Violência doméstica: CDS quer prisão preventiva para agressores

A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro apresenta segunda-feira no Parlamento uma proposta que visa «retirar a violência doméstica do rol da pequena criminalidade, como se encontra actualmente, de modo a permitir a detenção e prisão preventiva do agressor».
«Nos termos da lei, a violência doméstica, na sua forma mais simples, é considerada pequena criminalidade, com uma moldura penal que vai de um a cinco anos de prisão, agravada em dois a cinco anos quando praticada na presença de menores ou na residência do casal ou da vítima«, afirmou hoje à Lusa Teresa Caeiro.
A deputada recordou que o novo Código de Processo Penal não permite prisão preventiva para crimes com molduras penais de cinco anos ou menores, quando o anterior a autorizava para penas de três ou mais anos.
«Ora a lei estipula que a polícia não pode deter alguém acusado de um crime que não é passível de prisão preventiva, excepto quando em flagrante delito ou face ao risco de fuga do suspeito, duas situações que no caso da violência doméstica são extremamente raras«, lamentou Teresa Caeiro.

A não detenção de alguém acusado de violência doméstica não só pode conduzir, considerou, a uma escalada da agressão como não protege a vítima, que terá de continuar a conviver com o agressor no momento seguinte à queixa.
Para mudar esta situação, Teresa Caeiro vai propor que a moldura penal do crime de violência doméstica passe para um a seis anos de prisão, com agravamento de dois a seis anos nas mesmas situações que as previstas actualmente.
«Assim, deixará de ser considerada criminalidade menor, aumentando a censurabilidade social, e passará a estar abrangida pela possibilidade de prisão preventiva, permitindo à polícia deter o agressor mesmo quando não há flagrante delito«, sublinhou.
Para a parlamentar, a detenção imediata do agressor é «fundamental para o afastar da vítima, garantindo a integridade física desta, e para evitar a escalada de violência«.

A deputada do CDS/PP considerou que «é tempo de começar a proteger a vítima de violência doméstica, depois de nos últimos anos ter havido mais preocupação em explicar as causas deste tipo de crime«.
Com esta medida, o CDS/PP pretende contribuir para pôr fim à «situação de emergência social que se vive quanto a este crime hediondo cujos números têm crescido sistematicamente«.
«O Relatório de Segurança Interna relativo a 2007 assinala um recorde de ocorrências: 21.907 num ano, um aumento de 6,4 por cento relativamente ao ano anterior. No primeiro semestre de 2008 registaram-se só no distrito de Lisboa 4.140 queixas, com uma agravante: o aumento do primeiro para o segundo trimestre foi de 40 por cento«, frisou.
Segundo as contas apresentadas por Teresa Caeiro, o aumento de casos na comarca de Lisboa foi de 112 por cento, no Barreiro foi de mais de 60 por cento e no Funchal foi de mais de 230 por cento.

«As queixas na APAV (Associação de Apoio à Vítima) aumentaram 8,5 por cento face a igual período do ano anterior. Das ocorrências registadas, quase 90 por cento correspondem a violência doméstica«, disse.
Teresa Caeiro admitiu que uma maior consciência das pessoas face aos seus direitos pode justificar este aumento do número de queixas, «mas essa atenuante não invalida que o número de situações esteja a crescer«.
«Este ano, até 27 de Agosto já morreram 31 mulheres e houve 45 tentativas e homicídio. Em todo o ano de 2007 morreram 23 pessoas vítimas de violência doméstica e houve 57 tentativas de homicídio«, assinalou.

Lusa

Paulo Portas quer admissão de mais 4000 polícias e critica MAI

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje um recrutamento especial de 4000 efectivos para a GNR e PSP, a instalação de videovigilância nos «bairros problemáticos» e o cumprimento integral de penas nos crimes «mais graves».
A suspensão do processo de atribuição de nacionalidade a requerentes que tenham sido apanhados a praticar um crime e a obrigatoriedade de julgamentos em 72 horas para todos os que sejam detidos em flagrante delito foram outras medidas defendidas por Portas, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
Para o líder do CDS-PP, os quatro mil polícias a admitir devem ser colocados nos bairros «mais problemáticos» dos concelhos limítrofes de Lisboa, Setúbal e Porto.
Portas defendeu ainda «políticas penais mais duras», o princípio do «cumprimento integral de penas para os crimes mais graves» e a ideia de que o corpo de intervenção da PSP deve fazer patrulhamento das ruas.
Na área da «imigração e nacionalidade», o líder democrata-cristão defendeu que «o Estado deve ser exigente» e considerou que «ser de uma minoria étnica não dá direito a condescendência especial» nem a «desculpabilizações sociais».

Os imigrantes legais que cometam um crime, defendeu, devem ser julgados em poucos dias e «se for condenado, a pena de expulsão deve ser admitida».
Paulo Portas desafiou a maioria PS e o Governo a discutirem as propostas, que vão ser entregues na Assembleia da República até dia 15 de Setembro, acusando o executivo de praticar uma «política de falta de rigor e de improviso» na segurança interna.
«Não vou absolver o ministro da mentira que ele ontem [quinta-feira] disse. O ministro diz que foram admitidos 4400 agentes da GNR e da PSP. Perguntaram-lhe quantos tinham saído. Nunca respondeu porque já saíram 4600 agentes em três anos», afirmou.
Portas referia-se à entrevista do ministro que tutela a segurança interna, Rui Pereira, ao programa Grande Entrevista, da RTP, durante a qual anunciou que a Lei das Armas vai ser alterada para que seja aplicada prisão preventiva nos casos envolvendo o uso de armas.

