CDS-PP quer ensinar primeiros socorros ao 9º ano

O CDS-PP propôs ao Governo o ensino obrigatório de primeiros socorros no 9º ano de escolaridade, visando assegurar que a médio/longo prazo a maioria da população esteja apta a prestar aqueles cuidados em caso de emergência, informa a agência Lusa.
O projecto de resolução, entregue na semana passada na Assembleia da República e hoje divulgado, prevê que a formação em «Suporte Básico de Vida» tenha uma duração de 10 horas no 9º ano de escolaridade, a iniciar no ano lectivo de 2009/2010.

«O CDS-PP entende que a forma mais eficaz de, a médio/longo prazo, ter a grande maioria da população suficientemente informada e apta a prestar cuidados de Suporte Básico de Vida, é introduzindo nas escolas cursos de formação nesta área, nomeadamente dirigidos aos jovens do 3º ciclo do Ensino Básico», assinala o diploma.
«O socorro prestado nos primeiros minutos, logo após o incidente, é o que melhor garante uma redução, ou mesmo eliminação, de sequelas que a vítima possa vir a sofrer. Assim, a formação da pessoa que presta esse primeiro socorro pode ser decisiva para a vítima», salienta o CDS-PP no projecto.
No preâmbulo do diploma, os deputados democrata-cristãos consideram que a medida será «também importante em termos pedagógicos». O CDS-PP sublinha que «cerca de 70 por cento das chamadas recebidas pelo INEM são falsas, brincadeiras de crianças, o que demonstra que elas não estão sensibilizadas para a gravidade» daquele tipo de brincadeiras.
O CDS-PP propôs que aquela formação seja ministrada através de parcerias com instituições como o INEM, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ou o Conselho Português de Ressuscitação.

Fundação de cardiologia apoia

A Fundação de Cardiologia considerou «importante» que o ensino de primeiros socorros seja obrigatório no 9º ano. À TSF, João Lopes Gomes defendeu que a formação em causa será fundamental na sensibilização dos jovens para a necessidade de ajudar os outros.
«Penso que é realmente importante que o suporte básico de vida seja dado nas escolas como disciplina obrigatória», porque quando o INEM é chamado «demorará no mínimo quatro ou cinco minutos», tempo durante o qual uma pessoa pode morrer.

in Portugal Diário

CDS contra subsídio a quem pratica IVG voluntariamente

O CDS-PP quer a apreciação parlamentar do decreto-lei que atribui subsídios à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Em causa está o subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei foi agora publicado em Diário da República, e que subsidia as mulheres que façam um aborto a pedido.
Pedro Mota Soares, considera a medida um erro político e admite apresentar entre hoje e amanhã o pedido de apreciação na Assembleia da República.

“O CDS não é contra a instituição do subsídio social de maternidade, numa lógica até de ser uma medida de combate à pobreza de jovens mães, mas atribuir um subsídio social de maternidade a alguém que voluntariamente praticou um aborto, eu acho e o CDS entende que é um sinal político muito errado. Como é óbvio, não se pode atribuir um subsídio social de maternidade a quem acabou de cometer um aborto por livre e espontânea vontade”, defende Mota Soares.

Para o ministro do Trabalho, a norma está a ser mal interpretada. Vieira da Silva confirma a existência do subsídio, mas explica que não há aqui novidade e que o Governo limitou-se a alargar o número de mães que podem usufruir da medida.

Leitura diferente tem o médico João Paulo Malta, para quem esta medida não faz sentido.

Contactado pela Renascença, este ginecologista considera “incongruente” atribuir um subsidio de maternidade a uma mulher que decide não ter o filho.
CDS/RR

AR: CDS-PP critica «facilitismo» nos exames nacionais

CDS-PP confrontou hoje o Governo com exemplos que considerou serem «provas de facilitismo» nos exames nacionais, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a recusar suspeitas de falta de independência do gabinete que concebe os exames.
«Perguntas demasiado fáceis e até retóricas», perguntas sobre matérias de «anos e até de ciclos anteriores», perguntas dirigidas a alunos de 15 anos «que podiam ser respondidas por alunos de 10» foram alguns exemplos referidos pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, na abertura do debate de actualidade sobre os exames nacionais, que hoje decorreu no Parlamento.
«Poderá o Governo dizer que foi tudo um acaso. Não creio«, afirmou Portas, que citou uma »orientação« que disse ter sido dada pela directora-regional da Educação do Norte: »Os alunos têm direito a ter sucesso. Talvez fosse útil excluir de correctores aqueles professores que têm repetidamente classificações muito distantes da média. O que honra o trabalho do professor é o sucesso dos alunos«.

Tal como o CDS-PP, o PSD, através do deputado Pedro Duarte, considerou que o »Governo nega as evidências« quando rejeita »de forma arrogante« os alertas das sociedades científicas e das associações de pais sobre a »facilidade dos exames nacionais«.
»O Governo tem uma orientação que visa as próximas eleições legislativas e quer apresentar resultados para o sucesso escolar, fazendo batota«, acusou.
Na sua intervenção, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, defendeu que o actual sistema de exames nacionais »garante a independência técnica« do organismo do ministério da Educação competente, o GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional».
«É impressionante a atitude do CDS que sistematicamente põe em causa as instituições técnicas do Estado«, afirmou, frisando que »o CDS comete um erro« ao »querer transformá-las em estruturas políticas«.

Para a deputada do BE Ana Drago, a dúvida sobre se os exames nacionais foram ou não propositadamente facilitados existe porque »o país percebeu que há uma lógica política no ministério da Educação«.
Manifestando-se contra aquele tipo de exames, o deputado comunista Miguel Tiago considerou que o facto de existirem abre a »possibilidade de instrumentalização« »ao sabor das necessidades do momento« em períodos pré-eleitorais.
Para a deputada de »Os Verdes« Heloísa Apolónia, »hoje existe a desconfiança no país e o Governo ainda não provou que o sistema não está a ser moldado de acordo com objectivos imediatos« eleitorais.
Do lado do PS, a deputada socialista Ana Barros rejeitou que o Governo tenha influenciado o GAVE no sentido de facilitar os exames e devolveu a pergunta ao CDS-PP.

