Paulo Portas diz que proposta para multar empresas é extorsão fiscal

O líder do CDS considerou hoje “uma extorsão” a proposta do Governo para multar as empresas que não entreguem o IVA ao Estado dentro do prazo, mesmo que ainda não tenham recebido dos clientes.

“Isto é, sr. primeiro-ministro, uma extorsão fiscal”, afirmou Paulo Portas, frisando que as empresas já têm que pagar os juros se se atrasarem. Portas exigiu ao Governo que recue e retire a proposta, inscrita no Orçamento do Estado para 2009, que pretende consagrar a aplicação de coimas às empresas que não entreguem ao Estado o IVA mesmo que ainda não o tenham recebido dos clientes.
O líder do CDS-PP falava na sede do partido, Lisboa, antes de entrar para o Conselho Nacional que vai discutir o calendário da eleição directa do líder e convocar o XXIII Congresso.Paulo Portas deu o exemplo de uma empresa que tenha negócios com o Estado. Se o Estado não pagar o que deve, “como é costume”, a empresa terá na mesma que entregar o IVA ao Estado.

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, já tinha hoje anunciado que a bancada democrata-cristã vai apresentar uma proposta para que o regime do IVA se mantenha como está, sem a aplicação de coimas.

Lusa

Conselho Nacional aprova directas a 13 de Dezembro e Congresso a 17 e 18 de Janeiro

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou hoje o dia 13 de Dezembro para a eleição do líder do partido, a “pedido de várias estruturas distritais”, e retirou a proposta do voto por correspondência, disse o secretário-geral.

A data proposta pela direcção era dia 19 de Dezembro. No entanto, de acordo com João Almeida, foi alterada para dia 13, uma semana antes, por solicitação de “várias estruturas do partido” na reunião do conselho nacional, que começou cerca das 21:30 e durou quatro horas.
“Tem a ver com o facto de dia 19 ser um dia de semana e dia 13 ser num fim-de-semana e haver mais facilidade em ter as pessoas necessárias nas mesas de voto”, explicou João Almeida, em declarações aos jornalistas, no final da reunião do conselho nacional.
João Almeida destacou que os prazos aprovados “são os mais largos de sempre” desde que há eleições directas no partido. A data da eleição directa foi aprovada com uma abstenção e a convocação do XXIII Congresso, para 17 e 18 de Janeiro, por unanimidade, acrescentou.

A proposta da direcção para permitir o voto por correspondência acabou por ser retirada por ter havido “algumas dúvidas sobre a sua concretização”, disse João Almeida.

“Não havia dúvidas sobre a questão da transparência mas mais sobre a forma de concretização e não valia a pena estar a suscitar confusão”, afirmou.

Lusa

Paulo Portas apoia aumento previsto do SMN e propõe medidas para apoiar empresas

O líder do CDS-PP anunciou hoje que vai propor medidas para apoiar as empresas em dificuldades mas defendeu o aumento do salário mínimo por uma questão "de dignidade" e desafiou o Governo a aumentar igualmente as pensões.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Paulo Portas defendeu que "não é em salários de 90 contos [450 euros] que se devem fazer cortes" e que o aumento acordado, de 426 para 450 euros, deve ser realizado por "uma questão de dignidade humana".
Face às críticas da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, que admitiu propor aos associados que não renovem os contratos a prazo se o Governo insistir no aumento, Paulo Portas disse compreender as dificuldades das empresas e anunciou que vai propor medidas para que possam manter os seus trabalhadores.
Entre as medidas que irá propor em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2009, Portas destacou a suspensão dos pagamentos especiais por conta, a devolução mensal do IVA às empresas, e a redução da Taxa Social Única.
O líder do CDS-PP desafiou o primeiro-ministro a aumentar as pensões mínimas "mais do que os cinco euros previstos" pelo Governo.
"O primeiro-ministro diz que é mesquinho discutir salários de 450 euros, faz de conta que é ele que paga os aumentos, mas quando se trata das pensões de sobrevivência, que é o Estado que paga, propõe aumentos de 5 euros", afirmou.
Questionado sobre o sentido de voto do CDS-PP à proposta do OE para 2009, Portas recordou que já fez publicamente uma "avaliação negativa" do documento, mas reservou a posição oficial para depois da reunião da comissão política da próxima semana.
Lusa

Orçamento de Estado 2009 visto por Bagão Félix

António Bagão Félix

Conferência sobre Orçamento de Estado 2009

28 Outubro - Sede Nacional

CDS contra coimas a empresas que se atrasem na entrega do imposto ao Estado dentro do prazo

Diogo Feio, considerou hoje "excessivo e injusto" punir com multa as empresas que não entreguem o IVA ao Estado dentro do prazo, mesmo que ainda não tenham recebido dos clientes. O Público noticia hoje que o Governo pretende consagrar a aplicação de coimas para as empresas que não entreguem ao Estado o valor do IVA mesmo que ainda não tenham recebido dos seus clientes, através de uma alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias na proposta de Orçamento do Estado para 2009.
Em declarações à Lusa, o deputado Diogo Feio considerou a proposta é "excessiva e injusta" para as empresas, frisando que se se atrasarem "já pagam os juros de mora".
Diogo Feio alertou que a proposta do Governo "contraria a jurisprudência dos tribunais", frisando que em casos em que as empresas são multadas pela administração fiscal e recorrem aos tribunais, as decisões têm sido favoráveis à empresa.
O líder parlamentar democrata-cristão disse que o CDS-PP vai propor, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2009, que o regime se mantenha como está, sem aplicação de multa.
As multas previstas podem ir de 20 a 100 por cento do valor do imposto em falta, em caso de negligência, ou o dobro em caso de dolo, escreve o Público.
Para "ajudar a resolver os problemas de liquidez" das empresas, o CDS-PP vai ainda propor ainda a devolução mensal do IVA às empresas, em vez de trimestral.
Lusa

Alienação de Fogos Municipais: CDS considera ser "delapidação do património"

A proposta da vereadora da Habitação, Ana Sara Brito (PS), acolheu as recomendações da comissão de Habitação, nomeadamente o alargamento de sete para dez anos do período em que os proprietários não poderão alienar os fogos.
O regulamento de alienação de imóveis municipais, aplicado aos fogos dos bairros municipais, foi aprovado com a abstenção do PSD (em maioria na AML), CDS-PP e BE, e os votos favoráveis do PS, PCP e PEV.

O deputado do CDS-PP José Rui Roque contestou, por seu turno, o que considera ser a «delapidação do património» da autarquia. Rui Roque argumentou que a alienação dos imóveis «vai limitar a capacidade futura da Câmara de intervir no mercado de arrendamento social».
A vereadora da Habitação referiu que o regulamento foi uma «exigência da sindicância» e contestou a acusação do CDS-PP, afirmando que «quando um morador de um bairro municipal pode adquirir a sua casa, isso não é delapidação do património».
Também o vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), defendeu que «quanto mais proprietários houver nos bairros municipais é melhor para todos», já que «um proprietário trata melhor do seu imóvel que um inquilino».
O deputado municipal do Bloco de Esquerda, Carlos Marques, afirmou nada ter «contra que as pessoas possam adquirir as suas casas», mas disse não poder estar de acordo que se «entreabra uma porta à especulação».
«Colocar essas casas no mercado é desbaratar o dinheiro dos impostos com que foram construídas», afirmou, sublinhando que muitas integraram o Programa Especial de Realojamento (PER) para erradicação das barracas.
O deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves afirmou «compreender» estes receios, mas considerou que as recomendações introduzidas pela comissão de Habitação «defendem» o regulamento dessa possibilidade, «ao definirem que 95 por cento das mais-valias auferidas pela segunda venda revertem para a Câmara».
Isto acontece quando os moradores pretendam alienar os imóveis antes dos dez anos definidos no regulamento para a sua «inalienabilidade».
Quando queiram vender novamente a casa e tenham comprado a Câmara há cinco anos, 95 por cento das mais-valias da venda revertem para a autarquia.
No sexto ano, 75 por cento das mais-valias revertem para a Câmara, no sétimo ano revertem 50 por cento, no oitavo 40 por cento, no nono ano 30 por cento, no décimo ano 20 por cento.

Segundo o regulamento, os imóveis serão alienados com preferência dada em primeiro lugar ao titular do direito de ocupação, em segundo lugar ao cônjuge ou pessoa com quem o titular viva em união de facto, depois a parentes em «linha recta» que também habitem a casa há mais de dois anos e, por fim, a «outros coabitantes» há mais de quatro anos.
Estes dois últimos pontos acolheram as sugestões da AML, já que na primeira versão do regulamento previam apenas que os imóveis pudessem ser alienados a estas outras pessoas que também habitassem a casa há um ano.

in Lusa; edição CDS-PP Lisboa

AML chumba descontos para carros menos poluentes

Afinal, ainda não é desta que os automóveis menos poluentes vão ter descontos no estacionamento em Lisboa.
Uma proposta camarária nesse sentido foi ontem chumbada na Assembleia Municipal de Lisboa, porque os deputados que entenderam que as promessas do vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello, são insuficientes e demasiado vagas.
O assunto originou uma acalorada discussão, com o social-democrata Victor Gonçalves a acusar Marcos Perestrello de tomar os deputados municipais por "uma cambada de totós", ao deixar por definir quais os veículos que poderão vir a ter direito a usar o chamado dístico verde.
Por outro lado, e segundo uma deliberação da comissão de urbanismo e mobilidade da assembleia, a meia hora de estacionamento gratuito proposta pelo vereador socialista para os veículos menos poluentes representa "apenas uma espécie de tolerância da fiscalização, e não um verdadeiro incentivo à utilização de veículos amigos do ambiente".
De nada valeu a Marcos Perestrello dizer que é muito difícil definir com maior rigor em que consiste a eficácia energética, por se tratar de um conceito "que está constantemente a evoluir". Ou que caberia à agência municipal de energia e ambiente e-Nova definir os parâmetros mediante os quais os automóveis poderiam usar o dístico verde. Os deputados insistiram em que reformulasse a proposta, coisa que o vereador se recusou a fazer.
Marcos Perestrello preferiu contra-atacar, classificando como ridícula a intervenção do deputado Carlos Barroso (PP), que lhe sugeriu que apresentasse um documento "com pés e cabeça". Mais tarde, na resposta, o autarca do PP ainda havia de observar que a proposta saída das mãos do vereador revelava incompetência. Os socialistas acabaram por ser os únicos a votar favoravelmente o sistema, vencidos por todas as restantes forças políticas.
"Dar meia hora é o mesmo que não dar nada", resumiu Carlos Barroso, numa posição também partilhada pelo BE.
in Público

Bagão Félix critica discurso da mentira do Governo sobre contas públicas

O ex-ministro das Finanças Bagão Félix criticou terça-feira à noite o “discurso da mentira” do Governo PS, afirmando que a consolidação orçamental não foi atingida e que o défice só diminuiu devido ao aumento dos impostos.