«É melhor ter a norma das armas sobre a lei das armas do que nada. Mas a política com este grau de cinismo só se descredibiliza», criticou.
Questionado pelos jornalistas, Paulo Portas escusou-se a comentar a escolha do juiz-conselheiro Mário Mendes para ocupar o novo cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, alertando no entanto para a necessidade de uma cadeia de comando clara.
«Comando, hierarquia e disciplina são essenciais para garantir uma política de segurança. (...) um secretário de Estado vai mandar em dois ministros. Dois ministros andam à bulha para saber quem é que manda. E quatro directores de polícia ficam sujeitos a que de repente um secretário de Estado queira mandar num processo em concreto», criticou.

Lusa

CDS considera «oportuna» mensagem de PR sobre chip automóvel

O CDS-PP considerou hoje "bastante oportuna" a mensagem do Presidente da República sobre o diploma do “chip” electrónico em automóveis e defendeu que é necessário estudar bem a matéria "para acautelar a privacidade dos cidadãos".
O Presidente da República, Cavaco Silva, fez acompanhar a promulgação do decreto sobre o “chip” electrónico em automóveis por uma mensagem onde considera que "as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada".
O deputado centrista Abel Baptista salientou ainda que "o ‘chip’ é obrigatório e não como a ‘Via Verde’, em que só adere quem quer" e defendeu que "é necessário que a matéria seja muito bem estudada para acautelar a privacidade dos cidadãos". "Ainda não sabemos quem vai ter acesso aos dados da matéria do ‘chip’ e ficamos preocupados com esse tratamento de dados e de como vai ser feita a localização das viaturas", afirmou Abel Baptista, acrescentando que a questão "poderá pôr em causa a vida privada das pessoas".
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados. O decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre esta matéria foi aprovado a 18 de Julho com os votos favoráveis da maioria socialista e contra de toda a oposição.
De acordo com o Governo, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel. O chip vai permitir, igualmente, o reconhecimento de veículos acidentados e abandonados, além de poder vir a ser utilizado de forma integrada na cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias. Cada chip vai custar cerca de dez euros e as despesas ficam a cargo do condutor.

CDS quer Comissão Permanente da AR extraordinária para debater "onda de violência"

O CDS/PP quer uma reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República para debater a "onda de criminalidade violenta" dos últimos tempos em Portugal, disse hoje à agência Lusa o líder parlamentar dos centristas, Diogo Feio.

O dirigente do CDS/PP referiu que nesse sentido, comunicou terça-feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, essa pretensão, uma vez que o Parlamento não pode ficar "de braços cruzados a assistir todos os dias a um aumento da criminalidade sem fazer o que quer que seja".
"O país está a assistir todos os dias a um conjunto de actos que demonstram um clima e uma onda de violência que preocupa bastante as pessoas, gera situações de insegurança e o Parlamento não pode ficar a assistir de braços cruzados", justificou.

"O Governo também tem que ser confrontado com o que se está a passar", disse, sublinhando que o CDS/PP não pretende discutir o desempenho do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, uma vez que o que está em causa "são políticas e não pessoas".

Diogo Feio defendeu que a Assembleia da República tem que dar o exemplo e "dar voz" ao sentimento e preocupações dos portugueses.

Acrescentou que o CDS/PP pretende uma "clarificação de posições e de propostas e um claro sentido de assunção de responsabilidades".

Por isso, concluiu, o CDS/PP tem avançado com várias propostas na área da segurança, nomeadamente o aumento de efectivos e de concursos para as forças de segurança, medidas preventivas e repressivas para o crime de "carjacking", a necessidade de reestruturação da segurança nas áreas metropolitanas e a dignificação das forças de segurança, entre outras medidas.

Lusa

PR/Segurança: CDS diz que nova lei vai gerar «ambiguidades»

O CDS-PP reiterou hoje as suas discordâncias em relação à lei de segurança interna, considerando que irá trazer «ambiguidades e hierarquias dúbias» mas respeita a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma.
A Lei de Segurança Interna foi aprovada em votação final global no Parlamento a 11 de Julho, apenas com os votos do PS, e foi promulgada por Cavaco Silva a 19 de Agosto, uma decisão divulgada segunda-feira à noite por Belém.
«Obviamente respeitamos a decisão do Presidente da República mas mantemos a nossa posição de discordância em relação à lei de segurança interna», afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, em declarações à Agência Lusa.
O deputado democrata-cristão centra as suas críticas na nova figura do secretário-geral de segurança interna, equiparado a secretário de Estado, considerando que em matéria de segurança «é preciso saber quem manda e com clareza orgânica».
«Com a nova lei, vamos ter um secretário de Estado acima de dois ministros, gerar uma hierarquia cheia de ambiguidades e provocar conflitos entre o ministro da Justiça e o ministro da Administração Interna», vaticinou.

Para o vice-presidente da bancada democrata-cristã, «a lei em vez de vir melhorar a coordenação, trará mais descoordenações entre as forças e serviços de segurança».
«Depois de erros colossais na política de efectivos e com cada lei orgânica a gerar problemas, esta lei não vem dar os meios que a polícia necessita para combater a criminalidade», lamentou.
Apesar das muitas críticas ao diploma, o deputado do CDS-PP recusa estendê-las ao Presidente da República pela promulgação do diploma.
«Se o Presidente da República entendeu que não havia motivos para requerer a fiscalização do diploma [junto do Tribunal Constitucional], embora discordemos do conteúdo da lei, respeitamos a decisão», referiu Nuno Magalhães.

ponto mais polémico da lei de segurança interna reside precisamente na criação do novo secretário-geral de segurança interna, cujas funções, que incluíam a coordenação das forças policiais, passam agora a ser delimitadas a situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos.
Segundo a nova legislação, o secretário-geral de Segurança Interna funcionará na dependência directa do primeiro-ministro, sendo a sua nomeação antecedida de audição na Assembleia da República.
Também a resolução de situações de uso de armas em casos que ponham em risco a vida de várias pessoas, o recurso a explosivos e outras substâncias letais, além da tomada de reféns, fica igualmente sob coordenação do secretário-geral, com equivalência a secretário de Estado.

