CDS censura "optimismo" de José Sócrates

Paulo Portas censurou hoje à noite o primeiro-ministro, José Sócrates, por assinalar "com tanto optimismo" os seus três anos de governo.

O líder do CDS-PP falava à entrada para uma reunião partidária na Maia e referia-se ao balanço feito por Sócrates no primeiro dia do Fórum Novas Fronteiras. Portas explicou que a sua presença ali se devia à necessidade de ter "uma oposição capaz, que faça o trabalho bem feito, porque o país não está a ser bem governado".
O dirigente popular fez um balanço negativo do actual governo. "Temos uma economia sem emprego, tivemos uma saúde sem humanidade, temos uma educação sem exigência, temos, muitas vezes, uma polícia sem autoridade e temos mais impostos", apontou.

Por tudo isto, Portas opina que "há razões para desejar uma mudança política a sério e essa tem de ser preparada".

Paulo Portas aproveitou ainda para criticar o que definiu como um "lapso de memória" de Sócrates acerca da situação dos idosos antes e depois deste governo, acrescentando que é preciso "lembrar ao senhor primeiro-ministro algumas coisas que são comprováveis pelos factos".

"Durante os cerca de dois anos e meio em que o CDS influenciou a política de pensões em Portugal, as pensões mínimas subiram 34 euros. Nos três anos de governo Sócrates, subiram 13 euros", reiterou.

Portas concluiu que "este governo tem sido profundamente injusto com aqueles que, sendo mais idosos, são os mais vulneráveis".

A uma questão sobre a mudança verificada na cúpula da Polícia Judiciária do Porto, Paulo Portas referiu que, no seu entender, Portugal enfrenta hoje um novo tipo de criminalidade, "sobretudo nas zonas urbanas".

Para o líder do CDS-PP, há actualmente "mais crime violento e, às vezes, mais crime praticado por pessoas mais novas", pelo que defende "leis penais que sejam dissuasoras do crime e, portanto, que tenham quando é necessário mão dura".

CDS/Lusa

Emprego: Desarticulação entre mercado e universidades "empurra" licenciados para trabalho pouco qualificado

PS, CDS e BE consideram que existe, desde há muitos anos, uma desarticulação entre as necessidades do mercado de trabalho e a política educativa, o que justifica o elevado número de licenciados a desempenhar funções pouco qualificadas.
"Durante demasiado tempo, por diversos erros que foram cometidos em termos de gestão política do ensino superior, não houve uma relação entre a formação da população e as necessidades de emprego, o que conduziu à produção de licenciados acriticamente, ou seja, as pessoas eram orientadas para o ensino superior não de acordo com as necessidades e previsões de emprego mas quase por razões sociais", afirmou à Lusa o deputado do PS Luís Fagundes Duarte.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados hoje pela Lusa, pelo menos 43 mil licenciados desempenhavam em 2007 trabalhos de baixa qualificação ou não qualificados, como limpezas ou construção civil.
Mas para Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda (BE), não basta que o Governo "trabalhe apenas sobre as questões do ensino superior, tem que haver medidas complementares ao nível da qualificação e modernização da própria economia".
"Grande parte do que é hoje o tecido económico nacional é muito pouco competitivo, muito pouco modernizado e pouco adaptado daquilo que são as exigências do mercado europeu e isso tem conduzido a que muitos jovens que têm apostado na sua formação não conseguem de facto encontrar emprego", afirmou a deputada à Lusa.
Também o deputado do CDS Pedro Mota Soares defende que "há cursos com saídas profissionais muito fracas" e que é por isso que o CDS defende a "publicação de um ranking das universidades pela taxa de colocação de licenciados no mercado".
Já o deputado do PCP Miguel Tiago afirmou à Lusa que "estes números e a sua tendência crescente prendem-se apenas com a política do governo", no sentido em que "têm promovido o recurso à mão-de-obra barata".
"Está-se a aplicar um modelo de desenvolvimento para o país que é sustentado pelo trabalho precário, exclusivamente na área dos serviços, e destrói-se o aparelho produtivo, onde haveria lugar para a mão-de-obra qualificada que trabalha na investigação e no próprio aparelho produtivo", salientou o deputado do PCP.
De acordo com números estimados pelo INE com base no Inquérito ao Emprego, no ano passado 7.200 pessoas com formação académica superior estavam empregadas em trabalhos não qualificados.
A estes, somam-se mais de 35.800 licenciados em trabalhos de baixa qualificação, que o INE integra em categorias como "operadores de máquinas e trabalhadores de montagem", "operários, artífices e trabalhadores similares" ou "pessoal dos serviços e vendedores".
No total são pelo menos 43 mil os diplomados nestas situações, mais cinco mil do que em 2006.
A Lusa tentou contactar alguns deputados do PSD para obter um comentário aos dados do INE hoje conhecidos, mas não obteve resposta em tempo útil.

in Lusa

Menino atacado por "pitbull", CDS exige regulamentação da lei

Uma fonte do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, em Portimão, escusou-se a adiantar à agência Lusa se a operação a que vai ser submetida a criança poderá implicar a reimplantação do dedo mindinho de uma mão, arrancado durante o ataque do canídeo.

Além da amputação, quando chegou ao Hospital de Portimão o menino, de 12 anos de idade, tinha ferimentos graves no pulso da outra mão.Uma fonte da GNR adiantou que o cão já foi transportado para o canil municipal e, como os proprietários «não tinham seguro», vai ser levantado um auto de contra-ordenação aos donos. O 'pitbull' estaria preso numa propriedade privada e terá fugido, encontrando-se à solta na cidade, altura em mordeu ao rapaz adiantou a mesma fonte policial.

CDS exige regulamentação da lei de posse de cães perigosos

O deputado Nuno Melo considera incompreensível que a lei ainda não esteja regulada. «Esta lei prevê muita coisa mas não e aplicada por omissão de regulamentação», critica o deputado.

«Qualquer presidente de junta de freguesia que queira emitir uma licença [de porte de cães perigosos] não o pode legalmente fazer porque ainda não esta regulamentada forma como essa licença pode ser atribuída aos proprietários dos cães», salienta.

Contactado pelo TSF, o ministério da Agricultura remeteu qualquer esclarecimento sobre a regulamentação da lei - que foi aprovada em Agosto de 2007 - para a próxima segunda-feira.

in TSF online

Pires de Lima recomenda "mais realismo" aos governantes

O presidente do Conselho Nacional do CDS/PP, António Pires de Lima, defendeu hoje que "os governantes deviam adoptar uma visão mais realista" sobre o desemprego.
"É difícil antever, a curto prazo, uma solução para este problema", acrescentou Pires de Lima que falava durante uma conferência da série "Olhares Cruzados sobre o Porto".
A iniciativa, que terminou na madrugada de hoje, organizada pelo jornal Público em parceria com a Universidade Católica, abordou o tema "A região e o desemprego".
"O cenário não vai melhorar nos próximos tempos", sustentou Pires de Lima, pedindo realismo, em especial à classe política.
"Custa-me muito ver determinados políticos prometer futuros próximos de melhoria da situação", disse.
Os governantes, acrescentou o gestor, deviam adoptar "uma visão mais realista" e, assim, admitir que o desemprego pode chegar aos nove ou dez por cento, nos anos que se seguem.
Pires de Lima referiu que "a Espanha, quando mudou de paradigma empresarial, gerou taxas de desemprego brutais", na casa dos 15 por cento, e "hoje tem uma taxa inferior à portuguesa".
A Região Norte, frisou o empresário, está mais pobre, em boa medida, devido à sua "incapacidade para antecipar o que era evidente", ou seja, "que este modelo empresarial não ia subsistir".
Pires de Lima referia-se aos modelos tradicionais, nomeadamente porque tiveram "dificuldades em separar o capital da gestão".
A conferência teve uma exposição geral inicial sobre a região Norte e o desemprego, a cargo da professora Pilar Gonzalez, da Faculdade de Economia do Porto.
Esta especialista sustentou que o desemprego "é mais desfavorável" naquela região do que no resto do país" e que foi também no Norte que "cresceu mais", no período 2000-2007.
Pilar Gonzalez frisou ainda que o "desemprego não é neutro".
"Atinge mais as mulheres, os jovens, os desempregados à procura de novo emprego e os de longa duração e os menos escolarizados", disse.
O Norte é, segundo a especialista, o campeão desses indicadores e na Área Metropolitana do Porto destacam-se três concelhos: Vila Nova de Gaia, Valongo e Espinho.
Segundo Pilar Gonzalez, uma das razões para esta realidade regional é o facto de haver "menos criação de empresas", motivo pelo qual "tem existido um défice de criação de emprego".
A especialista deixou ainda algumas interrogações, nomeadamente sobre a "consciência da função social por parte das empresas", e identificou "um risco de pobreza e exclusão social" nesta região com origem no desemprego crescente.
Pilar Gonzalez, a propósito, lembrou que mais de 30 por cento dos beneficiários da Rendimento Social de Inserção (RSI) vivem no Norte do país.
Pires de Lima e o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) participaram como comentadores na conferência, moderada pelo economista Alberto Castro.
Lino Maia subscreveu a posição do empresário, afirmando que "não está muito optimista relativamente à possibilidade de se contrariar o crescimento do desemprego".
O presidente da CNIS pensa que "a situação seria bastante mais grave se não fossem as instituições de solidariedade social", cuja actuação, afirma, "absorve muito do impacto negativo causado pelo desemprego".
Os dois comentadores convergiram que a região também perdeu fulgor porque, como resumiu Lino Maia, "o país está mais inclinado para Lisboa".
O presidente da Unicer entende que "é importante que se reflicta a sério" sobre a regionalização, porque "o poder político é uma condição fundamental para que o poder económico possa florescer".
Como exemplo positivo, apontou o caso espanhol.
Pires de Lima deu ainda um conselho às empresas nortenhas: "para certos campeonatos empresariais" é importante investir nas "competências relacionais", isto é em pessoas que possam "abrir portas" nos corredores do poder.
Lusa