“Como é que passou o discurso da mentira durante estes anos todos. A despesa passa de 46,3 por cento do PIB em 2004 para 47,8 do PIB em 2009. Ou seja aumentou em 1,5 por cento do PIB. Qual consolidação?”, criticou Bagão Félix, num colóquio promovido pelo CDS-PP sobre o Orçamento do Estado para 2009 na sede daquele partido.

Bagão Félix apresentou quadros comparativos dos números de 2004 (em que era ministro das Finanças) e os previstos para 2009, criticando o aumento da pressão fiscal como “expediente” para uma diminuição do défice sem uma verdadeira diminuição da despesa do Estado.
“Passados quatro anos o que nós assistimos é a um aumento da despesa total do Estado em função da riqueza nacional. A um aumento brutal da pressão fiscal, que passou de 34 por cento do PIB [em 2004] para 38 por cento [em 2009]”, afirmou Bagão Félix, ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, entre 2004 e 2005.

“O dia em que as pessoas deixam de trabalhar para o Estado passou de 8 de Maio, que era em 2004, para 19 de Maio que vai ser em 2009, mais doze ou treze dias", afirmou Bagão Félix, referindo-se ao «dia da libertação fiscal».

"Em 2009, se ao défice apresentado juntarmos o aumento dos impostos, chegamos praticamente ao mesmo valor que em 2004, 5,4 por cento. Em resumo, não houve consolidação orçamental”, acrescentou.

Bagão Félix disse que em 2004 houve uma diminuição do défice com recurso a receitas extraordinárias e questionou se será melhor para a economia que a diminuição seja conseguida com recurso a impostos. “As receitas extraordinárias têm uma vantagem sobre os impostos. As receitas extraordinárias quando nascem, morrem e os impostos raramente morrem. É uma completa mistificação dizer-se que houve consolidação orçamental. Houve uma diminuição do défice”, disse.

Bagão Félix pediu aos deputados do CDS-PP presentes no encontro para exigirem uma “base comparável” entre orçamentos, frisando, a título de exemplo, que apesar de não serem assim nomeadas, “o OE para 2009 está cheio de receitas extraordinárias”. “A alienação de imóveis e activos, que no meu tempo se chamavam receitas extraordinárias, e outro tipo de receitas, hoje não são?”, questionou, apontando alguns exemplos como as “receitas de direitos de utilização do domínio hídrico pela EDP” que renderão ao Governo em 2009 cerca de 830 milhões de euros.

No debate, questionado pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, sobre a proposta do Governo para que as famílias que não conseguem pagar os empréstimos à habitação possam permanecer nas casas como arrendatárias, Bagão Félix disse desconfiar da ideia.

Bagão Félix assinalou ainda que essa medida se destina apenas a quatro por cento da população, a percentagem do crédito mal-parado.

“Eu desconfio. Não há fundos grátis. É difícil conceber um sistema em que ganham todos. A natureza do negócio não é assim. Então ganha o banco, ganha o proprietário, ganha o fundo e ganham os subscritores do fundo?”, questionou.

Bagão Félix considerou que o essencial seria ajudar as famílias que “estão com dificuldades em pagar a prestação, e não apenas aqueles que já estão em incumprimento, uma minoria”.

Lusa

CDS-PP aceita alargar prazos das eleições internas para viabilizar alternativas

A direcção do CDS-PP decidiu adiar as directas para 19 de Dezembro e marcar o congresso para 17 e 18 de Janeiro, para dar mais tempo a eventuais candidaturas alternativas, informou o secretário-geral democrata-cristão, João Almeida.

"Houve sensibilidade para acolher sugestões feitas por militantes no sentido de alargar os prazos e privilegiar o debate interno. A intenção é que ninguém deixe de se candidatar por uma questão de prazos", afirmou João Almeida.

De acordo com o novo calendário eleitoral, que será sujeito a votação amanhã na reunião do Conselho Nacional na sede do CDS-PP, as candidaturas à liderança podem ser entregues até 14 de Novembro e os documentos de orientação política até 21 de Novembro. A campanha eleitoral decorre de 22 de Novembro a 18 de Dezembro, e as directas um dia depois, tal como a eleição dos delegados ao congresso.(...)

in Público online

CDS quer ouvir presidente do INEM sobre falhas no serviço de emergência

O CDS-PP requereu segunda-feira a audição do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, na Comissão Parlamentar de Saúde, com o objectivo de explicar "as falhas e as deficiências estruturais e funcionais" relacionadas com este serviço de emergência médica.

A par do pedido de audição do coronel Abílio Gomes subscrito pelos deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral, o CDS-PP já formulou, através do presidente da Assembleia da República, uma pergunta à ministra da Saúde, Ana Jorge, questionando "como é possível que, diariamente, fiquem por atender centenas de chamadas feitas para o CODU de Lisboa e Vale do Tejo".

O CDS-PP questiona que medidas pretende a ministra tomar "para corrigir esta gravíssima situação".
No requerimento para ouvir o presidente do INEM na Comissão Parlamentar de Saúde, é dito que "nos últimos meses têm vindo a público ocorrências relacionadas com falhas na prestação de socorro às vítimas".

"Ora as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) não têm médico para integrar a tripulação e, por esse facto, ficam impedidas de atender emergências, ora faltam ao INEM meios de transporte adequados, como os helicópteros, que reforcem o transporte para os hospitais, ora, mais recentemente, são denunciadas falhas no serviço 112 devido ao elevado número de chamadas perdidas", lê-se no pedido do CDS-PP.

Relativamente a estas questões, o CDS-PP reitera a sua "preocupação" e alega ter questionado a ministra da Saúde "obtendo sempre respostas vagas ou não obtendo qualquer resposta.

"O CDS-PP entende que uma rede nacional de emergência médica, que lida com o valor supremo como as vidas humanas, não pode, em circunstância alguma, falhar e encara com preocupação que um Instituto com o prestígio e a importância do INEM que, apesar do empenho, dedicação e qualidade dos seus profissionais, se depare com tamanhas deficiências estruturais e funcionais".

A justificar o pedido, o CDS-PP refere que, até agora, "não se ouviu qualquer comentário, declaração ou reacção do presidente do INEM aos acontecimentos, o que não deixa de ser curioso, tendo em conta a enorme responsabilidade do cargo e os factos que lhe são imputados".

"O INEM é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, pelo que é obrigação da Assembleia da República, enquanto órgão fiscalizador do poder executivo, acompanhar o seu exercício", diz ainda o pedido dos populares entregue na Comissão Parlamentar de Saúde, presidida por Maria de Belém Roseira.

Lusa

Opinião: Lisboa: Salve-se quem puder?

António Costa bem pode agradecer a ajuda de José Pacheco Pereira. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa vai decerto utilizar na próxima campanha algumas das frases que o comentador social-democrata proferiu no programa de televisão que partilham com António Lobo Xavier.

1. António Costa bem pode agradecer a ajuda de José Pacheco Pereira. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa vai decerto utilizar na próxima campanha algumas das frases que o comentador social-democrata proferiu no programa de televisão que partilham com António Lobo Xavier. É verdade que, na última edição da "Quadratura do Círculo", Pacheco Pereira repetiu o que sempre afirmou sobre Pedro Santana Lopes. Mas seria interessante, até para a própria cidade, que Pacheco Pereira levasse as suas opiniões até às últimas consequências e se assumisse como possível candidato à Câmara, em vez de lançar diversos nomes alternativos. É certo também que Manuela Ferreira Leite comete um erro estratégico ao aprovar o nome do antigo adversário nas directas para as eleições autárquicas em Lisboa. Isto sobretudo depois do que disse sobre Santana Lopes durante a campanha interna. O novo PSD de Ferreira Leite assumia-se como um partido que se opunha ao dito populismo do "PPD/PSD" do ex-primeiro-ministro. Essa imagem de rigor fica seriamente danificada.

2. Santana Lopes pode ser um mau candidato do ponto de vista interno do PSD, mas António Costa foi até agora um péssimo presidente da Câmara. Ao contrário do que alguns têm dito e escrito, o social-democrata ganha desde logo na comparação entre as obras concretizadas. Apesar da boa imprensa, Costa não conseguiu apresentar uma ideia concreta para a capital. Desde o empréstimo que era essencial para a cidade – e que não se concretizou – até ao adiado plano da Baixa, a maior parte dos projectos nunca saíram do papel.

3. Não é só Lisboa que mete água quando chove durante mais de 15 minutos, como aconteceu sábado passado. A promessa de devolver o rio Tejo à cidade, assumida por António Costa, afunda-se em concessões megalómanas do Governo a empresas próximas do Partido Socialista, como é o caso da construção do super-terminal de contentores em Alcântara, a que ninguém do executivo da Câmara se opõe. Enfim, feitas as contas, o que transparece do actual mandato é que António Costa esteve sempre mais preocupado com jogos políticos tendo em vista as eleições de 2009 – desde a aliança com Sá Fernandes à reconciliação com Helena Roseta – do que com a gestão da cidade que seria suposto governar. Salve-se quem puder?

Paulo Pinto Mascarenhas

publicado no Jornal de Negócios

Paulo Portas propõe directas e antecipa Congresso

Paulo Portas anunciou hoje, ter proposto a marcação de eleições directas antecipadas para a presidência do partido, e a antecipação do congresso do CDS-PP.
O Presidente do Partido propôs a realização das directas no dia 6 de Dezembro, sendo o Congresso nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2008.

