Opinião - Lisboa, para quê complicar?

Há vários anos que o CDS-PP vem reclamando uma reorganização administrativa, a nível nacional e local, que racionalize e agilize a máquina do Estado, vocacionando-a para o essencial: o serviço ao cidadão.
Foi, por isso, com total disponibilidade que o CDS encarou o desafio de pensar a reforma administrativa da cidade de Lisboa. Não é mais possível continuar com um modelo assente em 53 freguesias. Não só é um modelo ineficiente, despesista e pouco racional como é um modelo que tira pouco partido das vantagens de uma gestão e escolha pública de proximidade.
É preciso não esquecer que o modelo administrativo de uma cidade só existe para servir o cidadão que, com os seus impostos, o sustenta. É por isso essencial que o modelo administrativo dê um verdadeiro retorno aos cidadãos.
Por isso mesmo, o CDS-PP apresentou um modelo de reforma administrativa da cidade que aposta na drástica, mas necessária, redução do número de freguesias. Bem sabemos que PS e PSD já acordaram em fixar o número de freguesias em 24. Não podemos ficar satisfeitos com esse número. Ele continua a ser demais. Para o CDS-PP Lisboa precisa apenas de nove freguesias.
A nossa proposta vai ao encontro do modelo das principais cidades europeias: Barcelona tem dez distritos para 1,5 milhões de habitantes, Madrid tem 21 distritos para 3,2 milhões de habitantes, Paris tem 21 arrondissements para 2 milhões de habitantes, Lyon tem nove arrondissements para 1,1 milhões de habitantes, e Roma tem 20 rioni para 2,5 milhões de habitantes - distritos, arrondissements e rioni são unidades territoriais equivalentes às juntas de freguesia -, o que nos permite concluir que temos em média uma freguesia para cada 150 000 habitantes.
Que méritos tem afinal o acordo entre PS e PSD de consagração de 24 freguesias para 500 000 habitantes?
É evidente que esse acordo consiste numa espécie de Tratado de Tordesilhas, de divisão da cidade ao sabor das conveniências dos dois partidos que há anos ocupam as estruturas autárquicas da cidade. António Costa só quer a discussão pública da sua proposta de 24 freguesias, mas nós esperamos que os lisboetas não sejam impedidos de conhecer na discussão pública as diferentes propostas de reforma administrativa que foram apresentadas em sessão de câmara.
Para o CDS, a reforma tem de ser mais profunda. Não se trata de reduzir por reduzir, apenas no objectivo de reduzir custos. Trata-se de reduzir através de critérios de racionalidade destinados a oferecer freguesias ágeis, úteis, responsáveis e que ofereçam retorno aos lisboetas.
Agrupar as 53 juntas de freguesia em nove vai permitir dar uma dimensão territorial e populacional às juntas, o que evita conflitos locais e de ordem partidária. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa de retalho artificial de novas fronteiras e de mera contabilidade eleitoral, onde dificilmente se obtêm consensos.
Com nove juntas de freguesia, vamos reduzir a despesa drasticamente e vamos dotar estas juntas de múltiplas competências e de um orçamento que permite uma capacidade de intervenção muito diferente do que se tivermos 24 ou 26 juntas de freguesia.
Este é o exemplo que Lisboa deve dar às restantes autarquias do País!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa

publicado no Diário de Notícias

Opinião - Novos Modelos de Governação das Cidades

Mais Eficiência, Menos Recursos, Uma Melhor Distribuição de Competências

Numa altura em que o País atravessa uma seríssima crise económica e financeira – fruto da irresponsabilidade governativa do Partido Socialista - é exigido a todos aqueles que têm responsabilidades públicas a introdução e promoção de políticas de redução da despesa pública e que, simultaneamente, melhorem a eficiência do Estado junto dos cidadãos.

O grande desafio actual da classe política portuguesa, para os próximos anos, está em saber e conseguir encontrar formas de como tornar a máquina do Estado menos pesada, menos gastadora e mais eficaz. Temos de encontrar soluções para uma Administração Pública que esteja ao serviço do cidadão, tornando-a sim num instrumento de progresso social e de desenvolvimento económico.

O CDS-PP tem a responsabilidade e o dever de ser o partido político pioneiro na defesa das grandes reformas administrativas, quer a nível local, quer nacional, que permitam, por um lado, diminuir o número de órgãos e estruturas municipais, quer por outro, reforçar as suas competências, responsabilidades e a áreas de actuação.