SEDES: CDS diz que partidos devem estar atentos a cidadãos

O deputado do CDS-PP Nuno Melo defendeu hoje que os partidos devem estar atentos aos «sinais de desconfiança» dos cidadãos em relação a «pilares fundamentais» do Estado de Direito.
«Devemos estar atentos a estes sinais. Todos nós percebemos o sentimento de, no mínimo, desconfiança em relação à vida pública e em relação a pilares fundamentais do Estado de Direito«, afirmou Nuno Melo, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O deputado comentava o relatório da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) que, quinta-feira, alertou para um «mal-estar» na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma «crise social de contornos difíceis de prever».
Lamentando a desconfiança dos cidadãos em relação à Justiça e à vida pública e política, Nuno Melo lembrou que «desde há 33 anos» são «os mesmos partidos» que governam o país «em alternância».
De acordo com a SEDES, esse «mal-estar» deve-se a «sinais de degradação da qualidade cívica», como a «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários», a «combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz» e o aumento da «criminalidade violenta» e do «sentimento de insegurança entre os cidadãos».
No texto divulgado quinta-feira, a SEDES apela à intervenção da sociedade civil mas sobretudo do Presidente da República e aos partidos políticos com representação parlamentar.
Criada em 1970, a SEDES é uma estrutura que tem como preocupação reflectir sobre a situação económico-social do país.

in Lusa

Opinião - Diz que é uma espécie de entrevista

Já sabia que os Gatos Fedorentos tinham assinado pela SIC.
Só não sabia que as emissões tinham começado na passada 2ª feira.
O Ricardo Araújo Pereira fica bem de laço e óculos:- “Dá-me licença que pergunte, Sr. Primeiro Ministro?” “Peço desculpa pela pergunta Sr. Primeiro…”
As cheias tinham sido o tema do dia. Áreas metropolitanas alagadas, vidas perdidas, casas e lojas completamente destruídas e o Ministro do Ambiente a chutar a responsabilidade para cima das câmaras municipais. “Cheias? Quais cheias? Alguém falou em cheias? Só se pode perguntar sobre o que estava combinado. Veja aí no papelinho. Fala aí de Cheias? Vê, se não fala de cheias não pode perguntar…”
A mesma coisa com o desemprego. O desemprego atingiu uma taxa de 8% que não se via desde os anos 80. “Desemprego? Que desemprego? Nos temas que tínhamos acordado falar só estava o emprego. Ah! Do emprego eu falo. Já criámos 90.000 postos de trabalho”- “Mas Sr. Primeiro Ministro, e a taxa de desemprego?”- “Lá estão vocês… Nós não tínhamos combinado falar do desemprego, era só do emprego. Do emprego eu falo. Já criámos 90.000 postos de trabalho”.
Poder de compra. Quem recebe a pensão mínima perde, pela 2ª vez, poder de compra. As famílias médias perdem, pela enésima vez, poder de compra e onde estão as perguntas? “Não, poder de compra não estava combinado para falar. Só se fala dos temas que estão aí no papelinho. Está aí poder de compra? Não. Então não falo”.
O regresso dos Gatos à Sic é bem vindo. Mas, não sei porquê, não me deu vontade de rir.

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS-PP

publicado no Jornal Meia Hora

Partido Aberto - Educação

A Educação está de pernas para o ar?

O Governo pretende pôr em marcha um sistema de avaliação de desempenho dos professores. Tudo aquilo que a actual equipa do Ministério da Educação tem feitos nos últimos tempos, tem gerado enorme perturbação nas nossas escolas; o sistema de avaliação de desempenho dos professores não foge à regra.
As trapalhadas têm sido muitas e a indefinição é enorme: o Conselho Científico para a Avaliação de Professores ainda não funciona, os prazos definidos por lei são impossíveis de cumprir, os parâmetros e critérios de orientação não existem, a carga burocrática deste sistema é insuportável, a Sra. Ministra e os Secretários de Estado proferem regularmente declarações contraditórias, etc. Enfim, o habitual rol de trapalhadas!
Ontem mesmo esteve presente na Comissão Parlamentar de Educação a Sra. Ministra da Educação. Não foi dada nenhuma resposta satisfatória às diversas questões colocadas pelo CDS, sendo de concluir, infelizmente, que não há qualquer abertura por parte do Governo para que seja melhorado o sistema!
O CDS é favorável ao desenvolvimento de um exigente, mas razoável e justo, sistema de avaliação de desempenho dos professores, pois estamos convencidos que este significará um eficaz contributo – entre outros - para a melhoria geral do nosso sistema educativo.
Precisamente por isto, consideramos absolutamente necessário que o sistema de avaliação de desempenho previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, seja alterado. Para esse efeito, o CDS dará entrada na Assembleia da República de um Projecto de Resolução, que tem, essencialmente, as seguintes finalidades:
- desburocratizar o sistema;
- impedir que os professores sejam avaliados pelas notas que dão aos seus próprios alunos;
- assegurar que o sistema de avaliação de desempenho apenas terá início no próximo ano lectivo, depois de serem bem conhecidas todas as regras necessárias à sua aplicação.
Assim, por iniciativa do CDS, vamos ter um debate parlamentar sobre esta matéria. Por isso, pretendemos recolher a sua opinião sobre a avaliação de desempenho dos professores; dê-nos também as suas sugestões para a melhoria deste sistema e para a criação de condições para que o mesmo seja exigente, mas simultaneamente justo e realizável.

José Paulo Carvalho

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CDS recomenda ao Governo que incentive a cirurgia feita em regime ambulatório

O Parlamento debate sexta-feira um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao governo que estipule um prazo de quatro anos para atingir a média europeia de cirurgias em ambulatório, situada nos 55 por cento.
O projecto de resolução destaca as vantagens da cirurgia feita em ambulatório e assinala que em Portugal apenas cerca de 22 por cento das intervenções são feitas naquele regime, enquanto que a média dos países da União Europeia se situa nos 55 por cento.
"A cirurgia em ambulatório não tem desvantagens. Há ganhos de eficiência, possibilita-se uma redução mais rápida das listas de espera, e liberta-se os blocos operatórios tradicionais para as cirurgias mais complexas e urgentes", destacou a deputada Teresa Caeiro, em declarações à Agência Lusa.
O projecto recomenda ao Governo que "desenvolva mecanismos nos hospitais que permitam o crescimento desta valência", que "proporcione informação aos cidadãos para que, sempre que medicamente viável, lhes permita optar por esta via" e que "estipule o prazo de quatro anos para estar a par com a média europeia de 55% das cirurgias em regime de ambulatório".
Para além dos ganhos de eficiência, Teresa Caeiro destacou as "evidentes vantagens económicas" da cirurgia feita em ambulatório, com a "redução directa dos custos hospitalares relacionados com o bloco operatório e com o internamento".
O aumento da taxa de cirurgia em ambulatório para 55 por cento, disse, significaria uma poupança "entre 40 a 80 por cento" nas despesas do Estado com a Saúde.
"Em nosso entender só por falta de vontade política se compreende que a taxa em Portugal seja ainda de 22 por cento. Basta serem dadas instruções para que as unidades se adaptem a este tipo de intervenções", afirmou.
A deputada frisou ainda que o aumento da cirurgia em ambulatório pressupõe a existência de "boas redes de cuidados continuados" e uma linha telefónica de atendimento para apoio do doente.
Lusa

Luís Queiró lembra que é preciso recordar ao Kosovo que o percurso que for agora seguido condicionará, inevitavelmente, a sua relação futura com a UE

Intervindo no debate sobre a declaração de independência do Kosovo, Luís Queiró, deputado do CDS-PP ao Parlamento Europeu considerou hoje, em Estrasburgo, que "vinte anos após a implosão do Império soviético, não (devemos provocar) aquilo que os comunistas de então não conseguiram: colocar a Sérvia na esfera exclusiva de Moscovo. Esse erro não podemos cometer."
"Depois da declaração unilateral de independência do Kosovo, o pior que poderia agora acontecer era que uma impossibilidade de acordo nos colocasse na indesejável circunstância de espectadores de um agravar das tensões e, quem sabe, na eminência do regresso dos conflitos àquela região da Europa.
É pois necessário estabelecermos o mínimo denominador comum na definição das nossas próximas decisões e acções. E nessa medida fiquei esperançado com o que afirmou a presidência do Conselho.
Temos de recordar ao Kosovo que o percurso que for agora seguido condicionará, inevitavelmente, a sua relação futura com a União Europeia - e por isso estamos dispostos a ajudá-los;
E temos a obrigação, até por uma questão de interesse próprio, de estender não uma mas sim duas mãos à Sérvia e dizer que continuamos a acreditar, convicta e firmemente, que o futuro da Sérvia é na "nossa Europa".
Vinte anos após a implosão do Império soviético, não provoquemos aquilo que os comunistas de então não
conseguiram: colocar a Sérvia na esfera exclusiva de Moscovo. Esse erro não podemos cometer."
CDS

Ministro da Defesa dá explicações a 05 de Março sobre reorganização das Forças Armadas a pedido do CDS