No caso de ataques terroristas ou catástrofes, a actuação do secretário-geral é determinada pelo primeiro-ministro após ser informado o Presidente da República.

in Lusa

Pequim 2008: CDS aplaude "boa prestação portuguesa" mas reclama mais apoios do Estado

Da esquerda à direita parlamentar, todos aplaudem as medalhas de Nelson Évora e Vanessa Fernandes e o "bom desempenho" português nos Jogos Olímpicos, mas a oposição reclama mais apoios do Estado e uma verdadeira política desportiva.(...)

"Se queremos uma verdadeira política desportiva temos de começar a trabalhar", corroborou o deputado do CDS-PP Abel Baptista, considerando que "sem isso, Portugal não conseguirá competir a nível mundial".
Quanto à prestação portuguesa, Abel Baptista reconheceu que "não foi muito à altura das expectativas".
Contudo, "apesar de tudo, Portugal conseguiu apresentar um número razoável de participantes e até bater alguns recordes".

parte do Governo, o secretário de Estado da Juventude e do Governo, confessou que a vitória de Nélson Évora no triplo salto foi a "maior alegria" que teve em Jogos Olímpicos.
"Foi a maior alegria que alguma vez tive nos Jogos Olímpicos. Isso prova que é preciso apostar nestes jovens", disse, ainda em Pequim.

in Especial Olímpicos

CDS: descida verbas MAI seria «irresponsabilidade política»

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre uma eventual descida das verbas destinadas ao Ministério da Administração Interna (MAI) no Orçamento de Estado para 2009, considerando que essa diminuição seria «uma verdadeira irresponsabilidade política».
Na sua edição de hoje, o Diário Económico revela os plafonds preliminares de despesas para o próximo Orçamento de Estado (OE), apontando os Ministérios da Educação e da Ciência como dois dos que beneficiarão dos maiores aumentos.
Pelo contrário, e de acordo com o jornal, as verbas destinadas ao MAI cairão no próximo ano, quer as relativs às despesas de funcionamento (-8,1 por cento) quer ao investimento (-17,9 por cento).
Para o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, a confirmarem-se estes números «revelam total falta de sensibilidade política do Governo para as questões de segurança e são um sinal preocupante para os portugueses».

«Depois da total perda de autoridade das polícias, da aprovação de leis penais permissivas, de uma política de desinvestimento nas questões de segurança, no momento em que a criminalidade violenta é cada vez mais frequente, mais grave e mais complexa, este é o sinal contrário ao que os portugueses esperariam», afirmou o deputado, em declarações à Agência Lusa.
«Não queremos acreditar que o MAI, num momento em que a criminalidade é cada vez maior, diminua. Seria uma irresponsabilidade política», frisa.
Nuno Magalhães considera «grave» a descida com as despesas de funcionamento no MAI, lembrando que se deve ao congelamento das admissões nos serviços de segurança, entretanto revogado.
«Temos hoje menos efectivos (policiais) que há dois ou três anos», sublinha.

O deputado democrata-cristão questiona ainda os valores revelados pelo Diário Económico para a segunda fase da Lei de Programação das Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, mais de 70 milhões de euros para o próximo ano.
«É bom que se saiba qual o grau de execução das verbas previstas para este ano, 64 milhões de euros», disse, recordando que o CDS questionou o Governo em Junho sobre a taxa de execução mas, até agora, não obteve resposta.
«Temos dúvidas que sejam efectivamente gastos e que o montante anunciado alguma vez passe do papel», disse.
Por estas razões, o CDS reforça o pedido de audição do Ministro da Administração Interna na Assembleia da República, na reabertura dos trabalhos parlamentares.

Lusa

Paulo Portas vai representar CDS na Convenção Republicana em Setembro

O líder democrata-cristão, vai estar presente na Convenção do Partido Republicano norte-americano, que se realiza entre 01 e 04 de Setembro, em Saint-Paul, Minneapolis, no estado de Minnesotta.
Paulo Portas aceitou o comvite endereçado pelo candidato presidêncial republicano John McCain e pelo Presidente do comité nacional republicano.Na Convenção, Paulo Portas vai estar acompanhado pelo eurodeputado do CDS-PP Luís Queiró.
Barack Obama e o republicano John McCain vão disputar a presidência dos EUA nas eleições marcadas para 04 de Novembro.

Lusa

Paulo Portas felicita Nélson Évora

Numa mensagem enviada ao atleta em nome do CDS-PP, Paulo Portas felicitou Nelson Évora pela «magnífica medalha de ouro» e o «significativo título olímpico conquistados».

«Honram o desporto português e são o resultado do profissionalismo e da persistência que definem os grandes atletas», assinalou Paulo Portas.

O saltador português Nélson Évora conquistou hoje a primeira medalha de ouro nos Jogos Olímpicos para Portugal, juntando-a ao inédito título mundial que tinha conquistado em Osaca, no Japão, em 2007.

