CDS-PP quer lista com dívidas do Estado a empresas

Estado publica lista de maiores devedores ao fisco

A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos torna, a partir desta segunda-feira, públicos através da Internet os nomes dos quase 4 mil maiores devedores ao fisco. Uma lista negra que corresponde a uma dívida global calculada em cerca de 1,7 mil milhões de euros.

(...)

Em contraponto com esta medida o CDS-PP anuncia que vai apresentar em Setembro no Parlamento um projecto-lei para a publicitação de uma outra lista de dívidas: a lista negra das dívidas do Estado às empresas portuguesas.

«Todos sabemos que há empresas credoras do Estado, por vezes, em montantes muito superiores àqueles que lhes devem. Muitas vezes precisamente porque o Estado não lhes paga o que deve não têm a liquidez necessária para solverem as dívidas que têm para esse mesmo Estado», disse Nuno Melo, líder parlamentar do CDS-PP.

«Se o Estado quer agora colocar o seu nome numa lista deverá também o Estado até por salvaguarda do nome dessas empresas e por razões de boa fé publicitar também as empresas em relação às quais é devedor», acrescentou.

Nuno Melo afirmou que esta é uma questão de justiça, porque é preciso «exigir ao Estado o mesmo que pede aos contribuintes».

- TSF

Arquivado processo contra Luís Nobre Guedes

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, congratulou-se hoje com o arquivamento do processo de tráfico de influências contra o ex-dirigente do partido Luís Nobre Guedes relativo ao caso Portucale.
"A decisão não nos surpreende, embora seja naturalmente motivo de regozijo", é referido num comunicado do gabinete de José Ribeiro e Castro.
Fonte do CDS-PP disse hoje à Lusa que o processo de tráfico de influências contra o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes relacionado com a construção de um empreendimento turístico em Benavente foi arquivado.
Em Maio de 2005, Luís Nobre Guedes e o antigo responsável pelas contas do CDS Abel Pinheiro, além de três altos funcionários do Grupo Espírito Santo, foram constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influências.
Em causa está a assinatura pelos ex-ministros do CDS-PP Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), e do antigo ministro do PSD Costa Neves (Agricultura) de um despacho conjunto, em vésperas das eleições legislativas - depois revogado pelo actual Governo PS -, a autorizar a construção de um empreendimento turístico da Portucale (empresa do Grupo Espírito Santo).
O empreendimento previa a edificação de hotéis e moradias na Herdade da Vargem Fresca (Benavente) e o corte de mais de 2.600 sobreiros.
No comunicado, José Ribeiro e Castro lembra o "modo exemplar" como a direcção do CDS e todo o partido agiram ao longo do processo, "respeitando inteiramente o funcionamento independente da justiça".
"Será importante que os órgãos de comunicação social e alguns articulistas que, na altura, por vezes em flagrante quebra do segredo de justiça, contribuíram para lesar o bom nome dos injustamente visados, se empenhem agora, no mesmo grau e medida, em reparar a lesão cometida", é ainda referido no comunicado.
Na nota do gabinete de Ribeiro e Castro, é também referido que "o CDS-PP confia que o processo terminará pela completa ilibação de todos os que foram injustamente atingidos por suspeitas infundadas".
A 28 de Novembro de 2005, Luís Nobre Guedes tinha sido interrogado pelo procurador Rosário Teixeira.

Notícia Lusa

CDS quer saber «por onde anda o Plano Tecnológico» do Governo

O CDS-PP exigiu esta sexta-feira esclarecimentos ao Governo sobre «as falhas de execução» do Plano Tecnológico, questionando como se articula este programa como a extinção ou reconversão do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).

«O CDS-PP e o país continuam a não entender o que é o Plano Tecnológico, os seus objectivos e a missão dos seus responsáveis», critica a comissão executiva dos democratas-cristãos, em comunicado, lembrando que o plano foi aprovado pelo Governo em Novembro de 2005.

Os democratas-cristãos pretendem que o primeiro-ministro, José Sócrates, explique aos portugueses como é que o Plano Tecnológico se articula com outros organismos de promoção da investigação e inovação como a Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e a COTEC, associação empresarial para a inovação lançada pelo ex-Presidente Jorge Sampaio.

Sobre o INETI, o CDS-PP estranha que a proposta de extinção do «principal instituto do Estado com capacidades de apoio tecnológico à indústria portuguesa» só tenha surgido em 1996 e 2006, dois períodos em que Mariano Gago ocupa o Ministério da Ciência e da Tecnologia.

«Qual o motivo de tanta aversão ao INETI, quando falamos de um instrumento fundamental de apoio à indústria portuguesa?», questionou o CDS, estranhando ainda o silêncio do ministro da Economia, Manuel Pinho, que tem a tutela deste instituto.

«Será descoordenação do Governo ou desautorização do ministro da Economia?», interrogam.

No comunicado, o CDS manifesta ainda a sua esperança de que «o Governo encontre a prazo uma orientação estratégica» para o Plano Tecnológico.

«Uma orientação mais pautada por critérios de aumento de competitividade das empresas portuguesas e menos interessada em espectáculos de promoção», pedem os democratas-cristãos.

- Diário Digital / Lusa

CDS questiona Governo sobre reflorestação

O CDS/PP quer que o Ministério da Agricultura esclareça qual a área ardida na última época de incêndios que já foi reflorestada.
Em requerimento dirigido ao ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o deputado do CDS/PP Abel Baptista pergunta: "Qual a área ardida que já foi submetida ao processo de reflorestação, desde a ultima época de incêndios?".
Recordando que a área ardida na época de incêndios de 2005, de 289 mil Hectares, "foi das maiores de sempre, e provocou danos gravíssimos, muitos até irreparáveis", o deputado defende ser fundamental que se proceda a uma reflorestação adequada e ajustada.
Em 2005 registaram-se mais de 35 mil incêndios (7.843 incêndios florestais e 27.369 fogachos), nos quais morreram 19 pessoas (12 das quais bombeiros) e arderam quase 300 mil hectares de floresta.
Este ano, um total de 9.108 fogos foi registado entre Janeiro e 15 de Julho pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, 1.117 dos quais incêndios florestais e 7.991 fogachos (com menos de um hectare), que consumiram 9.560 hectares, de acordo com último relatório da DGRF.
Os dados, recolhidos até 15 de Julho, indicam terem ardido 5.380 hectares de povoamentos e 4.176 hectares de mato.
Também em Julho morreram sete bombeiros.