O ministro da Defesa Nacional vai a 05 de Março à comissão parlamentar dar explicações sobre a reorganização das Forças Armadas, como a criação de um Comando Operacional e de um Estado-Maior conjunto, em que o CDS tem dúvidas.
O pedido tinha sido feito há duas semanas pelo deputado do CDS-PP João Rebelo que sublinha que as orientações aprovadas pelo Governo para reorganização da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas "trazem consigo mudanças profundas naquela estrutura, que não recolhem o consenso das chefias militares".
Fontes parlamentares disseram à Agência Lusa que o presidente da comissão de Defesa, o socialista Miranda Calha, informou hoje as bancadas que a agenda da reunião com Nuno Severiano Teixeira não é limitada ao tema levantado pelo CDS-PP.
A situação do Arsenal do Alfeite e do Kosovo, que declarou unilateralmente a independência no domingo e onde Portugal tem perto de 300 militares, integrados na força da NATO (KFOR), são outros assuntos que deverão ser abordados na reunião com o ministro.
O CDS-PP sublinha que as dúvidas, até das chefias militares, prendem-se fundamentalmente com a criação de um Comando Operacional conjunto e de um Estado-Maior conjunto.
Lusa

Opinião - Dívidas, Túnel do Marquês e Sá Fernandes

Leio nos jornais digitais que José Sá Fernandes está muito preocupado com o facto do Tribunal Constitucional ter chumbado o empréstimo solicitado pelo executivo camarário a que pertence, afirmando que a edilidade fará à mesma o empréstimo.
Entretanto, a Câmara vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês no montante de 17.8 milhões de euros, na sequência de uma decisão do Tribunal Arbitral.
Tendo sido este vereador o responsável pelo atraso das obras durante meses a fio, porque não paga do bolso dele a indemnizãção, dando assim o seu contributo no pagamento de dívidas?
Aliás, é de referir que foi esta acção que lhe deu visibilidade e o elegeu vereador. Irá assobiar para o ar na altura do pagamento?
Em relação ao Túnel coloco outra questão. Até ao momento, a CML não informou se o Túnel do Marquês sofreu com a intempéride do início da semana. Será que inundou como foi o caso do túneis do Campo Grande e João XXI?

Diogo Moura

Secretário da CPC Lisboa

Secretário de Estado admite necessidade de alterar valores máximos das rendas para jovens

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, admitiu hoje a necessidade de introduzir alterações no programa de arrendamento jovem Porta 65, nomeadamente os valores máximos das rendas e a taxa de esforço, indicando que serão anunciadas novidades nesta área no final do mês.

"Há certamente coisas a mudar que serão anunciadas em breve", afirmou o secretário de Estado no plenário da Assembleia da República, durante um debate requerido pelo PSD sobre Política de Arrendamento.

Remetendo o anúncio das alterações a introduzir no novo programa de apoio ao arrendamento jovem para o final do mês, João Ferrão reconheceu, contudo, que existem duas situações que terão de ser revistas: "Os tectos máximos das rendas têm de ser revistos (...), a taxa de esforço não é correcta".

Pelo CDS-PP, o deputado António Carlos Monteiro deixou igualmente criticas ao programa Porta 65, considerando que se trata de um "falhanço evidente". "Em vez das 20 mil candidaturas esperadas, apenas deram entrada pouco mais de 3500", assinalou.

in Público online

José Roque diz que chumbo é "derrota política de António Costa"

O Tribunal de Contas chumbou ontem o empréstimo de 360 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia contrair.

A recusa do visto foi recebida com preocupação pelos líderes das bancadas municipais, consultados pelo Meia Hora. Para Carlos Marques do BE, "a situação é grave porque significará prejuízos de um milhão de euros por mês em juros, as empresas credoras continuarão a não receber e aumentará o desemprego". Opinião partilhada pelo PCP e PSD.

Já Rui Roque, do CDS-PP, considera que esta "é uma derrota política gravíssima de António Costa, já que todo o processo foi desenvolvido por ele"(...).

in Meia Hora

CDS diz que Governo de Sócrates está sem força nem vontade para reformas

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, considerou hoje que o Governo de José Sócrates, está, ao fim de três anos, «sem capacidade, força ou vontade» de fazer as reformas que «o país precisa».
«O principal sentimento que temos é de preocupação» com «um governo sem capacidade força ou vontade de fazer as reformas que o país precisa», afirmou Diogo Feio, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Diogo Feio destacou as áreas da economia, a saúde, a educação e a administração interna e a justiça como os sectores com políticas que têm tido mais «aspectos negativos».
«Portugal tem hoje uma economia sem emprego, com inflação. Isto é, os 470 mil desempregados em Portugal sofrem constantemente com o aumento dos preços dos bens essenciais», destacou.
Na área fiscal, um sector ao qual o CDS-PP tem dado maior relevância, Diogo Feio considerou que o país «tem cada vez mais impostos sem garantias».
«E hoje são cada vez mais conhecidos os abusos que a administração fiscal faz perante os contribuintes e hoje é também conhecida a situação de caos que se vive nos tribunais tributários», argumentou.

O deputado considerou ainda que o país tem uma «administração interna sem autoridade» e uma polícia sem meios suficientes para combater «os crimes graves que aumentam».
«Portugal vive hoje uma justiça sem meios onde os portugueses, sejam os individuais sejam as empresas passam anos e anos até verem resolvidos os seus conflitos«, acrescentou.
Na área da saúde, Diogo Feio lembrou o descontentamento das populações em relação ao processo de encerramento das urgências, considerando que »Portugal tem hoje uma «saúde sem humanidade».
Diogo Feio referiu ainda a falta de «capacidade para fazer uma reforma ao nível da avaliação de professores», destacando que aqueles profissionais «não aceitam» a que foi proposta pelo Governo.
Ainda na área da Educação, o líder parlamentar do CDS-PP criticou as reformas no secundário, considerando que promoveu a «educação sem exigência onde os alunos podem faltar sem consequências e onde não há exames».

in Lusa

Opinião - As duas caras de Sócrates

Como dizia ontem ao Meia Hora, pareceu-me simbolicamente ajustado que a entrevista a José Sócrates tivesse sido transmitida na programação televisiva entre as novelas Sete Pecados, Desejo Proibido e Duas Caras. Com o Jornal da Noite pelo meio, as imagens das cheias e do país que não está preparado sequer para resistir a uma noite de chuva intensa.

Julgo que não será difícil a cada um dos leitores alinhar sete pecados do primeiro-ministro, da arrogância à prepotência, passando pela incapacidade para lidar com os que discordam das suas opiniões. As duas caras de José Sócrates também já são bem conhecidas: a que exibe em tempos de campanha eleitoral e a que tem apresentado no Governo.

O desejo proibido é o de todos: que tivessem sido cumpridas as promessas de não subir os impostos e de criar 150 mil novos empregos. Três anos depois de assumir o poder, o primeiro-ministro demonstra que não mudou e garante ter criado emprego “líquido”, no valor de 97 mil novos postos de trabalho.

Sólido não é, de facto. De resto, levou a lição bem estudada para o estúdio de televisão, como seria de esperar num político profissional. Não é o picareta falante mas o legítimo herdeiro da cassete de António Guterres.

O mais grave é que o país das maravilhas de que falou na segunda-feira à noite não cola com a cada vez mais dura realidade. José Sócrates pode até convencer-se a si próprio e aos indefectíveis do Partido Socialista, mas já não convence Portugal e os portugueses.

O que falta é alternativa.

Paulo Pinto Mascarenhas

Director da revista Atlântico e autarca CDS

publicado no Jornal Meia Hora

CDS exige suspensão da avaliação a professores

O CDS-PP exigiu hoje a suspensão do processo de avaliação dos professores, defendendo o seu início apenas no ano lectivo de 2008/2009 e a introdução de alterações ao modelo actual.
«É importante avaliar os professores, mas a avaliação tem de começar no início do ano lectivo», defendeu o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Classificando o modelo de avaliação dos professores que o Governo quer instituir como um «embuste», Diogo Feio avançou com algumas «propostas concretas» para alterar o actual regime.
Além de preconizar o adiamento do arranque do processo até ao início do ano lectivo de 2008/2009, o líder da bancada democrata-cristã defendeu a existência de «menos burocracia».
Por outro lado, acrescentou, o CDS-PP propõe que seja alterado o ponto que torna obrigatório os avaliadores assistirem a três aulas do professor, defendendo que devem assistir «até três aulas». O CDS-PP defende igualmente que «a reunião final com o professor deixe de ser obrigatória», passando apenas a ser «um direito» do docente, caso discorde da avaliação que está a ser atribuída.

Os democratas-cristãos reiteram também a eliminação do critério de avaliação relacionado com as notas que os professores atribuem aos alunos.
«Os critérios devem centrar-se essencialmente na assiduidade, pontualidade, actualização pedagógica e formação do professor», sublinhou Diogo Feio.
Por último, o CDS-PP defende a instituição de um regime de exames nacionais.
Na conferência de imprensa, Diogo Feio voltou também a fazer duras críticas ao primeiro-ministro, José Sócrates, e à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerando que o processo de avaliação dos professores que o executivo socialista quer instituir é «um embuste». «É um embuste dizer que a avaliação proposta é baseada no mérito», sublinhou, acusando José Sócrates de, em matéria de Educação, estar apenas preocupado com a «estatística».

«Seria importante terminar com a barafunda que agora existe», insistiu o líder parlamentar do CDS-PP, reiterando a necessidade de se instituir «um modelo diferente de avaliação» daquele que foi apresentado pelo Governo.
Um modelo em que, acrescentou Diogo Feio, exista «mais justiça» e se premeie mais o mérito.
O repto do CDS-PP para o Governo suspender o processo de avaliação dos professores surge depois do primeiro-ministro ter voltado a garantir na segunda-feira à noite que não terminará o seu mandato sem o instituir, alegando que ele reforçará a justiça e premiará o mérito.
«Claro que as reformas, com as mudanças das rotinas, provocam sempre alguma reacção. Mas não temos tempo a perder», disse José Sócrates, em entrevista à SIC e ao Expresso, assegurando, no entanto, que «o Governo dará o tempo necessário às escolas para fazerem as avaliações» neste ano lectivo.