Declaração Paulo Portas

1. Decidi propor a marcação de eleições directas para a liderança do CDS e a realização do inerente Congresso. Faço-o com uma determinação maior do que nunca e com uma tranquilidade de espírito muito especial.
Foram três as razões que influíram na minha decisão. Passo a expor, brevemente, cada uma delas.

2. O primeiro-ministro afirmou que as eleições nos Açores eram as primeiras do novo ciclo eleitoral. Disse que tinham uma leitura nacional. Aceito o repto. As eleições nos Açores demonstraram que:

·O PS ganhou, mas perdeu 7% duma assentada;
·O CDS passou de uns modestos 3,9% nas legislativas de 2005, para quase 9%. Cresceu sozinho, subiu na adversidade e desmentiu todas as previsões e sondagens;
·O CDS retirou deputados ao PS; com mais um punhado de votos, teria mesmo acabado com a maioria absoluta. Fica demonstrada a extrema utilidade do voto no CDS.
·Os Partidos do Bloco Central perderam força e perderam confiança: é justo e é merecido porque são muito parecidos.
·Os Açores provaram ainda que os partidos de extrema-esquerda cresceram, mas que a direita cresceu bastante mais. Num país em crise económica e com insegurança galopante, esta é a opção do bom senso.

O CDS está confiante e por isso vamos trabalhar mais. Confirmo os parabéns que a Comissão Directiva já endereçou, no domingo, ao líder do CDS açoriano que teve um extraordinário desempenho.

3. Acresce que não só vivemos um novo ciclo político como atravessamos um novo ciclo económico e social.

Os problemas estão à vista. Uma economia que não cresce e uma inflação devastadora do poder de compra. Pequenas e médias empresas sem tesouraria e sem crédito, empregos em risco. Jovens a emigrar e uma classe média a empobrecer. A produtividade em queda e os impostos novamente a subir. Muitos idosos em pobreza total e poupanças muito frágeis. O país, as famílias, as empresas e a banca estão endividados. O Estado não paga as suas dívidas mas subsidia a preguiça. Um certo tipo de ostentação sem escrúpulos e reguladores económicos que falharam totalmente na defesa do consumidor.

Não esqueço o outro lado da crise: uma onda de violência perigosa; uma criminalidade sofisticada que disparou; a delinquência a crescer em dimensão e a alastrar dos territórios difíceis para os bairros da classe média. Perante isto, temos uma cultura oficial que desculpa o criminoso, culpa a sociedade e ignora a vítima; foram cometidos erros que custaram caríssimo ao país em termos de política de segurança; convivemos com leis penais condescendentes e tribunais que não julgam a tempo e horas os delinquentes.

Não serei exaustivo, mas o que temos, também, são professores transformados em burocratas, espiões uns dos outros, e “passadores” automáticos de alunos; e serviços de saúde que continuam a não responder ao interesse central e prioritário do doente.

Quero um CDS com uma atitude positiva e soluções muito práticas – globais e coerentes -, para problemas que são muito sérios. Vamos focar-nos e centrar-nos no essencial.

4. Em política, a antecipação pode ser uma vantagem. O meu mandato terminaria em Abril de 2008, já muito em cima das eleições europeias. Vamos, por isso, arrumar melhor a casa, tormar o nosso funcionamento mais eficaz e renovar os nossos quadros. O CDS deve dedicar todo o ano de 2009 ao que é essencial: pensar em boas soluções para Portugal e devolver aos portugueses o substantivo mais necessário – mudança – e o outro que é o mais raro – esperança.

Nos Açores, mais de metade dos cidadãos ficaram em casa. Se os Partidos continuarem como são, algo semelhante se verificará no continente. Pela nossa parte, tencionamos fazer a diferença.

CDS admite promover nova comissão de inquérito, centrada no Fundo de Defesa do Ultramar

O CDS-PP admitiu hoje que poderá propor a criação de uma nova comissão de inquérito sobre o caso Camarate, centrado na investigação do Fundo de Defesa do Ultramar, mas remete a decisão para uma futura reunião do grupo parlamentar.

"Não só vemos vantagem na criação desta comissão de inquérito, como vejo como muito possível que o CDS promova no Parlamento a criação desta comissão, mas levarei a questão a reunião do grupo parlamentar", afirmou à Lusa o porta-voz do CDS Nuno Melo, que presidiu à VIII e última comissão de inquérito sobre Camarate, que concluiu pela tese de atentado.

Na quinta-feira à noite, em entrevista à RTP 1, o fundador do CDS e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de José Sócrates, Freitas do Amaral, desafiou a Assembleia da República a retomar o inquérito ao “caso Camarate”, por considerar haver “três questões que não foram investigadas até ao fim”.
No programa “Grande Entrevista” da RTP1, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Sócrates disse que as três questões por investigar “até ao fim” são o relatório dos peritos internacionais sobre os equipamentos técnicos do avião e explosivos, a investigação da venda de armas, em 1979-80, e do Fundo de Defesa Militar.

Contactado pela Lusa, Nuno Melo lembrou que a VIII Comissão de Inquérito parlamentar sobre Camarate concluiu pela existência de um atentado e as conclusões foram entregues à Procuradoria Geral da República que considerou existirem "indícios" da prática de um crime, mas não reabriu o processo por ter decorrido o prazo de prescrição.

"Se em relação a Camarate já se descobriu quase tudo o que seria possível pela via parlamentar, questão diversa é o Fundo de Defesa do Ultramar", considerou Nuno Melo.O deputado do CDS-PP lembrou que a última comissão de inquérito investigou pela primeira vez este Fundo e detectou um desvio de oito milhões de contos, à época, o que poderia estar relacionado com a queda do avião em Camarate.

"Mais que não fosse em relação ao Fundo de Defesa do Ultramar, valia a pena concluir a investigação", considerou Nuno Melo.

O ex-primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa do VI Governo Constitucional Adelino Amaro da Costa morreram, a 04 de Dezembro de 1980, em Camarate, num desastre de avião, segundo a versão oficial dos acontecimentos.

A queda do Cessna em que viajavam para o Porto, logo após a descolagem de Lisboa, provocou ainda a morte de Snu Abecassis, companheira de Sá Carneiro, de António Patrício Gouveia, chefe de gabinete do primeiro-ministro, e dos dois pilotos do aparelho.

Ao longo dos anos, a Assembleia da República criou oito comissões de inquérito, e a última concluiu pela tese de atentado para explicar a queda do avião.

Lusa

CDS quer saber se Câmara vai pagar prejuízos

O grupo parlamentar do CDS-PP quer saber se a Câmara Municipal de Lisboa vai pagar os prejuízos aos moradores e comerciantes afectados pelas cheias de sábado.

A questão consta de um requerimento do deputado democrata-cristão António Carlos Monteiro, em que o parlamentar pretende também saber quando foram limpas pela última vez as sarjetas, sumidoras e meios de escoamento das águas nas zonas agora afectadas pelas inundações.

O CDS-PP quer ser informado sobre as medidas tomadas pelo executivo camarário para executar as deliberações da Assembleia Municipal que recomendaram “obras de alterações nas vias com problemas no escoamento das águas”.

António Carlos Monteiro quer ter acesso ao relatório da autarquia sobre os prejuízos causados com as “conclusões sobre causas e responsabilidades”.
A Assembleia Municipal de Lisboa já tinha exigido na terça-feira, através de uma recomendação apresentada pelo CDS, ser informada das medidas preventivas de cheias tomadas pela autarquia, nomeadamente acções de limpeza, depois das inundações de sábado na cidade.

A chuva que caiu no sábado durante vinte minutos inundou seis cafés e hotéis na zona de Sete Rios, os túneis da Avenida João XXI, Estados Unidos, Rêgo e Campo Grande.

Foram ainda afectadas as zonas de Campolide, Alvalade, Avenida de Roma, Campo Pequeno, Avenida 5 de Outubro, Praça do Chile, Praça de Espanha e Hospital de Santa Maria.
Lusa

Ribeiro e Castro diz que Sócrates é «lambe-botas» de Chávez

O eurodeputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro acusou hoje o primeiro-ministro português, José Sócrates, de ser «lambe-botas» do presidente venezuelano Hugo Chavez e de prosseguir uma «política externa de cócoras».
Durante o debate sobre «perseguições políticas na Venezuela» no Parlamento Europeu, Estrasburgo, Ribeiro e Castro lamentou ainda que «Portugal esteja a ser transformado na sala de visitas do tirano».
De acordo com o seu gabinete em Estrasburgo, Ribeiro e Castro considerou fundamental que a Europa adopte uma resposta mais clara e eficaz e não mostre «indiferença, senão cumplicidade», diante de situações em que «listas de nomes de opositores ao regime de Hugo Chavez têm sido usadas para impedir candidaturas às eleições regionais» e municipais que se realizam no próximo dia 23 de Novembro.
Diário Digital / Lusa

AML: Que está a fazer Lisboa para prevenir cheias?

A Assembleia Municipal exigiu hoje ser informada das medidas preventivas de cheias previstas, nomeadamente acções de limpeza, depois das inundações de sábado na cidade, escreve a Lusa.
Os deputados municipais aprovaram uma recomendação apresentada pelo CDS-PP, com a abstenção do PS, para que «sejam apuradas responsabilidades pela falta de manutenção manifestada» pelas cheias de sábado.
Os parlamentares querem também ser informados do cumprimento de «medidas preventivas de intervenções de limpeza para este ano».

A Assembleia recomenda igualmente que a Câmara «providencie os trabalhos de limpeza de sarjetas e escoamento de águas onde não o efectuou».
Os deputados querem ainda que a autarquia «garanta, em caso de necessidade, a intervenção imediata de equipas com vista à regulação da circulação e diminuição dos efeitos de acumulação de águas».
A recomendação recorda que a chuva que caiu no sábado durante vinte minutos inundou seis cafés e hotéis na zona de Sete Rios, os túneis da Avenida João XXI, Estados Unidos, Rêgo e Campo Grande.
Foram ainda afectadas as zonas de Campolide, Alvalade, Avenida de Roma, Campo Pequeno, Avenida 5 de Outubro, Praça do Chile, Praça de Espanha e Hospital de Santa Maria.

A Assembleia aprovou também por unanimidade uma recomendação apresentada pelo CDS-PP para que seja encontra uma «solução temporária que minimize os acidentes» no cruzamento das ruas Helena Vaz da Silva, Vasco Gonçalves, Arnaldo Ferreira, Álvaro Cunhal e Eugénio de Andrade, no Lumiar.