in Lusa

Governo quebra compromissos na avaliação

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre as razões da alegada quebra dos compromissos assumidos com o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), que consideram estar na base da demissão dos seus responsáveis.
"Em reunião conjunta entre o CNAVES e o Governo foi aprovado um programa experimental para 2006. Porém, tal não foi possível concretizar devido à paralisação do sistema nacional de avaliação do ensino superior por inviabilização financeira, da parte do Governo", criticou o CDS, em requerimento entregue no Parlamento.
Lembrando que o ex-líder do CDS Adriano Moreira abandonou a presidência do CNAVES, juntamente com seis conselheiros do organismo, devido "à impossibilidade de funcionamento do organismo", os democratas-cristãos sublinham que "neste momento não está em curso nenhum processo de avaliação".
"Quais as razões para que os compromissos assumidos pelo Governo com o CNAVES, no que concerne ao programa experimental para 2006, não sejam cumpridos", questiona do CDS-PP, no requerimento dirigido ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.
Na terça-feira, Adriano Moreira esclareceu à Lusa que se demitiu da presidência do CNAVES devido à falta de verbas para prosseguir com o processo de avaliação nacional, aprovado em 2005 pela tutela.
Esta explicação levou o líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, a acusar o Governo de ter posto termo ao processo de avaliação do ensino superior "de forma silenciosa e cobarde", manifestando solidariedade para com Adriano Moreira.
"Se o ministro Mariano Gago quer mudar o sistema tem de assumir essa responsabilidade política", desafiou Ribeiro e Castro, apelando ao titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que dê "explicações à opinião pública".
Os seis elementos que acompanharam Adriano Moreira na decisão foram José Moreira Araújo, Júlio Montalvão e Silva, Sérgio Machado dos Santos, Teresa Ambrósio, Maria da Glória Garcia e Brito Afonso.
O fim do CNAVES estava já previsto para o final deste ano, altura em que deveria ser substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, um modelo que poderá futuramente ser acreditado pela Agência Europeia.

in Lusa

Médio Oriente: CDS quer Portugal a participar

O líder do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, considerou hoje que Portugal "não se deve excluir" de integrar uma eventual força internacional de estabilização a enviar para o sul do Líbano.
"Não digo que sejamos os principais candidatos, mas devemos manter essa disponibilidade. Portugal não se deve excluir se isso for necessário", afirmou, em conferência de imprensa, enaltecendo a iniciativa do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, de propor uma reunião extraordinária da União Europeia (UE) sobre a actual crise no Médio Oriente.
Há uma semana, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, admitiu como uma possibilidade a participação de Portugal numa eventual missão da ONU para o sul do Líbano.
Para Ribeiro e Castro, existem "duas razões" que aconselham o empenhamento de Portugal no esforço internacional para a resolução do actual conflito.
"Primeiro, Portugal participa activamente na composição de forças internacionais que, sob a égide das Nações Unidas, tentam assegurar a paz nestas regiões conturbadas (as que estiveram presentes no Iraque e continuam no Afeganistão em missões de paz). Em segundo lugar, Portugal, como toda a UE, é fortemente dependente do petróleo do Médio Oriente e partilha o quadro geral de segurança da bacia do Mediterrâneo", apontou.
Por decorrer "na periferia" do espaço geográfico da UE, o conflito representa ainda, no entender do líder do CDS/PP, um "desafio à capacidade de resposta" dos 25.
Até agora, considerou, a resposta da União Europeia "tem sido nenhuma".
"Favorável à constituição de uma força internacional de estabilização", capaz de "garantir o cumprimento das resoluções das Nações Unidas", Ribeiro e Castro espera que a conferência internacional de Roma, hoje iniciada, possa estabelecer "princípios de equilíbrio e de contenção do terrorismo na zona".
Esta conferência internacional, que reúne 15 países e três organizações, iniciou hoje de manhã os seus trabalhos, em Roma, para tentar encontrar uma solução para o conflito no Médio Oriente, agora com especial incidência no Líbano.
A declaração de um cessar-fogo e a constituição de uma força de interposição no sul do Líbano são os objectivos prioritários da conferência, na qual, entre outros, participam a secretária de estado norte-americana, Condoleezza Rice, e o secretário-geral da ONU, Kofi Annan.
Ladeado pelos dirigentes do partido Narana Coissoró e Paulo Lowndes Marques, Ribeiro e Castro atribuiu a actual onda de violência aos "actos de terrorismo" do Hamas e do Hezbollah e considerou "condições indispensáveis" para lhe pôr termo o "desarmamento e neutralização" destas organizações, bem como a "garantia de não ingerência por parte da Síria e do Irão".
O líder democrata-cristão lamentou ainda a morte, na noite passada, quatro observadores da ONU durante um bombardeamento israelita contra um posto de observação da Força Interina das Nações Unidas no Líbano.

in Lusa

POLIS em "banho maria"

Em 1999 José Sócrates, então Ministro do Ambiente criava em colaboração com o actual titular da pasta, Francisco Nunes Correia, o Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades. Os ponteiros aceleraram e o prazo de conclusão do programa aproxima-se.

Face às medidas de contenção orçamental, o deputado do CDS-PP, António Carlos Monteiro, adianta que o Polis "está em banho maria", ou pura e simplesmente, "a morrer por falta de verbas".

O líder da distrital dos populares de Lisboa, tem dados que lhe permitem afirmar que a estimativa inicial de um investimento público de cerca de seis milhões de euros, está orçado para este ano perto de 24,8 milhões de euros.

"Face aos altos níveis de endividamento das autarquias e com as limitações de orçamentos, o Programa Polis é no fundo um "nado-morto" por que se foi arrastando ao longo destes últimos anos sem que se consiga avançar de acordo com aquilo que era o plano inicial", destaca.

O deputado critica ainda "estarmos perante mais uma daquelas ideias típicas do PS, em que se faz muita propraganda aquando do seu lançamento, mas depois não se avança na execução. E sem dinheiro não é possível fazer flores".

in "O Diabo"

Ensino Superior: Governo actua de forma cobarde

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, acusou hoje o Governo de ter posto termo ao processo de avaliação do ensino superior "de forma silenciosa e cobarde", manifestando solidariedade para com o ex-presidente do CNAVES, Adriano Moreira.
O ex-líder do CDS-PP Adriano Moreira esclareceu hoje, em declarações à Lusa, que se demitiu da presidência do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) devido à falta de verbas para prosseguir com o processo de avaliação nacional, aprovado em 2005 pela tutela.
"Quero condenar firmemente a actuação do Governo nesta matéria, isto é uma forma silenciosa e cobarde de pôr termo ao processo de avaliação do ensino superior que deu provas positivas", afirmou Ribeiro e Castro.
Para o líder democrata-cristão, "é muito grave para o ensino superior em Portugal que esse processo seja abruptamente interrompido sem coragem e sem clareza política".
"Se o ministro Mariano Gago quer mudar o sistema tem de assumir essa responsabilidade política", desafiou Ribeiro e Castro, apelando ao titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que dê "explicações à opinião pública".
O líder do CDS-PP lamentou ainda que o PS tenha impedido a audição em sede de comissão parlamentar dos responsáveis do CNAVES.
"Talvez se pudesse antecipadamente ter tido conhecimento da situação e evitado este desenvolvimento tão lamentável para o Estado português", afirmou, lembrando que a bancada do CDS-PP promoveu uma audição na Assembleia da República sobre esta matéria.
Adriano Moreira e os seis vogais nomeados do CNAVES tomaram a decisão de se demitir no plenário de 03 de Julho, disse o próprio à Lusa.
Em causa está a não transferência de verbas este ano pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às entidades representativas do ensino superior: a Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e a Associação dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (ADISPOR).
Estas entidades têm conselhos de avaliação coordenados pelo CNAVES, pelo que a suspensão de financiamento que sofreram acaba também por paralisar o próprio conselho nacional.
Os seis elementos que acompanharam Adriano Moreira na decisão foram José Moreira Araújo, Júlio Montalvão e Silva, Sérgio Machado dos Santos, Teresa Ambrósio, Maria da Glória Garcia e Brito Afonso.
O fim do CNAVES estava já previsto para o final deste ano, altura em que deveria ser substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, um modelo que poderá futuramente ser acreditado pela Agência Europeia.