«Estamos disponíveis para dar tempo e meios às escolas, mas é para fazer agora», afirmou, considerando que «o pior sistema é quando não existe nenhum sistema de avaliação».

in Lusa

CDS-PP vê na renúncia de Fidel «um motivo de esperança»

O CDS-PP considerou que a renúncia de Fidel Castro à presidência do Conselho de Estado de Cuba é «um motivo de esperança», mas sublinha ser necessário aguardar para verificar se existirá uma abertura na ilha.
«É um motivo de esperança que alguma coisa possa mudar e que a ilha possa viver em democracia e abrir-se às liberdades política, de expressão e de imprensa», afirmou, em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.
No entanto, o deputado democrata-cristão lembra que o regime de Fidel «tem profundas raízes» em Cuba.
«Não sabemos se apenas a ausência física ou formal de Fidel Castro conduzirá a algumas alterações», alertou.
«Vale a pena aguardar para ver se esta renúncia é uma oportunidade para que a ilha possa juntar-se aos valores ocidentais e da democracia ou se ficará tudo na mesma ou até se haverá um recuo», acrescentou Hélder Amaral.
Fidel Castro renunciou à Presidência do Conselho de Estado de Cuba, anunciou hoje o diário oficial Granma na sua edição online.

«Não aspiro, nem aceitarei - repito - não aspiro, nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e de comandante-em-chefe», escreveu Fidel Castro, 81 anos, afastado oficialmente do poder há cerca de 19 meses, devido a doença.

in Lusa

Eurodeputados portugueses querem apoio a Timor-Leste

Em vésperas de o Parlamento Europeu adoptar (quinta-feira) em Estrasburgo uma resolução sobre a situação em Timor-Leste, os deputados portugueses defendem que todos se devem empenhar no reforço das instituições democráticas do território, no respeito pelos órgãos eleitos e da soberania do país, um «Estado com fragilidades».

O deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), autor do projecto de resolução do Partido Popular Europeu, apontou a necessidade de «consolidar o Estado de Direito e as estruturas indispensáveis à manutenção da lei e da ordem», considerando que tal só é possível com «um consenso nacional alargado entre as principais forças políticas nos aspectos essenciais do funcionamento do Estado».

Salientando que «Timor é um Estado muito frágil», o deputado democrata-cristão disse esperar «que ninguém procure tirar proveito» da actual situação e, referindo-se ao apoio dos países vizinhos, comentou que é importante mas «trata-se de ajudar, e não de interferir e perturbar».(...)

in Lusa

Sócrates/Entrevista: Primeiro-ministro em campanha eleitoral "recorreu à propaganda mais descarada" - Nuno Melo

O deputado do CDS-PP Nuno Melo considerou hoje que a entrevista do primeiro-ministro à SIC foi uma demonstração de que José Sócrates já "está em plena campanha eleitoral" para a eleições legislativas de 2009.

"Das duas uma: ou o primeiro-ministro já não tem a noção do país que governa ou já está em campanha eleitoral, recorrendo à propaganda mais descarada", disse à Agência Lusa o ex-líder parlamentar dos centristas.
Nuno Melo considera-se "chocado" pela alegada insensibilidade do primeiro-ministro na abordagem de problemas que afectam a vida dos portugueses, como o encerramento de serviços de saúde, o desemprego ou a educação.
"Existem em Portugal 470 mil desempregados e a taxa de desemprego é a mais alta dos últimos 21 anos", refere Nuno Melo, salientando que se José Sócrates estivesse de "boa fé" teria feito referência a situações críticas como as que afectam os vales do Cávado e do Sousa, onde a taxa de desemprego é cerca do dobro da média nacional, atingindo os 15 por cento.
"Mais uma vez, ou o primeiro-ministro não conhece o país que governa ou recorre a mais um golpe de propaganda, ao dizer que criou postos de trabalho [nos últimos três anos]", afirmou Nuno Melo.
O deputado do CDS-PP manifestou-se ainda chocado "como o que foi dito" pelo primeiro-ministro a propósito do BCP, considerando "incompreensível" que Sócrates não se tenha oposto publicamente à saída de gestores com "acesso a informações privilegiadas" da Caixa Geral de Depósitos para um banco privado.
Nuno Melo referiu ainda não compreender o tom usado por José Sócrates para se referir ao ex-ministro da Saúde Correia de Campos. "Ao ouvir a entrevista [de José Sócrates], em que o primeiro-ministro garante que as reformas vão continuar, pode quase concluir-se que Correia de Campos foi vítima de uma grande injustiça", ironizou o deputado centrista.

in Lusa

CDS-PP quer que Câmara «limpe» Bairro Alto e zona da Feira da Ladra

O CDS-PP apresenta terça-feira na Assembleia Municipal recomendações que defendem a intervenção da Câmara no Bairro Alto, onde se aponta «degradação e insegurança», e no ordenamento da Feira da Ladra.

No texto a apresentar pelos deputados municipais do CDS-PP, refere-se que «o Bairro Alto continua a ser alvo da destruição do seu património» com a proliferação de 'graffitis', o «aumento na abertura de bares» que provocam ruído e o «tráfico de estupefacientes» que tem feito aumentar «a insegurança».

O CDS-PP defende que a Câmara faça «uma acção de fiscalização» às licenças e condições de higiene e segurança dos bares, que coordene com as autoridades acções de «dissuasão do tráfico de estupefacientes» e que crie parcerias para «diminuir a proliferação de graffiti, minorando o impacto visual negativo na imagem urbana que este bairro projecta não só para os lisboetas mas também para os estrangeiros».

Os deputados municipais democratas-cristãos apresentarão ainda uma recomendação à Câmara para que intervenha na Feira da Ladra, impedindo a «ocupação ilegal da via pública» e que repense com a Junta de Freguesia de São Vicente e com os feirantes «o modelo de implantação e funcionamento».

A recomendação do CDS-PP defende ainda um reforço do patrulhamento policial do Campo de Santa Clara em dias de feira para garantir a segurança e o ordenamento do trânsito, apelando ainda a mais transportes públicos na zona.

Outras recomendações a apresentar na Assembleia Municipal defendem a elaboração de «um projecto integrado de recuperação» do edifício onde funciona a Escola Básica 4, em São Vicente de Fora, «que se encontra devoluto há cerca de dois anos« e questiona a Câmara sobre a existência de um projecto de recuperação para aquela área da cidade.

in Sol online

CDS exige que José Sócrates esclareça se vai baixar impostos

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, exigiu hoje que o primeiro-ministro, José Sócrates, esclareça se pretende baixar os impostos como forma de responder aos problemas económicos do país.
«É essencial que o primeiro-ministro esclareça se quer assumir um compromisso em relação à baixa de impostos, o que seria correcto, e quais», afirmou Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.
O primeiro-ministro vai ser hoje entrevistado pela SIC e pelo semanário Expresso. A entrevista deverá durar cerca de 50 minutos e está divida em quatro temas: Economia, Saúde, Educação e Política Geral.
Na altura do debate do Orçamento do Estado para 2008, o CDS-PP propôs a baixa dos impostos sobre o rendimento das empresas.
«Em termos de política económica, aproxima-se um ano difícil, todos os Estados estão a preparar-se para responder através da política fiscal enquanto o primeiro-ministro prefere mais impostos e menos garantias«, disse.
Diogo Feio defendeu ainda que José Sócrates »tem que esclarecer se o plano para as urgências é para manter« e, na educação, se admite mudar ou não a avaliação de professores.

«O sistema de avaliação de professores tem um erro político grave: permite que os professores sejam avaliados pelas notas que dão aos alunos. Isto tem que ser mudado», defendeu.
in Lusa, foto Correio da Manhã

CDS Lisboa apresenta propostas de defesa da cidade

Os deputados municipais do CDS-PP José Rui Roque, Carlos Barroso e João Pedro Gonçalves Pereira apresentam amanhã, terça-feira na Assembleia Municipal, quatro recomendações sobre problemas nas freguesias da Encarnação e São Vicente de Fora.

Sobre o Bairro Alto, os deputados voltam a defender que é necessário que o executivo camarário interceda nos abusos aos níveis de ruído e às aberturas ilegais de bares, bem como proceder a uma eficaz fiscalização e apresentar soluções para o combate ao graffittismo e tags nos edifícios.

Na sequência de uma visita à freguesia de São Vicente de Fora no passado sábado, os deputados interpelam a Câmara Municipal, no sentido de averiguar se existe um projecto para o bairro aglomerado habitacional denominado "Quinta do Ferro", o qual não sofre intervenção há varios.

Em relação ao Campo de Santa Clara, os autarcas depararam-se com uma Feira da Ladra sem condições, com abusos de ocupação de espaços de venda ambulante, estacionamento selvático e falta de fiscalização por parte da CML, segundo informações de vendedores em situação ilegal.

Por fim, os deputados não deixaram de se deslocar ao edifício da Escola Básica nº 4, fechada há dois anos por falta de condições. O CDS-PP Lisboa quer saber se a Câmara Municipal tem um projecto de reabilitação do imóvel, de sua propriedade, e para quando o seu arranque e estimativa de finalização.

CDS vai questionar Ministério da Economia sobre infracções na sede do Porto

O CDS/PP vai questionar o Ministério da Economia sobre alegadas irregularidades no cumprimento da Lei do Tabaco e na ausência de extintores na sede do Porto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

"Vamos perguntar hoje ao Ministério da Economia se confirma estas informações e se já tomou alguma medida para as corrigir", informou Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, argumentando ser "intolerável" que a entidade liderada por António Nunes não cumpra com a mesma "rigidez" os requisitos que pede aos outros.
Na edição de domingo, o Jornal de Notícias escreveu que entre outras situações não está afixado na recepção da sede qualquer dístico indicativo da proibição de fumar, tendo sido colada numa porta lateral do átrio, uma folha A4, branca, com a indicação de interdição de fumo.

