diz o INE, com o aumento de 2,3 por cento de 2005.
O investimento continuou a cair, mas a um ritmo que foi menos de metade do registado em 2005. No ano passado a quebra da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) foi de 1,7 por cento, o que compara com uma erosão de 3,8 por cento no ano imediatamente anterior.
Para Paes Afonso, que é membro da comissão política do CDS-PP, é "preocupante a desaceleração da procura interna, nomeadamente do investimento", enquanto o consumo público caiu menos do que devia.
"São visíveis constrangimentos internos, no consumo e no investimento, consequência da pressão fiscal, que foi a via escolhida pelo Governo para cumprir o PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] em 2006", explica.
Por isso, diz, "só mesmo um medíocre pode ficar satisfeito com o crescimento registado em 2006", acrescentando que estes "são motivos que convidam a uma mudança de paradigma".
Notícia: Lusa

EPUL: proposta por entregar à oposição

A reestruturação da Empresa de Urbanização de Lisboa pode não ser feita na próxima segunda-feira. Ao contrário do que foi anunciado por Carmona Rodrigues, esta terça-feira, a convocatória para a realização de uma reunião extraordinária de câmara para discutir a EPUL ainda não chegou aos gabinetes dos vereadores da oposição.
Sem uma proposta para analisar, a oposição considera que «não há tempo» para avaliar o projecto que Carmona Rodrigues irá apresentar à vereação. Esta situação «revela a descoordenação que existe no executivo», consideram vereadores contactados pelo SOL.
O vereador do PCP Ruben de Carvalho estranha a falta de informação relativamente à reunião e defende que «pode estar em causa a legitimidade» da mesma. De acordo com o comunista, o facto de não ter ainda sido distribuída uma ordem de trabalhos – que segundo o regimento camarário devia ter sido conhecida na quarta-feira – pode tornar «nulas as decisões tomadas na reunião, já que esta não cumpre os requisitos regimentais».
O socialista António Dias Baptista afirma também «não entender este atraso» na entrega do plano de reestruturação da EPUL, dizendo não haver «a mínima razão para o presidente não ter mandado distribuir a documentação, tanto mais que o relatório sobre a empresa já existe quase há dois meses».
O vereador do PS adiantou ao SOL que Carmona o sondou, esta terça-feira, relativamente à hipótese de discutir em conjunto a redefinição da empresa e a nomeação de um novo conselho de administração. «Houve uma conversa exploratória com o presidente sobre a nomeação do conselho de administração e o presidente referiu alguns nomes, mas o PS não está disponível para negociar nomes», revelou o vereador socialista.
Dias Baptista afirma ainda que o PS considera «urgente» a nomeação de uma nova administração para a empresa municipal, «já que não existe neste momento um quórum que permita à EPUL honrar os seus compromissos», mas rejeita «qualquer negociação à volta de nomes».
Dias Baptista considera «um erro» analisar a situação da EPUL «sem discutir também as Sociedades de Reabilitação Urbana e a Gebalis», mas assegura que o PS está disponível para encontrar um novo modelo de gestão para a Empresa de Urbanização de Lisboa. Esta é, de resto, uma posição idêntica à de Ruben de Carvalho que se diz preocupado com a possibilidade de a EPUL «ficar paralisada por não ter administração».
A vereadora do CDS, Maria José Nogueira Pinto, alinha nas críticas ao atraso na entrega da documentação sobre a EPUL e diz que, se o plano chegar sexta-feira aos gabinetes dos vereadores e a reunião se realizar - como foi anunciado pelo executivo - na segunda-feira, «não vai haver tempo» para avaliar a proposta de Carmona Rodrigues para a EPUL.