Não é viável - quer politicamente, quer financeiramente – que Portugal mantenha um Estado com 308 Câmaras Municipais, 343 Empresas Municipais (o que representa mais de 1.000 Administradores), e 4.260 Freguesias. O CDS-PP, enquanto partido responsável, tem, por isso, a obrigação de apresentar uma proposta com um novo modelo organizacional do Estado, quer seja a nível nacional, quer a nível local, alterando, decisivamente e profundamente, o modelo administrativo vigente.

A Reforma Administrativa de uma Cidade exige uma dupla descentralização: por um lado, há um conjunto de competências que devem passar do Estado Central para os Municípios, e por outro, há um conjunto de competências que os Municípios devem transmitir para as suas respectivas Freguesias.

O princípio que deve orientar esta Reforma Administrativa deverá ser o princípio da proximidade da administração com o cidadão. Por isso, entendemos que todas as competências exercidas pelo Estado, e que têm um efeito directo na vida diária dos cidadãos, devem ser descentralizadas para um nível local. E dentro do nível local, devem ser exercidas por estruturas o mais próximo possível dos cidadãos, quer sejam através das Freguesias ou associações e organizações de cidadãos.

Lisboa, capital do País, está organizada administrativamente em 53 Freguesias. Contudo, assistimos a uma disparidade enorme do número de eleitores por Freguesia. Temos Freguesias com 50.000 eleitores e Freguesias com 400 eleitores, e ambas têm as mesmas competências e a mesma representação na Assembleia Municipal. O que constituí um perfeito absurdo!

A Câmara Municipal de Lisboa solicitou um estudo ao Instituto Superior de Economia e Gestão sobre um “Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa”. Esse estudo aponta três caminhos: (1) manutenção das 53 freguesias, (2) criação de vinte e sete novas freguesias, ou (3) fundação de nove novas freguesias (seguindo o exemplo de várias Capitais Europeias).

Vejamos o que acontece nas principais cidades da Europa:

Cidades Freguesias Habitantes
Lisboa 53 565 Mil
Porto 15 323 Mil
Barcelos 89 125 Mil
Barcelona 10 1,5 Milhões
Madrid 21 3 Milhões
Paris 20 2 Milhões
Lyon 9 1,1 Milhões
Roma 20 2,5 Milhões

Ao analisar este quadro Freguesias vs. Número de Habitantes verificamos o quanto estamos atrasados em termos de desenvolvimento administrativo e, acima de tudo, é evidente a capacidade e qualidade de resposta que estas administrações prestam aos seus cidadãos, por comparação com a da cidade de Lisboa.

Estamos certos que quantas mais freguesias existirem, mais recursos são desperdiçados e maior é a incapacidade de as dotar de mais competências, de mais meios, de mais recursos. Seguindo o princípio orientador de uma reforma desta natureza, o nosso objectivo é criar freguesias com uma dimensão adequada ao seu número de eleitores para que, desta forma, possua os instrumentos necessários capazes de prestar um serviço público de excelência, rápido e eficaz.

Mas esta reforma administrativa não pode ser imposta centralmente, afastando-se do sentido e das dinâmicas próprias da cidade de Lisboa. Num inquérito divulgado pelo Instituto de Ciências Sociais, 80% dos Lisboetas concordam com a diminuição do número de freguesias em Lisboa.

Por isso, entendemos que numa matéria desta natureza tem de se ter em conta a opinião das populações ao definir um novo modelo de governo da Cidade que passa por um novo mapa administrativo da cidade de Lisboa. Cabe ao poder político dar uma resposta que vá ao encontro do sentimento geral dos cidadãos de Lisboa.

Respeitar a história das freguesias, as suas dinâmicas locais, e a sua denominação é algo que deve ser acautelado e preservado nesta discussão. O CDS-PP não está disponível para um retalho artificial de mera contabilidade eleitoral das futuras grandes freguesias. As actuais freguesias devem ser mantidas enquanto circunscrição territorial tal qual existem, devendo ser agrupadas em verdadeiras Juntas de Freguesia, Supra-Freguesias portando, mantendo assim intactas as dinâmicas locais.

A definição artificial das novas fronteiras proposta pelo Partido Socialista para Lisboa - quer no caso das 27 novas freguesias, quer nas novas 9 freguesias – vai “intoxicar” politicamente toda a discussão desta reforma. Aconselhamos o Partido Socialista a optar por uma solução de mero agrupamento de freguesias que tem a vantagem de evitar o conflito partidário, bem como é mais transparente aos olhos dos cidadãos. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa onde dificilmente se obtêm consensos.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP já transmitiu ao actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que o actual modelo de 53 freguesias não funciona. Todos os partidos políticos estão conscientes que o actual modelo está esgotado e que o caminho passa por uma reforma profunda ao nível das competências e de redução das actuais estruturas.

