CDS-PP quer que Governo retome processo de avaliação do ensino superior

O CDS-PP recomendou hoje ao Governo que dote o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) de meios para retomar a sua actividade, suspensa, segundo o partido, por falta de verbas transferidas pelo executivo.

Através de um projecto de resolução entregue no Parlamento, o CDS-PP apela ao executivo socialista que "prossiga com a avaliação do ensino superior nos modelos até agora desenvolvidos pelo CNAVES, no sentido de uma avaliação nacional séria e funcional".

Segundo o CDS-PP, o CNAVES suspendeu funções "devido à falta de verbas transferidas para os conselhos representativas do sector" - Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e Associação dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (ADISPOR).

Referindo que estas entidades "são responsáveis pelo trabalho de análise do ensino superior do terreno", o CDS-PP recomenda ao Governo que dote o CNAVES "dos meios necessários à prossecução do seu objecto" para que o processo de avaliação de universidades e politécnicos não continue "suspenso".

"Neste momento não existe em curso nenhum tipo de avaliação, pondo assim em causa uma cultura de avaliação que se implantou no ensino superior", criticam os democratas-cristãos, salientando que "o CNAVES possui uma aceitação da comunidade escolar".

O partido argumenta que "a avaliação desenvolvida pelo CNAVES não é incompatível com a pedida pelo ministério à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), à Rede Europeia para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior (ENQA)".

"As organizações internacionais não vão avaliar os cursos, mas fazer auditorias ao sistema de ensino e às instituições", acrescenta o partido, no projecto de resolução, que retoma as conclusões de uma audição sobre a avaliação do ensino superior português promovida no final de Junho.

Na altura, responsáveis do ensino superior convidados pelo CDS- PP responsabilizaram o Governo pela paralisação do sistema de avaliação das universidades e politécnicos devido à falta de verbas, uma acusação rejeitada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

O presidente do CNAVES, Adriano Moreira, disse, durante a audição, que as entidades representativas do ensino superior, que têm conselhos de avaliação coordenados pelo Conselho Nacional, "não podem funcionar, pelo que o CNAVES não tem nada para coordenar".

Na altura, o ministro Mariano Gago contrapôs que não houve corte de financiamento para o CNAVES, mas que apenas "não foi transferido financiamento para a avaliação de cursos, porque não havia nenhum programa de avaliação de cursos este ano previsto".

De acordo com o ministro, a função do CNAVES é "apoiar a avaliação internacional em curso" do ensino superior português, para a qual o Governo assinou em 2005 contratos com a OCDE, ENQA e Associação Europeia das Universidades (EUA), que deverá estar concluída até ao final deste ano.

No entanto, no entender de Adriano Moreira "o CNAVES, no fundo, não está a participar na reformulação do ensino superior".

Os participantes na audição manifestaram também preocupação quanto ao futuro do CNAVES, porque, para acompanhar o modelo europeu, o Governo terá que estabelecer um modelo internacional, o que passa pela modificação daquele conselho de avaliação.

Segundo Mariano Gago, "já foi decidido pelo Governo" que "o CNAVES será substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior".