Portas e Telmo juntos na rua pelo CDS, contra Sócrates e Carmona

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, juntou-se hoje ao seu candidato à câmara de Lisboa, Telmo Correia, numa manhã de campanha em que fizeram um apelo ao voto útil da direita, contra o PS e Carmona Rodrigues.

Das 11:00 às 12:00, Telmo, Portas e outros candidatos do partido às intercalares de 15 de Julho andaram pela Avenida da Igreja, em Lisboa, a distribuir panfletos, beijos, apertos de mão e tentar convencer os eleitores a votar.

"Sócrates e o PS para baixo, o CDS para cima", ia repetindo Portas, pedindo "ajuda no dia 15… e o voto", porque "assim é que se reforça a oposição ao Governo".

E se o candidato, Telmo Correia, ia fazendo campanha para as eleições locais, ouvindo e anotando queixas - dos problemas das casas degradadas ao encerramento de um centro de apoio a sem-abrigo -, o líder, Paulo Portas, criticava o PS e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Numa só conversa, a meio da avenida, Portas acusou o executivo socialista de "atacar" os pensionistas e reformados, obrigando-os a "pagar impostos de pensões de 87 contos" (435 euros), de "perseguir quem não pensa como eles", numa referência ao caso da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho (Braga) demitida devido a um cartaz jocoso com frases do ministro da Saúde.

Insistindo na tese do "castigo" a Sócrates e ao PS a 15 de Julho, Paulo Portas pediu que aos eleitores que dessem "um sinal" do seu descontentamento.Líder e candidato apontaram ainda a Carmona Rodrigues, o ex-presidente do município, eleito pelo PSD em 2005, e que agora se candidata como independente.

Em declarações aos jornalistas, à porta do Mercado de Alvalade, onde acabou a arruada, Telmo disse que os eleitores apreciam "a coerência" do CDS, por oposição a Carmona, que, "quando era presidente da câmara decidiu abrir duas 'salas de chuto' e agora diz que é contra a abertura de uma" em Benfica.

Paulo Portas tem argumentos de política nacional, afirmando que o "voto em Carmona não incomoda Sócrates e deixa tudo na mesma", enquanto o voto em Telmo "fortalece o CDS, que é quem faz oposição ao Governo".

O líder democrata-cristão criticou Sócrates, que "deixou que o poder lhe subisse à cabeça", considerando "inconcebível" um "clima político" que diz viver-se em Portugal, quando as pessoas que "entram num edifício público" têm medo de "ser ouvidas", de "serem fotografadas" ou de ser denunciadas "ao superior hierárquico".

Esta é a terceira vez que o presidente do CDS-PP entra na campanha de Telmo Correia para as eleições de 15 de Julho para a Câmara Municipal de Lisboa.

Paulo Portas acusa governo de revelar defeitos e vícios antes de tempo

Paulo Portas acusou hoje o Governo socialista de José Sócrates de estar a revelar "os defeitos e os erros" que as maiorias absolutas de um único partido só costumam evidenciar ao fim de cinco ou seis anos.
"Acho que se estão a revelar neste Governo os defeitos, os vícios e os erros das maiorias absolutas de um só partido. Normalmente, isso acontece ao fim de cinco ou seis anos e com este Governo está a acontecer ao fim de dois", disse o presidente do CDS/PP, acrescentando que os defeitos do Executivo ficaram bem à vista esta semana.
Paulo Portas falava à agência Lusa antes de proceder à abertura dos trabalhos da Universidade de Verão do Partido Popular, que decorre até domingo em Setúbal, e onde prometeu alertar as gerações mais novas para algumas medidas aprovadas pelo Governo na área da educação e da saúde.
"Quero deixar claro que o CDS se opõe ao aumento generalizado das taxas moderadoras, como forma de tentar compensar o défice da saúde", disse defendendo que o Governo deveria antes apostar no bom funcionamento dos cuidados de saúde primários, de forma a reduzir a afluência às urgências.
"Com este Governo, se não temos cuidado, qualquer dia saem-nos, não apenas taxas de utilização, como - para resolver problemas de financiamento gerais e globais - taxas moderadoras que atingem quem menos pode", disse.
Paulo Portas mostrou-se também particularmente crítico das propostas do Governo na discussão sobre o estatuto de disciplina dos alunos que teve lugar quinta-feira na Assembleia da República.
"Também nos opomos a uma educação sem disciplina e sem critérios de mérito, como aquela que o Governo está a propor", disse, advertindo que se está a criar "uma cultura no ensino básico e secundário, segundo a qual a frequência e a assiduidade não são relevantes, e ter aprovação ou reprovação nos testes e nos exames, também não é relevante".
"Não me parece bem que um aluno possa passar o ano tendo reprovado nos testes e nos exames e ultrapassado o limite de faltas injustificadas", sublinhou o líder do CDS/PP.

in Lusa

Telmo Correia quer compromisso sobre número de assessores

O candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa, Telmo Correia, desafiou quinta-feira à noite os seus adversários a definirem números máximos para os assessores do futuro presidente autárquico e respectivos vereadores.

"Em tempo de crise, o presidente de Câmara não pode ter no seu gabinete mais assessores do que tem um gabinete de um ministro - que tem cinco adjuntos a trabalharem com ele", defendeu Telmo Correia.

Os vereadores, propôs, devem ter no máximo três assessores, caso tenham pelouros, e um, se forem vereadores da oposição, caso em que não terão também direito nem a carro nem a motorista da autarquia.

"Chama-se a isso dar o exemplo, é esse exemplo que desafio os outros candidatos a assumirem", afirmou.

Num jantar que o CDS quis de arranque da campanha, que juntou centenas de pessoas no Mercado Ribeira, Telmo Correia reiterou outro desafio aos restantes candidatos em matéria de urbanismo.

"Enquanto não se reabilitar em Lisboa há tolerância zero com o betão, não há novas licenças, não há mais construção em grande volumetria", defendeu.

O candidato do CDS-PP deixou ainda algumas críticas ao ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues, lembrando que ele esteve à frente da autarquia durante dois anos.

"Se estamos aqui é porque quem ganhou as últimas eleições e teve maioria para governar falhou essa oportunidade. Não podem aparecer agora passando entre os pingos da chuva", criticou. "Deitou fora uma maioria, perdeu um vereador, perdeu dois vereadores e não se apercebeu que ele próprio ia ser evacuado pelo presidente do seu partido", acrescentou.

O jantar, que contou com a presença do líder do CDS-PP, Paulo Portas, terminou em ambiente de festa com o lançamento do hino de campanha de Telmo Correia, um fado cantado por Vanessa Alves e com letra de José Luís Gordo.

"Quero-te airosa/ Caprichosa bem vestida/Que o CDS dá vida/Vai pôr-te bela/ As avenidas/Hão-de ser a liberdade/Lisboa minha cidade/Meu guarda-chuva de estrelas", é a quadra final do hino de campanha do CDS, que foi acompanhado no palco por Telmo Correia, por outros elementos da sua lista, Teresa Caeiro e António Carlos Monteiro, pelo secretário-geral do partido, João Almeida, e pela ex-ministra da Justiça Celeste Cardona.

in Lusa

Paulo Portas pede "aviso" e "castigo" ao Governo nas eleições de Lisboa

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, pediu quinta-feira à noite o voto para os democratas-cristãos nas eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, para "avisar" e "castigar" o Governo.
"A 15 de Julho dêem um aviso à navegação ao sr. primeiro-ministro. O voto no CDS castiga o engenheiro Sócrates e dá força a quem pode constituir uma alternativa", defendeu Portas, num jantar de campanha do candidato Telmo Correia.
O líder do CDS-PP apresentou razões para os eleitores não votarem no candidato do PS, António Costa, do PSD, Fernando Negrão, e no independente e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues.
"Votar António Costa nem pensar, ele é o advogado do engenheiro Sócrates não é o procurador de Lisboa", avisou, dando como exemplo o facto de ser "indiferente" para o candidato socialista que o aeroporto se mantenha ou não na Portela.
"Votar no candidato do PSD - com toda a simpatia, ainda está a aprender", afirmou Portas, referindo-se aos enganos de Fernando Negrão nos nomes de várias instituições da capital.
Já em relação a Carmona Rodrigues, Portas disse perceber "a simpatia" mas alertou.
"Os votos no engenheiro Carmona Rodrigues não aquecem nem arrefecem o engenheiro Sócrates. Votar no CDS preocupa o engenheiro Sócrates", contrapôs.
Num discurso virado contra o Governo socialista, Portas concentrou-se nas áreas da saúde e da educação.
"O sr. ministro da Saúde que agora governa por relatórios mandou cá para fora a ideia de que é preciso subir as taxas moderadoras", criticou, aludindo ao relatório que visa assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para Portas, "não é possível tratar igualmente quem tem recursos e quem não tem".
Sobre o mesmo tema, o líder do CDS contestou ainda a ideia - do mesmo relatório - de diminuir os benefícios fiscais com a saúde, pelo menos enquanto não for alterado o modelo do IRS.
"Não aceitamos que retirem benefícios fiscais e continuemos com um IRS com taxas altas e complicado (...) Menos benefícios e menos excepções mas taxas mais baixas de IRS", defendeu.
À ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Portas avisou que o CDS não aceita um sistema de ensino onde "não há mérito, não há autoridade, não há disciplina".
"No país do engenheiro Sócrates, é possível passar de ano sem assiduidade e sem aprovação", resumiu.