Cruzamento ou rotunda?

«Este cruzamento, ausente de qualquer sistema semafórico ou rotunda, provoca o caos no trânsito, em particular nas horas de ponta, uma vez que se trata de uma confluência de 18 faixas de rodagem», lê-se na recomendação.
Perante a «inércia da Câmara», um grupo de moradores decidiu construir uma rotunda no local, que teve apenas «dois dias de existência», recordam os deputados.
A assembleia quer saber se existe um projecto de ordenação do tráfego neste cruzamento e quais os prazos para início e conclusão da obra.
Os deputados municipais aprovam também, com a abstenção do PS, uma recomendação de «Os Verdes» para que seja retomada e actualizada a identificação de «pontos negros» da circulação pedonal e rodoviária da cidade.

in Portugal Diário

CDS exige conhecer carteira de acções do fundo de pensões da Segurança Social

O CDS-PP exigiu hoje conhecer a composição da carteira de acções do fundo de pensões da Segurança Social e quais as perdas registadas, criticando o ministro do Trabalho por "sistematicamente se recusar a responder".

"Queremos saber especificamente quanto é que desvalorizou a parte das acções, que tipo de investimentos foram feitos, que tipo de carteira é que o fundo comprou e quais as perdas", afirmou o deputado Pedro Mota Soares.

Em declarações à Lusa, o deputado democrata-cristão considerou "preocupante" que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social "se recuse sistematicamente a responder" àquelas questões, que, disse, já colocou "por várias vezes" em sede de comissão parlamentar e através de requerimentos.
Segunda-feira, Vieira da Silva disse em conferência de imprensa que o valor total do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) era, no final de Setembro, de 8.257 milhões de euros, o que traduz uma desvalorização de 3,14 por cento.

De acordo com as contas feitas pelo jornal "Público", em 31 de Julho de 2008 "a carteira deveria avaliar-se em cerca de 8460 milhões de euros", o que, em dois meses, representa uma perda de cerca de 200 milhões de euros.

Pedro Mota Soares disse não pôr em causa a aplicação de "uma pequena parte" do fundo em acções, frisando, com ironia, que "o primeiro-ministro é que pôs isso em causa".

"Foi o primeiro-ministro, no discurso da rentrée política do PS em Guimarães [20 de Setembro], que garantiu que o Governo não ia jogar na bolsa o dinheiro das reformas", frisou.

Na altura, José Sócrates assegurou que o PS defendeu uma Segurança Social "pública, garantida pelo Estado", e frisou que "nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa".

O deputado defendeu um sistema de pensões em que só "voluntariamente e por opção de cada um" é que uma pequena parte das contribuições podem por livre escolha ser aplicadas em investimento privado".

Lusa

CDS questiona Governo sobre acções de formação

José Paulo Carvalho exigiu hoje explicações ao Governo sobre as acções de formação "ridículas e inúteis" que alguns professores receberam sobre a utilização do computador portátil Magalhães em sala de aula.José Paulo Carvalho referiu vídeos que surgiram na Internet e depoimentos de professores a queixarem-se do "ridículo" de alguns momentos das formações, como por exemplo "terem que fazer canções de louvor acerca do Magalhães".

Segundo "relatos de professores", acrescentou o deputado, "apenas uma pequena parte da formação foi dada por técnicos informáticos e teve realmente utilidade".
Alguns depoimentos podem ser vistos no `blog´ de um professor de Tecnologias de Informação e Comunicação no site http://paulocarvalhotecnologias.wordpress.com "Em face de tudo isto, de queixas e de alguns desabafos, queremos saber antes de mais quem é a entidade responsável por estas acções de formação.

A iniciativa é do ministério da Educação ou da empresa que comercializa o Magalhães? Quem pagou?", questionou José Paulo Carvalho, em declarações à Agência Lusa. Em requerimento dirigido ao ministério da Educação, o deputado José Paulo Carvalho referiu em particular uma acção de formação ocorrida nos dias 25 e 26 de Setembro, no Parque Tecnológico de Cantanhede, questionando se os conteúdos foram aprovados pela Direcção Regional de Educação respectiva.

"Se os conteúdos não são aprovados pelas Direcções Regionais de Educação, então porque é que as promove? Se a iniciativa é do Governo, então há manifesta responsabilidade política pelas componentes ridículas e inúteis daquelas acções", considerou José Paulo Carvalho.

"Pelos relatos tornados públicos, quer nos blogues e nos e-mails que circularam, alguns momentos são completamente ridículos. Há qualquer coisa aqui que não está a bater certo. Não estamos a pôr em causa a utilização do Magalhães, mas temos dúvidas que algumas das cenas referidas pelos professores tenham qualquer utilidade para a utilização do Magalhães em sala de aula", disse.

Lusa

CDS destaca discordância de Cavaco face à lei

Nuno Melo destacou hoje que o Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei do divórcio "declarando abertamente a sua discordância" quanto ao diploma.

"O Presidente da República promulga mas declarando abertamente a sua discordância quanto à lei. Porventura por avaliar as consequências políticas que uma outra atitude [um veto] significaria num momento em que o país enfrenta dificuldades evidentes", afirmou Nuno Melo.

O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei do Divórcio, deixando, contudo, um alerta para as situações de “profunda injustiça” a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.
"O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", lê-se numa mensagem de Cavaco Silva, publicada no 'site' da Presidência da República.

Nuno Melo disse que o CDS-PP irá continuar na lembrar “os defeitos das alterações ao regime jurídico do divórcio", frisando que “já há magistrados a alertar para as dificuldades de aplicação da lei”.

"Para além de uma solução que possibilita a desprotecção do cônjuge em situação debilitada, a nova lei também potencia a utilização dos filhos como arma de arremesso no litígio entre os pais", afirmou.

Lusa

Inundações: Rui Roque revela a "inércia do executivo"

O CDS-PP vai apresentar, terça-feira, uma recomendação a exigir que a Câmara de Lisboa tome medidas nas áreas afectadas pelas cheias de sábado, recordando que há um ano alertou a autarquia para a necessidade de limpar as sarjetas.

Rui Roque disse que, sensivelmente há um ano, «aconteceu a mesma coisa e o CDS-PP teve uma intervenção nessa matéria», reclamando a «manutenção adequada de todas as infra-estruturas que têm que ver com o escoamento de água em Lisboa».
O deputado municipal acrescentou que, «passado pouco tempo» de o CDS-PP ter «apresentado essa recomendação, aconteceram inundações», para frisar que este ano aconteceu exactamente a mesma coisa.
«Mais uma vez», a Câmara demonstrou «inércia e prejudicou» os cidadãos de Lisboa, vincou Rui Roque, sublinhando que o CDS-PP vai defender, na Assembleia Municipal de Lisboa, «que se tomem medidas para evitar este tipo de situações».
Durante a tarde desta segunda-feira, o presidente da autarquia lisboeta, o socialista António Costa, fez saber que a CML e a empresa Estradas de Portugal estão a analisar as causas das cheias na zona de Sete Rios.

in TSF - Ouça as declarações do deputado Rui Roque

Lisboa: CDS responsabiliza Câmara pelas cheias e pede medidas

O CDS-PP apresenta amanhã na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação para a Câmara tomar medidas imediatas nas áreas mais afectadas pelas cheias de sábado, responsabilizando a autarquia pelos danos verificados.
"O CDS-PP tem vindo a alertar, ano a ano, para a limpeza atempada das sarjetas e sumidores da cidade", afirmam os centristas, alegando que a actual maioria "continua a não aprender e a dificultar a vida aos moradores e comerciantes da cidade".
O CDS-PP afirma que, em Sete Rios, seis cafés e oito hotéis ficaram inundados, bem como outros estabelecimentos comerciais, causando avultados prejuízos.
"Alguns técnicos apontam como uma das principais causas das inundações as deficiências na falta de manutenção", refere o CDS-PP para reclamar intervenções imediatas.
O Grupo Municipal do CDS-PP recorda que no ano passado, por esta altura, alertou para a necessidade de se limparem as sarjetas até Setembro, para preparar a cidade para o início da época de chuvas.
"Em Dezembro, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade uma recomendação do CDS-PP, na qual se recomendava à Câmara Municipal que procedesse à limpeza de todas as sarjetas e meios de escoamento das águas, bem como à execução de obras de alteração nas vias em que se constatou a existência de problemas com o escoamento de águas", recordam os centristas no documento.
O CDS-PP sublinha que sábado, em apenas 20 minutos, se verificaram inundações críticas nos túneis das avenidas João XXI, Estados Unidos da América, Rêgo e Campo Grande, além de situações caóticas nas zonas de Sete Rios, Avenida de Roma, Campo Pequeno, Av. 5 de Outubro e Praça do Chile, entre outras. Carros imobilizados com pessoas no interior na Praça de Espanha e abatimento do pavimento na Avenida Egas Moniz, frente ao Hospital de Santa Maria, são outros exemplos que constam no texto a apresentar amanhã.
Perante esta situação, o CDS-PP acusa o executivo municipal de "falta de empenho" e pede informações sobre as medidas preventivas no que respeita a intervenções de limpeza para este ano. Pede igualmente que sejam apuradas responsabilidades "pela falta de manutenção manifestada".
A Câmara de Lisboa e a Estradas de Portugal estão a avaliar as causas das cheias na zona de Sete Rios, anunciou hoje o presidente do município, António Costa (PS). "A identificação das causas está a ser feita em conjunto com a Estradas de Portugal", disse o autarca aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre o projecto "cinco escolas, cinco designers".
Diário Digital / Lusa

Alta de Lisboa: CDS quer solução para confluência de artérias

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

Um grupo de moradores da Alta de Lisboa decidiu construir, perante a inércia da Câmara Municipal de Lisboa, uma rotunda no cruzamento das Ruas Helena Vaz da Silva, Av. Vasco Gonçalves, Rua Arnaldo Ferreira e Av. Álvaro Cunhal e Eugénio de Andrade.
Este cruzamento, ausente de qualquer sistema semafórico ou rotunda, provoca o caos no trânsito, em particular nas horas de ponta, uma vez que se trata da confluência de 18 faixas de rodagem.
O mesmo grupo de moradores insurge-se contra o facto de, há mais de um ano, não receber respostas às missivas remetidas ao executivo camarário, levando-os à construção da rotunda que, enquanto ali permaneceu, melhorar a fluição do tráfego automóvel.
A referida rotunda teve apenas 2 dias de existência. Mas tanto o gabinete do Senhor Presidente da CML, como a SGAL, o Departamento de Tráfego e a Junta de Freguesia do Lumiar afirmou não a terem removido.
Aliás, a par dos moradores, também a Junta de Freguesia do Lumiar tem vindo a defender uma solução para o problema de mobilidade neste cruzamento.

Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Informe se existe um projecto de ordenação do tráfego no referido cruzamento e qual a data prevista de início e conclusão;
2. Providencie, de imediato, uma solução temporária que minimize os acidentes.

Património Disperso: CDS Lisboa exige regulamentação e avaliação imediatas

Os deputados municipais do CDS-PP apresentaram a seguinte proposta, que será discutida em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa amanhã:

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:
O CDS-PP vem lutando insistentemente contra aquilo que tem caracterizado como a manifesta falta de respeito da CML pelo seu património imobiliário.
Esse património imobiliário pertence aos munícipes e é obrigação da CML zelar pelo bom uso do mesmo em benefício desses mesmos munícipes.
O CDS-PP tem denunciado sem descanso tais práticas, tendo como resposta da CML a mais total inacção do actual executivo, ou mesmo o desprezo declarado pelos nossos pedidos de esclarecimento.
A denúncia recente de situações de atribuição do direito de uso de imóveis camarários em condições injustificáveis por qualquer critério de justiça e racionalidade, veio dar razão ao CDS-PP, se necessário fosse.
A divulgação recente da lista desses imóveis não acrescenta nada de essencial a esta questão, apenas fundamenta a necessidade de mudar de vida, também nesta área da gestão da CML.
Tendo por base essa orientação, o CDS propõe que a Câmara Municipal de Lisboa:

1. Analise cada uma das situações de modo a verificar que se encontram preenchidos os pressupostos que levaram á cedência do património;
2. Efectue uma revisão dos montantes pelos quais os imóveis estão cedidos, tendo em conta o seu real valor e as condições dos beneficiários da cedência;
3. Crie, no imediato, critérios e procedimentos objectivos para a atribuição deste património e sua valorização;
4. Que tenha em conta na valorização do património, essencialmente, a área, estado de conservação, localização e rendimento das actividades a desenvolver no local.

Inundações: CDS-PP Lisboa contra desmazelo da maioria camarária

Túnel do Rêgo, passado sábado

Os deputados municipais de Lisboa do CDS-PP apresentam, amanhã, uma recomendação sobre as inundações ocorridas no passado sábado em Lisboa.

O CDS-PP tem vindo a alertar, ano a ano, para a limpeza atempada de sarjetas e sumidores da cidade, prevenindo as inundações. O que se verifica é que a actual maioria continua a não aprender e a dificultar a vida aos moradores e comerciantes da cidade, os maiores lesados. No ano passado, o Vereador Marcos Perestrello afirmou que os trabalhos de limpeza estavam concluídos e, passado 15 dias, deparámo-nos com uma Lisboa em situação caótica, com inundações por todas as zonas da cidade.

Em Sete Rios, 6 cafés e 8 hotéis ficaram totalmente inundados, bem como outros estabelecimentos comerciais, causando avultados prejuízos. Alguns técnicos apontam como uma das principais causas das inundações as deficiências na falta de manutenção.

Esta sistemática atitude da maioria que governa a Câmara revela a falta de respeito pelos munícipes. Perante isto, o CDS-PP Lisboa exige que o executivo apure responsabilidades pela falta de manutenção e que proceda a intervenções imediatas nas áreas mais afectadas.

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

No ano passado e por volta desta altura, o CDS-PP alertou para o facto da necessidade de se proceder, atempadamente, à limpeza das sarjetas até ao mês de Setembro, de forma a preparar a cidade para as inundações próprias da entrada no Inverno.
Decorridos quinze dias desta alerta, Lisboa viu-se inundada, criando congestionamento por várias zonas da cidade. O executivo camarário sempre afirmou que os trabalhos de limpeza eram efectuados, mas tal não se verifica. Em Dezembro do ano passado, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma recomendação do CDS-PP, na qual se recomendava à Câmara Municipal que procedesse à limpeza de todas as sarjetas e meios de escoamento das águas, bem como à execução de obras de alterações nas vias em que se constatou a existência de problemas com o escoamento das águas.
Passou um ano e parece que, mesmo assim, a actual maioria continua a não aprender. No passado sábado e em apenas 20 minutos, uma tromba de água revirou a cidade, tornando-a caótica. Realçam-se os seguintes factos:

- 6 cafés e hotéis na zona de Sete Rios totalmente inundados;
- Inundações críticas nos túneis da Av. João XXI, Av. EUA, Rêgo e Campo Grande;
- Locais em estado caótico derivado das inundações: Campolide, Alvalade, Sete Rios,
Av. Roma, Campo Pequeno, Av. 5 Outubro e Praça do Chile, entre outros;
- Carros imobilizados com automobilistas dentro na Praça de Espanha;
- Abatimento do pavimento na Av. Egas Moniz, frente ao Hospital Santa Maria.

Alguns técnicos já apontam como uma das principais causas das inundações as deficiências verificadas na falta de manutenção.
Perante alguns exemplos de episódios que, em alguns casos já se tornam rotinas todos os anos por este época e que revelam a falta de empenho do executivo nesta área, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Informe esta Assembleia do cumprimento da recomendação acima referida, nomeadamente de medidas preventivas de intervenções de limpeza para este ano;
2. Providencie os trabalhos de limpeza de sarjetas e escoamento de águas onde não o efectuou;
3. Garanta, em caso de necessidade, a intervenção imediata de equipas com vista à regulação da circulação e diminuição dos efeitos da acumulação de águas;
4. Sejam apuradas responsabilidades pela falta de manutenção manifestada.

(foto de Catarina Pereira publicada no Portugal Diário)

Líder CDS/PP-A realça maior vitória de sempre nos Açores

O líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima agradeceu este domingo, visivelmente emocionado, aos açorianos a maior vitória de sempre do seu partido nas eleições regionais.
“Somos um partido renovado, um novo CDS com representação em todos os grupos dos Açores e que faz uma única promessa: muito trabalho como aconteceu até agora”, disse Artur Lima.
O líder centrista estendeu os seus votos de agradecimento a todos os candidatos, militantes e simpatizantes realçando a “campanha limpa e sem críticas” que foi realizada pelo partido.
“Foi uma campanha de ideias, com gente nova, o que indicia a renovação do partido que foi capaz de apresentar ideias e propostas pela positiva tentando convencer o eleitorado que a melhor oposição somos nós”, sublinhou.
O CDS-PP elegeu 5 representantes para o Parlamento regional, com 8,7 por cento do total dos votos, uma subida em relação a 2004, quando elegeu dois deputados, um dos quais passou a independente a meio do mandato.
Diário Digital / Lusa

CDS quer universalizar vacina contra meningite

Contra as injustiças que cria nas famílias, o CDS-PP apresenta hoje no Parlamento um projecto de resolução que propõe o acesso gratuito à vacina contra a meningite.
Os “populares” consideram ser injusto continuar a adiar a inclusão da “Prevenar” no Plano Nacional de Vacinação.

Teresa Caeiro lembra que o elevado custo da vacina – cerca de 70 euros e são necessárias pelo menos três doses – cria desigualdades e isso significa que as famílias mais pobres não conseguem proteger as suas crianças.
Apesar da opinião consensual dos especialistas em relação à importância de administrar nas crianças a vacina contra a meningite, a introdução da “Prevenar” no Plano Nacional de Vacinação continua sem data marcada.
CDS/RR

CDS exige explicações sobre hipótese de concurso avançar sem estudo de impacte ambiental

O CDS-PP questionou hoje o Governo se confirma que o concurso para o novo aeroporto de Lisboa vai avançar sem a declaração de impacte ambiental, alertando que sem isso é impossível saber quanto custará a obra.
"Qual é a pressa que justifica que numa altura de crise internacional se avance para a construção de um novo aeroporto sem que se tenha as contas completas?", questionou o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O presidente executivo da NAER, responsável pela construção do novo aeroporto de Lisboa, admitiu quarta-feira que o concurso público pode ficar concluído sem que esteja emitida a declaração de impacte ambiental.
"Se não for possível ter o estudo de impacte ambiental pronto no encerramento do concurso, daremos a informação que tivermos no momento aos concorrentes", para que eles possam estimar o custo dos "remédios" necessários para proteger o ambiente do impacto desta infra-estrutura, explicou o presidente da NAER - Novo Aeroporto, SA.
O deputado António Carlos Monteiro considerou que, a confirmar-se a indicação do presidente da NAER, será "uma irresponsabilidade" censurável e exigiu esclarecimentos dos ministérios do Ambiente e das Obras Públicas.
Em requerimento, o deputado perguntou se "já há ou não uma previsão do aumento do custo final com as medidas de mitigação do Estudo de Impacte Ambiental" e se o Governo "vai apresentar propostas aos concorrentes para fundamentarem os seus projectos".
"Quanto acha o ministério das Obras Públicas que podem efectivamente começar as obras de construção do Novo Aeroporto de Lisboa", questionou ainda António Carlos Monteiro.
(CDS com LUSA)

PS não se compromete com datas para recuperar Conservatório Nacional

O PS disse hoje que a recuperação do Conservatório Nacional será "elencada na próxima priorização" de obras da Parque Escolar mas não se comprometeu com qualquer data, perante as críticas unânimes da oposição parlamentar.

"O conservatório do Porto está bem instalado, o Conservatório de Coimbra vai ter as suas instalações e o Conservatório de Lisboa será elencado na próxima priorização da Parque Escolar [empresa que depende do ministério da Educação]", afirmou a deputada do PS Rosalina Martins.

A deputada socialista, que disse reconhecer "a validade dos argumentos" das bancadas da oposição, frisou que o Parque Escolar está a dar prioridade à recuperação das escolas secundárias do país e que quando avançar com o projecto do Conservatório, será também "para dar resposta às novas exigências do ensino artístico".