No átrio do edifício, também foi notada a ausência de uma folha com o horário de funcionamento, de extintores e da sinalética referente à sua localização.

Problemas com as protecções de lâmpadas fluorescentes também foram detectados, assim como um balde de lixo sem tampa e pedal, colocado junto de uma máquina de venda automática de café, situada no átrio de entrada.

"Em muitos destes casos, é a própria ASAE que tem competência de fiscalização da lei quer em espaços púbicos, quer em espaços privados", lembrou à Lusa o deputado democrata-cristão.

Pedro Mota Soares garantiu que o CDS/PP "não tem nenhuma espécie de problema quando a ASAE apreende carne estragada por estar a cumprir e bem as suas competências, mas tem algum problema" quando aplica a lei com "pouco senso".

"O CDS/PP tem um problema com a rigidez que a ASAE pede aos outros e não aplica a si própria e encerra estabelecimentos por algumas das coisas que se verificam na sede do Porto. Isso para nós é que é intolerável. A ASAE deve ter uma acção mais pedagógica", defendeu.

Face a pequenas incorrecções, o partido defende que a ASAE deveria dar um prazo aos agentes económicos para as corrigir e não encerrar sistematicamente os estabelecimentos "muitos vezes por alguns meses ou anos".Na próxima semana, será discutida em plenário uma resolução do CDS/PP para "impedir e corrigir muitos dos comportamentos da ASAE".

"Esperemos que a maioria (socialista) viabilize a resolução para que a ASAE tenha mais bom senso e sensibilidade face aos agentes económicos, mas acima de tudo faça uma protecção efectiva dos consumidores. A ASAE deve reforçar a sua acção pedagógica e preventiva porque é muito importante para o tecido empresarial económico português", concluiu.

Lusa

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Governo devia rever o processo de avaliação dos professores

Paulo Portas voltou hoje a falar, sobre o que entende serem "os vários erros cometidos pelo Ministério da Educação". Nesse sentido, reafirmou a tese de que "agora as notas dos alunos são inflacionadas por um factor que lhes é estranho: o facto de os professores só progredirem na carreira se derem boas notas aos alunos".Portas entende que "isto não é uma escola que dê ao País uma geração bem preparada", concluindo que o Governo "devia rever o processo de avaliação dos professores".
O líder do CDS/PP falava à entrada para o jantar em que foi empossada a nova Comissão Política Distrital do Porto da Juventude Popular, agora presidida por Vera Rodrigues.

Kosovo: "posição reticente"

A iminente declaração unilateral de independência do Kosovo divide os partidos políticos portugueses, com o PCP e o Bloco de Esquerda contra um reconhecimento, o CDS-PP reticente e PS e PSD a remeterem a sua posição para mais tarde, informa a Lusa.(...)

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse ter uma «posição reticente» quanto ao processo unilateral de independência do Kosovo, a começar pelas «consequências que pode ter numa das regiões mais instáveis da Europa» e pelas dúvidas que tem de a União Europeia «legitimar a criação de um Estado islâmico no continente europeu».

in Lusa

CDS diz que taxa 8% no conjunto do ano de 2007 "é grave"

O CDS-PP considerou hoje "grave" o "limite histórico" de 8 por cento atingido pela taxa de desemprego no conjunto do ano de 2007, sublinhando que se continuam a "destruir empregos".
"Atingiu-se um limite histórico que há mais de 20 anos não era alcançado", lamentou Pedro Mota Soares.
De acordo com dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego baixou para 7,8 por cento no último trimestre de 2007, um valor inferior ao dos meses anteriores, mas que não foi suficiente para impedir um agravamento no conjunto do ano, para 8 por cento.
Os dados divulgados pelo INE apontam para uma descida da taxa de desemprego de 0,4 pontos percentuais em relação ao trimestre homólogo de 2006 e de 0,1 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior.
No entanto, em relação ao conjunto do ano de 2006, a taxa de desemprego agravou-se em 0,3 pontos percentuais.
Reagindo a estes números, Pedro Mota Soares salientou o facto do desemprego ser o "drama mais grave de Portugal no século XXI".
"É uma realidade inegável, que a propaganda do Governo não consegue disfarçar", acrescentou, reiterando que, "infelizmente", continuam a "destruir-se mais empregos do que a criar novos postos de trabalho".
O número de desempregados no quarto trimestre atingia os 439,5 mil e no total do ano, o INE estima que o desemprego afectasse 448,6 mil pessoas.
Lusa

Parlamento discute hoje a proposta do CDS-PP de um inquérito parlamentar à supervisão do Banco de Portugal

O Parlamento discute hoje a proposta do CDS-PP de um inquérito parlamentar para averiguar as responsabilidades por falhas na supervisão do Banco de Portugal, mas o PS já disse que é uma iniciativa inútil e desnecessária.
"O governador do Banco de Portugal já admitiu que o sistema não era infalível, por isso é preciso apurar responsabilidades", afirmou à Diogo Feio.
Recordando que o CDS-PP tem sobre esta matéria uma "posição estável" desde Janeiro, Diogo Feio reiterou que a realização de um inquérito parlamentar para averiguar as responsabilidades por falhas na supervisão do Banco de Portugal às alegadas irregularidades no BCP é "um melhor meio que as audições parlamentares".

Na proposta de realização do inquérito parlamentar o CDS-PP refere que quer apurar a responsabilidade atribuível ao Governador do Banco de Portugal pelo facto de, "omitindo ou negligenciando os seus deveres legais no caso, ter contribuído para legitimar práticas irregulares que lesaram gravemente os accionistas e o mercado".

A forma como "em concreto" o Governador, entre 2001 e 2008 "cumpriu com os seus deveres legais em relação ao Millennium BCP" e a confirmação dos pedidos de listagens de "sociedades veículo domiciliadas em contas off-shore" são alguns dos pontos que o CDS-PP quer averiguar.

A proposta, que será hoje discutida e votada em plenário, prevê ainda que se determine "a existência e o conteúdo da correspondência entre o Banco de Portugal" e o BCP nos anos 2003/2004 relativamente aos veículos domiciliados em contas off-shore.

O CDS-PP quer também apurar se houve ou não contactos entre Vítor Constâncio com algum membro do Governo sobre o assunto, "quando, com que fins e com que conclusões" e conhecer "o grau de responsabilidade atribuível", neste caso, à Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CMVM).

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que estes são efectuados "mediante deliberação expressa do Plenário", se for aprovada uma iniciativa nesse sentido.

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares estabelece que estes se realizam por decisão do plenário ou por requerimento de um quinto dos deputados, 46 em 230.

Lusa

António Monteiro receia futuro da Reserva Ecológica Nacional

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro manifestou-se hoje preocupado com a revisão do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), que teme venha a pôr em causa a defesa do território da especulação imobiliária.
"O CDS ouviu com enorme preocupação as declarações do senhor ministro do Ambiente, nomeadamente quando fala de simplificar e aligeirar procedimentos. A REN não pode ser uma coisa ligeira e simplificada", disse António Carlos Monteiro à Lusa.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, afirmou hoje que a revisão do regime relativo à REN tem como preocupação central "simplificar" e "aligeirar" as responsabilidades das várias entidades intervenientes em processos de delimitação de reservas.
O deputado democrata-cristão afirma ter "fundadas suspeitas que isto signifique pô em causa a própria REN, que se torne em algo que deixe de desempenhar a sua função, que é defender estas zonas da especulação imobiliária".
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Nunes Correia e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, negaram igualmente que o Governo se prepare para passar para os municípios os poderes de delimitação das REN, depois de Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter dado um parecer desfavorável ao processo.
Neste aspecto, o CDS demarcou-se da posição dos municípios, considerando que "as críticas da ANMP não têm razão de ser".
"A municipalização da REN significaria assinar uma certidão de óbito à REN", sublinhou António Carlos Monteiro.
Lusa

CDS desafia Sócrates a enviar lista com as 275 creches a construir em 2008

O CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a enviar ao Parlamento a lista das 275 creches a construir em 2008 para provar que "é novo" o programa anunciado por José Sócrates quarta-feira, no debate quinzenal.
"O Governo já anunciou estas medidas três vezes e, apesar das declarações do secretário de Estado, ficámos com dúvidas. A forma mais simples de resolver o problema é o Governo enviar a lista das creches à Assembleia da República", afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar Mota Soares.
No debate quinzenal, José Sócrates anunciou um investimento de 100 milhões de euros para 75 novas creches e mais 760 salas para o pré-escolar, mas o CDS-PP acusou o executivo de anunciar o mesmo investimento pela terceira vez.
Horas depois de o deputado Pedro Mota Soares ter apresentado a pergunta escrita, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, considerou "totalmente sem sentido" as suspeitas lançadas pelo CDS, dizendo que apenas revelam "incómodo" perante as medidas do Governo.
"O programa anunciado pelo primeiro-ministro é novo. Haverá novas candidaturas e novos projectos para aumentar a cobertura de creches e do pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto", declarou.
Hoje, o deputado Mota Soares insistiu no tema e desafiou o primeiro-ministro a enviar à Assembleia da República a lista das 275 creches a serem construídas em 2008, além daquelas cuja construção foi iniciada em 2007, e ainda as datas em que serão abertas ao público.
Lusa

CDS relativiza crescimento da economia em 2007 e alerta para aumento do desemprego

