Referendo: CDS-PP diz que data "dará tempo" aos cidadãos para se organizarem

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje que a data escolhida pelo Presidente da República para o referendo sobre aborto, 11 de Fevereiro, "dará tempo aos cidadãos" para se organizarem e participarem na campanha.
O CDS-PP, único partido com posição oficial contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, salientou que a convocação do referendo faz parte "dos poderes constitucionais do Presidente da República" e apelou à mobilização de todos na campanha.
"Parece-nos uma data que dará tempo aos cidadãos para se organizarem e participarem na campanha. Esperemos que se pronunciem de forma inequívoca e com serenidade", apelou.
O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje a sua decisão de convocar o referendo sobre despenalização voluntária da gravidez para 11 de Fevereiro de 2007.

in Lusa

Escândalo do caso Camarate

O líder do CDS-PP exigiu hoje esclarecimentos ao Governo e Ministério Público sobre os desenvolvimentos do caso Camarate, depois de José Esteves ter afirmado ser o autor do engenho que alegadamente matou Sá Carneiro e Amaro da Costa.
"As recentes declarações de José Esteves, um dos presumíveis implicados no atentado de Camarate em 4 de Dezembro de 1980, representam um verdadeiro escândalo", afirmou Ribeiro e Castro, em comunicado.
Para o líder do CDS-PP, a gravidade destas declarações, publicadas quarta-feira na revista "Focus", é maior "pela circunstância de reportarem a um crime grave que nunca pôde ser levado a julgamento, por responsabilidades imputáveis ao sistema judiciário e, em particular, ao Ministério Público".
"Tais declarações e a aparente ligeireza em que são proferidas e entendidas só poderiam gerar indiferença num quadro de completo apagamento público de regras, valores e princípios basilares da vida em sociedade e de funcionamento do Estado de Direito", referiu.
Salientando o seu respeito pelo Ministério Público (MP), o líder do CDS considerou que esta instituição "não está isenta de crítica" neste processo.
"O CDS aguarda que o Ministério Público declare a sua posição sobre os últimos desenvolvimentos do caso, bem como sobre erros na anterior apreciação e avaliação da matéria de facto, em contraste com a impressividade geral dos inquéritos parlamentares", sublinhou Ribeiro e Castro, salientando que os factos novos são não apenas as declarações de José Esteves mas "toda a matéria probatória" resultante das comissões parlamentares de inquérito.
O líder dos democratas-cristãos exigiu também que o Governo, através do Ministério da Justiça, se pronuncie sobre o caso.
"Por respeito pelo país e pelo Estado de Direito e em honra e memória do seu fundador Amaro da Costa e das demais vítimas mortas em Camarate, o CDS tudo continuará a fazer e a lutar, dentro dos instrumentos ao seu alcance, para que seja feita plena luz sobre o atentado de Camarate, clarificando-se toda a verdade e fazendo-se justiça", assegurou Ribeiro e Castro.
Na quarta-feira, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, já tinha salientado que só o poder judicial poderá avaliar a confissão do ex-segurança José Esteves, considerando que "no que toca ao poder político, o que havia a fazer está feito".
Já o PSD apelou para que a Procuradoria-Geral da República esclareça publicamente se irá reabrir o processo relativo a Camarate, voltando a defender que o caso seja levado a julgamento.
A edição de quarta-feira da revista Focus, que entrevistou José Esteves, refere que o antigo segurança do CDS assume agora que foi o autor de uma bomba incendiária que terá provocado a queda do avião que matou Sá Carneiro e Amaro da Costa em 1980.
José Esteves afirma, contudo, que o seu plano era apenas pregar "um susto" ao general Soares Carneiro, candidato presidencial pela Aliança Democrática (AD).
José Esteve diz também que o engenho incendiário que preparou foi alterado para provocar a morte dos passageiros do Cessna.
A queda da aeronave Cessna, no bairro de Camarate, a 04 de Dezembro de 1980, provocou a morte do então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, da sua mulher Snu Abecassis, do ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e de sua mulher Maria Manuela Amaro da Costa, do chefe de gabinete do primeiro- ministro António Patrício Gouveia, assim como dos dois pilotos do aparelho.
Notícia LUSA

CDS acusa Governo de faltar às promessas eleitorais

PSD e CDS-PP acusaram hoje o Governo de manter no Orçamento de Estado para 2007 a "lógica da encenação política" e de continuar a faltar às promessas eleitorais que fez aos portugueses em 2005.
"Há três coisas em que o PS e o seu Governo têm sido impecavelmente coerentes: na capacidade de encenação política, na violação sistemática dos compromissos eleitorais e na teimosia em percorrer caminhos errados de actuação", criticou o deputado do PSD José Matos Correia, na sessão de encerramento do debate do Orçamento de Estado (OE) para 2007 no Parlamento.
Para o deputado social-democrata, "a encenação política do PS e do seu secretário-geral [José Sócrates] teve a sua primeira expressão "na campanha eleitoral de 2005, recordando que os prometeram não aumentar impostos nem taxas moderadoras e manter as auto-estradas sem portagens (SCUT).

Para 2007, o PSD considera que se mantém a "lógica da encenação política": "a pressão fiscal aumenta de novo, as taxas moderadoras transformam-se em verdadeiros impostos e as sempre negadas portagens vão afinal ser instaladas". "Em suma, os compromissos eleitorais são, uma vez mais, descaradamente violados", criticou Matos Correia.

Também o CDS-PP acusou o Governo de fazer um Orçamento para o próximo ano "em que há um claro défice de verdade".
Para os democratas-cristãos, 2007 vai ser "um ano com mais carga fiscal, com taxas moderadoras que não moderam, com mais injustiça social, com listas de espera nos hospitais, com foras de segurança desmotivadas". "Este é o Orçamento que não merece prémio para o actor principal, para o produtor ou para o realizador, mas que infelizmente ganha na ficção científica e na maquilhagem", afirmou Diogo Feyo.

"Infelizmente, quem sofre com isso são os portugueses, que cada vez mais vão pedir que se altere o elenco", avisou o deputado do CDS-PP. "Prometer e não cumprir é criticável. Prometer, não cumprir e afirmar que se está a cumprir é descaramento que as pessoas não perdoam", criticou o deputado do CDS-PP Diogo Feyo.

in Lusa

Camarate: CDS-PP considera que poder político já fez tudo o que podia

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou hoje só o poder judicial poderá avaliar a confissão do ex-segurança José Esteves, que a firma ter preparado um engenho que alegadamente fez despenhar o avião que matou Sá Carneiro e Amaro da Costa.
"No que toca ao poder político, o que havia a fazer está feito. Já nos substituímos durante muitos anos ao poder judicial", afirmou Nuno Melo, reagindo à entrevista do ex-segurança José Esteves à revista Focus.
"As provas estão aí. Resta apenas pegar nelas e realizar um julgamento" , acrescentou Nuno Melo, que presidiu à última Comissão parlamentar de Inquérito sobe Camarate.
Para Nuno Melo, a entrevista de José Esteves "é um facto relevante mas não significa só por si a existência de um crime".
"É um facto relevante que deve ser avaliado, mas só pode ser avaliado por um tribunal", disse.
A edição de hoje da revista Focus, que entrevistou José Esteves, refere que o antigo segurança do CDS, assume agora que foi o autor de uma bomba incendiária que terá provocado a queda do avião mas que o seu plano era apenas pregar um "susto" ao general Soares Carneiro, candidato presidencial pela Aliança Democrática (AD).
José Esteve diz também que o engenho incendiário que preparou foi alterado por forma a provocar a morte dos passageiros do Cessna.
A explosão da aeronave Cessna, no bairro de Camarate, a 04 de Dezembro de 1980, provocou a morte do então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, da sua mulher Snu Abecassis, do ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, do chefe de gabinete do primeiro-ministro António Patrício Gouveia, assim como dos dois p lotos do aparelho.
Nuno Melo recordou que a última comissão de inquérito sobre o caso, a oitava, concluiu pela existência de "fortes indícios da prática de um crime em Camarate".
"Foi o próprio Procurador-Geral da República que o afirmou, em carta dirigida à Assembleia da República, dizendo que os indícios justificavam que o caso fosse levado a julgamento, o que só não sucedia por razões processuais", friso u.
Em termos judiciais, o caso prescreveu em Setembro deste ano e, apesar da confissão, José Esteves nunca poderá ser julgado.
Existe apenas a possibilidade de o caso ser apreciado por instâncias europeias, já que o advogado de alguns familiares das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, assegurou que vai apresentar, em Janeiro, junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma acção em que pede a condenação do Estado português "a uma indemnização simbólica de um euro" às famílias das vítimas.
Nuno Melo manifestou ainda a sua esperança de que os "partidos do arco da governabilidade, PS, PSD e CDS-PP" possam chegar a acordo sobre uma alteração da lei que permita que o Parlamento "não fique de mãos atadas" sempre que concluir pela existência de indícios fortes de crime, uma discussão que decorre no âm bito da revisão do regime dos inquéritos parlamentares.
"PS, PSD e CDS-PP têm que chegar à melhor solução que não ponha em causa a separação de poderes mas que assegure que exemplos como os de Camarate não possam voltar a suceder", frisou.
Referindo ter em mente o caso Camarate, o PSD propôs há duas semanas que seja obrigatória a acusação pelo Ministério Público quando o Parlamento apurar indícios de crime do qual tenha resultado a morte do Presidente da República, presidente da Assembleia da República ou primeiro- ministro.
O CDS-PP sugeriu uma solução idêntica que abranja, além dessas figuras, os membros do Governo, assumindo estar a pensar especificamente no falecido min istro da Defesa Adelino Amaro da Costa.
Por sua vez, o PS propôs que não só esses crimes, mas outros, como os de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, sejam levados a tribunal, "em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia", por um "Procurador Especial", com estatuto idêntico ao do Ministério Público, nomeado pelo Parlamento.
A solução do PS é rejeitada pelo PSD, mas os socialistas garantem que irão fechar o dossier da revisão dos inquéritos parlamentares na próxima semana, com ou sem consenso, sem revelarem se irão manter ou deixar cair esta proposta do Procurador Especial.