Notícia:Lusa

PSP: CDS exige explicações ao Governo

O CDS exigiu sexta-feira explicações ao Governo sobre a aposentação compulsiva de dois dirigentes do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e admite vir a pedir a audição do ministro da Administração Interna no Parlamento.
«Vamos esperar serenamente as explicações do Governo. Depois das explicações tomaremos as iniciativas que acharmos necessárias», afirmou à Agência Lusa o deputado e ex-secretário de Estado da Administração Interna Nuno Magalhães, colocando a audição do ministro como uma hipótese.
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, e o secretário regional da mesma estrutura sindical para o Algarve e Alentejo, António Cartaxo, foram notificados - quinta-feira e hoje - da decisão do Governo de os aposentar compulsivamente das funções policiais, na sequência de processos que lhes foram movidos por declarações à comunicação social.
Os dois dirigentes do sindicato acusaram o Governo de lhes ter movido «um processo político», mas o secretário de Estado José Magalhães disse que «apenas foi cumprida a lei».
«A aposentação compulsiva é a pena máxima na função pública. Qualquer pena máxima requer explicações máximas», acrescentou Nuno Magalhães.
«Não queremos acreditar que esta decisão se deve a um delito de opinião nem por factos decorrentes do exercício sindical», disse.
Nuno Magalhães afirmou ainda que existe o risco de ficar a dúvida - «uma especulação que o CDS não faz», garantiu - de a aposentação dos dois dirigentes sindicais ser «uma decisão política e não uma decisão jurídica».
O processo contra António Ramos refere-se a declarações feitas durante uma vigília a 8 de Setembro de 2005, transmitidas no Jornal da Noite da SIC, em que o dirigente sindical acusava o primeiro-ministro de não respeitar as forças de segurança e de estar a tentar virar a opinião pública contra os agentes da PSP.

in Lusa

Governo incompetente nas pescas

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, criticou ontem a incapacidade política do Governo no sector das pescas e acusou o ministro da Agricultura, Jaime Silva, de ser um representante de Bruxelas, actuando com "total insensibilidade".
No final de um encontro com industriais do sector das pescas, em Lisboa, José Ribeiro e Castro disse ter recebido "protestos mais que justificados do sector face à incapacidade política que o Governo revela nas pescas".
O líder do CDS acusou Jaime Silva de actuar "com uma total insensibilidade, não só na agricultura, mas também relativamente às pescas, apresentando medidas de apoio ao sector que são um mero truque de ilusionismo e que não resolvem nenhuma das dificuldades".
Manifestando a solidariedade do CDS-PP para com os industriais das pescas, Ribeiro e Castro sublinhou a "falta de atenção e de desconsideração sistemática do Governo" para com este sector.
A principal crítica daquele representante do CDS incidiu na falta de apoio do executivo perante o aumento dos combustíveis.
"Há países da União Europeia e até regiões autónomas que estão a fornecer um apoio ao preço do gasóleo, que os armadores e pescadores do Continente não têm, e isso representa um agravamento brutal das suas condições concorrenciais", sublinhou Ribeiro e Castro.
O líder do CDS referiu ainda que "o sector precisa de um Governo que olhe para a economia real e que olhe para uma linha de actividade económica de enorme potencialidade para o presente e futuro de Portugal".
Questionado se a resolução dos problemas do sector poderá passar pela demissão do titular da pasta da Agricultura e das Pescas, Ribeiro e Castro, lembrou que desde o dia 11 de Março o CDS reclama a demissão de Jaime Silva.
"O que é lamentável é que, sendo Portugal um país marítimo com enormes potencialidades, continuemos a assistir, face à incapacidade e à incompetência do Governo, à decadência do sector", acentuou, considerando indispensável "uma outra visão no executivo e um outro ministro".

Notícia LUSA

CDS aprova Lei da Programação Militar

A Lei da Programação Militar (LPM) foi hoje aprovada, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e Verdes e abstenção do PSD.
A votação deste diploma exigia maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116), tendo obtido 131 votos favoráveis, 21 contra e 71 abstenções.

Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo manifestou também algumas preocupações quanto à execução da lei, mas pediu ao Governo a confirmação de garantias dadas pelo anterior ministro da Defesa, Luís Amado, para dar o seu voto favorável à LPM: financiamento para o programa dos patrulhões e que as cativações não afectem os programas já contratados.
"As garantias dadas pelo ministro da Defesa vinculam o Governo, valiam para o anterior ministro, valem para o actual ministro [Severiano Teixeira]", respondeu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.
Santos Silva aproveitou a sua intervenção para sublinhar "a continuidade programática" do diploma em relação à LPM de 2003, aprovada durante o anterior Governo PSD/CDS-PP.
A lei prevê um investimento de 5,45 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023 e introduz como principal novidade a venda de equipamento militar no valor de 290 milhões de euros, entre os quais 12 dos actuais 40 caças F-16, duas fragatas da Marinha, 10 helicópteros Puma e 18 Alouette III.
Na lei é ainda criada, pela primeira vez, uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

in Lusa

Deputado Diogo Feyo quer "apurar responsabilidades"

O ex-secretário de Estado da Educação Diogo Feyo, do CDS-PP, considerou que o "estado de graça" do gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues terminou, exigindo a realização de "um inquérito para apurar responsabilidades".

"Qual foi o seu critério para abrir esta excepção? As más notas também se registaram a Matemática e a História e a alguns exames relativos ao 11º ano", disse.

"Qual é a solução para os alunos que já tiveram uma boa nota na primeira fase e que agora podem ser ultrapassados na segunda fase? Qual a justiça para os alunos que decidiram, por estratégia, ir directamente à segunda fase?", questionou Diogo Feyo.

CDS quer explicações sobre aumento funcionários

O CDS/PP exigiu hoje esclarecimentos do Governo sobre o alegado aumento líquido de 10.116 funcionários públicos no primeiro semestre deste ano, que contradiz a meta do executivo de "emagrecer" a máquina do Estado.

De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que cita dados do Boletim de Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, no primeiro semestre deste ano entraram para a Função Pública 22.420 pessoas, quase o dobro dos 12.254 funcionários que se aposentaram.

Na prática, estes números indicam que houve um aumento líquido de 10.166 funcionários, em contradição com a intenção do Governo de reduzir o número de funcionários públicos para metade, colocando um funcionário por cada dois que saíam, de acordo com uma regra que entrou em vigor em finais de Abril.

O CDS/PP exigiu, em comunicado, que o Governo esclareça de forma "célere, objectiva e clara" se "houve ou não aumento de funcionários" públicos e "que indique o número" de pessoas que contratou para a máquina do Estado.

A confirmarem-se os dados hoje divulgado, salienta o CDS, representam o "falhanço da política financeira e orçamental do Governo socialista".

O Governo manifestou a intenção de reduzir em pelo menos 75 mil o universo dos funcionários públicos durante toda a legislatura e a verba inscrita no Orçamento de Estado para este ano, relativa às despesas com pessoal, tinha como pressuposto uma redução líquida entre cinco a 10 mil efectivos na administração central.