PCP, BE, PSD e CDS-PP apresentaram projectos de resolução a recomendar ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do edifício do Conservatório Nacional, com o PCP e o PEV a alertarem que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla verbas para as obras necessárias. Os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição promovida pelo movimento Fórum Cidadania Lisboa que alerta para a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional e que foi subscrita por 5043 cidadãos.(...)

"Os senhores não têm desculpas", afirmou a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, dirigindo-se à bancada do PS para notar que "mais uma vez a Cultura sofre um corte nunca visto" no OE para 2009. A deputada não inscrita Luísa Mesquita acusou o Governo de mentir sobre a matéria "de acordo com as conveniências", destacando que a Parque Escolar "ignora o Conservatório Nacional" nas suas prioridades até 2010.

in Público

CDS faz avaliação negativa e preocupante do Orçamento de Estado

Paulo Portas, fez hoje uma "avaliação negativa e preocupante" do Orçamento do Estado para 2009, considerando "um paradoxo" que suba a previsão da receita fiscal quando desce a previsão do crescimento económico.
"Eu chamo a atenção dos contribuintes para um paradoxo inédito. A economia quase que pára, estagna, e no entanto a receita fiscal continua a subir", afirmou Paulo Portas, acrescentando que a avaliação global que o CDS-PP faz da proposta do OE "é negativa e preocupante".
Paulo Portas afirmou recear que a subida da previsão da receita fiscal, em sede de IRS, IRC e de imposto do selo numa altura em que a previsão de crescimento económico baixa para 0,6 por cento, signifique que "vem aí mais um tempo de fanatismo fiscal".
"Este paradoxo só diz duas coisas, ou quer dizer que vem aí mais um tempo de arbitrariedade fiscal em que o fisco quer à força ir buscar dinheiro às pequenas e médias empresas e a gente com dificuldades, (...) ou o valor da receita foi inflacionado e essa inflação contaminará todos os dados do orçamento nomeadamente o do défice", afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa na sede do CDS-PP, Lisboa.
Para o líder do CDS-PP, "não é propriamente credível" a previsão da taxa de desemprego de 7,6 por cento, "a menos que haja um recuo da produtividade".
"O deputado José Sócrates dizia no passado que 6 por cento de taxa de desemprego era uma situação de alarme social. O que dirá ele agora, quando desemprego pode ser infelizmente superior", frisou.
Considerando que de uma forma global a proposta de OE para 2009 "representa o final de um ciclo uma economia que não cresce, que não gera emprego nem oportunidades", Paulo Portas destacou que "o orçamento é penalizador para os reformados".
"Pelo terceiro ano consecutivo os reformados são a geração sacrificada pelos socialistas. Perdem poder de compra e não se verifica um verdadeiro progresso social aos idosos. Ainda é mais chocante que pensões de 236 euros [pensão mínima] sejam aumentadas 2,8 por cento, o que é abaixo inflação real dos produtos e bens essenciais".
Paulo Portas considerou "chocante" que o Governo tenha passado o Rendimento Social de Inserção de 370 milhões de euros para 430 milhões de euros, situação que contrasta com a ausência de um aumento real das pensões.
"Este governo faz economias e poupanças de gente que trabalhou, continua a ter esbanjamento em relação a muita gente que não quer trabalhar", frisou.
Apesar da avaliação negativa do OE para 2009, o líder do CDS-PP disse que há medidas que "merecem consenso" como a redução da taxa do IVA para as cadeiras de transporte de crianças em automóveis e a consignação de verba para a abertura de concurso para a admissão de efectivos da PSP e da GNR, medidas que no entanto "não afectam a avaliação de fundo", que é negativa, afirmou.
Quanto às propostas de alteração que o CDS-PP vai apresentar, Paulo Portas destacou iniciativas na área fiscal, "para garantir que não vem aí mais uma leva de fanatismo fiscal que exceda os limites da lei" e propostas para "ajudar as pequenas e médias empresas" e as famílias com mais dificuldades.
Lusa

CDS destaca crescimento económico "medíocre" e exige aumento das pensões mínimas

O CDS-PP considerou hoje que a previsão de crescimento económico para 2009, de 0,6 por cento do PIB, é "medíocre" e prova que a economia portuguesa não foi preparada para um cenário de maior dificuldade.
"Um crescimento económico muito fraco, mesmo medíocre, o que aponta para o facto de a economia portuguesa não ter sido preparada para um cenário de maior dificuldade e de menor crescimento económico internacional. E esse ponto é muito grave", afirmou Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2009 revê em baixa as previsões de crescimento para 2008, de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto, e de 0,6 por cento para 2009, de acordo com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
O deputado do CDS-PP frisou que a análise do partido ao OE para 2009 é necessariamente "breve" por os grupos parlamentares ainda não terem tido acesso [cerca das 20:40] ao documento, que foi entregue por Teixeira dos Santos cerca das 19:30 ao presidente da Assembleia da República.
"Ao contrário do que tinha sido anunciado e do que nos tinha sido prometido, não é conhecido ainda o texto do Orçamento do Estado. Por isso o CDS só pode comentar sobre as coisas que ouviu falar e sobretudo das coisas que não ouvimos", notou Mota Soares.
Quanto ao conteúdo da conferência de imprensa dada por Teixeira dos Santos, Pedro Mota Soares considerou "muito grave" do ponto de vista social que "haja um aumento significativo da taxa de desemprego".
A taxa de desemprego, de 7,6 por cento em 2008, mantém-se em 2009, de acordo com o ministro.
"Todos nos lembramos que há um ano o primeiro-ministro dizia que estavamos a tocar as campainhas de alarme social. Estamos hoje com taxas de desemprego muito mais altas do que as dessa altura e acima de tudo um desemprego sistematicamente elevado face à média da União Europeia".
Pedro Mota Soares considerou negativo que "não se tenha ouvido nada" sobre aumentos das pensões mínimas.
"Estamos a falar de pessoas que são as mais desfavorecidas e as mais pobres da sociedade portuguesas e "pelos vistos não há no OE nenhum apoio", criticou, reiterando que o CDS-PP vai apresentar propostas de alteração para aumentar aquelas prestações sociais.
Lusa

Paulo Portas defende que Estado deve compensar famílias pela alta dos juros nos créditos à habitação

O líder do CDS-PP defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2009 deve prever ajudas às famílias com dificuldades em pagar os empréstimos à habitação por causa da subida das taxas de juro no último ano.
"Essa subida [das taxas de juro] foi muito forte, teve enorme impacto nos orçamentos das famílias, sobretudo da classe média e dos trabalhadores, e é preciso não passar ao lado disso", afirmou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP falava aos jornalistas no final de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito da preparação do Conselho Europeu de quarta e quinta-feira, na qual esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Diogo Feio, e pelos membros da comissão política Cruz Vilaça e Pedro Brandão Rodrigues.
No dia em que o Governo entrega no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2009, Paulo Portas disse que o CDS-PP vai ponderar a apresentação de uma medida hoje sugerida pelo ex-ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP Bagão Félix para compensar as famílias da alta dos juros mantendo a propriedade das casas.
"Seja através de um crédito fiscal, seja através do aumento da dedução com os juros da habitação no orçamento, essa é a nossa prioridade neste momento", afirmou Paulo Portas, considerando que a proposta de Bagão Félix "é boa porque mantém o empréstimo e mantém a propriedade da sua casa".
"Há que encontrar uma maneira de dar a essas famílias a diferença, ou uma parte considerável da diferença, dos juros que estavam a pagar há um ano relativamente àqueles que estão a pagar nos últimos meses", sustentou.
Paulo Portas disse esperar que a proposta do OE para 2009 contemple medidas para ajudar as pequenas e médias empresas, reiterando as propostas para a devolução mensal do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que actualmente é feita de três em três meses, e para a emissão de dívida pública.
"Não vi referências ao pagamento das dívidas do Estado e isso é grave", afirmou, sugerindo que o Estado poderia saldar essas dívidas através da emissão de dívida pública.
Quanto à cimeira europeia de quarta e quinta-feira, que terá na agenda a resposta à crise financeira internacional, Paulo Portas disse ser favorável "a medidas que reforcem a confiança no sistema financeiro e a medidas que reforcem a confiança das instituições umas nas outras".
Lusa

RTP e ERC vão ao Parlamento a pedido do CDS, responder por pluralismo político-partidário na estação

O director de Informação da RTP vai quarta-feira ao Parlamento explicar se os programas de comentário político que preenchem a grelha da estação cumprem os critérios de pluralismo político-partidário definidos pelo organismo regulador dos media.
José Alberto de Carvalho foi chamado à comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura a propósito das conclusões do relatório de avaliação do pluralismo político-partidário relativo ao primeiro semestre deste ano, que avisa para a possibilidade de Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) adoptar "medidas adicionais" se a RTP mantiver programas de comentário político afectos apenas ao PS e PSD.
A presença do director da RTP, que será seguida da do presidente da ERC, José Azeredo Lopes, foi solicitada pelo CDS-PP.
Segundo explicou à Lusa o deputado democrata critão Pedro Mota Soares, o CDS-PP pretende perguntar à direcção da RTP o que tenciona "fazer para corrigir o assunto".
O relatório intercalar, divulgado há duas semanas, refere-se à manutenção de uma situação criticada no relatório sobre o mesmo tema relativo a 2007, no qual a Entidade Reguladora considerava que a existência na RTP de apenas dois comentadores políticos, um do PSD e outro do PS, podia contribuir para um reforço da representação bipolar do sistema político.
Na altura, o organismo regulador afirmou que "a existência de apenas dois programas de comentário político - 'As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa' e 'Notas Soltas de António Vitorino' - protagonizados por dois comentadores com ligação um ao PSD e outro ao PS, não corresponde a uma representação plural do campo político-partidário".
No documento sobre o primeiro semestre de 2008, a ERC refere ainda que é "positivo o facto de, à excepção do Jornal da Tarde, o operador público ter corrigido a sobre-representação, identificada no relatório de 2007, do Governo (em conjunto com o PS) no Telejornal, no Jornal 2 e no bloco informativo das 24:00 da RTPN".
No entanto, alerta, estes blocos de informação passaram a ter "novos desvios, agora por defeito mas menos acentuados, face aos valores-referência atribuídos ao Governo e ao PS".
Em reacção, a direcção de Informação da estação pública afirmou querer "um esclarecimento quanto aos critérios estatísticos de amostragem utilizados" pela ERC, uma vez que a sua monitorização apresenta valores diferentes dos apurados pela reguladora.
Lusa

CDS-PP critica Câmara de Lisboa por irregularidades na atribuição de casas camarárias

O CDS-PP vai apresentar uma recomendação na próxima sessão da Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa para que sejam tomadas medidas para resolver a polémica que envolve a a atribuição e as rendas de casas da autarquia e para que sejam cumpridos os critérios que determinam a atribuição destas habitações.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, entregou aos vereadores a listagem dos inquilinos de casas que, sendo propriedade da autarquia, se situam fora dos bairros sociais. A lista, divulgada na última sexta-feira pelo PÚBLICO, identifica cerca de duas mil habitações, com rendas que variam entre os zero e os 610 euros, bem como o nome dos ocupantes e respectiva morada.

