Conselho Nacional do CDS-PP discute hoje proposta para reforço do voluntariado

O Conselho Nacional do CDS-PP discute hoje um conjunto de propostas para o reforço do voluntariado em Portugal, como a isenção do pagamento de taxas moderadoras quando se é voluntário no Serviço Nacional de Saúde.

As propostas, elaboradas pelo grupo de missão do CDS-PP, constam de um relatório sobre o voluntariado, que será discutido e aprovado pelos conselheiros nacionais democratas-cristão, que se reúnem à tarde em Faro. Entre outras medidas, o grupo de missão propõe que, à semelhança do que acontece com os dadores de sangue, também os voluntários nas instituições de saúde devem estar isentos do pagamento de taxas moderadoras.

Por outro lado, o grupo de missão defende a concessão de incentivos fiscais às empresas que favoreçam a prática de serviços de voluntariado pelos seus trabalhadores, assim como a criação de uma "linha de programas de voluntariado" para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, considerando a participação nesses programas como "elemento relevante" para o acesso a essa prestação social.

Para "ajudar quem ajuda", o grupo de missão propõe também que as prestações de serviço gratuitas, nomeadamente consultas médicas ou aconselhamento jurídico, possam ser deduzidas em sede de IRS, tal como acontece com os donativos. O reconhecimento do "voluntariado de proximidade" que existe em inúmeras paróquias ou através de grupos informais, a criação de uma Escola Nacional de Formação de Voluntariado e a integração do voluntariado no programa da disciplina de Educação Cívica são igualmente ideias preconizadas pelos democratas-cristãos.

O grupo de missão defende ainda a criação de uma lista de entidades que promovem acções de voluntariado, o incentivo ao "voluntariado sénior" e a criação de um regime especial de ingresso no ensino superior para jovens que tenham exercido, durante dois anos consecutivos, "pelo menos 800 horas de acções de voluntariado".

Para reforçar a "transparência" da utilização de fundos públicos, o grupo de missão do CDS-PP propõe a obrigatoriedade de publicitação dos subsídios "quer por parte de quem os dá, quer por parte de quem os recebe".

"Na presente situação social portuguesa, o voluntariado é uma resposta necessária, urgente e poderosa, tendo em vista minorar a exclusão e maximizar a solidariedade dos mais vulneráveis", sublinha o grupo de missão no seu relatório, que começou a ser trabalhado em Outubro de 2007.

in Público