«O sr. deputado Diogo Feio, que foi secretário de Estado da Educação, alguma vez exerceu influência sobre o GAVE para influenciar os resultados?», questionou, perante os sinais negativos da bancada do CDS.
Lusa

CDS requer audição de Nascimento Rodrigues no Parlamento sobre cálculo das pensões

O CDS-PP requereu hoje a presença do Provedor de Justiça no Parlamento na sequência do pedido de Nascimento Rodrigues para a fiscalização da constitucionalidade do diploma que alterou em 2007 a fórmula de cálculo das pensões.
Pedro Mota Soares quer ouvir as razões de Nascimento Rodrigues, na comissão parlamentar de Trabalho, frisando que "havendo um pedido de fiscalização de constitucionalidade, era importante a Assembleia da República poder pronunciar-se".
O jornal Público noticiou hoje que o Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade de um dos artigos do decreto-lei que alterou as regras de cálculo das pensões, por considerar que alguns beneficiários podem estar a ser prejudicados.
Em causa está o artigo 101 do Decreto-lei 187/2007 que prevê que uma das parcelas do cálculo das pensões seja limitada a 12 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, actualmente fixado nos 407,1 euros.
De acordo com o Público, aquele "tecto pode prejudicar especialmente beneficiários com longas carreiras contributivas e que se reformaram ou preparam para reformar depois da entrada em vigor da nova lei".
Pedro Mota Soares frisou que "com a fórmula de cálculo ponderada introduzida pelo Governo Sócrates, há situações em que as pensões perdem 30 a 40 por cento".
Lusa

Diogo Feio pediu hoje ao governo para justificar a previsão do barril de petróleo nos 115 dólares este ano e nos 109 dólares em 2009

Os deputados debateram hoje as Grandes Opções do Plano para 2009 e a política orçamental do executivo, com a oposição a criticar as previsões económicas e o Governo a insistir na necessidade de prosseguir o esforço de consolidação.
O debate em plenário do Relatório de Orientação da Política Orçamental e das GOP 2009 repetiu as questões levantadas pelos deputados no debate na comissão de Orçamento e Finanças, com o CDS a criticar as previsões económicas subjacentes às propostas governamentais, nomeadamente a do preço do petróleo nos 115 dólares por barril no conjunto de 2008.
Diogo Feio, do CDS-PP, pediu ao governo para justificar a previsão do barril de petróleo nos 115 dólares este ano e nos 109 dólares em 2009, tema que já tinha sido debatido na discussão em comissão.
O ministro das Finanças voltou a repetir que as previsões assentam nos preços no mercado de futuros à data em que foram elaborados os documentos.
CDS/Lusa

COMUNICADO

CML “oferece” Palácio da Mitra ao desbarato

A falta de rumo da CML, denunciada repetidamente pelo CDS-PP, foi revelada, uma vez mais, na sessão da Assembleia Municipal realizada ontem.

A Câmara Municipal deliberou, em reunião do dia 2 Abril, a proposta nº 166/2008, respeitante à realização do contrato de constituição de direito de superfície a favor da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, previsto desde 2005.

Estando o processo parado, a ANAFRE solicitou à CML a locação de um espaço até à construção do edifício sede na zona das Olaias, pelo que o Senhor Presidente, António Costa, mostrou vários locais, tendo-se decidido (aprovado também na proposta acima referida), arrendar o rés-do-chão e cave do emblemático e histórico Palácio da Mitra, pela quantia de € 350,00.

Não fosse apenas o facto absurdo de locatar um Palácio que faz parte da história da cidade de Lisboa e tendo a edilidade inúmeras lojas em bom estado e vazias, o contrato contempla um período de carência de 5 anos, ou seja, durante este tempo a ANAFRE não pagará o referido valor de arrendamento.

Na sessão de AML de ontem, e sistematicamente em outros plenários deste órgão, o Senhor Presidente e o seu executivo não respondem correctamente às perguntas remetendo respostas para a ANAFRE, entre elas:

- O Sr. Presidente afirma que a ANAFRE procederá à conservação do Palácio, enquanto apenas contempla o espaço locado;
- A CML não informa quais os cálculos para chegar ao valor ridículo de € 350,00 para um imóvel como o Palácio da Mitra?


Mais uma vez, e tendo o PSD maioria na AML e afirmando não estar de acordo com a proposta, absteve-se, viabilizando assim a dita.

O CDS-PP não coloca em causa, claro está, a ANAFRE e o seu contributo à modernização do poder local democrático, mas sim a falta de respeito de António Costa e da sua equipa para com a história de Lisboa, “arrendando ao desbarato” um dos imóveis mais emblemáticos da cidade.


O CDS-PP tem tido uma posição firme. O executivo camarário não tem uma política de alienações de imóveis (principalmente dos palácios e quintas), estando ainda por conhecer a listagem de património imobiliário; A CML continua a fazer maus negócios para o Município em tempo de contenção de despesas.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Mouraria: ainda há quem acredite na reabilitação - Posição do CDS-PP

O popular e histórico bairro da Mouraria já passou por várias tentativas de reabilitação do património - mas todas falharam

São edificações antigas, encravados numa das sete colinas, mais exosqueletos que casas, com chapéu de zinco e poleiro de pombos. Nas Gralhas, é do dois ao sete: prédios descarnados até ao miolo com a ruína suspensa pelas escoras ferrugentas que lhes alfinetam as entranhas. "Isso está aí há 30 anos", atira Georgete Germano, de 70 anos, por entre as grades da porta do seu rés-do-chão. Está ali e está por toda a Mouraria, coração de Lisboa e berço do fado. Ruína, ferrugem, despojos.
Beco a beco, rua por rua, cabeças espreitam dos edifícios com queda adiada pelas ossadas de ferro. A câmara tenta acudir à Mouraria, tenta reabilitá-la. Será desta? Logo se saberá após a reunião do executivo lisboeta.
E os prédios com mais marcas são os prédios de marca, graceja Nuno Franco, 49 anos, com um esgar que lhe carrega a ironia. De indicador em riste vai fazendo círculos imaginários à volta das lajes luzidias estampadas algures por entre a sujidade e as rachas da maioria dos prédios enfermiços. "C-M-L, Câmara Municipal de Lisboa", lê em voz alta aquele morador, antes de caçar numa das varandas o epitáfio de uma reabilitação camarária que em 2006 acabou prematuramente. "Era como se enviasses os convites de aniversário para todos os teus amigos e depois não houvesse festa.
"Haver, houve, explica a directora municipal da Conservação e Reabilitação Urbana durante o mandato de Pedro Santana Lopes (2002-2005), Mafalda Magalhães Barros. "Alguma coisa foi feita nesse período específico de 2002-2005, basta observar na Rua da Mouraria o edifício 8-16, bem como a intervenção no Largo de Rodrigo de Freitas."
Mas os problemas não tardaram em aparecer. Melhor ideia que resultado"