in Lusa

CDS questiona Governo sobre medidas contra rotas de imigração ilegal

O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Administração Interna sobre as medidas que estão a ser tomadas para prevenir o eventual desvio das rotas de imigração ilegal de Espanha para Portugal.
"Responsáveis da GNR, uma fonte mais do que credível, no âmbito de uma reunião internacional sobre imigração, alertaram que, devido ao reforço do controlo marítimo e terrestre em Espanha, as rotas de imigração ilegal poderiam ser desviadas para o nosso país", referiu o vice-presidente da bancada do CDS-PP Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
No requerimento hoje entregue na Assembleia da República, o deputado democrata-cristão manifestou a "surpresa" da sua bancada com este alerta, sublinhando que "o Governo tem dito exactamente o contrário".
"Queremos saber se o Governo está a acompanhar esta situação e, a confirmar-se, se tem preparado algum plano de contingência para fazer face a esse previsível desvio de rotas de milhares de imigrantes ilegais", afirmou Nuno Magalhães.
O CDS-PP questiona ainda o ministro da Administração Interna, António Costa, sobre quando prevê concluir o novo Sistema Integrado de Vigilância e Controlo da Costa (SIVIC).
"Apostará tal sistema nos meios de vigilância electrónica para efeitos de detecção e seguimento de embarcações suspeitas?", questionam os democratas-cristãos.
Na semana passada, no Porto, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José de Magalhães, disse à Lusa que o plano de contingência está em "apreciação final" pelos diferentes ministérios envolvidos.
"Até final deste ano deverá ser submetido a Conselho de Ministros", afirmou José Magalhães, acrescentando que o documento prevê um conjunto de medidas especiais a adoptar, caso ocorram fluxos anormais de imigrantes ilegais por via marítima.
Na mesma ocasião, o major Ferraz Dias, do Comando Geral da GNR, assegurou que está em fase de conclusão o Sistema Integrado de Vigilância e Controlo da Costa (SIVIC), que funcionará de forma similar ao modelo espanhol.
"Este sistema, que assenta em postos de observação, é baseado em tecnologia radar e câmaras de vigilância nocturna e diurna, coordenadas por controlo remoto, evitando-se a presença física dos militares", explicou Ferraz Dias, que s e escusou a adiantar datas.
O novo sistema, segundo Ferraz Dias, será implementado por fases, iniciando-se no Algarve, até abranger toda a fronteira marítima, incluindo os Açores e a Madeira.
As ilhas Canárias, em Espanha, são a região da Europa que mais têm recebido clandestinos oriundos de países africanos.
Segundo dados oficiais, mais de 20 mil imigrantes ilegais chegaram este ano às Canárias, tendo só no mês de Agosto entrado clandestinamente 4.772 pessoas, número superior ao verificado em 2005.
in Lusa

Finanças Regionais: CDS melhora Lei

O CDS-PP deverá manter, quinta-feira, a abstenção na votação final global da Lei das Finanças Regionais, depois de o PS ter aprovado quatro das nove propostas de alteração apresentadas pelos democratas-cristãos na especialidade.
"O CDS não tem estados de alma. Não estamos satisfeitos nem insatisfeitos", afirmou o deputado Diogo Feyo, no final da votação na especialidade das propostas do CDS no Parlamento.
Sem querer expressar claramente o sentido de voto que o CDS terá quinta-feira - "há procedimentos que o grupo parlamentar tem de cumprir" -, Diogo Feyo garantiu que o voto da sua bancada não será favorável.
"Esta não é a nossa lei, mas introduzimos melhorias consideráveis", contrapôs, dando a entender que a opção da sua bancada será a abstenção.
O CDS, que foi o único partido da oposição a abster-se na votação da Lei das Finanças Regionais na generalidade (todos os outros votaram contra), já tinha feito depender o sentido de voto final da aceitação das suas propostas.
Das nove propostas apresentadas pelo CDS-PP, o PS aprovou três na totalidade e parte de uma quarta proposta.
Os socialistas aprovaram a "clarificação do princípio da solidariedade nacional" proposta pelo CDS, que conseguiu que entrem neste princípio não apenas as transferências orçamentais, mas também o fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas.
Os democratas-cristãos viram também aceite a sua pretensão de incluir na composição do futuro Conselho de Acompanhamento das Políticas representantes dos governos regionais da Madeira e dos Açores.
Também aprovadas foram as propostas do CDS em que se contempla a existência de projectos de interesse comum (nacional e regional), sobretudo nas áreas sociais, transportes e comunicações, bem como a aplicação de uma taxa reduzida de IRC para as empresas das regiões autónomas.
De fora, ficaram as propostas do CDS-PP quanto à receita do IVA das Regiões Autónomas, nomeadamente a consagração de uma fase de transição, bem como uma maior autonomia regional em matéria das deduções à colecta em sede de IRS.
Rejeitada foi igualmente a proposta do CDS que pretendia a inclusão, no cálculo do Fundo de Coesão, do indicador do poder de compra per capita de cada região autónoma, em vez de apenas levar em conta o Produto Interno Bruto de cada uma.
A proposta da Lei das Finanças das Regiões Autónomas foi aprovada em Conselho de Ministros no início de Outubro mas a previsão de um corte das transferências do Estado para a Madeira, que atingirá os 34 milhões de euros já em 2007, motivou a contestação do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata A lberto João Jardim.
Notícia LUSA

25 Novembro foi conquista da democracia pluralista

O historiador Freire Antunes considerou este sábado que o 25 de Novembro representou a conquista da democracia pluripartidária em Portugal mas "já não conseguiu impedir" a "destruição da economia que se seguiu" à revolução de 74.
"O 25 de Novembro foi a contra-revolução e ainda bem. (...) o 25 de Abril foi a conquista da democracia mas destruindo a economia, o que levou a 30 anos de atraso", afirmou.
Freire Antunes falava numa conferência sobre "o 25 de Novembro e a Democracia" organizado pelo CDS-PP na Escola Intercultural da Amadora, em que participou o general Tomé Pinto.
"Quando se destroem empresas e bancos, se prendem empresários está-se a destruir a sociedade e a economia", afirmou.
Freire Antunes, social-democrata, lamentou "o branqueamento" do significado do 25 de Novembro, dizendo que a partir de 1986 deixou de se falar naquela data, "por isso não interessar" ao Presidente da República eleito nesse ano, o socialista Mário Soares, nem ao chefe de Estado que se seguiu, Jorge Sampaio, "um dos derrotados".
"Quando se evoca o 25 de Novembro, evoca-se o menor dos males", defendeu, sustentando que a conquista da democracia pluralista "já não conseguiu impedir a instalação da hegemonia da cultura marxista".
No mesmo sentido, o moderador do debate, o deputado do CDS-PP Telmo Correia, defendeu que "o 25 de Novembro é que é o dia da liberdade" por "ter permitido a implantação de um sistema pluripartidário".
A este propósito, Telmo Correia considerou que "uma das grandes ameaças à democracia pluripartidária" é a reforma do sistema político proposta pelo PS.
Para Telmo Correia, a reforma do sistema político, com a criação de cír culos uninominais, representaria na prática a consagração de um sistema com apen as dois partidos, o PS e o PSD.

in Lusa

Anacoreta Correia no "Debate da Nação"

O programa "Debate da Nação" vai regressar à antena da RTP1 com exibição semanal à quinta-feira em horário "late night". Na anterior temporada era emitido quinzenalmente. Nesta nova fase, com apresentação de Carlos Daniel, o debate contará ainda com Miguel Anacoreta Correia, ex-deputado do CDS/PP, na cadeira antes ocupada por Pires de Lima, que abandonou a participação por opção profissional.

O restante painel já se conhece bem do confronto televisivo. O programa deverá arrancar no início de Janeiro, ainda que a reunião da próxima quinta-feira com todos os intervenientes sirva também para definir esse pormenor. Francisco Assis (PS), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP) Paulo Rangel (PSD) transitam da edição anterior por opção da Direcção de Informação, disse, ao JN, Luís Marinho.

O director de Informação explica que "o único programa da estação que tem o compromisso de deixar as direcções dos partidos escolher os seus representantes é o 'Parlamento' (da Dois)". Deixa claro: "Não são os partidos políticos que decidem as participações. É a direcção de Informação que toma essas decisões". O esclarecimento impunha-se pelas observações tornadas públicas que relacionavam o a demora do arranque com a eventual mudança de comentadores. No seu ponto de vista, disse, ainda, a "televisão tem de mostrar pluralismo, isenção, deixar espaço à participação política, mas os partidos não são a única expressão política da sociedade. Temos de abrir o debate a outra participações".

Luís Marinho aponta razões de ordem técnica, como os cenários novos que demoraram mais do que o previsto, para o atraso. "Prefiro adiar um projecto, a tomar uma decisão coxa". Adiantou que o programa vai ter rubricas novas. "Debate da Nação" começou por chamar-se "Estado da Nação", em 2003, e foi criado na Direcção de Informação de José Rodrigues dos Santos, para substituir o espaço de debate preenchido por José Sócrates e Santana Lopes no "Telejornal" de domingo que se dava por terminado, segundo se noticiou na época.

De lá para cá, registe-se a baixa de Dias Loureiro em Abril último. O representante social-democrata deixou o programa com a justificação de ter sido nomeado para o Conselho de Estado. Foi nessa altura que Paulo Rangel passou a integrar o painel.

