Parlamento discute hoje a proposta do CDS-PP de um inquérito parlamentar à supervisão do Banco de Portugal

O Parlamento discute hoje a proposta do CDS-PP de um inquérito parlamentar para averiguar as responsabilidades por falhas na supervisão do Banco de Portugal, mas o PS já disse que é uma iniciativa inútil e desnecessária.
"O governador do Banco de Portugal já admitiu que o sistema não era infalível, por isso é preciso apurar responsabilidades", afirmou à Diogo Feio.
Recordando que o CDS-PP tem sobre esta matéria uma "posição estável" desde Janeiro, Diogo Feio reiterou que a realização de um inquérito parlamentar para averiguar as responsabilidades por falhas na supervisão do Banco de Portugal às alegadas irregularidades no BCP é "um melhor meio que as audições parlamentares".

Na proposta de realização do inquérito parlamentar o CDS-PP refere que quer apurar a responsabilidade atribuível ao Governador do Banco de Portugal pelo facto de, "omitindo ou negligenciando os seus deveres legais no caso, ter contribuído para legitimar práticas irregulares que lesaram gravemente os accionistas e o mercado".

A forma como "em concreto" o Governador, entre 2001 e 2008 "cumpriu com os seus deveres legais em relação ao Millennium BCP" e a confirmação dos pedidos de listagens de "sociedades veículo domiciliadas em contas off-shore" são alguns dos pontos que o CDS-PP quer averiguar.

A proposta, que será hoje discutida e votada em plenário, prevê ainda que se determine "a existência e o conteúdo da correspondência entre o Banco de Portugal" e o BCP nos anos 2003/2004 relativamente aos veículos domiciliados em contas off-shore.

O CDS-PP quer também apurar se houve ou não contactos entre Vítor Constâncio com algum membro do Governo sobre o assunto, "quando, com que fins e com que conclusões" e conhecer "o grau de responsabilidade atribuível", neste caso, à Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CMVM).

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que estes são efectuados "mediante deliberação expressa do Plenário", se for aprovada uma iniciativa nesse sentido.

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares estabelece que estes se realizam por decisão do plenário ou por requerimento de um quinto dos deputados, 46 em 230.

Lusa