Saúde: CDS-PP diz que exoneração directora centro de saúde demonstra "clima grave" que "premeia delação"

O CDS-PP exigiu hoje que o ministro da Saúde explique "de forma cabal" a exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, considerando a situação demonstrativa de um "clima muitíssimo grave" em que "a delação é premiada".
"Estamos a assistir a uma sucessão de casos que causam mau-estar na administração pública e são demonstrativos de um clima muitíssimo grave", disse o deputado do CDS-PP Diogo Feio, em declarações à agência Lusa.
A directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, foi exonerada a 05 de Janeiro pelo ministro da Saúde por não ter retirado um cartaz das instalações do Centro contendo declarações de Correia de Campos "em termos jocosos".
O despacho de exoneração da licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso foi publicado quinta-feira em Diário da República, cuja cópia foi fornecida à agência Lusa por deputados socialistas que se manifestaram "incomodados com a situação".
Exigindo que o ministro da Saúde, Correia de Campos, "explique de forma cabal" a situação, Diogo Feio considerou que o caso é demonstrativo de um "clima muitíssimo grave", em que "a delação é premiada e se persegue aparentemente por motivos políticos".
"Isso não é admissível de um Estado de Direito", acrescentou o deputado democrata-cristão.
Questionado sobre se o CDS-PP irá requerer a ida do ministro da Saúde ao Parlamento para explicar este caso, Diogo Feio não colocou a hipótese de lado.
"Mas, para já, vamos esperar pelas explicações do senhor ministro", acrescentou, considerando que tais explicações são "essenciais para se poder confiar no funcionamento da administração".
No despacho de exoneração de Maria Celeste Cardoso pode ler-se o seguinte: "Pelo despacho (...) do Ministro da Saúde, de 05 de Janeiro, foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos, procurando atingi-lo".
Perante este caso, considera-se demonstrada a situação de Maria Celeste Cardoso "não reunir as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para a prossecução e implementação das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde".
O despacho está datado de 01 de Junho.
Em declarações à Lusa, o assessor de imprensa da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) disse que Maria Celeste Cardoso, foi demitida porque "quebrou o dever de lealdade" com o ministro da Saúde.

in Lusa

Aborto: Deputados pedem fiscalização sucessiva da lei

A iniciativa partiu de cerca de 30 deputados do PS, PSD E CDS.

Os parlamentares argumentam que a última consulta popular não foi vinculativa, porque não teve a participação exigida por lei.
“Foi respeitada esta norma constitucional em 1998, quando o referendo não foi vinculativo e, por isso, se repetiu o referendo oito anos depois”, refere Isilda Pegado, da Federação Portuguesa Pela Vida. Isilda Pegado ficou satisfeita com a iniciativa dos deputados, que questionam também a própria regulamentação da lei elaborada pelo Governo, por ignorar as recomendações do Presidente da República.

Entre os deputados que pediram a fiscalização sucessiva da lei do aborto estão as independentes, eleitas pelo PS, Matilde Sousa Franco e Teresa Venda.

Do PSD, o ex-ministro Rui Gomes da Silva, o ex-secretário de Estado Henrique de Freitas, Miguel Frasquilho, Zita Seabra e Helena Lopes da Costa, bem como os centristas José Paulo Carvalho e Helder Amaral.

in RR

CDS: está a haver «gestão mediática» do processo Portucale

A direcção do CDS-PP defendeu hoje que está a existir «uma gestão mediática» do caso Portucale, lamentando que as notícias sobre o processo sejam «libertadas a conta-gotas».
O Expresso on-line noticia hoje que três funcionários dos CDS-PP foram esta semana constituídos arguidos no âmbito do processo Portucale, que investiga alegadas práticas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo em Benavente.
«Vão surgindo notícias às pinguinhas que, do ponto de vista factual, não têm novidade nenhuma», lamentou o secretário-geral do CDS, João Almeida, em declarações à agência Lusa.
Sobre a matéria em concreto, o dirigente democrata-cristão recusou-se a comentar «matéria processual».
«É evidente, até pelo facto de as notícias serem publicadas pelos mesmos órgãos de comunicação social, que há uma gestão mediática do processo, isso é inaceitável», considerou.
João Almeida reiterou que «o partido actuou dentro do quadro da lei que vigorava à altura».
«Não existe nenhuma preocupação nova por parte do CDS e reiteramos tudo o que dissemos sobre a matéria», afirmou.
A 16 de Junho, o Expresso noticiava que terão sido usados milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido em 2004, alegadamente doados pelo Grupo Espírito Santo.
No mesmo dia, o Jornal de Notícias dizia que os comprovativos de quatro mil donativos obtidos em Dezembro de 2004 só foram passados em finais de Janeiro de 2005 e que a maioria dos nomes que surgem nos mesmos - preenchidos nos meses seguintes por dois funcionários do CDS que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime Portucale - não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.
Na altura, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, reagiu às notícias afirmando que o partido cumpriu a lei do financiamento partidário em vigor em 2004, atribuindo a uma campanha de «intimidação» as notícias de alegadas irregularidades nos donativos.
«O que recebemos depositámos, o que depositámos passámos recibos, estamos tranquilos nessa matéria. Nem sei se todos podem dizer o mesmo», afirmou o líder do CDS-PP.
Diário Digital

Jantar de Campanha

Jantar de Campanha

HOJE

20h00

Mercado da Ribeira

Telmo Correia alerta para falta de creches em Lisboa

O candidato do CDS à Câmara Municipal de Lisboa (CML), Telmo Correia, alertou hoje para a carência de creches em Lisboa face aos nascimentos e defendeu que a autarquia tem que rentabilizar o seu património para apoio a iniciativas de organizações comunitárias.

«Em Lisboa há pouco mais de 6.000 vagas em creches e, apenas em 2005, nasceram 5.000 crianças», lembrou o candidato no final de uma visita à Fundação Aga-Khan e ao centro Ismaili.

Numa altura em que o abandono da cidade pela população mais jovem é um dos temas recorrentes da campanha eleitoral para as eleições autárquicas intercalares, Telmo Correia realçou que, para inverter essa tendência, é necessário ter locais onde os casais jovens possam deixar os seus filhos.

Para resolver esta situação, o candidato defendeu um sistema em que a câmara rentabilize os seus recursos e destacou que há situações em que «existem entidades privadas que têm creches e querem alargar e a câmara pode ajudá-las».

Na visita à Fundação Aga-Khan, Telmo Correia tomou conhecimento dos programas de desenvolvimento que a instituição desenvolve na cidade, nomeadamente, na Alta de Lisboa.

De acordo com Telmo Correia, as pessoas «não devem olhar para a Câmara só como entidade de apoio», devem incorporar um maior sentimento de responsabilidade.

Telmo Correia reiterou ainda que não aceitará um pelouro de vereação na CML caso o candidato Socialista António Costa vença as eleições insistindo que os dois candidatos defendem soluções diferentes para os problemas da autarquia.

Ainda assim, o democrata-cristão garantiu que «continuará a defender as pessoas e as suas ideias» e que votará as medidas que forem positivas para a cidade.

in Lusa

Tabaco: CDS-PP contesta aumento de coimas

O Partido Socialista reduziu de mil para 750 euros o limite máximo das multas a aplicar a fumadores transgressores, segundo a nova lei do tabaco, um valor ainda assim contestado pelo CDS-PP.
A proposta de lei foi hoje aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Saúde, após algumas alterações ao enunciado inicial, e deverá ser aprovada quinta-feira em plenário, com os votos favoráveis de socialistas e sociais-democratas.
A nova lei deverá entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2008 e, ao contrário do que previa a proposta do Governo, que exigia que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados fossem livres de fumo, permite que os proprietários possam optar entre ser livres de fumo, para fumadores ou mistos.
Durante a reunião de hoje, o deputado socialista Afonso Candal anunciou uma alteração ao artigo que estipula as coimas a aplicar a fumadores que insistam em acender o cigarro em espaços livres de fumo, adiantando que se mantém o limite mínimo, de 50 euros, mas muda o limite máximo, que estava previsto ser de 1.000 euros e passa agora para 750.
As restantes multas mantêm-se como inicialmente propostas, sendo que os estabelecimentos que permitam o fumo em locais proibidos ficarão sujeitas a multas de entre 50 e mil euros.
O limite máximo das coimas para fumadores que violem a lei é no entanto contestado pelo CDS-PP, que apesar de reconhecer o esforço do PS em aproximar-se da proposta democrata-cristã, advoga tratar-se de um valor superior ao das multas aplicadas a consumidores de drogas.
As coimas aplicadas a consumidores de drogas situam-se entre os 25 e os 403 euros, defendeu o deputado do CDS Hélder Amaral, advogando que aplicar multas superiores aos fumadores é dar um sinal à população de que fumar é ainda mais grave do que consumir droga.
Confrontado com estas acusações, Afonso Candal disse à Lusa que não se pode comparar as duas punições, já que as coimas previstas para os consumidores de droga são penas de multa convertidas em multa.
Lembrou que o PS alterou a proposta inicial do Governo no sentido de aumentar o número de espaços em que será permitido fumar, pelo que não faria sentido reduzir as coimas de maneira significativa.
"O que se fez foi reduzir a penalização para mostrar uma abertura" mas, se se pretende proteger os fumadores, é preciso uma pena significativa.

in Lusa

Se o PS ganhar, Telmo Correia não aceita pelouros

O candidato do CDS-PP, Telmo Correia, recusa ocupar lugares se o candidato do PS, António Costa, vencer as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.´

Colocado perante a questão se estaria disponível para ser vereador a convite do candidato do PS, o cabeça-de-lista centrista rejeitou essa hipótese.

“Se o Dr. António Costa ganhar as eleições eu estarei na Câmara disposto a liderar a oposição, sem aceitar pelouros”, afirmou Telmo Correia, à margem do encerramento das Jornadas Parlamentares do CDS, que decorreram em Lisboa.

