Lisboa: CDS exige demissão da administração da GEBALIS, acusando-a de esconder dívidas de impostos

O vereador do CDS/PP em Lisboa, António Carlos Monteiro, reclamou hoje a demissão da administração da GEBALIS, acusando a empresa de esconder dívidas de IVA.

O autarca, que defende a extinção da GEBALIS por a considerar tecnicamente falida, acusa o conselho de administração de ser responsável por uma “ocultação gravíssima” de impostos, na ordem dos 15 milhões de euros.

António Carlos Monteiro já apresentou, em sessão pública de câmara, uma proposta para a extinção da empresa, mas que foi chumbada pela maioria socialista na autarquia, que propôs a elaboração de um estudo de viabilização da empresa.

Em declarações à Lusa, o autarca acusou o Conselho de Administração da GEBALIS de ter ocultado a dívida à Câmara Municipal e pediu a “demissão imediata” daquele órgão de gestão, lembrando que a edilidade aprovou recentemente uma verba de 12,3 milhões de euros para resolver o problema de capitais próprios negativos da GEBALIS.

“O estudo de viabilização da empresa veio sem ter esta informação [dos 16 milhões de euros de impostos em dívida], que o Conselho de Administração não podia ignorar”, disse, acrescentando que não se pode abrir um regime de exceção na GEBALIS, porque seria um precedente que teria de ser tido em conta para mais cerca de 200 empresas um pouco por todo o País.

Opinião - Novos Modelos de Governação das Cidades

Mais Eficiência, Menos Recursos, Uma Melhor Distribuição de Competências

Numa altura em que o País atravessa uma seríssima crise económica e financeira – fruto da irresponsabilidade governativa do Partido Socialista - é exigido a todos aqueles que têm responsabilidades públicas a introdução e promoção de políticas de redução da despesa pública e que, simultaneamente, melhorem a eficiência do Estado junto dos cidadãos.

O grande desafio actual da classe política portuguesa, para os próximos anos, está em saber e conseguir encontrar formas de como tornar a máquina do Estado menos pesada, menos gastadora e mais eficaz. Temos de encontrar soluções para uma Administração Pública que esteja ao serviço do cidadão, tornando-a sim num instrumento de progresso social e de desenvolvimento económico.

O CDS-PP tem a responsabilidade e o dever de ser o partido político pioneiro na defesa das grandes reformas administrativas, quer a nível local, quer nacional, que permitam, por um lado, diminuir o número de órgãos e estruturas municipais, quer por outro, reforçar as suas competências, responsabilidades e a áreas de actuação.

Não é viável - quer politicamente, quer financeiramente – que Portugal mantenha um Estado com 308 Câmaras Municipais, 343 Empresas Municipais (o que representa mais de 1.000 Administradores), e 4.260 Freguesias. O CDS-PP, enquanto partido responsável, tem, por isso, a obrigação de apresentar uma proposta com um novo modelo organizacional do Estado, quer seja a nível nacional, quer a nível local, alterando, decisivamente e profundamente, o modelo administrativo vigente.

A Reforma Administrativa de uma Cidade exige uma dupla descentralização: por um lado, há um conjunto de competências que devem passar do Estado Central para os Municípios, e por outro, há um conjunto de competências que os Municípios devem transmitir para as suas respectivas Freguesias.

O princípio que deve orientar esta Reforma Administrativa deverá ser o princípio da proximidade da administração com o cidadão. Por isso, entendemos que todas as competências exercidas pelo Estado, e que têm um efeito directo na vida diária dos cidadãos, devem ser descentralizadas para um nível local. E dentro do nível local, devem ser exercidas por estruturas o mais próximo possível dos cidadãos, quer sejam através das Freguesias ou associações e organizações de cidadãos.