Na Mouraria, foram desencadeadas várias acções: uma campanha de vistorias para a análise das condições de segurança e salubridade dos edifícios, uma acção concertada com as forças de segurança para a remoção de veículos ligeiros e pesados que ocupavam o Largo [do Intendente] de uma forma anárquica, propostas de encerramento de estabelecimentos que não cumpriam as disposições regulamentares para estas actividades [e] preparação de empreitadas para a recuperação do edificado".
A ideia, diz a antiga responsável, era concentrar meios para que houvesse "efeito de mobilização mais eficaz" de privados, "que seria arrastada pela acção da intervenção municipal".
Assim, em 2003, foi desencadeada na Mouraria uma "mega-empreitada" de 7,8 milhões de euros para a intervenção em 20 edifícios. "Na Mouraria foram então realizadas 181 vistorias, intimados 72 proprietários e a câmara tomou posse de 13 edifícios", sublinha Mafalda Magalhães Barros.
Só no Largo do Intendente arrancaram obras em 23 imóveis, encetadas pelos proprietários particulares.
Mas nem tudo correu como o previsto, reconhece a responsável. Os projectos de intervenção não batiam certo com as condições encontradas depois de desocupadas as casas ("há determinado tipo de sondagens que só se podem realizar depois da desocupação dos fogos") e a "degradação muito acentuada do edificado" obrigou a autarquia a "proceder a realojamentos num grande número de casos, com os encargos daí decorrentes para o município".
No entanto, o elo mais fraco da operação acabou por ser o modelo de actuação escolhido pela câmara, admite a ex-directora municipal. "Se o modelo de empreitada, permitindo a intervenção em simultâneo num significativo número de edifícios, tinha grandes virtualidades, os grandes consórcios que ganhavam os concursos públicos eram empreiteiros mais vocacionados para a obra nova em betão que, contrariamente aos pequenos empreiteiros, recorrem a 'suspensões de obra' e a todos os subterfúgios que a lei prevê para exigir novos preços, novos prazos, valendo-se de estruturas jurídicas fortes que actuam especificamente nesta área", acusa. "
Em 2006, os pagamentos aos empreiteiros não foram efectuados, começando estes a suspender as obras e a levantar os estaleiros. Relativamente à Mouraria, sei que o empreiteiro entrou em litígio com a câmara que lhe devia montantes elevados, tendo pedido a rescisão de contrato", lamentou.»


Forças políticas pedem urgência na intervenção


Todas as forças políticas presentes na câmara e na Assembleia Municipal de Lisboa foram questionadas com cerca de um mês de antecedência sobre o futuro da Mouraria, mas os vereadores do PS e BE (os que detêm pelouros) e Lisboa com Carmona não responderam. Hoje na reunião pública da câmara poderão definir-se posições.(...)


PCP cauteloso


Rever o caducado Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM) é a exigência dos autarcas comunistas. "Faz sentido e torna--se necessário reavaliar esses planos, tal como prevê a proposta dos Cidadãos por Lisboa", sublinha o vereador Ruben de Carvalho.
Ainda assim, o PCP pedirá a votação ponto por ponto, que acredita padecer de "várias inanidades" que esmiuçará na reunião. "O eterno impasse em que os executivos em função desde 2002 deixaram a Praça do Martim Moniz, bem como o agravamento da situação no Largo do Intendente e Rua do Vale Formoso tenderam a alargar a novas zonas", diagnostica Ruben de Carvalho.


CDS e PEV pedem urgência


A Mouraria precisa de uma intervenção com carácter de urgência, alertam os deputados do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) com assento na assembleia municipal. E não se trata apenas de uma questão de reabilitação. Para ambos, urge que a câmara aposte na criação de espaços verdes para usufruto da população. O lixo espalhado pela rua é outro dos alvos a abater, dizem os deputados, que preconizam também o reforço do policiamento.
O PEV sugere que se condicione o tráfego automóvel na Mouraria e se aposte na criação de estacionamento.
O CDS sublinha a necessidade de se apostar na reabilitação do edificado com salvaguarda de fogos para habitação a custos controlados. Fintar sacos de lixo e driblar automóveisÀ ruína que gangrena o bairro não escapa sequer o património histórico da cidade.
O setecentista Palácio da Rosa, vendido pela autarquia lisboeta em hasta pública ao grupo Olissibona por 2,1 milhões de euros em Novembro de 2003, a fim de albergar um hotel de charme com 60 quartos, continua a perecer sob o olhar inconformado dos vizinhos, assim como a anexa Igreja de São Lourenço.
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico está ao corrente da situação e exibe no seu sítio da Internet uma colectânea de fotografias que mostram o avançado estado de degradação dos imóveis há dois anos (desde então ainda não receberam qualquer intervenção).
"Foi desenvolvido um projecto para a recuperação da Igreja de São Lourenço, exemplar único com vestígios de arquitectura gótica em Lisboa e que há muito se encontrava entregue ao abandono e à dilapidação e foi dado um subsídio para a conservação da Igreja de Nossa Senhora da Saúde", conta Mafalda Magalhães Barros, acrescentando que ambos os projectos foram abandonados pela autarquia em 2006. Andar pela colina também tem que se lhe diga.
Apela-se a um naipe de fintas. Fintam-se escoras. À frente, andaimes. Vai mais uma finta. Outra para evitar os sacos de lixo que se acumulam às portas e respectivo cheiro de detritos tostados ao sol. Agora o colchão velho, depois outro mono qualquer. Adiante as pedras da calçada que rebolam longe do seu lugar.
Pilaretes e carros, senhores dos passeios. Corpos que roçam paredes assim que um motor lhes ruge pelas costas. Construção e construção, porque espaços verdes, "nem vê-los".
À medida que a ruína gangrena o bairro, esvaem-se os moradores de sempre e as comunidades imigrantes ocupam os imóveis desqualificados. Entre 2005 e 2007, o número de pessoas que saíram da freguesia do Socorro em direcção a outras paragens (50) foi mais do dobro das que para ali se mudaram (24), revela uma estatística da Imométrica sobre os fluxos migratórios de famílias na área metropolitana de Lisboa.
Mas os números são outros quando se fala da comunidade imigrante. Segundo o presidente da Junta de Freguesia do Socorro, 11 mil dos 15 mil habitantes da Mouraria são estrangeiros.
Ainda assim, o despovoamento na colina "sente-se na pele", garante José António Soares enquanto ajeita os troféus que recheiam as estantes do Grupo Gente Nova, a colectividade a que preside há 23 anos. Os prémios do futebol do bairro são coisa do passado e as aulas de xadrez, informática e a biblioteca construída a custo continuam à espera de "gente nova".
"Quando havia os Jogos de Lisboa, tínhamos sete equipas: eram cerca de 70 crianças a competir pela Mouraria.
Hoje já não há gente e a câmara acabou com os jogos, que era o que atraía os miúdos e os tirava de outros caminhos. É um ciclo vicioso", explica.