Notícia JN

Co-incineração: aviso contra teimosia do Governo

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, saudou hoje a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que decidiu que a co-incineração em Souselas só pode avançar depois de realizada uma avaliação de impacto ambiental.
"É uma derrota importante do Governo, fica como um aviso sério contra a teimosia e obstinação do executivo", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.
O líder do CDS, que já se deslocou por várias vezes a Souselas e ao Outão, salientou que tinha apoiado a acção judicial interposta pela Câmara de Coimbra contra a dispensa do procedimento de avaliação de impacto ambiental, defendida pelo Governo.
"Era evidente que o estudo de impacto ambiental tinha de ser realizado", corroborou Ribeiro e Castro, manifestando a sua esperança de que seja tomada uma decisão idêntica sobre o Outão.
"O Governo tem de parar com esta teimosia e tem de respeitar o calendário que estava previsto para a entrada em vigor dos CIRVER (centros integrados de tratamento de resíduos)", afirmou.
Para Ribeiro e Castro, "é profundamente negativo que o Governo tenha retomado a polémica e o conflito sobre o tratamento dos resíduos industriais perigosos, que tinha uma solução correcta e consensual encontrada pelo anterior Governo PSD/CDS".
"Era desejável que o Governo reconhecesse a sua falta de razão e alterasse a rota", disse.
A decisão de sexta-feira do tribunal de Coimbra sobre a providência cautelar suspendeu o despacho do Governo, que dispensou a Cimpor de realizar uma avaliação de impacte ambiental para avançar com a co-incineração em Souselas.
Entre os argumentos invocados, o tribunal destaca que, em matéria de avaliação de impacto ambiental, a lei "é imperativa no que toca à previsão das situações em que a mesma é exigível", sendo que este é "em princípio obrigatória nos procedimentos para licenciamento de instalações de co-incineração".
Para dispensar as cimenteiras da realização de um nova avaliação em termos ambientais, o Governo invocou uma declaração de impacto ambiental realizada há quase dez anos.
"No caso presente, a declaração de impacto favorável foi proferida em 1998, há cerca de oito anos, pelo que é lícito supor, e até mesmo razoável concluir, até pela natureza das coisas, que os dados em que se baseou podem ter sofrido algumas alterações", contrapõe o Tribunal.
Com esta decisão do tribunal, a co-incineração na cimenteira de Coimbra fica suspensa até que seja realizada nova avaliação de impacto ambiental ou até que o tribunal se decida sobre a acção principal.
Para a cimenteira da Secil, na Arrábida, foi também interposta uma providência cautelar com o mesmo objectivo da de Coimbra, tendo já o tribunal proferido uma decisão provisória que impede o Governo de avançar com uma resolução fundamentada.
Notícia LUSA

Cooperação estratégica para valorização da Língua

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje ao Presidente da República a sua preocupação com a defesa da língua portuguesa na União Europeia e, no final, classificou o encontro como de "cooperação estratégica".
"Houve uma ampla convergência de pensamentos sobre objectivos nacionais amplos que necessitam de ser articulados. Foi um encontro de cooperação estratégica", afirmou.
A expressão 'cooperação estratégica' tem sido repetidamente utilizada por Cavaco Silva desde a campanha presidencial para designar a forma como o chefe de Estado entende que deve ser a relação entre Belém e o Governo.
Ribeiro e Castro recusou responder às críticas lançadas sábado pelo ex-vice-presidente do CDS Pires de Lima, que o acusou de subserviência em relação ao Presidente da República.«Aqui só falo de temas que são novos e importantes para Portugal. Este encontro com o Presidente da República foi um acto de cooperação estratégica da nossa parte», disse.
De acordo com o líder do CDS-PP, o referendo sobre aborto não esteve na agenda da audiência.
Sobre o tema central da audiência com o Presidente, Ribeiro e Castro reiterou os apelos que tem vindo fazer nos últimos meses à diplomacia portuguesa para que concentre esforços na valorização do estatuto do português na Europa.
Ribeiro e Castro partilhou também com Cavaco Silva a expectativa do CDS-PP sobre a futura Cimeira UE-Africa, que se deverá realizar em 2007.
"Para nós era muito importante que esta cimeira se realizasse durante a presidência portuguesa da União Europeia", disse.
Questionado sobre a visita do Papa Bento XVI à Turquia, que se inicia terça-feira, Ribeiro e Castro garantiu que seguirá atentamente esta deslocação do Sumo Pontífice.
"Desejo que corra bem e que contribua para o fortalecimento do diálogo com o mundo islâmico", afirmou o presidente do partido democrata-cristão.
Notícia LUSA

CDS não dá a mão ao PS, trabalha pelo país

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, garantiu ontem que o seu partido não fará política "dando a mão" ao PS, mas sim tomando de cisões que beneficiem o país.
"Ao grupo parlamentar do PS nunca nos verá certamente dar a mão, ao contrário do PSD, o único partido que para já, pelo menos formalmente, estabeleceu um pacto, um pacto de regime", afirmou à entrada de um jantar com militantes do distrito de Viseu, quando questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de se unir ao PS em determinados dossiers.
Nuno Melo disse que o CDS se limita a ser "um partido responsável, com um grupo parlamentar responsável", que "vota de acordo com a sua consciência e o sentido daquilo que são os melhores interesses do país".
Deu como bom exemplo o trabalho desenvolvido pelo grupo parlamentar do CDS-PP durante a discussão da nova Lei das Finanças Locais, ao ter conseguido que numa lei "com esta dimensão e importância fosse consagrada uma matéria como o fundo de emergência, beneficiando os municípios".
"Agora temos a Lei das Finanças Regionais e também estamos a trabalhar nisso. É assim que vamos fazendo política, não é dando a mão. É beneficiando o país", referiu.
"Se, para beneficiarmos o país, tivermos que em alguns momentos votar com o PS, pois seja, também votámos muito mais vezes com o PSD", sublinhou.
Fonte: LUSA

"O PSD é preconceituoso em relação ao CDS"

António Pires de Lima, economista, tem desempenhado cargos de gestão em empresas privadas, mas afirma “estar sempre disponível para o partido”.

O fim da coligação em Lisboa foi uma decisão pessoal de Carmona Rodrigues ou do PSD nacional?

Acho que foi uma decisão de Carmona Rodrigues partilhada pela distrital do PSD de Lisboa, nomeadamente por Paula Teixeira da Cruz. Havia um preconceito desde o princípio do PSD em Lisboa face ao CDS. A mediania e a mediocridade do executivo não suportaram o rasgo de competência do CDS.

Dois anos após o fim da coligação governamental, como encara a relação entre CDS e PSD?

Tem de ser uma relação de total autonomia e independência. O CDS hoje, com a consonância que existe de posições entre o Presidente da República e o Governo, tem uma via verde para poder crescer e afirmar a sua diferença, que PSD tem dificuldade em assumir. E não deve ter qualquer tipo de complexo relativamente ao PSD.

Alguns militantes têm-se afastado do partido. Isso pode fragilizar a oposição ao Governo?

O CDS tem a liderança que tem, ela tem as características que tem, nem toda a gente está obrigada a sentir-se mobilizada e estimulada por este género de liderança. Mas isso não significa que os militantes, nos quais eu me incluo, não continuem a colaborar através das suas propostas.

Está disponível para o CDS?

Eu sempre estive disponível para o partido e continuarei a estar. Mas essa disponibilidade está limitada à minha condição pessoal e profissional. Nunca me afastei do CDS, mesmo quando as lideranças, no passado e no presente, não são exactamente aquelas que eu sonharia que seriam o ideal. Vou continuar a colaborar sempre que me convidarem.

Vai fazer campanha no referendo ao aborto?

Vou fazer campanha pelo não, um não moderado e humanista. Não sou favorável ao financiamento gratuito do aborto no Sistema Nacional de Saúde. Estou por um não que não pretende julgar quem já tenha abortado.

In Correio da Manhã

Entrevista a Maria José Nogueira Pinto

Votou contra a proposta do presidente da Câmara de Lisboa para o Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa e este retirou-lhe todos os pelouros. Mas diz que vai continuar a votar com a maioria ou com a oposição em função da avaliação que fizer do que estiver em discussão. Considera que o choque com Paula Teixeira da Cruz, presidente da assembleia municipal, deriva de esta não entender os limites das funções que desempenha. Por José Manuel Fernandes, Dina Soares (Rádio Renascença) e Rui Gaudêncio (fotos)

Foi subsecretária de Estado da Cultura, administradora da Maternidade Alfredo da Costa e presidente da Misericórdia de Lisboa. E continua a ser do CDS, onde apoia a liderança de Ribeiro e Castro. Acredita na ideologia, mas diz-se pragmática. Maria José Nogueira Pinto faz o balanço do seu trabalho como vereadora da Câmara de Lisboa, onde desenvolveu o plano para a recuperação da Baixa-Chiado.

Carmona Rodrigues já lhe explicou pessoalmente por que razão lhe retirou os pelouros?

Não. O senhor presidente telefonou-me e deu-me conta de que me ia retirar os pelouros. Se se sentia desconfortável com esta união de facto, é um direito que lhe assiste. A acusação dele de deslealdade é desproporcionada, desmesurada, infundada. O dever de lealdade é elementar na minha vida toda.

O que é que se passou naquela noite de 15 de Novembro?

Já havia antes uma questão complicada com a presidente da assembleia municipal [Paula Teixeira da Cruz]. Trata-se de uma questão que levantei e que se tem tentado personalizar, mas onde não há nada de pessoal. Nunca tenho nada de pessoal em política.

Tem a ver com prédios de habitação social na Av. Paulo VI, em Chelas.

Sim. O caso em questão, que não tem importância nenhuma, arrastava-se, como tantos outros, desde 1992. A primeira situação relacionava-se com as escrituras das casas em questão, que nunca mais se conseguiam celebrar com os moradores, e considerei que estes tinham toda a razão. Já na outra situação eu e a senhora presidente da assembleia municipal divergimos num ponto curiosíssimo: a análise dos rendimentos do agregado familiar para efeitos de cálculo da renda a pagar. Os habitantes, que são funcionários da Câmara de Lisboa, queriam que apenas fossem levados em conta os seus vencimentos, o que constituía uma situação de excepção que os iria beneficiar. Isso violava os princípios da legalidade, da igualdade e da equidade. Disse-lhes isso mesmo e eles já aceitaram. De resto, da Provedoria de Justiça veio exactamente a mesma orientação.

Foi aqui que começou a desavença?

Só pode ter sido um pretexto, na medida em que pus a descoberto uma situação que já se arrastava. [Ao dar razão aos moradores] a presidente da assembleia municipal criou a percepção de que há dois centros de poder, quando há um poder executivo, que está na câmara, e um outro conjunto de poderes muito importante, que está na assembleia. Ela tem uma forma muito própria de ver o desempenho do seu cargo, com a qual estive, estou e estarei em profundo desacordo.

Tem a ver com o desempenho do cargo ou com as declarações que ela fez?