in Sol online

Aborto: Ribeiro e Castro apela ao veto

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, apelou hoje ao veto político do Presidente da República da nova lei do aborto, admitindo, caso Cavaco Silva promulgue a lei, pedir a fiscalização da sua constitucionalidade.
A nova lei do aborto será aprovada hoje à tarde pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS e da oposição de esquerda.
«A manter-se como foi concluída na comissão, haverá razões que poderão levar o Presidente da República a exercer o seu veto político», afirmou o líder do CDS-PP, em conferência de imprensa.
José Ribeiro e Castro salientou que o diploma «contraria declaradamente » a afirmação feita pelo Presidente da República após o referendo, em que Cavaco Silva pediu um consenso «o mais alargado possível» na aprovação do novo quadro legal. «A lei que será aprovada não representa sequer a totalidade do campo do sim», frisou Ribeiro e Castro, referindo-se a alguns deputados do PSD favoráveis à despenalização mas que votarão contra a lei.
O líder do CDS-PP afirmou ainda que o seu partido poderá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
«O CDS está pronto para desencadear a fiscalização da lei pelo TC, se o Presidente da República não vetar a lei ou não suscitar a apreciação da constitucionalidade», disse.
A fiscalização sucessiva pode ser pedida por um décimo dos deputados da Assembleia da República, ou seja, 23, pelo que o CDS-PP, que conta com 12 parlamentares, teria de conseguir o apoio de outros onze.
Para o CDS-PP, a lei poderá não tutelar o direito à vida, protegido pelo artigo 24º da Constituição, ao deixar de fora matérias como o aconselhamento obrigatório das mulheres que querem interromper a gravidez.
«Confirma-se o que sempre pensámos: o PS e o primeiro-ministro andaram a mentir aos portugueses na campanha eleitoral e na própria noite dos resultados do referendo», afirmou Ribeiro e Castro.
Para o líder democrata-cristão, a futura lei portuguesa «ficará bem longe do regime da lei alemã» - que contempla aconselhamento obrigatório - que considera ter sido apontada como o modelo de referência por vários deputados socialistas na campanha.
O CDS-PP apresentou algumas propostas de alteração à lei do aborto na especialidade - como o aconselhamento obrigatório ou a proibição de publicidade - mas foram todas rejeitadas pelo PS, PCP, BE e PEV.
Ribeiro e Castro recusou-se a responder a perguntas sobre a vida interna do partido, nomeadamente sobre o pedido que fez quarta-feira para a suspensão das eleições para a bancada parlamentar, que estavam previstas para hoje.
«O assunto importante hoje é a votação da lei do aborto. Não vou comentar mais nada», disse, acrescentando que «as questões internas tratam-se internamente».
Diário Digital / Lusa

JP Lisboa com novo site

Nova Geração às Direitas

Lei do Aborto: PS volta a enganar portugueses

PSD e CDS-PP colocaram-se hoje contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os eleitores no referendo.
Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o "sim" no referendo de 11 de Fevereiro Ana Manso e Luís Campos Ferreira e declararam-se enganados pelos socialistas.
O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do "não", insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse "no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez".
O CDS-PP, partido oficialmente pelo "não", lembrou através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais" com a nova lei do aborto.
"O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo", alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.
Mota Soares disse que o CDS-PP queria uma consulta obrigatória para "informar a mulher sobre o que é a protecção da vida" e apresentou uma proposta nesse sentido.
Fonte: LUSA

Conferências-debate

“OS PROBLEMAS DE LISBOA”

O Centro de História Contemporânea e Relações Internacionais promove, desde o dia 22 de Fevereiro, uma série de conferências-debate, dirigidas pelo Eng. Pedro Quartin Graça, professor universitário.
Até à data realizaram-se conferências com o Vereador José Sá Fernandes e o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles.

Assim, a Concelhia de Lisboa do CDS-PP associa-se a esta iniciativa, convidando V. Exa. para a próxima conferência, a realizar:

8 Março (quinta-feira)

21h30

Café Nicola
Praça D. Pedro IV - Baixa

Orador:
António Carlos Monteiro
Ex-vereador da CML e deputado à
Assembleia da República pelo CDS-PP

Confirme a sua presença para Diogo Moura, através do 218814748 ou 912558657 ou para diogomoura@cds.pt