Não deixaremos que esta seja mais uma Reforma a meio caminho e que não passe do papel, das comissões de estudo e de análise.

É a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos de Lisboa que está em causa e esta não pode ser hipotecada. Por isso, pelo CDS esta caminhada não ficará pelo caminho, ou sequer, a meio caminho.

É em períodos de crise que se exige aos políticos que introduzam grandes reformas do Estado, reduzindo custos e a melhorando a eficácia pública, contrariando muitas vezes os interesses instalados e as clientelas partidárias.

O CDS-PP tem que estar disponível para colaborar activamente nestas reformas!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Publicado na newsletter Autarcas CDS

Opinião - Lisboa, cidade do caos

Entramos em 2009 com a esperança de que este ano seja vitorioso para a Direita em Lisboa. E, no momento em que vivemos, este sentimento não se fica apenas pelo ciclo eleitoral mas também pelo estado a que o executivo PS/Sá Fernandes/Roseta nos votou.
Lisboa é uma cidade que vive em pleno caos.

Nunca nos deparámos com pavimentos tão esburacados como agora. No início do ano passado, os deputados municipais do CDS-PP exigiram que a CML, liderada por António Costa, procedesse à urgente repavimentação de ruas estratégicas de circulação automóvel na Baixa, como é o caso das Ruas dos Fanqueiros, Prata e Áurea.

A Câmara, como sempre, fez “orelhas moucas” à nossa recomendação e aos anseios de todos os automobilistas que usufruem destas viárias.
A verdade é que, no passado fim-de-semana, a CML viu-se obrigada a repavimentar a Rua da Prata, na sequência do desvio de trânsito do Terreiro do Paço. Conclui-se que este executivo não trabalha para resolver os problemas da cidade atempadamente, mas quando é conveniente e em último recurso.
Mas Lisboa não se fica por aqui. O Ministério da Administração Interna, anteriormente tutelado pelo actual presidente da edilidade, decidiu encerrar as Esquadras 17ª e 31ª, localizadas ambas na freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Este Governo é contra a política de policiamento de proximidade que, a nosso ver, é fulcral como meio dissuasor e de protecção dos moradores, principalmente dos idosos.

Este fecho veio afectar as freguesias de Nossa Senhora de Fátima e São Sebastião da Pedreira, onde o número de assaltos a residências e escritórios tem vindo a aumentar substancialmente.
Lisboa precisa de mudança e rapidamente.

A cidade e os seus munícipes aguardam por uma melhor qualidade de vida e é com esse objectivo que a Direita se apresenta nas eleições autárquicas deste ano.