O CDS-PP relativizou hoje o crescimento de 1,9 por cento da economia no ano passado, afirmando que está abaixo da zona euro e que o crescimento do desemprego é preocupante.
"A nossa economia continua a divergir com o que está a passar-se na zona euro, onde a economia está a crescer mais do que em Portugal", afirmou à Agência Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
Para Diogo Feio, os dados, a juntar ao aumento do desemprego, "à falta de reformas" para as empresas se prepararem para a eventualidade de uma crise, "são preocupantes".
"O crescimento do desemprego é sinal de que algo não vai bem", disse, Diogo Feio, para quem "o país não está preparado para ter bons resultados frente à crise [mundial] que se anuncia".
Segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a economia portuguesa cresceu 1,9 por cento no ano passado, registando o maior ritmo de expansão anual desde 2001, e acabou o ano em aceleração.
Em termos anuais, a taxa de crescimento de 1,9 por cento traduz uma aceleração de 0,6 pontos percentuais face à registada em 2006.
Este ritmo de expansão é, também, superior às últimas estimativas do Governo, que mantinha uma expectativa de crescimento de 1,8 por cento, e das principais organizações internacionais, que apostavam no mesmo valor.
Lusa

CDS questiona Sócrates sobre repetição de anúncio de creches

O CDS-PP questionou o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a repetição do anúncio, feito hoje no debate quinzenal, da criação de mais creches para crianças.
"Parece que o primeiro-ministro está repetidamente a fazer os mesmos anúncios. Isso cansa", afirmou aos jornalistas o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares, autor da pergunta por escrito ao chefe do Governo.
Um dos anúncios do primeiro-ministro no debate quinzenal de hoje foi um investimento de cerca de 100 milhões de euros na construção de novas 75 creches e de mais 760 salas para o sistema pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
De acordo com o texto da pergunta do CDS, José Sócrates já anunciara em Novembro de 2007, no debate do Orçamento do Estado para 2008, que iriam ser criadas mais 200 creches este ano, tendo já "sido lançadas 136".
Antes, em Julho de 2007, no debate do estado da Nação, recorda ainda Mota Soares, José Sócrates afirmara que o Governo estava a "financiar a construção de mais 136 creches", permitindo atingir "a taxa de cobertura fixada pela União Europeia já em 2009".
O CDS quer saber se o anuncio de hoje são "mais 75 creches ou trata-se tão somente da conclusão da medida prevista no Plano Nacional de Emprego 2005-2008" que previa a construção de mais 200 creches em 2008.
Lusa

Portas diz que avaliação professores é "perversa e absurda"

O líder do CDS-PP classificou hoje como "perverso e absurdo" o novo sistema de avaliação de professores, com o primeiro-ministro a recusar as críticas e a acusar Paulo Portas de "total demagogia".
"É um sistema perverso, absurdo, impossível de levar à prática", afirmou o líder do CDS-PP, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento.
Reiterando que o novo regime "não merece de todo uma nota positiva", Paulo Portas centrou as críticas no "erro" que é fazer depender a progressão de um professor na carreira das notas que atribui aos alunos.
"O professor é transformado em burocrata da avaliação e o aluno num número estatístico", sublinhou, considerando que o novo sistema de avaliação de professores "relativiza o mérito escolar".
Dando como exemplo o caso de um professor do segundo ciclo com uma turma de 25 alunos, dos quais dez sem conhecimento da matéria dada, Paulo Portas questionou o primeiro-ministro sobre o que deve o docente fazer.
"Sabendo que a nota conta para a progressão, o professor arrisca a progressão na carreira ou inflaciona as notas dos alunos?", interrogou o líder democrata-cristão.

Opinião - Poesias políticas

Já foi quase tudo dito sobre os poéticos desassossegos de Manuel Alegre no Partido Socialista. Porém, ao contrário do que alguns têm comentado, parece-me que as voltas e reviravoltas do dirigente histórico convêm em primeiro lugar ao primeiro-ministro José Sócrates, que pode atrair no momento certo uma fatia substancial do eleitorado de esquerda, hoje claramente insatisfeito com as putativas reformas do Governo.

Por um lado, Manuel Alegre e o seu movimento têm a capacidade de evitar um potencial crescimento do Bloco de Esquerda, conseguindo cativar o mesmo tipo de voto de protesto, como se verificou com a candidatura da arquitecta Helena Roseta nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.

Conquistam também uma apreciável recepção entre o eleitorado do PCP, como se provou com a permanente preocupação de Jerónimo de Sousa e dos comunistas com o candidato presidencial Manuel Alegre. Por outro lado, José Sócrates poderá apresentar um nome genuinamente socialista nas próximas presidenciais, não submetendo dirigentes e militantes à suprema humilhação de apoiar Cavaco Silva.

Até às eleições legislativas de 2009, com a situação devidamente gerida com pinças e a concessão de alguns lugares nas listas de deputados, José Sócrates terá tempo e disponibilidade para refazer as pazes com o velho “camarada”, oferecendo-lhe à distância a posição oficial de candidato presidencial do PS. Ironias da política, o melhor ticket socialista ainda será o de Sócrates com Alegre a tiracolo.

Paulo Pinto Mascarenhas

Director da Revista Atlântico e Autarca do CDS-PP nos Prazeres

publicado no Jornal Meia Hora

Ministro da Justiça em reposta a pergunta do CDS diz que o processo "não foi afectado" pelas declarações do director da PJ

O ministro da Justiça afirmou hoje perante a 1/a Comissão Parlamentar que o processo "não foi afectado por este momento", numa alusão às declarações do director nacional da PJ sobre a constituição de arguidos do casal Mcann.
"Tenho indicações que o curso superior do processo não foi afectado por este momento", afirmou Alberto Costa, em resposta ao deputado do CDS-PP Nuno Melo, que pediu a presença do ministro perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para explicar a afirmação de Alípio Ribeiro sobre a alegada precipitação na constituição de arguidos dos pais de Madeleine Mcann, desaparecida no Algarve em Maio de 2007.
O ministro da Justiça recusou ter havido por parte do responsável máximo da Polícia Judiciária (PJ) uma violação do segredo de Justiça.
"Se houvesse algunm indício de violação do segredo de Justiça, já teria sido instaurado um inquérito" pela Procuradoria-Geral da República, realçou o governante perante os deputados.
Ainda em resposta ao CDS-PP, que considerou as declarações de Alípio Ribeiro "objectivamente graves e com repercussões internas e externas" ao processo, o ministro lembrou que antes da alteração do Código de Processo Penal (15 de Setembro de 2007) "o acto de constituição de arguidos era de um orgão de polícia criminal".
Lusa

Educação: Paulo Portas critica «teimosia» da ministra

O presidente do CDS, Paulo Portas, criticou hoje a «teimosia» da ministra da Educação por não rever o processo de avaliação dos professores que pode conduzir a «notas artificiais» para os alunos.
«É pouco cauteloso que, havendo já duas sentenças de tribunais contrárias à posição do Ministério, a senhora ministra não queira rever o processo», afirmou Paulo Portas, que hoje visitou a escola secundária de Porto de Mós.
Para o líder do CDS, a «ministra da Educação é um caso de repetência do erro» já que insiste num «regime de avaliação que tem um erro de base porque liga a progressão de carreira do professor às notas que ele dá aos seus alunos».
«No critério de avaliação dos professores, logo à cabeça está a redução do abandono ou a inflação do sucesso» pelo que «é evidente que professores defensivamente tenderão a dar notas mais altas» que não serão as justas mas as «necessárias para não serem prejudicados nas suas carreiras», explicou Paulo Portas.
Esta situação, disse, «coloca os professores perante um dilema impossível: ou dão notas altas para protegerem a sua carreira ou defendem a verdade escolar e arriscam-se a ser prejudicados», gerando um «dilema de consciência» e uma «perversão» da própria avaliação.
«Faz-me impressão que a ministra não perceba este problema essencial« que conduz ao »facilitismo« do ensino e a »notas artificiais«.
No final deste processo, a tutela terá »melhor estatística« mas »pior educação«, resumiu Paulo Portas.
Em entrevista à Agência Lusa, a ministra da Educação garantiu hoje que as escolas estão em condições para avançar com a avaliação de desempenho de professores, assegurando que o processo não será adiado, apesar das providências cautelares interpostas.
»Eu sei que as escolas estão em condições de avançar. Muitas escolas estão neste momento a trabalhar na produção dos instrumentos, sem prejuízo de haver outras escolas com mais dificuldades. Foi o reconhecimento de que há escolas com mais dificuldades que me levou a alterar os prazos intermédios«, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
in Lusa

