Opinião - Novos Modelos de Governação das Cidades

Mais Eficiência, Menos Recursos, Uma Melhor Distribuição de Competências

Numa altura em que o País atravessa uma seríssima crise económica e financeira – fruto da irresponsabilidade governativa do Partido Socialista - é exigido a todos aqueles que têm responsabilidades públicas a introdução e promoção de políticas de redução da despesa pública e que, simultaneamente, melhorem a eficiência do Estado junto dos cidadãos.

O grande desafio actual da classe política portuguesa, para os próximos anos, está em saber e conseguir encontrar formas de como tornar a máquina do Estado menos pesada, menos gastadora e mais eficaz. Temos de encontrar soluções para uma Administração Pública que esteja ao serviço do cidadão, tornando-a sim num instrumento de progresso social e de desenvolvimento económico.

O CDS-PP tem a responsabilidade e o dever de ser o partido político pioneiro na defesa das grandes reformas administrativas, quer a nível local, quer nacional, que permitam, por um lado, diminuir o número de órgãos e estruturas municipais, quer por outro, reforçar as suas competências, responsabilidades e a áreas de actuação.

Não é viável - quer politicamente, quer financeiramente – que Portugal mantenha um Estado com 308 Câmaras Municipais, 343 Empresas Municipais (o que representa mais de 1.000 Administradores), e 4.260 Freguesias. O CDS-PP, enquanto partido responsável, tem, por isso, a obrigação de apresentar uma proposta com um novo modelo organizacional do Estado, quer seja a nível nacional, quer a nível local, alterando, decisivamente e profundamente, o modelo administrativo vigente.

A Reforma Administrativa de uma Cidade exige uma dupla descentralização: por um lado, há um conjunto de competências que devem passar do Estado Central para os Municípios, e por outro, há um conjunto de competências que os Municípios devem transmitir para as suas respectivas Freguesias.

O princípio que deve orientar esta Reforma Administrativa deverá ser o princípio da proximidade da administração com o cidadão. Por isso, entendemos que todas as competências exercidas pelo Estado, e que têm um efeito directo na vida diária dos cidadãos, devem ser descentralizadas para um nível local. E dentro do nível local, devem ser exercidas por estruturas o mais próximo possível dos cidadãos, quer sejam através das Freguesias ou associações e organizações de cidadãos.

Lisboa, capital do País, está organizada administrativamente em 53 Freguesias. Contudo, assistimos a uma disparidade enorme do número de eleitores por Freguesia. Temos Freguesias com 50.000 eleitores e Freguesias com 400 eleitores, e ambas têm as mesmas competências e a mesma representação na Assembleia Municipal. O que constituí um perfeito absurdo!

A Câmara Municipal de Lisboa solicitou um estudo ao Instituto Superior de Economia e Gestão sobre um “Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa”. Esse estudo aponta três caminhos: (1) manutenção das 53 freguesias, (2) criação de vinte e sete novas freguesias, ou (3) fundação de nove novas freguesias (seguindo o exemplo de várias Capitais Europeias).

Vejamos o que acontece nas principais cidades da Europa:

Cidades Freguesias Habitantes
Lisboa 53 565 Mil
Porto 15 323 Mil
Barcelos 89 125 Mil
Barcelona 10 1,5 Milhões
Madrid 21 3 Milhões
Paris 20 2 Milhões
Lyon 9 1,1 Milhões
Roma 20 2,5 Milhões

Ao analisar este quadro Freguesias vs. Número de Habitantes verificamos o quanto estamos atrasados em termos de desenvolvimento administrativo e, acima de tudo, é evidente a capacidade e qualidade de resposta que estas administrações prestam aos seus cidadãos, por comparação com a da cidade de Lisboa.

Estamos certos que quantas mais freguesias existirem, mais recursos são desperdiçados e maior é a incapacidade de as dotar de mais competências, de mais meios, de mais recursos. Seguindo o princípio orientador de uma reforma desta natureza, o nosso objectivo é criar freguesias com uma dimensão adequada ao seu número de eleitores para que, desta forma, possua os instrumentos necessários capazes de prestar um serviço público de excelência, rápido e eficaz.

Mas esta reforma administrativa não pode ser imposta centralmente, afastando-se do sentido e das dinâmicas próprias da cidade de Lisboa. Num inquérito divulgado pelo Instituto de Ciências Sociais, 80% dos Lisboetas concordam com a diminuição do número de freguesias em Lisboa.

Por isso, entendemos que numa matéria desta natureza tem de se ter em conta a opinião das populações ao definir um novo modelo de governo da Cidade que passa por um novo mapa administrativo da cidade de Lisboa. Cabe ao poder político dar uma resposta que vá ao encontro do sentimento geral dos cidadãos de Lisboa.

Respeitar a história das freguesias, as suas dinâmicas locais, e a sua denominação é algo que deve ser acautelado e preservado nesta discussão. O CDS-PP não está disponível para um retalho artificial de mera contabilidade eleitoral das futuras grandes freguesias. As actuais freguesias devem ser mantidas enquanto circunscrição territorial tal qual existem, devendo ser agrupadas em verdadeiras Juntas de Freguesia, Supra-Freguesias portando, mantendo assim intactas as dinâmicas locais.

A definição artificial das novas fronteiras proposta pelo Partido Socialista para Lisboa - quer no caso das 27 novas freguesias, quer nas novas 9 freguesias – vai “intoxicar” politicamente toda a discussão desta reforma. Aconselhamos o Partido Socialista a optar por uma solução de mero agrupamento de freguesias que tem a vantagem de evitar o conflito partidário, bem como é mais transparente aos olhos dos cidadãos. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa onde dificilmente se obtêm consensos.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP já transmitiu ao actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que o actual modelo de 53 freguesias não funciona. Todos os partidos políticos estão conscientes que o actual modelo está esgotado e que o caminho passa por uma reforma profunda ao nível das competências e de redução das actuais estruturas.

Não deixaremos que esta seja mais uma Reforma a meio caminho e que não passe do papel, das comissões de estudo e de análise.

É a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos de Lisboa que está em causa e esta não pode ser hipotecada. Por isso, pelo CDS esta caminhada não ficará pelo caminho, ou sequer, a meio caminho.

É em períodos de crise que se exige aos políticos que introduzam grandes reformas do Estado, reduzindo custos e a melhorando a eficácia pública, contrariando muitas vezes os interesses instalados e as clientelas partidárias.

O CDS-PP tem que estar disponível para colaborar activamente nestas reformas!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Publicado na newsletter Autarcas CDS