Diogo Moura

Secretário CPC Lisboa

Opinião - A Democracia-Cristã

O conceito de Democracia Cristã surge na Europa, no ano de 1871 em França, pela necessidade de distinguir o aparecimento de uma nova Igreja cuja linha de pensamento e organização dos cristãos tivesse as suas raízes no povo, em confronto com a tradicional Igreja de então, de cariz intelectual. Tinha a finalidade de fazer ressurgir o Cristianismo, a liberdade de ensino da religião e a defesa da Igreja Católica, contra os radicalismos de outras confissões.
No período imediato à Segunda Guerra Mundial, os grupos partidários, confrontados com a enorme expansão deste pensamento, naturalmente, inseriram nos seus programas sócio-políticos, a doutrina que dele emanava.
Havia portanto, sido criado um conceito, cujo termo “democracia” não estava conotado com o habitual significado político generalizado, mas sim numa concepção puramente adstrita ao Mundo Cristão, sempre na óptica da profusão dos ensinamentos da Santa Igreja. Nunca apelando à tomada do poder político pelo povo. Não era disso que se tratava. Uma coisa eram os interesses partidários de semblante cristão ou laico, outra coisa a democratização de inspiração divina assente na Doutrina Social da Igreja.
No entanto, pela sua actuação, e coerência identitária, foi inegável o extraordinário papel desempenhado na luta contra o comunismo principalmente na Europa.
Em Portugal, por aquela altura, perdia-se a linha doutrinária, cristã, estabelecida desde a Fundação da Nacionalidade. A fim de combater o radicalismo laico, e fazer prevalecer os valores democráticos do cristianismo na vida social e política, foram surgindo organizações católicas.
Tornava-se cada vez mais notório o trabalho desempenhado pela Acção Católica.
Outras organizações lutavam pelo mesmo intuito, mas mais significativamente, surgiu no início do século XX, em Coimbra, no ano de 1901, impulsionado por um grupo de estudantes de direito, na Universidade daquela cidade, o Centro Académico de Democracia Cristã, que viria a ser fundado em 1902, e que ainda hoje se mantém fiel aos seus princípios, fazendo a ponte entre os ensinamentos da Igreja e a sociedade nos diversos campos do conhecimento.
Nos seus estatutos define a sua linha de orientação da seguinte forma:
O Centro Académico de Democracia Cristã de Coimbra é uma associação católica, que tem por fins a formação integral e o desenvolvimento global da pessoa humana, fundados nos valores evangélicos e realizados no diálogo entre a Fé e a Cultura.
Prosseguirá estes fins através dos meios adequados ao aprofundamento do saber, ao diálogo nos vários domínios do conhecimento e da criatividade, à edificação espiritual, à celebração da Fé e ao serviço social cristão.
O C.A.D.C. surgiu numa época em que se sentia desaparecer do quotidiano, a presença de Deus.
Com a implantação da república, agravou-se a atitude dos políticos contra a Igreja.
Faziam-se sentir duas correntes políticas que empolgavam os entusiasmos da Academia: a republicana triunfante e a monárquica que se encontrava enlutada. Mas, logo o partido republicano – que já estava em crise nos finais da monarquia – se dividiu em três facções: o partido evolucionista de António José de Almeida, o partido unionista de Brito Camacho, o partido democrático de Afonso Costa.
No tocante à actividade política, tínhamos de um lado os republicanos e do outro os monárquicos e os católicos; tinham estes últimos em comum a tarefa de combater o anti-catolicismo e o anti-cristianismo dos primeiros.
Foi também a partir do C.A.D.C. que em Portugal se fez notar com mais evidência a luta pela defesa dos valores da Igreja e da Pátria, impondo as grandes virtudes cristãs. Foi nesta base, que os seus fundadores e seguidores, acompanhando os tempos, revolucionaram as mentalidades, nos vários sectores onde se integravam, quer nos meios eclesiásticos quer na sociedade civil. E do C.A.D.C. surgiriam vultos eminentes, que chegariam aos mais altos cargos da Nação.
Ora, transpor para a actualidade a motivação dos fundadores do C.A.D.C. (formação integral e o desenvolvimento global da pessoa humana fundados nos valores evangélicos e realizados no diálogo entre a Fé e a Cultura) será não só urgente, como imperioso.
Tal como identificado na Assembleia Plenária do Comité de Representantes das Conferências Episcopais da Europa realizada no mês de Novembro/2008 em Bruxelas, a actual crise financeira manifesta uma profunda crise espiritual e um conjunto equivocado de valores. Há aqui um mais que óbvio apelo às origens dos valores da democracia cristã.
Sem querer concluir nem incitar, tão só alertar para os tempos modernos com que somos obrigados a conviver, devemos partir da inacção, conscientes do esforço e algum risco, para o trabalho que existe a desempenhar, e que exige a nossa participação.
Esta moldura de falta de valores, afigura-se a todos os que a conhecem, e dela têm consciência, perante o estado anárquico do nosso país nos campos financeiro, económico, social, político e religioso. É iniludível a necessária presença em todas as áreas que informam a Nação, do pensamento social-cristão.
Se a democracia cristã trouxe antes, um novo alento à compreensão e convivência, refundemos essa escola de verdade e justiça, exemplo de Fé em Deus e nos valores da Pátria.
Ser-se democrata cristão é lutar diariamente por uma justiça social equilibrada assente na Doutrina Social da Igreja.
O democrata-cristão, deve ter como finalidade, promover sempre, a bem do interesse comum, a defesa da “Família”, a luta contra a “Heresia” e retomar os valores que interessam à “Pátria”.
Os valores a que o democrata-cristão se propõe, só encontram acolhimento no espectro partidário português, em organizações não socialistas, e na sua defesa terão de congregar esforços todos os que por eles se debatem diariamente. O mesmo é dizer que não podem ser discutidos nem viabilizados, em organizações cuja linha doutrinária não seja de inspiração cristã.
Aos militantes do CDS cabe esta enorme responsabilidade!

João Gomes

Militante CDS-PP Lisboa