Nélson Évora, porta-bandeira de Portugal nos Jogos, alcançou assim o grande objectivo com que partiu para os Jogos, numa final muito disputada e em que venceu com um salto de 17,67 metros, melhor marca mundial do ano e com mais cinco centímetros que o segundo, o britânico Philips Idowu (17,62).

CDS considera que PR esteve "muito bem" ao vetar novo regime jurídico

O CDS-PP considerou hoje que o Presidente da República "esteve muito bem" ao vetar o novo regime jurídico do divórcio, que os democratas-cristãos classificam como "uma má lei no plano técnico, no plano jurídico e no plano político".

"É uma péssima lei no plano político porque pretende retirar densidade ao casamento transformando-o numa espécie de união de facto, sendo que uma e outra realidades são diferentes e quem opta por uma ou outra sabe-o", afirmou Nuno Melo, deputado e porta-voz do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa.

"O casamento é uma instituição milenar, reduzi-lo a uma espécie de união de facto é um erro tremendo", frisou, acrescentando que, também no plano técnico, o novo regime jurídico contém "erros e contradições".
O deputado democrata-cristão frisou o que considera ser "a preversão" do diploma agora vetado: que seja possível que um cônjuge que maltrata o outro possa pedir o divórcio por sua exclusiva vontade, sem que o outro possa evitar, e sem que sofra qualquer consequência pela violação dos deveres conjugais.

"O Presidente da República esteve muito bem e agora será tempo de nova discussão parlamentar. Espero que aí o PS faça a reponderação que a gravidade desde caso exige", apelou.

O Presidente da República, Cavaco Silva, devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado 'veto político'.

De acordo com o site do chefe do Estado, "o Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados".

O diploma foi aprovado a 04 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD. Na bancada social-democrata, seis deputados votaram a favor e quatro abstiveram-se.

Na mensagem que dirige ao Parlamento, e que acompanha o diploma devolvido, Cavaco Silva defende que "para não agravar a desprotecção da parte mais fraca, o legislador devia ponderar em que medida não seria preferível manter-se (...) o regime do divórcio culposo".O novo regime jurídico do divórcio, agora vetado, pretende pôr fim ao conceito de divórcio litigioso e acabar com a noção de violação culposa dos deveres conjugais.

De acordo com as mudanças, o divórcio "sem o consentimento de um dos cônjuges" pode ser requerido com base na "separação de facto por um ano consecutivo", na "alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a vida em comum".São ainda fundamentos "a ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano" e "quaisquer outros factores que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".

Alarga-se, no Código Penal, a tipificação da violação do exercício das responsabilidades parentais e alteram o regime sancionatório.

Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

Lusa

CDS diz que este é um "fenómeno extremamente perigoso" e quer MAI no Parlamento

O CDS-PP considerou que o assalto de hoje na A2 "é um fenómeno extremamente perigoso e que pode causar outras consequências" e revelou que na reabertura dos trabalhos parlamentares vai chamar o Ministro da Administração Interna (MAI) à Assembleia.

"[O assalto na A2] é um fenómeno extremamente perigoso, que teve lugar numa auto-estrada e que pode causar outras consequências devido aos meios mais sofisticados que envolve", afirmou hoje à Lusa o deputado do CDS Nuno Magalhães.
Uma carrinha de transporte de valores foi hoje de madrugada assaltada na Auto-Estrada do Sul (A2), próximo de Aljustrel, por cinco pessoas armadas que utilizaram explosivos para arrombar as portas, disseram à Lusa fontes da GNR.

A viatura de transporte de valores foi obrigada a parar após acção de três viaturas de alta cilindrada quando circulava na A2, no sentido Norte-Sul, entre os nós de Beja e Aljustrel, cerca das 02:30.

"Este foi um verão violento que pôs a nú a política de segurança interna do governo, em Julho chamámos o MAI ao Parlamento e a maioria socialista rejeitou", continuou, acrescentando que os democratas-cristãos irão voltar a chamar o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ao Parlamento, na reabertura dos trabalhos, em Setembro.

"Consideramos particularmente preocupante o aumento da criminalidade violenta. Há mais de um ano que andamos a alertar o MAI para este tipo de organização criminalizada, que está a subir", disse.

Nuno Magalhães referiu ainda que "os factos têm vindo a dar razão ao CDS e a desmentir o MAI"."Só neste primeiro semestre tivemos tantos assaltos como no ano de 2007", acrescentou o deputado.

Lusa

CDS-PP estranha que Sócrates tenha "confidenciado" a Hugo Chávez que economia portuguesa está estagnada

O CDS-PP estranhou hoje que o primeiro-ministro tenha "confidenciado" ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, que a economia portuguesa está estagnada, quando o Governo tem sublinhado publicamente que "os resultados são satisfatórios".