Na ocasião, o candidato à autarquia da capital defendeu a reavaliação da lei que descriminaliza as drogas leves, tendo em conta que o consumo destas substâncias aumentou.

in RR

Directora do Museu Arte Antiga contra «sovietização» da gestão de receitas

A directora do Museu Nacional de Arte Antiga, Dalila Rodrigues, defendeu hoje que os museus têm de gerir as suas próprias receitas e insurgiu-se contra espaços «sovietizados» onde o Estado vai buscar dinheiro.

«É fundamental que o museu de arte antiga tenha capacidade de gerir a sua própria receita, que não seja - desculpem a expressão - um espaço sovietizado por uma tutela que retira mensalmente as receitas provenientes das entradas e das lojas», criticou Dalila Rodrigues, nas jornadas parlamentares do CDS-PP, que hoje terminam em Lisboa.

Num painel dedicado à «Cultura, Estado e Cidade», Dalila Rodrigues salientou que sem a possibilidade de os directores de museus gerirem as suas receitas «não podem fazer a gestão dos recursos nem investimento estratégico».

Dando como exemplo a última grande exposição internacional do museu, a da colecção Gustav Rau, que teve 80.000 visitantes, a directora do Museu Nacional de Arte Antiga confessou que foi preciso «passar vergonhas internacionais» para a conseguir trazer para Portugal.

Sobre o futuro, Dalila Rodrigues afirmou que já tem a programação de 2008 fechada, mas não tem a garantia de que ela se vá concretizar, já que a aprovação da dotação orçamental para o museu só acontecerá em Janeiro.

«A programação, aquisição de obras de arte e acções educativas passam pela tutela. O director de um museu é a pessoa que serve para resolver a gestão do dia-a-dia», lamentou.

Dalila Rodrigues apontou um segundo «problema estrutural» do Museu de Arte Antiga, a difícil acessibilidade e a ausência de parqueamento.

«Os cerca de 200.000 visitantes do museu são públicos extremamente insistentes. Cada visitante que chega ao museu já teve de vencer uma série de obstáculos», ironizou.

Um dia depois de ter aberto ao público o Museu Berardo, com obras de arte moderna e contemporânea, Dalila Rodrigues sublinhou que existe actualmente «um fascínio pelo contemporâneo e um desprezo pelo antigo».

«É terrível ser directora do museu de arte antiga, não está nada a dar», desabafou. Outro dos oradores do painel, o crítico Pedro Mexia, defendeu igualmente que «a cultura não é um elemento do Estado providência».

«Sou favorável ao apoio à cultura, se não poder deixar de ser estatal que seja, se puder deixar de ser estatal melhor», considerou.

in Lusa

CDS quer reavaliação da lei que discriminaliza drogas leves

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, anunciou esta terça-feira que os democratas-cristãos vão pedir na Assembleia da República a reavaliação da lei que descriminalizou o consumo de drogas leves.

"É preciso reavaliar a lógica da despenalização (…) Iremos tomar essa medida na Assembleia da República e procurar rever essa matéria", afirmou Telmo Correia, no final das jornadas parlamentares do CDS-PP.

No final, questionado pelos jornalistas, o líder parlamentar democrata-cristão precisou que a iniciativa do CDS será "exigir que um grupo de trabalho faça essa reavaliação" da lei aprovada há sete anos.

Segundo Telmo Correia, "a experiência mostra que o consumo disparou" e que os tipos de consumo de alteraram desde 2000."Temos que avaliar qual foi o resultado dessa política, não digo para já quais as alterações a fazer", defendeu.

in TVNet

Aborto: "Sim" falhou compromisso de IVG como "último recurso" - Portas

O movimento do "sim" ao aborto falhou o compromisso de tratar o aborto como "último recurso" e a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez (IVG) apresentada pelo governo é "preocupante", acusou hoje o líder do CDS-PP.
"Vamos agir parlamentarmente, tentar mostrar que há outra solução", afirmou hoje o líder centrista, Paulo Portas, em reunião de coordenação da concelhia do Porto do partido.A regulamentação, apresentada na quinta-feira pelo Governo, é "preocupante", afirmou, porque "não encara o aborto como último recurso".

Em particular, Portas apontou a "falta de importância" atribuída no diploma à informação sobre a adopção, a prestar nas consultas médicas."Está-se a reduzir alternativas, num País onde há muita gente a querer adoptar" crianças, afirmou.

No mesmo sentido, afirmou, vai o facto de não ser mostrada à mãe nas mesmas consultas a ecografia do bebé, medida defendida, entre outros, pelo Presidente Cavaco Silva, e ainda a isenção de taxas moderadoras.

Neste último caso, "está-se a criar uma situação de injustiça relativa no Serviço Nacional de Saúde, entre quem está doente e quem quer abortar", defendeu.

O CDS-PP já anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar da regulamentação da lei do aborto, que considera "a mais radical da Europa". Na reunião concelhia de hoje, Portas levantou ainda questões em relação ao modelo de financiamento do TGV escolhido pelo Governo.

Entre as "dúvidas a analisar" técnica e politicamente pelo partido, disse, está o facto de o modelo contribuir para onerar as gerações futuras, recorrendo ao modelo sem custos para o utilizador (SCUT) para fugir ao défice, e o facto de essa despesa ir crescendo ao longo do tempo.Finalmente, disse, é preciso saber se "financiamentos baseados em estimativas e sem adesão à realidade não podem significar um custo suplementar para o Estado".

in Lusa

Saúde: CDS saúda entrega de relatório e quer ouvir ministro

O CDS-PP saudou hoje a entrega no Parlamento pelo Governo do relatório sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e anunciou que quer debater o documento com o ministro Correia de Campos.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral disse ter sido informado de que o relatório foi hoje entregue no Parlamento, o que considerou «um acto de bom senso do senhor ministro, que vem tarde».
Hélder Amaral recordou que «no último debate no Parlamento o ministro da Saúde dizia que o estudo era fictício» e lamentou que os jornalistas tenham obtido o documento antes dos deputados.
«Ainda bem que reconhece que o estudo existe. Era difícil continuar a iludir a realidade. Já era possível fazer o seu download no site da TVI», disse.
O deputado do CDS-PP adiantou que o seu partido vai «pedir a vinda do ministro Correia de Campos ao Parlamento para discutir com ele este estudo, que merece ser explicado ao país».
«Não vamos permitir que o Governo silencie o ministro da Saúde», salientou Hélder Amaral, referindo que o primeiro-ministro deu indicações nesse sentido.
De acordo com o deputado do CDS-PP, «os portugueses aceitam pagar mais para ter um SNS eficaz, que responda e que esteja o mais próximo possível».
«Este estudo pode ser muito importante para isso, para discutir de forma séria e serena a sustentabilidade financeira do SNS», acrescentou, lembrando que o relatório «foi encomendado pelo Governo a uma equipa de especialistas em Março de 2006».
«O Governo encomendou o estudo, mas não reconheceu que estivesse terminado. Ao mesmo tempo, tem feito uso de algumas conclusões, avançando medidas como uma contribuição compulsiva, o que para nós só pode tratar-se de um imposto», criticou.
O deputado do CDS-PP apontou «o fim dos benefícios fiscais, taxas moderadoras para crianças e adolescentes ou cobrar mais quando há uso excessivo do SNS» como outros exemplos e contestou este último.
«O uso do SNS é uma coisa que o cidadão não pode controlar. Não podemos penalizar quem tem de ir várias vezes ao médico, o que pode dever-se à gravidade da doença ou ao serviço que responde mal», afirmou.
Hélder Amaral acusou o ministro de ser «o pior inimigo» e de «má condução do SNS», alegando que «os resultados práticos obtidos pelo Governo são desastrosos».
Na passada quarta-feira o BE pediu já a presença do ministro da Saúde em comissão parlamentar com urgência para debater o relatório sobre a sustentabilidade financeira do SNS, após este ser divulgado por uma estação de televisão.

in Lusa

Jornadas Parlamentares: Rui Moreira pediu a Rio para impedir linha do TGV que não pare no aeroporto Sá Carneiro

O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Rui Moreira, defendeu hoje que o TGV no Porto tem de parar no aeroporto Francisco Sá Carneiro, dizendo que aconselhou Rui Rio a opor-se a qualquer outra hipótese.
Nas jornadas parlamentares do CDS-PP, e num painel dedicado ao futuro aeroporto internacional de Lisboa, Rui Moreira disse ter ficado "assustadíssimo" com os planos que conhece para linha de TGV Lisboa-Porto e que prevêem que a estação do comboio de alta velocidade no Porto se situe na Campanhã.

"A estação do TGV no Porto tem de ser objectivamente no aeroporto Francisco Sá Carneiro, se assim não for não se justifica fazer a ligação a Vigo", defendeu.Considerando que o aeroporto Sá Carneiro e o porto de Leixões são "as únicas vantagens competitivas" do Porto em relação à Galiza, Rui Moreira disse ser "impensável" que se construa uma nova linha ferroviária sem uma estação no aeroporto."Se não estiver lá, já pedi ao presidente Rui Rio e à Junta Metropolitana do Porto para não deixar construir, não dar canal", afirmou.

Para o presidente da ACP, uma opção do TGV que exclua o aeroporto Sá Carneiro significaria "assumir que essa linha serve apenas para alimentar a Ota".Sobre o futuro aeroporto, Rui Moreira reiterou que a ACP irá elaborar "um estudo isento" sobre a hipótese da manutenção da Portela, conjugada com a base área do Montijo.

"Posso prometer que não é um estudo à medida. Se este estudo demonstrar que a hipótese 'Portela + 1' não tem vantagem diremos que não tem vantagem", garantiu.

Segundo Rui Moreira, o estudo será acompanhado por um "conselho de sábios" e já foi escolhida para a sua coordenação uma universidade portuguesa, cujo nome não quis revelar.Apesar de garantir a independência do estudo, Rui Moreira defendeu que a manutenção da Portela seria a mais interessante para os parceiros privados.