Num comunicado divulgado hoje, a Comissão Política Concelhia de Lisboa do CDS-PP lamenta que a presidência da autarquia “venha, uma vez mais atrás dos acontecimentos e daquilo que é notícia através da comunicação social” e fiquem por tomar medidas “adequadas para a resolução deste problema, como aprova medidas que o agravam”, dando os democratas-cristãos como exemplo a cedência quase gratuita do Palácio da Mitra.

Qualificando a situação como “chocante”, o CDS-PP desvaloriza as declarações de António Costa a garantir que desde o início do seu mandato a atribuição de habitações camarárias cumpriu os critérios exigidos. “Não é mais que a sua obrigação e o CDS-PP sabe do que fala”, sublinha o comunicado, referindo-se ao período em que o partido assumiu o pelouro da Habitação na Câmara de Lisboa. O CDS-PP chama ainda a atenção para a “alienação sem critério dos palácios de propriedade municipal”, recordando que votou contra a entrega de parte do Palácio da Mitra à Associação Nacional (ANAFRE).

As críticas dos democratas-cristãos serão sublinhadas na próxima sessão da Assembleia Municipal, durante a qual pretendem ainda avançar com três propostas para que sejam respeitados os critérios de atribuição e cedência de património. À presidência da autarquia será proposto que verifique que se encontram preenchidos os pressupostos para a manutenção da cedência do património; que efectue uma avaliação da fixação dos montantes pelos quais os imóveis estão cedidos; e crie critérios para a atribuição do património e valor do mesmo.

in Lusa

CDS propõe IVA de 5 por cento para cadeiras e carrinhos de bebé

O CDS-PP vai entregar uma proposta para reduzir de 20 para 5 por cento a taxa do IVA que incide sobre as cadeiras e carrinhos de bebé, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2009.
"São medidas que podem parecer simbólicas mas que têm um impacto muito grande nas famílias", argumentou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
As propostas prevêem a aplicação da taxa reduzida do IVA, de 5 por cento, para "as cadeiras ou sistemas de retenção de crianças para veículos automóveis", que são obrigatórios, e para os carrinhos de bebés.
"Estes sistemas, já de si dispendiosos, são necessariamente de utilização individual e, para além disso, carecem de ser substituídos sucessivamente de forma a serem adaptados ao crescimento da criança", argumentou.
Diogo Feio desafiou o Governo a aceitar aquelas medidas, considerando que "se inserem numa necessária política de incentivos à natalidade".
Lusa

Comunicado - Atribuição de casas e alienação de palácios

COMUNICADO

A CML divulgou a lista do seu património disperso e dos palácios de sua propriedade e os valores pelos quais os imóveis estão cedidos.
Lamentamos que o Presidente da CML, Dr. António Costa e a maioria que o suporta politicamente, venha, uma vez mais atrás dos acontecimentos e daquilo que é notícia através da comunicação social, ao invés de adoptar medidas para a defesa dos interesses da cidade.
Ao contrário do que tem sido a posição do Presidente da Câmara, este executivo é tão responsável como os anteriores pela situação a que chegou o património da autarquia. Pois, não só não tomou as medidas adequadas para a resolução deste problema, como aprova medidas que o agravam, citando-se, a título de exemplo, a cedência quase gratuita do Palácio da Mitra.
O CDS não se vai pronunciar sobre questões do foro criminal que estejam a ser investigadas, sendo que as mesmas deverão abranger todos os mandatos sem excepção e apurar a responsabilidade de todos.
Os Lisboetas exigem que sejam tomadas medidas para por cobro a esta situação chocante.
O Sr. Presidente afirma que no seu mandato apenas foram atribuídas habitações no respeito pelos pareceres dos serviços que, naturalmente, seguiam critérios baseados nas necessidades sociais dos cidadãos candidatos. Não é mais que a sua obrigação e o CDS-PP sabe do que fala.
No período em que o CDS-PP foi responsável pelo pelouro da Habitação na CML sempre foi essa a nossa prática pelo que o Sr Presidente não nos ensina nada nessa matéria.
É fundamental repor justiça nestes processos e criar critérios objectivos para a atribuição deste património da Câmara seja a que título for e que só tenha acesso aos mesmos quem tenha, efectivamente direito e necessidade.
O CDS-PP chama ainda a atenção para a alienação sem critério dos palácios de propriedade municipal. Ainda há meses, só o CDS-PP votou contra o executivo camarário e com apoio de todas as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal, à excepção do CDS que votou contra, entregou parte do emblemático Palácio da Mitra à ANAFRE, recebendo quase nada em troca.
Mais uma vergonha do executivo PS-BE com o qual pactuaram os restantes partidos.

Tendo por base essa orientação, o CDS propõe que a Câmara Municipal de Lisboa:

- Analise cada uma das situações de modo a verificar que se encontram preenchidos os pressupostos para a manutenção da cedência do património.
- Efectue uma avaliação da fixação dos montantes pelos quais os imóveis estão cedidos.
- Sejam criados, no imediato, critérios objectivos para a atribuição deste património e valores dos mesmos.

Nesse sentido iremos apresentar uma recomendação na próxima sessão da Assembleia Municipal.

Na oposição fazemos aquilo que o executivo camarário não faz, ao serviço da Cidade.

A Comissão Política Concelhia de Lisboa

Carreira 746: Autarca insurge-se contra redução de percurso

A autarca do CDS-PP na Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, Fernanda Wandschneider, insurgiu-se, na última reunião de AF, contra a redução da carreira 746 da Carris, a qual foi encurtada de Santa Apolónia para o Marquês de Pombal.

A autarca democrata-cristã considera inaceitável que a freguesia fique privada de um transporte que proceda à ligação ao Rossio, deixando como única via o transbordo para outra carreira ou para a linha de metropolitano.

Tendo atenção aos mais idosos, o transbordo é algo quase impossível por questões de mobilidade física. Esta redução afecta ainda as freguesias de Benfica e Damaia.

Assim, a autarca pretende que a Junta tome uma atitude junto da Carris que minimize as alterações provocadas por esta alteração.

"Uma viagem que custava € 0.72 custa, com a necessidade de transbordo, para € 5.00", frisa a autarca do CDS-PP.

CDS pede esclarecimentos sobre situação em Portugal dos cuidados paliativos

O CDS/PP quer saber o ponto da situação dos cuidados continuados em Portugal pelo que vai requerer a audição parlamentar da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados e da Associação Portuguesa de Cuidados Continuados.

Num requerimento enviado à presidente da comissão parlamentar de Saúde, Teresa Caeiro solicita a convocação das duas entidades para esclarecimentos sobre o ponto de situação e evolução dos cuidados continuados e, especialmente, os paliativos.Os cuidados paliativos, hoje celebrados em Dia Mundial, são na opinião da deputada, uma manifestação de humanismo e de desenvolvimento de um país.
Num estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos divulgado sexta-feira, refere a deputada, constata-se que um em cada três portugueses desconhece ou tem um conhecimento escasso sobre estes cuidados.

"Verifica-se, em Portugal, uma enorme falta de resposta por parte dos serviços de saúde no que se refere a este tipo de cuidados especializados", refere a deputada adiantando que em audição recente no Parlamento, a ministra da Saúde revelou que na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, existem apenas 50 camas para os cuidados paliativos.

Apesar dos esforços e dedicação dos profissionais, refere o CDS/PP, toda a rede de Cuidados Continuados Integrados tem vindo a evoluir de forma lenta e desarticulada "sendo claro o desinvestimento governamental nesta área".

"Desconhece-se, aliás, quantos profissionais estão a ser formados nestas técnicas específicas. Daí que as metas inicialmente apresentadas tenham vindo a ser sucessivamente alteradas e reduzidas. Ora esta subalternização de cuidados que permitem proporcionar dignidade à fase terminal de vidas humanas é intolerável", refere a deputada no requerimento.

Paulo Portas desafia Sócrates a aprovar propostas de alteração do CDS/PP ao Orçamento

Paulo Portas desafiou no sábado à noite o primeiro-ministro a aprovar as propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE), apresentadas pelo seu partido, por não significarem um aumento do défice.

O líder nacional do CDS/PP, que falava durante um jantar-comício em Santa Cruz das Flores, no âmbito da campanha eleitoral para as legislativas regionais, entende que as suas propostas de alteração ao OE são "fundamentais" para restabelecer a confiança na economia do país.No seu entender, o Governo de José Sócrates deve pagar rapidamente as dívidas do Estado às pequenas e médias empresas (cerca de 2,5 milhões de euros), para ajudar não apenas os empresários como a vida económica portuguesa.
"Impressiona-me que o primeiro-ministro não compreenda que, se pagar as dívidas do Estado, está a injectar liquidez na economia", sublinhou o dirigente democrata-cristão, recordando que, com estas medidas propostas pelo CDS/PP, "ganham também as pequenas e médias empresas".

Para Paulo Portas, outra das prioridades orçamentais deste Governo, sobretudo em tempo de crise financeira, devia ser a de assegurar mensalmente a devolução do IVA às empresas, e não apenas ao fim de um trimestre, como acontece actualmente.

