CDS-PP quer que Governo obrigue GM a cumprir obrigações

O CDS-PP considera que o Governo deve utilizar todos os meios para obrigar a General Motors (GM) a cumprir os compromissos assumidos e defende a necessidade de criar meios que previnam novas situações de desinvestimento.
"Cabe ao Estado português utilizar todos os meios legais e contratuais que tenha à sua disposição para [impor o cumprimento de] obrigações que tenham sido assumidas" pela GM, afirmou à agência Lusa o deputado popular Diogo Feio, reagindo ao anúncio, hoje divulgado, de que a construtora automóvel irá encerrar a unidade da Azambuja no final do ano.
Para o deputado, é preciso "criar meios preventivos que evitem situações como esta", devendo o Governo preocupar-se em desenvolver uma postura de acompanhamento para evitar "reacções tardias".
A GM anunciou hoje, em conferência de imprensa, que irá encerrar, no final deste ano, a fábrica da Opel na Azambuja e transferir a produção do modelo Combo para Saragoça, em Espanha, devido sobretudo aos custos logísticos.
A empresa manifestou-se disponível para fazer uma devolução "apropriada" dos incentivos recebidos do Estado português para a unidade da Azambuja, que deverão ascender a 30 milhões de euros.
De acordo com o jornal económico alemão Handelsblatt, o Governo português poderá exigir o reembolso de 30 milhões de euros à GM, já que a empresa tinha um contrato de investimento que previa a sua permanência em Portugal até 2008.
Lembrando tratar-se de uma decisão tomada no contexto de uma empresa privada, Diogo Feio defendeu caber ao Governo de José Sócrates fazer mais do que levar a cabo "acções publicitárias".
É preciso "que o Governo facilite o investimento no país, nacional ou estrangeiro, como forma de impulsionar a competitividade da economia", o que pode ser feito através da área fiscal, mas lembrou que o impulso ao investimento não deve ser feito à custa de mão-de- obra barata.

Lusa