"Se o Governo concessionasse o aeroporto Francisco Sá Carneiro, através de um concurso público internacional, o aeroporto de Faro, e depois disponibilizasse terrenos para algum parceiro privado construir um aeroporto na periferia de Lisboa, esse parceiro ia dizer 'nós queremos a Portela + 1'", defendeu.

"Já sei que o ministro [das Obras Públicas] disse que o aeroporto Sá Carneiro fecharia no dia seguinte. Acho que o ministro conhece mal o país, conhece mal a margem sul e também conhece mal a margem norte", disse.

O presidente da ACP considerou que, se o Governo insistir na escolha da Ota para localizar o futuro aeroporto internacional, o aeroporto Sá Carneiro será concorrencial, caso disponha de uma paragem de TGV.

"Com o TGV a ligar Lisboa e Portela em 1:15, o aeroporto Francisco Sá Carneiro torna-se um enorme concorrente para a Ota porque as taxas aeroportuárias são muito mais baratas", frisou.

Também outro dos oradores do painel, o ex-vice presidente da Confederação do Turismo Português Miguel Paredes Alves, defendeu a opção "Portela + 1", salientando que, com um aeroporto na Ota, o custo do 'transfer' para o centro de Lisboa aumentaria entre 30 e 40 euros e o tempo da deslocação entre 47 a 82 minutos.

Já Mendo Castro Henriques, que coordenou e prefaciou o livro "O erro da Ota", defendeu a construção do futuro aeroporto internacional na margem Sul, mas admitiu a manutenção provisória da Portela.

As jornadas parlamentares do CDS-PP, que se realizam em Lisboa, terminam terça-feira, com painéis sobre cultura e toxicodependência e serão encerradas pelo líder parlamentar e candidato do CDS à Câmara Municipal de Lisboa, Telmo Correia.

in Lusa

Telmo Correia diz não esperar «favores» de Costa ou Sócrates

O candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa, Telmo Correia, afirmou hoje não esperar «favores» de António Costa ou de José Sócrates, depois de o candidato socialista ter convidado Nogueira Pinto para trabalhar no projecto da Baixa-Chiado.
A ex-vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa Maria José Nogueira Pinto vai estudar o convite «profissional» feito pelo candidato do PS, António Costa, para trabalhar no projecto da Baixa-Chiado e revelou que ainda não decidiu em quem vai votar.
«Não estou nesta corrida para fazer nenhum tipo de favor ao dr. António Costa ou ao engenheiro José Sócrates e também não espero nenhum tipo de favor do engenheiro José Sócrates e do dr. António Costa», afirmou Telmo Correia, questionado pelos jornalistas à margem das jornadas do CDS.
Telmo Correia recordou que, quando Nogueira Pinto, deixou o CDS afirmou que «o problema não era a saída mas o local de destino».
«Se a dra. Maria José Nogueira Pinto for para o PS é um direito que lhe assiste. Estou perfeitamente convencido que a direita e o centro-direita não vão para o PS», disse.
«O resto é gestão da carreira profissional e sobre carreiras profissionais não tenho nada a dizer», afirmou.

in Lusa

CML: Telmo Correia só admite manutenção ou reforço da votação

O candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa, Telmo Correia, afirmou hoje que só pondera o cenário de manutenção ou reforço da votação do partido na capital, e recusou comentar a hipótese de não ser eleito.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, assumiu hoje que as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa são um teste à sua liderança e pediu «uma boa votação» para os democratas-cristãos para evitar a maioria absoluta do PS.
Questionado sobre o que é uma voa votação, Telmo Correia respondeu recorrendo ao jogo do Totobola.
«1X2: um bom resultado é ter mais votos ou mais mandatos, um empate é ter a mesma votação e uma derrota é descer», definiu.
No entanto, questionado sobre as consequências de uma eventual derrota, o candidato do CDS escusou-se a comentar este cenário.
«Essa derrota não vai acontecer (...) Eu não aposto, eu jogo uma dupla, é X ou 1», disse.
Nas últimas autárquicas, em 2005, o CDS - que tinha Maria José Nogueira Pinto como cabeça-de-lista - obteve 5,92% dos votos (16.723 votos, em números absolutos), correspondentes a um mandato.
As jornadas parlamentares do CDS-PP decorrem hoje e terça-feira em Lisboa, e discutirão temas como a educação, o novo aeroporto internacional de Lisboa, cultura e toxicodependência.

in Lusa

Portas sugere demissão de Lino se Governo não estudar Portela+1

O líder do CDS-PP defendeu hoje que se o Governo não aceitar estudar a hipótese «Portela + 1» a única solução será «Mário Lino +1», substituindo o ministro por «alguém mais competente ou com mais bom senso».
«Se o Governo não aceitar estudar as três hipóteses (...) então talvez a única solução seja Mário Lino + 1 no sentido de o substituir por alguém mais competente ou de o acompanhar por alguém com mais bom senso», defendeu Portas, na abertura das jornadas parlamentares do CDS, que decorrem em Lisboa.
Portas voltou a exigir que o Governo estude a hipótese da manutenção do aeroporto da Portela, conjugada com um aeroporto médio, com os mesmos critérios que as opções Ota e Alcochete.
Impacto nas finanças públicas, impacto na economia, segurança aérea, ambiente, acessibilidades e estratégia de desenvolvimento nacional e regional são os critérios com que Portas quer ver analisadas as três possíveis localizações do futuro aeroporto internacional de Lisboa.

in Lusa

Candidatura do CDS-PP visita o Parque das Nações

O Dr. Telmo Correia, cabeça de lista à CM Lisboa pelo CDS-PP, acompanhado de um conjunto de elementos da sua candidatura visitou o Parque das Nações na passada Sexta-feira, dia 22 de Junho. A visita teve início na zona Sul do Parque das Nações, junto à estação de serviço da Repsol, onde o nosso colega e amigo Dr. José Moreno, Presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações - AMCPN, teve oportunidade de apresentar aos elementos da candidatura do CDS-PP os problemas com que o PN se defronta,
nomeadamente, a necessidade de construção da nova escola e do centro de saúde, bem como, as questões relativas à mobilidade e à criação da Freguesia do Oriente. Aliás, esta última questão, relativa à criação da freguesia do Oriente, era bem conhecida dos elementos do CDS-PP, que já em tempo tinham recebido uma delegação da AMCPN onde este assunto foi apresentado. A comitiva seguiu para a marina, onde foi possível avaliar o estado deplorável em que toda a zona se encontra, convertida naquele que é hoje conhecido como o "maior tanque de lama da Europa". O presidente da ANMPN fez um historial de todo o processo, referindo-se à falta de empenhamento das entidades com responsabilidade no local, que não conseguem sair do ciclo "dos estudos e mais estudos...". Paulo Andrade, entregou ainda ao Dr. Telmo Correia um documento sobre aquilo que a Direcção da ANMPN considera ser "As Mazelas da Zona Ribeirinha entre o Parque das Nações e Belém", onde através de um conjunto de imagens, são apresentadas as diversas situações de abandono e de atrocidade da zona ribeirinha da cidade de Lisboa.
Recordando declarações recentes do luso-descendente Professor Craig Melo Prémio Nobel da Medicina 2006, durante a visita do Professor Cavaco Silva aos Estados Unidos, nomeadamente, "o orgulho de ser descendente de um povo corajoso que enfrentou o mar para dar novos mundos ao mundo", a situação actual da zona ribeirinha de Lisboa constitui uma traição à nossa história, de um povo que sempre privilegiou e cuidou da sua ligação ao mar, e que é conhecido por esse mundo fora pela sua vocação marítima e atlântica.
A Direcção da ANMPN agradece aos elementos da Candidatura do CDS-PP, e em particular ao Dr. Telmo Correia a visita efectuada, nomeadamente, a preocupação que manifestaram pela situação de desleixo e de abandono do espaço da marina, e pelo lamentável "marasmo" que tem vindo a caracterizar o seu processo de reabilitação.

publicado no site da ANMPN

Portas assume que eleições são um teste à sua liderança

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, assumiu hoje que as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa são um teste à sua liderança e pediu «uma boa votação» para os democratas-cristãos para evitar a maioria absoluta do PS.
No entanto, o líder do CDS não quantificou o que será «uma bota votação» para o partido nem esclareceu quais as consequências que tirará da eventual não eleição do cabeça-de-lista do CDS Telmo Correia.
«Dizem que estas eleições são um teste à liderança de José Sócrates e também à minha liderança. Vamos assumir que isso é assim», afirmou Paulo Portas, na abertura das jornadas parlamentares do CDS-PP, em Lisboa.
«Então o engenheiro José Sócrates não pode ter maioria absoluta em Lisboa e o CDS tem de ter uma boa votação em Lisboa», apelou.
O líder democrata-cristão sublinhou que foi José Sócrates quem «governamentalizou» as eleições de Lisboa, ao indicar como candidato do PS o número dois do Governo, António Costa.
«Se o CDS é o partido que incomoda o engenheiro José Sócrates, que fiscaliza o Governo, então no dia 15 de Julho o engenheiro José Sócrates não pode ficar a rir-se e o CDS tem de ter uma boa votação», disse.
«Para ter uma boa oposição ao engenheiro José Sócrates precisamos de uma boa votação em Lisboa», reforçou, garantindo o empenho de todo o partido nas eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
As jornadas parlamentares do CDS-PP decorrem hoje e terça-feira em Lisboa, e discutirão temas como a educação, o novo aeroporto internacional de Lisboa, cultura e toxicodependência.