Almoços do Caldas

Agenda UE: energia, emprego, crescimento e família

Na reunião com o primeiro-ministro destinada a preparar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, quinta e sexta-feira em Bruxelas, o líder do CDS-PP mostrou-se em desacordo com o Governo socialista por se recusar a abrir um debate em Portugal sobre a eventual introdução da energia nuclear a médio ou longo prazo.
"Há técnicas de fusão nuclear que serão completamente seguras dentro de 30 anos", advogou o líder democrata-cristão, advertindo que Portugal, independentemente da sua opção pelas energias renováveis, "também tem de ser parte do debate europeu sobre energia, que inclui a componente nuclear".
Nas declarações que fez aos jornalistas, o presidente democrata-cristão criticou o executivo por não apostar suficientemente na energia hídrica, desenvolvendo o projecto do Baixo Sabor, e lamentou "o erro" do Governo de António Guterres que acabou com a construção de uma barragem em Foz Côa.
Entre outras críticas, Ribeiro e Castro insurgiu-se contra "a voracidade fiscal" do Governo, que, na sua opinião, "penaliza as empresas, as famílias e tem nefastas consequências na taxa de desemprego".
Em alternativa, o líder do CDS-PP defendeu uma redução dos impostos, designadamente do IVA, e mostrou-se desapontado por Portugal "não acompanhar as taxas de crescimento económico da União Europeia".
No domínio da política europeia, Ribeiro e Castro sustentou a necessidade de se realizar uma nova Conferência Inter Governamental (CIG), que deverá ser "um novo ponto de partida para um novo Tratado Constitucional".
Ribeiro e Castro defendeu ainda a necessidade de uma "aliança para as famílias" - política que, na sua perspectiva, deve partir "das melhores práticas europeias" em matéria de objectivos para aumentar a natalidade.
Notícia LUSA

Ribeiro e Castro defende zona franca da Madeira

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje a continuidade e desenvolvimento da zona franca da Madeira, considerando que é um instrumento importante para "combater a insularidade".
"Continuamos a defender a sua existência e o seu desenvolvimento. Seria importante que este tema fosse debatido na próxima campanha regional", defendeu Ribeiro e Castro, num almoço na sede do CDS-PP sobre a zona franca da Madeira.
O líder do CDS-PP rejeitou que o centro internacional de negócios da Madeira possa prejudicar a região ao aumentar o seu Produto Interno Bruto (PIB), q ue implicou a perda de parte dos fundos estruturais da União Europeia.
"Isso deve-se à incompetência política do Governo nacional da República não ter negociado novos critérios com Bruxelas", disse Ribeiro e Castro, defendendo que tal teria sido possível "se não fosse a permanente zaragata" entre os executivos central e regional.
Para o líder do CDS, "o crescimento do PIB é positivo, a dependência dos fundos é que é negativa".
"Nunca é positivo querer continuar a ser pobre para continuar a ter esmola", disse.
Também o presidente da sociedade que concessiona o centro internacional de negócios da Madeira, Francisco Costa, reforçou este aspecto.
"Não se pode sustentar que é preferível não criar riqueza para se continuar a ter acesso aos fundos estruturais", disse.
Francisco Costa contestou também a terminologia de 'off shore' que muitas vezes é aplicada à Madeira.
"A terminologia de 'off shore' para o centro internacional de negócios da Madeira é desajustada", afirmou.
De acordo com Francisco Costa, não se aplicam na Madeira os três critérios que definem um 'off shore': a não aplicação plena da ordem jurídica do país onde se integram, a exclusão das empresas nacionais e a proibição de operações com o mercado doméstico.
"Apenas uma pequena parte das entidades sedeadas na zona franca, as financeiras, estão proibidas de fazer operações com o mercado doméstico: são 36 entidades em mais de 4.100", sublinhou.
Segundo Francisco Costa, o capital social total das entidades sedeadas no centro internacional de negócios ascende a 10,5 mil milhões de euros, ou seja, 2,5 vezes o PIB regional.
Em 2002, o contributo da zona franca para o produto regional da Madeira era de 21 por cento.
"Que isto seja uma realidade virtual acho dificilmente sustentável", afirmou Francisco Costa.
Notícia Lusa