Reabilitar e conservar edifícios e palácios e devolver o espaço público aos residentes


Preparar e calendarizar a actua-lização do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, tornando público o actual estado das empreitadas de reabilitação e conservação de edifícios são os pontos que hoje estará em debate na reunião pública do executivo camarário.Subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa (CPL), Helena Roseta e Manuela Júdice, a proposta que subirá á reunião de câmara prevê ainda reatar o projecto de reabilitação do Palácio da Rosa e assegurar a manutenção dos espaços verdes do Pátio do Coleginho, disponibilizando-os para usufruto da população local.Desenvolver com as juntas de freguesia locais um projecto de requalificação do espaço público que contemple o reordenamento das praças, pátios e escadinhas e reperfilamento dos passeios e pavimentos é outra das soluções apresentadas à discussão pública.(...)

in Público por Catarina Prelhaz

Partido Aberto - Tratado de Lisboa

Foi com alguma tristeza e angústia que muitos dos mais conceituados europeístas acompanharam a vitória do “Não” no recente referendo irlandês ao Tratado de Lisboa. Os mais incrédulos, porém, esqueceram-se de ler a situação política das últimas semanas no país. O resultado na Irlanda foi, antes de mais, reflexo do entendimento irlandês sobre todo o processo que vem envolvendo a ratificação ao Tratado por essa Europa fora. Também por isso é importante respeitar este posicionamento. Mas outros pontos podem merecer reflexão.
Desde logo, o facto de apenas e só a Irlanda realizar um referendo. Esta situação foi suficiente para conceder o estatuto de playmaker decisivo à Irlanda. Se outros países tivessem seguido pela via referendária – alguns deles cumprindo promessas eleitorais... - atenuava-se o isolamento irlandês e diminuía-se o risco de o debate se ter centrado em quase tudo, menos no texto do Tratado.
Por mais paradoxal que possa parecer, o sentimento pró-europeu irlandês desde a adesão (1973) - face a um outro traço cultural da sua história, o nacionalismo face à Grã-Bretanha - parece não ter sido reflectido neste referendo. É verdade que o percurso de autonomia e desenvolvimento económico que a UE deu à Irlanda face a Londres, revelou um sentido maioritariamente pró-europeu no país. Além disso, a PAC, ao contrário do que sucede na Grã-Bretanha, goza de popularidade na Irlanda, tendo dado poder económico e político aos agricultores, permitindo reformas sem grandes tumultos sociais. É tão verdade que a Irlanda actual não teria sido possível sem a UE como o é - embora a esquerda não goste de o admitir - que o "milagre irlandês" se deve a uma política fiscal agressivamente competitiva. Mas isto, em 2008, acarreta outros problemas.
Primeiro, um sentimento de descrença em relação às lideranças políticas, a começar pelo carismático ex-PM Bertie Ahren, substituído há pouco tempo pelo menos popular Brian Cowen. Esta transição ocorre num momento em que este último mostrou dificuldades em defender as boas graças do Tratado de Lisboa, permitindo que o Sinn Féin se reagrupasse como o único partido com assento parlamentar ostensivamente contra o Tratado (contra uma “Europa militarizada” que pusesse em causa o estatuto de neutralidade da Irlanda e aberta à concorrência económica do exterior).
Segundo, uma sensação de perda de importância da Irlanda na União, quer face ao desvio de verbas para os países de Leste ou para outros destinos pouco simpáticos para Dublin, quer por força da perda do estatuto igualitário de comissários que o novo Tratado contempla. Ora este pode ser precisamente um dos pontos a “oferecer” à Irlanda para a voltar a integrar no processo aparentemente imparável de ratificações entre os restantes vinte seis.
Daqui resulta um de dois cenários:Primeiro, ser negociada até o próximo Conselho Europeu do Outono – que se espera não vir a resolver uma nova frente ainda em aberto, a checa – um conjunto de excepções do agrado de Dublin e que não mexam com o conteúdo do Tratado em si. A partir daqui, e com os precedentes de Maastricht e Nice, o governo irlandês poderia enfrentar novamente o eleitorado. Só que desta vez teria que fazer duas coisas básicas: defender o texto e lê-lo de preferência antes de ser chamado a comentá-lo. Dois esquecimentos nesta campanha pelo “Sim”.
O segundo cenário seria manter tudo como está previsto pelo Tratado de Nice. A consequência directa disso é o congelamento dos futuros alargamentos, nomeadamente nos Balcãs (como já reiterou a Sra. Merkel), com as consequências negativas que isso traria para a região.
Duas situações parecem estar, para já, fora de questão: a entrada em vigor do Tratado para Janeiro de 2009; as prioridades estratégicas da presidência francesa para o segundo semestre do corrente ano. Este impasse é um considerável desafio para a liderança de Sarkozy, que não se cansa de avisar que "Bruxelas" é observada com uma perigosa distância pelos cidadãos (e pelos seus problemas).
Fico à espera dos seus comentários!

Bernardo Pires de Lima

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Paulo Portas quer que Sócrates diga quanto o Estado já ganhou com a escalada de preços

O líder do CDS, pretende que o primeiro-ministro revele quanto é que o Estado arrecadou a mais em IVA e ISP desde 01 de Janeiro, “para o país perceber” quanto o Estado ganha com a crise dos combustíveis.

Paulo Portas referiu que “a França arrecadou cerca de 170 milhões de euros desde Janeiro” com os impostos, devido à subida do preço dos combustíveis, dados que são desconhecidos relativamente a Portugal, mas do que não tem dúvidas é que “o Estado ganhou muito mais com esta crise do que o governo previa no Orçamento”.
“O primeiro-ministro deve ter a transparência de dizer quanto o Estado já arrecadou, desde 01 de Janeiro, em IVA e ISP, para o país perceber o quanto é injusto que o Estado esteja a ganhar mais dinheiro e não dê um único sinal para aliviar a vida das empresas e das famílias”, disse.

Falando em Anadia, onde foi inaugurar a sede local do partido e dar posse à comissão concelhia, Paulo Portas lembrou que “o CDS tem vindo a dizer que é preciso um sistema de justa repartição do esforço, que corrói a vida da classe média e recai em cima do consumidor, sem prejudicar o Estado, nem as companhias petrolíferas”.

No entanto, o líder do CDS hoje acrescentou um recado a José Sócrates, caso ele esteja a pensar em aplicar uma nova taxa sobre as companhias: “Gostava que o primeiro-ministro desse a garantia de que a aplicação de uma taxa sobre as companhias não terá efeito no preço”.

Paulo Portas aproveitou também o primeiro dia de Verão para “renovar a necessidade de um plano de contingência para a Saúde”, que diz ter ficado sem resposta do governo, no sentido de reforçar os meios técnicos e humanos para acudir a todas as situações provocadas pelo calor, com especial atenção para a população mais idosa.Em declarações aos jornalistas, antecipou questões com que pretende confrontar a ministra da Educação no Parlamento, na próxima terça-feira e que se prendem com a avaliação.

O líder do CDS afirma-se preocupado com “provas de aferição que não contam para a avaliação, respostas erradas que contam como certas e exames nacionais com níveis de exigência reduzidos ao mínimo, para a ministra produzir estatísticas felizes que deixam as famílias aliviadas”.

“A função docente é essencial para transmitir o conhecimento e nada disso tem a ver com critérios que obrigam os professores a passar alunos em qualquer circunstância, porque a vida depois da escola é muito difícil e é para a exigência que devem estar preparados”, comentou.