Lisboa, capital do País, está organizada administrativamente em 53 Freguesias. Contudo, assistimos a uma disparidade enorme do número de eleitores por Freguesia. Temos Freguesias com 50.000 eleitores e Freguesias com 400 eleitores, e ambas têm as mesmas competências e a mesma representação na Assembleia Municipal. O que constituí um perfeito absurdo!

A Câmara Municipal de Lisboa solicitou um estudo ao Instituto Superior de Economia e Gestão sobre um “Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa”. Esse estudo aponta três caminhos: (1) manutenção das 53 freguesias, (2) criação de vinte e sete novas freguesias, ou (3) fundação de nove novas freguesias (seguindo o exemplo de várias Capitais Europeias).

Vejamos o que acontece nas principais cidades da Europa:

Cidades Freguesias Habitantes
Lisboa 53 565 Mil
Porto 15 323 Mil
Barcelos 89 125 Mil
Barcelona 10 1,5 Milhões
Madrid 21 3 Milhões
Paris 20 2 Milhões
Lyon 9 1,1 Milhões
Roma 20 2,5 Milhões

Ao analisar este quadro Freguesias vs. Número de Habitantes verificamos o quanto estamos atrasados em termos de desenvolvimento administrativo e, acima de tudo, é evidente a capacidade e qualidade de resposta que estas administrações prestam aos seus cidadãos, por comparação com a da cidade de Lisboa.

Estamos certos que quantas mais freguesias existirem, mais recursos são desperdiçados e maior é a incapacidade de as dotar de mais competências, de mais meios, de mais recursos. Seguindo o princípio orientador de uma reforma desta natureza, o nosso objectivo é criar freguesias com uma dimensão adequada ao seu número de eleitores para que, desta forma, possua os instrumentos necessários capazes de prestar um serviço público de excelência, rápido e eficaz.

Mas esta reforma administrativa não pode ser imposta centralmente, afastando-se do sentido e das dinâmicas próprias da cidade de Lisboa. Num inquérito divulgado pelo Instituto de Ciências Sociais, 80% dos Lisboetas concordam com a diminuição do número de freguesias em Lisboa.

Por isso, entendemos que numa matéria desta natureza tem de se ter em conta a opinião das populações ao definir um novo modelo de governo da Cidade que passa por um novo mapa administrativo da cidade de Lisboa. Cabe ao poder político dar uma resposta que vá ao encontro do sentimento geral dos cidadãos de Lisboa.

Respeitar a história das freguesias, as suas dinâmicas locais, e a sua denominação é algo que deve ser acautelado e preservado nesta discussão. O CDS-PP não está disponível para um retalho artificial de mera contabilidade eleitoral das futuras grandes freguesias. As actuais freguesias devem ser mantidas enquanto circunscrição territorial tal qual existem, devendo ser agrupadas em verdadeiras Juntas de Freguesia, Supra-Freguesias portando, mantendo assim intactas as dinâmicas locais.

A definição artificial das novas fronteiras proposta pelo Partido Socialista para Lisboa - quer no caso das 27 novas freguesias, quer nas novas 9 freguesias – vai “intoxicar” politicamente toda a discussão desta reforma. Aconselhamos o Partido Socialista a optar por uma solução de mero agrupamento de freguesias que tem a vantagem de evitar o conflito partidário, bem como é mais transparente aos olhos dos cidadãos. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa onde dificilmente se obtêm consensos.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP já transmitiu ao actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que o actual modelo de 53 freguesias não funciona. Todos os partidos políticos estão conscientes que o actual modelo está esgotado e que o caminho passa por uma reforma profunda ao nível das competências e de redução das actuais estruturas.

Não deixaremos que esta seja mais uma Reforma a meio caminho e que não passe do papel, das comissões de estudo e de análise.

É a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos de Lisboa que está em causa e esta não pode ser hipotecada. Por isso, pelo CDS esta caminhada não ficará pelo caminho, ou sequer, a meio caminho.