Com o desempenho do cargo. Quem exerce um poder moderador tem de o exercer moderadamente. Mas ela considera que se trata de um poder fiscalizador. A assembleia municipal exerce um poder fiscalizador, a presidente dirige os trabalhos e exerce ao fazê-lo, sobretudo, um poder moderador. A confusão está entre fiscalização e ingerência - não da assembleia municipal, mas da sua presidente, o que é ainda mais extraordinário. Não é possível que se manifeste contra coisas em relação às quais a câmara ainda não tomou decisões, como foi o caso do estacionamento do Largo Barão de Quintela, mesmo estando de acordo com ela neste assunto. Há um mal-estar entre a presidente da assembleia municipal e o presidente da câmara e alguns vereadores. Falta é saber por que razão o PSD convida Carmona Rodrigues para seu candidato nas autárquicas - e ele ganha as eleições por ser independente, qualquer candidato do PSD teria perdido - e depois o sujeita a pressões partidárias que eu, que não me candidatei como independente, nunca tive do meu partido.

Essas pressões reflectem-se na escolha do conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa (SRU)?

Hoje o presidente não é livre de escolher quem ele quer para preencher os lugares nas empresas ou nas sociedades municipais. É caricato. As pressões reflectem-se também noutras coisas mais profundas. A presidente da assembleia municipal declarou que a senhora era uma pessoa muito conflituosa...Sou uma mulher de consensos. Gosto de laços e detesto nós. Isso ficou bem patente na votação que tive nas autárquicas. Por outro lado, as pessoas que aceitaram integrar o comissariado para a revitalização Baixa-Chiado não o fariam se me achassem conflituosa. Mas quando é preciso abrir conflito, abro, até porque estou mais livre para isso que ninguém.

Então qual é a sua posição na câmara, hoje?

Não me importo de estar na oposição quando, para estar na coligação, o preço é muito elevado. Não posso estar num acordo pouco proveitoso para a cidade e para o compromisso que assumi com os eleitores. As consequências destes conflitos afectam-me pouco porque vou norteada não pelo sentido da oportunidade do momento, mas pelo que possa dizer daqui a quatro, cinco anos aos lisboetas e aos portugueses sobre o meu mandato.

Considerou que as pessoas indicadas pelo presidente da câmara para dirigir a SRU não eram as indicadas. Foi isso que a levou a votar contra?

É natural que, conhecendo a complexidade deste processo, zele pela qualidade dos nomes, que é crítica.Gostaria de dirigir a sociedade?Jamais. Sempre me pronunciei contra os vereadores que são simultaneamente presidentes das empresas municipais. Sou vereadora até ao fim do mandato e nessas funções só posso tutelar, não presidir.

Um deputado municipal do Bloco de Esquerda disse que o conflito tinha origem no facto de estar feita a parte bonita do plano Baixa-Chiado, que é a sua concepção, e de vir aí a altura em que vai faltar dinheiro para o concretizar. Acusou-a de "sair do barco"...

Nunca saí de barco nenhum na vida. Se alguma coisa tenho feito naquilo em que me meto é conseguir reunir boas equipas - não faço nada sozinha - e saber executar.

E que boa equipa poderia dar sequência a este projecto?

Não tenho nomes na cabeça. Mas este modelo também se baseia num acordo parassocial entre o Estado e a Câmara de Lisboa, e é natural que os nomes surjam no âmbito deste acordo. A revitalização da Baixa-Chiado devia ser feita da mesma forma que a Expo e recuperação do Casal Ventoso, os únicos exemplos que temos de acordos Governo-câmara. A Expo teve períodos complicados e este projecto tem a mesma dimensão... E também vai ter períodos complicados, o que não me assusta nada. De certa forma, é até um projecto mais complexo, por ser um território que não está vazio.

Nunca disse que Cavaco Silva era de direita

Num tempo de líderes "descascados de ideologia", esta mulher de direita não deixa, contudo, de defender o pragmatismo. Por isso considera possíveis acordos pontuais com o PS ao nível do acordo que teve com Carmona Rodrigues na Câmara de Lisboa.

Como viu o apoio dado recentemente pelo Presidente da República ao primeiro-ministro?

Com toda a naturalidade. Nunca ninguém me ouviu dizer que Cavaco Silva era um homem de direita. Quando se debateu no meu partido se se devia apoiá-lo, disse: "Atenção, não estou a dizer para apoiarmos um candidato de direita, e muito menos um candidato que gosta de nós. Mas é o candidato que temos de apoiar porque não apresentámos outro". Cavaco Silva é um homem especial, tem grandes qualidades e é por isso que está onde está. Tem uma idiossincrasia parecida com a do eng.º Sócrates. São dois homens pragmáticos, que percebem que a governação não vai lá só com ideologias - embora também ache que são bastante descascados de ideologias e goste de ideologias. Mas percebem que hoje o problema de Portugal não é andar para a frente, é não desandar para trás.

O que verificamos é que os partidos são cada vez mais dependentes de homens descascados de ideologias...

Claro!

Muitos olham-na como alguém que, tendo uma ideologia de direita, actua com pragmatismo. Onde fica a ideologia na sua acção política?

Ajo no quadro dos princípios que são os meus - acredito, por exemplo, que o grande capital desta cidade são as pessoas, não são os edifícios.

As pessoas acham é que quando os partidos vão para o Governo com uma ideologia muito fechada - como seria o caso do PCP ou do BE....... como seria também o caso de alguns membros do seu partido?

Não sei, não sei... o meu partido tem muita gente!

Seria o caso do grupo parlamentar?

Não. Nuno Melo é uma pessoa que me tem parecido bastante pragmática a entender o que é ser oposição neste momento. O que não é fácil.

E Paulo Portas, que pensa regressar à vida política?

Também deu provas de grande pragmatismo.

Se entende que as pessoas não podem ser descascadas de ideologia, mas devem ser pragmáticas, onde estão as visões sobre o futuro do tipo de sociedade em que queremos viver?

Ah, isso é fundamental! Mas essa é a agenda de alguns dentro do Partido Socialista, não a do Governo. O Governo não traz esse tipo de perturbação para a governação.

Mas é dissociável?

Penso que Sócrates não tem certezas absolutas no que respeita à chamada agenda de valores. Admito que não ache que a adopção de crianças por homossexuais integra o núcleo duro da ideologia socialista.

É isso que separa a direita da esquerda?

Desta esquerda de que ouvimos falar, é. Não ouço falar de nenhuma esquerda que me apresente ainda aquilo que a distingue. Porque, no fundo, a evolução de Sócrates foi para a social-democracia, como Blair e tantos outros na Europa. Mas há um ponto que é comum a Sócrates, a Cavaco Silva e, modestamente, também a mim: que é preciso insuflar auto-estima e não a autocomiseração. Isso não dá para fazer um partido.

Temos na liderança dos partidos da oposição da direita as pessoas certas para caminhar nesse sentido?

Quem o diz em cada momento é o eleitorado.

Tem uma opinião?

Acho que o PP tem, senão não apoiaria Ribeiro e Castro.

E Marques Mendes? Provavelmente é diferente, não é?

Não votei Marques Mendes, nem votarei em circunstância alguma. Até porque, fazendo um balanço deste acordo com Carmona Rodrigues, sei que é muito mais prejudicial para o PSD do que para o CDS-PP. Quem tem que o explicar vai ser o PSD e a liderança de Marques Mendes.

Acredita que é possível o CDS fazer acordos pontuais com o Governo?

Sim, e sem vender a alma. O Governo conversou comigo nestes seis meses e nunca me pediu para vender a alma. Parece que era ao PSD que eu tinha que ter vendido a alma.

O ónus da urbanização em Marvila é do Governo

Como vê o seu papel na câmara a partir de agora, na oposição?

Não fiz uma coligação de voto, mas um acordo de incidência municipal com Carmona Rodrigues. Disse-lhe que, tivesse ou não pelouro, contaria com o meu voto sempre que as suas propostas fossem justas, racionais e salutares - como aconteceu nos primeiros dois meses anteriores ao acordo. Mas quando não o fossem não teria o meu voto, mesmo que tivesse pelouros.

Porque se absteve no caso da Fábrica de Sabões, que deu origem à polémica do corredor de passagem do TGV? Foi para passar a responsabilidade para o presidente da câmara?

Não. É ónus do Governo e do poder central desencadear as medidas que pudessem obviar ao problema. Esse ónus não é da câmara.

Mas onde fica o apelo à solidariedade institucional feito quinze dias antes no Parlamento sobre os projectos urbanísticos para a zona?

O Governo não pode fazer um apelo genérico. Compete-lhe desencadear as medidas preventivas e ouvir a câmara, que tem de ser respeitada. A câmara pode é não ter tido suficiente liderança e capacidade de interlocução - e isso é um problema grave. Este executivo esteve um ano em gestão corrente, um ano em que a câmara estava falida. Nós já sabíamos, o senhor presidente pelos vistos não. O ano de 2006 era o ano de arrumar a casa, de pôr as contas em ordem e de traçar novos caminhos.

E a casa está arrumada e com as contas em ordem?

É o que vamos ver. Deixei em ordem o que tinha a cargo, como já deixara na Alfredo da Costa e na Misericórdia de Lisboa, onde entrei sempre com défices e saí sempre com dinheiro na caixa, tendo trabalhado sempre com equipas plurais e competentes. Tenho toda a esperança que até Janeiro o presidente da câmara diga à cidade qual é o plano estratégico para Lisboa. Na oposição, e sem pelouros, darei todo o meu apoio a um bom plano. Aquilo que me comprometi levar a cabo está feito. O resto... mandaram-me embora! Não posso continuar a dar a minha força de trabalho qualificada à Câmara de Lisboa. A imodéstia também fica mal e estou farta de falsas modéstias, mesmo se tenho perfeita noção das minhas limitações.

in Público

"Lisboa é uma excepção triste", refere Pires de Lima

O fim da coligação entre o PSD e o CDS-PP na Câmara de Lisboa foi “uma excepção triste” das coligações que existem entre os dois partidos, segundo o ex-deputado do CDS-PP, António Pires de Lima.
“Queremos assegurar a boa governação das câmaras que nos foram confiadas em coligação com o PSD, o que tem acontecido na generalidade, com uma excepção triste que é Lisboa.
O ex-deputado do CDS-PP e presidente da Assembleia Municipal de Cascais falava após a sua intervenção na convenção autárquica do CDS, que decorreu na Venda Nova, Amadora. Pires de Lima afirmou lamentar o fim da coligação, mas disse entender também o seu motivo.
“Entendo as razões de Maria José Nogueira Pinto de não continuar a coligação, porque para se manter um casamento é necessário que as duas partes estejam interessadas e se respeitem”, afirmou.
A vereadora é uma pessoa com chama e vida política própria e não uma flor para pôr na lapela de um qualquer autarca mediano do PSD”, acrescentou.

in Notícias da Manhã

Líder do CDS-PP critica quem faz fretes ao Governo

Ribeiro e Castro defende que a "cooperação estratégica" do presidente da República com o Governo "abre campo" ao CDS-PP para ser Oposição e criticou quem à Direita faz "fretes" a Sócrates.