CDS-PP: Contratos temporários

O grupo parlamentar do CDS-PP propôs hoje que os contratos de trabalho temporário a termo certo tenham a duração máxima de três anos, segundo a proposta de projecto-lei sobre o novo regime jurídico do trabalho temporário.
Após o período de três anos, o contrato pode, no entanto, ser objecto de mais uma renovação desde que a respectiva duração não seja inferior a um nem superior a três anos.
Os contratos de trabalho a tempo incerto duram por todo o tempo necessário à satisfação das necessidades temporárias do utilizador, não podendo também ultrapassar os três anos ou os 12 meses, caso o motivo seja o acréscimo temporário ou excepcional de actividade.
Estas são algumas das propostas feitas pelo CDS-PP que considera "necessário proceder à alteração do diploma de actividade de trabalho temporário, de forma a harmonizar o seu regime com o Código de Trabalho e em especial com o contrato de trabalho a termo".
O grupo parlamentar do PS apresentou em meados de Junho uma proposta de alteração do regime de trabalho temporário que, no essencial, se assemelha com o projecto do CDS-PP, hoje divulgado.
Ambas as propostas limitam a duração dos contratos de trabalho a três anos, aumentam a responsabilidade das empresas e reforçam os direitos dos trabalhadores temporários.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso chegou a apresentar um anteprojecto para a revisão da lei do trabalho temporário, mas a proposta, que chegou a ser discutida com os parceiros sociais, não foi para a frente devido à queda do executivo.
O CDS-PP justifica a sua iniciativa com a necessidade de dignificar o trabalho exercido em regime de trabalho temporário e de reforçar o controlo e fiscalização desta actividade, dado que as Empresas de Trabalho Temporário (ETT) são grandes empregadoras e podem dar um contributo importante para a formação e reciclagem de activos e desempregados.
O CDS-PP propõe a proibição da celebração de contrato de utilização para satisfação de necessidades que eram realizadas por trabalhadores cujos contratos cessaram, nos 12 meses anteriores, por despedimento colectivo ou extinção dos postos de trabalho.
Quanto às ETT, o grupo parlamentar introduz novos requisitos para a emissão da licença, nomeadamente uma estrutura organizativa adequada (dimensão das instalações, número de trabalhadores e formação), assim como a inexistência de dívidas aos trabalhadores, à Segurança Social e ao fisco.
O controlo da verificação dos requisitos da emissão de licença fica a cargo da Direcção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
As ETT vão ter que fazer anualmente prova da manutenção dos requisitos, entre os quais o número de trabalhadores a tempo completo consoante o número de trabalhadores contratados no ano anterior.
Assim, as empresas tem que ter 10 trabalhadores, a tempo completo, até 1.000 trabalhadores contratados no ano anterior, 15 trabalhadores até 2.000 contratados e 20 trabalhadores até mais de 2.000 trabalhadores.
A actividade das empresas é suspensa quando não se mantém os requisitos de atribuição de licença.

in Lusa

CDS-PP quer debate profundo sobre segurança social

O líder do CDS/PP, pediu quarta-feira à noite ao primeiro-ministro José Sócrates, que "estimule um debate profundo com os partidos políticos, parceiros sociais e económicos sobre o futuro da segurança social".
Ribeiro e Castro, que falou na freguesia do Cabo da Praia na ilha Terceira, durante a cerimónia comemorativa dos 32 anos do partido, reivindicou também "a criação de uma comissão para estudar e diagnosticar o sector".
"A verdadeira reforma da segurança social não pode prejudicar apenas os reformados e muito menos brincar com as pessoas ignorando as suas expectativas", sublinhou o líder centrista.
Por isso, para Ribeiro e Castro, "a reforma deve começar a olhar para o futuro criando um sistema misto que permita, a partir de agora, aos mais jovens uma opção entre os descontos para o sector público ou para outro sistema que venha a ser criado".
O presidente do CDS/PP congratulou-se com o relatório de Verão do Banco de Portugal "sobre o crescimento da economia", preconizando "o uso das receitas para baixar os impostos de forma a estimular o crescimento da economia e não para engordar o Estado".
"O problema é que os sinais que temos são de que o governo não está a conseguir conter o crescimento da despesa pública", sublinhou.
Segundo Ribeiro e Castro o futuro do país passa pelo seu melhor recurso, que "são as pessoas", e paralelamente pela educação, "sector para o qual todos devem ser convocados para o melhorar e onde não deve haver facilidades introduzindo para o efeito sistemas de avaliação".
Como outros recursos mais relevantes, o líder do CDS-PP apontou o mar, "para o qual não se deve estar de costas voltadas", e os recursos energéticos, que defendeu deverem ser "mais equilibrados e sustentáveis".
Ribeiro e Castro sublinhou ainda "o importantíssimo recurso que é a língua", exigindo do governo "uma atenção especial à sua internacionalização", incluindo no seio da UE cuja estratégia multi- linguística "põe em causa a língua portuguesa".
"A língua não é um brinquedo mas um recurso político e económico de valor relevante", frisou o líder do CDS/PP.

Noticia:Lusa

32 anos ao serviço de Portugal e da Democracia

Comemoram-se hoje 32 anos da fundação do Partido.

32 anos ao serviço de Portugal e da Democracia.

Continuaremos a servir o País, os seus cidadãos e a Democracia portuguesa.

Conte connosco sempre perto de si.


Razão, irmã do Amor e da Justiça,
Mais uma vez escuta a minha prece.
É a voz dum coração que te apetece,
Duma alma livre só a ti submissa.

Por ti é que a poeira movediça
De astros, sóis e mundos permanece;
E é por ti que a virtude prevalece,
E a flor do heroísmo medra e viça.

Por ti, na arena trágica, as nações
buscam a liberdade entre clarões;
e os que olham o futuro e cismam, mudos,

Por ti podem sofrer e não se abatem,
Mãe de filhos robustos que combatem
Tendo o teu nome escrito em seus escudos!

- Antero de Quental, Hino à Razão

Protocolo de Estado: CDS asbtém-se

O PS aprovou hoje, na especialidade, perante o protesto de toda a oposição, novas regras para a substituição de deputados, impe dindo que os motivos invocados para suspender o mandato continuem a ser avaliado s caso a caso.

O projecto de lei que a maioria parlamentar deverá aprovar quinta-feira em votação final global elimina do Estatuto dos Deputados o artigo que dá à Com issão de Ética o poder de avaliar a relevância de qualquer "motivo invocado" par a a suspensão do mandato.

O PS deixa como únicos motivos relevantes para os deputados serem tempo rariamente substituídos a doença grave, a paternidade ou maternidade e o procedi mento criminal, uma mudança de regras que os restantes partidos contestam e que os levou a apelarem a um recuo dos socialistas.

Em resposta às críticas da oposição e de elementos da bancada do PS na última reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, hoje a maioria socialist a propôs a suspensão automática do mandato para quem assumir "um alto cargo ou f unção internacional".

Além dessa alteração, que não mereceu acolhimento, o PS acrescentou um artigo ao projecto determinando que, como tinha sido anunciado, "a presente lei entra em vigor no primeiro dia da próxima legislatura".

A inclusão de alto cargo internacional na lista de incompatibilidades q ue obrigam à suspensão do mandato - onde constam funções como membro do Governo, embaixador ou funcionário de organização internacional ou de Estado estrangeiro - foi considerada "falta de bom senso" pelo PSD.