Conferência de Imprensa de Domingo

O Estado Português não é amigo das famílias

As medidas do Estado em defesa da natalidade tomadas nos últimos anos, não são amigas das famílias. É esta a principal conclusão da audição sobre Natalidade e Demografia - Análise e Soluções, promovida pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, hoje, na Assembleia da República.
O actual sistema “português parece bom, mas, na prática, não o é”. É a conclusão de Rosário Ramalho. Segundo, a professora de Direito na Faculdade de Lisboa, os incentivos à maternidade, “falham porque a maior parte das licenças, não são remunerados”, e “a natalidade para as mulheres é sinónimo de discriminação no trabalho”, afirmou.
Para Rosário Ramalho, há actualmente uma clara falta de estratégia concertada porque o problema da natalidade “é à escala nacional e transversal”. Assim, defende “ uma estratégia forte do Estado nos valores dos subsídios” bem como, uma análise transversal às medidas tomadas noutras áreas que acabam por “ter efeitos perversos” na natalidade.
Já Mário Leston Bandeira afirmou nesta audição que Portugal “ não tem de facto tradição de políticas natalistas”. Para este Professor do ISCTE e Presidente da Associação Portuguesa de Demografia, a natalidade tem vindo a diminuir por causa do actual ciclo de crise económica, social e moral.
José Manuel Fernandes, director do jornal Público, olhou para as mais recentes iniciativas legislativas do actual governo para concluir: “ Não acredito que sejam medidas suficientes e que produzam um real efeito”, permitindo o aumento dos nascimentos.
Assunção Cristas enquanto responsável pelo Grupo de Missão do CDS/PP sobre demografia fez a apresentação das suas principais conclusões, as quais passam em grande parte pela necessidade de um apoio efectivo e material às famílias, permitindo dessa forma, que cresçam os números da natalidade no nosso país.
O problema identificado neste estudo passa pela constante descida dos nascimentos. Assunção Cristas deixou mesmo o exemplo de 2007, ano em que se realizaram menos três mil testes do pezinho, ou seja, nasceram menos três mil bebés, quando comparado com 2006.
Todos os intervenientes, nesta audição promovida pelo Grupo Parlamentar do CDS, identificaram o papel e os direitos laborais da mulher, como um dos principais entraves ao aumento da natalidade.
José Manuel Fernandes disse mesmo, ser necessário “um regime mais flexível de organização do trabalho que permita às mulheres não abdicarem das suas carreiras”, tendo ao mesmo tempo mais filhos.
Para Assunção Cristas o aumento da natalidade deve passar por uma maior flexibilidade laboral, uma boa rede de equipamentos sociais, melhores licenças de maternidade, subsídios diversos e respeito pela igualdade de género.
É ainda fundamental, ter uma fiscalidade amiga das famílias, trabalho amigo das famílias, e no futuro o estado deve suportar parte da remuneração dos país que fiquem em casa com os seus filhos.
Atenção particular deve ter o governo ao interior. O aviso é de Leston Bandeira, que pediu ao executivo que - ao contrário do que tem feito até agora – promova e valorize o interior, permitindo a fixação dos jovens casais e invertendo a tendência de envelhecimento e desertificação das zonas mais rurais portuguesas, e “o governo ainda não tomou consciência da natureza do problema”, concluiu.
A questão da baixa natalidade não é exclusiva de Portugal. Começa cada vez mais a ser global. Para Leston Bandeira “o factor demográfico é cada vez mais importante, tendo em conta a globalidade, e as potências emergentes com uma forte natalidade”.
No entanto, a população mundial não está a crescer ao ritmo que devia e não só a Europa está a envelhecer como até ao final do século o número de nascimentos irá diminuir.

CDS propõe redução do IVA de 21 para cinco por cento nas cadeiras para transporte de bebés

O CDS-PP anunciou hoje que vai propor a redução do IVA de 21 para cinco por cento sobre as cadeiras para transporte de bebés nos automóveis e alterações na política fiscal para incentivar a natalidade.
As medidas foram anunciadas no final de uma audição promovida pelos democratas-cristãos sobre natalidade e demografia, que decorreu na Assembleia da República.
Diogo Feio disse que pretende entregar ainda esta semana no Parlamento o diploma que prevê a baixa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre as cadeiras para transporte de bebés, obrigatória por razões de segurança.
Assunção Cristas, da comissão política nacional do CDS-PP, tinha defendido antes que a medida, a ser aprovada, não chega, por si só, para aumentar o índice de natalidade, mas "é um sinal" de que o Estado "é amigo das famílias".
Perante um índice de natalidade de 1,36 filhos por mulher em 2006, Diogo Feio defendeu que o Estado pode criar condições para que as famílias possam ter mais filhos.
"Propomos que o rendimento sobre o qual recai o IRS seja dividido pelo número de membros da família. Neste momento em Portugal o rendimento é dividido por dois independentemente do número de filhos", afirmou.
No debate, a professora universitária Rosário Ramalho afirmou que o índice de natalidade "é mau e vai piorar" criticando a "falta de uma estratégia forte do Estado português".
Rosário Ramalho disse que "a política de licenças parentais tem expressão na lei" mas não na prática, e considerou que as alterações que têm sido feitas à legislação laboral diminuíram as condições de conciliação da vida familiar com o trabalho.
"Quanto ao livro branco das relações laborais não tem nem uma palavra sobre natalidade", alertou.
Mário Leston Bandeira, presidente da Associação Portuguesa de Demografia, frisou que "o problema da natalidade é obvio desde o princípio dos anos 80" e tem passado ao lado dos Governos e das estruturas sociais, como os sindicatos.
A flexibilização dos horários de trabalho foi uma das medidas mais defendidas na audição. O CDS-PP propõe que a mulher possa escolher fazer o horário seguido (sem intervalo de uma ou duas horas para o almoço) ou part-time.
Diogo Feio lembrou algumas das propostas já entregues no Parlamento em Dezembro, como a revisão da política de licenças prevendo mais 30 dias de licença de paternidade que podem ser usados pelo pai ou pela mãe ou pelos avós.
"Permite-se que as famílias livremente possam partilhar as licenças com os avós que são hoje um elemento essencial na estrutura familiar", afirmou.
Outra proposta é a bonificação da taxa social única paga pelas empresas à segurança social, sempre que "esteja em causa uma situação em que devido à maternidade, a mãe trabalhe em part-time, em jornada contínua ou em trabalho domiciliário".
Lusa

CDS-PP quer saber quantas mulheres fizeram mais que um aborto desde a despenalização

O CDS-PP quer saber quantas mulheres já fizeram mais que um aborto desde a entrada em vigor da lei de despenalização e se, nos casos de repetição, é permitida a objecção de consciência aos médicos.

"Em quantos casos se verificou que a mesma mulher realizou mais do que uma interrupção voluntária da gravidez? Nestes casos da repetição do aborto é permitida aos médicos a objecção de consciência?", questionou o CDS-PP, num conjunto de 15 perguntas hoje dirigidas à ministra da Saúde, Ana Jorge.
O CDS-PP perguntou à ministra quais são os custos financeiros médios por aborto praticado no Serviço Nacional de Saúde e "quais os custos financeiros totais" da aplicação da lei.
Os deputados democrata-cristãos querem ainda saber quantas primeiras consultas para dar informação relevante para a formação da decisão de abortar ou não, foram dadas no SNS e nos estabelecimentos autorizados.
Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou que o Governo tem "insistido e investido mais na prática de abortos que em verdadeiras alternativas às mulheres".
O CDS-PP questionou ainda a ministra sobre se tem alguma explicação para o facto do número de abortos realizados ao abrigo da lei actual, cerca de 6.000, serem muito inferiores às projecções avançadas pelos defensores do `Sim´ na campanha do referendo.

in Lusa

Defesa: CDS-PP quer explicações do ministro da Defesa sobre reorganização das Forças Armadas

O CDS-PP pediu hoje a presença do ministro da Defesa no Parlamento para explicar a reorganização da Defesa e das Forças Armadas, nomeadamente a criação de um Comando Operacional e de um Estado-Maior conjunto, que suscitam dúvidas aos seus deputados.

O pedido, endereçado ao presidente da Comissão de Defesa, sublinha que as orientações aprovadas em Conselho de Ministros para a execução da reorganização da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas "trazem consigo mudanças profundas naquela estrutura, que não recolhem o consenso das chefias militares".
As principais dúvidas dos centristas prendem-se com o "reforço da capacidade para o exercício da direcção político-estratégica do ministro da Defesa Nacional, em primeiro lugar, mas também o reforço da capacidade de resposta militar das forças e meios e, ainda, a obtenção de ganhos de eficiência através da racionalização das estruturas, evitando redundâncias e distorções e assegurando que as estruturas de direcção, comando e estado-maior tenham uma dimensão equilibrada".
O pedido sublinha que as dúvidas, não só das chefias militares, mas também do CDS-PP, se prendem fundamentalmente com a criação de um Comando Operacional conjunto e de um Estado-Maior conjunto, pelo que se justifica a presença do ministro da Defesa nesta Comissão, a fim de responder a esta e outras questões relacionadas com a reorganização da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas.
Segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros da semana passada, o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas portuguesas vai passar a deter competências reforçadas em "matéria de comando operacional" no âmbito das reformas aprovadas.
A referida reestruturação visa o universo da Defesa Nacional e das Forças Armadas, o que vai alterar profundamente o quadro da organização das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional.
A resolução aprova as orientações para a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, visando três objectivos essenciais: reforço da direcção político-estratégica do ministro da Defesa Nacional, da capacidade de resposta das Forças Armadas às exigências e desafios actuais, obter ganhos de eficiência e eficácia, e assegurar a racionalização das estruturas - no Ministério da Defesa Nacional, no Estado-Maior-General das Forças Armadas e nos três Ramos das Forças Armadas, agilizando os processos de decisão.
A reestruturação do universo da Defesa Nacional e das Forças Armadas passará, entre outras medidas, pela reforma do Ensino Superior Público Militar, reforma da Saúde Militar e pela transformação do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dotando-o de um Comando Operacional Conjunto.
O Ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, destacou na quinta-feira que, no âmbito da reforma da estrutura de comando operacional, vão passar a ser acometidas ao CEMGFA "outras competências em matéria de harmonização de propostas orçamentais, de harmonização dos projectos da lei de programação militar e a direcção do ensino militar conjunto".
A criação de um comando operacional conjunto é outra medida prevista na "transformação do Estado-maior General das Forças Armadas", sublinhou o governante.
Severiano Teixeira destacou que este comando passará a "desenvolver estas novas missões das forças Armadas, nomeadamente as comissões conjuntas".

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CDS-PP condena atentados e apoia missão da GNR

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, condenou hoje os atentados contra o presidente de Timor-Leste, e contra o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e manifestou apoio à missão da GNR na manutenção da lei e ordem naquele país.

«Os atentados contra as autoridades timorenses e a tentativa de golpe de Estado são absolutamente condenáveis. O uso da violência para afirmar ideias políticas e a desestabilização de instituições recentes e em formação são incompatíveis com uma ordem internacional fundada nos princípios democráticos e humanistas», afirmou. Paulo Portas manifestou o apoio do CDS-PP à missão da GNR, destacando «o profissionalismo» daquela força de segurança portuguesa em Timor-Leste.