"A nossa autonomia relativamente a Cavaco Silva é total, mas não somos da oposição ao presidente nem para aí nos deixaremos empurrar. Seria um err o gravíssimo se o fizéssemos e um frete monumental à nossa Esquerda", afirmou Ri beiro e Castro.

O líder do CDS-PP falava no sábado, no final de um "jantar comemorativo do 25 de Novembro de 1975", na Amadora, no qual dedicou grande parte do seu discurso a esclarecer qual a estratégia da sua Direcção partidária em relação ao Governo e ao presidente da República.É que, antes, ao princípio da tarde de ontem, Pires de Lima criticou a posição da Direcção do partido face ao chefe de Estado, considerando que revela "alguma subserviência" e "uma necessidade quase infantil" de se "colar" a Cavaco.

Em resposta, Ribeiro e Castro criticou os que "da Direita e do Centro" fazem "oposição à Oposição", considerando que essa atitude contribui para "o prolongadíssimo estado de graça de José Sócrates". Ribeiro e Castro vincou ainda a necessidade de "coesão" partidária para a defesa do 'não' no referendo sobre a despenalização do aborto e exigiu ao primeiro-ministro que a próxima consulta popular seja a última.

in JN

Sede da JP Porto vandalizada

A sede do CDS-PP do Porto, na Rua Ricardo Severo, foi vandalizada durante a madrugada de quinta para sexta-feira. A Juventude Popular (JP) encontrava-se a organizar para este fim-de-semana uma série de iniciativas culturais, tendo transformado o espaço numa galeria de arte onde estavam expostos nomeadamente quadros, maquetes de arquitectura e esculturas que ficaram quase na totalidade destruídos.

Em declarações ao JANEIRO, Pedro Moutinho, líder da distrital da JP, adiantou que os responsáveis pelos actos de vandalismo rasgaram os quadros, destruíram as maquetas e as esculturas e ainda pintaram as paredes exteriores com grafitis insultuosos. Parte das obras de arte haviam sido cedidas por militantes e as outras por artistas amigos do CDS-PP.

O partido já fez a participação às autoridades, mas Pedro Moutinho atenta que “já por várias vezes a sede foi alvo de cenas de vandalismo e até à data a polícia não conseguiu detectar os responsáveis”. O dirigente partidário considera que “há uma perseguição à JP”, ressalvando, porém, que não têm suspeitos pese embora “as tintas usadas para pintar as paredes sejam de cor vermelha”. “Os grafitis deixados nas paredes continham vários insultos políticos a dirigentes do partido com palavrões”, complementou.

Apesar da destruição em que ficou a sede, Pedro Moutinho esclareceu que a iniciativa cultural realizou-se ontem e irá hoje ter prosseguimento. O evento está a ter como propósito celebrar o primeiro aniversário da eleição da distrital e da concelhia da JP. O responsável indicou ainda que algumas das peças poupadas nos actos de vandalismo manter-se-ão expostas e para compor as galerias foi pedido aos militantes outros trabalhos das suas colecções.

in Primeiro de Janeiro

CDS debate Poder Local

O CDS realiza hoje, na Amadora, uma convenção autárquica do distrito de Lisboa para analisar e debater temas relativos às autarquias, como a nova Lei das Finanças Locais e os orçamentos camarários.

Entre os moderadores vão estar o ex-deputado democrata-cristão Pires de Lima e o antigo ministro do Turismo, Telmo Correia.

Já do lado dos convidados, encontrar-se-ão nomes como o general Alípio Tomé Pinto e o historiador José Freire Antunes.

in Correio da Manhã

Telmo diz que CDS corre "perigos"

Telmo Correia diz que há "ameaças" sobre o sistema pluripartidário e condena as "tentações" de hegemonia do Bloco Central. É esse o teor da intervenção que fará numa conferência, amanhã, na Amadora, inserida nas comemorações do 25 de Novembro.

Denominada "O 25 de Novembro e a Democracia Portuguesa", a conferência vai encerrar a convenção autárquica do CDS/Lisboa e anteceder um jantar, presidido por Ribeiro e Castro, para assinalar o 25 de Novembro de 1975. "Vou invocar as ameaças que pairam sobre este sistema pluripartidário que saiu da Constituição de 1976", adiantou, ao JN, Telmo Correia, referindo-se, em particular, a "algumas tentações hegemónicas do Bloco Central".

Será nesse contexto que o deputado vai denunciar as "nuvens que pairam sobre a revisão do sistema eleitoral", que irá consagrar os círculos uninominais. Para Telmo, essa revisão põe em causa o sistema proporcional e pluripartidário.

E alerta para "os perigos que o CDS corre nessa situação".

Entretanto, o CDS vai insistir no agendamento de um projecto de deliberação que visa uma comemoração anual no Parlamento do 25 de Novembro.

in JN

Lisboa: confiança plena no partido e autarcas

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, manifestou-se ontem "preocupado" com o futuro da Câmara de Lisboa, após o fim da coligação com o PSD, e afirmou ter delegado na vereadora democrata-cristã todas as decisões inerentes à autarquia.
Numa declaração à imprensa na sede do partido, no Largo do Caldas, em Lisboa, Ribeiro e Castro reafirmou a posição que teve quando apresentou a candidatura do CDS à autarquia da capital, em 16 de Junho de 2005, em que afirmou que, "a partir de agora, a palavra do CDS sobre Lisboa é de Maria José Nogueira Pinto".
"Esse quadro, no que nos toca, nunca mudou. Mantenho-o e reafirmo-o, exactamente assim", afirmou hoje o presidente do CDS-PP, sublinhando que um acordo de governo municipal só "funciona bem quando toda a autoridade dos partidos é concentrada exclusivamente na própria câmara".
Ribeiro e Castro lembrou que o CDS sempre esteve disponível para procurar a governabilidade do município, assumindo "responsavelmente" o seu mandato perante Lisboa.
O partido sempre esteve aberto a celebrar e a cumprir acordos de forma a assegurar a "desejável estabilidade" na Câmara de Lisboa, acrescentou.
"O acordo que vigorou na Câmara de Lisboa entre 04 de Janeiro e 11 de Novembro era um acordo de modelo específico, de incidência camarária" para assegurar com "estabilidade" a governação da autarquia, com a consequente "partilha de responsabilidades", sublinhou.
O líder do CDS-PP manifestou-se "preocupado" com o "futuro próximo" da autarquia e desejou que o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, "consiga definir e encontrar outra base estável, outro modelo, que assegure a boa governação do município e o seu dinamismo indispensável".
Questionado pelos jornalistas sobre se o CDS fará alguns acordos pontuais com o PSD para viabilizar alguns projectos na autarquia, Ribeiro e Castro disse que o CDS apoia a posição da vereadora.
Maria José Nogueira Pinto afirmou que votará favoravelmente as propostas do PSD "sempre que forem boas para a cidade".
Ribeiro e Castro referiu que o CDS se "orgulha" da forma como a vereadora exerceu as suas responsabilidade na autarquia, elogiando o "desempenho excepcional" de Maria José Nogueira Pinto à frente do pelouro da Habitação Social e da coordenação do projecto de revitalização da Baixa-Chiado.
"Ainda na terça-feira a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, e por unanimidade, o plano de habitação para a inclusão", uma proposta da vereadora, exemplificou.
Ribeiro e Castro afirmou ainda que o CDS e a vereadora vão continuar ao "serviço da cidade e dos lisboetas".
O presidente da Câmara de Lisboa retirou no dia 15 de Novembro os pelouros à vereadora Maria José Nogueira Pinto, depois desta ter chumbado o nome de Nunes Barata para presidente do conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina.
Carmona Rodrigues considerou que Maria José Nogueira Pinto "violou um dever de lealdade e de confiança elementar na relação entre pessoas que estão unidas por um acordo político".
A vereadora recusou os argumentos invocados por Carmona Rodrigues, afirmando que foi com "extrema lealdade, empenho e sentido de dever" que assumiu os pelouros que lhe foram delegados.
Notícia LUSA
Ler na íntegra: Declaração

Segurança Social: desafio ao PS

O líder do CDS escreve, hoje, nas páginas do Diário Económico, um desafio ao Governo e ao Partido Socialista, no tocante à reforma da Segurança Social, retomando a ideia de que "a proposta do CDS, do 'tecto contributivo', é a via moderada, prudente, ponderada, realista, graduada, para um sistema misto."
Ribeiro e Castro, num texto intitulado "Reforma da Segurança Social: guia de memória PS", desafia o PS a avançar para um sistema misto, recorrendo a várias citações de textos socialistas, e reafirma: "Pelo lado democrata-cristão, confirmo a determinação em modernizar o Estado Social, como é indispensável à sua defesa. Daí, o imperativo reformista – aqui, e no resto da Europa."