in Lusa

Câmara deve apoiar instituições de apoio à vida

O candidato do CDS-PP à Câmara de Lisboa, Telmo Correia, visitou hoje uma instituição que apoia mães solteiras e mulheres grávidas e disse que os municípios devem ajudar este tipo de iniciativas, para promover a vida.
Em declarações à Agência Lusa, Telmo Correia disse que apesar da política de subsídios da Câmara de Lisboa ser restrita, as prioridades devem ser as instituições com trabalho social.
O candidato à presidência da Câmara lisboeta visitou hoje o Ponto de Apoio à Vida, uma instituição da igreja Católica, localizada no Poço do Borratém, Lisboa, que ajuda mulheres solteiras e grávidas e lhes dá formação para voltarem a ingressar no mercado de trabalho.
«As instituições de apoio à vida deveriam ter especial atenção da Câmara», afirmou Telmo Correia, «sobretudo numa cidade que precisa de crianças».
Este apoio é tanto mais importante numa altura em que o aborto passou a ser legal, lembrou o candidato.
As eleições intercalares para a Câmara de Lisboa estão marcadas para 15 de Julho.
in Lusa

UE: Acordo alcançado representa vitória do realismo, diz CDS

O acordo alcançado hoje pelos líderes europeus para um novo Tratado Europeu representa «uma vitória do realismo sobre a utopia», mas «ainda cedo para se exigir ou não um referendo nacional», afirmou Nuno Melo, líder parlamentar do CDS-PP.
«Não se conhecem ainda os contornos do texto do acordo, nem de como será o tratado. Dependerá da avaliação do texto. Se considerarmos que há transferência de parcelas significativas da soberania nacional, aí exigir-se-á um referendo, caso contrário, não», disse.
«Tanto quanto parece o Tratado Reformador abandona a ideia de um hino e de uma bandeira europeus, e de uma constituição, isto ao nível do simbolismo que para nós de Direita, é muito importante», explicou o parlamentar.
Por outro lado, Nuno Melo está expectante quanto a áreas como a Defesa, Negócios Estrangeiros e Fiscalidade, em que argumenta que os Estados devem manter a sua soberania.
«Temos um sinal do Reino Unido relativamente aos Negócios Estrangeiros, mas não sabemos nada mais de concreto», acrescentou.
Para Nuno Melo, a Europa «devia aproximar políticas que reflictam preocupações efectivas, como a emigração e a segurança interna tendo em vista o combate ao terrorismo, tráfico de pessoas e droga».
Em declarações à Lusa, o dirigente centrista frisou que o acordo foi alcançado «graças à intervenção decisiva de dois líderes da Direita moderna, nomeadamente a chanceler alemã Ângela Merkel e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy».
Para o dirigente do CDS-PP, «começou-se apenas a ultrapassar o impasse que durava há dois anos» estando «a tarefa da Presidência Portuguesa que se inicia a 1 de Julho facilitada».
Nuno Melo afirmou que, relativamente ao exercício da Presidência, o Governo português «terá toda a solidariedade institucional do CDS-PP numa lógica de defesa dos interesses nacionais».

in Lusa

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA: Telmo Correia promete "tolerância zero" com o erro

O candidato do CDS-PP à Câmara Lisboa, Telmo Correia, prometeu esta sexta-feira que os democratas-cristãos terão «sentido de cidade» na autarquia da capital e «tolerância zero» para com o que consideram errado, noticia a Lusa.
«Duas ideias fundamentais para Lisboa: tolerância zero para com o que está errado e responsabilidade máxima no que é preciso fazer», definiu Telmo Correia, na apresentação do programa eleitoral da sua candidatura.
«No passado, tivemos sentido de Estado, agora queremos ter sentido de cidade», acrescentou.
Na sede do partido, acompanharam a apresentação do programa eleitoral do candidato do CDS-PP o líder do partido, Paulo Portas, o mandatário da campanha, Bagão Félix, e os primeiros nomes da sua lista: Teresa Caeiro, Luís Nobre Guedes, António Carlos Monteiro e Orísia Roque.
Telmo Correia aproveitou a apresentação do seu programa para lançar uma «farpa» ao candidato do PSD, Fernando Negrão, ex-vereador na Câmara de Setúbal.
«Nós não caímos de pára-quedas nestas eleições nem costumamos enganar-nos no nome da câmara a que concorremos», criticou, numa alusão a vários lapsos de Negrão, nomeadamente no debate da SIC-Notícias, em que se referiu à Câmara de Setúbal quando pretendia falar da autarquia lisboeta.
Também a candidata independente (ex-militante do PS) Helena Roseta teve direito a uma referência durante a apresentação de Telmo Correia, relativamente a uma proposta apresentada pelo democrata-cristão de concessionar a recolha do lixo a privados.
«Houve uma candidata que disse que isso era uma barbaridade. Este sistema já existe em várias cidades portuguesas e europeias, quem diz que é uma barbaridade está mal informado», afirmou Telmo Correia, dando como exemplos nacionais Porto, Sintra, Setúbal, Almada, Aveiro ou Faro, entre outros.
O candidato do PS António Costa foi igualmente visado por Telmo Correia, que recordou que, ainda na condição de ministro da Administração Interna, Costa tinha prometido uma reorganização administrativa dos municípios e agora optou pelo silêncio nesta matéria.
«Eu não defendo a extinção de nenhuma freguesia mas numa cidade como Lisboa, onde há freguesias com mais de 50.000 pessoas, e outras com 800 tem de haver um modelo de organização que poupe custos», salientou.
Para Telmo Correia, esse modelo passaria pela criação de bairros administrativos, defendendo que este mandato de dois anos seria «o período ideal» para a sua implementação.
Passando em revista várias ideias que já foi defendendo na pré-campanha eleitoral, Telmo Correia apresentou como solução para a crise financeira da autarquia a constituição de fundos imobiliários que rentabilizem o património da Câmara e «tolerância zero» para com a duplicação de serviços e para com o «emprego político».

Veja a Apresentação do Programa na reportagem da TVNet

Debate este sábado

A Associação Sol e Anoitecer e a Concelhia de Lisboa convidam-no(a):

Debate entre candidatos à Câmara Municipal de Lisboa

15h00

Biblioteca-Museu República e Resistência
Espaço Cidade Universitária

CDS-PP representado pela candidata

TERESA CAEIRO

Participe!

Local: Rua Alberto de Sousa, 10 A
Bairro do Rêgo (ao lado do Hotel Sana Metropolitan)

Jornadas parlamentares em Lisboa querem abrir partido a "novos temas urbanos"

O CDS-PP vai realizar segunda e terça-feira jornadas parlamentares em Lisboa, que querem marcar a abertura do partido a novos temas urbanos.
O futuro aeroporto internacional de Lisboa, a educação, a cultura e o combate à toxicodependência são os temas deste encontro dos deputados do CDS-PP, composto por um conjunto de colóquios.
"Estas jornadas marcam a abertura do CDS a temas que são eminentemente temas urbanos, que têm a ver com políticas de cidade", sublinhou o deputado Mota Soares, lembrando que esta tinha sido uma promessa do presidente Paulo Portas no último Congresso do partido.
As jornadas começam precisamente com uma intervenção do líder do CDS-PP, segunda-feira à tarde, seguindo-se um painel sobre "O sistema educativo: uma visão muito crítica".
Moderado pelo deputado Diogo Feio, este painel conta a presença do académico Mário Pinto, do historiador Rui Ramos e de Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação do Ensino Privado.
O segundo painel incidirá sobre um dos temas que tem marcado a agenda do CDS nos últimos tempos, o futuro aeroporto internacional de Lisboa, e será moderado pelo líder parlamentar democrata-cristão e candidato à Câmara Municipal de Lisboa Telmo Correia.
O painel "Novo Aeroporto - avaliação de um equívoco" terá como oradores o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, - que já manifestou a intenção de apresentar ao Governo um estudo que defenda a manutenção do aeroporto da Portela -, Mendo Castro Henriques, organizador e autor do prefácio do livro "O erro da Ota" e Miguel Paredes Alves, representante da Confederação do Turismo Português.
"Queremos acentuar o erro no processo de decisão", justificou Mota Soares.
Na terça-feira, mais dois painéis: o primeiro sobre "Cultura, Estado e Cidade", moderado pela deputada e ex-secretária de Estado das Artes e do Espectáculo Teresa Caeiro.
A directora do Museu Nacional de Arte Antiga, Dalila Rodrigues, o administrador da Fundação Serralves António Gomes de Pinho, e o escritor e crítico Pedro Mexia são os convidados desta discussão.
O último painel, "Toxicodependência - Prevenção e Combate", terá como moderador o deputado Pedro Mota Soares, e intervenções do médico e ex-militante do PSD Manuel Pinto Coelho, que há mais de 20 anos se especializou na área da toxicodependência, e Cecília Escarameia, ex-vice-presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência.
As jornadas serão encerradas pelo líder parlamentar do CDS-PP Telmo Correia.
Questionado sobre o resultado destas jornadas em matéria de diplomas legislativos, Mota Soares admitiu que "a excelência dos oradores" poderá ter resultados na actividade parlamentar.
"Estou certo que, a partir destas jornadas, teremos muitas ideias para lançar no debate parlamentar", defendeu.
Mota Soares afastou ainda que os temas das jornadas possam estar condicionados pela realização de eleições na Câmara Municipal de Lisboa, a 15 de Julho.
"A abertura a novos temas urbanos foi um compromisso assumido pelo presidente do CDS muito antes da marcação das eleições em Lisboa", defendeu.

Telmo Correia quer mais polícia nas ruas

Mais apoio para os idosos e mais polícia nas ruas são as prioridades do candidato do CDS-PP para Lisboa. Em entrevista à Rádio Renascença, Telmo Correia pomete ainda oposição firme se não vencer.

A situação financeira da autarquia não passa ao lado de nenhum candidato nestas eleições intercalares e, para Telmo Correia, a solução é simples: boa gestão, “cortando em tudo quanto é acessório”.