JP a favor de eleições directas no partido

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular reuniu ontem, dia 2 de Março, tendo analisado a situação interna do CDS/PP. A CPN da Juventude Popular considerou muito preocupante o actual momento da vida do partido. Entende esta estrutura que, tão rapidamente quanto possível, o CDS/PP deve voltar ao caminho do crescimento com vista a representar a verdadeira alternativa à governação do PS. Havendo dois caminhos para a solução do actual impasse na liderança do partido, a CPN da JP entendeu dar liberdade a todos os militantes, sem excepção, para que possam manifestar a sua posição em relação ao futuro do CDS/PP, defendendo a solução que entenderem mais adequada.

Há um ano, no Congresso da Batalha, a esmagadora maioria dos delegados da JP defendeu um caminho alternativo para o partido. Hoje, como na altura, entendemos que o caminho de uma direita moderna, com valores de sempre, mas sem ignorar novas realidades faz todo o sentido. Em nome da liberdade, da iniciativa e da ambição das novas gerações, acreditamos numa direita moderna para termos um CDS/PP com futuro. A CPN da JP analisou ainda os caminhos possíveis para resolver a actual situação.

Entendemos que se deve optar por uma solução clarificadora e rápida. Colocam-se duas hipóteses: a eleição directa do líder ou um congresso extraordinário. Ambas foram aplicadas nos últimos dois anos, tendo merecido o desacordo da Juventude Popular. Assim, não se trata de escolher a solução ideal mas sim a mais equitativa.

Nesse sentido a CPN da JP defende a realização de eleições directas para a liderança do CDS/PP. Em directas ambas as soluções estarão em pé de igualdade, o que é essencial para resolver a presente situação. Se todos poderem escolher, ninguém poderá contestar o resultado, será a escolha do partido e a solução para o país.

in site JP

Concelhia de Lisboa reúne com os Lóios

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu sexta-feira com a Direcção da Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento para o Bairro dos Lóios, a convite desta, por forma a dar a conhecer as principais preocupações da IPSS sobre a vivência e as infraestruturas do bairro.

O encontro iniciou-se com uma visita às instalações da creche e jardim de infância pelo presidente da associação, Eduardo Gaspar, realçando "que os apoios existentes não são suficientes para cobrir o número de crianças que frequentam as instalações mas, ainda assim, conseguem ter um saldo positivo". Demonstrou a preocupação e luta da associação na organização de moradores por lotes e na defesa dos seus direitos. A maioria das habitações e em particular os lotes da Rua Norte Júnior, vulgo "Pantera Cor de Rosa", são detentores de falhas nas infraestruturas, nos acabamentos e acessos.

A Concelhia de Lisboa, representada pela sua presidente, Orísia Roque, pelo secretário Diogo Moura e pelo vogal e líder da bancada municipal do partido, José Rui Roque, manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.

O problema do espaço público do bairro é outra das bandeiras da associação, que pretende ver este problema resolvido há vários anos. O "espaço público está degradado, a iluminação é fraca, os passeios destruídos, muitos servem de oficina ao ar livre", lamentou a direcção.

O CDS-PP Lisboa e a Direcção da ATM visitaram ainda as imediações da futura extensão do Centro de Saúde de Marvila, que deveria ter sido inaugurado há três anos. Os deputados municipais democrata-cristãos apresentaram uma moção, na qual defendiam que a CML e a ARS de Lisboa e Vale de Tejo resolvessem com brevidade o impasse na abertura da extensão, que irá beneficiar não só os moradores dos Lóios, mas também os bairros da Flamenga e Armador, num total de 16 mil utentes.

Grupo Parlamentar: eleições marcadas

O grupo parlamentar do CDS-PP decidiu hoje convocar eleições para a liderança da bancada para a próxima quinta-feira, não tendo até agora sido apresentadas candidaturas, afirmou o vice-presidente do grupo Mota Soares, noticia a Lusa.
«Decidimos marcar eleições para a liderança da bancada para a próxima quinta-feira, dia 8 de Março», anunciou Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
De acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, o prazo para a apresentação de candidaturas termina 24 horas antes da realização das eleições, ou seja, na quarta-feira.

in Portugal Diário

JP Lisboa elege novos órgãos

A Juventude Popular de Lisboa foi esta quinta-feira a votos, naquele que foi um acto eleitoral ao qual acorreram 189 militantes. As eleições, para eleger órgãos concelhios, delegados à Assembleia Concelhia, conselheiros distritais e nacionais da organização autónoma do CDS-PP.