Ler na íntegra no DE

CDS-PP quer comemoração anual do 25 de Novembro pelo Parlamento

O CDS-PP anunciou hoje que vai insistir no agendamento em plenário de um projecto de deliberação entregue pelo partido há um ano e que pretende uma comemoração anual pela Assembleia da República do 25 de Nov embro de 1975.
"A Assembleia da República que hoje integramos, significando o povo que nos elege, exige que lembremos e comemoremos o 25 de Novembro de 1975", defendeu o líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Melo, garantindo que irá insistir no agendamento do projecto na próxima conferência de líderes parlamentares.
O deputado do CDS-PP sublinhou que se comemoram no sábado "31 anos da implantação de um regime verdadeiramente democrático em Portugal".
"Em 25 de Novembro de 1975 a moderação venceu a insanidade", disse Nuno Melo, numa declaração política no Parlamento, considerando que é a esta data que se deve "a democracia consolidada" e "a liberdade de expressão".
Na resposta, o deputado socialista Marques Júnior, um dos 'capitães de Abril', salientou que "a democracia nasceu a 25 de Abril".
"É o 25 de Abril a data matriz da nossa democracia. Foi o 25 de Abril que acabou com a ditadura, foi o 25 de Abril que acabou com a guerra", contrapôs.
Apesar de manifestar a sua concordância com Marques Júnior, o líder parlamentar do CDS-PP reiterou que "só se cumpriram verdadeiramente as liberdades que a revolução preconizou com o 25 de Novembro".
"O 25 de Abril é hoje celebrado e comemorado, o 25 de Novembro ainda não, e é exactamente aquilo que pretendemos", realçou Nuno Melo.

in Lusa

Ministra não responde a CDS/PP, mas "disponivel" para ir ao parlamento

O Ministério da Cultura indicou hoje que a titular da pasta, Isabel Pires de Lima, "está sempre disponível" para ir ao Parlamento, mas recusou comentar as críticas da deputada centrista Teresa Caeiro à política cultural do governo.
"A ministra não tem comentários a fazer e está sempre disponível para i r ao parlamento prestar os esclarecimentos que forem necessários", disse à Agência Lusa fonte do gabinete de Isabel Pires de Lima.
A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro pediu hoje que Isabel Pires de Lima vá ao parlamento "prestar esclarecimentos" sobre o fim da Festa da Música, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e o que classifica como "crescente desinvestimento" do governo na área da cultura.
"O fim da Festa da Música por falta de verbas, após um sucesso inquestionável na captação de públicos para a música clássica, vem aprofundar as crítica s e agravar os prejuízos já sentidos na área da cultura", afirma a deputada num requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Cultura, António José Seguro (PS).
A suspensão da Festa da Música 2007, um evento que se realiza há seis anos no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e que em 2006 custou cerca de 1,2 milhões de euros (dois terços do orçamento para a programação anual de espectáculo s do CCB), foi anunciada segunda-feira pelo presidente da instituição, António Mega Ferreira.
"Devido ao corte do apoio do Estado para o orçamento do CCB" - explicou Mega Ferreira - em 2006, a Festa da Musica será substituída por um novo evento, denominado "Os Dias da Música em Belém", que "custará no máximo 400 mil euros".

in Lusa

Distrito de Lisboa reúne-se em convenção

A Distrital de Lisboa do CDS-PP organiza, no próximo dia 25 de Novembro (sábado), com início às 14h00, a Convenção Autárquica do nosso Distrito.

Sendo um evento do maior relevância na análise e debate das questões relativas às autarquias, a Convenção irá debater temas como a interacção entre freguesias e comunidade, a nova Lei das Finanças Locais e os Orçamentos camarários, bem como a definição do papel do CDS-PP nas autarquias.

No fim, realizar-se-á uma Conferência subordinada ao tema “O 25 de Novembro e a Democracia”, contando com a intervenção do General Alípio Tomé Pinto, do historiador José Freire Antunes, moderado pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. Telmo Correia.

Terá ainda lugar, na Quinta do Profeta, o Jantar comemorativo do 25 de Novembro, pelas 20h00.

Conheça o Programa detelhado da Convenção aqui.

OE 2007: CDS vai apresentar propostas

O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar na próxima semana em plenário mais de vinte propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2007, centradas sobretudo em mudanças fiscais para empresas e famílias.
No entanto, independentemente da aceitação ou não destas propostas pelo Governo, os democratas-cristãos irão manter o seu voto contra na votação final global, marcada para 30 de Novembro.
"O Orçamento de Estado para 2007 é um mau orçamento, não poderia ter outra votação que não fosse o voto contra", afirmou Diogo Feyo, salientando que estas propostas são apresentadas "numa atitude positiva" de melhoria da proposta do executivo.
Para as empresas, o CDS-PP propõe que seja introduzido o conceito de arbitragem como forma alternativa de resolução de litígios de natureza fiscal.
Na mesma linha, e para aumentar a celeridade na resposta do Estado às reclamações dos contribuintes, o CDS irá defender que, perante reclamações de valor superior a um milhão de euros, a administração fiscal tenha de apresentar, num prazo de 60 dias, uma proposta para a resolução do litígio, tendo depois o contribuinte 15 dias para a aceitar ou não.
Os democratas-cristãos pretendem ainda aplicar um regime especial de tributação às sociedades detentoras de participações sociais no estrangeiro e autorizar as Pequenas e Médias Empresas (PME) com volume anual de negócios inferior a 300 mil euros a utilizarem o novo regime de contabilidade simplificada.
Ainda no domínio das empresas, o CDS quer introduzir um regime fiscal mais favorável para as empresas situadas na zona de fronteira - IRC de 18 por cento em vez dos actuais 25 por cento - para fazer face às diferenças entre o IVA cobrado em Espanha e Portugal.
Na fiscalidade para as famílias, o CDS quer introduzir o conceito de "quociente familiar", variável consoante o número de filhos.
"Actualmente, no caso dos sujeitos passivos casados o rendimento é dividido por dois. Propomos que a divisão passe a ser não só por dois, mas também por 0,1 por cada filho", explicou Diogo Feyo.
Aumentar a dedução à colecta com as despesas de educação (de 30 para 35 por cento) e com equipamentos de energias renováveis (de 743 para 800 euros) são outras propostas que os democratas-cristãos irão apresentar no debate na especialidade em plenário do OE para 2007, que decorrerá a 29 e 30 de Novembro.
Aos cidadãos com deficiência (com grau superior a 60 por cento), para os quais o Governo pretende introduzir um novo regime de benefícios fiscais em função dos rendimentos, o CDS pretende que, no próximo ano, o executivo aplique o regime mais favorável em cada caso individual: o actual ou o que pretende fazer entrar em vigor.
Ainda assim, no caso específico dos deficientes das Forças Armadas, o CDS quer um regime especial, baseado em grande parte no actual modelo.
"Estamos a falar de 500 cidadãos portugueses, é uma questão de justiça que não tem impacto orçamental", sublinhou Diogo Feyo.
O CDS tem também uma alteração a propor no capítulo das taxas moderadoras que o Governo quer introduzir para cirurgias e internamentos.
"Propomos que para pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem com rendimentos inferiores a três vezes o salário mínimo nacional haja uma redução de 50 por cento", defendeu.
"É um conjunto de propostas amplo, que foi trabalhado pelos especialistas do partido durante muito tempo", realçou Diogo Feyo.

Notícia: Lusa

Carmona Rodrigues tem de explicar fim da coligação

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, exortou, hoje, o presidente da autarquia a explicar a quebra de lealdade que invocou para terminar a coligação de direita que geria a capital.
"Só o senhor presidente pode efectivamente dizer em que factos o senhor presidente fundamentou a deslealdade", disse Maria José Nogueira Pinto durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Nogueira Pinto desafiou Carmona Rodrigues a explicar os motivos pelos quais decidiu terminar a coligação por considerar que estava em causa o "nome" que a vereadora disse ter construído "ao longo dos anos na vida pessoal, profissional e política".
"Julgo que o mereço", sublinhou.

O deputado municipal do CDS-PP Telmo Correia afirmou igualmente que o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), deveria explicar o fim da coligação à AML.
"É assim que se respeitam as assembleias municipais", disse Telmo Correia, que aproveitou para desejar "boa viagem e boa sorte" a Carmona Rodrigues na gestão da Câmara, cujo executivo PSD passou a ser minoritário em relação ao conjunto da oposição, devido ao fim da coligação com o CDS-PP.
Contudo, Carmona Rodrigues não prestou nenhum esclarecimento e não proferiu qualquer intervenção durante a reunião da AML.
O autarca lisboeta retirou os pelouros a Nogueira Pinto, depois do chumbo, pela vereadora, na quarta-feira, da nomeação de Nunes Barata para a presidência do conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina.
Nogueira Pinto justificou o veto ao nome de Nunes Barata, alegando que a proposta apresentada em reunião de câmara "não correspondia ao agendado nem ao previamente acordado".
Na reunião de hoje da AML, a vereadora afirmou ainda que a proposta de revitalização da Baixa-Chiado, que coordenou, "é hoje felizmente um projecto da Câmara Municipal e não da vereadora Maria José Nogueira Pinto".
"A proposta é hoje um activo da Câmara de Lisboa", sublinhou.
A discussão do projecto de revitalização da Baixa-Chiado na AML estava agendada para a reunião de hoje mas o plano não chegou a ser discutido por falta de tempo.
O líder da bancada social-democrata, o deputado municipal Saldanha Serra, apresentou, hoje, uma moção de solidariedade para com presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, que viria a ser aprovada com uma declaração de voto de cerca de vinte deputados municipais do PSD que afirmaram ter votado de braço no ar a moção por "disciplina partidária".
No documento, a AML declara a sua "solidariedade institucional à presidente da Assembleia Municipal", recusando "declarações que pretendiam pôr em causa a dignidade e verticalidade" de Paula Teixeira da Cruz e, "por seu intermédio, da própria Assembleia Municipal".
O deputado municipal do CDS, Rui Roque, pediu a Saldanha Serra que esclarecesse "quais os factos" em causa, já que moção não referia explicitamente as declarações da vereadora Nogueira Pinto, mas o líder da bancada social-democrata não concretizou o teor das declarações.
Nogueira Pinto acusou a presidente da AML, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, em reunião de câmara a 25 de Outubro, de ter manifestado apoio a um grupo de moradores que exigia do pelouro da Habitação Social - na altura da responsabilidade da vereadora do CDS- PP - a redefinição do método de cálculo das suas rendas de casa.
Paula Teixeira da Cruz reafirmou, hoje, aos jornalistas a sua "solidariedade pessoal, institucional, política e jurídica" aos moradores, sublinhando que vai continuar "a dar voz aos munícipes".
A presidente da AML voltou a afirmar que esta posição já tinha sido expressa "aos microfones da Assembleia Municipal" numa reunião a 26 de Setembro, em que Nogueira Pinto esteve presente.