O candidato diz que a Câmara tem que dar o exemplo e propõe a extinção de algumas empresas municipais e a fusão de outras, como a EPUL e a Gebalis.

Telmo Correia defende ainda o regresso ao mercado de algum património da Câmara, “com prioridades, para fazer creches, por exemplo, para fazer lares de idosos, mas também para gente nova e menos nova voltar a habitar em Lisboa”.

Se António Costa vencer as eleições, o CDS-PP é o partido em melhores condições para fazer uma oposição firme, garante o candidato.

in RR

Veja o video da entrevista a Telmo Correia pela RR

HOJE

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

22 JUNHO

16H30

SEDE NACIONAL (CALDAS)

Contra o vandalismo urbano

Clique aqui e veja a reportagem da SIC

Ribeiro e Castro critica Comissão Europeia pelo favorecimento que vem sendo dado a algumas línguas europeias

O deputado do CDS-PP ao Parlamento Europeu José Ribeiro e Castro interpelou a Comissão Europeia acerca do favorecimento que vem sendo dado a algumas línguas europeias sob o único critério de serem as línguas mais ensinadas da União Europeia – inglês, francês, alemão, espanhol e italiano -, referindo-se, a este respeito, às orientações, muito contestadas no Parlamento Europeu, quanto ao âmbito restrito do chamado “indicador europeu de competência linguística” e a uma recente comunicação sobre o “Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas”. Esta última tem data de 13 de Abril.
Ribeiro e Castro lembra à Comissão a importante resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2006, sobre a estrarégia europeia para o multilinguismo, onde, por sua proposta , expressamente se “reconhece a importância estratégica [para a União Europeia] das línguas europeias de comunicação universal” (European World Languages), considerando que o seu conhecimento deve ser “uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo”.
O deputado democrata-cristão reclama à Comissão Europeia que, "na prática, acolher esta nova orientação como critério adicional, corresponderia apenas a juntar àquelas outras cinco línguas europeias, no quadro dos respectivos instrumentos europeus para o multilinguismo e sua promoção activa, mais uma língua: o português, que é a terceira língua europeia de comunicação universal.”
Ribeiro e Castro, dirigindo ao comissário romeno Leonard Orban, que tem o pelouro do Multilinguismo, lembra-lhe, ainda, que é também a Comissão que, noutra comunicação mais recente – “Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado”, de 10 de Maio de 2007 – , afirma claramente que “a Comunidade e os Estados-Membros reafirmaram o seu empenho em desenvolver um novo papel cultural mais pró-activo para a Europa, no contexto das relações internacionais deste continente, e em integrar a dimensão cultural enquanto elemento vital nas relações da Europa com os países e regiões parceiros”. E que vem declarar que “é fundamental instaurar um diálogo intercultural activo com todos os países e todas as regiões, tirando partido, por exemplo, dos vínculos linguísticos da Europa com muitos países”. O que, no caso da língua portuguesa, significaria o Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
Tendo presente a dimensão intercontinental do fenómeno linguístico e o potencial que esta capacidade de comunicação privilegiada propicia, José Ribeiro e Castro quer saber se a Comissão segue, ou não, a linha do Parlamento Europeu quanto à “importância estratégica” para a União Europeia das línguas europeias de comunicação universal (European World Languages), como o Português, e dever a sua promoção e ensino constituir “uma das principais directrizes” da política europeia de multilinguismo. O deputado português questiona o comissário Orban sobre se vai efectivamente seguir esta linha e por que forma; ou, na inversa, se discorda do parlamento e "com que fundamentos e objectivos de política".
Terminando com nova referência à Comunicação mais recente em 10 de Maio, também desafia Leonard Orban a esclarecer se Bruxelas tenciona articular a política de multilinguismo com a "agenda europeia para a cultura num mundo globalizado" ou se tenciona antes "desperdiçar esta oportunidade e o grande capital europeu" que são as línguas europeias faladas em diferentes continentes.

CDS-PP diz que decisão do Governo sobre doações é vitória sua

O CDS-PP reclamou hoje como uma vitória sua a decisão do Governo de isentar as doações entre pais e filhos e entre cônjuges de declaração ao fisco, afirmando que "vale a pena ser oposição firme".
"Conseguimos que esta lei fosse revogada de forma pelo menos parcial. Vale a pena ser oposição firme e defensora das famílias", declarou aos jornalistas o deputado do CDS-PP Diogo Feio, no Parlamento.
"A primeira vez que a questão das doações foi aqui levantada pelo deputado do CDS Pedro Mota Soares o primeiro-ministro negou que fosse esse o regime jurídico", lembrou.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto que isenta as doações entre pais e filhos e entre cônjuges de obrigatoriedade de declaração perante a administração tributária, independentemente do valor envolvido.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou ainda que o Governo vai apresentar uma proposta no Parlamento para isentar de declaração ao fisco as doações entre irmãos, tios e sobrinhos, avós e netos, até a um montante de cinco mil euros.
"Vamos agora analisar o articulado para ver se será necessário apresentar o nosso projecto de lei", acrescentou Diogo Feio, referindo que parte do diploma está reflectida na decisão do Governo.
O essencial, defendeu o deputado do CDS-PP, é que "não haja ambiguidade" na lei sobre quais as doações que são alvo de declaração e de tributação.
Lusa

CDS critica negociações sobre lei eleitoral autárquica em vésperas de eleições em Lisboa

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, criticou hoje as negociações entre PS e PSD sobre alterações à lei eleitoral autárquica por decorrerem em plena pré-campanha para as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.
"Não é de bom tom discutir as leis eleitorais autárquicas a meio de um processo eleitoral autárquico. Acho lamentável", afirmou Telmo Correia, questionado pela Lusa na Assembleia da República.
Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, existe já um "acordo de princípio" entre PS e PSD, dizendo que os socialistas admitem deixar cair a bandeira dos executivos monocolores" a formar pelo vencedor das eleições, aproximando-se das propostas do PSD.
O projecto de lei do PSD sobre esta matéria permite à força política mais votada indicar a maioria do executivo, mantendo-se uma representação mínima de vereadores da oposição.
No entanto, hoje, no final da reunião do grupo parlamentar do PS, o líder parlamentar socialista Alberto Martins admitiu que existe um processo negocial com o PSD sobre a revisão da lei eleitoral autárquica, mas salientou que este ainda está por concluir e que não é prioridade para os socialistas.
Por seu turno, o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, considerou existirem "excelentes condições" para um acordo com os socialistas para a revisão da Lei Eleitoral para as Autarquias, salientando igualmente que o 'dossier' ainda não está fechado.
Questionado sobre o conteúdo deste eventual entendimento entre os dois maiores partidos, o líder parlamentar do CDS-PP manifestou abertura para uma solução assente em executivos maioritários, mas com uma maior valorização das assembleias municipais.
"Nós admitimos a formação de executivos maioritários com base na Assembleia Municipal e uma maior parlamentarização deste órgão", explicou.
No entanto, Telmo Correia salientou que a alteração da lei eleitoral autárquica "não pode ser um entendimento entre os dois partidos do centrão para encontrarem a solução que mais os favorece".
"Espero que este entendimento não seja um reflexo de os candidatos [à Câmara Municipal de Lisboa] dos dois partidos também parecerem estar combinados: o dr. António Costa só fala com o dr. Fernando Negrão e vice-versa", afirmou.

Lusa

Aborto: CDS PP vai pedir apreciação parlamentar da regulamentação da lei

O CDS-PP anunciou hoje que vai pedir a apreciação parlamentar da regulamentação da lei do aborto, por considerar que a portaria do Governo hoje torna a legislação portuguesa «a mais radical da Europa»

«Vimos na campanha um 'não' moderado e um 'sim' humanista, toda a gente dizia que o aborto era um mal que tinha de ser evitado», salientou o deputado do CDS-PP Luís Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

«Ao ver hoje a regulamentação do Governo vemos que o que venceu foi a radicalização. A legislação portuguesa vai ser a mais radical da Europa», criticou.

Por estas razões, o deputado democrata-cristão considera que «o Parlamento deve pronunciar-se» sobre a regulamentação hoje publicada em Diário da República, e que entra em vigor a 15 de Julho.

Mota Soares salientou, em concreto, a ausência na regulamentação de dois aspectos que tinham sido sugeridos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, na mensagem que dirigiu à Assembleia da República depois de promulgar a lei do aborto.«A lei proíbe que seja mostrada à mulher a ecografia. É algo de uma tremenda insensibilidade e que revela uma tremenda falta de senso por parte do Governo», criticou o deputado do CDS-PP.

Por outro lado, Mota Soares criticou que a regulamentação também tenha deixado de fora a prestação de informação às mulheres sobre as alternativas à realização do aborto, nomeadamente a adopção.

«Esta regulamentação significa não o combate ao aborto mas sim um baixar de braços, a desprotecção do valor essencial em qualquer sociedade, a vida humana», lamentou, justificando o pedido de apreciação parlamentar desta portaria.

A portaria hoje publicada determina apenas que sejam informadas na consulta prévia obrigatória, de preferência por escrito, sobre as condições de apoio que o Estado pode prestar na protecção de maternidade e paternidade.

Por outro lado, o documento agora publicado segue a sugestão de Cavaco Silva para que a mulher seja informada sobre as possíveis consequências da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) para a sua saúde física e psíquica.

Entre a informação que deve ser prestada à mulher está ainda o tempo de gravidez, os métodos de interrupção adequados ao caso concreto e esclarecimentos quanto a métodos contraceptivos.

A alteração de lei que permite a Interrupção Voluntária da Gravidez nas primeiras 10 semanas de gravidez foi publicada em Diário da República a 17 de Abril, e definia um prazo de 60 dias para o Governo a regulamentar.A nova lei foi aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e por 21 deputados do PSD na sequência do referendo de 11 de Fevereiro.

