CDS vai questionar Ministério da Economia sobre infracções na sede do Porto

O CDS/PP vai questionar o Ministério da Economia sobre alegadas irregularidades no cumprimento da Lei do Tabaco e na ausência de extintores na sede do Porto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

"Vamos perguntar hoje ao Ministério da Economia se confirma estas informações e se já tomou alguma medida para as corrigir", informou Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, argumentando ser "intolerável" que a entidade liderada por António Nunes não cumpra com a mesma "rigidez" os requisitos que pede aos outros.
Na edição de domingo, o Jornal de Notícias escreveu que entre outras situações não está afixado na recepção da sede qualquer dístico indicativo da proibição de fumar, tendo sido colada numa porta lateral do átrio, uma folha A4, branca, com a indicação de interdição de fumo.

No átrio do edifício, também foi notada a ausência de uma folha com o horário de funcionamento, de extintores e da sinalética referente à sua localização.

Problemas com as protecções de lâmpadas fluorescentes também foram detectados, assim como um balde de lixo sem tampa e pedal, colocado junto de uma máquina de venda automática de café, situada no átrio de entrada.

"Em muitos destes casos, é a própria ASAE que tem competência de fiscalização da lei quer em espaços púbicos, quer em espaços privados", lembrou à Lusa o deputado democrata-cristão.

Pedro Mota Soares garantiu que o CDS/PP "não tem nenhuma espécie de problema quando a ASAE apreende carne estragada por estar a cumprir e bem as suas competências, mas tem algum problema" quando aplica a lei com "pouco senso".

"O CDS/PP tem um problema com a rigidez que a ASAE pede aos outros e não aplica a si própria e encerra estabelecimentos por algumas das coisas que se verificam na sede do Porto. Isso para nós é que é intolerável. A ASAE deve ter uma acção mais pedagógica", defendeu.

Face a pequenas incorrecções, o partido defende que a ASAE deveria dar um prazo aos agentes económicos para as corrigir e não encerrar sistematicamente os estabelecimentos "muitos vezes por alguns meses ou anos".Na próxima semana, será discutida em plenário uma resolução do CDS/PP para "impedir e corrigir muitos dos comportamentos da ASAE".

"Esperemos que a maioria (socialista) viabilize a resolução para que a ASAE tenha mais bom senso e sensibilidade face aos agentes económicos, mas acima de tudo faça uma protecção efectiva dos consumidores. A ASAE deve reforçar a sua acção pedagógica e preventiva porque é muito importante para o tecido empresarial económico português", concluiu.

Lusa