"Nesta rentrée, tem sido assumido pelo Governo português que a economia nacional está a conseguir reagir, está a ter resultados satisfatórios. Este é o discurso perante os portugueses", realçou o líder parlamentar dos democratas-cristãos, Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.
Por essa razão, Diogo Feio estranha a declaração de Hugo Chávez terça-feira à noite em Caracas, segundo a qual o primeiro-ministro José Sócrates lhe disse recentemente que a economia portuguesa "está estancada".
"Há pouco [tempo], estive em Portugal e que me comentava o nosso amigo, o primeiro-ministro (José) Sócrates? Que a economia portuguesa está estancada! Estancada? E nós estamos crescendo 7,1%, é um dos primeiros lugares [em crescimento] em todo o mundo", afirmou Hugo Chávez, aludindo ao encontro que manteve com José Sócrates, quando visitou Portugal a 23 e 24 de Julho.
Para o líder parlamentar do CDS-PP, "não é aceitável que exista um discurso interno relativamente às questões económicas e que exista um outro para chefes de Estado estrangeiros".
"Esperemos que este episódio seja uma lição no sentido do que deve ser o relacionamento com chefes políticos autoritários que não fazem da discrição o seu molde de intervenção", salientou.
"Mais importante para o CDS é saber qual o modelo de economia que pretende o Governo, qual a solução para a nossa economia não esteja estagnada", questiona Diogo Feio.
O líder parlamentar democrata-cristão salienta, por outro lado, que os dados de conjuntura hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para "uma situação preocupante".
"A confiança dos portugueses, das empresas, não está nos seus melhores níveis, o Governo tem de dar soluções, mais do que fazer confidências ao sr. presidente Hugo Chávez", frisou.
A economia portuguesa voltou a apresentar sinais de abrandamento em Junho e Julho, com desacelerações dos indicadores de clima económico e de actividade, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
A síntese económica de conjuntura mostra que o indicador de clima económico subiu 0,4 por cento em Julho, menos 0,3 pontos percentuais do que no mês anterior, com o segundo abrandamento consecutivo.
O indicador da actividade económica subiu 0,7 por cento em Junho, contra os 1,4 por cento de Maio.
O INE refere que estes dois indicadores se agravaram "significativamente".

Lusa

Paulo Portas feliticita Vanessa Fernandes e elogia "vontade de vencer" da atleta

O líder do CDS-PP, felicitou hoje Vanessa Fernandes pela conquista da medalha de prata na prova de triatlo dos Jogos Olímpicos de Pequim, elogiando a "enorme combatividade" e a "vontade de vencer" da atleta.
"Fui testemunha do seu esforço, da sua enorme combatividade e da sua vontade fantástica vontade de vencer, premiada com uma espantosa medalha de prata. A Vanessa encheu o país de orgulho", assinalou Paulo Portas, na mensagem de felicitações que dirigiu à atleta.
Vanessa Fernandes, prata no triatlo, conquistou a primeira das quatro medalhas sonhadas pelos responsáveis do Comité Olímpico de Portugal (COP).
Em Changping, onde tinha ganho as três últimas edições da Taça do Mundo de Pequim, Vanessa Fernandes, pentacampeã europeia e número um mundial, só não bateu a veterana australiana Emma Snowsill, de 37 anos.
"É mais do que ouro. É uma medalha importante e que me sabe muito bem", disse Vanessa Fernandes no final da prova, visivelmente emocionada por ter conseguido o primeiro pódio olímpico da carreira, após ter sido oitava em Atenas2004, então com apenas 18 anos.
Lusa

CDS questiona ministro Rui Pereira sobre "surto de assaltos" a bancos

Nuno Magalhães questionou hoje o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre "o surto de assaltos" a bancos no primeiro trimestre do ano, exigindo medidas para a segurança dos cidadãos."Uma média de quatro assaltos a bancos por semana traduz um aumento significativo e muito preocupante em relação ao ano anterior. O ministro tem mantido um silêncio ensurdecedor sobre este aumento da criminalidade grave que importa não desvalorizar", afirmou Nuno Magalhães em declarações à Lusa. O deputado democrata-cristão referia-se a uma notícia da edição de hoje do Correio da Manhã segundo a qual "no primeiro semestre do ano houve cem roubos a dependências bancárias".
Citando "dados policiais", o jornal adianta que Lisboa é o distrito mais afectado, com mais de metade dos assaltos. "Questionamos o ministro da tutela sobre se estão a ser tomadas medidas e quais para conter este surto de assaltos que afectam a segurança dos cidadãos", afirmou, adiantando que entregará o requerimento, no Parlamento, no início da sessão legislativa.

Lusa

CDS assinala evoluções positivas mas adverte para "irrealismo do Governo"

Diogo Feio, assinalou hoje como "positivas" as evoluções do crescimento da economia e do emprego mas advertiu para o "irrealismo do Governo" face às previsões económicas."É evidente que Portugal estaria hoje pior se continuasse a ter evolução negativa. Isso assim não sucedeu graças ao esforço que as empresas vão fazendo independentemente da falta de condições que existem", afirmou Diogo Feio.Reconhecendo que os números hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam evoluções "positivas", Diogo Feio considerou, no entanto, que "o Governo mantém um irrealismo em relação às previsões económicas" do fim do ano.
"Tendo em conta que este segundo trimestre é naturalmente mais positivo, como é que Portugal vai conseguir o objectivo de 1,5 por cento do PIB que o governo fez numa revisão da previsão inicial?" - questionou.

A economia portuguesa melhorou no segundo trimestre e cresceu 0,4 por cento, face ao trimestre anterior, escapando à recessão, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística hoje divulgados.

A estimativa rápida do INE mostra que essa subida de 0,4 por cento se segue a uma queda de 0,1 por cento no primeiro trimestre do ano (valor hoje revisto em alta dos anteriores menos 0,2 por cento).

Quanto à taxa de desemprego, baixou 0,6 pontos percentuais no segundo trimestre, em relação a igual período de 2007, para 7,3 por cento.

Para Diogo Feio, "há evidentemente o factor sazonalidade nestes números".

"Irrazoável é ouvir-se o ministro das Finanças dizer que o objectivo da criação de emprego está a ser conseguido. São declarações que esbarram com o que sentem as pessoas", frisou.

Lusa

CDS atingiu os 17.500 militantes no final do processo de actualização de ficheiros

O CDS-PP atingiu os 17.500 militantes no final do processo de actualização de ficheiros, que apurou cerca de mil óbitos e 281 desfiliações, disse à Lusa o secretário-geral democrata-cristão.