É em períodos de crise que se exige aos políticos que introduzam grandes reformas do Estado, reduzindo custos e a melhorando a eficácia pública, contrariando muitas vezes os interesses instalados e as clientelas partidárias.

O CDS-PP tem que estar disponível para colaborar activamente nestas reformas!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Publicado na newsletter Autarcas CDS

Lisboa: Câmara aprova moção para travar desperdício alimentar

A Câmara de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma moção que defende a promoção do reaproveitamento dos desperdícios alimentares na cidade.

Proposta pelo CDS-PP, a moção defende que a autarquia deve desenvolver as ‘pontes necessárias’ entre todas as organizações que podem ajudar a reaproveitar os desperdícios alimentares na cidade.

A Câmara de Lisboa “não pode ficar alheada da sua obrigação de propor ao município medidas que ajudem as famílias lisboetas a superar os atuais e futuros tempos difíceis”, refere o documento.A moção recorda o aumento de custo de vida dos portugueses e ao “crescimento exponencial da pobreza” e realça o trabalho que está a ser desenvolvido pelo promotor da petição “Desperdício Alimentar”, segundo o qual entre 35 e 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são diariamente deitados no lixo.

“Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados. O promotor da petição 'Desperdício Alimentar' quer reduzir o desperdício de alimentos da restauração e cantinas, através do aproveitamento das sobras, de modo a serem distribuídas pelos mais necessitados”, realça o texto.

A iniciativa “Desperdício Alimentar” conta já com o apoio da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na criação de programas de âmbito local que sejam executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.

É precisamente para executar um programa local em Lisboa que o CDS-PP avançou com a moção hoje aprovada.“A câmara tem um papel importante como plataforma de contactos, tem acesso a entidades como a Santa Casa da Misericórdia, (…) tem uma noção das necessidades e tem também contactos não só com os refeitórios municipais, mas com outras entidades que terão excedentes alimentares que podem ser usados por essas pessoas carenciadas”, disse à Lusa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O responsável explicou ainda: “o importante não é criar uma superestrutura para gerir excedentes”.“Achamos que a Câmara de Lisboa deve funcionar como plataforma que permita pôr em contacto as boas vontades e as necessidades que existem a nível alimentar”, acrescentou o vereador, classificando o desperdício alimentar registado ao nível de catering, restaurantes e cantinas como “obsceno”.

Lusa

Lisboa: Assembleia municipal quer que Câmara ajude a criar programas contra despercío alimentar

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara que promova o "encontro urgente" de juntas de freguesia, instituições sociais, escolas, paróquias e outras entidades que possam criar programas locais de combate ao desperdício alimentar.
A recomendação, apresentada pelo CDS e aprovada por unanimidade na terça-feira, indica que, segundo uma petição pública sobre o tema, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de «catering» são diariamente colocadas no lixo em Portugal.
Nestes números não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados.

Leia o texto na íntegra aqui

Concelhia de Lisboa relembra e homenageia Adelino Amaro da Costa

Lisboa: Orçamento aprovado com o voto contra do PCP

O PSD viabilizou o Orçamento da Câmara de Lisboa para 2011. A maioria socialista só precisa agora de passar as contas na Assembleia Municipal. Os mil milhões de euros contidos no Orçamento são, em parte, para pagar um passivo que ronda os dois mil milhões. A oposição contesta sobretudo as medidas excepcionais.

Pela boca do vereador João Navega, a oposição PSD explica os argumentos da abstenção. “A forma que encontrámos de exercer, responsavelmente, a função que entendemos que temos nesta Câmara foi votar abstenção”, disse João Navega.

O PSD viabiliza, mas partilha as maiores críticas com a restante oposição que votou contra o Orçamento.

António Carlos Monteiro, do CDS, resume a venda da rede de saneamento da cidade à EPAL e a criação de um fundo imobiliário para venda de património municipal. “Fundo esse que vai ser criado numa altura de crise no sector o que significa que se corre o risco de não obter rentabilidade que era suposto obter”, sublinha.