"Há cargos internacionais incompatíveis, mas nem todos. Isto não tem na da a ver com o que discutimos aqui na semana passada, que foi o regime de substi tuições por motivo relevante", declarou o social-democrata Quartim Graça.

"Toda a oposição e variadíssimos socialistas apelaram ao bom senso. Ist o é uma total desilusão", completou o deputado do PSD Montalvão Machado, pedindo o adiamento da votação por não ter tido conhecimento antecipado da proposta.

"A falta de senso é sua", replicou o socialista Vitalino Canas, retiran do depois essa afirmação.

"Estamos a ter uma discussão política, não a discutir senso", justifico u, manifestando estranheza em relação à contestação e ao pedido de adiamento do PSD, que, lembrou, "já disse que vai votar contra".

Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães definiu o projecto do PS como "um gravíssim o erro político" e a alteração feita hoje como "mais uma incompatibilidade, em v ez de se flexibilizar o regime", e pelo BE a deputada Ana Drago lamentou que as sugestões da oposição tenham "caído em saco roto".

O PCP, através do deputado António Filipe, declarou-se "perplexo" com a proposta feita pelo PS e criticou o PS por não ter aceite deixar explícito no p rojecto que a doença de familiar que exija acompanhamento é um motivo relevante para a suspensão do mandato.

"O que pretendíamos era vir ao encontro das sugestões feitas. Não temos problema nenhum em retirar esta alteração, se acham que leva a uma situação ain da pior. Não está no núcleo duro das nossas intenções iniciais resolver este pro blema", reagiu Vitalino Canas.

O deputado do PS deixou à oposição, como alternativa, especificar no ar tigo das incompatibilidades "alto cargo internacional, se for impeditivo da funç ão parlamentar", mas os partidos não quiseram optar nem pronunciar-se sobre as s oluções propostas.

"A nossa proposta é que retirem o projecto de lei", respondeu Montalvão Machado, que acabou por retirar o pedido de adiamento da votação.

"Ou então interpretarmos aqui que a próxima legislatura será sempre a p róxima", brincou o deputado do PCP António Filipe.

O PS optou por incluir "alto cargo internacional se for impeditivo do m andato parlamentar" e o projecto de lei foi votado globalmente, obtendo os votos favoráveis dos socialistas e contra dos restantes partidos presentes: PSD, PCP, CDS-PP e BE.

CDS-PP surpreso com adiamento

PS e PSD pediram hoje o adiamento para quarta-feira da votação na especialidade do projecto de protocolo do Estado que deverão apresentar em conjunto, mesmo que com propostas alternativas em relação a alguns pontos, para acertar detalhes.

O pedido de adiamento foi anunciado na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais de hoje à tarde, para a qual estava agendada a votação das regras protocolares do Estado, pela deputada socialista Ana Catarina Mendes, sem adiantar o motivo.
"Limitei-me a transmitir que estive numa reunião da direcção do PS e houve um pedido, uma sugestão do deputado Mota Amaral para que a votação fosse adiada para amanhã às 11:00", declarou a deputada, sem responder se havia "um problema de tempo ou de entendimento".

Pelo CDS-PP, o deputado Nuno Magalhães afirmou à agência Lusa não saber "as razões reais do adiamento" da votação, que lhe causou "alguma surpresa", adiantando que, na reunião desta tarde do grupo de trabalho apenas "duas ou três questões" ficaram por resolver.

Nuno Magalhães garantiu que o CDS-PP, que, além do PS e do PSD foi o único partido a apresentar um projecto de protocolo do Estado, vai propor, em comissão, diversas alterações na especialidade e não antecipou o sentido de voto na votação final global do diploma.

CDS recorre a PGR e provedor

O líder do CDS-PP contesta a decisão do Presidente da República de promulgar a Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), por estar convencido da inconstitucionalidade formal do diploma. Por essa razão, Ribeiro e Castro vai requerer a fiscalização sucessiva do diploma junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Provedoria de Justiça.

Ao contrário do que afirmou ontem o ‘Expresso’, o CDS não pedirá a fiscalização do diploma através da Assembleia da República (AR) porque não tem o número de deputados suficientes. O pedido à AR exige a assinatura de 23 deputados (10 por cento do total) e o CDS só tem 12. Este facto mereceu da parte do secretário-geral, Martim Borges de Freitas, o seguinte comentário: “Se o CDS-PP tivesse 23 deputados não precisávamos de outros deputados. Talvez os eleitores se lembrem nas próximas eleições. É por essa razão que o CDS-PP precisa de crescer”.

Apesar de não avançar sozinho pela via parlamentar (pois seria inútil), o CDS está disposto a aderir a um movimento de deputados de vários partidos para conseguir as 23 assinaturas.

in Correio da Manhã

JP Santiago organiza Seminário

"Florestas, Prevenção e Combate aos Incêndios"

15 Julho, 14h00

Sede CDS-PP Santiago do Cacém

Oradores:

Dr. Nuno Magalhães

deputado parlamentar e ex-secretário

estado da administração interna

Dr. Miguel Soares
vice-presidente da CPN/Protecção Civil

Eng. João Condeixa

vice-presidente da CPN/Florestas

Eng. Luísa Magalhães

vogal da CPN/Ambiente

Dr. Filipe Almeida Santos

legislação actual

Moderadores:

Duarte Gonçalves

presidente CPC Santiago do Cacém

Raquel Gonçalves

presidente CPD Setubal

Seguir-se-á uma visita ao Parque Natural da Lagoa de Santo André

CDS-PP quer que Governo retome processo de avaliação do ensino superior

O CDS-PP recomendou hoje ao Governo que dote o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) de meios para retomar a sua actividade, suspensa, segundo o partido, por falta de verbas transferidas pelo executivo.

Através de um projecto de resolução entregue no Parlamento, o CDS-PP apela ao executivo socialista que "prossiga com a avaliação do ensino superior nos modelos até agora desenvolvidos pelo CNAVES, no sentido de uma avaliação nacional séria e funcional".

Segundo o CDS-PP, o CNAVES suspendeu funções "devido à falta de verbas transferidas para os conselhos representativas do sector" - Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e Associação dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (ADISPOR).

Referindo que estas entidades "são responsáveis pelo trabalho de análise do ensino superior do terreno", o CDS-PP recomenda ao Governo que dote o CNAVES "dos meios necessários à prossecução do seu objecto" para que o processo de avaliação de universidades e politécnicos não continue "suspenso".

"Neste momento não existe em curso nenhum tipo de avaliação, pondo assim em causa uma cultura de avaliação que se implantou no ensino superior", criticam os democratas-cristãos, salientando que "o CNAVES possui uma aceitação da comunidade escolar".

O partido argumenta que "a avaliação desenvolvida pelo CNAVES não é incompatível com a pedida pelo ministério à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), à Rede Europeia para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior (ENQA)".

"As organizações internacionais não vão avaliar os cursos, mas fazer auditorias ao sistema de ensino e às instituições", acrescenta o partido, no projecto de resolução, que retoma as conclusões de uma audição sobre a avaliação do ensino superior português promovida no final de Junho.