Notícia: Lusa

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CDS-PP defende procurador especial e apela a consenso parlamentar

A direcção do CDS-PP está disposta a aceitar a figura do procurador especial, proposta pelo PS para substituir excepcionalmente o Ministério Público face a certo tipo de crimes, desde que sejam introduzidas algumas alterações ao projecto socialista e que seja possível encontrar um consenso parlamentar que permita reabrir o processo de Camarate.

O PÚBLICO sabe que o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, considera importante encontrar "uma fórmula excepcional para crimes violentos em que a denegação de justiça é particularmente chocante", como aconteceu com o acidente de Camarate, em 1980, arquivado pelo Ministério Público (MP) mesmo depois de uma comissão de inquérito ter concluído pela existência de indícios de crime. Por isso, poderá apresentar, como base negocial, um projecto alternativo às propostas do PS, PSD e do próprio CDS-PP, com vista a evoluir rapidamente para um consenso parlamentar.

O ponto de partida seria a figura do procurador especial, proposta pelo PS, mas com um maior grau de definição (saber se poderia ser um jurista de reconhecido mérito ou apenas um magistrado do MP) e menor âmbito de acção. O CDS-PP defende que deviam ficar de fora os crimes de responsabilidade de cargos políticos, para evitar qualquer hipótese de chicana política. Ficariam abrangidos apenas crimes de sangue, nomeadamente terrorismo, homicídio contra membro de órgãos de soberania ou altas figuras do Estado e atentado contra o Presidente da República.Para a direcção do partido, a fragilidade da proposta do PSD (e também do CDS-PP, que praticamente copiou o projecto social-democrata) reside no facto de pretender obrigar o MP a proferir uma acusação num processo que o próprio MP arquivou por falta de provas. Para não interferir com a autonomia desta magistratura, a solução agora aceite é a nomeação de outro procurador, um procurador especial.

No essencial, o grupo parlamentar está de acordo. "Não legislamos a pensar no caso concreto, em Camarate, mas porque consideramos importante legislar no sentido de alargar o poder do Parlamento quando as comissões de inquérito concluam pela existência de certos crimes", afirmou ao PÚBLICO o líder da bancada, Nuno Melo, que presidiu ao inquérito parlamentar referente a Camarate.

Acima de tudo, o que importa ao CDS-PP é que o assunto seja resolvido agora, em sede parlamentar e no âmbito da revisão da lei das comissões de inquérito. "Preocupa-nos que seja tratado no âmbito do Pacto para a Justiça, apenas entre dois partidos e remetido para as alterações ao Código de Processo Penal, que não sabemos quando poderá ocorrer", reconhece Nuno Melo.

in Público

CDS cancela jornadas parlamentares por dificuldades de agenda

O grupo parlamentar do CDS-PP cancelou hoje as jornadas parlamentares que tinha previsto para domingo e segunda-feira, em Viseu, por dificuldades de «conciliação de agendas da direcção do partido com a bancada», disse à agência Lusa fonte do partido.
As jornadas já tinham tema, «Portugal e os Novos Modelos de Desenvolvimento», e pretendiam dar especial destaque ao Ambiente, Turismo e Cultura.
De acordo com a mesma fonte, o grupo parlamentar vai manter a deslocação a Viseu, onde jantará domingo com as estruturas distritais, prevendo ainda a visita a uma ou duas fábricas do distrito na segunda-feira.

in Diário Digital

Teresa Caeiro lamenta suspensão da Festa da Música

A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro lamentou, hoje, a suspensão, em 2007, da Festa da Música, no Centro Cultural de Belém (CCB), considerando ser "mais um sinal do desinvestimento" do Governo socialista na Cultura.
O CCB decidiu suspender a Festa da Música em 2007, por falta de verbas, substituindo-a por outra iniciativa menos dispendiosa, revelou, hoje, o director do CCB, António Mega Ferreira, à TSF.
Mega Ferreira explicou que a decisão da administração do CCB foi motivada pela falta de dinheiro para uma iniciativa de tal envergadura, acrescentando que o cenário para a continuação da mesma, nos próximos anos, "não é dos mais favoráveis".
Em declarações à agência Lusa, a ex-secretária de Estado das Artes e dos Espectáculos do Governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) lamentou a decisão, referindo que o evento, criado em 2000, tinha "um sucesso crescente", uma vez que "permitia difundir a música clássica junto de públicos de várias idades".
"Admitimos que se pudessem fazer alguns acertos [na programação], face aos constrangimentos orçamentais, mas o modelo devia continuar. Já é tão raro encontrar modelos de sucesso..." advogou.
A deputada democrata-cristã entende que a suspensão da Festa da Música "é mais um sintoma do desinvestimento que o Governo socialista tem vindo a preconizar na Cultura", sustentando que o Orçamento de Estado do próximo ano apenas contempla 0,4 por cento de investimento para o sector.
"O Partido Socialista que tanto criticava o Governo PSD/CDS-PP por não atingir um por cento da meta para a Cultura, afasta-se cada vez mais dessa meta. O orçamento para a Cultura em 2007 é o mais baixo dos últimos nove anos", defendeu .
Sobre o evento que substituirá, no próximo ano, a Festa da Música, Mega Ferreira afirmou, hoje, que se chamará "Dias da Música" e será dedicado ao piano, não devendo o seu orçamento ultrapassar um terço do da anterior iniciativa.
"O tema não será sobre períodos da história da música nem sobre compositores mas sobre um instrumento. Na primeira edição, vamos dedicar a atenção do festival ao piano", precisou.

in Lusa

CDS questionou UE sobre mortes em Moçambique

O eurodeputado Luís Queiró apresentou na semana passada uma pergunta à Comissão Europeia sobre os acontecimentos que, há duas semanas, vitimaram a portuguesa Idalina Gomes, da organização não-governamental Leigos para o Desenvolvimento, e do padre jesuíta Waldyr dos Santos. Na missão católica da Fonte Boa, os dois foram mortos, ao que tudo indica por um bando armado.

No requerimento, o deputado do Partido Popular Europeu pergunta à Comissão se esta "tem procurado associar a ajuda que disponibiliza à necessidade de garantia da segurança de quem presta esta ajuda - seja no quadro da cooperação directamente apoiada pela UE, seja no quadro mais geral da cooperação promovida por europeus".

Só este ano, na província de Tete, cinco missões católicas foram assaltadas. Os Missionários Combonianos, as Irmãs Vicentinas e os Jesuítas foram vítimas de roubos à mão armada. "Nessas ocasiões, se não usarmos a violência, eles limitam-se a roubar", diz ao PÚBLICO um missionário que está em Moçambique e que, por razões de segurança, prefere não ser identificado.

Na região da Angónia, onde Idalina e o padre Waldyr foram mortos, as aldeias são isoladas e estão perto da fronteira com o Malawi. "É fácil aparecerem grupos de salteadores. Não é novidade, num país pobre, que haja roubos em locais onde há bens - carros, dinheiro", diz o missionário.

"Não foi ajuste de contas"

O problema é que, desta vez, houve mortes. Alegadamente, de acordo com uma versão da polícia moçambicana posta a correr no início, seria para vingar o facto de um dos membros do grupo ter morrido há quatro meses, numa primeira tentativa de assalto. Os jesuítas contestam esta versão, afirmando que o assaltante morreu de noite vítima de um tiro de um colega do bando.

Numa carta a propósito dos acontecimentos da Fonte Boa, o superior regional dos jesuítas de Moçambique, padre Carlos Giovanni Salomão, escreve: "A morte do P. Waldyr e de Idalina não foi de forma nenhuma um ajuste de contas, como [veicularam] certos meios de comunicação, mas sim um acto brutal de tentativa de intimidar e desestabilizar as instituições religiosas na província de Tete (...) A pergunta que paira em nossos corações é o por quê da violência [dirigida] somente aos religiosos nesta província [de Tete]?"


No seu requerimento, Luís Queiró toma como ponto de partida os elementos da carta do padre Carlos Salomão para perguntar à Comissão se esta "pretende proceder a alguma diligência junto das autoridades deste país", tendo em conta a sucessão de casos em Moçambique que têm "como alvos cooperantes associados a instituições religiosas".

No fim da semana, de acordo com a Lusa, a polícia moçambicana anunciou ter detido quatro homens, suspeitos de envolvimento no crime. Depois de, no período da guerra civil, terem morrido três jesuítas também no planalto de Angónia, o superior dos jesuítas em Moçambique diz que o sangue do padre Waldyr e Idalina "ajudará a produzir frutos espirituais". Os jesuítas ainda não decidiram se continuarão ou não com a missão da Fonte Boa.

Notícia Público

CDS defende referendo a 25 de Março

O CDS-PP quer que o referendo ao aborto se realize a 25 de Março para "dar mais tempo" aos movimentos de cidadãos para se organizarem e fazerem campanha, disse hoje à Lusa o secretário-geral do partido Martim Borges de Freitas.
Esta posição foi segunda-feira à noite aprovada pela comissão executiva do CDS-PP, depois de ter sido defendida pelo líder do partido, José Ribeiro e Castro.
Segundo o secretário-geral e vice-presidente do CDS, a preferência pelo dia 25 de Março, "o primeiro domingo da Primavera", "foi o resultado da audição de uma série de opiniões de pessoas de dentro e de fora do partido".
"Se for em Janeiro, a campanha apanhará o período do Natal, o que não nos parece adequado e, em Fevereiro, temos o problema do Carnaval", justificou Martim Borges de Freitas.
Por outro lado, salientou, "o referendo é um instrumento de cidadania".
"Os movimentos de cidadãos precisam de tempo para se organizarem e fazerem a sua campanha para esclarecerem a população", frisou Borges de Freitas.
Após a publicação da decisão do TC em Diário da República, que aconteceu segunda-feira, o Presidente da República, Cavaco Silva, tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta popular, ou seja, até dia 10 de Dezembro.
Dado que 10 de Dezembro é um domingo, o prazo legal só termina na segunda-feira seguinte, 11 de Dezembro.
Se decidir convocar o referendo, o Presidente da República terá de agendar a consulta popular para entre 40 e 180 dias depois desse anúncio.

Notícia: Lusa

Santarém e Mirandela aderem à iniciativa

Através do lançamento da campanha de solidariedade da Concelhia de Lisboa do CDS-PP, as Concelhias de Santarém e Mirandela seguiram os mesmos moldes e lançaram também uma campanha de recolha de roupa e brinquedos.