O líder nacional do CDS/PP considera que estas pequenas propostas de alteração do seu partido podem contribuir para recuperar a economia nacional numa altura em que as empresas já não têm capacidade para recorrer à banca."Mas infelizmente os socialistas são muito condescendentes e generosos com as grandes companhias, mas muito exigentes com as PME", lamentou Paulo Portas, recordando que as pequenas e médias empresas representam 99 por cento das firmas portuguesas, 75 por cento do emprego e 57 por cento do volume de negócios.

Com sala cheia na sede dos Minhocas, nas Flores, Portas recordou que o partido tem conhecido uma grande mobilização nesta campanha eleitoral, o que não era habitual nos anos anteriores, e acrescentou que isso "só pode querer dizer ao CDS/PP está a crescer nas ilhas".Na sua opinião, o CDS/PP "é a única opção viável para quem não goste de maiorias absolutas do PS e para quem não se queira colar a perdedores", referindo-se ao PSD.

Esta é a segunda deslocação de Paulo Portas às Flores em menos de um mês, ilha por onde os democratas-cristãos esperam eleger um deputado, objectivo que não foi alcançado há oito anos, por uma diferença de apenas dois votos.

Portas questiona Governo sobre prisão preventiva em part-time

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, questionou sexta-feira à noite o Governo sobre o anteprojecto de lei de execução de penas, que diz prever um regime de prisão preventiva a tempo parcial.
«Eu não quero acreditar numa proposta que o Governo pôs em circulação, segundo a qual vamos passar a ter presos preventivos em part-time», afirmou Portas, num jantar de campanha em Angra do Heroísmo para as eleições regionais dos Açores de 19 de Outubro.
Segundo Paulo Portas, o anteprojecto de lei de execução de penas «prepara-se para permitir a quem cometa crimes sair de dia e ir de pernoita à prisão como se de um hotel se tratasse».
«Não, não e não! Eu espero que o primeiro-ministro se comprometa a retirar essa norma», desafiou.
«O sinal de que as pessoas não precisam é de políticas condescendentes», considerou.
Diário Digital / Lusa

Portas desafia Governo a tirar ao RSI para aplicar no aumento de pensões

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o primeiro-ministro a retirar 100 milhões de euros no próximo Orçamento de Estado ao Rendimento Social de Inserção e aplicar esta verba num aumento extraordinário de pensões.

"Tire ao rendimento mínimo o que é fraude, o que é abuso, o que é injusto. Pode poupar 100 milhões de euros, aplique os 100 milhões num aumento de pensões", desafiou Paulo Portas, num jantar de campanha para as regionais dos Açores em Angra do Heroísmo.
Segundo as contas do líder do CDS-PP, estes 100 milhões de euros permitiriam aumentar as pensões mais baixas em 15 euros mensais, em vez do habitual aumento de seis euros.
"O que é que é mais justo, dar dinheiro a quem tem idade para trabalhar, força para trabalhar mas está no rendimento mínimo, ou dar um aumento de pensões a quem trabalhou a vida toda?", questionou.

CDS-PP questiona Governo sobre falta de técnicos no Ensino Especial

O deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho pediu, esta quinta-feira, esclarecimentos ao ministério da Educação sobre a falta de professores e técnicos especializados para acompanhar alunos do Ensino Especial em várias escolas do país.

«Há inúmeras crianças com necessidades educativas especiais que não estão a ter qualquer acompanhamento, porque os técnicos que deveriam ter sido colocados ainda o não foram», disse o democrata-cristão.
José Paulo Carvalho acrescentou que os concelhos de onde o partido recebeu mais queixas de pais e professores foram «Cascais, Aveiro, Viseu, Coimbra e Évora» e frisou que devem faltar «centenas de técnicos» no país.

CDS-PP diz que Governo deve dar maior apoio às empresas e famílias

O CDS-PP defendeu esta quinta-feira que, face à actual crise económica e financeira, o Governo deve dar um maior apoio às empresas e famílias desfavorecidas.

O CDS-PP considera que, face à actual conjuntura de crise, o Governo deve dar um maior apoio às empresas e famílias desfavorecidas.
«Especificamente em relação ao défice, além da importância do seu montante, é importante a sua composição», disse.
«Neste momento de crise económica e financeira, aquilo que é necessário que o Estado português tenha como política tem a ver, por um lado, o apoio a uma maior liquidez dentro do mercado, sobretudo para as empresas», defendeu.
Neste âmbito, sublinhou, o CDS «propõe que a devolução do IVA seja feita de prazo trimestral para um mensal».
«Por outro lado, é necessário um apoio às classes mais desfavorecidas e médias. Por isso, o CDS propõe que se alterem as regras em relação à retenção na fonte», acrescentou.

in TSF

Portas: PM devia repensar pagar às empresas através da dívida

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o primeiro-ministro a «pensar melhor» na proposta feita pelos democratas-cristãos para que o Estado pague o que deve às empresas através da emissão de títulos de dívida pública.
No debate quinzenal na Assembleia da República, quarta-feira, Sócrates considerou a proposta uma «irresponsabilidade».
«Não devemos alinhar em irresponsabilidades. Se aumentamos a dívida pública, aumentamos os juros sobre essa dívida. Não há almoços grátis», disse então José Sócrates.
Hoje, após contactos de rua com a população de Praia da Vitória, na ilha Terceira, Portas deixou o desafio.
«Eu espero que o primeiro-ministro, até ao dia da entrega do orçamento, rectifique e pense melhor na proposta que o CDS fez, do Estado pagar as dívidas rapidamente que tem às empresas, especialmente às Pequenas e Médias Empresas, para esse efeito emitindo divida pública», disse.
Para Paulo Portas, a resposta do primeiro-ministro é «de quem não quis pensar no assunto», lembrando que a dívida do Estado às empresas «já é divida publica só que não está escriturada»

«O pagamento às empresas das dívidas do Estado, que neste momento são superiores a 2.000 milhões de euros, injecta liquidez na economia e isso significa que as empresas ficam mais fortes, os empregos mais seguros e isso gera mais receitas», defendeu.
O líder do CDS lembrou ainda que o Estado já recorreu à emissão de dívida pública para aumentar o capital de algumas instituições.
«Eu espero que o primeiro-ministro rectifique porque a resposta que ele ontem [quarta-feira] deu não é lógica não é coerente nem tem racionalidade económica nem social», apelou.
Diário Digital / Lusa

Combustíveis: CDS-PP critica "lentidão do Governo" na aprovação do portal dos preços

O deputado democrata-cristão Hélder Amaral criticou hoje a "lentidão do Governo" em aplicar "medidas simples e úteis" para os consumidores, como a criação do portal de preços dos combustíveis, que estará a funcionar apenas em Janeiro.

"Um Governo que cria empresas na hora, não se compreende que demore meses a aprovar o portal dos preços na Internet e que só o consiga pôr a funcionar no próximo ano", criticou o deputado, em declarações à Agência Lusa.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto que obriga todos os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem os preços praticados na Internet, medida que estará em prática a partir do início de 2009.
O secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Castro Guerra, afirmou que a informação "ajudará a aumentar a concorrência através de um processo simples, com custos reduzidos" e adiantou que a informação estará disponível no mercado, "no princípio do próximo ano".
Lembrando que o CDS-PP tinha proposto em Maio a criação de um portal de preços na Internet que incluísse os preços dos combustíveis e dos bens de primeira necessidade, Hélder Amaral criticou "a lentidão do Governo em aplicar medidas simples e úteis para as famílias e empresas".
"Esta medida será sempre útil para os consumidores que têm um orçamento limitado para gerir. Por isso mesmo e em tempo de crise, não se percebe a demora do Governo quer na aprovação quer na aplicação", criticou.

Lisboa: CDS acusa António Costa de "show-off" propagandista

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu ontem para debater o "Estado da Cidade". Na abertura da discussão, o presidente socialista da CML António Costa interrompeu os trabalhos para distribuir um documento onde espelhava o trabalho realizado até à data em contraste com as promessas eleitorais.

A bancada municipal do CDS-PP manifestou-se, a par das outras, contra a "falta de respeito pelos eleitos daquele órgão, distribuíndo um monte de papéis para os membros analisarem em 5 minutos". Os deputados democrata-cristãos José Roque, Carlos Barroso e Telmo Correia consideram que Costa "está obcecado em mostrar o trabalho que não faz, iludindo tudo e todos com meios propagandistas".

No seu discurso, o deputado José Roque insurgiu-se contra "um número lamentável do PS no executivo camarário", aproveitando para chamar a atenção que, conforme é intenção do Presidente, este não tem competências para proceder à reorganização administrativa da cidade. Mais, o deputado afirmou "que o socialista teve essa hipótese para o fazer enquanto Ministro e mesmo assim não o fez", deixando mais uma vez para trás a tão desejada e necessária reorganização dos serviços camarários, reforma esta defendida pelo CDS-PP Lisboa desde a primeira hora.

Já o deputado Carlos Barroso relfectiu o seu discurso numa análise às promessas eleitorais do PS em comparação com o que foi feito até à data. O deputado constata que "este executivo, eleito há pouco mais de um ano, não tem obra mostrada tendo em conta a expectativa que criou, tendo vindo a defraudar os lisboetas".

"O senhor presidente da CML, afirmar nesta casa que os problemas pequenos da cidade não interessam e centrar-se apenas nos grandes projectos e não ter respeito por todos aqueles que vivem e trabalham em Lisboa. São os chamados pequenos problemas diários que os afectam directamente, como os buracos, a iluminação, os espaços verdes, a limpeza ou a mobilidade, entre outros"

Sobre a Frente Ribeirinha, Carlos Barroso acusou António Costa de entregar os destinos de Lisboa ao Governo com a criação da Sociedade Frente Tejo, uma vez que até à data o presidente não se manifestou. "É evidente a conivência entre Lisboa e o Governo", afirma.

No final da sessão, os deputados referiram ainda a falta de uma verdadeira política de Habitação, da regulamentação de atribuição de fogos camarários, a "trapalhada" do pelouro da Educação, o esquecimento a que foram votados os espaços verdes (excepto alguns mantidos pelas juntas), a contínua insuficiência de creches e jardins-de-infância e o aumento do lixo na cidade.

Por fim e em relação ao acordo entre o PS e o BE, o deputado Carlos Barroso acusou Sá Fernandes de "estar morto desde que assinou um pacto com o PS. O provedor do cidadão desapareceu".