Aos órgãos concelhios apresentaram-se 2 listas, sendo que para a Comissão Política Concelhia concorreu, a encabeçar a lista A, Miguel Valentim e a lista B, Beatriz Soares Carneiro.

No final da noite, os resultados apurados eram de 67 votos para a lista A e 122 para a lista B.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP apresenta os parabéns a todos pelo acto democrático decorrido, em especial aos eleitos, desejando votos de um bom trabalho e de sucessos futuros.

Conheça os novos órgãos concelhios:

Comissão Política Concelhia

Presidente - BEATRIZ SOARES CARNEIRO

Vice-Presidentes - PEDRO MATOS GOMES, JOÃO BENTO, PEDRO COSTA

Secretária-Geral - MARIA LUÍSA ALDIM

Vogais - DUARTE SILVEIRA, JOÃO MATOS, JORGE PASSEIRA, JOSÉ MAÇANITA, MARGARIDA MARTINS, RODRIGO MIRANDA

Mesa do Plenário Concelhio

Presidente - NUNO BONNEVILLE

Vice-Presidente - MARIA CUNHA COUTINHO

Secretária- CATARINA PAIS

Plnao Baixa-Chiado só avança "daqui a dois/três anos

Anacoreta Correia, um dos comissários do plano de revitalização da Baixa-Chiado, reconhece que o projecto, que está "encalhado" na Assembleia Municipal de Lisboa, deve ficar "no frigorífico" por "dois ou três anos". O responsável falava, anteontem à noite, numa tertúlia organizada pelo Núcleo de Estudos dos Alunos de Engenharia de Território do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, onde sublinhou que, de acordo com o cronograma, o projecto deveria ter sido aprovado em câmara e assembleia até quatro meses depois da sua conclusão.

Anacoreta Correia lamentou o atraso e manifestou a convicção de que o plano só avançará daqui a dois ou três anos.

O comissário, que foi responsável pela área executiva do projecto apresentado publicamente em Outubro de 2006, criticou ainda a Câmara Municipal de Lisboa por não ter avançado entretanto com a aplicação de "novas rotinas" na Baixa-Chiado, nomeadamente ao nível de "iluminação, limpeza, segurança e toponímia". Sublinhando que o plano de revitalização é "exequível do ponto de vista técnico e financeiro" e que "seria praticamente impossível fazê-lo mais barato do que está feito", Anacoreta Correia defendeu que, com estes atra-sos, "vai ser difícil retomar outra vez o ritmo da maratona".

Segundo o responsável, a visibilidade dada pelo projecto à Baixa já tinha tido um efeito concreto: no final de 2006, o número de pessoas a visitar esta área aumentou 12 por cento face a 2005. Também o professor catedrático Nunes da Silva, que elaborou um dos estudos de apoio ao plano de revitalização, lamentou o "veto de gaveta" que diz ter sido dado a este projecto, elaborado por um comissariado de seis elementos presidido pela vereadora Maria José Nogueira Pinto. "Dois anos é o tempo provavelmente necessário para que haja protagonistas políticos que permitam discutir isto de outra forma", afirmou, lamentando que até aqui a discussão se tenha centrado em fait-divers "como dizer que a Circular das Colinas vai trazer mais trânsito".

"Se o projecto propusesse um edifício em torre estava toda a gente a discutir", ironizou o especialista em urbanismo e transportes, lamentando a "imaturidade" do executivo camarário presidido por Carmona Rodrigues. Já o arquitecto Manuel Salgado, um dos comissários do plano, admitiu apenas estar "preocupado" com o facto de este ainda não ter sido aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, admitindo que a actual situação política do município "não ajuda nada".