Sublinhando as críticas feitas pelas sociedades científicas, Paulo Portas conclui que “os exames têm de ser um modelo sem matérias de polémica e não pode todos os anos ser posta em causa a sua credibilidade”, pelo que devem evoluir para um sistema independente, com um banco de perguntas validado cientificamente, organizado por níveis de dificuldade e cujos resultados seja possível objectivar e comparar”.

Lusa

CDS quer ouvir Mário Lino na Assembleia da República

O CDS-PP pediu esta sexta-feira a presença urgente do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, no Parlamento, para «explicar» a política «incoerente» do governo no sector dos transportes, escreve a Lusa.
Os centristas consideram «preocupantes os sinais que o governo vem dando em relação à política de preços dos transportes em Portugal».
«Se em relação aos camionistas é concedido um desconto fiscal, hoje ouvimos a Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, a dizer que os taxistas devem aumentar o preço das tarifas aplicadas, criando um ónus sobre estes profissionais», afirmou o líder parlamentar do CDS, Diogo Feio.
O dirigente centrista considera «essencial» a presença de Mário Lino na Assembleia da República, o «mais depressa possível», para explicar a política «incoerente e descoordenada» do governo no sector dos transportes.
A secretária de Estado dos Transportes disse hoje à agência Lusa, no Entroncamento, que os taxistas terão de fazer reflectir no mercado o aumento do preço dos combustíveis, independentemente de virem a ser adoptadas algumas medidas transversais ao sector dos transportes.

in Lusa

Eurodeputado pede apoio a Bruxelas para gasolina

O Eurodeputado do CDS-PP, Ribeiro e Castro, pediu apoio ao comissário europeu das Pescas, em Bruxelas, para a pesca costeira, cujos barcos têm motores a gasolina e não são subsidiados. Os protestos contra os aumentos dos preços sobem de tom.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o parlamentar salientou que, "em Portugal 85 por cento das embarcações se dedicam ao subsector da pesca costeira e desses, 50 por cento operam a gasolina". "São barcos que pertencem a pequenos pescadores e que representam dez por cento do total de capturas", assinalou, lembrando que a actividade tem grande importância socio-económica em pequenas cidades e vilas costeiras do país.

Ribeiro e Castro pediu ao Comissário que inclua os problemas da pesca costeira no pacote de medidas que vai ser debatido no Conselho Europeu do fim-de-semana. O parlamentar esteve em Esposende e disse que encontrou "uma situação desesperada", já que os profissionais são obrigados a comprar gasolina nos postos normais, e sem qualquer apoio.

in Diário dos Açores

Morte na passadeira: CDS vê sa proposta aprovada e Costa assume culpa

O presidente da Câmara de Lisboa garantiu hoje que «alguém vai pagar» a falta de cumprimento da instrução dada aos serviços camarários para a pintura de passadeiras junto às escolas, depois de uma criança ter morrido atropelada no Lumiar.

«Considero absolutamente intolerável que esta instrução do executivo não tenha sido cumprida. Alguém não cumpriu esta ordem [pintura da passadeira junto à escola] e alguém vai pagar por não a ter cumprido», disse o presidente da Câmara, António Costa (PS).

O autarca falava na Assembleia recordando a promessa eleitoral de pintar as passadeiras junto aos estabelecimentos de ensino da capital, que se traduziu na «Acção para as Escolas em Segurança 2007/2008», de melhoria da sinalização e pintura de passadeiras, cuja primeira fase incluiu a escola 2+3 D. José I, na Azinhaga da Musgueira.

Uma aluna de 12 anos desta escola da Freguesia do Lumiar foi mortalmente atropelada a 4 de Junho por um autocarro da Carris quando atravessava a Avenida Carlos Paredes, que liga o centro do Lumiar à Alta de Lisboa.

A autarquia mandou abrir um inquérito urgente, que ainda não produziu conclusões.

Os deputados municipais aprovaram hoje, com os votos contra do PS e os votos favoráveis das restantes forças políticas, uma recomendação subscrita pelo CDS-PP para que a Câmara efectue «um levantamento exaustivo sobre a necessidade de colocação de passadeiras e sinalização luminosa junto às escolas da cidade».

A Assembleia Municipal recomenda que o levantamento «seja efectuado no prazo de 30 dias» e o seu resultado seja apresentado àquele órgão autárquico.
Lusa/SOL

Saúde: CDS quer avaliar 3 anos de governação socialista

Os deputados do CDS-PP promovem quarta-feira uma interpelação parlamentar para avaliar a política de Saúde do Governo PS durante a qual vão confrontar a ministra Ana Jorge sobre «a disparidade» entre as «promessas e a realidade».
«A interpelação pretende fazer um exame geral à política de saúde dos três anos do Governo. Se a situação da saúde estivesse tão bem como o Governo diz, quem estaria amanhã na interpelação seria Correia de Campos e não a actual ministra», afirmou a deputada democrata-cristã Teresa Caeiro.
A deputada defendeu que se a mudança de ministro [em Janeiro] «se destinou a inverter a política, o Governo tem que assumir que esteve errado durante três anos», frisando que «há uma indefinição» em relação ao rumo do executivo no sector.
«Se foi para prosseguir as políticas anteriores, então não se percebe porque é que houve a mudança«, disse.
O CDS-PP quer confrontar a ministra com »a disparidade entre as promessas e anúncios e a realidade«, relativamente a »um conjunto de políticas e compromissos anunciados nos três anos de governação« PS cuja concretização está »longe de ser atingida«, considerou Teresa Caeiro.

«A vacina contra o cancro do colo do útero foi anunciada para entrar em vigor em 2008. Mas só vai estar incluída no plano nacional de vacinação em Setembro. Havia o compromisso de abertura de 100 Unidades de Saúde Familiares (USF) em finais de 2006 e essa meta foi atingida com um ano de atraso», exemplificou.
Os «planos de vacinação e de prevenção de doenças», a requalificação das urgências, as «metas para a abertura de mais USF», o programa de Saúde Oral e a recuperação das listas de espera são algumas das questões que irão ser analisadas na interpelação, adiantou a deputada.
Outra questão que o CDS-PP pretende abordar é a «má utilização de recursos» no Serviço Nacional de Saúde. Teresa Caeiro insistiu que o Governo mantém «preconceitos estatistas» que «têm impedido que haja um maior alargamento em termos de protocolos» como sector social e privado.

Como exemplo de «preconceitos estatistas», a deputada referiu o programa para combater as listas de espera em cirurgias às cataratas, afirmando que o Governo «vai pagar 28 milhões de euros aos serviços faltosos».
«Falta saber em quanto é que fica cada cirurgia. Ficará mais barato que o valor apresentado pelas Misericórdias, 900 euros por operação?«, questionou.