Na altura, responsáveis do ensino superior convidados pelo CDS- PP responsabilizaram o Governo pela paralisação do sistema de avaliação das universidades e politécnicos devido à falta de verbas, uma acusação rejeitada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

O presidente do CNAVES, Adriano Moreira, disse, durante a audição, que as entidades representativas do ensino superior, que têm conselhos de avaliação coordenados pelo Conselho Nacional, "não podem funcionar, pelo que o CNAVES não tem nada para coordenar".

Na altura, o ministro Mariano Gago contrapôs que não houve corte de financiamento para o CNAVES, mas que apenas "não foi transferido financiamento para a avaliação de cursos, porque não havia nenhum programa de avaliação de cursos este ano previsto".

De acordo com o ministro, a função do CNAVES é "apoiar a avaliação internacional em curso" do ensino superior português, para a qual o Governo assinou em 2005 contratos com a OCDE, ENQA e Associação Europeia das Universidades (EUA), que deverá estar concluída até ao final deste ano.

No entanto, no entender de Adriano Moreira "o CNAVES, no fundo, não está a participar na reformulação do ensino superior".

Os participantes na audição manifestaram também preocupação quanto ao futuro do CNAVES, porque, para acompanhar o modelo europeu, o Governo terá que estabelecer um modelo internacional, o que passa pela modificação daquele conselho de avaliação.

Segundo Mariano Gago, "já foi decidido pelo Governo" que "o CNAVES será substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior".

Exposição - Procissão Corpo de Deus

(clicar na imagem para aumentar)

CDS-PP desafia Sócrates a fazer remodelação do Governo

O líder parlamentar do CDS-PP desafiou esta quarta-feira o primeiro-ministro a fazer uma remodelação do seu Governo logo após as férias do Verão, substituindo os titulares das pastas da Saúde, Ambiente, Agricultura e Justiça.

«O senhor primeiro-ministro vai entrar num período de férias. Aproveite para reflectir e para fazer desta vez uma remodelação efectiva do seu Governo, de forma a dar-lhe outro impulso», disse Nuno Melo na sua intervenção, durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República.

O presidente da bancada do CDS-PP pediu depois a substituição dos ministros da Agricultura, Jaime Silva, da Justiça, Alberto Costa, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, e da Saúde, Correia de Campos.

Na sua intervenção, Nuno Melo acusou o primeiro-ministro de «jogar com o esquecimento dos portugueses», fazendo «anúncios em série sem resultados práticos» e «alterando sempre as prioridades» do seu Governo.

«Há um ano, no debate do Estado da Nação, disse que as prioridades eram os mega investimentos na Ota, no TGV, que iriam criar mais de 120 mil postos de trabalho. Agora, já diz que a sua prioridade é afinal a formação profissional», declarou o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Por várias vezes ao longo da sua intervenção, Nuno Melo queixou-se de o primeiro-ministro não prestar atenção às suas palavras e concluiu que os anúncios feitos por Sócrates «valem o que valem».

«Há dois meses anunciou a diferenciação da taxa social única consoante o número de filhos. Dois meses depois, a medida caiu», referiu.

in Lusa

CDS-PP Lisboa defende bem-estar dos munícipes

Os deputados municipais do CDS-PP Telmo Correia, José Rui Roque e Carlos Barroso apresentaram ontem, durante o decorrer da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção sobre a abertura da extensão do Centro de Saúde de Marvila, situada no Bairro dos Lóios, que servirá 16.000 munícipes e que se encontra concluída desde 2004, mas sem abrir por incumprimento por parte da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.

Sendo uma promessa do executivo camarário em 2000, o projecto de conclusão da obra ficou completo em 2004, faltando proceder ao equipamento técnico e humano do edifício, situação até à data que ainda não se realizou. Assim, a AML solicita, através da moção do CDS-PP, que a ARS informe a CML da data prevista de abertura da extensão à população. A moção foi aprovada por unanimidade.

O CDS-PP Lisboa, preocupado com os espaços verdes da cidade, apresentou uma recomendação no sentido da CML apresentar um projecto de requalificação do Jardim Cesário Verde, visto este encontrar em avançado estado de degradação, quer a nível dos ajardinados, quer a nível do mobiliário urbano. Todas as forças partidárias concordaram, aprovando por unanimidade a recomendação.

Ainda durante a AML, foi apresentado ao plenário uma recomendação que visava a colocação, por parte das Estradas de Portugal, E.P.E., de barreriras acústicas nos troços do eixo Norte-Sul próximos de fogos habitacionais, minorando assim o ruído provocado pelos automoveis que todos os dias percorrem esta via.

Tendo como base um estudo promovido pela CML que comprova os elevados níveis de ruído, os deputados do CDS-PP exigem que a empresa responsável pela via accione mecanismos que garantam a qualidade de vida que os moradores de Telheiras, Lumiar e São Domingos de Benfica merecem.

Conheça as propostas:

Moção - Extensão do Centro de Saúde de Marvila

Recomendação - Requalificação do Jardim Cesário Verde

Recomendação - Ruído no eixo Norte-Sul

Pela abertura do Centro de Saúde de Marvila

A assembleia municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta do CDS-PP que questiona a câmara sobre os motivos que impedem o funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, cujo edifício está construídoe abandonado há dois anos.

Os deputados vão solicitar agora ao executivo que diligencie junto da Administração Regional de Saúde para que esta equipe o centro com os meios técnicos e humanos necessários à sua abertura e elabore um projecto de requalificação do espaço público envolvente.

in Público

Estado da Nação: CDS com balanço negativo

Para o CDS-PP, o balanço do Estado da Nação é claramente negativo, com o líder parlamentar Nuno Melo a garantir que "o Governo recebeu o país [do executivo PSD/CDS-PP] em melhor estado do que aquele em que agora se encontra".
"O estado da nação é agora pior do que quando saiu a maioria PSD/CDS", sublinhou Nuno Melo.
O líder parlamentar dos democratas-cristãos, que terão 25 minutos para confrontar o executivo, recusou destacar uma única área da governação em particu lar, salientando que o debate do Estado da Nação "é essencialmente generalista".
"Ainda há pouco tempo, lamentámos que a substituição do doutor Freitas Amaral no Ministério dos Negócios Estrangeiros não tivesse dado azo a uma remode lação mais profunda, em sectores como a agricultura ou a saúde", recordou.

Lusa

CDS-PP quer que Governo obrigue GM a cumprir obrigações

O CDS-PP considera que o Governo deve utilizar todos os meios para obrigar a General Motors (GM) a cumprir os compromissos assumidos e defende a necessidade de criar meios que previnam novas situações de desinvestimento.
"Cabe ao Estado português utilizar todos os meios legais e contratuais que tenha à sua disposição para [impor o cumprimento de] obrigações que tenham sido assumidas" pela GM, afirmou à agência Lusa o deputado popular Diogo Feio, reagindo ao anúncio, hoje divulgado, de que a construtora automóvel irá encerrar a unidade da Azambuja no final do ano.
Para o deputado, é preciso "criar meios preventivos que evitem situações como esta", devendo o Governo preocupar-se em desenvolver uma postura de acompanhamento para evitar "reacções tardias".
A GM anunciou hoje, em conferência de imprensa, que irá encerrar, no final deste ano, a fábrica da Opel na Azambuja e transferir a produção do modelo Combo para Saragoça, em Espanha, devido sobretudo aos custos logísticos.
A empresa manifestou-se disponível para fazer uma devolução "apropriada" dos incentivos recebidos do Estado português para a unidade da Azambuja, que deverão ascender a 30 milhões de euros.
De acordo com o jornal económico alemão Handelsblatt, o Governo português poderá exigir o reembolso de 30 milhões de euros à GM, já que a empresa tinha um contrato de investimento que previa a sua permanência em Portugal até 2008.
Lembrando tratar-se de uma decisão tomada no contexto de uma empresa privada, Diogo Feio defendeu caber ao Governo de José Sócrates fazer mais do que levar a cabo "acções publicitárias".
É preciso "que o Governo facilite o investimento no país, nacional ou estrangeiro, como forma de impulsionar a competitividade da economia", o que pode ser feito através da área fiscal, mas lembrou que o impulso ao investimento não deve ser feito à custa de mão-de- obra barata.