O arquitecto sublinhou que o primeiro passo a adoptar para a revitalização da Baixa deve ser a aprovação pela autarquia de um regulamento que estabeleça que intervenção pode ser feita em cada edifício, para acabar com os "tempos de espera que fazem desesperar qualquer investidor".

in Público

Relatório da ONU contra salas de chuto

O CDS-PP lembrou hoje no Parlamento o relatório da ONU que desaconselha a criação de salas de injecção assistida e defendeu um recuo nessa política e a proibição estrita do consumo de todas as drogas.
O último relatório do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes (OICE), organismo dependente da ONU, critica as salas de chuto por violarem as regras internacionais segundo as quais as drogas só devem ser usadas para fins médicos e científicos.
Numa intervenção em plenário, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral indicou esse documento e recordou que o partido se opôs às salas de chuto "desde a aprovação do diploma de descriminalização das drogas leves, que previa essa possibilidade".
O deputado argumentou que estas são "uma forma de legalizar e fomentar o consumo das chamadas drogas duras" e que não se pode "dar a luta contra a droga e a toxicodependência como perdida".
Hélder Amaral considerou-as "uma machadada tremenda em toda a política de prevenção", que disse dever ser a aposta do Governo, a par do "tratamento e respectiva inserção", encarando a toxicodependência "como doença curável" e não como "doença crónica".
"Por que é que não introduzem antes o acesso de cada recluso ao Serviço Nacional de Saúde? Essa é que seria a verdadeira resolução do problema", propôs ao Governo, como alternativa à "recente criação de salas de chuto nas prisões".
Hélder Amaral lamentou, por outro lado, a aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa de salas de injecção assistida na capital, mas disse que "não surpreende a nova deriva do PSD".
Como mais um argumento contra as salas de chuto, o deputado alegou que "o consumo de droga por via endovenosa está a reduzir diariamente e os estudos indicam que todos os consumidores preferem a droga aspirada ou fumada".
Para o CDS-PP, resumiu, "em meio prisional a criminalização do tráfico de estupefacientes deve ser agravada", pode compreender-se "que quem carregue consigo uma dose de haxixe não seja considerado um criminoso", mas "é intolerável" o mesmo tratamento para "quem carrega consigo doses para 10 dias".
A deputada do PS Antónia Almeida Santos pediu a palavra para desvalorizar o relatório da ONU, que afirmou conter "uma posição recorrente, uma posição securitária, que não avança e não tem trazido nada de bom".
"Em Portugal nunca houve uma sala de chuto. As salas de chuto são a céu aberto, em todos os jardins", prosseguiu, concluindo que se vai experimentar agora uma solução utilizada em países como o Canadá ou Espanha, "que nunca foram acusados de violar o direito internacional" por isso.
Notícia LUSA

Críticas ao projecto de lei do aborto

O vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, Mota Soares, questionou, ontem, no debate mensal, se o projecto-lei apresentado quinta-feira pelos quatro partidos favoráveis à despenalização "serve para serenar a divisão na sociedade portuguesa como foi pedido pelo Presidente da República".
PS, PCP, BE e "Os Verdes" chegaram a acordo sobre a nova lei e apresentaram terça-feira uma proposta que substitui o diploma socialista aprovado na generalidade e prevê um acompanhamento psicológico e assistência social facultativos e um período de reflexão obrigatório para as mulheres que queiram abortar.
"Alguns acham que era dever do PS ir negociar com os partidos que foram contra, não sei porque é que se estranha que o PS tenha ido ter com PCP, BE e Verdes que apoiam a despenalização", acrescentou José Sócrates, referindo-se a críticas do PSD por não ter sido consultado.
O deputado do CDS-PP questionou igualmente a disposição do diploma que prevê que o aconselhamento às mulheres possa ser dado fora do Serviço Nacional de Saúde, nas clínicas privadas oficialmente reconhecidas.
"Alguém acredita que numa clínica privada, que tem por objectivo o lucro que vem do aborto, o aconselhamento pode ser eficaz?", criticou Mota Soares.
Fonte: Lusa