Para João Almeida, os 17.500 filiados com "militância activa" apurados "superaram as expectativas" da direcção, que deu por terminado o processo de actualização de ficheiros iniciado em Outubro passado.

A direcção está a analisar os dados apurados para "fazer um perfil" do militante do CDS-PP, que será posteriormente divulgado, disse.
João Almeida adiantou que o congresso organizativo com o novo caderno de militantes deverá realizar-se na primeira quinzena de Novembro.

"Superou as expectativas tendo em conta que nas eleições directas de Abril votaram 7.600 militantes", afirmou.

No processo, que incluiu o contacto com os militantes via telefone e carta, 600 militantes manifestaram a vontade de sair do partido, mas apenas 281 se desfiliaram. No mesmo período, o CDS apurou cerca de mil óbitos, adiantou.

No final do processo, disse João Almeida, os militantes que contam estatutariamente são "os activos, que pagam as quotas e têm direito a votar nos actos eleitorais internos e a ser eleitos".

Os inactivos, aqueles que não foi possível contactar, terão os seus direitos e deveres suspensos até que seja regularizado o respectivo processo, acrescentou.

Antes da actualização, o CDS-PP contava com 35 mil nomes nos ficheiros partidários, que nunca tinham sido actualizados desde há 30 anos.

Lusa

CDS regressa aos comícios de rua quatro anos depois

O CDS-PP vai voltar aos comícios de rua no dia 13 de Setembro em Aveiro, após ter desistido desse modelo em 2003, assinalando desde essa data a rentrée política com um dia de debates temáticos.

«O CDS volta à rua, com um comício de rua em Aveiro no dia 13 de Setembro. É uma forma de assinalar simbolicamente não só a rentrée política mas também o ano eleitoral exigente que se aproxima», afirmou à Lusa João Almeida.

Nos últimos anos, o CDS-PP, tal como outros partidos e à excepção do PCP que mantém a tradicional Festa do Avante!, desistiu de marcar a reabertura do ano parlamentar, em Setembro, com festas e comícios de rua, optando por iniciativas dentro de portas como workshops, universidades de Verão ou sessões públicas.

Agora, referiu João Almeida, «justifica-se voltar à rua porque se aproxima um ano eleitoral exigente com quatro eleições, para mostrar a mobilização do partido e também a adesão popular».«O último que tivemos foi nas autarquias, há quatro anos. Mas não vai ser uma festa folclórica, vamos continuar a ter, durante o dia, sessões de debates e workshops mas no encerramento faremos um comício de rua e não uma sessão plenária», disse.

Paulo Portas, que regressará de férias na segunda quinzena de Agosto, será o principal orador no comício que culmina um dia de debates e workshops dirigidos aos quadros do partido, ainda sem temas definidos.
Lusa/SOL

CDS-PP defende revisão da Lei de Finanças Regionais

As direcções regionais dos Açores e Madeira do CDS-PP defenderam hoje uma revisão da Lei de Finanças Regionais, alegando a necessidade de corrigir os alegados cortes feitos na solidariedade do Estado para com a Madeira.
Artur Lima e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP dos Açores e Madeira, respectivamente, lamentaram que «para beneficiar uns [Açores], o Governo da República prejudique outros, fazendo cortes cegos para a Madeira».
Falando no final do VII Encontro Açores/Madeira do CDS-PP, os líderes regionais reivindicaram, por isso, uma revisão daquela legislação para «corrigir os erros de que enferma».
Criticaram, ainda, o Presidente da República pela sua recente comunicação ao país, a propósito do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sublinhando que «lançou na sociedade portuguesa dúvidas sobre o processo autonómico».
«Desenterrou fantasmas que se julgavam enterrados desde a última revisão constitucional», alegaram os dirigentes regionais do CDS-PP, para quem «uma coisa são inconstitucionalidades, outra as legítimas opiniões de Cavaco Silva».
Para os dirigentes do partido, Cavaco Silva «devia estar mais preocupado com a qualidade da democracia em Portugal, porque visitou a Madeira e não reuniu com a respectiva Assembleia Legislativa».
De acordo com estes responsáveis partidários, «se existem dúvidas sobre alguns dos preceitos da proposta, é fundamental avançar-se para uma nova revisão constitucional que clarifique, de uma vez por todas, as dúvidas do Presidente da República».
O CDS-PP das duas regiões autónomas reivindica, também, «uma alteração dos critérios de financiamento das universidades locais», defendendo que devem ser idênticos aos de qualquer universidade do país, embora atendendo às especificidades próprias da academia açoriana.
Manifestaram-se, ainda, contra «o elevado preço das ligações de serviço público aéreo entre as ilhas e com o exterior e nas marítimas inter-ilhas».
Propõem, assim, para ultrapassar o problema, «acções de sensibilização junto da União Europeia, que tem programas de apoio às redes europeias de transporte ferroviário e rodoviário».
«É preciso fazer ver em Bruxelas que as grandes auto-estradas e caminhos-de-ferro nas regiões são pelo ar ou pelo mar», sustentaram.
Ambas as direcções partidárias lamentaram que «as duas regiões se encontrem de costas voltadas» (independentemente do encontro entre Alberto João Jardim e Carlos César em Outubro do ano passado).
«É preciso articular com os empresários e associações empresariais a promoção das vantagens e de complementaridade económica que ambas as regiões possuem», acrescentaram.
Artur Lima e José Manuel Rodrigues anunciaram a criação de uma «corrente autonomista» dentro do partido a nível nacional, que sensibilize o partido para um debate interno em torno das questões autonómicas.
No encontro que decorreu nos últimos dois dias em Angra do Heroísmo, e que contou com a presença do secretário-geral do CDS-PP, João Almeida, ficou decidido que estas ‘cimeiras’ insulares centristas passarão a decorrer anual e alternadamente em ambas as regiões.