Lusa

AML reúne hoje

COMUNICADO

Os Deputados Municipais do CDS-PP da Assembleia Municipal de Lisboa apresentam 1 moção e 2 recomendações relacionadas com os problemas da cidade de Lisboa:

* Extensão do Centro de Saúde de Marvila

O CDS-PP pretende explicações por parte da CML e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo sobre a conclusão e data prevista de entrada em funcionamento da extensão do Centro de Saúde de Marvila, sito no Bairro dos Lóios. Embora o edifício esteja concluído no interior desde 2003, o mesmo encontra-se abandonado, faltando dotar de meios técnicos e humanos.
O actual Centro de Saúde de Marvila localiza-se num extremo da freguesia, sendo uma infra-estrutura sub-dimensionada. A extensão dos Lóios irá beneficiar cerca de 16.000 habitantes dos bairros dos Lóios, Flamenga e Armador.


* Ruído no Eixo Norte-Sul

Tendo em conta que o eixo Norte-Sul é uma das vias mais utilizadas em Portugal e que a mesma é perfilhada por milhares de fogos habitacionais, facto esse que provoca um elevado grau de ruído, levando à perda da qualidade de vida das populações aí residentes, os Deputados Municipais do CDS-PP solicitam à Câmara de Lisboa que interceda, junto das Estradas de Portugal, E.P.E., no sentido de averiguar se existem algum estudo no que concerne á poluição sonora e se prevê a colocação de barreiras acústicas.


* Jardim Cesário Verde

Os espaços verdes são um lugar, por excelência, que a nossa cidade não pode escurar. Na freguesia de São Jorge de Arroios, junto à Estefânia, o Jardim Cesário Verde encontra-se em avançado estado de degradação, seja a nível de ajardinados, seja a nível dos equipamentos.
Assim, os Deputados do CDS-PP na AML solicitam à CML que informe se tem concluído algum projecto conduncente à reabilitação do referido Jardim e, caso não existe, que se determine um prazo para o mesmo estar concluído.

PMA: CDS reitera discordância

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje as dúvidas do partido em relação à constitucionalidade formal da lei da Procriação Medicamente Assistida, no dia em que o Presidente da República promulgou o diploma.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) e enviou uma mensagem à Assembleia da República para explicar a sua decisão, anunciou a Presidência.
"Constato que o senhor Presidente da República entendeu não suscitar essa questão perante o Tribunal Constitucional", afirmou Ribeiro e Castro, à margem de uma conferência de imprensa na sede do partido.
O líder do CDS lembra que os democratas-cristãos tinham suscitado dúvidas de constitucionalidade formal relacionadas com a entrada na Assembleia da República de uma petição de quase 80.000 cidadãos a pedir um referendo sobre PMA, no mesmo dia em que a lei foi aprovada em votação final global no Parlamento.
"Entendemos que essa inconstitucionalidade formal existiu. Face à entrada da petição, que considero um incidente processual no processo legislativo, devia ter-se esgotado o incidente e depois retomado o processo", disse.
Ribeiro e Castro escusou-se a fazer mais comentários sobre a promulgação presidencial antes de ler a mensagem que Cavaco Silva dirigiu à Assembleia da República, mas reiterou a discordância do CDS em relação à lei aprovada, recordando o voto contra dos democratas-cristãos.
"Esta continua a ser a nossa posição: discordância com a lei e forte crítica à forma como a Assembleia da República geriu o processo", salientou.
A nova lei, aprovada pelo Parlamento a 25 de Maio pelos partidos da esquerda (PS, PCP, "Os Verdes" e Bloco de Esquerda), oito votos do PSD e votos contra do CDS e a maioria da bancada social-democrata, destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.

Lusa

Política da língua portuguesa: falta determinação

O secretário-geral do CDS-PP, Martim Borges de Freitas, mostrou-se hoje preocupado com a falta de "determinação" do Governo em investir numa política de língua portuguesa no estrangeiro, depois de ter reunido com o secretário de Estado das Comunidades.
"Saí com a consciência de que o Governo não quer tornar uma política da língua portuguesa no estrangeiro numa prioridade nacional por causa da questão financeira", disse o também vice-presidente do CDS-PP à Agência Lusa no final da reunião com António Braga.
Para Martim Borges de Freitas, "cada cêntimo que é investido nesta matéria é altamente reprodutivo e, a médio prazo, terá o seu retorno para Portugal em todas as áreas".
"Não há essa determinação por parte do Governo", afirmou.
Além de ser benéfico para os filhos e netos de emigrantes, Martim Borges de Freitas considera que através de uma política da língua portuguesa no estrangeiro também se pode obter uma "projecção maior de Portugal no mundo".
A política da língua portuguesa no estrangeiro foi uma das questões que uma delegação do CDS-PP debateu hoje com o secretário de Estado das Comunidades , António Braga, e a quem apresentou um conjunto de dez medidas que o "Governo poderá implementar para resolver os problemas dos emigrantes".
Uma delas é a implementação de medidas para atrair o investimento de emigrantes em Portugal.
"Os sucessivos governos têm criado condições para que capitais estrangeiros invistam em Portugal, mas não têm sido capazes de apostar nos emigrantes com capital para investirem em Portugal", afirmou Martim Borges de Freitas.
Para contrariar essa tendência, o CDS-PP propôs ao secretário de Estado das Comunidades a criação de linhas de crédito bonificadas e impostos reduzidos para os emigrantes que queiram investir em Portugal.
Na reunião foi também proposta a criação de uma "Rede Portugal", em que todas as associações e organizações portuguesas sem fins lucrativos tivessem ligação à Internet em banda larga, para que os emigrantes pudessem pedir on-line documentos que não exigem a presença física.
"Evita-se que os emigrantes tenham de meter um ou dois dias de férias para se deslocar ao consulado e liberta-se a pressão sobre os postos consulares ao nível de pessoal", explicou Martim Borges de Freitas.
O CDS-PP propôs também a António Braga uma "Linha Verde Portugal/Emigração", que seria uma linha telefónica aberta 24 horas por dia e disponível para qualquer cidadão português no estrangeiro, emigrante ou não.
O objectivo é que uma pessoa possa ligar e ser reencaminhada para o consulado ou serviço mais próximo.
De acordo com Martim Borges de Freitas, o secretário de Estado das Comunidades mostrou-se receptivo à maioria das propostas apresentadas.
Quanto à reestruturação consular, tema também debatido na reunião, António Braga disse à delegação do CDS-PP que está a estudar o assunto, indicou o secretário-geral do partido.
"Sublinhou que abriu dois consulados desde que tomou posse e nenhum fechou, mas não se comprometeu a dizer se iria fechar algum ou não", afirmou.