O vereador do CDS diz que “a Câmara de Lisboa tem, neste momento, uma empresa municipal, que é a EPUL, cuja função é exactamente receber os terrenos do município e colocá-los no mercado”. A EPUL está praticamente falida e a direcção socialista assume que não pretende injectar lá mais dinheiro. Ou funciona o plano de viabilização, ou terá mesmo que ser extinta. “Infelizmente é um desequilíbrio que se tem arrastado e daí que o município tenha definido que não poderia passar mais tempo sem que se tivesse uma perspectiva de futuro.

Num sentido ou noutro, mas exige uma actuação”, reconhece a vereadora socialista Maria João Mendes. Quanto ao futuro fundo imobiliário, à partida será para venda de terrenos, mas pode ser mais vasto, assume a vereadora das finanças.

Este ano, a Câmara de Lisboa não deverá ter mais que 30 milhões de euros com a venda de património, com este fundo imobiliário. O Orçamento do PS prevê um encaixe de quase 300 milhões em 2011.

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

É Obrigatório Travar o Desperdício Alimentar!

A pedido da Comissão Política Concelhia, o CDS-PP de Lisboa reuniu hoje com o promotor da “Petição Desperdício Alimentar”, António Costa Pereira, no Largo Adelino Amaro da Costa, sede nacional do partido.
O País atravessa uma situação de grave crise económica e financeira, que atinge de forma notória as famílias portuguesas, com perca de poder de compra e, consequentemente, acesso mais dificultado a bens de primeira necessidade.
Conhecemos hoje uma nova realidade que são os “novos pobres”. Infelizmente, esta realidade tem tendência a agravar-se.
Segundo António Costa Pereira, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são, diariamente, colocadas no lixo. Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confeccionados nos supermercados.
Neste sentido, a Concelhia de Lisboa, enquanto estrutura política que representa o CDS-PP na Cidade, recomendará a todos os seus autarcas - Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia – que apresentem propostas para que se criem as condições, legais e estruturais, para que estas refeições possam chegar perto de quem necessita, servindo os cidadãos mais carenciados de Lisboa. Todas as forças políticas devem associar-se a estas iniciativas do CDS-PP para pôr fim a este desperdício alimentar.
No entender do CDS-PP, a Câmara Municipal de Lisboa - em articulação directa com as Juntas de Freguesia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e as Paróquias – deve dar início ao levantamento das necessidades sociais e alimentares de todas as famílias carenciadas de Lisboa. Após esse levantamento, a Autarquia deve encontrar os meios, os locais e os equipamentos necessários para ajudar as famílias que passam, actualmente, por sérias necessidades alimentares.

Os meios, os locais e os equipamentos, não têm necessariamente de ser públicos.
Estamos certos que várias empresas, através do mecenato e da responsabilidade social, as IPSS, as escolas, as Universidades, as Paróquias, e o voluntariado vão ajudar ao desenvolvimento de programas contra o desperdício alimentar.
É de realçar a manifestação de apoio da ARESP, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ASAE, à criação de um programa de âmbito nacional que seja executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.
António Costa Pereira, líder da Petição “Desperdício Alimentar”, já esteve reunido com todas as forças políticas com representação na Assembleia da República, onde foi, por todos, reconhecido o seu “admirável e exemplar exercício de cidadania”.
Segundo João Gonçalves Pereira, Presidente da Concelhia do CDS-PP de Lisboa, «Estamos perante uma realidade e uma necessidade séria à qual não podemos ficar indiferentes. É necessário agir e agir rapidamente. O CDS-PP de Lisboa quer apresentar medidas concretas que ajudem as famílias mais carenciadas da cidade de Lisboa. É obrigação de todos, principalmente daqueles que têm responsabilidades políticas, travar este “obsceno” desperdício alimentar. O País e a cidade de Lisboa não podem esperar.»

A C0missão Política Concelhia de Lisboa