Na consulta popular, o «sim» à IVG venceu, com 59 por cento dos votos, apesar de o referendo não ter sido juridicamente vinculativo, uma vez que a abstenção foi superior a 50 por cento.

Lusa

CDS alerta para inconstitucionalidade no regime da disciplina militar

João Rebelo, deputado do CDS-PP, admite problemas constitucionais, defendendo que na próxima revisão da Constituição, em 2009, a disciplina militar seja uma questão a tratar.
As dúvidas de constitucionalidade residem no artigo 20.º da Constituição sobre as garantias de acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva.
O número 5 do artigo 20.º determina que "para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos".
João Rebelo admite que os cidadãos militares não estejam nas mesmas condições perante a justiça, face aos "obstáculos na lei".
A proposta, por exemplo, elimina "o automatismo da suspensão de actos administrativos" que são as sanções disciplinares.
As providências cautelares, como as que ditaram a suspensão das penas de detenção, segundo a proposta de lei, só podem ser decretadas em caso de "fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado", ou tratando-se de um "acto manifestamente ilegal".
Apesar das dúvidas constitucionais, João Rebelo afirmou que o CDS-PP considera que o diploma vem ajudar a resolver o problema da disciplina militar e vai viabilizar a proposta.

in Lusa

Telmo Correia limpou grafittis e pede penalizações

O candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa, Telmo Correia, participou hoje activamente numa acção de limpeza de grafittis e pediu penalizações para quem vandaliza as paredes da capital.
A acção de limpeza decorreu num viaduto na zona de Telheiras e Telmo Correia não resistiu a dar uma ajuda à empresa contratada pela Câmara Municipal de Lisboa para a remoção de grafittis e cartazes.
Equipado a rigor, com um casaco com o slogan do CDS nas legislativas de 2005 - «Uma equipa útil a Portugal» - Telmo Correia pegou na pistola de alta pressão e acabou a limpeza numa das paredes do viaduto, que tinha sido limpo há menos de uma semana.
«Pensamos que é preciso falar claro mas, além de falar claro, é preciso meter mãos à obra e dar o exemplo», justificou Telmo Correia.
O candidato do CDS à Câmara de Lisboa teve a acompanhá-lo o presidente do partido, Paulo Portas, que, de fato e gravata, acompanhou mais de longe a tarefa de limpeza de grafittis.
«Há imagens que valem por mil palavras: a atitude do Telmo Correia é limpar a cidade», elogiou Paulo Portas.
Na segunda acção de campanha dedicada a este tema, Telmo Correia voltou a defender a criação de uma lei que penalize a vandalização das paredes mas sem penas repressivas.
«Quem vandaliza, tem de pagar. Quem suja as paredes da cidade devia ser obrigado a fazer esta limpeza», propôs.
Telmo Correia defendeu ainda acções de prevenção para os mais jovens, frisando que este tipo de limpeza sai caro ao Município lisboeta.
«Um metro quadrado de limpeza tem um custo para todos nós de sete euros. É um custo muito elevado», considerou.
Para aquele tipo de graffitis que podem ser considerados artísticos, Telmo Correia sugeriu que a autarquia disponibilize espaços próprios, como tapumes de obras, em zonas periféricas da cidade.
«Os graffitis são um exemplo a combater quando se quer um ambiente mais seguro. Um ambiente vandalizado gera impunidade», afirmou.
Para a detecção dos autores dos graffitis Telmo Correia defende o reforço dos efectivos da Polícia Municipal e a instalação de sistemas de vídeo vigilância em algumas zonas da cidade.

Lusa

CDS apresenta argumentos sobre "Portela+1"

O líder do grupo parlamentar e candidato à Câmara de Lisboa, Telmo Correia, apresentou os seus argumentos e dirigiu um recado ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino. “Um ministro do Governo de Portugal, um ministro da República, não dá palpites, não dá opiniões, tem que ter uma opinião que seja credível e consequente. Se não houver estudo «Portela+1», se esta hipótese for chumbada, obviamente, que é o ministro das Obras Públicas quem começa a estar seriamente em causa”, afirmou.

"A Portela pode chegar a 18 milhões de passageiros e, com um aeroporto médio, pode chegar aos 28 milhões, não está esgotada", defendeu, apontando a base aérea do Montijo como a melhor opção para complementar o actual aeroporto.

Na sua intervenção inicial, Telmo Correia lembrou, aliás, que o Montijo era apontado por um estudo da ANA em 1994 como a melhor opção para a localização de um novo aeroporto, surgindo a OTA em último lugar.

Na resposta, o deputado socialista Miguel Coelho disse que Telmo Correia vai ter custos eleitorais, se continuar com um discurso eleitoralista. “É um populismo que não vai evitar a derrota eleitoral que vai ter se continuar por este caminho e que, ainda por cima, trará custos para o país”, referiu Miguel Coelho, que recordou que “o actual aeroporto tem os dias contados em relação à sua capacidade”.

Por seu lado, o líder parlamentar do PSD revelou que vai votar favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo CDS, que recomenda a elaboração de um estudo sobre a hipótese “Portela+1”.

in Rádio Renascença

Portas não vai dar tréguas durante a presidência da UE

O presidente do CDS-PP assegura que o partido terá sentido de Estado durante a presidência portuguesa da União Europeia, mas advertiu que nesse período não suspenderá a oposição.

A audiência de Paulo Portas com o primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento - destinada a preparar a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, quinta e sexta-feira -, deveria ter durado 45 minutos, mas acabou por se prolongar por mais de hora e meia.
No final da reunião com Sócrates, em que também esteve presente o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, Paulo Portas começou por sublinhar que o CDS-PP «é um partido patriota e que quer que a presidência portuguesa da União Europeia corra bem».
«O CDS-PP vai ter sentido de Estado, como é sua tradição, mas não vai suspender a oposição» nos seis meses de presidência portuguesa, avisou o líder-PP dos democratas-cristãos.
Segundo Paulo Portas, nesse período, «o CDS saberá distinguir» política interna e política europeia.
Em relação ao Tratado da União Europeia, Portas considerou que «ficou ferido na asa» após a rejeição em referendo pelos franceses e holandeses.
Face ao actual panorama, defendeu a necessidade de o tratado ser um documento «mais elementar, pragmático e realista» do que a anterior versão.
«O tratado tem que ser moderado e mais consensual. Não poder ter demasiada utopia e ambição, porque é essencial que a Europa funcione», sustentou.
Neste contexto, o presidente do CDS-PP aludiu a termos com conotação negativa como constituição no que se refere ao tratado.
Na questão do tratado, na sua perspectiva, «ou se pretende uma utopia ou um resultado. A União Europeia precisa de funcionar e ter uma economia próspera», defendeu.
Nas suas declarações aos jornalistas, o presidente do CDS colocou ainda reservas a uma eventual adesão da Turquia à União Europeia.
«A Turquia é um bom aliado do Ocidente no mundo islâmico, mas o Estado turco não funciona nos mesmos moldes que os da União Europeia. A Turquia só é um Estado laico porque tem uma certa forma de tutela militar», apontou.
Portas pediu ainda «prudência» em relação ao processo de independência do Kosovo, elogiou as cimeiras entre União Europeia, África e Brasil, alegando que «contribuem para reforçar a especificidade de Portugal» entre os Estados-membros, e sublinhou a importância do combate à imigração clandestina.
«Não são recomendáveis medidas unilaterais», disse, criticando o processo de legalização de imigrantes ocorrido em Espanha.
Para Portas, «a União Europeia não pode ser condescendente ou contemplativa face a fenómenos como a imigração ilegal e o tráfico de pessoas humanas».
Lusa

Teresa Caeiro participa em debate da ILGA Portugal

No sentido de promover a visibilidade e integração da comunidade LGBT, a Associação ILGA Portugal convidou as 7 principais candidaturas a participar num debate dedicado ao tema "Lisboa e os LGBT: as ideias e propostas dos candidatos à CML".

O debate decorreu no dia 15 de Junho, pelas 18h, no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa - espaço que é dinamizado pela Associação ILGA Portugal desde 1997 e que surgiu aliás com o apoio da própria autarquia.
O debate, organizado pela Associação ILGA Portugal, foi moderado por Miguel Pinto, da Direcção e do Grupo de Intervenção Política da Associação, e contou com representantes das principais listas candidatas às eleições intercalares na capital.
Pela candidatura do CDS-PP, a candidata Teresa Caeiro referiu o artigo 13º da Constituição, dizendo que a discriminação deve ser combatida sem tréguas (política de tolerância zero), nomeadamente na política de habitação. Manifestou dúvidas quanto à necessidade de visibilidade LGBT.

Afirmou o seu apoio a medidas de formação anti-discriminação bem como a aquisição de bibliografia de temática LGBT nas bibliotecas municipais.
Relativamente ao Arraial Pride, manifestou o apoio à sua centralidade, desde que salvaguardados aspectos ambientais e de ruído. Referiu ainda ter sempre sido apoiado pelo CDS-PP o Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa.

Defendeu também a formação de funcionári@s da CML contra a homofobia, bem como junto das escolas. No que diz respeito ao CCGLL, afirmou que a Câmara teria que ser “pessoa de bem” enquanto proprietária.