Lusa

Portas volta a pedir redução dos impostos sobre combustíveis

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, insistiu hoje na necessidade de uma redução, em Portugal e na UE, da carga fiscal sobre os combustíveis como via para «salvar» da falência várias pequenas e médias empresas, informa a agência Lusa.
As declarações de Paulo Portas foram proferidas após ele ter sido recebido pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, sobre a agenda da próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, quinta e sexta-feira.
«Aqueles que acham que a carga fiscal deve continuar elevada, altíssima no Imposto sobre os Combustíveis (ISP), têm de responder a estas perguntas muito simples: o que vão fazer às pequenas e médias empresas que não aguentam os custos? O que vão fazer na repercussão dos preços que essas empresas vão fazer? O que vão fazer a essa inflação sem crescimento? E o que vão fazer à perda de emprego daqueles que não suportarem os custos», questionou o líder do CDS-PP.
Paulo Portas perguntou ainda aos que defendem a manutenção da actual carga fiscal «o que vão dizer às classes médias que estão a ver o seu poder de compra diminuído».
«A política é uma actividade que tem de ter respostas de médio e longo prazo e tem de dar sinais de reanimação económica no preciso momento em que há arrefecimento da economia», sustentou.

Pesar

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do nosso ente querido Carlos Loureiro de Sousa.

Filiado no CDS há muitos anos, desempenhou cargos civis como Oficial ma Marinha de Guerra e profissionais na área das Finanças, nomedamente na EPUL. No partido ocupou cargos nacionais bem como concelhios, tendo feito parte da CPC.

No poder local, foi deputado da Assembleia Municipal de Lisboa e Presidente das Juntas de Freguesia do Campo Grande e São Francisco Xavier.

Na hora da partida deixa saudade, mas será sempre recordado por todos nós. À sua familia, apresentamos as mais sentidas condolências.

O corpo será velado a partir desta tarde na Capela dos Jerónimos.

CDS-PP quer cadastro de pedófilos registado para a vida

O CDS-PP leva hoje a debate na Assembleia da República um projecto de lei que visa mudar a lei que permite a limpeza do cadastro a todos os condenados por pedofilia ou maus-tratos, cinco a dez anos após o cumprimento das penas.
Em declarações à TSF, a deputada Teresa Caeiro explicou que a iniciativa «prende-se com o não cancelamento do registo de decisões sob o crime de maus-tratos ou crime contra a liberdade pessoal quando a vítima seja menor».
Com a manutenção do cadastro, os centristas procuram impedir que os abusadores de menores possam vir a adoptar crianças após verem os seus crimes desaparecem dos seus registos criminais cinco ou dez anos após o cumprimento da pena.
A par desta proposta, o CDS-PP pretende ainda que o Governo desenvolva uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para criança, ao mesmo tempo que propõe a criação de um sistema nacional de alerta e protecção de crianças desaparecidas que funcione em rede com outros países quer da União Europeia quer do resto do mundo.

in Lusa

Portugal só deve acolher aqueles que pode integrar

Paulo Portas, reiterou hoje a necessidade de Portugal só “acolher os imigrantes que pode integrar”, para que estes possam viver com “toda a dignidade que merece o ser humano”.“Não é aceitável uma política demagógica de abertura completa das fronteiras, entre quem quiser e em qualquer circunstância”, afirmou aos jornalistas em Lamego, ao comentar a Directiva de Retorno, que pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos 27 da União Europeia e conceder-lhes mais poder para poderem repatriar imigrantes ilegais.
Paulo Portas criticou que “a esquerda prometa mundos e fundos à imigração”, explicando ser “mais contido, mais reservado nas entradas, mais exigente do ponto de vista da humanidade na sua integração”.

“Não devemos, como faz a esquerda, prometer fronteiras abertas para toda a gente, em qualquer canto, se depois não temos capacidade para os integrar”, frisou, lamentando que, em consequência disso, se vejam “imigrantes à volta dos caixotes do lixo a ver se têm alguma coisa para poder comer”.

Neste âmbito, disse ser “muito prejudicial aos Estados fazer política demagógica e promessas utópicas em relação à imigração”, considerando ainda que Portugal “não deve aceitar a exploração de trabalho humano”.

Várias organizações europeias de direitos humanos e de apoio a imigrantes reunidas na plataforma “No Fortress Europe” estão a recolher assinaturas contra a futura lei europeia sobre o repatriamento de imigrantes em situação ilegal, que irá ser votada pelo Parlamento Europeu (PE).

Lusa

CDS defende "negociação de alterações" ao tratado depois do "Não" irlandês

Paulo Portas, defendeu hoje que primeiro há que respeitar a vitória do “não” ao Tratado de Lisboa no referendo da Irlanda e depois abrir “uma negociação de alterações ou de excepções”.

Em declarações aos jornalistas em Tondela, Paulo Portas frisou a necessidade de haver “respeito” e “não começar uma diabolização da Irlanda” pelos resultados do referendo.
“Se há um referendo tem que se respeitar o resultado.

Se os irlandeses votaram negativamente é porque tiveram as suas razões e, em democracia, quando se chama o povo soberano não se respeita esse povo soberano só quando se está de acordo com ele”, afirmou.Paulo Portas considerou “muito provável que a Irlanda tenha aproveitado a seu favor a circunstância de ser o único país da União a fazer um referendo”, por saber que “a Europa só pode avançar com todos”.

“Provavelmente, faz o que já fez uma vez: dar um sinal crítico, obrigar a uma negociação ou de excepções para a Irlanda ou de alterações ao tratado e obter no fim um resultado melhor”, referiu o líder do CDS/PP.

Lembrando que era não apenas favorável ao tratado, como também ao referendo, Paulo Portas disse entender que “a construção europeia se faz explicando as coisas e confiando nos cidadãos”, considerando este “um sinal de que quando os povos sentem que a Europa é feita apesar deles ou sem eles, emitem um sinal negativo”.

Neste âmbito, sublinhou que “provavelmente terão que se negociar excepções ou alterações em função deste resultado” o que, na sua opinião, “significa ser democrata, ser paciente e não começar uma diabolização da Irlanda”.

“A construção europeia não pode ser feita por decreto, não é um processo automático, tem que contar com os povos, não pode ser feito sem eles nem contra eles. Há uma dificuldade, é preciso ultrapassá-la com inteligência”, defendeu.

Questionado se se sente desiludido com o resultado do referendo, Paulo Portas apenas disse não ser irlandês e lembrou que “o primeiro-ministro de Portugal tinha obrigado a convocar um referendo e esqueceu-se desta promessa, como de outras”.

Apesar da importância do Tratado de Lisboa para José Sócrates, o líder do CDS disse que “o que o vai fazer perder a maioria (nas próximas eleições) não é o tratado”, mas sim “a situação económica em que o país está, de pobreza, de ineficiência dos serviços de educação e de saúde, de abandono do sector produtivo, de desprezo das forças de segurança”.