Notícia LUSA

CDS-PP: acusa maioria parlamentar socialista na Lei da Paridade

PSD e CDS-PP acusaram quarta-feira a maioria parlamentar socialista de estar a afrontar e a provocar o Presidente da República, Cavaco Silva, ao aprovar novamente a Lei da Paridade, com alterações, depois do veto presidencial ao diploma.

Durante a apreciação da Lei da Paridade em plenário, que terminou com a aprovação de alterações ao diploma por 119 deputados socialistas, a deputada do PSD Zita Seabra considerou que «o PS decidiu afrontar o senhor Presidente da República».

(...)

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares concordou com as acusações de Zita Seabra, afirmando que «mantêm-se todas as razões que levaram o Presidente da República a vetar esta lei» e que «o que o PS está a fazer» ao aprovar a lei com alterações é «uma provocação ao Presidente da República».

(...)

Pedro Mota Soares que, como Heloísa Apolónia, sustentou que o PS não propõe a verdadeira paridade, que seria listas com 50% de homens e de mulheres e não uma quota mínima de 33,3% ...

- Diário Digital

Ruído no eixo Norte-Sul na mira do CDS/PP

O CDS-PP anunciou ontem que enviou uma nota à empresa Estradas de Portugal (EP) questionando sobre a existência de estudos sobre a poluição sonora no Eixo Norte-Sul, em Lisboa, e a colocação de barreiras acústicas nas zonas juntas a habitações. Num requerimento enviado na semana passada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, os populares sublinham que o Eixo Norte-Sul, que se encontra sob jurisdição das Estradas de Portugal, "é uma das vias mais utilizadas" da rede nacional.

Destacam que há milhares de fogos habitacionais junto a esta estrada, em alguns casos "a uma distância muito reduzida". "O ruído que advém do intenso tráfego rodoviário é elevado, levando à perda da qualidade de vida das populações", dizem. Recorde-se que, durante a campanha para as eleições autárquicas, a Associação de Residentes de Telheiras afirmou que desde a inauguração do Eixo Norte-Sul, o ruído do trânsito tem vindo a aumentar, prejudicando a vida dos moradores que vivem nas imediações.

in JN

"Almoços do Caldas" debatem o Nuclear

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje que Portugal tem de tomar uma posição clara sobre a energia nuclear.
"É difícil ficar a meio caminho nesta questão", afirmou Ribeiro e Castro num almoço-debate sobre a questão da energia nuclear hoje realizado com os partidários do "não" e que na próxima segunda-feira prossegue com a participação dos partidários do "sim" à opção nuclear.
Ribeiro e Castro argumentou ainda que Portugal deve definir uma posição clara enquanto membro da União Europeia e, como tal, parte integrante da definição de uma estratégia europeia para a energia.
O primeiro-ministro, José Sócrates, já afirmou que a opção nuclear não está no programa ou na agenda do Governo.
Os partidários do "não", entre os quais Nuno Ribeiro da Silva, Mário Baptista Coelho e Eduardo Oliveira Fernandes, consideraram errada a opção do nuclear para Portugal como forma de resolver os problemas energéticos do país, preferindo apostar nas energias renováveis e na melhoria da eficiência energética.
Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal e ex-secretário de Estado da Energia, defendeu que o optar pelo nuclear é "uma fuga para a frente para o problema energético" português.
"O nuclear não é panaceia para o problema energético, podendo apenas contribuir para cerca de um quarto do consumo do país, que é em electricidade", defendeu.
Ribeiro da Silva defendeu que o paradigma energético actual foi posto em causa e que apesar de não ser fácil a antecipação de um novo modelo, ele deverá passar por múltiplas formas de produção de energia com produção descentralizada.
Mário Baptista Coelho, ex-assessor para as questões ambientais dos anteriores presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio defendeu que "em termos civilizacionais, criar uma fileira nuclear emPortugal não abre o futuro, pelo contrário fecha o futuro".
Baptista Coelho afirmou que a opção pelo nuclear não cria um novo modelo energético no país, defendendo que este se vai basear na "disseminação energética, onde todos produzem e todos consomem".
O ex-assessor não tem dúvidas de que o ciclo dos combustíveis fósseis está a acabar e que Portugal e os outros países vão ser obrigados a arranjar alternativas.
Afirmou também que em Portugal não existe cultura de segurança em termos de energia nuclear. Uma das hipóteses defendidas por Baptista Coelho passa pelo hidrogénio produzido através da energia solar.
Eduardo Oliveira Fernandes, ex-secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia, Luís Braga da Cruz, aposta também na diversificação das fontes energéticas e na melhoria da eficiência energética.
Quanto ao nuclear, Oliveira Fernandes afirmou que a actual tecnologia "não interessa", afirmando que a única viável é a "quarta geração".

Notícia LUSA

Opinião - Família e Estado

Considero que a família é um elemento central da nossa vida, quer individual, quer societária. Por isso, o Estado tem um importante papel a desenvolver na sua valorização, criando mecanismos para a sua estrutura e funcionalidade, com vista à sua afirmação.
Infelizmente, sinto que o papel da família na nossa sociedade, tal como ela deve ser entendida, não está a ser devidamente enquadrado, nem lhe está a ser dada a importância que se exige, quer nas relações sociais, quer nas políticas a adoptar.
A família é fundamental para a renovação das gerações e para definir a educação dos descendentes. É essencial para transmitir os valores éticos, morais e culturais, sendo o pilar fundamental da construção e da formação das pessoas do futuro e da sua maneira de ser e de estar na vida, seja como indivíduos, seja na relação com os outros.
É verdade que a família já não é vista como noutros tempos, pois também foi sofrendo transformações decorrentes da própria evolução da humanidade. No entanto, o essencial da sua função, dos seus valores e de que como deve ser vista mantém-se, na minha opinião, imutável.
Nessa evolução prejudicial da família que se tem verificado, o Estado não pode ser neutral, devendo actuar em aspectos essenciais, com a contribuição de toda a sociedade. O Estado e as autarquias locais, no âmbito das suas atribuições, devem adoptar medidas que defendam e privilegiem a família.
A reforma do sistema fiscal, incluindo a matéria da segurança social, deve conter regras que beneficiem a unidade família e privilegiem as famílias numerosas.
Deve ser estimulada a conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar. Aqui assume particular importância a articulação dos horários das creches e infantários com os horários laborais.
É essencial adquirir uma visão de cidades onde seja possível fixar habitação para constituir família, permitindo a reabilitação urbana e construção com este fito específico.
Apoiar e incentivar a maternidade com políticas específicas e dotadas de um eficaz planeamento familiar e bem assim, assegurar que os idosos têm plenas condições de vida e de apoio são outras condições que salvaguardam a unidade e a família como ela deve ser encarada.
A sociedade tem que voltar a ser reconhecida como a base fundamental da sociedade. Para isso, exige-se a criação de mecanismos destinados à realização de uma maior coesão social e familiar, como política primordial.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Concelhia de Lisboa