Esta iniciativa pretende fazer chegar aos mais necessitados do concelho um conforto e alegria nesta época natalícia que se avizinha.

Continuamos à espera do seu contributo. Contacte-nos.

Reveja a notícia de lançamento da campanha em Lisboa.

Política social de jogos está em risco

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a clarificar a sua posição relativamente à Bwin (ex-Betandwin) e à "grande ofensiva" a que se está a assistir para tornar "lícitos os esquemas ilegais de jogos".
"É necessário que o Governo torne clara qual é a sua posição relativamente ao problema da Betandwin, agora chamada apenas Bwin, e que diga que defenderá até ao limite a política de jogos sociais", afirmou Ribeiro e Castro que falava durante uma visita à feira mensal de Campo de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.
Para o líder do CDS, "a tolerância que existe com a Bwin, que actua em completa ilegalidade, é de facto chocante".
Ribeiro e Castro diz que se está a assistir na Europa e em Portugal a uma "grande ofensiva" para "tornar lícitos os esquemas ilegais de jogos" que, na sua opinião, "vêm competir com uma política social de jogos que existe em Portugal e que tem fortíssimos benefícios sociais".
Acrescentou que dos jogos sociais resultam "enormes recursos para apoiar instituições de apoio à criança, à família e aos idosos".
Por isso mesmo, no seu entender, "é absolutamente criminosa a indiferença perante a ofensiva para os interesses dos jogos on-line que procuram rebentar com uma política social de jogos que existe na Europa".
Esta manhã, Ribeiro e Castro tornou-se num cliente inusitado da feira de Campo de Jales, aproveitando para fazer algumas compras essenciais para fazer face ao frio transmontano.
Ao final da manhã, Ribeiro e Castro visitou ainda o centro de acolhimento de crianças em risco em Chaves.

in Lusa

Positiva a entrevista de Cavaco Silva à SIC

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, classificou hoje como "positiva" a entrevista concedida quinta-feira à SIC pelo Presidente da República, na qual Cavaco Silva se mostra a favor das políticas do Governo.
A entrevista concedida por Cavaco Silva foi "muito positiva" e na "linha daquilo que anunciou nos seus discursos de candidatura e de tomada de posse", disse Ribeiro e Castro em Campo de Jales, Vila Pouca de Aguiar, onde se deslocou esta manhã para visitar a feira mensal.
"O presidente da República, logo no início do seu mandato, marcou uma linha com a qual nos identificamos e que é uma linha de cooperação estratégica e de estabilidade dinâmica", frisou.
O responsável considerou ainda que Cavaco Silva exerce uma "influência positiva" que classificou como "correcta", adiantando que "não faz sentido" querer transformar o Presidente da República numa espécie de "líder da oposição".
"Achamos que o desempenho do PR ao longo destes meses tem sido positivo na linha que sempre apresentou", salientou.
O líder do PSD, Luís Marques Mendes, reiterou sexta-feira no Brasil a sua oposição às políticas do Governo que o Presidente da República aplaudiu.

Independência do Procurador-Geral

Face à notícia publicada no semanário SOL que dava conta de uma reunião entre o Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, e o Procurador-Geral da República, o presidente do CDS demarcou-se das especulações e dos ataques críticos lançados pelo vice-presidente do PSD, Azevedo Soares, e por Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda.
Durante uma visita partidária a Bragança, Ribeiro e Castro declarou aos microfones da Antena 1 e da RTP: "Os assuntos de Estado tratam-se com sentido de Estado". E prosseguiu: "Se eu fosse hoje primeiro-ministro e tivesse um assunto a tratar com o Procurador-Geral da República, com certeza que o faria."
"O CDS" - continuou - "tem um pensamento bem estruturado sobre o Estado de Direito democrático e o seu funcionamento. O PGR pode perfeitamente reunir com os órgãos de soberania, seja o Governo, pelo primeiro-ministro, o ministro da Justiça ou outros, seja o Presidente da República ou a Assembleia da República. Nã há qualquer problema nisso."
Concluiu o líder do CDS: "Não tenho razão alguma para suspeitar, duvidar, questionar ou pôr em causa a independência do Procurador-Geral da República, que ainda recentemente tomou posse, na sequência de um processo de que certamente todos nos lembramos".
Ao fim do dia, o procurador-geral da República esclareceu que o encontro serviu para pedir meios ao Governo, tal como já aconteceu no passado com os seu antecessores. Segundo uma nota da Procuradoria, o almoço teve como objectivo a análise dos meios “necessários e indispensáveis a um combate eficaz à criminalidade económica”.

Fontes: Antena 1, RTP, Correio da Manhã e DN

OE 2007: CDS-PP propõe reforço de 5 milhões de euros para combate à corrupção

O CDS-PP propôs ontem uma alteração ao Orçamento do Estado para 2007 que autoriza o Governo a reforçar o combate à corrupção com uma verba máxima de 5 milhões de euros, retirada das despesas de investimento.
A proposta do CDS-PP de aditamento ao Orçamento do Estado (OE) para 2007 entregue hoje no Parlamento visa o "reforço dos meios de combate ao crime económico-financeiro, à corrupção, ao branqueamento de capitais e à evasão e fraude fiscais".
O CDS-PP quer autorizar o Governo a reforçar os orçamentos de organismos dedicados ao combate a esses crimes "por sua iniciativa directa ou em articulação com eventuais decisões da Assembleia da República, até ao montante de 5 milhões de euros".
A proposta determina que esse reforço será feito "por transferência do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e o deputado Nuno Magalhães salientou que esta não implica um aumento da despesa.
"Propõe-se uma transferência das verbas do PIDDAC não executadas. Esta é mais uma proposta construtiva do CDS-PP, sem aumentar a despesa, sem contribuir para o défice, ao encontro dos discursos do Presidente da República e até do Governo", declarou.
Nuno Magalhães argumentou que a verba prevista no OE para 2007 para combate à corrupção "é insuficiente e numa base genérica para todas as actividades da Polícia Judiciária (PJ), Guarda Nacional Republicana (GNR), Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), despesas com funcionários".
"Não vem discriminada nenhuma verba em concreto para o combate à corrupção", disse, acrescentando que a proposta do CDS-PP admite um reforço apenas para combate aos crimes referidos e lembrando que hoje é o último dia para entrega de propostas de alteração ao OE para 2007.

in Lusa

Finanças Locais: abstenção do CDS

A Assembleia da República aprovou hoje na especialidade a nova lei das Finanças Locais com os votos favoráveis do PS, a abstenção do CDS e os votos contra dos restantes partidos.
O Parlamento aprovou ainda dois diplomas relativos ao regime jurídico do sector das empresas locais e o regulamento geral das taxas municipais.
Numa declaração de voto após as votações, o líder da bancada social-democrata, Marques Guedes, afirmou que o PSD vai pedir a fiscalização sucessiva do diploma das finanças locais, que classificou como "ataque à autonomia do poder local, sem precedentes em 32 anos de democracia".
Entre "várias inconstitucionalidades", alegou, o PSD está contra a possibilidade de as autarquias reduzirem o IRS cobrado aos seus munícipes, uma vez que assim é quebrado o princípio da universalidade do imposto.
Marques Guedes criticou o CDS-PP por ter colaborado com o governo na aprovação do diploma das finanças locais e das empresas municipais, afirmando que os democratas-cristãos "aceitaram um prato de lentilhas vazio", uma vez que "não houve alterações significativas" desde que a proposta do governo foi apresentada.
O deputado do CDS António Carlos Monteiro refutou as acusações de Marques Guedes, afirmando que o partido "não é muleta do Governo nem sindicato das autarquias", pondo-se antes "ao lado do contribuinte que tem de suportar a máquina do Estado e a máquina do poder local".
O CDS conseguiu incluir na versão final do diploma a criação de um Fundo de Emergência Municipal para fazer face a situações de calamidade e autonomia para os municípios decidirem como dispor de cinco por cento do IRS cobrado no concelho.
CDS e PS convergiram também em propostas incluídas na lei durante a discussão na especialidade relativas à derrama e a uma maior compensação para os municípios que tenham 70 por cento do seu território inserido na Rede Natura ou área protegida.
A proposta de lei do governo previa que apenas os empréstimos contraídos para obras de reabilitação urbana ou projectos co-financiados por fundos comunitários não contassem para o cálculo dos limites de endividamento.
Por proposta do PS, passam também a estar excepcionados os financiamentos destinados à conclusão do Programa Especial de Realojamento para acabar com as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como investimentos na recuperação de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade pública.
Deixa também de contar para os limites de endividamento a dívida à EDP de alguns municípios que tem estado a ser amortizada através de um protocolo com a empresa e que está consolidada desde 1998.
Pelo PCP, o deputado António Filipe questionou se a nova lei tem por trás "uma agenda oculta para a extinção de municípios" e admitiu também a possibilidade de pedir a sua fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional.
Os comunistas atribuem à lei e ao PS "um espírito de desconfiança em relação ao poder local democrático" e acusam o governo de "desrespeito pelo estatuto constitucional das autarquias".
Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, afirmou que o diploma vai "aumentar as desigualdades entre os concelhos com mais e menos recursos", acrescentando que o Governo reduz as transferências do Orçamento de Estado e aumenta a dependência de financiamento das autarquias através dos impostos pagos pelo imobiliário.
A deputada Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, considerou que "o poder local foi hoje menorizado" porque a lei "obriga as autarquias a cumprirem o programa do Governo" em vez do programa com que se apresentaram aos eleitores.
Questionou ainda: "Se esta lei é assim tão boa, por que é que quase todos os municípios estão contra ela?".
Em defesa do PS, o deputado Mota Andrade argumentou que os socialistas estão "na primeira linha de defesa do poder local", conferindo-lhe "mais qualificação e mais rigor na gestão".
Mota Andrade reiterou que, ao fim de 30 anos de poder local democrático, era necessária uma reavaliação com base no rigor na gestão dos dinheiros públicos, uma vez que já foram construídas muitas infra-estruturas.

in Lusa

Ler também: Finanças Locais: propostas CDS-PP incluídas e Fin. Locais: Governo aceita propostas CDS-PP