Lusa

CDS-PP: Boicote foi sinal de falta de autoridade do Estado

A paralisação nacional de transportadores e o boicote à circulação por piquetes de greve são um sinal da falta de autoridade do Estado, acusou hoje em Ourém o líder do CDS-PP, Paulo Portas.
«Os portugueses perceberam, e creio que não gostaram, que o Governo não foi capaz de manter a autoridade do Estado», que deveria ser «responsável por haver livre circulação em todo o território e não pode haver excepções nesta matéria», afirmou Paulo Portas.
O líder centrista esteve hoje no mercado de Ourém, numa acção de apoio à concelhia local, e comentou a crise nos transportes, considerando que o arrastamento da situação não favorece ninguém.
«Antes o compromisso do que o caos» mas a crise é um sinal que «não temos um governo que antecipa as situações» mas «que vai a reboque dos acontecimentos», defendeu Paulo Portas.
«Não temos um Governo com uma política económica global a favor da economia», preferindo ter «concessões aqui e acolá», acusou o líder do CDS, que responsabiliza o primeiro-ministro pelas tensões existentes.

«Este Governo não liga nada aos sectores produtivos da economia portuguesa» e «não temos reserva alimentar estratégica para muitos dias», acrescentou Paulo Portas, lamentando a ausência de uma política fiscal que atenue os efeitos da crise.
«O senhor primeiro-ministro deveria ter percebido que, não por causa deste ou daquele sector, o essencial era moderar a carga fiscal para dar um sinal de ânimo à nossa economia» mas essa não tem sido, na opinião do CDS, a posição do executivo socialista.
«Que força é que se dá às empresas que verdadeiramente fazem a nossa riqueza, as PME´s que estão sufocadas com a carga fiscal»? - questionou Portas.
Esta madrugada, os piquetes de transportadores e camionistas foram levantados em todo o país na sequência de um acordo do sector com o Governo que incluía várias medidas para minimizar os efeitos do aumento dos custos dos combustíveis.

A visita ao mercado de Ourém foi a primeira sessão pública de Paulo Portas no concelho depois da eleição do advogado Luís Silva Dias, que sucedeu a Martim Borges de Freitas, antigo secretário-geral de Ribeiro e Castro.
«O CDS reorganizou-se aqui em Ourém: a concelhia foi eleita e estou aqui a dar a cara por ela», resumiu Paulo Portas.

in Lusa

AR: CDS-PP quer que PM escolha crise como tema do debate

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, apelou hoje ao primeiro-ministro para que escolha a crise dos combustíveis como tema do próximo debate quinzenal na Assembleia da República, desafiando José Sócrates a apresentar soluções para a ultrapassar.
«Numa altura em que se vive no país uma crise social e económica clara parece-nos evidente que o primeiro-ministro deveria aproveitar o facto de vir ao Parlamento e escolher como tema o modo de solucionar a essa crise», disse Diogo Feio à agência Lusa, referindo-se ao debate quinzenal de quinta-feira.
O líder parlamentar centrista apontou o exemplo de Espanha onde o Executivo avançou com um conjunto de 54 medidas para responder à crise provocada pelos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, que entre outras consequências motivou a paralisação dos camionistas espanhóis.
Em Portugal, apesar de se viver uma situação semelhante, com os transportadores parados desde segunda-feira, Diogo Feio lamenta que não se conheça qualquer medida do executivo para fazer face, por um lado, ao problema geral da crise dos combustíveis e, por outro, à questão específica da paralisação dos transportadores.

«Não fazemos ideia sobre o que é que o Governo pretende fazer», sublinhou o dirigente do CDS-PP, considerando que o Governo «tem obrigação de avançar» com o debate e que não é «correcto» que o Parlamento passe ao lado desta questão.
Por isso, reclama do primeiro-ministro uma «posição clarificadora» nesta matéria e lembra que o CDS-PP defende a redução da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos.
Os temas dos debates quinzenais no Parlamento são definidos rotativamente pelo Governo e pelos partidos com assento parlamentar, cabendo a escolha do próximo tema ao Executivo.

in Lusa

Portas apela ao fim do braço-de-ferro entre Governo e sector dos transportes

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu esta terça-feira a necessidade de ultrapassar o braço-de-ferro e chegar a um «compromisso» quanto à crise que se vive no sector dos transportes.

Paulo Portas considera que é urgente alcançar um acordo para terminar com os bloqueios dos camionistas que têm afectado todo o país.
«Tem que se resolver com compromisso, porque o sector é demasiado nuclear no funcionamento da economia e no quotidiano das pessoas, nomeadamente quanto a abastecimentos, para haver braços-de-ferro», defende o líder do CDS-PP.
As declarações de Paulo Portas foram feitas durante uma visita a 45ª Feira Nacional da Agricultura.
Nesta ocasião, o presidente do CDS-PP acusou o Governo socialista de não dar prioridade ao mundo rural e aos sectores produtivos, criticando o primeiro-ministro José Sócrates por em três anos nunca ter feito um discurso no Parlamento sobre Agricultura e Pescas.

TSF online

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Heróis do mar, nobre Povo,

Nação valente, imortal,

Levantai hoje de novo

O esplendor de Portugal!

Entre as brumas da memória,

Ó Pátria, sente-se a voz

Dos teus egrégios avós,

Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!

Sobre a terra, sobre o mar,

Às armas, às armas!

Pela Pátria lutar

Contra os canhões marchar, marchar!

- A Portuguesa

«Autoritarismo de Sócrates é insuportável»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, em entrevista ao Correio da Manhã, fala de um país com uma classe média «cercada» pelos impostos, pelas taxas de juros e pelos preços, principalmente dos combustíveis, e do caos que seria para Portugal se houvesse um novo Bloco Central.
Sobre o primeiro-ministro, Paulo Portas diz não saber o que ele «tem para dizer aos portugueses.

E acho que ele também tem o pressentimento de que os portugueses não o vão ouvir». José Sócrates, acrescenta, «perdeu o pé», «está sem discurso» e «sem respostas».
O líder do CDS-PP diz mesmo que os «níveis de autoritarismo» de Sócrates «são crescentemente insuportáveis para as pessoas».

Aliás, sustenta Portas, «para este primeiro-ministro a perda da maioria absoluta é fatal. Equivale à perda das eleições».
Portas diz ainda ao Correio da Manhã que o seu partido está a subir e que é por isso que a relação do primeiro-ministro com o CDS-PP é tão tensa: «Quando o CDS teve 8,5 por cento, não houve maioria absoluta, quando caiu para 7,5 por cento, houve».

in Portugal Diário

Portas diz que Sócrates 'só voltará a ter maioria absoluta por engano'

Paulo Portas do CDS-PP diz que «há cada vez menos luz e mais túnel» e que o Governo escolheu não agir perante a crise em que o país se encontra, tendo o seu partido apresentado a terceira moção de censura em seis meses contra este Executivo.