Telmo Correia defende alargamento de videovigilância às zonas comerciais da cidade

O cabeça-de-lista do CDS-PP à Câmara de Lisboa, Telmo Correia, defendeu hoje o alargamento da videovigilância a todas as zonas comerciais da cidade para reforçar a segurança na cidade.
"A videovigilância deve ser utilizada em zonas problemáticas da cidade, sendo fundamental nas zonas comerciais, como por exemplo no Bairro Alto e a Baixa da cidade", disse Telmo Correia à margem de um almoço com a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS).
Relativamente às críticas de que este sistema de vigilância é uma limitação à liberdade, Telmo Correia disse que é preferível ser filmado do que ter medo de andar na rua.
"Não há maior limitação à liberdade do que as pessoas terem medo de sair à rua", sustentou.
Telmo Correia defendeu ainda uma política de combate ao vandalismo, exemplificando com os "graffitis", que "dão uma imagem muito negativa da cidade".
"Lisboa é uma cidade das mais bonitas do mundo, mas hoje é raro uma parede que não está vandalizada e o passeio que não está descuidado", comentou, considerando que é preciso mudar esta imagem para atrair mais visitantes e dinamizar o comércio.
"Em vez de novas grandes obras vamos resolver essas pequenas coisas", acrescentou.
Telmo Correia afirmou ainda que é "fundamental não cometer mais erros" que prejudiquem a economia e o turismo da cidade, como a saída do aeroporto de Lisboa da Portela e o modelo de urbanismo que continua a fechar as pessoas dentro de grandes espaços não revitalizando a cidade e o seu comércio.
Com a saída do aeroporto de Lisboa, "nós podemos perder cerca de um milhão de visitantes por ano", um reflexo muito negativo para a economia da cidade", rematou.
Lusa

CDS quer cancelamento do concurso para a Feira da Luz

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) quer que a autarquia cancele o concurso de atribuição de lugares da Feira da Luz, decidido pelo vereador das actividades económicas um dia antes da queda da Câmara.
Os deputados municipais aprovaram hoje por unanimidade uma recomendação à Câmara exigindo a suspensão do concurso e o respeito pelas propostas de um grupo de trabalho da freguesia de Carnide que defende a re-introdução do carácter tradicional da Feira da Luz.
O grupo de trabalho defende igualmente a promoção de um «debate alargado para uma possível deslocalização da Feira da Luz para terrenos aptos a receberem a mesma com dignidade, permitindo com esta deslocação uma requalificação do Jardim da Luz», onde a feira se realiza anualmente no mês de Setembro.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma (CDU), afirmou à Lusa que «a Câmara não aceitou o documento do grupo de trabalho e não promoveu a discussão».
«É lançado um concurso sem respeito pelo que foi decidido pelo grupo de trabalho, que irá comprometer qualquer força política que venha a ganhar as eleições por um período de três anos», afirmou.
Paulo Quaresma sublinhou que o concurso foi lançado por despacho do vereador das Actividades Económicas, Paulo Moreira (PSD), dia 9 de Maio, um dia antes da queda do executivo camarário.
Segundo o autarca de Carnide, a distribuição de lugares que será lançada a concurso nem contempla um palco para actividades culturais.
«A feira não pode ser constituída apenas de roulotes de farturas», critica Paulo Quaresma que acusa a autarquia de estar apenas interessada na vertente financeira do evento.
De acordo com Paulo Quaresma, o valor base de licitação dos lugares dos feirantes é de 110 mil euros, verba que reverte para a autarquia como taxa municipal de ocupação do espaço público.
Foi concluído pelo grupo de trabalho a necessidade de «reforçar a animação cultural, exposições temáticas e debates, entre outras, na programação da Feira da Luz, permitindo trazer novos visitantes e relacionar a Feira com o carácter histórico-cultural da freguesia».
O grupo de trabalho defende ainda a análise com a autarquia e os feirantes de uma «possível redução temporal da Feira da Luz» e a «criação de espaços reservados a moradores de Carnide destinados à venda de produtos tradicionais».
O grupo de trabalho integrou representantes de todas as forças politicas com assento na Assembleia Municipal, mesmo as que não estão representadas na junta e assembleia de freguesia de Carnide, como o CDS-PP.
A presidente da Comissão Administrativa, que gere a autarquia até às eleições intercalares de 15 de Julho, Marina Ferreira, afirmou hoje que «o regulamento estipula que haja concurso de três em três anos».
«O ano passado foi adiado o concurso para se encontrar um novo local. Entre os serviços e a Câmara não foi possível encontrar um novo local», declarou.
Segundo Marina Ferreira, de acordo com «as boas práticas», o concurso deverá realizar-se este ano.
«A directora municipal de Actividades Económicas está empenhada em encontrar com a Junta de Freguesia um novo local para a feira, sem prejuízo de se realizar o concurso», afirmou.
Diário Digital

Ota: AML quer estudo sobre todas opções de localização

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje uma moção exigindo ao Governo que estude outras opções para a localização do novo aeroporto de Lisboa, além da Ota e do Campo de Tiro de Alcochete.
Os deputados municipais reclamam que o estudo comparativo sobre a localização do futuro aeroporto «não se limite às opções Ota e Campo de Tiro de Alcochete».
Por outro lado, exigem que «compreenda as diferentes opções que têm vindo a ser apontadas por especialistas e diferentes sectores da sociedade civil, designadamente as do Rio Frio, Poceirão, Portela + 1 e a Portela com Figo Maduro».
Este ponto da moção foi aprovado com os votos contra do PS, uma abstenção do PSD, e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda.
A Assembleia Municipal reiterou a «necessidade e o interesse da realização do já referido debate de estudo e análise da problemática do futuro aeroporto internacional de Lisboa, como primeiro passo para a indispensável tomada de posição» daquele órgão sobre o assunto.
«A cidade de Lisboa e as suas instituições políticas municipais têm que ter uma posição activa e não podem nem devem ficar à margem do grande debate que é indispensável travar sobre a problemática do futuro aeroporto internacional de Lisboa, face à importância estratégica que tal infra-estrutura tem para o desenvolvimento e afirmação da cidade», lê-se na moção aprovada.

Lusa

Por incompetência: JP pede demissão de Maria de Lurdes Rodrigues

A Juventude Popular (JP) pediu hoje a demissão da ministra da Educação, acusando Maria de Lurdes Rodrigues de autismo, prepotência, injustiça, mentira, falta de rigor, arrogância e incompetência.

«A demissão da ministra é inevitável neste Estado democrático. Queremos mais rigor, consequência nos actos e liberdade», sublinha a comissão política nacional da JP, em comunicado. A estrutura autónoma do CDS-PP denuncia «sete pecados políticos» cometidos pela ministra da Educação.Em primeiro lugar, a JP acusa Maria de Lurdes Rodrigues de ter agido com autismo, «sem escutar devidamente os agentes educativos».

Por outro lado, a JP acusa a ministra de prepotência, que considera ter ficado clara no caso do processo disciplinar instaurado ao professor Fernando Charrua por alegadamente ter insultado o primeiro-ministro e na recente expulsão da Associação dos Professores de Matemático no processo de avaliação da área.

«A liberdade de expressão, contemplada na constituição, jamais poderá ser posta em causa e muito menos limitada por representantes do Ministério que assim respondem a uma discordância formal», salienta o comunicado.

A JP acusa ainda Maria de Lurdes Rodrigues de injustiça, pela decisão de, no ano lectivo 2005/2006, autorizar a repetição dos exames de Física e Química, agora declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Mentira, falta de rigor, arrogância e incompetência são os outros pecados que a Juventude Popular aponta à ministra da Educação e que considera terem apenas uma conclusão.
«Só podemos chegar à conclusão que a incompetência impera e necessita de ser extirpada Queremos a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues!», conclui a JP, estrutura liderada por Pedro Moutinho.
Lusa

CDS acusa Sócrates de «apropriação» da reforma do Parlamento

O CDS-PP acusou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, de «tentativa de apropriação» da reforma do Parlamento, salientando que este é um trabalho «de todos os grupos parlamentares».
O secretário-geral do PS, José Sócrates, declarou hoje o seu apoio à reforma do Parlamento da sua bancada, na qual disse ter participado, e elogiou que esta seja promovida de forma altruísta pela maioria socialista.
«Acompanhei esta reforma, como é da minha obrigação e sempre estive de acordo com ela. Fiz, aliás, sugestões que me envolviam pessoalmente, como primeiro-ministro porque acho isso da maior importância», declarou Sócrates, no encerramento das jornadas parlamentares do PS.
«Estranhamos que o primeiro-ministro se tenha tentado apropriar de um trabalho que é de uma comissão e que tem representantes de todos os partidos políticos», afirmou o deputado democrata-cristão Mota Soares, em declarações à Lusa.
O deputado do CDS-PP classificou como «curioso» que José Sócrates tenha destacado como «a grande novidade» desta reforma a maior presença do Governo e do primeiro-ministro no Parlamento.
«Esta foi uma proposta avançada pelo presidente do CDS, Paulo Portas, num debate mensal», recordou Mota Soares, salientando que, na altura, o primeiro-ministro concordou de imediato com a sugestão.
Para o CDS, acrescentou, «é muito importante voltar a colocar a Assembleia da República como local privilegiado para o debate político».
«Estamos disponíveis para encontrar soluções com todos os partidos mas é importante que não haja tentativas de apropriação deste trabalho por nenhum partido e sobretudo pela maioria», avisou.
Questionado sobre as advertências feitas pelo presidente da Assembleia da República sobre esta reforma - Jaime Gama demarcou-se esta madrugada do projecto do PS quanto à transferência da discussão na generalidade de parte das iniciativas legislativas do plenário para as comissões -, o deputado do CDS manifestou a sua concordância.
«Nós propomos a alteração das regras e tempos dos debates em plenário, não propomos nem incentivamos soluções em que o debate legislativo é relegado para as comissões», sublinhou Mota Soares.
O projecto do PS de novo Regimento mantém três reuniões plenárias, às quartas, quintas e sextas-feiras.
Já a discussão de diplomas nas comissões está prevista como regra para as matérias que não sejam da reserva de competência da Assembleia da República, mantendo-se sempre a votação em plenário.
Diário Digital