«Reiteramos o nosso apoio à missão da GNR e sublinhamos o seu profissionalismo e mais uma vez chamamos a atenção para a importância da manutenção da lei e da ordem pública nas missões internacionais», afirmou. Homens armados tentaram hoje matar José Ramos-Horta e Xanana Gusmão, em dois ataques concertados.

O ataque contra Ramos-Horta foi liderado pelo major Alfredo Reinado, que foi morto no incidente.

Ramos-Horta foi ferido a tiro e teve de ser submetido a uma intervenção cirúrgica no hospital militar australiano em Díli, tendo seguido para um hospital na cidade australiana de Darwin.

De acordo com um elemento da segurança do primeiro-ministro, o tenente Gastão Salsinha, um dos peticionários que abandonaram as forças armadas em 2006, comandou o ataque contra Xanana Gusmão, que saiu ileso.

in Lusa

Natalidade e Demografia: AMANHÃ

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Paulo Portas vai questionar primeiro-ministro sobre avaliação dos professores

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que vai questionar o primeiro-ministro sobre o processo de avaliação dos professores que, considera, obriga os docentes a atribuir notas altas para salvaguardarem a progressão na carreira.

“O senhor primeiro-ministro imagine que é professor, tem uma turma de 30 alunos, uma parte não sabe a matéria e não tem conhecimentos para passar. O que é que faz o senhor primeiro-ministro? Dá notas artificialmente ou defende a verdade escolar e pode ficar prejudicado”, questionou Paulo Portas, em conferência de imprensa na sede do CDS-PP.
O presidente dos democratas-cristãos disse que vai confrontar o primeiro-ministro, José Sócrates, com este “dilema de consciência” dos docentes, no Parlamento, durante o debate quinzenal, na próxima quarta-feira.
“Se ele não puder dar uma resposta honesta a este dilema, então que anuncie que este processo tem de ser revisto”, disse Paulo Portas, que sublinhou que o CDS foi o primeiro partido a pedir a suspensão do diploma de avaliação dos professores.

Paulo Portas, que reuniu sábado à noite com professores militantes do CDS, sublinhou que “na ficha de avaliação dos professores há 14 critérios e sete têm a ver com as notas que dão aos alunos”.

“Não é aceitável um sistema em que o professor sobe ou fica prejudicado na sua carreira conforme as notas que dá aos alunos. Isto gera uma enorme perversidade”, argumentou.

O líder do CDS-PP avançou um exemplo: “Nos meios económicos e socialmente mais deprimidos, em que as estatísticas das escolas são inferiores à média, um professor é prejudicado por estar a dar aulas naquela escola e não noutra?” E prosseguiu: “Os professores não estão nas escolas para cumprir os objectivos estatísticos do Governo”, afirmou, acrescentando que este processo de avaliação “nada tem a ver com a verdade escolar”.

Para Paulo Portas, este processo “gerará uma inflação das notas para que os professores possam defender a progressão na sua carreira”.“É possível que o sucesso estatístico aumente e o abandono diminua, mas não faz da escola uma escola melhor e sobretudo não tem nada a ver com o conhecimento dos estudantes”, acrescentou.

O líder democrata-cristão estabeleceu ainda uma relação entre este processo de avaliação e o estatuto do aluno que também contestou, alegando que põe em causa a assiduidade dos estudantes.

“Sem assiduidade, sem exames, sem mérito, que escola é que estamos a criar?”, questionou.

O Ministério da Educação decidiu alterar novamente os prazos para as escolas produzirem instrumentos de registo e para os professores definirem objectivos individuais para os anos lectivos de 2007 a 2009, no âmbito do processo de avaliação de desempenho.

Reconhecendo as dificuldades dos estabelecimentos de ensino no cumprimento daqueles prazos, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou sábado à Lusa que não faz sentido "comprometer todo o processo por causa dos prazos intermédios".

De acordo com estes prazos, as escolas tinham até 25 de Fevereiro para aprovar os instrumentos de registo e de medida, e os docentes até 10 de Março para estabelecer os seus objectivos individuais para os anos lectivos 2007/08 e 2008/09, já que a avaliação de desempenho realiza-se de dois em dois anos, segundo o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Depois de uma reunião entre a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Valter Lemos e Jorge Pedreira com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), a tutela decidiu sábado que as escolas poderão fixar os seus próprios prazos.

Lusa

CDS-PP ultrapassa barreira dos 10.000 militantes e pode ficar acima dos 15.000

O CDS-PP já ultrapassou a barreira dos 10.000 militantes, no processo de actualização de ficheiros em curso, e poderá ficar acima dos 15.000 filiados inicialmente previstos, disse hoje à Lusa o secretário-geral João Almeida.
"De acordo com dados de ontem [quinta-feira], já foram confirmados 10.221 militantes mas ainda falta apurar os dados de Lisboa, Porto, Madeira e Açores, onde existem muitos militantes", explicou João Almeida.
O processo de actualização de ficheiros, "Militância Activa", arrancou em Outubro e deverá estar concluído em Maio.
Só depois de terminada esta actualização bem como a "Volta das Bases" - visita do líder Paulo Portas a todos os distritos do país, iniciativa que já passou por sete circunscrições - é que acontecerá o Congresso organizativo do partido.
"Vamos ter Congresso este ano (...) Não excluímos a hipótese de se realizar antes do Verão, mas dependerá da agenda política, está tudo em aberto", afirmou o secretário-geral.
Apesar da agenda deste Congresso não estar ainda definida, João Almeida sublinhou que será o primeiro conclave com "um novo caderno de militantes" onde serão consagradas algumas alterações estatutárias e "concluído o objectivo de modernização do partido".
Antes desta actualização, o CDS-PP contava com cerca de 35.000 filiados nos ficheiros do partido.

in Lusa

Terceira Ponte: CDS-PP quer estudo "aprofundado" ao traçado do comboio de alta velocidade

O CDS-PP defendeu hoje a realização de um estudo "aprofundado" do traçado do comboio de alta velocidade (TGV) depois de o ministro Mário Lino ter pedido uma avaliação comparativa sobre a nova travessia do Rio Tejo.

"Seria bom que fosse feito um estudo mais aprofundado relativamente à opção do TGV", disse à agência Lusa o deputado Abel Baptista, considerando que ao mandatar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para avaliar qual a melhor solução para a nova ponte sobre o Rio Tejo, o ministro Mário Lino "desautorizou" o primeiro-ministro.

Abel Baptista lembrou que quando anunciou a mudança da localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa para Alcochete, o primeiro-ministro afirmou que a opção Chelas-Barreiro se mantinha para a terceira travessia do Tejo, apesar de o estudo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) apontar como opção a ligação Beato-Montijo. "O que vemos agora é o primeiro-ministro a ser desautorizado pelo despacho do ministro e uma decisão que era uma certeza transformada numa grande dúvida. Afinal o estudo [sobre a localização do aeroporto] tinha pés de barro", sublinhou. O deputado do CDS-PP sustenta que uma obra desta importância para o País merece um tratamento diferente, com todos os estudos em cima da mesa, acusando o Governo de "anunciar à pressa" sem preparar bem o trabalho de casa.

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, mandatou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para avaliar qual a melhor solução para a nova ponte sobre o Rio Tejo e se esta deve ser só ferroviária ou também rodoviária.

O prazo dado ao LNEC, que foi responsável pelo estudo comparativo que determinou a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete em detrimento da Ota, é de 45 dias. Em comunicado, hoje divulgado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirma que "a travessia do Rio Tejo no corredor Chelas-Barreiro foi sempre considerada como necessária por sucessivos governos".

O Ministério justifica o pedido de um estudo ao LNEC com o facto de, "entretanto, em Novembro de 2007" terem sido "tornadas públicas propostas alternativas de localização da nova travessia do Tejo", mesmo "tendo a RAVE efectuado a sua avaliação comparativa com a solução Chelas-Barreiro".

O estudo do LNEC, que deverá estar concluído no final de Março, deve fazer uma "avaliação comparativa das alternativas existentes de travessia ferroviária do Tejo, na Área Metropolitana de Lisboa" e, também, "responder, de forma objectiva, sobre se existe viabilidade e justificação para associar uma componente rodoviária à travessia ferroviária do Tejo em Lisboa".

in Público online

Abel Baptista quer esclarecimentos sobre linha Porto/Vigo

O deputado centrista Abel Baptista solicitou hoje vários esclarecimentos ao Ministério das Obras Públicas sobre a linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Vigo, considerando que deve "servir de alavanca ao desenvolvimento económico" da região que atravessa.

No requerimento dirigido ao Ministério liderado por Mário Lino, o deputado do CDS/PP pretende saber qual o actual estado do processo da linha de alta velocidade Porto/Vigo, qual o corredor escolhido e quais os estudos que sustentaram essa escolha, mas também quais as estações que esta linha vai ter.

Na perspectiva de Abel Baptista, a eventual existência de estações nos distritos de Braga e Viana do Castelo é uma "condição que poderá ser determinante para o desenvolvimento competitivo" do Alto e Baixo Minho.

Nesse sentido, considera que "excluir o Alto e Baixo Minho do futuro traçado do TGV equivale a negar a estas regiões condições de competitividade e fomentar uma ideia artificial de que o Porto deverá servir de referência representativa e aglutinadora dos interesses de todo o Norte".

Ainda relativamente à linha Porto/Vigo, Abel Baptista quer saber se ela vai servir exclusivamente o comboio de alta velocidade ou também permitirá a utilização por comboios convencionais.

Por outro lado, o deputado questiona o Ministério das Obras Públicas sobre o Aeroporto Sá Carneiro, pretendendo saber se o governo considera tratar-se de um equipamento fulcral no sistema de mobilidade nacional e internacional.

A linha de alta velocidade Porto/Vigo, que deverá estar operacional em 2013, já recebeu um apoio de 244 milhões de euros da Comissão Europeia para o troço entre Ponte de Lima e Vigo.

in A Verdade