in Lusa

CDS promove colóquio para recordar Alexandre Soljenitsin

O CDS-PP anunciou hoje que vai promover um colóquio em Outubro para «recordar o papel histórico» do escritor russo Alexandre Soljenitsin, que morreu domingo em Moscovo com 89 anos.
Para além da organização de um colóquio, ainda sem data e local definidos, o líder do CDS-PP adiantou que irá apresentar um voto de pesar pela morte do escritor russo na reabertura do Parlamento.
«Por várias gerações, entre as quais a minha, a leitura do `Arquipelago do Gulag´ representou o maior abismo totalitário que a humanidade já conheceu», afirmou. Soljenitsin escreveu sobre a realidade do sistema soviético em livros como Arquipélago Gulag, Um Dia na Vida de Ivan Denissovitch, ou O Primeiro Círculo.
Galardoado com o Nobel da Literatura em 1970, foi privado da cidadania russa em 1974 e expulso do país. Viveu depois na Alemanha, Suíça e Estados Unidos, até poder regressar à Rússia em 1994, após a implosão da União Soviética. Para Portas, «a coragem e integridade de Soljenitsin mede-se não apenas pelos anos de prisão, isolamento e exílio e exílio, como pelo facto de ter denunciado o mal absoluto que foi o estalinismo».

in Lusa

Medidas agradam mas ficam aquém do necessário

Hélder Amaral considerou hoje que as medidas legislativas para proteger os produtos artesanais “mostram que o Governo está preocupado com o assunto mas ficam aquém do que é necessário fazer.

Em declarações à agência Lusa Hélder Amaral, que faz parte do Grupo parlamentar de Trabalho Pequenos Produtores/Produtos Tradicionais, disse que vê com agrado todas as medidas, considerando que “como diz o povo: mais vale tarde que nunca”.

Os pequenos produtores e os produtores tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas - despachos, circulares e relatórios - nos últimos dias para proteger os produtos artesanais, de acordo com o Diário de Notícias de hoje.
Uma das medidas simplifica e facilita as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final.As instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e as matanças são facilitadas.

“Enquanto andamos com portarias e editais, há produtos que se perdem, é parte do país que morre”, salientou o deputado.No entender de Hélder Amaral, o Governo deveria actuar, arranjar instrumentos mais eficazes.

“Estamos a falar de pequenos produtores, pessoas com dificuldades de acesso à informação”, disse ainda o deputado popular.

O Diário de Notícias de hoje cita uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e Economia, datada de 29 de Julho, que facilita e simplifica as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades.

Naquela portaria fixa-se, nomeadamente o que se entende por pequenas quantidades por produto, sendo que, para os ovos, a referência é estimada num máximo de 350 ovos por semana.

A quantidade máxima considerada para o mel é de 500 quilos anuais e para os produtos de pesca 150 quilos por semana.

A Direcção-Geral de Veterinária passou a permitir a matança de suínos, ovinos e caprinos fora dos matadouros desde Junho, segundo um edital de 09 de Junho a que o DN teve acesso.

Lusa

CDS critica ideia de regime aberto de saídas precárias para presos preventivos

O CDS-PP criticou hoje a possibilidade de ser criado um regime aberto de saídas precárias para os presos preventivos que recorram das penas, argumentando que a ideia mostra "um desconhecimento absoluto" do direito processual penal.

"O anúncio de que possa haver um cumprimento da prisão preventiva durante apenas parte do dia revela um desconhecimento absoluto do direito processual penal, choca a sensibilidade jurídica e faz pensar em que mãos é que está a tutela da Justiça neste momento", criticou o deputado Nuno Melo.
Nuno Melo frisou que "nenhuma das três circunstâncias que o juíz tem que ponderar para decidir a aplicação da prisão preventiva admite a suspensão da detenção durante parte do dia: o perigo de fuga, de continuação da actividade criminosa ou de destruição de prova".

"Ninguém acredita que o perigo de fuga existe só numa parte do dia", frisou, adiantando que irá questionar sobre o assunto o ministro da Justiça, Alberto Costa, na audição potestativa (obrigatória) pedida pelo CDS-PP que deverá realizar-se na primeira quinzena de Setembro, no Parlamento.

O Jornal de Notícias noticia hoje que o Governo propôs, no anteprojecto do Código de Execução de Penas e Medidas privativas da Liberdade, "um regime aberto de saídas precárias para quem recorre das penas de cadeia".

Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou que a ideia "corresponde a recomendações do provedor de Justiça e de instâncias internacionais" como o Conselho da Europa. O Ministério adiantou que existe "um primeiro anteprojecto, que foi remetido a algumas entidades (entre os quais o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Associação Sindical dos Juízes Portugueses), para recolher o seu contributo".

Depois de analisados os contributos será redigido o Projecto final, acolhendo as propostas que se revelem pertinentes, sendo posteriormente feita uma apresentação pública e o debate público, acrescenta o Ministério, em comunicado.

No mesmo comunicado, o Ministério lembra que a actual Lei de Execução das Penas data de 1979, estando "desactualizada face à evolução das práticas penitenciárias, à alteração do perfil da população reclusa, à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária impõe a reforma desta matéria, quer na sua vertente material quer na processual".

As recomendações do provedor e das instâncias internacionais mostram preocupação com o facto de alguém condenado a uma pena de prisão e sobre a qual seja apresentado recurso acabe por ser prejudicado pelo facto de manter o estatuto jurídico de preso preventivo (muitas vezes durante anos, devido à lentidão da Justiça), enquanto aguarda que a decisão se torne definitiva (transite em julgado).

Sendo juridicamente considerado "preso preventivo", não lhe pode ser aplicado o regime dos condenados, nomeadamente planeamento da execução da pena, possibilidade de estudar ou trabalhar ou medidas de flexibilização.

Lusa

CDS: 90% ex-combatentes ficam a perder com proposta Governo

A proposta de lei do Governo de alteração dos benefícios atribuídos aos antigos combatentes vai fazer com que nove em cada dez fiquem substancialmente a perder, disse hoje o deputado do CDS/PP João Rebelo.
Em declarações à Lusa, o deputado da Comissão de Defesa da Assembleia da República pelo CDS/PP, considerou que «o que está em causa é saber se é justa uma alteração da Lei em que nove em cada dez antigos combatentes ficam substancialmente a perder».
João Rebelo reagia assim à posição do Governo, expressa pelo secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes, que afirmou hoje que a proposta de lei relativa aos benefícios atribuídos aos antigos combatentes não visa reduzir direitos, mas alargar os beneficiários, acusando Paulo Portas de usar esta matéria para «lutas político-partidárias».
O presidente do CDS/PP, Paulo Portas, considerou hoje que a proposta de lei do Governo «significa um retrocesso e uma retirada de direitos a gerações que Portugal deve honrar».

No entanto, João Mira Gomes disse à Lusa que a proposta de lei visa «alargar o universo de beneficiários, introduzir critérios de justiça relativa e criar condições de sustentabilidade financeira para estes benefícios. Qualquer matéria sobre os antigos combatentes deve reunir um largo consenso político e não ser usada para lutas político-partidárias».
Por sua vez, João Rebelo relembrou o Executivo de que «o Doutor Paulo Portas foi o primeiro a dizer que a Lei dos antigos combatentes não devia ser revista por maioria, mas sim por consenso, como questão nacional que é».
Além disso, destacou que «não nos parece adequado», que quase 300 mil antigos combatentes «vão perder cerca de 45 euros ou mais »na pensão que custou a consagrar«, enquanto apenas cerca de 30 mil, »os que tiveram menos tempo no Ultramar, consolidem alguns euros nessa pensão«.

in Lusa

Conselho Nacional do CDS-PP discute hoje proposta para reforço do voluntariado

O Conselho Nacional do CDS-PP discute hoje um conjunto de propostas para o reforço do voluntariado em Portugal, como a isenção do pagamento de taxas moderadoras quando se é voluntário no Serviço Nacional de Saúde.

As propostas, elaboradas pelo grupo de missão do CDS-PP, constam de um relatório sobre o voluntariado, que será discutido e aprovado pelos conselheiros nacionais democratas-cristão, que se reúnem à tarde em Faro. Entre outras medidas, o grupo de missão propõe que, à semelhança do que acontece com os dadores de sangue, também os voluntários nas instituições de saúde devem estar isentos do pagamento de taxas moderadoras.

Por outro lado, o grupo de missão defende a concessão de incentivos fiscais às empresas que favoreçam a prática de serviços de voluntariado pelos seus trabalhadores, assim como a criação de uma "linha de programas de voluntariado" para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, considerando a participação nesses programas como "elemento relevante" para o acesso a essa prestação social.

Para "ajudar quem ajuda", o grupo de missão propõe também que as prestações de serviço gratuitas, nomeadamente consultas médicas ou aconselhamento jurídico, possam ser deduzidas em sede de IRS, tal como acontece com os donativos. O reconhecimento do "voluntariado de proximidade" que existe em inúmeras paróquias ou através de grupos informais, a criação de uma Escola Nacional de Formação de Voluntariado e a integração do voluntariado no programa da disciplina de Educação Cívica são igualmente ideias preconizadas pelos democratas-cristãos.

O grupo de missão defende ainda a criação de uma lista de entidades que promovem acções de voluntariado, o incentivo ao "voluntariado sénior" e a criação de um regime especial de ingresso no ensino superior para jovens que tenham exercido, durante dois anos consecutivos, "pelo menos 800 horas de acções de voluntariado".

Para reforçar a "transparência" da utilização de fundos públicos, o grupo de missão do CDS-PP propõe a obrigatoriedade de publicitação dos subsídios "quer por parte de quem os dá, quer por parte de quem os recebe".

"Na presente situação social portuguesa, o voluntariado é uma resposta necessária, urgente e poderosa, tendo em vista minorar a exclusão e maximizar a solidariedade dos mais vulneráveis", sublinha o grupo de missão no seu relatório, que começou a ser trabalhado em Outubro de 2007.

in Público

Luto

É com grande consternação que se comunica o falecimento de três militantes do CDS-PP.

A Concelhia de Lisboa presta sentida homenagem à memória de José Rhodes Sérgio, militante do Partido desde o seu início; de João Baptista Coelho, militante activo, tendo colaborado de forma empenhada no fortalecimento do Partido na freguesia da Lapa; e de Manuel Veiga Mendes, também ele militante da primeira hora e funcionário do Caldas, um ser sempre disposto a colaborar, com um sorriso estampado no rosto. Informa-se que a missa de 7º dia do nosso amigo Manuel Veiga Mendes se celebra hoje, às 19h00, na Igreja da Penha de França, em Lisboa.

Ás suas familias endereçados as nossas condolências neste momento de dor.