«Foi à custa do contribuinte que foi possível melhorar as contas públicas», critica o deputado.
A moção de censura interposta pelo CDS-PP pretende mostrar «os fracassos» do Executivo e propor políticas alternativas.
Defendendo uma redução dos impostos sobre os combustíveis, Portas frisou que parte do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos se destina a financiar as SCUTs (auto-estrads sem custos para o utilizador), uma medida que «não é uma inevitabilidade mas sim uma promessa que não tem utilidade». «O país não compreende que não faça uma justa repartição do esforço. O primeiro-ministro faz de si próprio um retrato que não corresponde à verdade. Não é um verdadeiro herói», afirmou, perguntando qual foi o resultado das reformas da Administração Pública e na Saúde e na Segurança Social.E assim diz que «não foi o Estado que emagreceu, foi o contribuinte que pagou».
No parlamento, o primeiro-ministro respondeu que esta moção de censura é um caso de oportunismo, sustentando que o CDS-PP se aproveitou problemas que o Governo não pode resolver, como a subida do preço do petróleo e dos bens alimentares.
O primeiro-ministro disse que o crescimento económico em 2007 foi «superior ao crescimento económico acumulado dos três anos anteriores» (1,8%). Acrescentou ainda que o défice orçamental foi de 2,6%, as exportações foram - 7,3%, e criaram-se mais 97 mil emprego.
Sócrates disse ainda que já em 2008 foram criados 56 mil empregos e 43 mil desempregados deixaram de o ser.
Ana Drago do Bloco de Esquerda acusou José Sócrates de arrogância durante a sua intervenção. E disse que a moção de censura se estava a manifestar nas ruas.
Hugo Velosa, do PSD, diz concordar que os portugueses têm razões para censurar o Governo. Mas o PSD já anunciou que se iria abster na votação.
Agostinho Lopes do PCP questinou o Governo sobre medidas para combater a subida dos combustíveis nos táxis, reboques e agicultura.
Sócrates defende que o Governo resolveu a crise de accionistas da Galp e que depois com o relatório da autoridade da concorrência obrigou a empresa a ter autonomia em relação às contas do armazenamento de combustíveis.
Outro deputado do CDS-PP, Diogo Feio, pediu ao primeiro-ministro que confirmasse a previsão de que a electricidade vai subir.

in Sol online

Portas preocupado reserva alimentar estratégica muito pequena

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, alertou hoje que a reserva alimentar estratégica do país «é muito pequena» e criticou a política da agricultura seguida pelo Governo, à saída de uma audiência com o Presidente da República.
«A política agrícola portuguesa está integrada mas não se esgota na política europeia. Se houver uma crise alimentar no nosso país, qual é a reserva estratégica que Portugal tem de alimentos básicos?», questionou.
Paulo Portas disse ter manifestado ao Presidente da República, Cavaco Silva, a «preocupação com a situação da agricultura portuguesa e a crise alimentar» num contexto de alta dos preços e criticou a «pouca eficiência das estruturas oficiais ligadas à agricultura» como «os atrasos nos pagamentos aos agricultores» e a «perda de fundos comunitários».
«Preocupa-nos de sobremaneira a falta de visão que em 2005 desincentivou a produção de produtos básicos como os cereais e a carne«, afirmou Paulo Portas, assinalando que para 2008 os incentivos estão dirigidos à produção de »do dióspiro, da baga do sabugueiro e da flor de estufa».

«Não tenho nada contra, mas com a crise alimentar que estamos a viver, os cereais e a carne não serem produtos prioritários, acho estranho», afirmou.
«A reserva alimentar que nós temos é muito pequena«, frisou, defendendo mais incentivos à produção daqueles produtos.
Questionado pelos jornalistas, Paulo Portas não esclareceu se conversou com o Presidente da República sobre a moção de censura que o CDS vai apresentar ao Governo.
«Não pretendo falar nisso em público. As conversas com o Presidente são conversas com o Presidente», disse Portas, que frisou que a audiência foi pedida para falar sobre a agricultura e a crise alimentar.
A presente crise alimentar que afecta dezenas de países mais pobres está a ser debatida numa reunião extraordinária da organização das Nações Unidas para a alimentação e agricultura, FAO, que decorre em Roma até quinta-feira.

pela Lusa

Paulo Portas quer censurar o Governo para «demonstrar fracassos» de José Sócrates

«Se decidimos apresentar uma moção de censura nesta altura é porque o país não está bem. Como este Governo tem maioria absoluta, destina-se a demonstrar os fracassos desta política e a mostrar os princípios honestos e firmes» das propostas do CDS-PP, afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa.

Paulo Portas rejeitou que o actual contexto de mudança de liderança do PSD tenha tido alguma influência no momento escolhido para censurar o Governo, dizendo que «o que sucede nos outros partidos não é matéria da moção de censura» e frisando que a iniciativa foi anunciada «antes das eleições» internas sociais-democratas.

«É indiferente o que venha acontecendo nos outros partidos. (…) Cada um fará o que entender. Nós fazemos o nosso caminho», acrescentou.

Instrumento de fiscalização política de que dispõem os grupos parlamentares, a moção de censura pode ser apresentada sobre «a execução do programa do Governo» ou sobre «assunto relevante de interesse nacional» e se for aprovada implica a demissão do Executivo. Uma vez que será chumbada devido à maioria absoluta do PS, Paulo Portas disse que no debate de quinta-feira os democratas-cristãos apresentarão propostas alternativas para o conjunto das políticas do Governo. «Entre o PS e o CDS-PP há diferenças de fundo, de doutrina e de políticas e é por isso que com esta moção de censura é solicitada uma mudança. Mais economia e menos impostos, mais liberdade de escolha e mais severidade no combate ao crime, mais atenção ao que se produz e não tanto ao que se especula, mais respeito pelos cidadãos e menos intervencionismo cego e mais solidariedade para quem precisa», defendeu.

Portas defendeu que o CDS-PP tem «autoridade e legitimidade» para censurar o Governo porque «foi a oposição que num ano teve mais vezes razão» e «obrigou o Governo a recuar», dizendo que a moção de censura «é mais um passo no trabalho de oposição».

No texto da moção, entregue segunda-feira na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP enunciam 16 razões para censurar o Governo, que acusam de «ineficiente e incompetente», em áreas como a segurança interna, a economia, a fiscalidade, a educação e saúde e os apoios sociais.

«Especialmente censurável», refere o texto, «são as opções do Governo que não permitem a liberdade de escolha nas áreas sociais e contribuem para a degradação do ensino e da prestação dos cuidados de saúde».

A «atitude de resignação» do Governo e a recusa em baixar os impostos face à crise dos combustíveis são igualmente criticados na moção. Entre outras razões, o CDS-PP assinala que o país está numa situação económica «muito preocupante», destacando o «crescimento negativo no primeiro trimestre do ano, a quebra do investimento estrangeiro e a retracção das exportações».

No texto, os deputados democratas-cristão defendem que «a generalidade das previsões económicas do primeiro-ministro entraram em colapso», o que «significa que o Governo não soube prever nem antecipar a alteração do ciclo económico».

Portas destacou ainda que «a administração fiscal ultrapassa os limites da legalidade de forma grave e reiterada» violando direitos dos contribuintes, o que «também já mereceu a censura do provedor de Justiça».

in Lusa